Arquivo diários:14 de março de 2019

Fátima não é confiável

Fátima Bezerra estaria dizendo ao ministro [Guedes] que apoia a reforma [da previdência] porque o RN está quebrado, mas internamente tem minado a proposta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu um passo atrás e afirmou a líderes partidários da Câmara, nesta quarta-feira, 13, que o “timing” da análise do projeto de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será definido pelo Congresso. A informação foi confirmada por líderes que participaram de um almoço com o ministro, realizado nesta tarde na residência oficial da Presidência da Câmara.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana, Guedes revelou que a proposta seria enviada em breve e que começaria a tramitar pelo Senado. Na segunda-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a dizer que a medida poderia chegar à Casa no início de abril, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Nesta tarde, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a proposta de um novo pacto federativo não será apresentada agora, embora a ideia esteja “dentro do gene do governo“.

Desde que Guedes revelou a iniciativa, parlamentares demonstraram preocupação porque avaliaram que a proposta do pacto poderia dividir os esforços do Parlamento em relação ao empenho pela reforma da Previdência.

Durante o almoço desta quarta, líderes disseram para Guedes que o governo ainda precisa convencer os governadores a apoiarem a reforma da Previdência definitivamente. Alguns chegaram a dizer que os governadores do PT no Ceará, Camilo Santana, e no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, estariam dizendo ao ministro que apoiam a reforma porque seus Estados estão quebrados, mas internamente têm minado a proposta.

Segundo relatos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria dito que, se os governadores não chancelarem a reforma da Previdência no Congresso Nacional, os parlamentares poderão inserir na proposta um mecanismo para que as regras tenham validade apenas para a esfera nacional, obrigando os governadores a enviarem para suas assembleias estaduais propostas para a Previdência dos Estados.

(UOL)

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher homenageia quatro personalidades femininas com a Medalha Nísia Floresta

Cerimônia acontece hoje (14), a partir das 16h, no Solar Bela Vista

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) entrega hoje (14/03) a Medalha de Honra ao Mérito Nísia Floresta a mulheres que se destacaram em suas atuações frente às políticas voltadas para o universo feminino em Natal. A cerimônia será realizada no Solar Bela Vista, a partir das 16h.

As homenageadas serão Ana Lúcia Raymundo (defensora pública), Quitéria Kelly Lucena da Silva (artista), Analúcia de Azevedo Silva (conselheira do CMDM) e Ana Paula de Araújo (vereadora de Natal).

A medalha Nísia Floresta foi instituída pelo Decreto 4.071, de 1990, e é destinada à premiação simbólica às mulheres que, por meio de sua obra ou atividade, tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade ou tenham se destacado em ações de interesse social, especialmente voltadas para as mulheres.

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Educadora, escritora e poetisa, Nísia Floresta era o pseudônimo da potiguar Dionísia Gonçalves Pinto, pioneira na defesa do feminismo no Brasil, em meados do século 19. Foi a primeira mulher brasileira a romper os limites entre os espaços públicos e privados, publicando textos em jornais, na época em que a imprensa nacional ainda engatinhava. Ela analisava criticamente a situação em que viviam as mulheres brasileiras e denunciava as diferenças sociais da época.

Fátima é uma “Pelé”

A sorte (dos deputados do RN) está lançada e o azar dos servidores também.

O ultrajante Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN, que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte, retroativo a 2015, está na mesa da Governadora Fátima Bezerra (PT).

Governadora Fátima Bezerra, seu vice Antenor Roberto e o Presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira
Foto: Assessoria ALRN

PELÉ

A ilustre Governadora tem até o dia 20 de março (15 dias úteis desde a data de seu envio pela ALRN) para “canetar” o PL, sancionando ou vetando.

Contudo…

Corre a boa miúda que ela deverá sair pela tangente e não fará nem uma coisa nem outra.

Daí…

O PL voltaria para a ALRN para promulgação direta, sem que seja mais necessário sanção.

Então…

O desfecho sendo esse, o de sair pela tangente, a intenção de Fátima é não se comprometer com a pauta, que é vergonhosa e descabida. Ela quer sair ilesa dessa.

Mas…

Se ela fizer cara de paisagem e deixar que o PL retorne para a ALRN para promulgação, seria a mesma coisa de estar sancionando. Neste caso, a omissão não deixa de ser uma permissão. E o ônus seria somente do Legislativo e não do Executivo.

Fátima é uma Pelé.

VALE LEMBRAR

O PL, de autoria da Mesa Diretora da ALRN, foi aprovado no mesmo dia em que os deputados reconheceram a calamidade financeira do estado através de outra Lei.

Coerentes?

REVOLTA DOS “COLEGUINHAS’

Os sindicatos pressionam a governadora para vetar o PL, que mesmo ela sendo “coleguinha” deles, pretende cruzar os braços para deixar o presidente da ALRN promulgar e arcar sozinho com as responsabilidades do ato vergonhoso.

O SindSaúde é um dos que mais questionam a Lei, estando os servidores em greve pelos atrasos de seus salários

Instituição recebe doações arrecadadas na YourSelfie Store

O valor de R$ 6 mil é resultado de doações voluntárias realizadas no primeiro mês de funcionamento do espaço, criado pelo Natal Shopping para a produção de fotos para as redes sociais

O Natal Shopping repassou nesta semana para a Fundação Lar Celeste Auta de Souza a arrecadação alcançada durante o primeiro mês de funcionamento da YourSelfie Store. O valor de R$ 6 mil é resultado de doações voluntárias dos frequentadores do espaço, que vão ao local para a produção de fotos nos cenários criados por seis arquitetos e escritórios de arquitetura vinculados à CASA COR RIO GRANDE DO NORTE. O valor mínimo para a contribuição é de R$ 5.

A Fundação Lar Celeste foi escolhida pelo Natal Shopping para ser beneficiada pela ação por ser uma entidade sem fins lucrativos que presta atendimento a crianças carentes. Localizada em Macaíba, a instituição funciona desde 1973 e atua em sistema de creche, acolhendo crianças na faixa etária de dois a 10 anos de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, para que suas mães possam trabalhar. No local, as crianças têm acesso a refeições, além de aulas de música, teatro, inglês e atendimento psicossocial.

Este é um dos objetivos da YourSelfie Store: cumprir um papel social ajudando a uma instituição, enquanto abre suas portas para que os frequentadores tenham oportunidade de produzir fotos incríveis para publicar em seus perfis nas redes sociais. Ao final do segundo mês de funcionamento da YourSelfie Store, o repasse será mais uma vez realizado à Fundação Lar Celeste Auta de Souza, quando será finalizada esta primeira etapa do espaço, que voltará numa segunda edição repleta de novidades.

  • Serviço:
  • YourSelfie Store (ao lado da Granado)
  • Horários: Segunda a sábado das 10h às 22h e domingo das 13h às 21h
  • Valor: R$ 5,00 (doação voluntária)

Projeto ‘Meu Cantinho de Leitura’ contemplará mais 12 CMEIs

Apenas nesta etapa, cerca de 2.400 crianças serão beneficiadas por projeto idealizado pela vereadora Eleika

Com o objetivo de incentivar a prática da leitura na Educação Infantil, o projeto ‘Meu Cantinho de Leitura’ chega a sua quarta etapa contemplando mais 12 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Natal. Desenvolvido pelo mandato da vereadora Professora Eleika desde março de, a ação vem sendo executada gradativamente e já beneficiou 62 unidades de Educação Infantil do Município. Os 12 CMEIs restantes receberão o projeto no próximo mês de maio.

Meu Cantinho de Leitura – CMEI Nossa Senhora de Lourdes

Para possibilitar a realização deste projeto foram investidos, até o momento, R$ 23 mil, sendo, apenas nesta etapa, R$ 4,5 mil, provenientes da doação de salário da vereadora Professora Eleika. Nos 12 CMEIs contemplados nesta quinta etapa, cerca de 2.400 crianças estão sendo beneficiadas. O projeto consiste na entrega de um kit de leitura composto por estante, tapete de EVA, três almofadas, quadro mural de cortiça e 24 livros, sendo seis de banho, cinco livros literários, três paradidáticos e 10 revistas da Turma da Mônica.

Para a vereadora Professora Eleika, o hábito da leitura deve ser incentivado desde os primeiros meses de vida. “Quem constrói uma boa base na infância e desenvolve o gosto pela leitura tem mais chances de ‘deslanchar’ nos anos seguintes. Então, este projeto visa criar um ambiente de leitura nos CMEIs para que projetos sejam desenvolvidos e as crianças se encantem com o universo dos livros”, diz a parlamentar.

Nesta etapa, todos as unidades beneficiadas estão localizadas na região Oeste de Natal, são elas: CMEI Professora Nossa Senhora de Fátima, CMEI Carmem Fernandes Pedroza, CMEI Bom Samaritano, CMEI Professora Maria do Socorro Lima, CMEI Missionário Odilon dos Santos, CMEI Jesiel Figueiredo, CMEI Nossa Senhora de Santana, CMEI Professora Arnaldo Arsenio de Azevedo, CMEI Professora Raquel Maria Filgueira, CMEI Professora Elaine do N. Lopes, CMEI Saturnina Alves de Lucena, CMEI José de Alencar Gomes da Silva, CMEI Professora Rosalba Dias de Barros.

CMN aprova Projeto que disponibiliza álcool em gel nas instituições de ensino de Natal

Em sessão ordinária desta quarta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 132/2018, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que autoriza o município a disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos nas instituições de ensino de Natal.

É um Projeto simples, mas importante porque versa sobre saúde, que previne doenças, contaminações”, afirmou Dickson Júnior.

Médico alerta população sobre meningite e explica a doença

A população pode confundir a meningite com a gripe, mas as sequelas são graves e podem ser fatais. A doença, que é um processo inflamatório das meninges – membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal – pode ser causada por vírus, bactérias, fungos e parasitas. Dependendo do agente causador, ela pode provocar a morte em pouco tempo, como explica o médico infectologista do Hapvida Saúde, Fernando Chagas.

‘‘A doença do tipo bacteriana é motivo de muita preocupação para nós especialistas. Os sintomas incluem febre alta, dor de cabeça e rigidez do pescoço ou da nuca. Também é normal o paciente ter mal estar, náusea, vômito, fotofobia (aumento da sensibilidade à luz) e confusão mental. Conforme o quadro se desenvolve, acrescenta-se à lista convulsão, delírio, tremor e coma’’.

O infectologista do Hapvida Saúde, Fernando Chagas, alerta também para outro tipo da doença. ‘‘É importante destacar a meningite causada por streptococcus pneumoniae (pneumococo). Ela também pode matar de forma rápida e está relacionada a doenças respiratórias que quando não são bem tratadas podem evoluir para uma meningite’’.

De acordo com o especialista, devem ser tomados cuidados com o tratamento de infecções de garganta e de ouvido, por exemplo. Essas infecções mal curadas podem levar a algo mais sério.

‘‘Quando apresentar algum sintoma da doença é importante iniciar o tratamento imediatamente. Depois é que se investiga o tipo da meningite. Lembramos que, em alguns casos, o paciente pode ficar sem enxergar, sem ouvir e até perder membros do corpo dependendo do avanço da enfermidade’’, enfatiza Fernando Chagas.

Uma medida que reduz bastante a transmissão da meningite é a lavagem das mãos e também evitar grandes aglomerados de pessoas. ‘‘Tendo contato com alguém que esteja com alguma doença respiratória é importante sempre lavar as mãos e usar máscaras. Também existem vacinas para algumas formas da doença’’, esclarece o infectologista.

O diagnóstico das meningites é feito por meio de exames de sangue e líquido cerebroespinhal. O médico explica que nas bacterianas o tratamento é feito com antibióticos, associados ou não a corticóidese e a internação sempre é necessária. Já nas virais, geralmente o tratamento é com antivirais e corticoides e nas fúngicas com antifúngicos. ‘‘O mais importante é, caso detectado alguns dos sintomas, procurar um médico imediatamente’’, finaliza o médico do Hapvida Saúde. 

“Feira Rosas do Deserto” começa hoje (14) em Natal

Evento acontece no Hiper Bompreço – Capim Macio até domingo (17) com venda, exposição e oficina de cultivo

A partir de hoje (14) Natal recebe a primeira edição do ano 2019 da “Feira Rosas do Deserto”. Conquistando espaço e cada vez mais admiradores, a rosa do deserto vai ter quatro dias exclusivos para exposição, venda e oficina de cultivo, no Hiper Bompreço – Capim Macio. A Feira acontece até o domingo (17) e a entrada é gratuita!

A Feira Rosas do Deserto traz uma variedade selecionada da planta em diferentes cores e tamanhos. Os preços variam de R$ 10 a R$ 50 e as mais caras a partir de R$ 150. O evento fica aberto ao público do dia 14 ao dia 17 de março, sendo que do dia 14 ao dia 16, das 8h às 21h e no dia 17, das 8h às 15h. No sábado (16), a feira oferece ao público uma sessão gratuita da oficina de cultivo, às 10h. Não é necessário inscrição prévia, basta chegar ao local.

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Sobre a Rosa do Deserto

A rosa do deserto é uma flor originária da África do Sul e faz parte da família Apocynaceae. Pode chegar a medir 4 metros de altura e um metro e meio de largura. Adapta-se bem aos países tropicais, pois têm origem em áreas muito quentes. O seu formato possui um caule mais grosso na base para suportar vento e reservar água. Sua forma também faz lembrar uma pequena árvore com raízes visíveis. Além de tudo, há a crença que a rosa do deserto proporciona clareza mental, gera mais gentileza, tolerância, amor e atenção. Portanto, motivos é que não faltam para você visitar a feira! Programe-se!

  • Serviço
  • Feira Rosas do Deserto – edição março de 2019
  • Local: Hiper Bompreço – Av. Engenheiro Roberto Freire, 142 – Capim Macio.
  • Data: 14 a 17 de março de 2019
  • Horário: de 14 a 16 (das 8h às 21h) e dia 17 (das 8h às 15h).
  • Entrada gratuita
  • *Oficina gratuita: Sábado (16), às 10h – *Sessão única

PSL instala Comissões Provisórias em Bento Fernandes e São Paulo do Potengi

Seguindo o calendário de inaugurações das Comissões Provisórias pelo Rio Grande do Norte, o Partido Social Liberal (PSL) chega, nesta sexta-feira (15) aos municípios de Bento Fernandes e São Paulo do Potengi. As inaugurações serão realizadas nas sedes municipais e contarão com a presença do Coronel Hélio Oliveira, presidente estadual do partido, e do deputado federal General Girão, vice-presidente do PSL/RN, além de demais filiados.

O presidente do partido ressalta que o PSL, hoje, é a segunda maior bancada na Câmara Federal e os estados também precisam mostrar sua força. “O Rio Grande do Norte está mostrando a sua relevância em nível nacional e, por isso, temos que fortalecer cada vez mais o nosso partido do Estado. A nossa meta é chegar a todos os nossos municípios até o final do ano”, afirmou Coronel Hélio Oliveira.

Em Bento Fernandes, a Comissão Provisória será formada por Vicente Vinícius Orane (presidente), Francisco Luis do Amaral Júnior (vice-presidente), Rogério da Silva Damião (secretário-geral), Geilson Regis da Silva (primeiro-secretário), Cynthia Gomes do Amaral (tesoureiro-geral), Flávia Gomes Pessoa (primeiro tesoureiro), Francisco Luis do Amaral (primeiro suplente) e Nilda Gomes da Silva (segundo suplente).

Já em São Paulo do Potengi, o PSL local será presidido por Ivan Dantas de Farias, acompanhado de Edvandes Branes do Amaral (vice-presidente), Cézar Arruda (secretário-geral), Francisco Edivandro Dias (primeiro-secretário), Ademar Martiniano do Amaral (tesoureiro-geral), João Maria Dantas (primeiro tesoureiro), Paulo Augusto da Silva (primeiro suplente) e Ivan Inácio de Farias (segundo suplente).

  • SERVIÇO:
  • Inauguração da Comissão Provisória de Bento Fernandes
  • Sexta-feira (15), às 15h, na Rua Castro Alves, s/n (Sítio Recanto dos Sonhos)
  • Inauguração da Comissão Provisória de São Paulo do Potengi
  • Sexta-feira (15), às 18h, na Rua Arthur Mangabeira, 161 – Centro (por trás do Shopping Geni Rodrigues)

ENCANTO – Município celebra 56 anos com I Secasee

A Semana de Esporte, Cultura, Assistência, Saúde e Educação de Educação (SECASEE) foi criada pela administração do prefeito Atevaldo Nazário com vistas à comemoração de Emancipação Política deste ano. Na listagem de ações idealizadas pela prefeitura municipal, destaca-se a variedade e o envolvimento dos setores estratégicos do governo.

“É uma alegria imensa fazer acontecer a Secasse. Vez que, culturalmente, iremos realizar eventos que venham ao encontro da nossa população. Os 56 anos de Encanto serão marcados por alguns projetos, e espero que, futuramente, a nossa cidade seja contemplada com muitos outros”, expôs o chefe do Executivo.

Ao longo de seis dias, orientação, entretenimento e bem-estar estarão inseridos na vivência dos habitantes, seja no turno da manhã, à tarde ou noite.

Um show com a cantora da terra Brenda Cibelly, no último dia, em 20 de março, será um dos pontos altos das festividades, organizadas para agradar homens, mulheres, crianças, adultos, idosos, moradores e visitantes.

Mega-Sena acumula e prêmio de sábado (16) pode chegar a 11 milhões

Não houve ganhadores para o concurso 2133 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado ontem (13) na cidade de Itupeva, São Paulo. Acumulado, o prêmio poderá chegar a R$ 11 milhões para o sorteio do próximo sábado (16)

As dezenas sorteadas foram: 19 – 20 – 26 – 51 – 52 – 57.

A CEF informa que 32 apostas acertaram a quina, levando R$ 58.792,56 cada uma, e a quadra teve 2.790 apostas ganhadoras, que receberão R$ 963,31 cada.

Para o sorteio do sábado, as apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do próprio sábado em qualquer lotérica do País. A aposta mínima é de 6 números e custa R$ 3,50.

CÂMARA – Deputados aprovam punição para assédio moral no trabalho

Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental

Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado.

Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.

A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.

O texto ressalta que, na ocorrência de transação penal, esta deve ter caráter educativo e moralizador. A transação penal é um mecanismo pelo qual, em crimes e contravenções de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos), o acusado aceita uma forma de acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado.

Como a transação penal envolve o cumprimento de penas alternativas – como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de determinado valor para instituição de caridade –, o projeto de lei determina a aplicação de pena de caráter educativo e moralizador.

Empresas

A relatora explicou que não acatou emendas para incluir penalidades para empresas nas quais ocorrerem os crimes de assédio moral porque o Código Penal não trata de penas para pessoas jurídicas.

Ela também não aceitou emenda para incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão por justa causa se sofrer assédio moral no trabalho.

(Agência Câmara)

SENADO – Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres


Foto Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/2015). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto endossa o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

No texto, o parlamentar destacou que a diferença salarial média entre homens e mulheres, que chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

A matéria recebeu voto favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), relator de Plenário, que leu parecer em substituição à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a proposta tramitava anteriormente.

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Desarquivamento

Foi aprovado ainda o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011), também relatado por Paim. O texto também estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. A matéria já foi aprovada na Câmara e volta para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Fica o compromisso de todos nós, se assim entendermos, aprovar no futuro o projeto que foi desarquivado, porque esse vai direto para a sanção”, disse Paim.

(Agência Senado)