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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Archive for dezembro 10th, 2018

NATAL – Esclarecimentos sobre o IPTU 2019

Em razão de notícias desencontradas a respeito do IPTU 2019, a Secretaria Municipal de Tributação vem a público esclarecer que o reajuste geral incidente no imposto foi de 4,28% em relação ao praticado em 2018, para os imóveis que se submeteram à avaliação genérica, índice oficial da inflação medida pelo IPCA_E pelo IBGE, conforme previsto na lei 3882/89.

Outro fato que enseja acréscimo no imposto decorre da vigente redação do artigo 44 do CTM. A REGRA anterior estabelecia a alíquota de 1% para imóveis não residenciais com área superior a 1 mil m² e de 0,6% para imóveis com área inferior a essa. A nova redação estabelece a igualdade da alíquota de 1% para todos os imóveis não residenciais, corrigindo-se injustiças até então cometidas, por exemplo, com uma indústria fomentadora de milhares de empregos em bairros menos abastados, que arcava com 66,66% de IPTU a mais que uma agência bancária ou uma loja de grife estabelecidas em áreas nobres da capital.

De mais a mais, deve-se ressaltar que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 156, inciso I, que o IPTU poderá ter alíquotas diferentes em razão da localização e do uso do imóvel. Assim, em sintonia com o preceito constitucional, Natal e todos os demais municípios brasileiros sempre estabeleceram carga tributária menos gravosa para os imóveis estritamente residenciais. Pensamos que, nesse particular aspecto, as leis municipais, além de se alinharem com o texto constitucional, abrigam traços de justiça e harmonizam-se com a função social dos imóveis que satisfazem o fundamental direito à moradia.

Outro fator que tem alterado, por vezes, o valor do imposto diz respeito à forma de se chegar ao valor venal do imóvel, que é a base de cálculo para efeito do IPTU, nos termos do artigo 33 do Código Tributário Nacional e 23 do Código Municipal, possibilitando a avaliação individual em detrimento da genérica. Tal fato tem propiciado a atualização de muitas bases de cálculos do referido tributo que se encontravam demasiadamente inferiores ao real valor de mercado. Portanto, o que se busca com o procedimento fiscal é evitar a renúncia indevida, sem embasamento legal, de receitas tributárias.

Finalmente, a SEMUT se coloca à disposição dos contribuintes caso haja dúvidas ou divergência na interpretação do valor venal dos imóveis para analisar eventuais reclamações, que poderão ser anexadas no próprio processo eletrônico de fiscalização, informado nos boletos, seja pela internet – no endereço eletrônico natal.rn.gov.br/semut – ou na sede da secretaria, na rua Açu 394, Tirol.

OPORTUNIDADE – FUNPEC seleciona Analista de Negócios

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC abriu, na última sexta-feira (07), processo seletivo de uma vaga para Analista de Negócios. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$ 4.272,03 com carga horária de 40 horas semanais.

Os candidatos à vaga deverão ter nível superior completo em Administração, além de curso de especialização na área administrativa. Também é necessário ter experiência comprovada de, no mínimo seis meses, na área de assessoria de gestão e/ou como analista de negócios.

As inscrições vão até o dia 13 de dezembro e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC – www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise de currículo e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

NATAL EM NATAL – Festival de Música de Natal na pauta

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, vai conceder entrevista coletiva nesta terça-feira (11), às 10 horas, no Palácio Felipe Camarão, para apresentar detalhes da programação do Festival de Música de Natal. O Festival integra o Natal em Natal 2018.

MP Eleitoral ingressa com ação contra governador Robinson Faria por abuso de poder político e econômico

Robinson Faria ampliou irregularmente gastos em programas do governo e foi indevidamente beneficiado por publicidade institucional antes e durante a campanha

 

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

A Aije foi protocolada sob o número 0601608-90.2018.6.20.0000, confira a íntegra.

 

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-ingressa-com-acao-contra-governador-por-abuso-de-poder-politico-e-economico

Fátima Bezerra: insana e desmemoriada

Deu no JORNAL DA CIDADE ON LINE

 

(https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/12500/a-exigencia-vil-ao-presidente-eleito-da-governadora-petista-do-rio-grande-do-norte )

 

 

Prefeitura de Parnamirim concede descontos de até 90% sobre multas e juros de IPTU atrasado

O contribuinte que quiser regularizar os débitos com o fisco municipal em condições especiais e ter direito a descontos de até 90% de multas e juros sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vencidos até 31 de agosto de 2018 precisam se apressar, pois o prazo termina no dia 23 de dezembro.

Ainda de acordo com a Semut, os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro e liquidados até 31 de maio de 2019 gozarão da redução de 50% nas multas e juros neles aplicados.

O imposto pode ser pago via Internet nos Banco do Brasil S.A, Caixa Econômica Federal e lotéricas/farmácias por ela credenciada, conformidade Instrução a ser baixada pelo Secretário Municipal de Tributação.

A Secretaria de Tributação do Município lembra que a adimplência do Contribuinte lhe assegura redução de até 20% no IPTU lançado para o exercício de 2019, próximo, se pago no vencimento.

FOLIA DO BEM – Carnatal Solidário faz segunda entrega de alimentos para o Armazém da Caridade

Na manhã desta segunda-feira (10), aconteceu mais uma entrega de alimentos do Carnatal Solidário ao Armazém da Caridade que por sua vez repassou 8 toneladas de alimentos para 10 instituições beneficentes de Natal e Parnamirim. “Todos nós ficamos muito felizes em poder contribuir com instituições que atendem idosos, crianças, doentes e comunidades carentes. São instituições que precisam de ajuda na aquisição de alimentos para seus beneficiários. Somos felizes como parceiros da Destaque, empresa que em todos os anos é sempre uma das primeiras em doações para o Armazém da Caridade“, salientou Manoel Lopes, coordenador do Armazém da Caridade durante a entrega dos donativos para os representantes das 10 instituições contempladas.

Foram beneficiadas as seguintes entidades:  Grupo Natal Doações (Natal sem Fome), Espaço Solidário (Mãe Luiza), Lar do Ancião Evangélico, Lar Espírita Alvorada Nova (Parnamirim), Lar da Vovozinha, Lar Fábio de Cristo (Felipe Camarão), Centro Espírita Irmãos do Caminho (Ponta Negra) – Creche João Augusto (Planalto) – Grupo Caritativo Óscar Nelson – Evento Natal com Jesus (Felipe Camarão) – Instituto Juvino Barreto e Hospital Infantil Varela Santiago.  As 10 primeiras Instituições receberam 600 quilos cada e as duas últimas receberam 1.000 quilos cada.

O galpão do Armazém da Caridade ficou repleto com as doações dos foliões do Carnatal28 via modalidade “Abadá Social” que é uma categoria de ingresso que oferece desconto de 50% no valor do ingresso inteira. Este desconto está condicionado à doação de 2kg de alimentos não perecíveis, no ato da compra de cada abadá, a um programa social parceiro do evento, no caso:  Armazém da Caridade.

“Os foliões que comprarem o abadá na Central do Carnatal, no Natal Shopping, devem doar os alimentos no momento da compra. Os que comprarem na internet, deverão doar no momento da retirada do abadá”, explica João Henrique, diretor de marketing da Destaque Promoções.