Arquivo mensais:março 2019

Brasileira vence Prêmio de Defensora Militar do Gênero da ONU


A oficial brasileira (esquerda) disse estar muito orgulhosa com a escolha Minusca/Hervé Serefio

A capitã de corveta da Marinha brasileira Márcia Andrade Braga é a vencedora do Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas. A boina-azul serve na Missão da ONU na República Centro-Africana (Minusca) desde 2018.

A homenagem, criada em 2016, reconhece a dedicação e os esforços individuais de um soldado de paz para “promover os princípios da Resolução de Segurança da ONU 1325 sobre mulheres, paz e segurança”.

Brasileira vence Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas,Márcia Andrade Braga

A oficial brasileira receberá o prêmio nesta sexta-feira (29) das mãos do secretário-geral da ONU, António Guterres, na Reunião Ministerial de Manutenção de Paz de 2019, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

***

Orgulho

Márcia Braga foi professora e também ajudou a treinar e a aumentar a consciência dos seus colegas sobre a dinâmica de gênero na operação de paz. Ao saber do prêmio, ela disse estar muito orgulhosa por sua seleção e que “missões da ONU precisam de mais mulheres para manter a paz, para que as mulheres locais possam falar mais livremente de questões que afetam suas vidas”.

Para o subsecretário-geral do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas, Jean-Pierre Lacroix, a oficial brasileira “é um excelente exemplo”, porque a ONU precisa de mais mulheres na manutenção da paz.

Lacroix destaca que essa tarefa “funciona de forma eficaz quando as mulheres desempenham papéis significativos e quando as mulheres nas comunidades anfitriãs estão diretamente envolvidas.”

***

Necessidades e realizações

Como conselheira militar de Gênero na Minusca, a capitã ajudou a criar uma rede de conselheiros de gênero e a capacitar pontos focais entre as unidades militares. Ela também promoveu o uso de equipes mistas de homens e mulheres para realizar patrulhas no país que “reuniram informações para ajudar a entender as necessidades exclusivas de proteção” de pessoas de todos os gêneros.

Os beneficiários ajudaram a desenvolver projetos comunitários em prol de comunidades vulneráveis, que incluem a instalação de bombas de água perto de aldeias, a iluminação com energia solar e o desenvolvimento de hortas comunitárias. Um dos objetivos era que as mulheres não tivessem que percorrer grandes distâncias para cuidar das plantações.

Segundo a ONU, Márcia Braga foi “uma força motriz por trás do envolvimento da liderança da missão com mulheres líderes locais, assegurando que a voz de mulheres centro-africanas seja ouvida no processo de paz em curso”.

(Agência Brasil, com informações da ONU News)

CEI Mirassol e Zona Sul promovem Aulão integrado sobre desastre em Brumadinho-MG; alunos de outras escolas podem participar

No próximo domingo (31/03) as escolas CEI Mirassol e CEI Zona Sul realizarão um Aulão Integrado, com o tema Desastre em Brumadinho: implicações sociais, geográficas e ambientais. Atividade acontecerá no auditório do CEI Mirassol, entre 08 e 11h e será aberta para alunos de outras escolas.

O Aulão contemplará quatro componentes curriculares e será conduzido de forma integrada pelos professores João Carlos (Geografia), João Melo (Biologia), José Emerson (Biologia) e Kennia Ísis (Filosofia/Sociologia).

As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 29 de março, na secretaria das escolas, ao custo de R$ 15,00.

***

Tragédia em Brumadinho-MG

A tragédia de Brumadinho-MG aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, quando uma barragem de rejeitos da empresa Vale S.A, localizada no ribeirão Ferro-Carvão, na região de Córrego do Feijão, se rompeu, resultando em um desastre industrial e ambiental , com mais de 200 mortes.

***

Serviço:

Aulão: Desastre em Brumadinho-MG

Local: Auditório do CEI Mirassol – R. Cel. João Medeiros, 614-892 – Lagoa Nova, Natal – RN

Hora: das 08h às 11h

Valor: R$ 15,00

Sindsaúde realiza hoje protesto na porta da ALRN contra Projeto que paga retroativos aos deputados: “é revoltante”

A manhã de hoje promete ser agitada na porta da Assembleia Legislativa do RN.

Depois que a governadora Fátima Bezerra (PT) lavou as mãos e deixou o caminho livre para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, promulgar o vergonhoso Projeto de Lei que regulamentou o pagamento do 13° salário e Férias dos deputados, incluindo repasse dos valores retroativos a 2015, o Sindsaúde decidiu protestar.

A Governadora Fátima Bezerra (PT) que tinha até o dia 20 de março para aprovar ou vetar o Projeto de Lei, não se posicionou, contribuindo para que a Lei fosse promulgada pelo presidente da Casa.

Essa é uma situação vergonhosa! Não vamos admitir que enquanto os servidores passam por dificuldades, os deputados aprovam um Projeto absurdo. É um desrespeito a nossa dor“, afirmou a diretora do Sindsaúde, Maria do Carmo.

Os servidores recebem a aprovação do Projeto como uma afronta, vez que o Estado atravessa grande crise financeira, onde os próprios salários dos servidores se encontram em atraso. Para Maria do Carmo, “é revoltante”.

O ato público acontece a partir das 9h, em frente a Assembleia Legislativa.

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa“, afirmou a deputada.

(Agência Brasil)

NOVOS PADRÕES – União Europeia proíbe uso de copos, cotonetes e canudos

Lei passa a valer a partir de 2021 e busca reduzir a poluição


Foto Martine Perret/ONU Meio Ambiente

No esforço de combater o lixo nos oceanos, rios e lagos, assim como a poluição como um todo, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (27), a proibição do consumo de uma série produtos plásticos nos países que formam o bloco. A lista tem dez itens e inclui cotonetes, pratos, canudos, copos, recipientes para alimentos e bebidas. A proibição passa a valer a partir de 2021.

As exceções se referem aos materiais de pesca e artes.

Pelo texto aprovado, as embalagens utilizadas no âmbito da União Europeia devem ser adequadas até 2030.

O primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, disse que os europeus saem na frente. “A Europa está estabelecendo padrões novos e ambiciosos, pavimentando o caminho para o resto do mundo.”

A comissária Karmenu Vella elogiou a iniciativa. “Todos devemos estar muito orgulhosos destas novas regras porque combatem a poluição dos plásticos marinhos na sua nascente”, disse. “Nossa principal tarefa será assegurar que estas medidas ambiciosas sejam rapidamente implementadas na prática, o que constituirá um trabalho comum para as autoridades públicas, os produtores e os consumidores.”

Nas discussões de hoje, os parlamentares definiram ainda que 90% das garrafas plásticas sejam coletadas até 2029 (77% até 2025). Há, ainda, a recomendação para incorporar 25% de plástico reciclado em garrafas PET a partir de 2025 e 30% em todas as garrafas plásticas a partir de 2030.

(Agência Brasil)

Justiça determina suspensão de instalação de antena de telefonia em Ponta Negra

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a empresa Phoenix Tower Participações S.A suspenda imediatamente a instalação da antena de radiofusão eletromagnética da Torre de Estação Rádio Base, construída na esquina das ruas Walter Duarte Pereira e Abraham Tahim, no bairro de Capim Macio, em Natal, até o julgamento de mérito da ação. A decisão atende a pedido de concessão de liminar feito por dois particulares.

“Diante da necessidade de instrução do processo para a colheita de elementos probatórios mais específicos acerca da extensão dos possíveis danos a serem causados pela conclusão da obra em sua inteireza, sopesando a reversibilidade da medida ora encampada e consultando os traços da ponderação e da cautela, determino a suspensão da instalação da antena eletromagnética, até que o julgamento de mérito, nesta demanda, seja levado a cabo”, destaca a decisão.

***

O caso

Os autores alegam, entre outros pontos, que a construção de Estação Rádio Base pode causar danos à saúde, pois a legislação considera que algumas áreas são críticas para esse tipo de equipamento, como perto de hospitais, escolas e asilos. Argumentam que a construção do equipamento na Rua Walter Duarte Pereira deveria ter sido submetida ao processo de licenciamento ambiental, começando-se com a Licença Prévia, após a análise do competente estudo de impacto ambiental, mas que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo “pulou” a etapa da Licença Prévia diretamente para a Licença de Instalação.

Alegam ainda que a Semurb não exigiu do empreendedor o Estudo de Impacto Ambiental cabível, mas apenas um Estudo de Impacto de Vizinhança.

***

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro afirma que é possível verificar que a obra encontra-se inserida em área bastante povoada e residencial. O magistrado observou ainda que o procedimento de licenciamento realizado junto à Semurb demonstrou-se demasiadamente sucinto, não tendo sido realizado ao menos um Estudo de Impacto Ambiental.

“Tais aspectos, é de se dizer, revelam-se fundamentais para a análise do pleito, na medida em que demonstram a necessidade de uma ponderação mais apurada acerca da extensão dos riscos da obra, por parte do órgão público competente, qual seja, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com o intuito de prevenir a ocorrência de eventuais danos – os quais podem se revelar irreparáveis – à população que reside nas proximidades da torre de telefonia”, anota Bruno Montenegro.

Ao conceder a liminar, o juiz entendeu que a medida encontra amparo nas diretrizes normativas instituídas pelo postulado de direito ambiental denominado “princípio da precaução”, que estabelece que se houver dúvida científica razoável sobre os possíveis impactos ambientais ocasionados por determinado empreendimento, não deve ser conferido seguimento à execução correspondente.

(TJRN)

Secretaria da Mulher lança agenda legislativa em prol das brasileiras

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança nesta tarde a Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil do Distrito Federal.

Na ocasião serão apresentados projetos de lei em prol das políticas para as mulheres que são acompanhados pelo grupo, com o intuito de sensibilizar as parlamentares para o “amadrinhamento da causa”.

Nesta legislatura, a bancada feminina é a maior da história da Câmara. São 77 deputadas exercendo o mandato, o que representa um crescimento de mais de 50% em relação à bancada da legislatura passada, que tinha 55 parlamentares.

A reunião ocorrerá no Salão Nobre da Câmara a partir das 17 horas.

(Agência Câmara)

Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte receberá visita de 60 assistidos pelo Instituto dos Cegos do RN

Foto Kallyna Kelly

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte receberá nesta quinta-feira (28) um grupo de cegos para visita. O passeio é promovido pelo Instituto dos Cegos do RN que vai levar um grupo de 60 pessoas na faixa etária de 08 a 80 anos.

Os visitantes especiais irão fazer trilha pavimentada e, em seguida ouvirão explicações sobre o Parque da Cidade, seu funcionamento e importância para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida dos natalenses.

O grupo também irá conhecer a biblioteca, que tem um bom acervo de livros em braile.

Uma experiência sensitiva onde através das mãos o grupo de visitantes poderá tocar os animais expostos na sala temática do parque. A previsão de chegada no Parque é às 8:00.

Para outras informações sobre o Parque da Cidade ou agendamento de visitas, ligue 3232-3074/3207

PIONEIRAS – TRE-RN abre exposição em homenagem às mulheres potiguares no cenário eleitoral

A exposição segue até a próxima sexta-feira (29), no Centro de Memória do TRE-RN. A entrada é gratuita e o horário de visitação segue o do expediente deste Tribunal. Venha conferir!

A solenidade de abertura da exposição “Presença Feminina no Cenário Eleitoral do Rio Grande do Norte: As Pioneiras” reuniu na sede da Justiça Eleitoral os servidores, historiadores e familiares das homenageadas para celebrar o pioneirismo potiguar. Organizada pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a exposição tem o propósito de fechar o mês em alusão à luta feminina com uma homenagem às mulheres potiguares que foram pioneiras no cenário eleitoral.

O Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos aqui para festejar o pioneirismo feminino no cenário eleitoral, este que é um feito do nosso Rio Grande do Norte. É importante sempre destacar e valorizar a participação feminina no contexto eleitoral. Na atual gestão do TRE-RN, por exemplo, temos mulheres atuando em cargos estratégicos, como Direção Geral, Secretarias, Assessorias, dentre tantos outros. Todas elas exercendo os cargos com desenvoltura, eficiência e mostrando que merecem um tratamento igualitário. Esse é o exemplo que este Tribunal passa ao cidadão potiguar”, afirmou.

Na abertura, os visitantes puderam assistir a um documentário produzido em parceria com a Assessoria de Comunicação do TRE, que trouxe depoimentos de familiares da potiguar Alzira Soriano, primeira mulher da América Latina a se eleger como prefeita de uma cidade. Além disso, a ocasião também contou com uma apresentação emocionante da Célia Melo, Tenente da Polícia Militar do RN, que recitou poemas relembrando personalidades femininas que fizeram histórias.

***

Confira os depoimentos dos familiares de Alzira Soriano

O momento também marcou a integração do Centro de Memória à Escola Judiciária Eleitoral, conforme explicou a juíza Érika Paiva, Diretora da EJE-RN. “É com muita honra que a Escola Judiciária recebe essa pérola do Tribunal, que é o Centro de Memória. Com isso, ela passará a receber todo o apoio e fomento à sua atividade, dando relevância e incentivando o trabalho que aqui é desenvolvido. Esse é o nosso compromisso”, assegurou a Diretora.

***

Venha conferir a exposição!

Os interessados em conhecer a histórias dessas personalidades têm até a próxima sexta-feira (29) para visitar a mostra no Centro de Memória da Justiça Eleitoral, localizado no 1º andar do TRE-RN, na Av. Rui Barbosa, n° 2015, Tirol. A entrada é gratuita e o horário de visitação segue o do expediente deste Tribunal: de terça a quinta, das 13h às 19h; e na sexta, das 8h às 14 horas.

(TRE/RN)

Despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do IR

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas.

O PL 1611/2019 modifica a legislação do Imposto de Renda (Lei 8.134, de 1990) no artigo que prevê a possibilidade de dedução de pagamentos feitos a clínicas, médicos e exames. O projeto acrescenta “compra de medicamentos prescritos por profissional médico” a essa lista.

Segundo Flávio Arns na justificação de seu projeto — que também chama a atenção para a falta de atualização da tabela do IRPF e a consequente elevação das despesas dos contribuintes — é um contrassenso a não-dedutibilidade dos medicamentos que compõem o tratamento do paciente: “No caso da educação, tanto o desconto com a mensalidade do estabelecimento de ensino quanto com o material escolar são permitidos, o que nos dá uma sensação de incompletude, quando se trata da saúde”.

Atualmente, o projeto aguarda recebimento de emendas na CAE, onde tramita em caráter terminativo: se aprovado e não houver recurso de Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Justiça do Trabalho institui política de prevenção e combate ao assédio moral

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, editou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 8/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito das duas instituições.

O objetivo é externar repúdio ao assédio moral e coibir – mediante a conscientização, a sensibilização e a disseminação de informações sobre o tema – condutas que configurem assédio moral no ambiente de trabalho.

A Política é norteada por eixos que envolvem a promoção de ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem discriminação, favorecendo a tolerância à diversidade e a implementação de cultura organizacional pautada por respeito mútuo, por equidade de tratamento e com garantia da dignidade.

O documento é pautado também pela conscientização e implementação de campanhas e eventos sobre o tema, com ênfase na conceituação, na caracterização e nas consequências do assédio moral.

(TRT/RN)

ATRASO – Rio Grande sem Norte de Fátima fecha 2,2 mil vagas de trabalho em fevereiro

Enquanto estados vizinhos festejam abertura de postos de trabalho, o pobre Rio Grande do Norte sem sorte e sem norte segue lamentando. Encerra fevereiro fechando 2,2 mil vagas de emprego.

Momento para o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), disparar em suas redes sociais as realidades vizinhas da Paraíba, Ceará e Bahia. Estes comemoram. Nós, nos atraso.

MEC revoga portaria que suspendia avaliação de alfabetização por 2 anos

VOLTANDO ATRÁS

O ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, revogou a portaria que suspendia a avaliação de alfabetização deste ano, a Saeb, e que só voltaria a ser realizada em 2021, anunciada na segunda-feira (25). A nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26).

***

DA POLÊMICA ÀS DEMISSÕES

A suspensão da avaliação de alfabetização resultou no pedido de demissão da secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, que não foi previamente consultada sobre a decisão do governo.

Não deveria haver política pública sem métrica e sem avaliação. A interrupção intempestiva de uma série histórica poderia vir a ter consequências indesejáveis sobre a análise de evidências e o balizamento de ações em todo território nacional“, escreveu Tania Leme em suas redes sociais.

Marcus Vinicius Rodrigues, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pelas avaliações, também foi atingido. Sua permanência agora depende da Casa Civil, para onde o pedido de desligamento por parte do ministro deve ser encaminhado.

O BOTICÁRIO – Fraude no WhatsApp já atingiu mais de 320 mil usuários no Brasil


REUTERS/ DADO RUVIC

Foram identificados mais quatro novos golpes utilizando de forma fraudulenta a marca ‘O Boticário’ nos últimos 15 dias. No total, foram mais de 320 mil detecções de links maliciosos que oferecem falsos brindes, perfumes, maquiagem e descontos de 100% em produtos da marca.

Cada golpe oferecia um suposto benefício diferente, mas a forma de conduzir a vítima é quase sempre a mesma: ao tocar no link, o usuário é incentivado a responder perguntas sobre a empresa e, posteriormente, compartilhar o link malicioso com seus contatos e grupos do WhatsApp para ter acesso ao falso prêmio.

Depois do compartilhamento, o usuário é induzido a fornecer dados pessoais e fazer downloads de aplicativos infectados com malwares, de acordo com informações do Dfndr Lab, laboratório da PSafe.

Não é de hoje que cibercriminosos se aproveitam de empresas que, geralmente, realizam ações promocionais para criar golpes quase idênticos as promoções verdadeiras”, comenta Emilio Simoni, Diretor do dfndr lab.

“Além disso, é comum que os golpistas lancem esse tipo de isca em datas comemorativas – neste caso, o mês da mulher – já que são justamente nesses períodos que diversas marcas fazem promoções de seus produtos. Essas estratégias acabam potencializando o golpe o que, consequentemente, aumenta o número de pessoas afetadas”.

***

Como evitar?

Para não cair em ataques como esse, o especialista afirma que é essencial o usuário tomar algumas medidas de segurança, como sempre checar se o link é verdadeiro ou não.

Além disso, é importante ficar atento a promessas muito vantajosas ou preços muito abaixo do valor original, pois há grande probabilidade de ser um golpe.

(Metro Jornal)

Novo recurso do WhatsApp informa quantas vezes sua mensagem foi encaminhada

O WhatsApp apresentou o rótulo de “mensagem encaminhada ” no ano passado para combater notícias falsas.  E com foco ainda neste assunto, o aplicativo de mensagens vai apresentar mais dois novos recursos em breve.

Uma nova atualização beta para o WhatsApp no Android mostra as novidades, conforme revelou o site especializado WABetaInfo.

Um coloca um rótulo adicional de “frequentemente encaminhado“, enquanto o outro permite que os usuários verifiquem se suas mensagens foram encaminhadas.

Para mensagens que foram encaminhadas mais de quatro vezes, o WhatsApp exibirá o rótulo “Frequentemente encaminhado” na parte superior do conteúdo (sendo algo automático).

A nova atualização também mostrará se a mensagem enviada foi encaminhada e também o número de vezes (isso em configurações). Apesar dos testes, ainda não sabemos quando serão disponibilizados para todos os usuários.

(Metro Jornal)

Nota da Assembleia Legislativa sobre promulgação do PL

Aí, a Assembleia Legislativa emite uma Nota. Respeitando o direito ao contraditório, publicamos. Segue a Nota.

NOTA ASSEMBLEIA DO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

  • 1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário.
  • 2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva.
  • 3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal.
  • 4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional.
  • 5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual.
  • 7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema.

Dr. Sérgio Freire

Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

Fátima “Pelé” lavou as mãos

Charge Tulio Ratto_Nosso Rico Grande do Norte

Aconteceu exatamente como o blog noticiou, no último dia 14 de março, no post “Fátima é uma Pelé”.

E é mesmo!

A governadora petista fez cara de paisagem e devolveu à Assembleia Legislativa o escandaloso Projeto de Lei (de iniciativa da Mesa Diretora) que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte, retroativo a 2015, sem sancionar ou vetar. Deixou para Ezequiel promulgar sem contestação. Que assim o fez.

Fátima “lavou as mãos” e, com isso, não se indispôs com o presidente da Casa.

E quanto ao ultraje do projeto…

Anatel realiza bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

Aparelhos sem certificação trazem risco à segurança do usuário

Arquivo Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou neste domingo (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O sistema envia o alerta por mensagens de texto para os celulares em caso de iminência de desastres naturais

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Prêmio IBHE elege Outback como uma das empresas mais hospitaleiras do Brasil

O Instituto Brasileiro de Hospitalidade Empresarial entregou o Prêmio IBHE de Hospitalidade ao Outback Steakhouse Brasil, reconhecendo o alto padrão do serviço oferecido pelos restaurantes da marca e a excelência do atendimento. O prêmio é resultado de uma pesquisa eletrônica realizada pelo Instituto. Além do restaurante de temática australiana, outras cinco empresas receberam o prêmio.

Segundo Pierre Berenstein, CEO da Bloomin’ Brands no Brasil, grupo detentor da marca Outback, “esta conquista é resultado de uma equipe de outbackers que trabalha diariamente para proporcionar uma experiencia única aos nossos clientes, por meio de um ambiente acolhedor e atendimento personalizado. O prêmio nos dá muito orgulho e reforça que a hospitalidade faz parte do nosso DNA”.

A pesquisa IBHE sobre Hospitalidade Empresarial foi realizada entre os meses de outubro e dezembro de 2018 e contou com 500 representantes de empresas de diferentes segmentos e cargos. O levantamento acontece desde 2009 e tem como objetivo promover a cultura da hospitalidade nas empresas através de processos mais eficientes, profissionais com prazer em servir, ambientes e comunicação mais calorosa, tornando as corporações mais genuínas e cuidadosas em sua cadeia de valor.

DE OLHO EM 2020 – TSE cria Grupo de Trabalho para aprimorar aplicativo Pardal

A ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais no combate à corrupção eleitoral

Com foco nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um Grupo de Trabalho (GT) para definir as regras de negócio e de sistemas para o desenvolvimento e funcionamento do aplicativo Pardal, no âmbito da Justiça Eleitoral. A ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate a irregularidades eleitorais.

O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, a cada eleição está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Somente no pleito de 2018, a ferramenta recebeu mais de 47 mil denúncias.

Criado pela Portaria TSE nº 210/2019, assinada pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, e publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o Grupo de Trabalho terá como atribuição receber e propor melhorias ao sistema, avaliando a viabilidade de implementação.

O GT também será responsável por homologar as melhorias efetuadas e garantir a divulgação do aplicativo aos envolvidos, bem como assegurar a capacitação dos usuários do Pardal.

Comporão o grupo representantes da Presidência e da Vice-Presidência do TSE, da Corregedoria-Geral Eleitoral, da Assessoria de Comunicação, da Assessoria de Gestão Eleitoral e da Secretária de Tecnologia da Informação da Corte, além de integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE). A coordenação do GT caberá ao juiz auxiliar da Presidência Fernando Mello.

***

O Pardal

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do MPE.

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos TREs para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, à compra de votos, ao uso da máquina pública, a crimes eleitorais e a doações e gastos eleitorais.

Faça o download do Pardal nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

“Madrinha” de Guedes, vice-líder do governo sugere “inteligência emocional” a Maia e Bolsonaro

Em seu primeiro mandato político, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é uma das parlamentares mais próximas do presidente Jair Bolsonaro. Tem livre trânsito nos palácios do Planalto e da Alvorada. Ex-procuradora do Distrito Federal e ativista de direita nas redes sociais, foi ela quem apresentou a Bolsonaro o economista Paulo Guedes, hoje o super Ministro da Economia. E foi Guedes quem convenceu Bolsonaro, até então um radical opositor da reforma da Previdência, a abraçar a proposta como boia de salvação do país. Hoje vice-líder do governo no Congresso, Bia sugere “maturidade política” e “inteligência emocional” para “baixar a temperatura” da crise entre os presidentes da República e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bia Kicis

Para a deputada, os dois têm os mesmos objetivos: aprovar a reforma da Previdência e buscar o melhor para o país. E, por isso, não devem se perder em “desencontros naturais” da política. “Tudo vai se acalmar. O presidente vai se encontrar com ele em breve. O Rodrigo Maia se elegeu com o apoio do PSL porque é totalmente favorável à reforma. Não há menor dúvida disso”, afirmou a deputada ao Congresso em Foco. “Todos têm de ter maturidade política e inteligência emocional agora para agir pensando no bem do Brasil“, acrescentou.

Na avaliação de Bia Kicis, o momento não é de fazer autocrítica, mas de boa vontade. “A gente não precisa falar de autocrítica. Não estamos fazendo psicanálise. Vamos pensar de forma mais objetiva e pragmática. Precisa haver uma boa vontade.

Maia demonstrou grande irritação com o governo nos últimos dias. Considera que tem se sacrificado como articulador político para aprovação da reforma da Previdência, responsabilidade que, no entendimento dele, não tem sido assumida pelo governo. E, mesmo assim, entende que tem sido atacado por aliados de Bolsonaro nas redes sociais. Entre os destinatários da reclamação do deputado está o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente. Carlos cuida das redes do pai e exerce forte influência sobre os seguidores de Bolsonaro.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Desembargadora Federal emérita é palestrante em conferência internacional

A professora e desembargadora Federal aposentada do Tribuna Regional Federal da 5 Região, Margarida Cantarelli, foi a palestrante de encerramento na solenidade que comemorou os 108 anos da Universidade do Porto.

A solenidade foi presidida pelo Presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, que é professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.

Margarida Cantarelli é professora de Direito Internacional e presidente da Academia Pernambucana de Letras. Atuou como presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Região no período de 2003 a 2005.

À deriva desde sábado (23), Cruzeiro Viking Sky consegue ligar 3 dos 4 motores

© Frank Einar Vatne/NTB Scanpix/via REUTERS

O cruzeiro Viking Sky, que teve uma falha mecânica no sábado (23) e ficou à deriva com mais de 1.300 passageiros a bordo em Hustadvika, na Noruega, conseguiu ligar três de seus quatro motores neste domingo (24), segundo a agência de notícias France Presse.

A operação de evacuação dos passageiros continua na manhã deste domingo, com a ajuda de quatro helicópteros, segundo Per Fjeld, porta-voz do centro de emergência. Ele informou que o cruzeiro será rebocado para o porto.

Segundo a agência de notícias EFE, 397 das 1.373 pessoas a bordo foram resgatadas. Dessas, 16 pessoas foram hospitalizadas e, segundo a TV pública norueguesa NRK, três pessoas estão em estado grave.

(Notícias ao Minuto)

PEC impõe novas regras para dificultar a criação de partidos políticos

Vedar a representação parlamentar a todos os partidos que não obtenham o mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que aumenta as exigências para a criação de novas legendas políticas. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo texto, somente terão direito a assumir vaga na Câmara dos Deputados os partidos que obtiverem pelo menos 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles. Ou os partidos que tiverem elegido no mínimo 20 deputados em pelo menos um terço dos estados. Caso aprovadas, as regras valeriam para as eleições a partir de 2030.

Hoje, só existem barreiras para o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito na TV e na rádio. São garantidos aos partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles; ou os que tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em um terço das unidades da federação.

***

Mandato

A PEC garante o mandato ao deputado ou senador eleito pelo partido que não preencher os novos requisitos. Ele poderá ficar sem partido ou migrar para um que tenha conseguido representação. No entanto, essa filiação não será considerada para fins de distribuição do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de TV.

A legislação atual incentiva uma espécie de ‘empreendedorismo partidário’, com abjetos fins de acesso aos fundos partidário e eleitoral, onde os homens são movidos não por ideais que nos levem a um país melhor, mas sim por vis interesses pecuniários. Urge, portanto, alterar a regra vigente”, defendeu Oriovisto.

***

Transição

Para facilitar a aprovação da proposta, o senador propôs uma espécie de escalonamento das exigências. Segundo a PEC, terão direito a vagas na Câmara os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2022, obtiverem, nas eleições para deputado federal, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Ou que tenham elegido pelo menos 12 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Na legislatura seguinte às eleições de 2026, os índices sobem para 4% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos. Ou que tiverem elegido pelo menos 16 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

***

Singular

Oriovisto salienta que o Brasil tem uma situação singular, com 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e outros 73 em processo de formação, algo que não se repete em qualquer outro país do mundo. Na Câmara, são 30 partidos representados.

“A fragmentação partidária implica dificuldades para tomar decisões relevantes, maior esforço para a construção de maioria, instabilidade dos governos e problemas na operação da democracia. O risco da permanência de uma situação desse tipo é a corrosão progressiva da confiança da população no estado de direito democrático”, alertou o parlamentar.

***

Outras tentativas

Regras para barrar pequenos partidos já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e inseridas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995). Porém, em 2006, ano em que passaria a valer, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a proposta inconstitucional por limitar a organização política, já que a Constituição assegura, em seu artigo 17, ampla liberdade para a criação de partidos.

Já em 2017, o Senado aprovou a PEC 33/2017 que vedou coligações e outras regras que limitam acesso a recursos a partidos com eleitorado reduzido. Aprovado na Câmara, o texto foi transformado na Emenda Constitucional 97/2017.

(Agência Senado)

Vizinho de Temer é apontado como ‘caixa-forte’ do ex-presidente

Empresário é suspeito de intermediar negócios em favor do ex-presidente e ser uma espécie de caixa-forte de Temer

O empresário Vanderlei de Natale, dono da Construbase, é apontado por investigadores da Lava Jato como um dos responsáveis por guardar dinheiro para o ex-presidente Michel Temer.

O emedebista é apontado como chefe de uma organização criminosa.

De acordo com a força-tarefa da Lava jato, Vanderlei teria uma função ainda maior nessa organização e é suspeito de intermediar negócios em favor do ex-presidente e ser uma espécie de caixa forte de Temer.

© REUTERS / Adriano Machado (Foto de arquivo) 

O G1 destaca que, segundo o Ministério Público Federal, a suspeita é de que a atuação de Vanderlei de Natale na organização criminosa se mostrou estável durante anos e que tinha influência política na estrutura de governo.

Além disso, a investigação analisou ainda emails em que Vanderlei é identificado como vizinho, segundo os investigadores, porque mora no mesmo bairro do ex-presidente.

Segundo os investigadores, Vanderlei cobrava de Othon atenção aos pedidos do coronel João Baptista Lima Filho, apontado como operador de Michel Temer.

Vanderlei teria criado a oportunidade da Argeplan, empresa do coronel Lima, de participar de um consórcio que ganhou uma licitação de R$ 163 milhões nas obras da usina nuclear Angra 3.

A Força-tarefa da Lava Jato suspeita que a intimidade entre De Natale e o ex-presidente foi sacramentada nos negócios.

(Notícias ao Minuto)

TEMPO – Inmet emite alerta de formação de ciclone na costa brasileira

Ventos podem chegar a 100km/h na costa capixaba e a 89km/h na baiana, acompanhados de chuva intensa

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta nessa sexta-feira (22) para comunicar a possível formação de um ciclone tropical no sul da Bahia e norte do Espírito Santo neste final de semana.

Como explica o comunicado, o fenômeno é causado pela formação de um sistema de baixa pressão atmosférica somado ao aumento da temperatura das águas do Oceano Atlântico.

Os ventos podem chegar a 100km/h na costa capixaba, onde são esperadas ondas de até quatro metros. Já na Bahia, as rajadas podem atingir 89km/h. Também há previsão é chuvas intensas no sudeste do estado.

Ainda de acordo com o comunicado, o fenômeno ocorrerá em alto-mar.

A Marinha recomenda que os praticantes de esportes náuticos, embarcações de esporte, recreio e de pesca não naveguem em águas abertas.

Leia íntegra da Nota.

NOTA À IMPRENSA

Brasília, DF

Em 22 de março de 2019.

A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e em colaboração com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), participa a previsão de formação de um ciclone com possíveis características tropicais, a partir do dia 23, quando poderá ser classificado como uma Depressão Tropical. Caso a intensidade dos ventos observados venha a superar 61 km/h, o fenômeno será reclassificado como Tempestade Tropical “Iba”, expressão em tupi-guarani que significa “ruim”. A nomenclatura será oficialmente estabelecida por meio de Aviso Especial publicado no site do CHM, conforme a relação de nomes que consta nas Normas da Autoridade Marítima nº 19, disponível em https://www.marinha.mil.br/dhn/?q=pt-br/normas-legislacoes .

O ciclone pode permanecer atuando no litoral sul do estado da Bahia e do Espírito Santo até o dia 26.

O fenômeno está associado a convergência dos ventos sobre uma região em que a temperatura da superfície do mar se encontra entre 29ºC e 30ºC, portanto acima de sua média climatológica para o mês. São esperados ventos fortes nas proximidades do litoral sul do estado da Bahia e do Espírito Santo, podendo atingir 102 km/h em alto-mar, no setor Leste do ciclone, e 61 km/h junto à costa, durante todo o período de atuação do ciclone. Há previsão de mar grosso a muito grosso, com alturas de ondas entre 3,0 e 5,0 metros em alto-mar e possibilidade de ocorrência de ressaca atingindo a costa entre Linhares (ES) e Porto Seguro (BA), com ondas entre 2,5 e 3,0 metros, estendendo-se ao Sul deste trecho até Vitória (ES) e ao Norte até Salvador (BA), com ondas até 2,5 metros, entre o dia 23 pela manhã e o dia 24 à noite.

A condição de tempo severo provocada por este sistema ocorrerá principalmente em alto-mar, associada à chuva intensa.

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no endereço eletrônico

https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-smm-avisos-de-mau-tempo/avisos-de-mau-tempo .

A Marinha do Brasil, o INMET e o CPTEC/INPE acompanharão a formação e a atuação deste sistema nos próximos dias e as atualizações serão divulgadas nos sites: https://www.marinha.mil.br/chm/ , http://www.inmet.gov.br/portal/ e https://www.cptec.inpe.br/ ou pelo Facebook, em “@servicometeorologicomb” e “@inpe.cptec”. As informações também podem ser acessadas por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, que se encontra disponível para download na internet, tanto para o sistema Android, quanto para o IOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).

Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita-se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio.

(Com informações de INMET e Notícias ao Minuto)

Cosern é finalista do 2º prêmio ANEEL de Ouvidoria

Em 2018, concessionária potiguar foi eleita a melhor do Brasil por ter vários indicadores de qualidade avaliados com a nota máxima pela Agência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta 3ª feira (19) que a Ouvidoria da Cosern é uma das finalistas da 2ª edição do Prêmio Aneel de Ouvidoria. O resultado será conhecido no dia 15 de maio, em cerimônia a ser realizada em Vitória (ES) durante a realização do 18º Encontro Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico (ENOSE)

Em março de 2018, a Ouvidoria da Cosern foi reconhecida como a melhor do Brasil na categoria empresas de grande porte na 1ª edição do prêmio criado pela Aneel para destacar as melhores Ouvidorias das Distribuidoras de Energia Elétrica do Brasil. Para atingir a nota de 100 pontos no resultado final, a Cosern teve vários indicadores de qualidade avaliados com a nota máxima pela Aneel.

Em seu comunicado à Cosern, o Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Aneel, André Ruelli, parabenizou a equipe da Ouvidoria da Distribuidora potiguar, assim como todas as demais áreas que contribuíram para o resultado alcançado.

Criada em 2012, a Ouvidoria é um setor fundamental no relacionamento dos 1,4 milhão de clientes com a Cosern. Em 2018, foram realizados 26.045 atendimentos, distribuídos em pedidos de informações, denúncias, elogios, sugestões e reclamações. Deste total, apenas 2% são reclamações relacionadas à prestação do serviço da Cosern.

Em 2015, a Ouvidoria criou o projeto “Ouvidoria Itinerante”, passando por diversas cidades potiguares com o objetivo de aproximar e atender ainda mais as necessidades dos clientes. De lá para cá, já foram realizadas 20 ações associadas a outros serviços levados aos consumidores, tais como Eficiência Energética, Serviços Comerciais, informações sobre Regulação do setor elétrico, direitos e deveres do consumidor, riscos e perigos com energia elétrica e, ainda, associada às ações realizada pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, aproximando ainda mais o cliente da Distribuidora.

  • Para se comunicar com a Ouvidoria da Cosern, o cliente pode utilizar os seguintes canais:
  • Internet: Portal da Ouvidoria no site da Cosern (www.cosern.com.br)
  • Telefone: 0800 084 0404, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e 13h30 às 17h30
  • WhatsApp: (84) 991618936  (Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30)
  • Fax: (84) 3215-6548
  • E-mail: ouvidoria.rn@neoenergia.com
  • Correspondência: Rua Mermoz, 150 Cidade Alta, Natal- RN. CEP: 59.025-250
  • Atendimento presencial: Edifício-Sede da Cosern – Rua Mermoz, 150 Cidade Alta -Natal/RN, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

OPERAÇÃO IMPACTO – TJRN define penas para ex-vereador e assessores condenados pelo crime de peculato

Segundo denúncia do MPRN, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN não atendeu aos recursos movidos pelos advogados do ex-vereador Dickson Nasser e de integrantes do gabinete do ex-parlamentar, condenados em 1ª instância, no ano de 2016, pela prática do crime de peculato. O órgão colegiado manteve a condenação pela prática de peculato, mas acolheu a apelação criminal no tocante a formação de quadrilha, entendendo que este crime prescreveu. Com isto, a pena do ex-vereador que era de 12 anos e cinco meses de reclusão foi revisada para 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime fechado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande Norte (MPRN), feita a partir de um desdobramento da operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal através da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados, condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta deste. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.

A apelação criminal buscou rever a sentença aplicada a José Mascena de Lima, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria de Lourdes dos Santos Fonseca, Antônio Paulino dos Santos, Regina Celi de Oliveira, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francimackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares da Fonseca, além do ex-vereador Dickson Ricardo Nasser dos Santos. A defesa dos réus alegou a suposta prescrição dos crimes, o que foi acolhido quanto à prática do crime de formação de quadrilha.

Com efeito, o acervo em destaque é por demais vasto pela sua caracterização, sobretudo se consideradas as falas dos culpados Antônio Paulino, José Mascena, Maria do Livramento dos Santos, Maria Lourdes dos Santos, Regina Celi e Verônica dos Santos”, destacou o desembargador relator, ao ressaltar que o acusado Dickson Nasser figura como principal articulador do esquema delituoso, cabendo-lhe, enquanto vereador, a função de “arregimentar” pessoal para “fins impuros”.

Penas

A decisão da Câmara Criminal, diante da prescrição quanto ao crime de formação de quadrilha, revisou a dosimetria e definiu para Regina Celi de Oliveira, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria Lourdes dos Santos Fonseca, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francismackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares Fonseca o total de sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto; Antônio Paulino dos Santos em seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, e, para José Mascena de Lima aplicou a pena de seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto.

(TJRN)

TRT-RN abre hoje (21) inscrições para estágio remunerado

O Programa de Estágio Remunerado do TRT da 21ª Região de 2019 está com inscrições abertas, a partir desta quinta-feira (21), para 37 vagas (24 para Cadastro Reserva) em Natal e nas Varas do interior do Estado.

São vagas para estudantes de Ciências Contábeis e Direito para a Vara do Trabalho de Assu, Caícó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha e Macau.

Em Natal, estão sendo oferecidas vagas para estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia, Engenharia Civil, Elétrica e de Produção, História (arquivo), Odontologia e Tecnologia da Informação.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 21 a 29 de março, por meio de formulário eletrônico disponível em https://goo.gl/forms/J304S1wI5nXH8mRk2 .

As vagas serão oferecidas a estudantes de instituições de ensino conveniadas com o TRT-RN: UFRN, UFERSA, UNIFACEX, UNI-RN, UERN, UNP, FAL-Estácio, Mater Christi, Estácio Natal (FCC), UNINASSAU e FANEC.

O estágio terá duração máxima de dois anos, podendo, nos casos de candidato da cota de pessoa com deficiência, ser definida duração maior.

O estagiário receberá uma bolsa de estágio no valor de R$ 750,00, ppor uma jornada semanal de 20 horas (4h diárias), acrescida de R$ 7,50 por dia útil de estágio correspondente ao auxílio transporte.

Os candidatos inscritos serão classificados em relações específicas (ampla concorrência, cota de pessoa com deficiência e cota de negros).

Para cada relação específica, os candidatos serão ranqueados em ordem decrescente de Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), por Instituição de Ensino Superior, curso, turno e localidade para os quais concorreram.

Os estudantes interessados poderão confirmar suas inscrições até a próxima sexta-feira (29/3), pelo site do tribunal (www.trt21.jus.br), no link no link Administrativo / Concurso Público / Estagiários / 1ª Seleção de Estagiários/2019.

  • Confira o edital no documento em anexo.
DOCUMENTO 1: Edital 1_2019-Estágio Remunerado.doc

(TRT/RN)

MP Eleitoral obtém condenação de Robinson Faria por conduta vedada nas eleições 2018

Solenidade de entrega de ambulâncias em Santo Antônio favoreceu ilegalmente candidatura à reeleição de Robinson Faria

O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado – quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.

A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.

Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.