Arquivo mensais:fevereiro 2012

Via costeira na pauta de Brasília; hoteleiros recorrem ao deputado Henrique Alves e pedem solução para a Via

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, intermediou nesta terça-feira (28), em Brasília, um encontro entre empresários da Via Costeira, em Natal, e a direção geral do IBAMA. Os empresários buscam um acordo na justiça, com o aval do órgão ambiental, que possibilite a retomada das obras do hotel da BRA, com um andar a menos do que a construção atual, além da licença ambiental para a construção de seis novos hotéis.

 

As licenças estão emperradas na SEMURB por falta de segurança jurídica em função do embargo de outras obras já licenciadas”, declarou o presidente da ABIH Nacional, Henrico Fermo. O representante da indústria hoteleira ainda queixou-se de multas aplicadas pelo IBAMA em dez dos onze hotéis da Via Costeira no valor de até R$ 300 mil por empreendimento.

 

O deputado Henrique Alves defendeu o consenso entre os órgãos ambientais e alinhamento entre a superintendência local e a direção do IBAMA em Brasília. “Precisamos desse entendimento em nome da nossa economia e do turismo”, disse o lí der, lembrando da necessidade das obras para Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

 

Todos os órgãos ambientais do Estado, exceto a Superintendência Regional do IBAMA, segundo os hoteleiros, estariam de acordo com a regulamentação definitiva da Zona Especial de Interesse Turístico da Via Costeira com seis novos empreendimentos, além dos onze já existentes. Os demais espaços livres seriam preservados e utilizados como áreas de belvedere. A legislação ainda determina a construção de livre acesso à praia entre todos os equipamentos.

 

Por causa do recuo do IBAMA, que considera a Via Costeira Área de Proteção Permanente (APP), uma audiência de conciliação, marcada para 14 de fevereiro passado na Justiça Federal, em Natal, foi cancelada. A insegurança jurídica levou os empresários a recorrerem ao IBAMA em Brasília.

 

O Presidente Interino do IBAMA, Fernando Marques, acompanhado de um procurador do órgão se comprometeu em estudar o impasse e buscar uma saída para o problema ainda ao longo do mês de março.

Prefeitura do Natal terá que realizar concurso para Agentes de Endemias em 30 dias

O Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, concedeu prazo de trinta dias para que o Município de Natal realize concurso público para Agentes de Endemias e convocação dos aprovados, a fim de substituir os contratos temporários, conforme Termo Ajustamento de Conduta firmado

entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura de Natal em maio de 2010.

De acordo com a 62ª Promotoria de Justiça “a omissão do ente público, pela ausência de realização de concurso público e aprovados para serem convocados, mais uma vez coloca em risco a população diante da iminência do aumento de casos de dengue em 2012 e do próximo encerramento do contrato dos profissionais temporários”.

O município alegou que, com a edição da Lei Complementar n.º 120/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde), os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias tiveram seu regime jurídico convertido em estatutário, inclusive os contratados mediante processo seletivo previsto no edital n.º 003/2008 (publicado no DOM de 23 de abril de 2008). Por isso não mais existia a necessidade de realização de concurso público, pois as vagas existentes teriam sido supridas com a absorção, como efetivos, dos 64 profissionais antes contratados temporariamente.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública abriu prazo de 10 dias no começo do último mês de janeiro para o Município comprovar que havia cumprido os termos do TAC firmado. O magistrado determinou a notificação da Prefeita de Natal e da Secretária de Saúde para fins de caracterização de eventuais responsabilidades pessoais por ato de improbidade por ofensa aos princípios da Administração (legalidade e provimento de cargos por concurso público).

 

(TJRN)


Governadores propõem pacto federativo na Presidência do Senado e levam pauta de interesses dos Estados

Uma comissão de governadores foi ao Senado Federal, no final da manhã desta terça-feira (28) em busca de apoio do Congresso Nacional para um pacto federativo.

O presidente do Senado, senador José Sarney, o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia, e líderes do Congresso receberam o grupo de governadores que cobraram ajuda do parlamento nacional para que os Estados tenham condições financeiras de assumir obrigações repassadas pela União para os Estados, no campo da Educação, Segurança e Saúde Pública. A repactuação das dívidas dos Estados com a União também foi um ponto importante na pauta dos governadores com os parlamentares.

Dez governadores, entre eles a governadora Rosalba Ciarlini, 03 vice-governadores e o deputado federal Átila Lira (representando o governo do PI), estiveram no Congresso Nacional tendo antes definido uma pauta de pleitos em encontro na residência da governadora Roseane Sarney, em Brasília. Os governantes pretendem ampliar o debate no congresso sobre Política Tributária e Finanças Públicas. Diversas comissões foram criadas pelos governadores para que sejam feitas reuniões de bancadas. A governadora Rosalba Ciarlini irá compor as comissões de royalties, Confaz (FPE e renegociação das dívidas) e comércio virtual.

Como resultado prático os governadores conseguiram com que a Câmara vote em março o projeto que redistribui “royalties” do petróleo, logo depois que os deputados limparem a pauta trancada por medidas provisória. Trata-se do Projeto de Lei 2.565/11, que tem por objetivo redistribuir os royalties provenientes da exploração do petróleo. O PL deverá ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda ou terceira semana de março, conforme anunciou o presidente daquela Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS), durante reunião na Presidência do Senado.

E, apesar de reconhecer que o momento não permite impor ao Rio Grande do Norte uma proposta que gere tanto impacto financeiro, a governadora Rosalba Ciarlini reafirmou que vai cumprir o Piso Nacional do Magistério.

Henrique Alves orientou bancada do PMDB pela aprovação do FUNPRESP

A votação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (FUNPRESP) na Câmara dos Deputados contou com a maioria dos votos da bancada do PMDB sob a liderança do deputado Henrique Eduardo Alves (RN). O líder orientou a bancada, atualmente com 77 deputados, pela aprovação do projeto e argumentou que não haverá prejuízo para os servidores públicos. “Tranquilizei os servidores sobre a falácia a respeito dos seus direitos adquiridos. Ninguém perderá”, disse o parlamentar do Rio Grande do Norte.

O deputado potiguar ainda ressaltou o papel do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, em defesa do projeto. “O ministro Garibaldi discutiu a proposta pelo Brasil inteiro e também aqui no Congresso”, continuou o líder do PMDB. Ao término da votação, dos 66 deputados do partido que compareceram à votação nominal, apenas três se posicionaram contra a matéria e um s

e absteve de votar.

O percentual de deputados que seguiram a orientação do líder da bancada foi de 80,52%.

A discussão do FUNPRESP continua na sessão desta quarta-feira (29) com a votação dos destaques. Compareceram à sessão 454 deputados com 318 votos favoráveis, 134 contra e duas abstenções.

Rosalba Ciarlini participa de reunião de Governadores em Brasília

Na manhã desta terça-feira (28), a governadora Rosalba Ciarlini participou de uma reunião preparatória de Governadores, em Brasília, para propor uma pauta de ações a ser apresentada ao Congresso Nacional, além de uma agenda com a Presidência da República.

O evento, que aconteceu na residência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, contou com a presença de dez governadores, três vice-governadores e um deputado federal, que representou o Governador do Piauí. A idéia é formar uma comissão permanente para discutir e propor soluçõ es a cerca de temas que afetam os

estados. A Governadora do RN ficou responsável por cobrar providências relacionadas a royalties, CONFAZ e regulamentação de comércio eletrônico.

Acompanhamram a governadora Rosalba Ciarlini, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta.

Relatório da CEI dos Contratos será votado na próxima terça-feira

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades nos contratos da Prefeitura Municipal de Natal será votado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal na próxima terça-feira (6). O documento, que começou a ser lido em plenário hoje (28) e só terá sua apresentação finalizada na sessão de amanhã (29), conta com 236 páginas.

 

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), o prazo de uma semana entre a leitura do relatório e a votação de seu conteúdo foi acordada pelos parlamentares de modo a dar mais tempo para que estes analisem o texto e suas particularidades.

“É um intervalo razoável que dará aos colegas o tempo necessário para que formulem suas análises e tragam contribuições contundentes ao trabalho da Comissão”, disse.

 

A vereadora, que foi contrária ao relatório na votação interna dos membros da Comissão, explicou que deverá pedir o aprofundamento de alguns pontos contidos no documento durante a votação em plenário. “Alguns temas merecem ser revistos e examinados com mais cuidado”, afirmou, acrescentando que durante a apresentação dos encaminhamentos, irá pedir a inclusão de tópicos que foram omitidos pela relatoria.

 

 

Entrevista do ministro Garibaldi Filho na Record News vai ao ar hoje à noite

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, concedeu uma entrevista para o programa Brasília ao Vivo, no canal de televisã o Rec

ord News.

Na entrevista, que vai ao ar nesta terça-feira (28), logo mais às 23h, Garibaldi faz um balanço sobre a previdência social brasileira no ano de 2011.

Além disso, fala sobre INSS e previdência para servidores públicos.

Em Natal (RN), a Record News é sintonizada nos canais 93 (NET) e 10 (Cabo Natal). Na entrevista, o ministro fala dos desafios do Ministério da Previdência Social (MPS).

Saúde de São Gonçalo realiza Semana de Prevenção ao Câncer de Mama

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza de 1 a 8 de março de 2012 a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama. O evento pretende chamar a atenção das mulheres para a importância de fazerem regularmente o exame de mamografia, que pode identificar precocemente o surgimento de um tumor, contribuindo assim as chances de cura e reduzindo as mortes causadas pela doença.

Ações educativas serão realizadas durante todo período da campanha nas Unidades de Saúde, orientando as mulheres para necessidades de realização do exame como método seguro de diagnóstico precoce. Dentro da programação está previsto um pedágio que será realizado no Conjunto Amarante, no dia 1º de março e o encerramento da campanha no dia 8 de março, às 15h, Dia Internacional da Mulher, com uma caminhada e show musical na comunidade de Santo Antonio do Potengi.

De acordo com dados epidemiológicos no Brasil a mortalidade por câncer de mama vem aumentando significativamente nas mulheres de 50 a 69 anos, e no Rio Grande do Norte variou de 8,75/100 mil mulheres em 2008 para 8,61/100 mil mulheres em 2010. No município de São Gonçalo do Amarante no período de 2002 a 2011 foram registrados 19 óbitos, a maioria atribui-se ao diagnóstico tardio.

A campanha visa adotar uma política de alerta e prevenção, permitindo uma redução nos números de óbitos provocados pela doença. É preciso que a mulher faça o auto-exame e os exames periódicos, mamografia e ultra-sonografia.

O problema hoje não é ter câncer de mama, mas não diagnosticá-lo precocemente. Mais informações sobre os serviços oferecidos na campanha podem ser obtidos na Unidade de Saúde mais pró xima de sua casa.

Professor da USP ministra palestra em Parnamirim na Semana Pedagógica 2012

A Semana Pedagógica 2012 promovida pela Secretaria de Educação de Parnamirim apresentou na manhã de hoje, 28, no auditório Lean, no bairro da Liberdade, uma palestra com o professor Celso dos Santos Vasconcellos (USP) que abordou o tema “Avaliação da Aprendizagem: Por uma Práxis Transformadora”. O evento prossegue até a próxima sexta-feira.

Durante a palestra o professor Celso Vasconcellos falou sobre a importância da avaliação dos alunos que não mais é do que um juízo de qualidade e valor. “Precisamos tomar consciência dos acertos, dos erros e do desejo de ser mais”, disse o palestrante, explicando que a avaliação é uma forma de ajudar não apenas o aluno, mas também o professor, o diretor e os pais.

A consciência dos acertos é fundamental porque parte do positivo e permite ao aluno abrir o leque para novas aprendizagens. “Primeiro o professor sempre deve olhar o lado positivo, até para m otivar

o aluno. Esse momento é o da acolhida. Em seguida temos conhecimento dos erros e precisamos nos comprometer com a sua constatação”, justificou.

O palestrante também falou sobre a necessidade de mudar a avaliação e como promover essa mudança, que inclui o conteúdo, forma, intencionalidade, vínculo pedagógico, instituição e sistema.

Amanhã, 29, a Semana Pedagógica traz a palestra da professora Naire Jane Capistrado – NEI-UFRN, no auditório da UnP,

a partir das 7 horas. O tema será: Planejamento e a Formação de Competências na Educação Infantil: Uma Caminhada de Idas e Voltas. A partir das 9h30 está programada a palestra da professora Gilka Silva Pimentel – NEI/UFRN, também no auditório da UnP.

Educação de São Gonçalo preparou unidades de ensino para receber alunos e pais no ano letivo de 2012 com dignidade

E, enquanto Natal não fez e não faz…

São Gonçalo do Amarante tem feito o dever de casa!

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As aulas do período 2012 da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante vão ser iniciadas no próximo dia primeiro de março. Por isso, a prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Educação, trabalhou no recesso preparando as escolas para recepcionar da melhor forma estudantes e pais.

Ao chegarem nas escolas os alunos vão encontrar salas de aulas com carteiras novas. A reposição aconteceu no período das férias para trocar carteiras danificadas e sem condições de uso. Segundo a secretária adjunta de educação, Marluce de Paula, em algumas unidades a reposição, que vem sendo realizada nos últimos três anos, já chega a 90%.

Duas escolas como o Genésio Cabral (Golandim) e Vicente de França Monte (Amarante) foram restauradas. Outras duas, a Roberto Freire (Santo Antônio) e a escola de Tapará ainda passarão por reformas.

Nesses três anos de gestão já foram recuperados 50 prédios escolares.

Outra preocupação da equipe da educação foi com a capacitação dos profissionais que aconteceu na semana pedagógica realizada de 13 a 17 de fevereiro e as oficinas pedagógicas que ocorreu ontem e prossegue até hoje (28). A SME também convocou 100 profissionais, entre professores e técnicos D, aprovados no último concurso público.

De acordo com o titular da pasta, Abel Neto, todas as escolas vão iniciar o período letivo com a merenda escolar. “Começar as aulas oferecendo um cardápio da merenda escolar de qualidade é uma prioridade exigida pelo prefeito Jaime Calado”, declarou. Ele informou que ainda no primeiro semestre desse ano serão distribuídas as novas fardas.

No ano passado os 14 mil alunos da rede municipal receberam duas peças do fardamento.

 

Informatização Escolar – Uma ação importante e que vai gerar resultados a curto, médio e longo prazo é o projeto de informatização das escolas. 27 unidades de ensino já receberam laboratórios de informática e o objetivo é instalar laboratórios em todas as 53 escolas do município. O prefeito Jaime Calado confirmou que 600 professores vão receber notebooks nessa primeira etapa, sendo mais 400 na segunda etapa, totalizando a entrega de mil notebooks.

Os alunos também serão beneficiados. A Secretaria Municipal de Educação vai lançar o projeto de inclusão digital “Um Computador Por Aluno” que prevê a distribuição de netbooks para estudantes. Inicialmente serão beneficiados 300 alunos das comunidades de Coqueiros e Novo Santo Antônio.

“As ações da Secretaria de Educação confirmam a nossa afirmação quando dizemos que estamos investindo mais de 40% da arrecadação nessa área. Na nossa administração educar com qualidade é prioridade por que entendemos que é dessa forma que conseguimos o desenvolvimento”, enfatizou Jaime.

CMN: Comissão de Justiça retoma os trabalhos com o transporte público de Natal na pauta

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal

iniciou os trabalhos para o ano de 2012 na manhã desta terça-feira (28).

Durante a reunião, os membros iniciaram a apreciação de matérias que serão votados em plenário esse ano. Entre os projetos que passam pela análise da comissão está o que dispõe sobre a reformulação no sistema de transporte público do municí pio de Natal.

De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, vereador Ney Lopes Jr. (DEM), após o parecer da comissão, o projeto deve seguir para análise da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação.

“Estamos retomando os trabalhos após o recesso, analisando a constitucionalidade dos projetos e respeitando o cumprimento dos prazos, que sempre foi a marca da nossa Comissão”, destacou Ney Lopes Jr.

URBANA não paga INSS e FGTS mas continua descontando benefícios dos contra-cheques dos servidores; Ministério Público pode acionar por improbidade administrativa

A informação vem de dentro da URBANA, de uma fonte bem posicionada na Presidência da Companhia.

Há seis meses a URBANA não paga o INSS e há dois meses não paga o FGTS dos funcionários, no entanto, os contra-cheques vêm, todos os meses, com o peso do desconto sem que o benefício esteja sendo revertido ao trabalhador.

O Ministério Público tem que tomar pé dessa situação, uma vez que esta é uma denúncia grave e, se comprovada, configura improbidade administrativa.

 

Da mesma fonte chega também a notícia de que, por falta de pagamento, a COSERN acaba de cortar a luz da URBANA.

O que já funciona precariamente com luz, imaginem agora às escuras!

 

Também sem energia por falta de pagamento a SEMOB e a SEGELM, esta última tendo sido cortada a luz antes da URBANA, hoje pela manhã.