Arquivo diários:3 de junho de 2015

Comissão de Ética ouve depoimento de jornalista no escândalo envolvendo o vereador Marcos do PSOL

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal ouviu nesta manhã (3) o depoimento do jornalista Dinarte Assunção, do Portalnoar.com, que solicitou à comissão o direito de ser ouvido, após ser citado pelo vereador Marcos Antônio, alvo do processo que apura denúncias de que um suposto esquema de cobrança de salários de assessores parlamentares estaria ocorrendo no gabinete do vereador para alimentar um caixa de campanha.

Foto Marcelo Barroso
Foto Marcelo Barroso

O jornalista disse que ele e o portal em que trabalha concederam, durante a série de matérias publicadas desde a divulgação dos vídeos com a denúncia do esquema em janeiro passado, o direito da ampla defesa. Além disso, ressaltou que todo o conteúdo publicado está embasado em documentos e vídeos que sustentam as matérias jornalísticas. “Ao invés de se defender, o vereador preferiu tentar intimidar e calar a imprensa, processando a mim e ao portal tendo o pedido negado pela justiça em primeira instância, que entendeu que há elementos para a denúncia“, disse o jornalista.

Em determinado momento a defesa de Marcos Antônio contestou a transcrição dos diálogos dos vídeos onde aparecem o assessor Reginaldo Alves fazendo a cobrança de parte do salário da ex-assessora Bleyde Medeiros. Diante da divergência, o presidente da comissão, vereador Joanilson de Paula (PSDC) solicitou a regravação dos vídeos pelo setor de atas da Câmara. “É importante porque esclarece se há coincidência ou contradições no que foi transcrito e no que se diz nos vídeos“, disse. Além disso, serão convocados a depor duas outras pessoas, antes do processo ser encaminhado a relatoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB). “Vamos convocar o senhor Francisco Rezende da Silva, vulgo Mazaropi, e o senhor Júnior Manso, que foram referidos ao longo do processo. Acredito que, após esses dois passos, enviaremos para o relator e com isso estaremos cumprindo a missão da comissão de ética“, conclui o parlamentar.

Em Natal, Avenida Presidente Café Filho recebe asfalto em nova etapa da Operação tapa buraco

Nesta quarta-feira (03) a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), continua com o seu calendário de serviços da Operação tapa buraco em ruas e avenidas da cidade. A aplicação de asfalto em algumas vias, caso da Av. Presidente Café Filho, na região Leste, é destaque.

De acordo com o secretário adjunto de Conservação da Semov, Walter Fernandes Neto, os trabalhos com asfalto estão sendo feito em determinados trechos de avenidas e ruas da cidade. “Os serviços com aplicação de asfalto estão sendo conduzidos em locais como a Av. Rio Doce, no bairro do Potengi, Av. Florianópolis, no Santa Catarina, e em trechos da rua 25 de dezembro e avenida Café Filho, na Praia do Meio”, ressaltou.

Ainda de acordo com Walter Fernandes, os trabalhos desta quarta-feira são a continuação das ruas visitadas na segunda (01) e terça-feira (02). “Nossas equipes estão em algumas dessas vias desde a segunda-feira. Ruas que estavam com desgaste em alguns trechos, como é o caso da Rua Dão Silveira, marginal da BR 101, no bairro de Neópolis e Rua Abimael Florêncio, no Vale Dourado”, comentou.

Abaixo, as ruas e avenidas que recebem os serviços nesta quarta:

 

Av. Rio Doce – Potengi (Asfalto)

Av. Florianópolis – Santa Catarina (Asfalto)

Rua 25 de dezembro – Praia do Meio (Asfalto)

Av. Presidente Café Filho – Praia do Meio (Asfalto)

Rua do Areal – Rocas (Asfalto)

Rua Dão Silveira – Neópolis (Paralelepípedo)

Rua Eleusis Magno – Candelária ( Paralelepípedo)

Rua Jerusalém – Quintas (Paralelepípedo)

Rua Abimael Florêncio – Vale Dourado (Paralelepípedo)

Rua dos Paianazes – Bom Pastor (Manutenção da drenagem)

Av. dos Paiatis – Quintas (Manutenção da drenagem)

Prefeitura de São Gonçalo reuniu idosos beneficiados pelo Programa Viver Melhor

Foto Isaías Carlos
Foto Isaías Carlos

A Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer realizou no ultimo domingo (31), a I Feijoada Dançante do Programa Viver Melhor. Os idosos que integram os núcleos de Guanduba, Jacaré-Mirim, Centro, Santo Antônio, Regomoleiro, Amarante e Cidades das Rosas tiveram um dia de lazer e descontração.

O sítio Jatobá, localizado na comunidade Padre João Maria, recebeu cerca de 400 idosos para comemorar o dia das mães. Foram sorteados vários brindes, houve concurso de dança e apresentação musical ao som de Wallace Brito e convidados. O evento também contou com o apoio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania.

“Essas comemorações são importantes por que promovem a integração entre os núcleos e cria laços de amizade entre os participantes. Além do mais é um dia de diversão e alegria. Os nossos idosos, que já trabalharam tanto para o crescimento do município, agora dão exemplo de vitalidade”, falou o prefeito Jaime Calado que participou ainda prestigiado pelo secretário municipal de Esportes e Lazer, Micael Moreira e os vereadores Edson Valban e Eudócio Mota.

O Programa Viver Melhor foi criado na atual gestão e desenvolve ações de qualidade de vida, a partir de atividades físicas e hábitos de vida saudável, beneficiando dezenas de idosos do município.

Prefeito Maurício Marques faz a entrega do Plano Municipal de Educação ao presidente da Câmara, Ricardo Gurgel

O prefeito Maurício Marques entregou na última segunda-feira (1º) na Câmara Municipal de Parnamirim uma cópia do Plano Municipal de Educação (PME) ao presidente da Casa, Ricardo Gurgel. “Trata-se de um plano ousado e avançado que espero que os vereadores aprovem em prol do futuro da educação do nosso município“, afirmou o prefeito.

A entrega do documento foi feita no gabinete da presidência com a presença da maioria dos vereadores e dos secretários do Gabinete Civil Márcio Cesar, da Educação, Vandilma Oliveira, e de Obras, Naur Ferreira.

Foto Ascom“Este é mais um momento importante que revela a harmonia necessária entre os poderes Legislativo e Executivo, principalmente no que se refere a um plano que irá nortear os rumos da Educação de Parnamirim para os próximos dez anos“, afirmou Maurício Marques que destacou a qualidade na elaboração do documento.

Ouvimos educadores, a comunidade escolar, os pais e a sociedade para elaborar o plano municipal. Agora estamos cumprindo o compromisso de entregá-lo à população para que possa ser aprovado pelos seus representantes e colocado em prática. Minha expectativa é a melhor possível“, reforçou o prefeito.

O Plano Municipal de Educação estabelece 20 metas e estratégias para o período de 2015 a 2025. Entre os objetivos estabelecidos estão a expansão da educação infantil e a universalização do ensino fundamental. Até 2016, o município deve atender todas as crianças de quatro a cinco anos; e nos próximos 10 anos, cerca de 50% das crianças de três anos devem estar nas escolas.

Outros pontos principais do Plano são as estratégias para o financiamento público da educação, valorização do professor, qualificação do ensino em todos os níveis e erradicação do analfabetismo. O PME foi desenvolvido com referência no Plano Nacional da Educação (PNE), baseado no estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB 9.314/96.

Participaram da elaboração do plano os professores da rede pública municipal, além da comunidade escolar, sociedade civil, legislativo, representantes da rede privada e da educação federal. As 66 unidades de ensino, sendo 46 escolas e 20 centros infantis, também foram consultadas e apresentaram propostas para o plano.

O PME foi discutido durante um fórum realizado em maio após ser apreciado pela procuradoria do município.

A expectativa é que no dia 24 de Junho, após a realização de uma audiência pública, o Plano seja aprovado na Câmara de Vereadores e entre em vigor.

Eco Praça celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente com a edição PACHAMAMA

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ECOPRAÇA – Foto RADAR
ECOPRAÇA_2 - Foto Rayane Fonseca
ECOPRAÇA – Foto Rayane Fonseca
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ECOPRAÇA – Foto RADAR

Após uma pequena pausa, o Eco Praça retorna as praças de Natal e promove a edição com o tema Pachamama em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O local escolhido foi a Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, ao lado da Pinacoteca. Excepcionalmente, a data cai num dia de semana, no feriado de Corpus Christi, dia 04 de junho (quinta-feira). A data não é só um convite à reflexão e sim à ação de todos em defesa da vida. Esta edição acontece junto com a programação do Festival Goiamum Audiovisual.

Com três ambientes diferenciados, envolvendo a Praça André de Albuquerque, a Pinacoteca e o próprio jardim do Palácio Potengi, a edição apresenta uma temática ambiental com diversas atividades voltadas para o tema ao longo do dia. A manhã já começa com as vivências de Biodança, Ioga e Capoeira. A partir das 10h, haverá diversas ações ambientais como doação de mudas; mutirão de plantio nos canteiros da praça, seguido por um bate-papo sobre Sustentabilidade e Oficina de Horta Vertical.

A partir das 12h, a animação no palco principal com os DJs Zé Caxangá, SubMarino e Camarão Nativo. Às 15h, o dinamarquês Tor Hermansson em parceria com Cleiton Alves, apresenta um som que passeia pelo blues, jazz, folk, rock e funk. Às 15h45, ‘Os Inflamáveis’, banda com seis anos de estrada e diversas participações em eventos musicais regionais, reverencia o rock clássico dos anos 60 e 70.

Na sequencia, banda Hünz Von Gott, apresenta seu som pesado, com uma textura limpa e definida, misturando rifs de guitarra e baixo com loops de bateria eletrônica. Às 17h45, sobe ao palco o músico Daniel GetUp e fechando a noite o ritmo, suingue e a música de qualidade de Sueldo Soares.

No Jardim da Pinacoteca estão programadas atividades infantis como a Oficina de Brinquedos com Materiais Recicláveis, o Teatro de Mamulengo, Gincana de Mobilidade Urbana e o Espetáculo Combo do Tropa Trupe, todas no período da tarde.

As vivências também estão programadas para acontecer na Pinacoteca. A partir das 14hs tem inicio um bate papo sobre o projeto Amigo Verde Gramorezinho e como a agroecologia mudou a vida da comunidade, seguido pela Discussão sobre Redução da Maioridade Penal e finalizando, um debate sobre a Regulamentação da Maconha no Brasil.

Já na área da Praça, vai rolar atividades paralelas como Tecido Acrobático, Slackline, Capoeira, Feira de Economia Criativa, Instauração Cênica do Grupo Cruor de Arte Contemporânea, Oficina de Produção de Materiais “Amanhecer Contra a Redução da Idade Penal” e uma Feira de Adoção de Pets.

Procon Natal divulga Cadastro de Reclamação Fundamentada: “para que o consumidor fique alerta ao contratar uma empresa ou comprar um produto”, diz Kleber Fernandes

Kleber Fernandes_Foto DivulgaçãoO Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgou nesta terça-feira, dia 2, por meio do Diário Oficial do Município, o Cadastro de Reclamação Fundamentada referente ao mês de maio de 2015.

Ao todo, de acordo com o Ranking de Fornecedores no Atendimento/reclamação, de janeiro até junho deste ano foram registradas 939 reclamações contra mais de 200 empresas. Segundo o documento, as principais reclamações são: publicidade enganosa, cobrança indevida e produto com vício.

O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes explica que o Cadastro de Reclamação Fundamentada é feito mensalmente e atende a determinação do artigo 44, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. “Com a divulgação mensal desse cadastro, esperamos que o consumidor fique alerta ao contratar uma empresa ou comprar um produto”, ressaltou Fernandes.

Para saber a lista completa do Cadastro de Reclamações Fundamentadas é só acessar o Diário Oficial do Município http://www.natal.rn.gov.br/dom/

INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES – Novo presidente da ABRINT é do Rio Grande do Norte

Erich Rodrigues
Erich Rodrigues

O Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) elegeu, no início da tarde desta terça-feira (2), o empresário Erich Rodrigues, do Rio Grande do Norte, para a presidência. Breno Valle, de Minas Gerais, é o novo vice-presidente. Wardner Maia, do estado de São Paulo, foi reeleito para a presidência do Conselho.

Erich é engenheiro civil e especialista em gestão empresarial. Desde 2008 integra a direção da Junior Achievement do Rio Grande do Norte, entidade de ação social. É sócio-proprietário da Interajato, empresa de acesso à internet pioneira no país, em operação desde 1995. A empresa foi duas vezes campeã do Prêmio Sebrae/MBC na categoria serviços.

Na Abrint é o principal interlocutor nas negociações com o Governo Federal que resultaram no estudo para a adoção de um fundo garantidor que proporcione condições de acesso a linhas de financiamento, anunciado hoje no 7º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações (7º ISP).

Tomba Farias: “Porque o governo perdoa dívida de todo mundo e não pode perdoar o agricultor nordestino?”

Foto Eduardo Maia
Foto Eduardo Maia

Ao protestar na Assembleia Legislativa contra a queda do repasse do FPM para as prefeituras, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) acusou o Governo Federal e o Banco do Brasil de fazer agiotagem com os juros de cartões de créditos e de cheques especiais. O parlamentar pediu que o governo brasileiro perdoe as dívidas dos pequenos agricultores, a exemplo do que fez com os débitos de países africanos.

Os juros do cartão de crédito Visa, do Banco do Brasil, está 295% ao ano, o que significa 12% ao mês, embora a Constituição diga que os juros devem ser de 1% ao mês. Já os juros do cheque especial estão custando 226% ao ano. Isso que se faz é agiotagem do próprio Banco do Brasil, do próprio Governo Federal”, disse Tomba.

Lembrando o perdão dos débitos dos países africanos e que a refinaria da Bolívia gerou um prejuízo para o Brasil de US$ 4,5 milhões ao ser nacionalizada, Tomba pediu para que o governo isente as dívidas dos pequenos agricultores, que há cinco anos enfrentam uma rigorosa seca. “E ai? Porque o governo perdoa dívida de todo mundo e não pode perdoar o agricultor nordestino?”, questionou Tomba.

SICONV – Ministério do Turismo abre o Sistema de Convênios nesta quarta-feira (3)

O ministro do turismo, Henrique Alves, anunciou nesta terça-feira (2) que a partir de hoje (3), os prefeitos já poderão cadastrar, no portal do MTur, os projetos de interesse de seus municípios para análise técnica e liberação de recursos, caso sejam aprovados.

O Sistema de Convênios (SICONV) é a porta de entrada, via internet, de todos os projetos que tramitam no ministério.

Projeto de Júlio Protásio institui o ‘Setembro de Cidadão’ em Natal

Foi aprovado na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (02), o projeto de Lei 064/15, de propositura do vereador Júlio Protásio (PSB), que tem como objetivo instituir o Setembro Cidadão no município de Natal, além de designar o mês de setembro como o mês da cidadania em Natal e desenvolver ações relevantes ao Dia Estadual da Educação cidadã, a ser comemorado no dia 10 de setembro.

Foto Elpídio Júnior
Foto Elpídio Júnior

O Setembro Cidadão foi uma proposta de autoria do juiz Jarbas Bezerra e da advogada servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Lígia Limeira, que apresentaram o projeto aos vereadores. O vereador Júlio Protásio aprovou a iniciativa do projeto de lei e, ainda, realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal com a participação de escolas e dos idealizadores do projeto, na oportunidade o tema foi discutido.

De acordo com o projeto durante o mês de Setembro, a secretaria municipal de Educação (SME) fica autorizada a promover ações de educação cidadã, especialmente quanto à realização de congressos, seminários, simpósio ou eventos similares, que abordem, dentre outros assuntos pertinentes à cidadania, temas sobre direitos e garantias fundamentais, direitos socais, direitos políticos e preservação ao meio ambiente.

“Com a Lei, o município de Natal terá a missão de todo mês de setembro realizar atividades alusivas e que possam explicar o patriotismo e ações de cidadania”, afirmou Protásio.

 

LEI ESTADUAL

A Lei Complementar nº. 494/2013, de 27/08/2013, instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês corrente como ‘setembro cidadão’. O Estado do Rio Grande do Norte foi o pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania, maior ferramenta democrática de que dispõe o povo brasileiro.

Call Center da Caern reduzirá atendimento de quarta (03) até domingo (07)

Em decorrência de uma reforma que está sendo feita no prédio onde funciona a Ouvidoria, a Caern comunica aos seus clientes que fará uma paralisação parcial do serviço de call center no período de 03 (quarta-feira) a 07 (domingo) de junho.

A medida se faz necessária por causa do deslocamento da estrutura de atendimento para reforma e manutenção do espaço físico onde o setor funciona.

A Ouvidoria da Caern funciona na Avenida Alexandrino de Alencar, 1304 – Tirol.

 

DO CONTRA – Fátima sobre a redução da maioridade penal: “Os jovens precisam é de escolas da vida, não de escolas do crime”

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse, nesta terça-feira (2), que a tentativa de reduzir a maioridade penal para 16 anos representa uma ameaça aos direitos humanos. Para ela, a proposta, defendida pelas forças conservadoras do Congresso Nacional, coloca o Brasil na “contramão da história”.

Fátima BezerraFátima destacou que o Brasil precisa dar mais atenção, novas oportunidades e oferecer formas de reintegração dos jovens na sociedade e não de ampliar a idade para punição. “Se forem colocados na prisão com adultos, serão violentados, entrarão em contato direto com os mais perigosos criminosos, aprenderão técnicas criminosas muito bem elaboradas e sairão dali com Ph.D. na criminalidade, em vez de prontos para serem reinseridos na sociedade”, opina.

Para a senadora, o problema do país não está na legislação, mas na efetividade do cumprimento da lei. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das legislações mais avançadas do mundo. Mas, é preciso que a lei seja cumprida, porque não adianta termos uma lei baseada na ressocialização, se as unidades socioeducativas estão superlotadas, muitas vezes nos moldes das prisões comuns. Não temos que endurecer a lei, mas cumpri-la”, defendeu a senadora.

Fátima Bezerra destacou que os jovens precisam é de escolas da vida, não de escolas do crime. “Escolas da vida com professores bem remunerados, valorizados, com boas condições de trabalho; escolas sintonizadas com o mundo contemporâneo. Punir esses jovens com o encarceramento é negar a eles a chance de se tornarem cidadãos conscientes de seus deveres e direitos”, destacou Fátima.

A senadora destacou que países como Alemanha e Espanha, que reduziram a maioridade penal, voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Na Alemanha, por exemplo, foi criado um sistema especial para julgar jovens na faixa de 18 a 21 anos. Ainda, segundo a senadora, menos de 1% dos homicídios cometidos no País tem como autores menores de 18 anos.

Jubileu de Ouro da Administração tem programação especial no RN

Jubileu Administração_2Para comemorar os 50 anos de regulamentação da profissão, o Conselho Regional de Administração do RN (CRA-RN) reuniu imprensa e convidados nesta terça-feira (2), no Restaurante Camarões, para o lançamento da Agenda Comemorativa do Jubileu de Ouro da Administração.

O evento contou com a presença da presidente do CRA-RN, Adm. Kate Maciel, do presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Sebastião Luiz de Mello, do vice-presidente do Conselho Federal de Administração, Adm. Sérgio Pereira Lobo, da conselheira Federal e diretora da Câmara de Gestão Pública do CFA, Adm. Ione Salem, de conselheiros do CRA-RN, ex-conselheiros, coordenadores de cursos de Administração e administradores.

Jubileu Administração_1A presidente do CRA-RN, Adm. Kate Maciel destacou a importância do profissional de Administração nesse momento de crise nacional. “Será que não chegou a nossa hora, Administrador? Hora de mostrarmos que temos competências e conhecimentos suficientes para prover uma gestão eficaz e orientada para resultados? Ser administrador é ser líder e estrategista. Não sabemos tudo, mas sabemos de tudo um pouco. Somos considerados especialistas e generalistas. Temos a capacidade de analisar cenários e propor soluções. Somos articuladores, por natureza, unindo processos e pessoas na consecução de um objetivo” disse.

Em seguida, o presidente do CFA, Adm. Sebastião Luiz de Mello fez uma breve retrospectiva da Administração, passando pelo surgimento da profissão, sua regulamentação e dias atuais. Falou da importância do fortalecimento da profissão e que isso só acontece com o apoio de toda a sociedade. “Resolvemos comemorar o Jubileu de Ouro da Administração, não só entre nós, mas trazer essas comemorações para a sociedade. Precisamos colocar a ciência da Administração para solucionar problemas e dar uma resposta aos anseios e angústias da sociedade”.

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