Arquivo diários:21 de março de 2019

Cosern é finalista do 2º prêmio ANEEL de Ouvidoria

Em 2018, concessionária potiguar foi eleita a melhor do Brasil por ter vários indicadores de qualidade avaliados com a nota máxima pela Agência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta 3ª feira (19) que a Ouvidoria da Cosern é uma das finalistas da 2ª edição do Prêmio Aneel de Ouvidoria. O resultado será conhecido no dia 15 de maio, em cerimônia a ser realizada em Vitória (ES) durante a realização do 18º Encontro Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico (ENOSE)

Em março de 2018, a Ouvidoria da Cosern foi reconhecida como a melhor do Brasil na categoria empresas de grande porte na 1ª edição do prêmio criado pela Aneel para destacar as melhores Ouvidorias das Distribuidoras de Energia Elétrica do Brasil. Para atingir a nota de 100 pontos no resultado final, a Cosern teve vários indicadores de qualidade avaliados com a nota máxima pela Aneel.

Em seu comunicado à Cosern, o Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Aneel, André Ruelli, parabenizou a equipe da Ouvidoria da Distribuidora potiguar, assim como todas as demais áreas que contribuíram para o resultado alcançado.

Criada em 2012, a Ouvidoria é um setor fundamental no relacionamento dos 1,4 milhão de clientes com a Cosern. Em 2018, foram realizados 26.045 atendimentos, distribuídos em pedidos de informações, denúncias, elogios, sugestões e reclamações. Deste total, apenas 2% são reclamações relacionadas à prestação do serviço da Cosern.

Em 2015, a Ouvidoria criou o projeto “Ouvidoria Itinerante”, passando por diversas cidades potiguares com o objetivo de aproximar e atender ainda mais as necessidades dos clientes. De lá para cá, já foram realizadas 20 ações associadas a outros serviços levados aos consumidores, tais como Eficiência Energética, Serviços Comerciais, informações sobre Regulação do setor elétrico, direitos e deveres do consumidor, riscos e perigos com energia elétrica e, ainda, associada às ações realizada pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, aproximando ainda mais o cliente da Distribuidora.

  • Para se comunicar com a Ouvidoria da Cosern, o cliente pode utilizar os seguintes canais:
  • Internet: Portal da Ouvidoria no site da Cosern (www.cosern.com.br)
  • Telefone: 0800 084 0404, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e 13h30 às 17h30
  • WhatsApp: (84) 991618936  (Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30)
  • Fax: (84) 3215-6548
  • E-mail: ouvidoria.rn@neoenergia.com
  • Correspondência: Rua Mermoz, 150 Cidade Alta, Natal- RN. CEP: 59.025-250
  • Atendimento presencial: Edifício-Sede da Cosern – Rua Mermoz, 150 Cidade Alta -Natal/RN, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

OPERAÇÃO IMPACTO – TJRN define penas para ex-vereador e assessores condenados pelo crime de peculato

Segundo denúncia do MPRN, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN não atendeu aos recursos movidos pelos advogados do ex-vereador Dickson Nasser e de integrantes do gabinete do ex-parlamentar, condenados em 1ª instância, no ano de 2016, pela prática do crime de peculato. O órgão colegiado manteve a condenação pela prática de peculato, mas acolheu a apelação criminal no tocante a formação de quadrilha, entendendo que este crime prescreveu. Com isto, a pena do ex-vereador que era de 12 anos e cinco meses de reclusão foi revisada para 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime fechado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande Norte (MPRN), feita a partir de um desdobramento da operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal através da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados, condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta deste. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.

A apelação criminal buscou rever a sentença aplicada a José Mascena de Lima, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria de Lourdes dos Santos Fonseca, Antônio Paulino dos Santos, Regina Celi de Oliveira, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francimackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares da Fonseca, além do ex-vereador Dickson Ricardo Nasser dos Santos. A defesa dos réus alegou a suposta prescrição dos crimes, o que foi acolhido quanto à prática do crime de formação de quadrilha.

Com efeito, o acervo em destaque é por demais vasto pela sua caracterização, sobretudo se consideradas as falas dos culpados Antônio Paulino, José Mascena, Maria do Livramento dos Santos, Maria Lourdes dos Santos, Regina Celi e Verônica dos Santos”, destacou o desembargador relator, ao ressaltar que o acusado Dickson Nasser figura como principal articulador do esquema delituoso, cabendo-lhe, enquanto vereador, a função de “arregimentar” pessoal para “fins impuros”.

Penas

A decisão da Câmara Criminal, diante da prescrição quanto ao crime de formação de quadrilha, revisou a dosimetria e definiu para Regina Celi de Oliveira, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria Lourdes dos Santos Fonseca, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francismackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares Fonseca o total de sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto; Antônio Paulino dos Santos em seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, e, para José Mascena de Lima aplicou a pena de seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto.

(TJRN)

TRT-RN abre hoje (21) inscrições para estágio remunerado

O Programa de Estágio Remunerado do TRT da 21ª Região de 2019 está com inscrições abertas, a partir desta quinta-feira (21), para 37 vagas (24 para Cadastro Reserva) em Natal e nas Varas do interior do Estado.

São vagas para estudantes de Ciências Contábeis e Direito para a Vara do Trabalho de Assu, Caícó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha e Macau.

Em Natal, estão sendo oferecidas vagas para estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia, Engenharia Civil, Elétrica e de Produção, História (arquivo), Odontologia e Tecnologia da Informação.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 21 a 29 de março, por meio de formulário eletrônico disponível em https://goo.gl/forms/J304S1wI5nXH8mRk2 .

As vagas serão oferecidas a estudantes de instituições de ensino conveniadas com o TRT-RN: UFRN, UFERSA, UNIFACEX, UNI-RN, UERN, UNP, FAL-Estácio, Mater Christi, Estácio Natal (FCC), UNINASSAU e FANEC.

O estágio terá duração máxima de dois anos, podendo, nos casos de candidato da cota de pessoa com deficiência, ser definida duração maior.

O estagiário receberá uma bolsa de estágio no valor de R$ 750,00, ppor uma jornada semanal de 20 horas (4h diárias), acrescida de R$ 7,50 por dia útil de estágio correspondente ao auxílio transporte.

Os candidatos inscritos serão classificados em relações específicas (ampla concorrência, cota de pessoa com deficiência e cota de negros).

Para cada relação específica, os candidatos serão ranqueados em ordem decrescente de Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), por Instituição de Ensino Superior, curso, turno e localidade para os quais concorreram.

Os estudantes interessados poderão confirmar suas inscrições até a próxima sexta-feira (29/3), pelo site do tribunal (www.trt21.jus.br), no link no link Administrativo / Concurso Público / Estagiários / 1ª Seleção de Estagiários/2019.

  • Confira o edital no documento em anexo.
DOCUMENTO 1: Edital 1_2019-Estágio Remunerado.doc

(TRT/RN)

MP Eleitoral obtém condenação de Robinson Faria por conduta vedada nas eleições 2018

Solenidade de entrega de ambulâncias em Santo Antônio favoreceu ilegalmente candidatura à reeleição de Robinson Faria

O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado – quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.

A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.

Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.