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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Archive for maio 16th, 2018

Entenda quais são as consequências para quem perdeu o prazo com a Justiça Eleitoral

Os eleitores que perderam o prazo dado pela Justiça Eleitoral para realizar sua inscrição eleitoral, transferência ou atualização dos dados do título eleitoral estão com a situação irregular e não poderão votar nas eleições gerais 2018; além de estarem sujeitos à multa e algumas restrições. Por lei, o cadastro eleitoral em todo território brasileiro permanece suspenso até o período posterior ao pleito; qualquer atualização somente poderá ser feita com a reabertura, no dia 05 de novembro de 2018. O prazo para regularização do título e cadastro eleitoral foi encerrado no dia 09 de maio.

O eleitor que tem 18 anos (ou completará até a data da votação) e não tirou o título eleitoral, o eleitor que nunca procurou a Justiça Eleitoral para realizar a biometria ou, ainda, o eleitor que não votou nem justificou a ausência às urnas em três turnos consecutivos terão uma série de consequências que vão além da impossibilidade de votar neste ano e do cancelamento do título (para os dois últimos casos). Uma vez que a pessoa está com a situação irregular, ela precisa pagar uma multa e também não poderá obter uma Quitação Eleitoral, gerando as seguintes consequências:

 

– Não poderá obter passaporte nem carteira de identidade;

– Poderá não receber salário de função ou emprego público;

– Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa estatal;

– Ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público

 

Valores das multas:

A multa eleitoral decorrente do não comparecimento injustificado no dia da votação varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo da análise do juiz eleitoral. É importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem. As pessoas que estão com até duas ausências injustificadas têm até o dia 06 de junho de 2018 para procurar a Justiça Eleitoral e pagar a sua multa.

 

Entenda quais são os casos que levam ao Cancelamento de Título:

O eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem apresentou justificativa de ausência às urnas também pode ter o título cancelado. Para regularizar a situação, nesse caso, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório após a reabertura do cadastro, dispondo de documento oficial com foto, comprovante de residência (atual) e do título eleitoral – se o tiver.

Outra situação de cancelamento do título ocorre quando o eleitor não participou do cadastramento biométrico obrigatório no município onde vota ou não compareceu de forma voluntária a um cartório eleitoral até 9 de maio para fazê-lo. É importante ressaltar que o cadastro biométrico foi realizado em todos os municípios do Rio Grande do Norte desde o ano de 2008. A biometria tem como objetivo reforçar a garantia de que o eleitor que se apresentou para votar é o mesmo que foi inscrito na Justiça Eleitoral. Assim como na situação anterior, para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao cartório a partir de novembro, com os documentos exigidos (bem como o comprovante de quitação da multa, se houver).

 

Segunda via do título

O eleitor pode baixar, gratuitamente e a qualquer tempo, a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, podendo utilizá-la no dia da eleição. Caso deseje tirar a segunda via de papel, para o caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar até 10 dias antes do pleito; basta ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade.

 

Votação 2018

Nas Eleições de 2018, os brasileiros elegerão o presidente e o vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal (dois senadores por estado), deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo turno – se houver – no dia 28 de outubro.

Pela Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.

(*Com informações do TSE)

MP Eleitoral obtém suspensão de carreata de apoiadores de Bolsonaro

Mobilização prevista para ser realizada em Goianinha, fora de período de campanha, foi considerada propaganda antecipada pela Justiça Eleitoral

 

O Ministério Público Eleitoral obteve a suspensão da carreata que seria realizada no último sábado (12), no município de Goianinha (a 60 quilômetros de Natal), em prol da possível candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) acatou o pedido feito na representação e determinou a suspensão do evento, que iniciaria logo após a inauguração de um outdoor em homenagem ao parlamentar.

Em sua representação, o MP Eleitoral destacou que a Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Em 2016, aliás, o próprio TRE/RN fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

O pedido do MP Eleitoral foi assinado pelo procurador Eleitoral auxiliar Victor Mariz e a decisão do TRE, em caráter de urgência, coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Dilermando Mota.

Município de Encanto se destaca e sedia encontro do Polo Serrano de Turismo

A cidade de Encanto, integrante do Polo Serrano de Turismo desde o ano passado, foi cenário da mais recente reunião da área turística alto-oestana nesta terça-feira, 15. Com as presenças do secretário de Estado Manuel Neto Gaspar Júnior e da subsecretária Solange Portela, o evento comportou lideranças municipais e instituições parceiras.

Além da pauta para discussão e deliberação, a programação incluiu a exposição da agenda festiva de alguns municípios para os próximos dias, citando como exemplos as cidades de Riacho da Cruz, Viçosa e Martins. O governo encantense, por sua vez, exibiu um vídeo dos principais atrativos ligados ao setor.

A exigência para criação do Conselho Municipal de Turismo em cada localidade foi uma das demandas do encontro, prestigiado, dentre outros, pelo Circuito das Serras Potiguares, Departamento Estadual de Rodovias (DER) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

“Que o brilho dos nossos pontos turísticos, das nossas cidades continue. A gente fala muito da educação, de conscientizar nesse sentido, mas o maior trabalho é aquele que vem do berço. Porque, onde a gente visita, até um papel de bala que jogamos é questão de responsabilidade do município”, discursou o prefeito Atevaldo Nazário, que presenteou os participantes com uma garrafa de mel de abelha da terra.

O vice-prefeito Raimundo Nonato Nogueira (Nonato Guedes) e parlamentares locais ainda se juntaram ao público da reunião, promovida no Auditório Vereador José Carlos Filho, na sede do Poder Legislativo.

Agentes mirins vão participar das ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Os alunos do projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (Amana) vão participar das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é comemorado na próxima sexta-feira (18). Para isso os técnicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) tiveram uma manhã de conversa instruindo as crianças do Amana sobre a importância do tema, além de planejar intervenções de conscientização social que serão operadas diretamente pelos alunos.

As ações planejadas vão ser orientadas pelos agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) que atuam na coordenação e na operação do Amana, que é um projeto de segurança preventiva criado pela Prefeitura do Natal e acompanhado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). O plano é acionar as atividades em dois pontos de blitzen de conscientização no bairro de Cidade Nova, zona Oeste da capital. Sendo um na Avenida Solange Nunes, em frente a Escola Municipal Marize Paiva, e o segundo no estacionamento do Parque da Cidade do Natal, mais precisamente no lado Oeste da unidade de conservação ambiental.

Os alunos do Amana vão atuar abordando pedestres e automóveis informando sobre a necessidade de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Para isso serão distribuídos folders explicativos com dicas para identificar o crime. Cartazes serão expostos nos locais e o número 100, utilizado para realização de denúncias sobre esse tipo de delito, será amplamente divulgado. “Nosso objetivo é mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, informou o coordenador do Amana, Marconi Lucas.

 

18 de Maio

O Dia 18 de maio é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Atacadão vai instalar unidade em Parnamirim

O Atacadão, rede de supermercados atacado-varejista que pertence ao grupo Carrefour, chegará em Parnamirim no segundo semestre de 2018. Um grupo de diretores da rede esteve, nesta quarta-feira (16), com o prefeito Rosano Taveira acertando os últimos detalhes de instalação da nova unidade.  A Unidade ficará localizada no bairro de Nova Esperança, próximo ao IFRN. As parcerias com instituições privadas têm sido um compromisso da gestão municipal.

Para Parnamirim é um marco a instalação de um Atacadão em nosso município. Nós estamos à disposição para consolidar essa parceria, em que ganham os parnamirinenses e a empresa“, afirmou o prefeito Rosano Taveira.

A empresa funciona em atacado, sendo ao todo filiais localizadas nas principais regiões do país, e autosserviço 151 unidades distribuídas entre todos os estados da federação, mais o DF. Com Parnamirim, serão quatro unidades no Rio Grande do Norte. “A previsão de inauguração do depósito é no segundo semestre deste ano. Já a loja, em 2018”, disse o gerente de operações, Wesley Totti.

De acordo com diretor regional comercial da rede, Abrahão de Angelo, os incentivos para a instalação no município parnamirinense são muitos. “O mercado aqui é potencial. A gente espera atender e prestar serviços aos varejistas, empresários e consumidores da região“, confirmou o diretor regional.

Durante a reunião, que contou com a participação do secretário de Planejamento e Finanças, Giovanne Júnior, e o chefe de gabinete, Woney França, foram apresentadas as ferramentas de gestão que podem dar diretrizes para o comércio na região. “O Plano Plurianaual (PPA) é uma ótima diretriz para entender o mercado consumidor de Parnamirim, através dele vocês podem diagnosticar o território“, pontuou o secretário.

Orçamento Participativo: Moradores da zona Leste de Natal podem apresentar sugestões em plenária

O Orçamento Participativo de Natal (OP Natal) 2018 inicia a partir deste sábado (19), sua segunda etapa, que é a de realizações das Plenárias nas quatro regiões administrativas da cidade. A primeira plenária será na região Leste, no Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão – Praça Augusto Severo, s/n, Ribeira, das 14h às 18h. As sugestões das comunidades serão encaminhas para integrar o Orçamento Municipal do ano seguinte.

Com periodicidade anual, o Orçamento Participativo é um mecanismo de gestão democrática por meio do qual o poder público compartilha com a sociedade civil as decisões sobre como e onde serão gastos parte dos recursos públicos municipais, definindo as obras e/ou os serviços prioritários a serem executados pela administração no ano subsequente. Ao final, ocorre a Conferência Municipal do Orçamento Participativo, momento de apresentação das prioridades eleitas pela população.

A secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, destaca que o orçamento participativo constitui a ampliação do processo democrático favorecendo a participação dos cidadãos na gestão pública. “Não apenas a título de informação, mas na atuação no processo decisório.  A consciência cidadã é uma construção diária. O exercício da cidadania contribui para as ações e planejamento da Cidade”, afirma.

A população pode apresentar as sugestões durantes as Plenárias Regionais Deliberativas, que elegem delegados representantes e discutem as ações a serem priorizadas pela administração municipal. As datas das reuniões regionais deste ano foram definidas e vão acontecer em quatro sábados seguidos: Zona Leste será dia 19/05 – no Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão – Praça Augusto Severo, s/n, Ribeira; no sábado seguinte (26/05), na Zona Oeste, local a definir; na Zona Norte será no dia 02/06, na Escola Municipal Iapissara Aguiar, Rua Ilhéus, S/N – Potengi; e na Zona Sul, dia 09/06, local a definir. Todos os encontros serão realizados das 14h às 18h.

De acordo com a secretária adjunta de Planejamento, Joanna Guerra, em cada plenária serão selecionadas três ações em uma ou mais áreas. ”Nas plenárias, a participação dos moradores é fundamental, pois, quanto maior a participação com sugestões, mais recursos podem ser destinados para a região”, destacou.

A participação popular também pode acontecer de modo virtual. Até o dia 30 de junho está disponível no site da prefeitura (www.natal.gov.br ) o formulário do Orçamento Participativo Virtual Natal 2018 para preenchimento, uma oportunidade para quem não pode estar presente nos encontros presenciais participar do processo de execução do OP Natal.

Mutirão no Alecrim auxilia microempreendedores na entrega da Declaração Anual

O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da faculdade Estácio promove um mutirão para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), que deve ser entregue até dia 31 de maio. A declaração é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente à Receita Federal e diz respeito ao faturamento bruto do exercício do ano anterior.

O serviço gratuito acontecerá de segunda a quarta, nas duas últimas semanas de maio, a iniciar no próximo dia 21, no horário das 15h às 18h. A equipe de alunos e professores estará a postos para o atendimento no segundo piso do Shopping 10, localizado no Alecrim.

De acordo com Lyana Gurgel, professora de Contabilidade da Estácio Alexandrino e coordenadora do NAF, a pessoa formalizada como MEI tem obrigações e responsabilidades específicas para poder exercer a sua atividade como pessoa jurídica que é, e também usufruir dos benefícios. Neste caso, o MEI deve pagar mensalmente o DAS (R$ 48,70 comércio e R$ 52,70 serviço), e também realizar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), com o valor do faturamento do ano de 2017.