Arquivo mensais:novembro 2012

Sai a regulamentação da participação de crianças e adolescentes no Carnatal 2012

A 1ª Vara da Infância e da Juventude já regulamentou a participação de crianças e adolescentes no Carnatal deste ano.

Crianças só poderão participar nos blocos infantis, se estiver, obrigatoriamente, acompanhada dos pais, parente, responsável, ou por qualquer um destes.

Já o adolescente (idade entre 12 e 16 anos incompletos), poderá participar desacompanhado nos blocos de adultos, mas desde que autorizado, expressamente, pelos pais, responsável ou por qualquer um destes, devendo portar o documento de autorização durante todo o evento.

A autorização deve ser dada pelos próprios pais ou responsável, devendo constar, obrigatoriamente, o nome deles, o endereço e o telefone. O adolescente com idade a partir dos 16 anos poderá participar do evento, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável.

A regulamentação é do Juiz José Dantas de Paiva.

O Carnatal acontece nos dias 06 a 09 de dezembro.

Durante o desfile dos blocos infantis será proibido servir ou vender bebida alcoólica, inclusive aos adultos.

É proibida a participação de crianças em desfiles de blocos de adolescentes e adultos, mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais, responsável, parente ou acompanhante.

A vedação inclui crianças em carrinhos de bebês, nos ombros ou qualquer outro meio similar.

Fica ainda proibida a participação de crianças e de adolescentes, dançando, em cima dos carros das bandas e de apoio, quando estes não oferecerem a segurança necessária a essas pessoas. As crianças só poderão subir e permanecer nos carros de apoio dos blocos e dos trios elétricos se estiverem acompanhadas pelo pai, mãe, responsável ou parente.

Nas arquibancadas e nos camarotes abertos ao público em geral, as crianças e os adolescentes, estes com idade entre 12 e 16 anos incompletos, deverão estar acompanhados pelos pais, responsável, parente, acompanhante ou qualquer um deles, ficando livre o acesso do adolescente acima de 16 anos de idade.

Os camarotes temáticos -que ofereçam serviços de boates ou congêneres – tanto dentro quanto fora do corredor da folia – deverão observar o seguinte critério: só é permitida a entrada e a permanência de crianças ou de adolescentes nesses ambientes se estiverem devidamente acompanhados pelo pai, mãe ou responsável.

Comissão é nomeada para elaborar laudo da situação do Mercados das Rocas, obra paralisada por Micarla de Sousa

O prefeito Paulinho Freire designou três servidores para compor uma comissão que tem como objetivo elaborar um laudo da situação atualizada e detalhada da obra paralisada do Mercado Modelo das Rocas, bem como os aspectos da execução do contrato.

A publicação da Portaria nº 065/2012-GP, figura no Diário Oficial do Município de hoje (30) e traz os nomes de Carlos Davi Ferreira da Silva, Maria Irani da Costa e Thiago Tavares de Queiroz como membros.

A obra que tinha recursos garantidos para sua continuidade quando do fim da gestão do então prefeito Carlos Eduardo, em 2008, foi paralisada por todo o tempo da gestão da Prefeita Micarla de Sousa. Um café manhã ainda foi promovido no local, marcando a retomada das obras, mas tudo não passou de mais um evento de holofotes e flashes da então Prefeita.

Pendências acerca desse contrato como inadimplência da Prefeitura e problemas com a prestação de contas, estariam travando avanços da equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo no que tange a liberação de uma grande soma de recursos para o município.

A comissão nomeada tem prazo de sete dias para apresentação do laudo.

Gestão PV-PP gera pendências no CAUC que poderão impedir que R$ 630 milhões venham para Natal

Deu na TRIBUNA DO NORTE, por Guia Dantas.

 

A prefeitura de Natal recorreu à Justiça para não perder recursos de quase R$ 630 milhões, que seriam investidos em obras estruturantes, como as de mobilidade, drenagem, entre outras necessárias para o bom desempenho da capital enquanto sede da Copa do Mundo de 2014. Ontem, a procuradoria do município ingressou com um processo na Justiça Federal (JFRN) visando retirar a Prefeitura do rol de inadimplentes do Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Governo Federal, de cujos registros partem o sinal vermelho para o recebimento de recursos pela via União. A ação teria sido distribuída para o juiz Janilson Bezerra, mas ainda não há registros na movimentação processual online da JFRN. A ideia partiu das equipes de transição da atual e da futura gestão, após chegarem à conclusão de que, com o Cauc no meio caminho, não será possível viabilizar esses montantes. “Iniciamos os trabalhos com a Prefeitura somando cinco ocorrências no Cauc. Uma parceria com os representantes da atual administração fez com que conseguíssemos solucionar quatro desses problemas“, disse Homero Grec, da equipe de transição de Carlos Eduardo (PDT). Mas uma persistiu.

A inadimplência da Prefeitura com os recursos provenientes das obras do Mercado das Rocas – e a não prestação de contas devida – insiste em obstruir as iniciativas do município de deixar para trás os temidos registros no Cauc. O prefeito em exercício, Paulinho Freire, e o eleito, Carlos Eduardo, chegaram a enviar uma proposta para o Ministério do Turismo (MTur) requerendo o parcelamento da dívida oriunda das despesas com a obra e a conseqüente legalização com o Cauc. “Queríamos resolver essa pendência que tem sido a mais difícil“, diz Homero. Não conseguiram. A Caixa Econômica Federal, instituição financiadora do empréstimo, até concordou. Mas o Mtur considerou a proposta inviável porque, entre outras coisas, fere a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Eles nos lembraram que não é possível contrair dívida no último quadrimestre do mandato e que parcelamentos devem ser quitados antes do fim da gestão“, completou Grec, que é funcionário de carreira da CEF e, embora não confirme, está cotado para assumir a pasta que cuidará das ações em Habitação e Saneamento. Com a negativa do Mtur, as equipes de transição têm se apegado ao Judiciário para salvar os recursos que estão prestes a escapar dos cofres municipais. Da verba sob risco está o total de R$ 338 milhões, que servirão para as despesas dos lotes 1 e 2 das obras de mobilidade da Copa do Mundo. O contrato já está consolidado, no entanto, devido aos recursos serem oriundos do FGTS, o município teria que comprovar ter capacidade de endividar-se. Como não teve, a União avalizou o pedido, mas para que as garantias e contragarantias fossem concretizadas o Cauc não poderia estar no meio do caminho. “Esses contratos estão assinados há três anos, mas por causa dessas pendências os recursos não foram liberados ainda“, lamentou Homero.

Outro montante que periga retornar aos cofres da União diz respeito a R$ 270 milhões, dos quais R$ 243 milhões seriam utilizados para o recapeamento asfáltico, sinalização e abrigos nas quatro Zonas de Natal ; e R$ 27 milhões para a drenagem e pavimentação do loteamento Boa Esperança, Nordelândia e Cidade Praia. Esse projeto ainda não dispõe de contrato, mas por enquanto ainda não corre o risco de se desmanchar por falta de prazo.

 

Bancada pede prorrogação de prazos

A bancada federal do Rio Grande do Norte, através da coordenadora, deputada federal Sandra Rosado (PSB), solicitou ao secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, a prorrogação de prazo para o contrato de reestruturação da orla , sinalização turística e construção de centros de apoio ao turista até o fia 28 de dezembro. O projeto envolve R$ 17,8 milhões e foi adquirido via Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, é a fundo perdido. Uma notícia de que o prazo para as obras teria finalizado na última quarta-feira pôs em alerta as equipes de transição da Prefeitura. Mas a deputada Fátima Bezerra (PT) informou ontem que a data prevista passou a ser 7 de dezembro.

“De toda forma sugeri à deputada Sandra que enviasse à Secretaria o pedido com a nova prorrogação“, disse a parlamentar. Fátima informou ainda que vai à Secretaria na próxima terça-feira (4), junto com os deputados Henrique Alves (PMDB) e Sandra Rosado (PSB), na tentativa de sensibilizar o secretário para a necessidade de prorrogação do prazo. A reestruturação da orla se desenlaçará entre as praias de Areia Preta, Forte e Ponta Negra. São R$ 13,8 milhões para o projeto. “Mais uma vez nos deparamos com o problema do Cauc“, disse Homero Grec. Para os gastos com a sinalização turística estão previstos R$ 3,6 milhões do montante; e para a criação das Centrais de Apoio aos Turistas outros R$ 340 mil.

 

Município tem dois itens pendentes

Além da pendência com a prestação de Contas do Mercado das Rocas, o Cauc registrou ontem outra desarmonia da Prefeitura, desta vez com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que encontra-se irregular. Homero Grec afirmou que preocupa as equipes de transição as inúmeras impropriedades da atual gestão com o que prega o Cadastro Único de Convênio. Ele destacou que a esperança dos representantes da próxima gestão municipal é obter o aval, via Judicial, para contrair e receber os empréstimos porque da forma como o cenário tem se configurado será difícil uma conivência por parte do Governo Federal. A Prefeitura está na iminência de perder recursos ou de vê-los assumidos pelo Governo do Estado, no que diz respeito aos que envolvem as obras da Copa do Mundo.

A equipe de transição do futuro prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), tenta amenizar a situação, e já estuda mudanças substanciais no arcabouço administrativo do município, que devem resultar na extinção de Secretarias, diminuição do número de cargos comissionados e corte de regalias que até hoje são uma realidade para os ocupantes dos principais funcionários da Prefeitura.

O pedetista ainda não confirmou como consumada a estratégia para diminuir o custo da máquina, mas já admitiu como possível a redução de aproximadamente 45% das atuais 27 Secretarias (pelo menos 12) e de 50% dos 1.050 cargos em comissão, presentes na estrutura administrativa. “Os serviços serão incorporados, Secretarias passarão a ser coordenadorias. Ao invés de ter uma estrutura própria vamos reunir aquelas que têm perfil parecido, complementar; assim evitamos despesas como aluguel de imóvel, pessoal, mais carro, mais cafezinho“, disse Carlos Eduardo à TRIBUNA DO NORTE. Artigo de luxo para os auxiliares do primeiro escalão, o pomposo veículo oficial, com motorista e gasolina por conta do erário, serão abolidos.

Ele ressaltou, como argumento para as alterações, que muitas vezes as estruturas não cumprem o papel de auxiliar o cidadão, servindo “única e exclusivamente para acomodar indicações de vereadores, secretários, entre outros“. Carlos Eduardo aguarda um relatório definitivo do contabilista e professor universitário, Dionísio Gomes, que ficou incumbido de elaborar uma proposta da reforma Administrativa. O foco recomendado pelo futuro prefeito foi o de identificar gargalos, orientar sobre superficialidades gerenciais na máquina, os quais devem ser suprimir e, enfim, reduzir o tamanho da máquina administrativa.

Nota de esclarecimento ao servidor público estadual

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem informar aos servidores públicos estaduais com número de matrícula de finais 6 a 0, lotados nos órgãos abaixo relacionados, que o valor integral dos seus vencimentos do corrente mês será creditado até às 10h do dia 30 de novembro (sexta-feira), mantendo, com isso, o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado.

O montante a ser despendido com as despesas brutas de pessoal do Poder Executivo do Estado neste mês de novembro, sem computar os profissionais da Educação pagos com recursos do FUNDEB, alcança a importância de R$ 220,1 milhões, sendo que o valor correspondente aos vencimentos dos servidores acima referidos soma R$ 32,5 milhões, ou seja, 14,8 % do total.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte agradece a compreensão dos servidores públicos alcançados por esta medida.

Relação dos órgãos:

Administração Direta: GAC, CGE, PGE, ASSECOM, CONTROL, GVG, SEARH, SAPE, SEPLAN, SEDEC, SET, SEJUC, SETHAS, SEMARH, SETUR, SEARA e SEEL.
Administração Indireta: DATANORTE, EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR, IPE, PENSÕES ESPECIAIS e CARTEIRA PARLAMENTAR.

“Feliz Brasil pra Você”

Natal expressa união e é um ritual que envolve pessoas de diferentes costumes e tradições vivendo um mesmo momento e celebrando as relações de forma calorosa, com alegria brasileira. A grandeza deste encontro está na aproximação e no contraste do diverso que enriquece e traz significado à noite de Natal.

Para valorizar a diversidade da nossa cultura, nossa arte e o jeito brasileiro de comemorar, a Natura criou, em 2003, o conceito “Feliz Brasil para Você“, que está presente no Natal de um jeito exclusivo, celebrando as tradições brasileiras e valorizando os nossos costumes.

E foi com este conceito que a Natura desenvolveu 25 presentes especialmente para a data que trazem inovação, qualidade e carinho em cada detalhe, como, por exemplo, o conjunto de miniaturas dos óleos de banho da linha Natura Sève, as novas fragrâncias dos produtos da linha Natura Tododia, o presente Natura Ekos Colheita que traz uma árvore de papel e mini sabonetes, o estojo de maquiagem com espelho de Natura Faces e a volta do blush em pérolas com efeito bronzeador de Natura Una.

Informações sobre os produtos Natura, além de contato com as Consultoras, podem ser obtidas com o SNAC – Serviço Natura de Atendimento ao Consumidor, por telefone (0800-115566), por e-mail snac@natura.net ou visitando o site: www.natura.net e www.naturaekos.com.br .

Corrupção na gestão do PV e colapso na saúde, educação e limpeza urbana são destaques na Folha de São Paulo

Deu na FOLHA DE SÃO PAULO.

EM CRISE POLÍTICA, NATAL (RN) VIVE COLAPSO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E COLETA DE LIXO

Por DANILO SÁ, COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM NATAL.

Às vésperas do início da temporada de verão, Natal está em colapso: o lixo se acumula nas ruas, a saúde está em estado de calamidade pública e o ano letivo será suspenso em escolas municipais.

O cenário ocorre em meio ao afastamento da prefeita Micarla de Sousa (PV), que deixou o cargo há um mês por decisão da Justiça, após denúncias de desvios de recursos dos cofres da cidade.

Há acúmulo de lixo em todos os bairros, situação que vem se agravando no decorrer do ano. Na praia de Ponta Negra, onde fica o morro do Careca, um dos cartões-postais da capital potiguar, o lixo permanece amontoado na areia.

As empresas contratadas para fazer a coleta pararam ou reduziram o serviço por atraso no pagamento. A Companhia de Serviços Urbanos de Natal, ligada à administração municipal, tem só neste ano R$ 19,4 milhões em dívidas por gastos de manutenção e limpeza.

 

SEM AULAS

A rede municipal de educação decidiu interromper suas atividades por tempo indeterminado. Os 15 mil estudantes do sistema devem ficar sem aulas a partir de segunda-feira.

A decisão foi tomada nesta semana pelos diretores das escolas. Entre os problemas apontados estão desde o atraso de três meses no pagamento a servidores até a falta de merenda e de gás de cozinha.

A presidente do sindicato da categoria no Estado, Fátima Cardoso, diz que professores chegam a fazer “vaquinha” para que merendeiras, vigilantes e outros servidores possam pagar o transporte.

A mãe de uma estudante da Escola Municipal Luíz Maranhão Filho, no bairro de

Cidade Nova, está inconformada com a situação. “Isso prejudica o futuro das crianças, já que o aprendizado fica comprometido“, diz Rosângela Carvalho, 44.

Ontem, a 2ª Vara da Infância e da Juventude determinou que a prefeitura repasse R$ 12,7 milhões à Secretaria de Educação do município, para pagamento dos funcionários. Se a metade não for depositada em 48 horas, todo o valor será bloqueado do caixa geral da prefeitura.

 

SEM MÉDICOS

Além de problemas na educação, o vice-prefeito Paulinho Freire (PP), que assumiu a prefeitura após o afastamento de Micarla, decretou nesta semana estado de calamidade pública na saúde. A decisão ocorre por causa da falta de profissionais para atendimento em unidades locais.

A dona de casa Lourdes da Silva, 54, que procurava atendimento na manhã de ontem no posto de saúde do bairro Mãe Luiza, disse à reportagem que “a falta de médicos é comum“. “Todos já se acostumaram com isso“.

Pais têm até hoje (30) para fazer pré-matrícula e reservar vaga no NEC/Pinguinho de Gente

Os pais que querem garantir uma vaga para seus filhos em uma das melhores instituições de ensino de Natal têm que correr, pois termina nesta sexta-feira (30) o prazo para a pré-matrícula no NEC/Pinguinho de Gente.

A pré-matrícula é feita exclusivamente pelo site da escola, www.necpinguinho.com.br .

No sistema, o responsável deverá informar os dados escolares da criança e deixar o telefone para contato. Passado o período de matrícula dos veteranos, a própria instituição dará o retorno informando a disponibilidade de vagas.

Circuito Verão SESC, na praia de Pirangi do Norte, é resultado de parceria entre a AELP, SESC e Prefeitura de Parnamirim

Um verão recheado de surpresas e uma programação extensa. Assim será o mês de janeiro de 2013 em Pirangi do Norte, graças a uma parceria firmada entre o SESC e a AELP (Associação dos Empresários do Litoral de Parnamirim) e que resultará no Circuito Verão SESC com um cronograma iniciado nos dias 5 e 6, se estendendo para os dias 12 e 13; 20 e 26 de janeiro do próximo ano.

Durante todos os finais de semana de janeiro/2013 os turistas, veranistas e moradores de Pirangi terão atividades esportivas que, certamente, movimentarão um dos pontos mais tradicionais de veraneio do Rio Grande do Norte. Octávio Lamartine de Azevedo, atual presidente da AELP, explica que a parceria com o SESC foi firmada no início desta semana e só trará benefícios para a região, inclusive atraindo mais turistas para Pirangi do Norte. “Nosso objetivo é oferecer o melhor aos visitantes de Pirangi porque dessa forma vamos poder movimentar ainda mais a economia local”, justificou.

A diretoria da AELP também se reuniu na manhã desta quinta-feira, 29, com o prefeito Maurício Marques com o intuito de entregar uma pauta de reivindicações que irão proporcionar melhor estrutura aos turistas do litoral de Parnamirim. O prefeito Maurício Marques atendeu a nova diretoria da AELP e explicou a situação de contenção de despesa pela qual a Prefeitura está passando, mas se comprometeu em analisar a pauta e tentar atender as reivindicações dentro das possibilidades da administração.

Conheça abaixo o cronograma do Circuito Verão Sesc

 

DIAS: 05 e 06; 12 e 13; 20 e 26/01/2013

7h – Caminhada orientada.

8h – Início dos torneios esportivos/Aferições de IMC/ICQ com orientações de saúde/Atividades recreativas.

8h30 – Início das apresentações no palco – Apresentação de alongamento, aero axé, aero dance e alongamento.

9h30 – Aero axé.

10h – Aula de Aero-dance.

10h30 – Espaço patrocinador.

11h – Espaço patrocinador.

11h30 – Sh’Ban (Aula de dança da Body Systems).

12h – Bodycombat/Body Attack (aula de aero luta/ aula cardio da Body Systems).

12h30 – Espaço patrocinador.

13h – Aero dance.

13h30 – Aero axé.

14h – Alongamento.

14h30 – Início das premiações no palco (domingo).

15h – Início do show no palco (domingo).

 

Acontecerão atividades recreativas concomitantemente com o evento visando abranger o público infantil.

A cada fim de semana será realizado um torneio esportivo a partir das 8 horas das seguintes modalidades:

-05 e 06/01 – Beach Soccer.

-12 e 13/01 – Futevôlei.

-13/01 – Travessia a nado.

-19 e 20/01 – Beach Handebol.

-26/01 – Vôlei de praia.

Terá apresentação de kite surf a partir das 11h nos dias 19 e 20/01. A caminhada será realizada todos os dias às 7h.

Com a ampliação do Programa Brasil Carinhoso, mais de duzentos mil potiguares serão beneficiados

Mais 44.600 famílias do Rio Grande do Norte estão sendo incluídas no Programa Brasil Carinhoso, programa que foi ampliado nesta quinta-feira (29), pela presidente Dilma Rousseff. Isso significa que vão entrar no programa mais de duzentas mil pessoas.

O aumento no número de participantes está sendo possível graças à extensão do benefício para adolescentes até 15 anos de idade. Lançado em maio deste ano para retirar da miséria todas as famílias do Bolsa Família com pelo menos um filho de zero a seis anos, o programa agora está sendo ampliado para essa nova faixa etária.

Atualmente no RN estão inscritas no programa 53.344 mil famílias, o que corresponde a 223.967 mil crianças e adolescentes. Agora serão mais 44.600 mil famílias e 216.029 mil pessoas, totalizando 439.996 beneficiários.

Com a renda mínima de R$ 70,00 paga aos beneficiários, o programa transfere R$ 4 milhões, por mês para o Estado. “Essa ampliação veio em um momento importante que é o de enfrentamento da seca”, afirmou a governadora, lembrando que 93% dos municípios do RN sofrem com a estiagem.

A Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff para fortalecer a rede de proteção à criança e adolescente mais vulneráveis a pobreza representa um custo adicional de R$ 1,74 bilhão ao Programa Bolsa Família. De 2010 a 2013 o orçamento do programa aumentou em 60%, passando de R$ 14 bi para 23 bilhões.

América e Abc de Natal poderão ter patrocínio da Caixa Econômica Federal; “O apoio está assegurado, desde que os dois times cumpram sua parte”, diz Henrique Alves

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), conseguiu com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o patrocínio do banco para os dois clubes da Série “B” do Campeonato Brasileiro no Rio Grande do Norte. América e ABC de Natal deverão entrar com uma contrapartida, exigida pelo banco, para que o apoio da Caixa Econômica Federal seja oficializado.

Durante a audiência o deputado Henrique Alves ressaltou a importância das duas equipes para o futebol potiguar e a permanência dos clubes no campeonato Brasileiro, mesmo enfrentando dificuldades financeiras para disputar até o Campeonato Estadual. O presidente da Caixa Econômica Federal manifestou o desejo de apoiar o futebol do Rio Grande do Norte e reforçar a marca institucional do banco junto às torcidas das duas equipes.

A assessoria do gabinete do Deputado Henrique Alves já conversou com os presidentes do América e ABC, Alex Padang e Rubens Guilherme, respectivamente, para que aguardem o contato da equipe técnica do banco responsável pela negociação do patrocínio aos dois clubes potiguares. “O apoio está assegurado, desde que os dois times cumpram com a sua parte”, alertou o deputado.

Protesto contra fechamento da Escola Estadual Ulisses de Góis é hoje (30); instituição tem quase 100 anos de existência

A manhã desta sexta-feira (30) será marcada por mais um protesto contra o fechamento da Escola Estadual Professor Ulisses de Góis.

Alunos, pais e ex-alunos da quase centenária instituição de ensino estarão presentes ao manifesto.

O ato deverá acontecer a partir das 11 horas da manhã.

 

HISTÓRICO

A Escola Estadual Professor Ulisses de Góis foi fundada no dia 8 de setembro de 1919 sob a denominação de Escola de Comércio de Natal, sendo um de seus fundadores o professor Ulisses Celestino de Góis. Teve reconhecimento por sua utilidade pública primeiramente pela Lei Estadual nº 489 de 30 de novembro de 1920 e depois pela Lei Federal º 5.154 de 10 de janeiro de 1927.

Após passar por transformações na sua estrutura funcional e curricular elevou o seu curso à categoria universitária em 28 de dezembro de 1943 quando mudou o nome para Escola Técnica de Comércio de Natal. Além dos cursos comercias e do técnico em contabilidade já existentes, criou a Faculdade de Ciências Econômicas Contábeis e Autuariais de Natal em 22 de setembro de 1945, faculdade essa que depois foi incorporada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte conforme lei nº 5.702 de 14 de setembro de 1971.

Em 24 de janeiro de 1972 a Escola Técnica de Comércio de Natal foi vinculada à rede estadual de Educação.

Teatro de Parnamirim tem 95% das obras físicas concluídas; projeto concorre ao Prêmio Fundação Gerdau

O sonho dos artistas locais está cada vez mais próximo de tornar-se realidade. O Cine Teatro de Parnamirim está com 95% das obras físicas concluídas, segundo informou o arquiteto responsável pela construção Airton de Vasconcelos. Numa visita ao prédio, localizado no Complexo Aluízio Alves, no bairro da Cohabinal, conhecemos o futuro palco que está sendo montado para a cultura de Parnamirim.

Um dos detalhes que mais chama atenção é a caixa cênica do teatro com seus 22 metros de altura. Airton explica que essa é uma grande vantagem do teatro, porque vai permitir a troca de cenários durante as apresentações.

O teatro, conta o arquiteto, será na verdade um centro de cultura, porque vai poder receber peças, shows e exposições artísticas. Para efeito de comparação, a obra equivale a dois teatros Alberto Maranhão. O projeto, assinado pela arquiteta natalense Carla Suzana, concorre a um prêmio nacional da Fundação Gerdau.

“Quando estudei o projeto para concorrer à licitação, sinceramente não imaginava que era assim tão grandioso. É uma realização muito grande poder fazer parte dessa história”, conta, em tom emocionado, o arquiteto Airton de Vasconcelos.

Com capacidade para 600 espectadores, o teatro tem área total de 4,4 mil metros quadrados, divididos entre o térreo e o primeiro andar.

No térreo haverá praça de alimentação, espaço café, seis miniauditórios, sala multiuso, administração, sala para piano de calda e quatro camarins. Já no primeiro andar ficará a sala de exposições com 184 metros quadrados, mirante, recepção, mezanino, sala de reuniões, tesouraria e salas para ensaio de dança e de coral.

Dos R$ 5,3 milhões do projeto, R$ 3,3 milhões são oriundos do Ministério da Cultura, R$ 1 milhão é de contrapartida da Prefeitura de Parnamirim, R$ 500 mil de emenda da deputada federal Fátima Bezerra (PT) e R$ 500 mil de emenda do senador licenciado e atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB).

Deputada Fátima Bezerra pede urgência para votação do PL que estrutura Plano de Carreiras e Cargos de Magistério

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) esteve na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29), onde de público sugeriu que a presidenta Dilma Rousseff enviasse um pedido de ‘regime de urgência’ para que o PL 4368/12, que reestrutura as Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), siga para votação no plenário da Casa.

“O PL 4368/12 está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), já proferiu parecer. É chegada a hora de a presidenta Dilma pedir regime de urgência para que a matéria seja colocada em votação. É válido lembrar que o PL vai beneficiar milhares de professores e servidores, sua repercussão financeira começa já em Janeiro de 2013, por isso faz se necessário a urgência na tramitação. O Tempo urge”, declarou a deputada Fátima.

São beneficiados pela proposta docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais e servidores do INEP e FNDE.

Pouco tempo depois do discurso de Fátima, a Secretaria de Relações Institucionais – SRI encaminhou para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, o pedido de urgência para o PL 4368/12.

Em resposta ao pedido do Proifes e Fasubra, Fátima solicitou audiência com Chinaglia, já para a próxima terça-feira, 4 de dezembro, com o objetivo de dar celeridade a votação da matéria.

PL 4368/12 precisa ser votada na Câmara, depois no Senado e, por fim, segue para sanção presidencial.

Rosalba Ciarlini encaminha projeto de lei para isenção de IPVA para táxi de até sete lugares

A governadora Rosalba Ciarlini enviou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) a mensagem nº 049/2012, que propõe a modificação da Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996. Com a mudança proposta, o Estado passa a ampliar para veículos com capacidade para até sete passageiros a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), destinada aos taxistas.

A iniciativa da governadora concorda com uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de agosto do ano passado através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veiculo automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.

A Proposição beneficiará a população potiguar, sobretudo o setor de turismo do Estado, que passará a contar com veículos maiores e mais confortáveis, necessários para incrementar o setor turístico no Rio Grande do Norte. “Com essa mudança queremos melhorar o atendimento à rede hoteleira, principalmente junto aos turistas que viajam em grupo e famílias”, afirmou Genário Torres, presidente da Cooperativa dos Proprietários de Taxi de Natal – COOPTAX.

Ainda de acordo com Genário, o Rio Grande do Norte tem atualmente uma frota de táxis estimada em quase 5 mil veículos, e era do interesse da categoria a regulamentação estadual para que as empresas pudessem oferecer veículos maiores e melhores para a clientela local e turistas.

O presidente da Cooptax explica também que a habilitação de veículos com maior capacidade de passageiros traz outros benefícios para os taxistas. “O uso do gás natural veicular, que é utilizado como combustível pela maioria dos taxistas, requer carros com maior potência que antes não podíamos utilizar, pois esses veículos muitas vezes são maiores e ultrapassam a capacidade de cinco passageiros estabelecida pela Lei anterior”, disse.

A mensagem nº 049/2012 encaminhada para a Assembléia Legislativa passa pela apreciação dos Deputados. Após a votação e aprovação, a Lei segue para sanção da Governadora Rosalba Ciarlini e publicação no Diário Oficial do Estado.

Julia Arruda entregará carta de intenções ao prefeito Carlos Eduardo

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda (PSB), entregará uma carta de intenções ao prefeito Carlos Eduardo e sua equipe. O documento, redigido na manhã desta quinta-feira (29), em Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal, trará sugestões para a melhoria das políticas públicas voltadas para a infância e juventude. A carta foi elaborada com base em estudos técnicos e contribuições fruto do debate ocorrido nessa audiência pública.

Dentre as sugestões, destaque para uma que estabelece o desenvolvimento de um estudo para viabilizar a utilização de indicadores que permitam o monitoramento e a avaliação em todas as ações de políticas públicas para crianças e adolescentes, que deverão constar no PPA (Plano Plurianual), explicitamente, para cada ação discriminada.

O debate contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar, do Comdica, além de órgãos de controle social. Estavam presentes o vereador Luiz Carlos, além da vereadora eleita, Eleika Bezerra.

Prefeito Maurício Marques participa de reunião com nova diretoria da Associação dos Empresários de Pirangi do Norte

O prefeito Maurício Marques recebeu na manhã desta quinta-feira, 29, a nova diretoria da Associação dos Empresários do Litoral de Pirangi do Norte (AELP), composta por Octávio Lamartine de Azevedo (presidente), Renato da Silva Oliveira (diretor administrativo), Inaldo Lucas de Paiva (diretor de Turismo) e Ana Paula de Figueiredo (secretária). Durante o encontro, os integrantes da AELP apresentou ao prefeito uma pauta de reivindicações que visam melhorar a estrutura do litoral, principalmente para o período de veraneio que está se iniciando.

Na pauta apresentada ao prefeito, o presidente da AELP solicitou o cadastramento dos ambulantes que atuam nas praias de Pirangi e Cotovelo; a implantação de placas com informações turísticas e instalação de banheiros químicos nas praias durante todo o veraneio, entre outros pedidos.

Depois de ouvir as explanações do presidente da ALPE, o prefeito Maurício Marques disse aos empresários que irá avaliar com carinho a pauta de reivindicações. “Vou estudar e avaliar cada item apresentado e direi o que poderemos atender e o que não será possível”, disse.

Os impactados Adão Eridan e Aluízio Machado interpõem mais dois recursos

As defesas de Adão Eridan, Aluízio Machado e Francisco Sales, condenados em primeira instância no processo da Operação Impacto, interpuseram mais dois recursos nesta quinta-feira (29) no Tribunal de Justiça. Um deles, denominado recurso especial, contraria decisão que rejeitou o pedido de embargo (solicitação para que se elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição por parte dos condenados). O outro (agravo), recorreu contra decisão da juíza convocada Tatiana Socoloski, que indeferiu requerimento da defesa para retirar dos autos cópia de acórdão.

“Esse acórdão estava disponibilizado no próprio site do TJ, portanto, eu entendi que não havia necessidade de se retirar cópia do processo”, destacou a magistrada. Socoloski disse ainda que enquanto os acusados interpuserem recursos no feito não haverá a possibilidade de pautá-lo para julgamento.

(TJRN)

Mutirão de limpeza em Natal só será possível porque conta com parceiros como Governo do Estado, Exército, Marinha e Sindlimp

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 41ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, é uma das instituições que apoiará o Mutirão de Limpeza que a Prefeitura do Natal e parceiros farão lançamento nesta sexta-feira, dia 30/11. O Mutirão contará também com a participação do Governo do Estado, Exército, Marinha, além de contar com apoios do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza (SINDLIMP), Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN).

O lançamento do Mutirão será realizado a partir das 16h30 desta sexta-feira (30) no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura, e contará com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, dos Comandantes das unidades do Exército e da Marinha em Natal e do Promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa, além de outros dirigentes e do Interventor da Urbana, Lúcio Henrique Pereira Torres.

O detalhamento das ações será feito pela Urbana por ocasião do lançamento do Mutirão de Limpeza, incluindo áreas de atuação e emprego de homens, veículos e maquinários.

Justiça determina repasse de mais de R$ 13 milhões da Prefeitura para a SME para garantir a conclusão do ano letivo

O juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, determinou que o Município de Natal garanta e viabilize a conclusão do ano letivo de 2012 em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, de tal forma que repasse, no prazo de 48 horas, a quantia de R$ 6.361.906,31, e o mesmo valor após trinta dias, para a Secretaria Municipal de Educação.

Os valores devem ser creditados na conta corrente nº 9409-9, agência 3795-8, do Banco do Brasil, que tem como titular aquela Secretaria. Caso não haja o cumprimento da determinação, no prazo estipulado, o magistrado ordenou, desde já, o bloqueio dos valores já mencionados, em duas parcelas com intervalo de trinta dias, como exposto, através do BACENJUD, na conta única do Município de Natal.

O juiz determinou também a notificação da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, na pessoa de sua Secretária, Maria Selma Menezes da Costa, para dar cumprimento imediato da decisão, tendo um prazo de 48 horas para o repasse da primeira parcela e 30 dias para o repasse do restante, conforme determinado, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte.

 

A AÇÃO DO MP

A 61ª Promotoria de Justiça da Educação ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada com o objetivo de garantir a conclusão do ano letivo pelas escolas do município, a partir do repasse de valores que sanem as dificuldades enfrentadas pelas escolas e viabilizem seu funcionamento.

A Rede Municipal de Ensino vem passando por diversas dificuldades, desde o ano de 2010, ocasionadas pela falta dos repasses integrais das verbas destinadas, constitucionalmente, à manutenção e desenvolvimento do ensino. Foram diversos dias sem aulas devido, dentre outros problemas, falta de merenda, ausência dos profissionais de apoio (ASG, porteiro, merendeira), estes últimos por não receberem pagamento durante mais de 03 (três) meses, além do vale transporte.

O Município de Natal deve aplicar 30% da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. E na forma que estabelece a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), no § 5º, do artigo 69, estes recursos devem ser transferidos imediatamente ao órgão responsável pela educação.

Todavia os valores não vêm sendo repassados pela Prefeitura do Natal para a Secretaria de Educação. Este fato, reiterado mês a mês, desde o início da atual gestão da Prefeitura, no ano de 2009, gerou uma enorme dívida da referida Secretaria com os seus mais diversos fornecedores, culminando agora com a paralisação das atividades das Escolas e CMEIs, comprometendo a conclusão do ano letivo de 2012.

O Ministério Público Estadual diante da possibilidade de suspensão das aulas na escolas do município pediu, nos autos da ação civil pública, a concessão do pedido de tutela antecipada no sentido de determinar ao município de Natal o repasse imediato, no prazo de 48 horas a contar da apreciação do pedido, da quantia de R$ 6.361.906,31, e em 30 dias, após a efetivação da transferência da primeira parcela, o repasse da segunda, de mesmo valor, para a Secretaria de Educação.

Em caso de descumprimento do pedido de tutela antecipada, o MP/RN pede o bloqueio imediato das quantias acima referidas, nos prazos mencionados.

(MPRN / TJRN)

Sábado também é dia de “Muitos Carnavais”

Completando seus 19 anos, o “Muitos Carnavais” volta ao bairro do Tirol e será realizado novamente na frente e no interior da sede do América F.C.

O evento que acontece neste sábado, dia 1º de dezembro, a partir das 16 horas, é aberto ao publico e começará com orquestras de frevo animando os foliões e circulando o canteiro central da Avenida Rodrigues Alves. O encerramento se dará no interior do América F.C com um big baile de carnaval para os que adquirirem o seu ingresso, animado pelas bandas Samba Novo Grito e a Banda DuBê.

Vendas na loja Agua de Côco do Midway Mall.

Maiores informações através dos números 8811-4774 e 9120-0604.

Jorge Aragão faz show em Natal no próximo sábado

Presente de dezembro!

O cantor e compositor Jorge Aragão faz apresentação em Natal no próximo sábado, dia 1º de dezembro, no Largo do Teatro Alberto Maranhão, na Ribeira, em show alusivo às comemorações do Dia do Samba.

Em seu repertório, sucessos consagrados como “Papel de Pão”, “Eu e Você, sempre”, “Malandro” e “Coisa de Pele”.

Também nesse dia se apresentam Arquivo Vivo, Preto no Branco, Sambrasil e Camila Masiso.

As senhas estão à venda na Central do Carnatal, com pagamento somente em espécie.

 

VALORES:

Pista: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia);

Camarote: R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia).

Ministro promete empenhar recursos para o teleférico de Santa Cruz

Em companhia da prefeita-eleita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e do deputado federal Henrique Eduardo Alves, o deputado estadual Tomba Farias foi recebido em audiência pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, com quem tratou da liberação de recursos para a implantação do teleférico que irá ligar o complexo turístico Alto de Santa Rita à praça da Igreja Matriz de Santa Cruz.

Gastão Vieira, que no último mês de setembro conheceu in loco o Santuário de Santa Rita de Cássia, assegurou que até o final de dezembro fará o empenho do convênio, que já se encontra no Siconv (Sistema de Convênios), que tem como uma das finalidades facilitar as apresentações de projetos aos programas ofertados pelo Governo Federal.

Além do teleférico, também foi solicitado a Gastão Vieira a liberação de recursos advindos de Emendas Parlamentares viabilizadas pelo senador José Agripino Maia e o deputado federal João Maia para a divulgação do projeto turístico “Caminhos da Santa”, reforma e urbanização do pátio e da rodoviária de Santa Cruz, construção da Praça da Bíblia e a iluminação da estrada de acesso ao Alto de Santa Rita.

CMN aprova PL do vereador Raniere Barbosa que destina 1% do ISS de shows à programa de proteção ao idoso

Na sessão da última terça-feira (27), vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 059/2011, de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB), o qual outorga competência ao Poder Executivo Municipal em destinar 1% da arrecadação tributária do ISS sobre shows realizados na cidade, em favor da Proteção Social Especial à Pessoa Idosa, atividade prevista no Plano Plurianual.

Raniere ratifica que o projeto não caracteriza renúncia fiscal. “Queremos utilizar os recursos disponíveis que não estão sendo utilizados. Estamos realizando um remanejamento de ordem orçamentária”, explicou o vereador, que conseguiu derrubar os pareceres contrários das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização por 10 votos a 7, durante votação em primeira discussão.

Melhoria no atendimento é tema de reunião de gestores do INSS no Nordeste

A Previdência Social quer comemorar 90 anos – em 2013 – aperfeiçoando ainda mais os serviços que oferece aos seus segurados e ampliando a cobertura previdenciária entre os brasileiros. Em reunião com mais de 400 gestores de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizadas na região Nordeste – da qual participaram o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; a secretária-executiva adjunta do MPS, Elisete Berchiol da Silva Iwai; e o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales – o principal assunto em pauta foi a melhoria do atendimento prestado aos segurados.

A reunião com o ministro fez parte do Workshop de Planejamento da Superintendência Regional Nordeste do INSS, que está sendo realizado em Gravatá (PE) até a próxima sexta-feira (30). “Cada um de nós tem que assumir sua responsabilidade e ampliar os esforços visando o bem do segurado. O compromisso não deve ser com o ministro ou com o presidente do INSS, mas com o cidadão brasileiro que paga impostos, que contribui com Previdência e tem o direito de ser atendido da melhor maneira possível”, afirmou Garibaldi Alves Filho.

Elisete Iwai destacou que deve ser dado aos servidores o crédito maior pela transformação que o INSS passou ao se transformar em referência de bom atendimento.

Já o presidente do INSS reforçou a necessidade de o servidor do Instituto ser valorizado. “Recebi do ministro a missão de criar as condições para que a cada dia o cidadão seja melhor atendido. Entendo que, para alcançar esse objetivo, precisamos voltar os olhos para o servidor: devemos estimulá-lo, treiná-lo e valorizá-lo, além de cuidar do seu ambiente de trabalho”, enumerou Lindolfo Sales.

Presidente da Subcomissão da Copa 2014 diz que obras de Natal cumprem cronograma

Em visita a Natal nesta quarta-feira (28) para vistoriar as obras relacionadas à Copa 2014, o deputado federal Marcelo Matos – presidente da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas 2016 – concedeu entrevista à imprensa. Durante a conversa, que aconteceu no Aeroporto Internacional Augusto Severo, ele fez um balanço das obras que estão sendo realizadas na cidade e comentou o acompanhamento do Tribunal de Contas da União em relação aos gastos com verba pública.

“A gente está solicitando ao TCU a avaliação dos contratos firmados para execução de obras e observamos a questão da mobilidade, em especial no trajeto do Porto de Natal ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante”, disse o deputado Marcelo Matos. Segundo o parlamentar, a integração entre os Governos Federal e Estadual é de extrema importância para viabilizar os projetos que vão beneficiar a população, especialmente durante a Copa 2014.

Sobre a Arena das Dunas, Marcelo Matos falou que solicitou o cronograma de acompanhamento da obra, que está 45% concluída, e que a construção do estádio não está atrasada. “A obra não está atrasada, até porque começou depois das outras e Natal não vai sediar a Copa das Confederações”, disse o deputado federal.

A comitiva que visitou a cidade é composta, além do deputado federal Marcelo Matos (PDP-RJ), pelo deputado federal Aureo (PRB-RJ), membro da subcomissão; Ronaldo Ribeiro Araújo, assessor da subcomissão; Alexandre José Caminha Walraven, representante do Tribunal de Contas da União e por Sidney José de Souza, Consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. A subcomissão já visitou as cidades de Salvador e Fortaleza. De Natal, o grupo segue para Recife (nesta quinta-feira, 29) e para Belo Horizonte (na sexta-feira, 30).

Representando o Governo do Estado na reunião desta tarde estava o Assessor de Comunicação Social, Alexandre Mulatinho; o presidente da Emprotur, Sandro Pacheco, e a diretora de obras e operações do DER/RN, Francini Goldoni.

Pela segunda vez deputado Walter Alves é eleito Parlamentar do Ano

Os jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram nesta quarta-feira (28), com 18 votos, o deputado Walter Alves (PMDB) como Parlamentar do Ano de 2012.

Também foram votados os deputados Fernando Mineiro (PT), que obteve 7 votos, Getúlio Rêgo (DEM), com 1 voto e José Dias (PSD), também com 1 voto, totalizando os 27 votos dos profissionais que atenderam a convocação do Comitê de Imprensa da Assembleia.

Essa é a segunda eleição de Walter Alves como Parlamentar do Ano. O deputado, que está em Brasília, recebeu a notícia por telefone. “Recebo o resultado do Comitê de Imprensa com muita satisfação. É um incentivo ao nosso trabalho e divido essa conquista com os demais deputados estaduais”, agradeceu Walter Alves.

O parlamentar atribuiu a eleição aos trabalhos desenvolvidos durante todo o ano com destaque para a aprovação da lei “saidinha de banco” que prevê a colocação de barreiras visuais para evitar o acompanhamento das operações bancárias e ainda a realização de audiências públicas sobre a energia eólica e a mineração no RN.

O Comitê de Imprensa, que este ano completa 30 anos, fará a entrega da premiação na tradicional confraternização de fim de ano entre os jornalistas e os deputados, ainda sem data definida. O presidente do Comitê de Imprensa, o jornalista Oliveira Wanderley agradeceu a participação dos jornalistas, reforçando a importância da cobertura dos trabalhos parlamentares.

Gilson Moura protagoniza mais um ato do teatro das excrescências, nos moldes Micarla de Sousa, para o Presidente Nacional do PV

Deu no blog ABELHINHA.COM, por Eliana Lima.

 

GILSON MOURA DIZ AO PRESIDENTE DO PV QUE MICARLA ESTÁ PASSANDO FOME

 Na contagem regressiva para o evento do PV em Natal que oficializará o senador Paulo Davim presidente do partido no RN, dia 1º de dezembro, o deputado Gilson Moura desembarcou em Brasília.

Diante da incerteza de seu futuro partidário, já que é tripulante do barco carcomido da ex-prefeita Micarla de Sousa, foi ao presidente nacional do PV, o potiguar José Luíz Penna, nesta terça (27).

Voz embargada, chorou mágoas e disse que Micarla está muito mal, inclusive “passando fome”. Só não falou se por causa de dieta.

Tom mais contido, disse que se quiserem eliminá-lo do partido, ele aceitará tranquilo.

O BLOG COMENTA: Alguém é capaz de imaginar cena mais desprezível? Esse “cidadão” aprendeu direitinho  como se faz. Via pai, via filha.

Câmara de Vereadores discute, em Audiência Pública, ampliação do atendimento de ensino infantil

A ampliação do atendimento nas creches municipais para crianças de 0 a 3 anos foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Natal.

O debate foi proposto pelo vereador Professor Luis Carlos (PMDB) e contou com a participação da promotora de Defesa da Educação Infantil Zenilde Ferreira Alves e da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN) Fátima Cardoso.

De acordo com a promotora Zenilde Ferreira, um dos maiores problemas da rede infantil no município é a distribuição de vagas. Segundo a promotora, apesar de as Zonas Oeste e Leste comportarem a maior parte dos Centros Municipais de Educação Intatil (CMEIs) da cidade, ainda assim o número é insuficiente para atender a demanda.

“Dos 72 CMEIs, 60 estão localizados nessa regiões, mas ainda assim há um déficit nessas regiões que precisa ser corrigido“, destacou.

Para Fátima Cardoso, a criação dos CMEIs não obedeceu um planejamento adequado. “A criação dos CMEIs deveria ter passado por um estudo para garantir o acesso aos alunos dentro de sua própria comunidade“, afirmou.

A Audiência acontece no mesmo dia em que é anunciado a interrupção do ano letivo da rede de ensino de Natal, sem que haja qualquer promessa, por parte desta gestão, da reposição das aulas para os estudantes.

O vereador Fernando Lucena (PT) também participou da audiência.

Semsur de São Gonçalo inicia instalação da iluminação natalina

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), iniciou a colocação de postes e das luzes de LED que vão formar as árvores comemorativas aos festejos natalinos do município este ano.

Como nos anos anteriores a Zona Rural também será contemplada com dezenas de árvores colocadas em pontos estratégicos e de visibilidade da população. De acordo com a determinação do prefeito Jaime Calado houve uma ampliação do número de unidades luminosas. Ao todo serão 39 comunidades atendidas.

O titular da pasta de Serviços Urbanos, Diogo Henrique, informou que a iluminação natalina de 2012 será ainda mais encantadora. “Nas festividades de final de ano a população de São Gonçalo vai contar com árvores mais iluminadas por que serão todas de LED e mais econômicas também”, enfatizou.

Diogo informou ainda que três equipes estão trabalhando na montagem sob a coordenação de Francimar Germano. Além das árvores iluminadas a Semsur vai iluminar a Igreja Matriz de São Gonçalo, Câmara Municipal, o prédio da prefeitura e a Praça Senador Dinarte Mariz.

Segundo a ONG Contas Abertas, Governo do RN saiu da 25ª colocação para a 11ª no ranking da transparência

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aumentou a transparência das contas públicas saindo de 25º lugar (antepenúltima colocação que ocupava em 2010) para 11º. O RN subiu 14 posições no ranking do Índice de Transparência das Contas Públicas entre os 26 Estados e mais o Distrito Federal agora em 2012 segundo avaliação da Organização Não Governamental Contas Abertas, divulgada em Novembro.

O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

O Rio Grande do Norte está entre os estados que avançaram na nota e na posição do ranking. Em matéria de crescimento de nota, alguns outros estados que apresentaram boa evolução foram: Rio de Janeiro (4º colocado, 2,71 pontos a mais), São Paulo (1º colocado, 2,33 pontos a mais) e Rio Grande do Norte (11º colocado, 2,25 pontos a mais).

Em relação a saltos de posição, outros Estados que avançaram muitos espaços na classificação foram: Rio Grande do Norte (12 posições ganhas), Rio de Janeiro (9 posições ganhas) e Paraíba (9º colocado, 5 posições ganhas).

 

AVALIAÇÃO

A transparência das contas públicas dos estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do Índice de Transparência. Em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.

O Índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real,  na internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os resultados completos estão no site oficial do projeto. Confira aqui.

 

O ÍNDICE

O Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131 (LC 131), posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.185. A LC 131 determinou que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Porém, como as diretrizes da legislação são vagas, o Contas Abertas achou necessário criar critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas pela União, estados e municípios.

Com base em parâmetros técnicos, comitê reunido pela Associação Contas Abertas, formado por especialistas em finanças e contas públicas, desenvolveu o Índice de Transparência, cujo objetivo é criar um ranking, com notas de zero a dez, que elenca sites com menor ou maior grau de transparência. As notas são formadas após análise de mais de 100 parâmetros, divididos em três grandes temas: Conteúdo (60% da nota final), Usabilidade (33%) e Série Histórica e Frequência de Atualização (7%).

O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

 

Clique aqui e confira o ranking dos estados de 2012 segundo pontuação do comitê da ONG Contas Abertas.

Confira aqui o ranking dos estados de 2010, segundo pontuação do comitê da Contas Abertas: