Arquivo diários:21 de junho de 2018

Data para quitação de negociação tributária é adiada para próxima segunda-feira (25)

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) alerta aos contribuintes que querem manter em dia o parcelamento negociado de tributos devidos, que o prazo vence na próxima segunda-feira (25). O último dia previsto era nesta sexta-feira (22), mas devido ao ponto facultativo Municipal, por causa da segunda partida da seleção brasileira na Copa 2018, foi adiado em um dia útil.

A alteração deve-se ao decreto Nº 11531, publicado na sexta-feira (15) no Diário Oficial do Município, no qual é estabelecido o funcionamento das repartições públicas da administração direta e indireta de Natal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018. Para esta sexta-feira (22) está marcada a segunda partida do Brasil, às 9h, e por isso foi decretado ponto facultativo no Município. De acordo com o decreto, está previsto o adiamento para o primeiro dia útil subsequente o vencimento de prazos em geral que sejam nas datas que sofrerem alteração por conta dos jogos.

Esta data havia sido marcada pela Semut como último dia do prazo dado para que os contribuintes que haviam negociado dívidas tributárias no Município, quitassem seus débitos. Em abril, segundo a Secretaria Municipal de Tributação, eram cerca de 4,6 mil contribuintes que deixaram de pagar as parcelas por três meses e que, se não quitarem esses débitos até o dia 25 de junho, correm risco de perda da negociação.

Do total de parcelas que deixaram de ser pagas pelo contribuinte em negociação, o Município deixou de arrecadar em torno de R$ 9 milhões, referente aos três meses em atraso, e recuperados cerca de R$ 700 mil com a regularização de uma pequena parcela de contribuintes em maio.

No Ministério da Saúde, Walter Alves viabiliza melhorias para instituições de combate ao câncer

Boa notícia para as instituições que lutam contra o câncer no Rio Grande do Norte. O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) conseguiu viabilizar, no Ministério da Saúde, a habilitação do Grupo Reviver para realizar procedimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o parlamentar solicitou benefício para Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer.

Os assuntos foram pauta durante audiência realizada ontem (20) à tarde com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Além do ministro e deputado, participaram do encontro a presidente do Grupo Reviver, Ana Tereza Fiuza Mota, e a coordenadora de convênios e projetos da Liga, Vilma Queiroz Sampaio de Oliveira.

Segundo Ana Tereza, com a habilitação junto ao SUS, o Grupo Reviver poderá realizar parcerias em todo o estado e consequentemente, aumentar o número de atendimentos à população. “Hoje, trabalhamos através de doações e só fazemos mamografias até o limite do dinheiro arrecadado. Com a habilitação, podemos fazer parcerias em todo o estado. Somos gratas ao deputado Walter Alves”, afirmou a presidente.

Com relação a Liga Contra o Câncer, o deputado solicitou ao ministro a reabertura de prazo de captação de recursos para um projeto aprovado em 2017 no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). “A audiência com o ministro foi produtiva. Já tivemos uma boa resposta sobre a solicitação do Grupo Reviver e a expectativa é positiva com relação ao pleito da Liga”, disse Walter Alves.

 

Grupo Reviver

O grupo Reviver é uma instituição sem fins lucrativos criado para divulgar informações e realizar diagnóstico precoce do câncer de mama, útero e ovário das mulheres sem informações e condições financeiras no Rio Grande do Norte.

O grupo foi fundado por mulheres natalenses que pessoalmente enfrentaram o câncer de mama ou que ainda passam por tratamento quimioterápico, aliadas a amigas que vivenciaram e/ou vivenciam tal situação em suas famílias ou em seu círculo de relacionamentos, e aprenderam como é difícil enfrentar uma doença traiçoeira, silenciosa no seu início e ainda carregada de preconceitos.

 

Parnamirim alcança meta de vacinação contra a gripe Influenza

O município de Parnamirim atingiu a meta da campanha de vacinação contra a gripe Influenza. No total foram 93% de cobertura geral, ultrapassando a meta estabelecida pelo Ministério da saúde, que era de 90%.

Mesmo tendo atingido a meta, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) alerta que crianças e gestantes que ainda não se vacinaram devem procurar a unidade de saúde mais próxima para se vacinarem.

De acordo com a Sesad, a campanha se encerra oficialmente nesta quinta-feira (21), mas as unidades de saúde continuarão aplicando as vacinas enquanto houver kits no estoque.

A Secretaria informa ainda que, neste período serão inseridos mais dois grupos. As crianças de 5 a 9 anos e pessoas de 50 a 59 anos.

Vereadora Nina Souza homenageia advogados trabalhistas

A Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene na noite desta quarta-feira, 20, para homenagear os advogados trabalhistas pela passagem do seu dia. A Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), também foi condecorada. A propositura foi de autoria da vereadora Nina Souza (PDT).

Na abertura da sessão solene, a vereadora, que também é advogada, destacou que os advogados trabalhistas atuam como ferramentas da Justiça. “Ser advogado trabalhista é lutar pela igualdade, pela dignidade e pela vida. É muito mais que um mero instrumento da aplicação do direito”.

O presidente da Anatra, Rodrigo Menezes, falou de sua preocupação com a diminuição dos trabalhadores ao acesso à Justiça após a implantação da reforma trabalhista. “A justiça trabalhista é a justiça social. Ela é acessível. Temos que nos adaptarmos (à reforma trabalhista), mas com viés constitucional”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do RN, a desembargadora Maria Auxiliadora Medeiros, parabenizou a iniciativa da concessão de homenagem e falou que, a despeito do momento ímpar que o Brasil está vivendo, é preciso ter fé. “Dias melhores virão”.

Paulo Coutinho, presidente da OAB, seccional potiguar, destacou que houve um enfraquecimento da justiça do trabalho em razão da reforma. Mas reforçou o papel da advocacia trabalhista. “Nós hoje somos um batalhão em favor da justiça do trabalho. Sem a força da advocacia, a justiça do trabalho não sobreviverá”.

Dezenove advogados trabalhistas receberam um diploma outorgado pelo poder legislativo em reconhecimento aos serviços prestados ao município. Maurício Bessa de Deus, decano da advocacia trabalhista no estado, foi aplaudido de pé. A Anatra recebeu uma Placa comemorativa pela relevância na atuação de fortalecimento da advocacia trabalhista.

 

HOMENAGEADOS

Rodrigo Menezes

Mônica Alves Feitosa

Mariane Milfont de Souza Macedo

José Estrela Martins

Janilson Barreto de Carvalho Júnior

Marisa Rodrigo de Almeida Diógenes

João da Cruz Fonseca Santos

Glaydson Soares da Silva

Ricardo Victor Pinheiro de Lucena

Wagner de Andrade Câmara

Ettore Ranieri Spano

Marcílio Mesquista de Góis

José Augusto Pereira Barbosa

Maurício Bessa de Deus

Luiz Gomes

Gustavo Pires de Oliveira

José Alexandre Pereira Pinto

Roberta Daniele da Costa Silva

Programa visa regularizar dívidas de MEIs com a Receita

A iniciativa permite a renegociação com condições especiais de débitos vencidos até dezembro de 2017

 

Os microempreendedores individuais (MEIs) que estão em dívida com a Receita Federal podem contar com o auxílio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Estácio para regularizar seus débitos. O Refis das pequenas e microempresas (PMEs) facilita a renegociação dos MEIs, reduzindo em até 90% o valor total da dívida e aumenta o número de parcelas, com redução de juros e multas. O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Estácio Alexandrino (NAF) oferece orientações e auxílio a quem se encontra nesta situação.

O limite para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN) vai até o dia 9 de julho. Os alunos do curso de Contabilidade da Estácio, participantes do NAF, estão capacitados pela Receita Federal para fazer a operação de renegociação no sistema da instituição.

De acordo com Lyana Gurgel, coordenadora do NAF – Estácio, para fazer parte do Refis das PMEs, as empresas com débitos deverão dar uma entrada de 5% do total devido à Receita Federal. Este valor pode ser dividido em até cinco vezes, com prestações adicionadas da taxa Selic e de mais 1%. O programa vai permitir a renegociação – com descontos diferenciados – de débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, informa a especialista.

Lyana Gurgel ressalta que serão aceitos somente os pedidos de adesão de quem pagar a entrada no prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresários que já estiverem em outros programas de refinanciamento poderão migrar para o Refis das PMEs.

Segundo cálculos do Sebrae, o programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos.

Interessados no serviço gratuito do NAF da Estácio Alexandrino podem entrar em contato pelo telefone: (84) 3298-1618

 

Horários de atendimentos:

Segundas e terças-feiras das 16h às 18h30

Quartas-feiras das 18h às 22h