Arquivo mensais:janeiro 2013

Em Nota, Ativa comenta o indeferimento da justiça ao pedido de transferência de R$ 2 milhões para pagamento de salários atrasados

NOTA OFICIAL DA ATIVA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS

 Informamos a sociedade natalense que o indeferimento da justiça em relação ao repasse no valor de R$ 2,22 milhões (Dois milhões e vinte dois mil reais), referente ao pagamento dos salários atrasados de novembro, dezembro e décimo terceiro salário, divulgado na manhã desta quinta-feira (31), pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Ibanez Monteiro da Silva, não interfere nas negociações celebradas entre a Ativa (Associação de Atividades de Valorização Social), Ministério Público do Trabalho e Prefeitura do Natal na última segunda-feira (28), na qual ficou definido pelo Procurador Geral do Munícipio Carlos Castim que o repasse dos valores será efetuado até o dia 5 de fevereiro.

Destacamos ainda que o indeferimento oficializado pelo magistrado faz referência ao pedido liminar na ação judicial ajuizada no dia 14 de janeiro deste ano, em que a Ativa solicitava em caráter de urgência, a transferência dos valores consagrados no convenio firmado entre ATIVA e SEMTAS, com o fito de efetuar o pagamento dos funcionários relativo aos meses de novembro e dezembro.

Deixamos claro a todos, que a administração judicial está trabalhando incansavelmente para acelerar os trâmites burocráticos junto aos órgãos competentes, tendo como objetivo a satisfação do credito pelos funcionários que efetivamente trabalham ou trabalharam nesta Associação, no período supracitado.

Atenciosamente

Administração Judicial – Assessoria de Imprensa

CMN, Prefeitura, IFRN e Patrimônio da União discutem sobre área para construção da sede própria do legislativo municipal

O presidente da CMN, vereador Albert Dickson (PP), o procurador geral do Municipio Carlos Castim, e o diretor do IFRN Lerson Maia participaram de reunião com a superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Yeda Cunha de Medeiros para discutir o uso e cessão do Estádio Senador João Câmara localizado no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal.

Albert Dickson informou que, devido ao interesse do Instituto Federal (IFRN) em construir uma área poliesportiva e as restrições do Plano Diretor para construções na área que impedem a instalação de ambas as instituições no local, a Câmara Municipal retirava o pedido de cessão do terreno para instalação da sede própria do legislativo potiguar.

“Estamos abrindo mão da área, pois acho que a comunidade das Rocas tem o direito ao lazer, ao esporte e com a entrada do IFRN a comunidade terá um espaço poliesportivo equipado e conservado”, explicou o presidente da CMN.

A superintendente do Patrimônio da União do RN, Yeda Cunha de Medeiros, externou sua preocupação com o uso da área pertencente a União. “Temos que tomar medidas o mais breve possível, pois um patrimônio público não de ser usado de forma privada como este está sendo. É muito bom ver o interesse da Prefeitura em resolver isso e os projetos da CMN e do IFRN de se instalarem no local”, afirmou.

Para o procurador geral do município, Carlos Castim, o primeiro passo foi dado, agora é necessário buscar um consenso junto à comunidade sobre o uso da área. “Esse campo do jeito que está sendo usado de forma privada não pode continuar. Nós temos aqui a oportunidade de fazer um projeto que beneficia toda a comunidade e precisamos consulta-la para saber que ela espera”, disse.

Ficou definido que o IFRN fará um estudo de uso da área que será encaminhado a Prefeitura de Natal e que esta se compromete a realizar a drenagem da região para construção das instalações.

Atualmente a Câmara Municipal de Natal está instalada em dois prédios alugados pelos valores mensais de R$ 68 mil (Palácio Padre Miguelinho) e R$ 14 mil (anexo). Para construção da sede própria o legislativo natalense dispõe de R$ 1,5 milhão, provenientes da renovação do contrato com CAIXA.

Após a reunião o presidente da CMN junto com a equipe técnica visitaram outras áreas que poderão receber a sede do legislativo natalense, entre eles a antiga sede da SEMURB na Ribeira e uma área vizinha o Parque da Cidade.

Também participaram da reunião o procurador geral da CMN, Eriberto Nunes; o assessor da reitoria do IFRN, Francisco Mariz; e os vereadores Francisco Dagoberto “Dagô” (DEM), Hugo Manso (PT) e Ubaldo Fernandes (PMDB).

Turismo potiguar é divulgado na Espanha durante a FITUR

O secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, e a gerente de promoção internacional da Emprotur, Gina Robinson, representam o Rio Grande do Norte na Feira Internacional de Turismo (Fitur), em Madri, Espanha.

A feira é a terceira maior no segmento do turismo do mundo. O evento será realizado entre os dias 30 deste mês a 3 de fevereiro e serve como plataforma para promoção e comercialização de destinos, produtos e serviços.

O público alvo – estimado em mais de 200 mil pessoas – é composto de profissionais, visitantes e imprensa da Espanha e de países europeus, ideal para divulgação e exposição dos destinos turísticos do Estado potiguar

Justiça nega liminar pretendida pela Ativa contra a Prefeitura do Natal em que pedia pagamento por transferência direta de R$ 2 milhões

O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu uma liminar pretendida pela Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa) em uma Ação Ordinária movida contra a Prefeitura Municipal de Natal e Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas), na qual pedia o pagamento, sob a forma de transferência direta, do valor total de R$ 2.022.796,02. Com isso, o processo seguirá o trâmite até o julgamento do mérito.

No pedido de liminar, a Ativa argumentou que possui convênio celebrado com o Município para fornecimento de mão de obra à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo seus préstimos indispensáveis para diversos programas sociais e que atualmente se encontra sob intervenção judicial por decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0806330-28.2012.8.20.0001, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Alegou que não lhe foram repassadas as prestações contratuais dos meses de novembro e dezembro de 2012 e que o atraso no repasse envolveu o inadimplemento dos salários de aproximadamente 639 funcionários.

Relatou que o número de funcionários já foi consideradamente reduzido, com exclusão de 150 funcionários de seus quadros, pertencentes à programas fantasmas, implementada pela intervenção judicial, além de tecer considerações acerca da natureza alimentar dos salários, da possibilidade de concessão da medida liminar, da impossibilidade de inércia do judiciário diante de tal situação e da natureza contratual do contrato de convênio.

No exame do caso, ao analisar os fatos e a fundamentação legal apresentados na petição inicial, o magistrado entendeu que não é possível reconhecer a probabilidade de serem verdadeiras as alegações da Ativa na atual fase processual, requisito este necessário ao deferimento da liminar pretendida.

Segundo o juiz, ainda que se admita qualquer maneira de garantir o objetivo almejado pela empresa, em consideração ao impacto suportado pelos 639 funcionários, e ainda, compreendendo que a mesma se encontra sob intervenção judicial, e que o bloqueio seria utilizado com a prudência que a causa requer, ainda assim, “melhor sorte não alcançaria a entidade autora”.

O magistrado explicou que o pedido da Associação encontra obstáculo em diversos dispositivos jurídicos e contrapõe questão pacificada na doutrina e jurisprudência. Ele observou que a Ativa busca medida judicial a fim de conseguir o caminho mais curto para garantir a satisfação de seu direito, o que compromete inicialmente seu próprio interesse, não fosse o livre acesso ao Judiciário.

“O acesso ao Judiciário é irrestrito. É garantia absoluta e direito constitucional indiscutível”, ressaltou. Explicou que o que é grave é a utilização explícita de medidas judiciais para driblar entraves da Lei Complementar nº 101/2000, ou para simplesmente, não vincular a imagem do atual gestor com gestores anteriores. “Tal fundamento é que não possui o menor alicerce”, salientou.

Entretanto, mesmo considerando a situação enfrentada pelos funcionários que estão com seus salários atrasados, e tentando buscar uma solução para o impasse, ainda assim o juiz observou que o pedido autoral é obstaculizado pela própria condição processual de legitimidade. Portanto, por qualquer ângulo que se analise a fundamentação trazida pela empresa, ele entendeu que não há como vislumbrar, dentro da atual fase processual, a plausibilidade do direito invocado na petição inicial. (Processo nº 0800194-78.2013.8.20.0001)

(Fonte: TJRN)

ARTIGO – Governadora em apuros, por Agnelo Alves

Deu na TRIBUNA DO NORTE.

 

GOVERNADORA EM APUROS.

Espaço Livre – Agnelo Alves.

Não sei quem são os conselheiros da governadora Rosalba Ciarlini. Uma unanimidade entre os políticos de todos os partidos diz que a governadora tem um só conselheiro, o marido dela, Carlos Augusto Rosado, nominado também, à unanimidade, como “Ravengar”, pela força decisória e pela inteligência política que lhe atribuem, citando-o como único responsável pela vitoriosa carreira política dela, Rosalba.

Não tenho como opinar. Muito menos achar. Não “acho” nada. Nem sim, nem não, antes pelo contrário, como costuma-se dizer pela voz do povo. Cite-se, porque é verdade, que a carreira política da governadora tem sido realmente vitoriosa e fulminante. De prefeita de Mossoró à governadora do Estado, passou pelo Senado como estação estratégica para o objetivo final, o Governo do Rio Grande do Norte. Ravengar é bom conselheiro político, não há dúvida.

Argumente-se – e tenho ouvido muito – que, no governo, Ravengar peca ou terá pecado fundamentalmente em dois pontos importantes:

O primeiro, cercar-se apenas de amigos mossoroenses. Nomeou secretários que deram certo em Mossoró, uma cidade que conhecem e que guardam fidelidade política elogiável, desde o tempo de Rosalba prefeita, mas não conhecem o Rio Grande do Norte. Nem mesmo em relação ao DEM. Um exagero a reclamação, talvez. Mas é o que se ouve nos quadrantes da extensão do elefante. O governo não tem a cara das chamadas “forças políticas”. Sequer em relação ao partido da governadora. Em relação aos demais partidos da coligação que o apoia, muito menos.

O segundo é decorrente desse desconhecimento do Estado como um todo. O Governo Rosalba não satisfaz a maioria que organizou na Assembleia Legislativa. A crise, até onde conheço, está grande, radicalizada. Agora, ou perde o Governo, ou perde a Assembleia. Na esteira do mesmo erro, o outro Poder, o Judiciário ? integrante da trindade democrática: Executivo, Legislativo e Judiciário ? parecendo coisa de Satanás. O governo está na mesma trilha que vitimou Natal no quadriênio passado, cabendo aos natalenses, através das urnas, corrigir o que foi feito, mas que exige um prazo médio, tal a envergadura da cratera aberta.

A rejeição ao Governo de Rosalba, pela opinião pública, é assustadora, óbvia em qualquer cenário, desde uma simples conversa entre duas pessoas, em qualquer região do Estado, exceção de Mossoró, onde a governadora ganhou a eleição para prefeito em outubro passado, numa virada política, digamos assim, na última semana da campanha.

Dois secretários tiveram prisão decretada? A própria governadora intimada pela Justiça e com prisão solicitada no chamado fórum privilegiado? Dir-se-á que é próprio da democracia. É mais próprio de erros que não podem ser cometidos na presunção da impunidade.

E a “baianização” tentada, ou melhor, impetrada, mas já corrigida? Erros demais. Qual o resultado final?

Elequicina Santos e representantes de Nova Descoberta discutem solução para as linhas 48 e 66

A secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, esteve reunida, na última terça-feira (29), com o vereador Ary Gomes e representantes da comunidade de Nova Descoberta, em que a pauta trabalhada foi os problemas das linhas 48 e 66 do transporte urbano.

A secretária informou ao parlamentar que o assunto vem sendo tratado pela equipe da Semob e que nos próximos dias deverá apresentar uma solução à comunidade.

O encontro contou ainda com a participação de Clodoaldo Cabral, secretário adjunto de Transporte e com lideranças comunitárias de Nova descoberta.

Em sua sétima edição, tradicional ‘Baile do Mercado’ será realizado hoje (31)

A tradicional prévia carnavalesca da cidade, o Baile do Mercado, acontecerá nesta quinta-feira, dia 31, no Mercado Público de Petrópolis. A festa, que deverá começar a partir das 18h, contará com o apoio da Prefeitura do Natal e a parceria da Idearte Produções, do jornalista e produtor cultural, Amaury Jr.

A programação artística terá como principal atração a participação dos cantores Itanildo Show, Rodolfo Amaral e Dodora Cardoso, além de uma banda de frevo para animar os foliões. Na sua sétima edição, o Baile do Mercado inova na temática fazendo uma homenagem ao centenário do Rei do Baião, Luiz Gonzaga. “Música e alegria não irão faltar. A decoração ganhou inspiração com as letras do mestre Gonzagão“, ressalta o produtor Amaury Jr.

Segundo ele, o apoio da prefeitura se dará por meio da Secretária de Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) ao fornecer a infraestrutura necessária para realização do evento. O secretário Raniere Barbosa comunicou aos comerciantes que ações poderão ser desenvolvidas para melhoria do equipamento público e realização da festa. “De imediato, faremos a limpeza do local e a colocação de banheiros químicos, bem como, a disponibilização de vigilantes e seguranças para atuarem nas dependências do referido mercado”.

Também deverão ser instaladas novas luminárias em substituição as antigas, que se encontram queimadas ou depredadas. As ações incluem, ainda, apoio logístico na área de estacionamento que ganhará cordões de luz visando oferecer uma maior segurança aos proprietários de veículos. Além de aumentar o número de guardas e vigilantes, a Semsur ainda se comprometeu em solicitar (via ofício) ao Comando Geral da Polícia Militar um reforço na ronda policial.

Governadora consegue liberação imediata de R$ 5 milhões para instalação de poços artesianos que vão minimizar efeitos da seca

A governadora Rosalba Ciarlini se reuniu com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir o andamento da liberação de recursos para diversos projetos de ampliação de sistemas de abastecimento d’água, implantação de adutoras, recuperação de barragens e instalação de poços artesianos, apresentados pelo Governo do Rio Grande do Norte no ano passado e aprovados pelo Governo Federal, dentro do programa PAC Semiárido.

O Ministro se comprometeu a agilizar a liberação de R$ 22 milhões, que já estão autorizados. A Governadora pediu prioridade máxima para os recursos destinados à instalação de poços artesianos, que, segundo ela, são a solução imediata mais efetiva para minimizar os efeitos da estiagem. Sensível ao pleito da Governadora, o Ministro autorizou a liberação de mais 5 milhões de reais, somente para a instalação de poços artesianos.

A Governadora e o Ministro também acertaram detalhes da visita que a Presidente Dilma fará ao Rio Grande do Norte, no início do mês de março. Na ocasião será inaugurada a primeira fase da Adutora do Alto Oeste, que está sendo concluída com recursos estaduais e federais.

Com os investimentos já autorizados, serão executadas obras estruturantes na área de recursos hídricos, como: a construção das adutoras Pendências-Macau e Umari-Campo Grande; implantação do sistema de abastecimento de comunidades às margens da barragem Santa Cruz; construção da barragem de Umarizeira; além de obras de melhoria ou ampliação do sistema de abastecimento d’água das cidades de Caicó, Caraúbas, Porto do Mangue, Pendências, Jardim de Piranhas, Porto alegre, São João do Sabugi, Encanto e Assu.

HERANÇA ‘VERDE’ – Pagamento dos salários atrasados dos terceirizados da educação de Natal será realizado na próxima semana

A solução para normalizar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (SME) está perto. Conforme a secretária de Educação, Justina Iva, na próxima terça-feira (5) será depositada a quantia na conta das empresas prestadoras de serviço saldando, dessa forma, a dívida com os trabalhadores.

A boa nova foi anunciada na reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (30), no Palácio Felipe Camarão, entre o secretário chefe do Gabinete Civil da Prefeitura, Sávio Hackradt; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Condomínios e de Empresas Prestadoras de Serviço da Grande Natal (Sindratec), Emanuel Santos, e os vereadores Amanda Gurgel, Marcos do PSOL e Sandro Pimentel. Funcionários grevistas também participaram da audiência.

Em telefonema para a secretária Justina Iva, Sávio Hackradt recebeu a informação da gestora que vai regularizar o pagamento dos salários em atraso dos funcionários terceirizados da Prefeitura na próxima semana. De acordo com o chefe do Gabinete Civil, a secretária de Educação está preparando a documentação desde ontem e tomando as últimas providências legais junto ao Ministério Público do Trabalho. “A Prefeitura está de portas abertas. Uma sociedade civilizada se constrói na base do diálogo. É importante a participação da sociedade e dos trabalhadores”, ressaltou.

Ainda segundo Justina Iva, a assessoria jurídica da secretaria elaborará um termo de compromisso com as empresas, segundo o qual as mesmas se comprometerão a pagar seus funcionários assim que receberem o repasse.

Visita técnica ao aeroporto de São Gonçalo acontece nesta quinta (31)

Uma visita técnica às obras do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante vai marcar o encontro de diversas entidades do Rio Grande do Norte. A iniciativa de reunir representantes de instituições como IFRN, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, SENAI, SENAC, SESI, e o Consórcio Inframérica é da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

A ideia é aproximar os setores que podem ajudar o município nas ações de capacitação e desenvolvimento social.

A visitação acontece nesta quinta-feira (31), a partir das 9h, e será iniciada pelas instalações do Campus do IFRN de São Gonçalo, logo depois, seguindo para o canteiro de obras do terminal passageiros.

Na ocasião, gestores, empresários, representantes das entidades convidadas e a imprensa vão poder acompanhar o andamento das obras do terminal de passageiros, que já entrou na primeira laje, bem como o cronograma de entrega do empreendimento.

Mesmo com pauta do Congresso voltada para agenda de prioridade econômica, Ministro Garibaldi Filho trabalhará pela reforma da previdência

“O Brasil precisa de uma reforma na previdência há muito tempo, tenho insistido nisso, mas algumas pautas estão gritando socorro”. O comentário é do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que, em entrevista coletiva, opinou que o Congresso Nacional retomará os trabalhos com uma pauta cujas prioridades serão os projetos que buscam proteger a economia do Brasil, a questão da distribuição dos royalties da camada pré-sal, alterações nos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além da situação dos deputados condenados no julgamento do Mensalão.

Mesmo considerando que o Parlamento terá uma pauta cheia em 2013, Garibaldi Alves Filho disse que vai continuar trabalhando pela aprovação da reforma da previdência. Ele disse que o Ministério da Previdência já dispõe de propostas sobre o tema. Porém, o ministro reconheceu que para o assunto ser debatido no Congresso será necessário um entendimento entre o governo federal e os deputados federais e senadores. “A agenda tem a prioridade econômica, que vai continuar em primeiro lugar, mas eu espero que a reforma da previdência seja aprovada ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff”, declarou.

O ministro avaliou que a aprovação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), no ano passado, vai desafogar as contas previdenciárias no longo prazo. Segundo Garibaldi Alves Filho, alterar as regras de concessão de pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderia começar a reduzir o déficit no curto prazo. Indagado pela imprensa, ele disse que ouviu do diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, a previsão de que a Funpresp iniciará suas atividades em fevereiro, como previsto.

Vencimento do IPTU para contribuintes da zona Oeste será 14 de fevereiro e zona norte para 13 de março

O segundo lote do exercício de 2013, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que abrange toda à Zona Oeste de Natal, terá o lançamento e vencimento estipulado para o dia 14 de Fevereiro.

Já os contribuintes que residem na Zona Norte da cidade terá seu lançamento e vencimento previsto para o dia 13 de Março.

A Secretaria Municipal de Tributação informa que o contribuinte que estiver totalmente adimplente com o referido Imposto terá um desconto de 20% para o pagamento à vista e 5% para o pagamento parcelamento. Os carnês já estão disponíveis na internet e caso o contribuinte tenha alguma dúvida é só comparecer na Secretaria Municipal de Tributação ou nas Centrais do Cidadão no horário das 8h às 14h.

Carlos Eduardo reivindica ao Ministério do Trabalho programas de qualificação profissional

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (30) com o ministro do Trabalho e do Emprego, Brizola Neto. O objetivo foi propor parcerias para a execução de programas destinados à qualificação profissional. Carlos Eduardo solicitou uma ação especial para os taxistas, visando principalmente à atuação da classe durante a Copa do Mundo, no ano que vem.

As propostas apresentadas pelo prefeito natalense receberam plena acolhida do ministro, que informou sobre a viabilidade de disponibilizar vagas dentro dos programas ProJovem Trabalhador e Plano Setorial de Qualificação para a Copa do Mundo (Planseq Copa).

Em função do perfil do Planseq Copa, o prefeito Carlos Eduardo solicitou ao ministro do Trabalho cursos específicos para taxistas, sobretudo os de idiomas. “Os taxistas terão contato direto com os turistas que visitarão a cidade durante a Copa e precisam ser preparados para atender a essa demanda e se comunicar com os visitantes estrangeiros”, justificou Carlos Eduardo.

Brizola Neto considerou totalmente viável a adoção da ideia do prefeito, por ela estar em sintonia com os propósitos do programa, concebido pelo Ministério para se adequar às necessidades do setor produtivo nas cidades-sede da Copa. Uma vez implantada, a medida pode beneficiar os mais de 1.000 taxistas que operam em Natal.

Ainda na audiência com o ministro, Carlos Eduardo comprometeu-se em elaborar o mais breve possível os projetos que habilitarão a Prefeitura de Natal a contar com as vagas do ProJovem Trabalhador e do Planseq Copa. A partir da apresentação desses projetos, serão definidas as vagas a serem destinadas à população.

Em Nota, Fátima Bezerra comenta citação de seu nome para o senado na pesquisa Consult

NOTA

Em relação à sondagem divulgada pela CONSULT sobre a disputa eleitoral para o Senado Federal em 2014, agradeço de coração a lembrança do meu nome. Acolho o resultado com o sentimento de humildade, incentivo e reconhecimento pelo trabalho que realizamos. Sinto-me honrada com a generosidade do povo potiguar, mas o projeto atual é concluir o mandato federal e disputar a reeleição. Não descartamos a possibilidade de disputar o Senado, entretanto, a eleição de 2014 está distante e será discutida no âmbito do PT e dos partidos que se coligarão conosco. No momento, vamos continuar firmes no trabalho para honrar o mandato e ajudar o RN no enfrentamento de graves problemas como os da seca, saúde, segurança e educação.

Sobre a disputa para o Governo, a pesquisa confirma o que sentimos nas ruas em relação ao governo do DEM no RN. A população reprova a gestão da governadora Rosalba e deixa clara sua absoluta decepção com uma administração ineficiente e conservadora, que não consegue dar resposta aos graves problemas enfrentados pelo nosso estado.

HERANÇA ‘VERDE’ – Procurador do Município assume compromisso de pagar salários atrasados de novembro e dezembro da ATIVA

Até o dia 5 de fevereiro, a Procuradoria-Geral do Município de Natal deve repassar recursos necessários para saldar os salários devidos aos trabalhadores da Ativa, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012 [ gestão Micarla de Sousa]. O compromisso foi assumido em audiência ocorrida na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, presidida pelo procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira. Além disso, ficou acertado que valores destinados à quitação do 13º salário e do mês de janeiro de 2013 serão transferidos até 28 de fevereiro. Ainda segundo o compromisso firmado, dia 30 de março é o prazo final para repasse do montante necessário ao pagamento de férias vencidas e do salário de fevereiro de 2013.

Na audiência, a interventora da Ativa, Joana D’arc Medeiros Martins, também se comprometeu a providenciar a efetivação dos pagamentos imediatamente após a liberação dos recursos que serão repassados, fato que se concretiza por meio de alvarás judiciais expedidos no prazo médio de cinco dias.

“É importante que os trabalhadores tomem consciência da possibilidade de a Ativa não mais existir, em um futuro próximo, pois é de conhecimento público a situação em que ela se encontra, inclusive sob intervenção judicial”, alertou o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira aos trabalhadores que estavam presentes na audiência. Preocupado com a situação de atraso dos salários, ele determinou o envio de cópia da ata da audiência realizada à Secretaria de Planejamento do Município de Natal, solicitando empenho na liberação dos recursos financeiros, devido à natureza alimentar dos créditos trabalhistas.

(Fonte: MPT/RN)

CENSO DO HORROR – Governo promete pagar salários da SESAP, mas não cumpre e responsáveis pela Folha de Pagamento já sofrem ameaças de morte pelo não pagamento dos proventos

A situação na Secretaria Estadual de Saúde Pública – SESAP é de horror.

Matéria publicada no site do SINDSAÚDERN dá conta de que servidores responsáveis pela folha de pagamentos estão sendo ameaçados de morte pelos colegas que, há dois meses, não recebem seus salários.

Ainda segundo a matéria o Governo do Estado havia se comprometido a pagar os salários ontem (29), o que não aconteceu e, pior, sequer deu perspectiva de quando pagaria. Os advogados do Sindsaúde estarão de plantão de hoje (30) até sexta-feira (1º) para entrar com mandados de segurança e garantir os salários dos servidores.

O impasse teria começado em razão do censo realizado em novembro de 2012. Servidores que regularizaram sua situação junto à secretaria após a primeira data limite do censo é que estariam sofrendo com a falta de pagamento de seus salários.

SEGUNDO O SINDICATO, TUDO COMEÇOU ASSIM…

O governo estadual efetuou durante o mês de novembro um recadastramento dos quadros da saúde do estado visando encontrar servidores fantasmas e outros problemas que pudessem advir de maus funcionários. Após este recadastramento foram identificadas cerca de 400 pessoas que não teriam respondido ao censo. Como várias delas procuraram a Secretaria de Administração e Recursos Humanos com seus respectivos comprovantes de cadastro foi aberta uma nova oportunidade para que estes servidores respondessem ao censo em 3 de janeiro de 2013.

Com o novo cadastro, 229 servidores regularizaram sua situação e iriam receber os pagamentos de dezembro e janeiro nesta quarta-feira, 30 de janeiro. Entretanto, a notícia de que o secretário de administração Álber Nóbrega mandou suspender o pagamento destes servidores chegou ao Sindsaúde na sexta-feira, 25, e desde então contatos vem tentando ser mantidos sem sucesso. Na manhã desta segunda-feira, 28, uma comissão do Sindsaúde e alguns servidores que foram prejudicados estiveram na Searh na tentativa de obter respostas, em vão.

CASOS GRAVES

O governo admitiu uma falha nos computadores da Searh no dia 23 de novembro, último dia do censo, das 8h30 às 10h30 e deu uma nova chance para os servidores. Quem conseguiu se regularizar recebeu os salários no dia 23 de janeiro. Entretanto a secretaria não admite outros erros graves. É o caso da nutricionista do Hospital Ruy Pereira, Maria Eleide, que cumpriu o censo no dia 19 de novembro, possui todos os comprovantes e não consta nos dados da secretaria. Ela refez o cadastramento no dia 3 de janeiro e corre o risco de ficar ainda sem pagamento.

Devido ao atraso nos salários ela diz que já esgotou suas opções de crédito como cheque especial e cartões de crédito. Quando procurou o banco para tentar fazer empréstimo foi informada que em seu cadastro consta como se ela tivesse sido desligada do estado. “Isso é um absurdo, pois eu estou trabalhando, inclusive Natal e feriados, cumpri tudo que o governo disse e não sei mais a quem apelar”, afirmou.

Há casos de aposentados também que não deveriam sequer ter que responder a um censo como este, pois não são mais lotados em qualquer órgão ou hospital específico, e tiveram seus salários suspensos. O sindicato tem ajudado os casos mais graves com cestas básicas.

O Sindsaúde pede aos servidores que estão nesta situação que procurem o sindicato para que possa ser tomada uma decisão coletiva para pressionar o governo e que mais pais e mães de família não venham a passar necessidades.

(Fonte: Sindsaúdern)

Uma Rosa na Esplanada

A governadora Rosalba Ciarlini continua a bater pernas e a bater nas portas dos Ministérios em Brasília.

Na agenda de hoje (30), dois encontros marcados na Esplanada.

Ao meio dia Rosalba estará em audiência com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Mais à tarde, às 14h30, é a vez da Rosa estender o pires do RN para o Ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira.

Ainda na tarde de ontem (29), Rosalba esteve reunida com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, com uma extensa agenda de reivindicações.

Bilhete da volta carimbado para a noite de hoje, às 21h.

Grupo Vila divulga calendário de missas para os sábados de 2013 nos cemitérios Morada da Paz e Parque da Passagem

Para celebrar a lembrança e comunhão entre todos, o Grupo Vila realiza missas abertas ao público, durante todo o ano, nos cemitérios Morada da Paz e Parque da Passagem.

As missas serão sempre celebradas aos sábados. No Parque da Passagem, às 15h, pelo Padre Gentil. No Morada da Paz, sempre às 15h30, com diversos párocos por ocasião da viagem a Roma, para realização de um curso, do Cônego José Mário.

No Dia das Mães e dos Pais, 12 de maio e 11 de agosto, respectivamente, haverá missas nos horários das 8h e das 10h, nos dois cemitérios. Não serão realizadas missas nos sábados de Carnaval (09/02) e de Aleluia (30/03). No Dia de Finados (02/11) haverá a programação especial do Dia da Lembrança.

Confira o calendário completo das missas (clique duas vezes sobre a imagem para vê-la ampliada).

Calendário de Missas do Parque da Passagem
Calendário de Missas do Morada da Paz

Prefeitura de Parnamirim prorroga desconto no IPTU até amanhã (31)

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou até dia 31 de janeiro o desconto de 20% para as pessoas que pagarem o IPTU com vencimento no último dia 21. Os contribuintes que possuem algum débito terão até o dia 20 de fevereiro para quitar suas dividas. Quem não puder pagar a vista ainda pode parcelar em 8 vezes, através de boleto bancário.

O Secretário de Tributação, José Jacaúna Assunção, explica que a base para o cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. “tem como base a Planta de Valores Imobiliários e a Tabela de Preços e Construção fixadas em lei, decorrente da valorização do imóvel”.

Ciclovia suspensa: mais segurança para quem pedala nas grandes cidades além de produzir energia limpa

DÁ PRA IMAGINAR?

Imagem do protótipo do Bicimetro Eco Bahn

Falta de sinalização, pistas inadequadas, asfalto esburacado, risco de atropelamento… Muitos são os fatores que fazem com que andar de bicicleta nas cidades seja um desafio diário para os ciclistas – principalmente se eles vivem em locais onde as magrelas ainda não são vistas como meio de transporte diário e não têm espaço no trânsito.

Para tentar oferecer mais segurança àqueles que pedalam no dia a dia, o arquiteto dominicano Richard Castillo* projetou a Bicimetro Eco Bahn, uma ciclovia suspensa, que fica metros acima da rua, evitando que as bikes tenham que disputar espaço com outros veículos, como carros, motos e ônibus.

Outros profissionais, como o arquiteto inglês Sam Martin, já idealizaram ciclovias suspensas (lembra da SkyCicle?), mas o projeto de Castillo tem um diferencial: além de oferecer mais segurança aos ciclistas, produz energia limpa.

A ciclovia possui, em toda a sua extensão, turbinas eólicas e painéis fotovoltaicos, que garantem que a estrutura produza energia eólica e solar durante todo o dia, enquanto as pessoas pedalam de um lado a outro da cidade.

Por enquanto, o projeto é, apenas, um protótipo, mas é inevitável imaginar como seriam as cidades com ciclovias suspensas. Você aprovaria?

(Fonte: Revista Superinteressante)

 

Anvisa monitora pílula DIANE 35, ligada a mortes por trombose e acidentes cardiovasculares na França

Pílula anticoncepcional pode ser proibida na França por conta de mortes diretamente associadas ao medicamento. No Brasil, Anvisa acompanha caso, mas ela continua à venda

 

Apesar da pílula anticoncepcional Diane 35 correr o risco de ter sua prescrição proibida na  França, onde seu uso foi diretamente ligado a casos de mortes por trombose e acidentes cardiovasculares em jovens de 18 a 46 anos, nada muda no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou em nota que está “acompanhando o caso“.

Assim como na França, o medicamento tem indicação autorizada pelo governo apenas para o tratamento de acne e síndrome de ovários policísticos, mas é bastante adotado como método contraceptivo.

É justamente este último uso – “off label” no linguajar médico, isto é, fora das indicações previstas pelos reguladores – que está sendo investigado no país europeu.

Em comunicado divulgado após questionamento da reportagem, a Anvisa afirmou que não houve até agora no Brasil a geração de nenhum “sinal de risco sanitário no banco de dados” da agência.

E disse que a bula do medicamento possui informações de que ele não deve ser utilizado na presença ou histórico de processos trombóticos/tromboembólicos arteriais ou venosos.

“A Anvisa, informa, ainda, que continua a monitorar a segurança de medicamentos e reforça a necessidade da promoção do uso seguro e racional de medicamentos. Nesse sentido, solicita aos profissionais de saúde que notifiquem especialmente as suspeitas de reações adversas graves pelo sistema Notivisa“, completa nota da agência.

(Fonte: EXAME)

Contran adota a ‘tolerância zero’ na Lei Seca

Desde ontem (29) quem for pego dirigindo sob efeito de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, a Resolução 432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado. Pela resolução, se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo. Antes, o limite era 0,1 miligrama de álcool por litro de ar.

Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, será encaminhado para a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a três anos.

Nem mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alcoólico escapa das novas regras. “A lei não dá margem. Qualquer concentração estará sujeita a penalidade. No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado individualmente, mas o condutor seria pego pelo bafômetro”, explica o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos, de acordo com a resolução. Os policiais deverão preencher um questionário. No documento, marcarão os possíveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão. De acordo com o ministro, não existe um número mínimo de características exigido para justificar a embriaguez. “Ele deve apresentar um conjunto dessas características. Geralmente uma vem acompanhada de mais”.

Caso o condutor apresente esses sinais, está sujeito às penas administrativas mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Para a infração ser considerada crime, é preciso a comprovação por meio de exames, não necessariamente de sangue. “Eles [os exames] serão determinados pelo agente de trânsito e o condutor será encaminhado ao laboratório indicado na delegacia”, explica o ministro. O condutor pode recorrer à Justiça.

Aguinaldo Ribeiro disse que, para melhor aplicação da legislação, os agentes de trânsito estão fazendo cursos de capacitação, que serão ampliados em 2013. O governo espera, com as medidas, reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito até 2020. De acordo com dados do ministério, a redução tem por base o número de mortes registrado em 2010, 42 mil.

(Fonte: Agência Brasil)

Petrobras – Gasolina e diesel ficam mais caros nas refinarias a partir de hoje (30)

O anúncio do aumento do diesel e da gasolina foi feito pela Petrobras na noite de ontem (29). Sobre o preço da gasolina comum e do diesel, nas refinarias da Petrobras em todo o país, incidirão, respectivamente, 6,6% e 5,4%. E o aumento já passou a valer a partir de hoje, dia 30 de janeiro.

A Petrobras justifica o aumento levando em consideração a política de preços da companhia de buscar alinhar os preços dos derivados aos vigentes no mercado internacional.

Em Nota, a estatal explica que os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste, não incluem os tributos federais como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

Comissão especial da Câmara fará proposta de legislação sobre segurança em boates e casas de shows

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), formalizou nesta terça-feira (29) a criação da comissão especial, integrada por sete deputados, para elaborar uma proposta de legislação nacional sobre segurança em boates e casas de shows. O coordenador da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o objetivo é estabelecer parâmetros e exigências mínimas de prevenção de incêndios e de concessões de alvarás comuns para todo o País. A comissão também acompanhará as investigações sobre o incêndio na boate em Santa Maria (RS) que resultou na morte de 234 pessoas, a maioria de jovens estudantes, e feriu outras 120, algumas internadas em estado grave em hospitais da cidade e de Porto Alegre.

“As exigências mínimas, obrigatoriamente, terão de ser seguidas pelos Estados e pelos municípios“, afirmou Pimenta. Atualmente, cabe aos Estados legislar sobre prevenção de incêndio e aos municípios sobre a concessão de alvarás. O trabalho da comissão também será o de relacionar as exigências às penas e às responsabilidades criminais para quem descumprir a legislação.

Pimenta afirmou que a falta de um padrão de normas de segurança dificulta a fiscalização. Para piorar ainda mais a segurança das pessoas, ele afirmou que alguns municípios diminuem as exigências para a concessão dos alvarás como forma de atrair shows ou casas noturnas que funcionam, por exemplo, apenas no verão. “Casas noturnas sazonais não querem fazer investimentos e se instalam onde têm menor custo“, disse. “Há ainda a pressão econômica para reduzir exigências e reduzir custos“, afirmou.

A comissão é formada por Pimenta e os deputados Augusto Coutinho (DEM-PE), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Jorge Bittar (PT-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Otávio Leite (PSDB-RJ).

(Fonte: Agência Estado)

Projeto de legalização do casamento gay está pronto para votação final no Senado

Proposta que altera o Código Civil para reconhecer união estável entre casais do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento está pronta para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada e não houver recurso para votação em Plenário, segue para a Câmara.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher. Com o projeto (PLS 612/11), a lei será alterada para estabelecer como família a união estável entre duas pessoas. A proposta, da senadora licenciada Marta Suplicy, determina ainda que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar.

Em seu voto favorável, o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o direito à formalização da união entre homossexuais. Ele observa que cabe ao Legislativo adequar a lei ao entendimento do Supremo, contribuindo para o aumento da segurança jurídica e disseminação da pacificação social.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecido em países como Bélgica, Argentina e África do Sul, mas ainda provoca polêmica em outros. Na França, manifestações contra e a favor têm reunindo milhares de pessoas. No discurso de posse do segundo mandato, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se colocou a favor da legalização, também defendida pelo governo da Inglaterra.

(Fonte: Diário do Congresso/Jornal do Senado)

Medidas de reestruturação da saúde de Natal terá apoio do Governo Federal

O Ministério da Saúde irá apoiar as iniciativas propostas pela Prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado na reestruturação da Saúde em Natal. Este foi o resultado da reunião realizada nesta terça (29), em Brasília, entre o prefeito Carlos Eduardo, a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Assistência à Saúde, Helvécio Miranda, que representou o ministro Alexandre Padilha devido à determinação da presidente Dilma Rousseff para que ele fique no Rio Grande do Sul acompanhando o atendimento às vítimas do incêndio na Boate Kiss.

O prefeito e a governadora prepararam uma pauta comum entregue ao secretário de assistência à saúde na qual ficam especificados os compromissos do município, do Estado e do Ministério. Entre as propostas levadas pelo prefeito e aprovadas pelo Ministério, estão a ampliação da capacidade do Hospital dos Pescadores para no mínimo 50 leitos, a garantia de manutenção dos recursos já destinados à construção de mais duas UPAs – uma no Planalto e outra na Zona Norte, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação – a ampliação dos recursos destinados às cirurgias eletivas e pós-traumáticas, o credenciamento de novos leitos de UTI e o apoio à contratualização com os prestadores de serviços do SUS em Natal e no Rio Grande do Norte.

O Município se comprometeu ainda a colocar para funcionar em um prazo de até seis meses a UPA da Cidade da Esperança e qualificar o atendimento das maternidades incluídas na Rede Cegonha, com renovação de equipamentos e mobiliário e implantar o Pólo de Atendimento secundário ao pré-diabético em Natal, como forma de prevenir amputações, já que a cidade tem um dos mais altos índices de amputação por diabetes.

Já o Estado se comprometeu a ativar os leitos pactuados no Plano já aprovado no ano passado pelo Ministério da Saúde, reativar os leitos de UTI do hospital Giselda Trigueiro, cujas obras terminam esta semana, e a apoiar e negociar com os prefeitos de Macaíba e Parnamirim a abertura imediata das UPAs existentes nesses municípios, além de finalizar a reforma do Hospital da Polícia e abertura de 30 novos leitos de retaguarda clínica no Hospital Onofre Lopes.

Também foi definido um compromisso conjunto do Estado e do Município no sentido de reestruturar a regulação dos leitos, exames e consultas com a ativação da Central de Regulação Metropolitana em forma de cogestão, com apoio técnico do Ministério da Saúde.

Para o prefeito Carlos Eduardo, a audiência foi bastante objetiva e deixa vislumbrar um caminho futuro para uma efetiva melhora na prestação dos serviços de saúde em Natal. “Acho que essa reunião será um marco na formação de um pacto que fortaleça a gestão compartilhada no SUS em Natal e para que as coisas efetivamente aconteçam”, disse o prefeito.

A governadora Rosalba Ciarlini também exaltou a parceria firmada entre os entes federativos para resolver os problemas da Saúde na capital potiguar. “Desde a primeira hora, o Governo se colocou à disposição do Município de Natal, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, que manteve várias conversas com o secretário municipal (Cipriano Maia) exatamente por entendermos que o retorno dos serviços de Saúde de Natal a uma condição de normalidade é essencial para o funcionamento de toda a rede SUS. O Governo do Estado está somando esforços. Com os três entes trabalhando juntos, as perspectivas para a Saúde do Rio Grande do Norte ficam muito mais promissoras”, acredita a governadora.

Contrato do Governo com Banco do Brasil garante investimentos de 363 milhões em áreas estratégicas para o RN

No final da tarde desta terça-feira (29), a governadora Rosalba Ciarlini assinou o contrato de financiamento do Programa Proinvest, celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil, no valor de R$ 363 milhões.

Esse montante será integralmente destinado a investimentos estratégicos para o estado, que incluem: PPP do Hospital Metropolitano de Trauma; conclusão do campus da UERN na Zona Norte de Natal; implantação de obras rodoviárias; reforma e ampliação de delegacias em todo o estado; complemento para a obra do Protransporte (complexo viário de ligação entre a ponte Newton Navarro e Av. João Medeiros Filho, além de acesso à Redinha, interligando a Av. Moema Tinoco, a Av. Conselheiro Tristão e a BR 101 N); e aumento de capital da CAERN, que vai viabilizar obras de esgotamento sanitário e abastecimento d’água.

TJ suspende prisão de secretários; desembargador intima impetrantes para confirmar recebimento dos salários

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29). A decisão foi tomada após o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, dar entrada, na noite de ontem (28), durante plantão do Tribunal de Justiça, no pedido de revogação da prisão dos titulares, por entender que o motivo da prisão deixou de existir porque a decisão do aumento salarial dos 23 servidores requerentes já havia sido cumprida desde o último dia 21.

“O desembargador reconsiderou a decisão anterior e intimou, inclusive, os impetrantes para que eles confirmem o recebimento dos salários”, afirmou o procurador geral do Estado, Miguel Josino, informando que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi implantado no contracheque dos servidores em 21 de janeiro.

Prefeito Carlos Eduardo discute com ministra do Planejamento a retomada da urbanização de bairros de Natal e projetos voltados para saúde e educação

Prioridade para o reinício do Programa de Urbanização Integrada nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação, Capim Macio, Passo da Pátria e África. Este foi o principal ponto da audiência que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, teve com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na manhã desta terça (29), em Brasília.

Na reunião, promovida em meio ao Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a ministra Miriam Belchior lembrou ao prefeito natalense que há recursos federais assegurados para o processo de urbanização nos quatro bairros, interrompido na gestão passada do Município. Em seguida, a titular do Planejamento pediu que as obras, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sejam retomadas. Carlos Eduardo destacou que os projetos são tratados como prioridade por sua administração e acrescentou que já pediu aos seus auxiliares um levantamento sobre a situação de cada uma das obras para que elas sejam efetivamente reiniciadas.

Também fizeram parte da pauta da audiência do prefeito com a ministra a execução de obras nas áreas de Saúde e Educação. Miriam Belchior informou, por exemplo, que já foram liberados recursos para a construção de oito novas unidades básicas de Saúde — três a serem instaladas no Planalto, três na comunidade de Lagoa Azul e duas no conjunto Pajuçara. Além disso, elencou a ministra, estão disponíveis recursos para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na Zona Norte.

Carlos Eduardo considerou o encontro com Miriam Belchior muito proveitoso. “Estamos empenhados em cumprir e ampliar as parcerias com o governo federal em projetos importantes para Natal, como a urbanização de Nossa Senhora da Apresentação, Capim Macio, Passo da Pátria e África, e saímos muito confiantes dessa audiência que tivemos com a ministra do Planejamento”, destacou ele, que recebeu elogios de Miriam Belchior. A ministra do Planejamento mencionou a gestão anterior de Carlos Eduardo como exemplar em termos de execução de obras do PAC. Ela ainda antecipou ao prefeito natalense que no próximo dia 4 de fevereiro estará aberto um prazo para que os municípios apresentem novos projetos ao PAC 2.

Além dos pontos abordados na reunião desta terça, Carlos Eduardo e Miriam Belchior já deixaram agendado um novo encontro para daqui a duas semanas, para que o prefeito leve à ministra o diagnóstico detalhado das pendências que envolvem as obras compartilhadas entre os governos federal e municipal. Em reunião com seu Secretariado, há cerca de 10 dias, o prefeito de Natal já determinou o levantamento de dados para a formatação desse diagnóstico.

Por desobediência à decisão judicial, TJRN intima Governadora, secretário da Administração e presidente do IPERN

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a intimação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega, e do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva, em face da não implantação de aumento determinado pela Lei Complementar nº 438/10, nos vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), em Mandado de Segurança (nº 2012.003839-8) impetrado pelo Sindicato de Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), que tem como advogado Manoel Batista Dantas Neto.

Na decisão, o desembargador alerta para as consequências cíveis e penais que podem recair sobre as autoridades, em virtude do descumprimento de decisão do Pleno do TJRN quanto à questão, inclusive com o envio dos autos para o Ministério Público, o que pode ensejar abertura de processo referente à crime de desobediência. O despacho é uma oportunidade para que as autoridades se manifestem sobre a desobediência à respeito da decisão judicial.

No despacho, o desembargador determina que sejam intimados, pessoalmente, a governadora e demais autoridades coatoras, acima mencionadas. Em acórdão, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade, rejeitou as preliminares de indeferimento da petição inicial e de ilegitimidade passiva da chefe do Executivo e do presidente do Ipern.

Por maioria de votos, os desembargadores determinaram a implantação imediata do reajuste dos vencimentos e proventos no contracheque dos servidores, nos termos da Lei Complementar, mencionada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, para o caso de descumprimento.

A primeira notificação para o secretário da Administração foi feita em 12 de novembro, em despacho da juíza convocada Suely Silveira. Posteriormente foi respondido, pelo titular da Administração, que o assunto referia-se à área de atuação da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças.

Excluídos do polo passivo da ação, o secretário de Planejamento e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema); permaneceram como autoridades coatoras, pelo não cumprimento da decisão, a governadora, o diretor do Ipern e o secretário de Administração.

 (TJRN)