Arquivo mensais:março 2019

Projeto prepara alunos de escolas públicas para mercado de trabalho

O alvo são estudantes que não têm condições de pagar por um curso e também aqueles em situação de vulnerabilidade social

O projeto “Capacitação para todos” da faculdade Estácio de Natal, unidade Ponta Negra, realiza oficina preparatória para estudantes de Ensino Médio de escolas públicas que almejam se inserir no mercado de trabalho. A finalidade é levar qualificação pessoal e profissional aos participantes. Para tanto, é necessário que a escola entre em contato com a coordenação do projeto para receber as atividades programadas, que serão desenvolvidas na própria escola.

A conquista do primeiro emprego é um degrau cada vez mais desafiador na vida dos jovens brasileiros. Segundo dados do IBGE de janeiro deste ano, a taxa de desemprego para este grupo é a mais elevada, chega a 23% para aqueles que têm entre 15 e 17 anos e 13,4% entre os que têm de 18 a 24 anos. A baixa escolaridade e a falta de qualificação são os principais fatores destes resultados: o jovem que não tem instrução enfrenta mais dificuldade em conseguir uma colocação no mercado de trabalho.

Segundo Tamara Souza, coordenadora do projeto e professora do curso de Administração, o alvo prioritário da iniciativa são aqueles estudantes que não possuem condições de pagar por um curso e também aqueles em situação de vulnerabilidade social. “A oficina Empregabilidade e Mercado de Trabalho foi elaborada com foco em ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho”, explica a profissional.

Entre os temas abordados na oficina estão: visão geral do mercado de trabalho na atualidade; marketing pessoal – saber falar de si, com qualidade e verdade; postura e comportamento em processos seletivos; postura profissional dentro do ambiente de trabalho. “Todos os alunos que participarem da capacitação ao final receberão um certificado e ainda auxiliaremos na confecção do seu currículo, que será entregue impresso ao participante”, acrescenta Tamara.

Para inscrição, os representantes escolares devem entrar em contato pelo email: tamara.souza@estacio.br .

TCU poderá sortear autoridades que passarão por sindicância patrimonial

Entre as autoridades que poderão ser auditadas por sorteio estão ministros do governo e membros do Judiciário e do Ministério Público da União

O Projeto de Lei 476/19 determina a realização de sorteios anuais, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 65 autoridades públicas que serão sujeitas a uma sindicância patrimonial. O trabalho será executado em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho e altera a Lei 8.730/93, que estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para ocupantes de cargos públicos.

Entre as autoridades que poderão ser auditadas por sorteio estão ministros do governo e membros do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). A sindicância poderá ser estendida para membros da família e pessoas jurídicas relacionadas à autoridade investigada.

Segundo a proposta, será considerado ato de improbidade administrativa impedir ou dificultar os trabalhos relacionados à auditoria patrimonial aleatória. O texto estabelece ainda que a Receita Federal informará ao TCU, ao Ministério Público e ao órgão corregedor indícios de incompatibilidade, omissão ou inexatidão em declaração tributária de autoridades.

Agostinho baseou o PL 476/19 em proposta sugerida pela unidade brasileira da Transparência Internacional e pelas Escolas de Direito de São Paulo e do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançaram no ano passado 70 medidas de combate à corrupção.

(Agência Câmara)

Presidente do SINDESP/RN, empresário Edmilson Pereira representará empresas de segurança do RN em homenagem na Câmara Federal

Representando as empresas de segurança privada do Rio Grande do Norte, o empresário Edmilson Pereira de Assis, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores (Fenavist) irá participar, nesta segunda-feira, dia 18, da homenagem que a Câmara dos Deputados fará em comemoração aos 30 anos de fundação da entidade, representa cerca de 2.400 empresas, responsáveis pela geração direta de aproximadamente 700 mil empregos.

Além de vice-presidente da entidade a nível nacional, Edmilson Pereira é presidente do Sindicato Patronal das Empresas de Segurança do Rio Grande do Norte.

Vereador Ney Lopes Jr. realiza hoje mais uma edição do “Gabinete nas Comunidades”

O vereador Ney Lopes Jr. leva hoje (15), ao bairro do Bom Pastor, mais uma edição do “Gabinete nas Comunidades”. O evento será realizado, às 15h, na Rua Guimassu, 1153. A ação tem como objetivo levar serviços do gabinete e de cidadania, periodicamente, a diversos bairros de Natal.

Durante o encontro serão realizados atendimentos de saúde, esclarecimentos jurídicos e coleta de demandas. Os serviços de saúde incluem: orientações de higiene bucal, medição de pressão arterial, teste glicêmico e palestra de conscientização sobre DSTs, através da unidade de saúde responsável pela Zona.

O vereador falou sobre a importância da ação. “Não são todos os natalenses que podem ir até a Câmara para conversar conosco, por isso decidimos trazer alguns serviços até os bairros. Nos atendimentos jurídicos vamos conscientizar a população sobre os seus direitos e na Central de Reclamações vamos coletar as principais necessidades do bairro para tomar as devidas providencias em parceria com a Prefeitura”, afirmou.

O parlamentar já possui atuação direta nos bairros há muitos anos através do projeto, realizado desde o início do mandato. Os interessados em levar o projeto para a sua comunidade devem entrar em contato com o gabinete pelos telefones: 2010-3555 e 98741-3536.

  • Serviço:
  • Data: 15/03 (sexta-feira)
  • Local: Rua Guimassu, 1153, Bom Pastor
  • Horário: 15h00
  • Contatos do Gabinete: 9 8741-3536 / 2010-3555

Com portões abertos para convidados de sócios, Iate Clube de Natal realiza neste final de semana a primeira regata de 2019 no Rio Potengi

Com portões abertos aos sócios e seus convidados, o Iate Clube de Natal realiza neste final de semana a primeira regata do ano, quando cerca de vinte barcos à vela vão competir no estuário do Rio Potengi, abrindo o calendário de velas do ano de 2019. No sábado, 06 veleiros da classe “Oceano” vão participar de competição, que terá início no estuário do Rio Potengi, a partir das 10 horas, prosseguindo com destino ao Farol de Mãe Luíza, retornando depois para o Iate Clube. No domingo, será a vez de 15 veleiros distribuídos entre as classes “Laser/Snipe/Dingue” disputarem a premiação, que consiste na entrega de medalhas para os três primeiros colocados em cada categoria.

Segundo explica o Comodoro Kaleb Freire, a equipe considerada vencedora é aquela que, ao final da prova conseguir acumular o menor número de pontos perdidos. Uma regata é uma prova náutica de velocidade entre barcos à vela, que fazem um percurso assinalado por balizas (boias) e previamente definido pela organização do evento esportivo.

INTERESSADO? – TRT-RN leiloa bens do PAPI e imóveis em Nísia Floresta e praia de Santa Rita

Casas e apartamentos, terrenos e equipamentos hospitalares, veículos, material de construção e aparelhos de ar condicionado, dentre outros bens, distribuídos em 23 lotes, serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) no próximo dia 26 de março.

Os lances podem ser apresentados presencialmente, às 10h da manhã, no Salão de Eventos do Hotel Majestic, em Ponta Negra, ou via computador no site do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br ).

O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e ocorrerá em dois pregões, com intervalos de 30 minutos entre si.

No primeiro, o bem será vendido por 100% do valor da avaliação e no segundo pela metade do valor, sem que haja necessidade de renovar a publicação do Edital.

Entre os destaques do leilão, estão uma casa em Nísia Floresta, com 4 suítes e um quarto, cozinha com 20m², sala com 50m², de campo de futebol gramado e represa com 5 mil m², avaliada em R$ 2 milhões.

Um terreno na praia de Santa Rita, no município de Extremoz, medindo 1.000m² poderá ser arrematado com lances a partir de R$ 66.670,00.

Também vão a leilão um aparelho de Raio X e uma autoclave do Hospital Papi em único lote com valor inicial global de pouco mais de R$ 90 mil.

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MASTERCHEF

Quem quer montar uma cozinha profissional terá uma boa oportunidade com o leilão do TRT-RN, pois há lote com freezer, geladeiras e fogões industriais com lance inicial de R$ 35 mil.

Além desses equipamentos, será leiloada uma ilha para cozinha do chefe, com duas cubas, fogão cooktop com cinco bocas, torneira giratória, seis gavetas com divisórias próprias para utensílios de cozinha e mais três gavetas sem divisórias, avaliada em R$ 70 mil.

Com um valor total de R$ 37 mil, serão leiloadas três esteiras e três máquinas de musculação.

Uma caminhonete Toyota Hylux (2015) também será leiloada com lance mínimo de R$ 107 mil.

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CADASTRO

Para participar do leilão, os licitantes deverão aderir às regras constantes no site (www.lancecertoleiloes.com.br ) e no Provimento TRT/CR nº. 03/97.

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Confira o edital completo do leilão no endereço: https://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2019/Leilao_Caex_mar_2019.pdf

Escolas têm prazo até hoje para inscrever alunos em concurso de cartas

Etapa Nacional da edição de 2018 teve como vencedora uma aluna de São Gonçalo do Amarante

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para escolas públicas e privadas de todo o país inscreverem seus alunos no 48° Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido em todo o mundo pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios. O tema desta edição do concurso é “Escreva uma Carta sobre o Seu Herói”, e podem participar estudantes com até 15 anos.

Cada escola deverá realizar um processo interno e selecionar, entre as redações dos alunos, até duas que a representarão no certame. As redações devem ser em formato de carta, escritas à mão, usando caneta esferográfica preta ou azul e conter no máximo 900 palavras.

As redações devem ser postadas pelos Correios, como carta registrada ou Sedex, ambos com aviso de recebimento. Dia 15 é o limite para a postagem. Os endereços estão disponíveis na página dos Correios.

O concurso tem quatro etapas, escolar, estadual, nacional e internacional, a última, sob responsabilidade da UPU.

Os três primeiros colocados na fase estadual e as respectivas escolas recebem prêmios em dinheiro, que vão de R$ 700 a R$ 2,5 mil. O vencedor da fase nacional, além de receber um troféu e R$ 5 mil, representará o Brasil na etapa internacional. A escola vencedora dessa etapa receberá R$ 10 mil.

No ano passado, a estudante Clarice Rilyane Oliveira da Silva, de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, venceu a etapa nacional. Rilyane recebeu menção honrosa da UPU por sua carta. O tema da última edição foi Imagine que Você É uma Carta que Viaja no Tempo. Que Mensagem Você Quer Deixar para Seus Leitores?”.

(Agência Brasil)

PJe estará indisponível a partir das 16h desta sexta-feira, dia 15

A previsão de restabelecimento será na manhã do dia seguinte.

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral informa que o Sistema de Processo Eletrônico (PJe) estará indisponível a partir das 16h desta sexta-feira (15), em cumprimento ao disposto no art. 8º, da Resolução TRE/RN nº 5, de 25 de abril de 2017. A previsão de restabelecimento será na manhã do dia seguinte. O motivo é a necessidade de manutenção no circuito de comunicação de dados entre este Regional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(TRE/RN)

O MUNDO ENLOUQUECEU – Ataques a duas mesquitas na Nova Zelândia deixam mortos e feridos

Ataques simultâneos a duas mesquitas na cidade de Christchurch, no sul da Nova Zelândia, deixaram pelo menos 49 mortos e 48 feridos. Autoridades classificaram o crime como ataque terrorista de extrema direita. Um dos ataques foi transmitido ao vivo nos canais de mídia social, de acordo com as autoridades.

Pelo menos 48 pessoas, incluindo crianças, estão em hospitais em decorrência de ferimentos a bala. A polícia pediu o fechamento de mesquitas na Nova Zelândia.


Foto Reuters/Redes Sociais

Quatro suspeitos estão sob custódia, segundo a polícia. Um deles foi acusado de assassinato. O comissário de polícia da Nova Zelândia, Mike Bush, disse que os suspeitos não eram conhecidos pelas autoridades. Bush afirmou ainda que dois dispositivos explosivos improvisados foram descobertos em um carro.

A polícia australiana no estado de New South Whales reforçou a segurança, enquanto a estação de trem em Auckland foi evacuada.

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REAÇÕES

Líderes de vários países reagiram aos ataques

A primeira-ministra britânica, Theresa May, descreveu a tragédia como um “ato repugnante de violência“. “Em nome do Reino Unido, minhas mais profundas condolências ao povo da Nova Zelândia depois do horripilante ataque terrorista em Christchurch“, disse May.

A chanceler alemã, Angela Merkel, condenou os ataques, segundo o porta-voz do governo, Steffen Seibert. “Eu lamento com os neozelandeses por seus compatriotas, que oravam pacificamente quando atacados em suas mesquitas e assassinados por ódio racista“, afirmou Merkel. “Estamos lado a lado contra esse terror.”

O primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, condenou os ataques, dizendo que “o terrorismo não tem religião“. “Eu culpo esses crescentes ataques terroristas à atual islamofobia pós-11 de setembro, onde o Islã e 1,3 bilhão de muçulmanos foram coletivamente responsabilizados por qualquer ato de terror por um muçulmano”, disse.

A Comissão de Direitos Humanos da Nova Zelândia exortou as pessoas do país a “se unirem“. “A Nova Zelândia é um dos países com maior diversidade étnica do mundo e recebemos pessoas de todas as religiões e origens. Precisamos lembrar o poder da diversidade. Juntos, somos mais fortes.”

(Agência Brasil)

*Com informações da DW, agência pública de notícias da Alemanha

SUZANO – Após tragédia, polícia tenta descobrir motivação e detalhes do crime

Testemunhas prestam depoimentos e computadores são analisados

Perícia feita pela polícia civil no carro em que chegaram dois jovens armados e encapuzados que invadiram a Escola Estadual Professor Raul Brasil e disparam contra os alunos, em Suzano, São Paulo.
Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Dois dias depois do crime que chocou o país, os investigadores buscam descobrir o que motivou e os detalhes do planejamento do tiroteio em Suzano, na Grande São Paulo, que matou dez pessoas, inclusive os dois atiradores, e deixou 11 feridos. Testemunhas devem prestar depoimentos, enquanto são feitas análises dos computadores, cadernos e objetos que pertenciam aos dois jovens que provocaram a tragédia.

O Instituto de Criminalística faz exame toxicológico do material orgânico dos dois atiradores. No Instituto Médico Legal (IML), os médicos legistas concluíram que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, com um tiro na testa. Depois, ele se matou com um tiro na cabeça.

Equipes policiais fizeram diligências nas casas dos atiradores e em uma lan house frequentada por eles. Foram apreendidos computadores, tablets e anotações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 16 testemunhas foram ouvidas. De acordo com os investigadores, eles poderão prestar novo depoimento.

As armas utilizadas pelos atiradores – um revólver calibre 38, uma besta (arma medieval semelhante ao arco e flecha) e uma machadinha – foram apreendidas e encaminhadas para a perícia. O revólver estava com o número de série apagado.

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Terceiro jovem

A Polícia Civil investiga a participação de um adolescente, de 17 anos, no planejamento do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil. O suspeito foi colega de classe de Guilherme Monteiro e teria ajudado a dupla de atiradores.

Segundo a polícia, ele estava na cidade de Suzano no momento do ataque, mas não foi até a escola. O adolescente foi ouvido pela Polícia Civil, que pediu à Vara da Infância e da Juventude a sua apreensão e espera a autorização.

Há um vídeo em que uma terceira pessoa aparece junto com os dois assassinos dias após eles terem alugado o carro usado no atentado. O aluguel do carro foi pago com cartão de crédito.

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Motivação

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Pontes, disse que os jovens queriam reconhecimento dentro da própria comunidade e publicidade na mídia. De acordo com Pontes, eles pretendiam mostrar que eram tão cruéis quanto os atiradores de Columbine.

O delegado minimizou a hipótese de que um suposto bullying sofrido pelos jovens tenha motivado o massacre. No entanto, depoimentos de pessoas próximas a Guilherme Monteiro afirmaram que ele era alvo de comentários jocosos por causa de acne no rosto. Segundo relatos, o jovem fez tratamento de pele.

Nesta sexta-feira (15) deve ser publicado decreto, no Diário Oficial, que determina que, no prazo máximo de 30 dias, as indenizações serão pagas aos parentes das vítimas. Ontem (14), o governador de São Paulo, João Doria, estimou que os valores podem chegar a R$ 100 mil por família.

(Agência Brasil)

Fátima não é confiável

Fátima Bezerra estaria dizendo ao ministro [Guedes] que apoia a reforma [da previdência] porque o RN está quebrado, mas internamente tem minado a proposta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu um passo atrás e afirmou a líderes partidários da Câmara, nesta quarta-feira, 13, que o “timing” da análise do projeto de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será definido pelo Congresso. A informação foi confirmada por líderes que participaram de um almoço com o ministro, realizado nesta tarde na residência oficial da Presidência da Câmara.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana, Guedes revelou que a proposta seria enviada em breve e que começaria a tramitar pelo Senado. Na segunda-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a dizer que a medida poderia chegar à Casa no início de abril, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Nesta tarde, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a proposta de um novo pacto federativo não será apresentada agora, embora a ideia esteja “dentro do gene do governo“.

Desde que Guedes revelou a iniciativa, parlamentares demonstraram preocupação porque avaliaram que a proposta do pacto poderia dividir os esforços do Parlamento em relação ao empenho pela reforma da Previdência.

Durante o almoço desta quarta, líderes disseram para Guedes que o governo ainda precisa convencer os governadores a apoiarem a reforma da Previdência definitivamente. Alguns chegaram a dizer que os governadores do PT no Ceará, Camilo Santana, e no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, estariam dizendo ao ministro que apoiam a reforma porque seus Estados estão quebrados, mas internamente têm minado a proposta.

Segundo relatos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria dito que, se os governadores não chancelarem a reforma da Previdência no Congresso Nacional, os parlamentares poderão inserir na proposta um mecanismo para que as regras tenham validade apenas para a esfera nacional, obrigando os governadores a enviarem para suas assembleias estaduais propostas para a Previdência dos Estados.

(UOL)

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher homenageia quatro personalidades femininas com a Medalha Nísia Floresta

Cerimônia acontece hoje (14), a partir das 16h, no Solar Bela Vista

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) entrega hoje (14/03) a Medalha de Honra ao Mérito Nísia Floresta a mulheres que se destacaram em suas atuações frente às políticas voltadas para o universo feminino em Natal. A cerimônia será realizada no Solar Bela Vista, a partir das 16h.

As homenageadas serão Ana Lúcia Raymundo (defensora pública), Quitéria Kelly Lucena da Silva (artista), Analúcia de Azevedo Silva (conselheira do CMDM) e Ana Paula de Araújo (vereadora de Natal).

A medalha Nísia Floresta foi instituída pelo Decreto 4.071, de 1990, e é destinada à premiação simbólica às mulheres que, por meio de sua obra ou atividade, tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade ou tenham se destacado em ações de interesse social, especialmente voltadas para as mulheres.

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Educadora, escritora e poetisa, Nísia Floresta era o pseudônimo da potiguar Dionísia Gonçalves Pinto, pioneira na defesa do feminismo no Brasil, em meados do século 19. Foi a primeira mulher brasileira a romper os limites entre os espaços públicos e privados, publicando textos em jornais, na época em que a imprensa nacional ainda engatinhava. Ela analisava criticamente a situação em que viviam as mulheres brasileiras e denunciava as diferenças sociais da época.

Fátima é uma “Pelé”

A sorte (dos deputados do RN) está lançada e o azar dos servidores também.

O ultrajante Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN, que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte, retroativo a 2015, está na mesa da Governadora Fátima Bezerra (PT).

Governadora Fátima Bezerra, seu vice Antenor Roberto e o Presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira
Foto: Assessoria ALRN

PELÉ

A ilustre Governadora tem até o dia 20 de março (15 dias úteis desde a data de seu envio pela ALRN) para “canetar” o PL, sancionando ou vetando.

Contudo…

Corre a boa miúda que ela deverá sair pela tangente e não fará nem uma coisa nem outra.

Daí…

O PL voltaria para a ALRN para promulgação direta, sem que seja mais necessário sanção.

Então…

O desfecho sendo esse, o de sair pela tangente, a intenção de Fátima é não se comprometer com a pauta, que é vergonhosa e descabida. Ela quer sair ilesa dessa.

Mas…

Se ela fizer cara de paisagem e deixar que o PL retorne para a ALRN para promulgação, seria a mesma coisa de estar sancionando. Neste caso, a omissão não deixa de ser uma permissão. E o ônus seria somente do Legislativo e não do Executivo.

Fátima é uma Pelé.

VALE LEMBRAR

O PL, de autoria da Mesa Diretora da ALRN, foi aprovado no mesmo dia em que os deputados reconheceram a calamidade financeira do estado através de outra Lei.

Coerentes?

REVOLTA DOS “COLEGUINHAS’

Os sindicatos pressionam a governadora para vetar o PL, que mesmo ela sendo “coleguinha” deles, pretende cruzar os braços para deixar o presidente da ALRN promulgar e arcar sozinho com as responsabilidades do ato vergonhoso.

O SindSaúde é um dos que mais questionam a Lei, estando os servidores em greve pelos atrasos de seus salários

Instituição recebe doações arrecadadas na YourSelfie Store

O valor de R$ 6 mil é resultado de doações voluntárias realizadas no primeiro mês de funcionamento do espaço, criado pelo Natal Shopping para a produção de fotos para as redes sociais

O Natal Shopping repassou nesta semana para a Fundação Lar Celeste Auta de Souza a arrecadação alcançada durante o primeiro mês de funcionamento da YourSelfie Store. O valor de R$ 6 mil é resultado de doações voluntárias dos frequentadores do espaço, que vão ao local para a produção de fotos nos cenários criados por seis arquitetos e escritórios de arquitetura vinculados à CASA COR RIO GRANDE DO NORTE. O valor mínimo para a contribuição é de R$ 5.

A Fundação Lar Celeste foi escolhida pelo Natal Shopping para ser beneficiada pela ação por ser uma entidade sem fins lucrativos que presta atendimento a crianças carentes. Localizada em Macaíba, a instituição funciona desde 1973 e atua em sistema de creche, acolhendo crianças na faixa etária de dois a 10 anos de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, para que suas mães possam trabalhar. No local, as crianças têm acesso a refeições, além de aulas de música, teatro, inglês e atendimento psicossocial.

Este é um dos objetivos da YourSelfie Store: cumprir um papel social ajudando a uma instituição, enquanto abre suas portas para que os frequentadores tenham oportunidade de produzir fotos incríveis para publicar em seus perfis nas redes sociais. Ao final do segundo mês de funcionamento da YourSelfie Store, o repasse será mais uma vez realizado à Fundação Lar Celeste Auta de Souza, quando será finalizada esta primeira etapa do espaço, que voltará numa segunda edição repleta de novidades.

  • Serviço:
  • YourSelfie Store (ao lado da Granado)
  • Horários: Segunda a sábado das 10h às 22h e domingo das 13h às 21h
  • Valor: R$ 5,00 (doação voluntária)

Projeto ‘Meu Cantinho de Leitura’ contemplará mais 12 CMEIs

Apenas nesta etapa, cerca de 2.400 crianças serão beneficiadas por projeto idealizado pela vereadora Eleika

Com o objetivo de incentivar a prática da leitura na Educação Infantil, o projeto ‘Meu Cantinho de Leitura’ chega a sua quarta etapa contemplando mais 12 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Natal. Desenvolvido pelo mandato da vereadora Professora Eleika desde março de, a ação vem sendo executada gradativamente e já beneficiou 62 unidades de Educação Infantil do Município. Os 12 CMEIs restantes receberão o projeto no próximo mês de maio.

Meu Cantinho de Leitura – CMEI Nossa Senhora de Lourdes

Para possibilitar a realização deste projeto foram investidos, até o momento, R$ 23 mil, sendo, apenas nesta etapa, R$ 4,5 mil, provenientes da doação de salário da vereadora Professora Eleika. Nos 12 CMEIs contemplados nesta quinta etapa, cerca de 2.400 crianças estão sendo beneficiadas. O projeto consiste na entrega de um kit de leitura composto por estante, tapete de EVA, três almofadas, quadro mural de cortiça e 24 livros, sendo seis de banho, cinco livros literários, três paradidáticos e 10 revistas da Turma da Mônica.

Para a vereadora Professora Eleika, o hábito da leitura deve ser incentivado desde os primeiros meses de vida. “Quem constrói uma boa base na infância e desenvolve o gosto pela leitura tem mais chances de ‘deslanchar’ nos anos seguintes. Então, este projeto visa criar um ambiente de leitura nos CMEIs para que projetos sejam desenvolvidos e as crianças se encantem com o universo dos livros”, diz a parlamentar.

Nesta etapa, todos as unidades beneficiadas estão localizadas na região Oeste de Natal, são elas: CMEI Professora Nossa Senhora de Fátima, CMEI Carmem Fernandes Pedroza, CMEI Bom Samaritano, CMEI Professora Maria do Socorro Lima, CMEI Missionário Odilon dos Santos, CMEI Jesiel Figueiredo, CMEI Nossa Senhora de Santana, CMEI Professora Arnaldo Arsenio de Azevedo, CMEI Professora Raquel Maria Filgueira, CMEI Professora Elaine do N. Lopes, CMEI Saturnina Alves de Lucena, CMEI José de Alencar Gomes da Silva, CMEI Professora Rosalba Dias de Barros.

CMN aprova Projeto que disponibiliza álcool em gel nas instituições de ensino de Natal

Em sessão ordinária desta quarta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 132/2018, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que autoriza o município a disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos nas instituições de ensino de Natal.

É um Projeto simples, mas importante porque versa sobre saúde, que previne doenças, contaminações”, afirmou Dickson Júnior.

Médico alerta população sobre meningite e explica a doença

A população pode confundir a meningite com a gripe, mas as sequelas são graves e podem ser fatais. A doença, que é um processo inflamatório das meninges – membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal – pode ser causada por vírus, bactérias, fungos e parasitas. Dependendo do agente causador, ela pode provocar a morte em pouco tempo, como explica o médico infectologista do Hapvida Saúde, Fernando Chagas.

‘‘A doença do tipo bacteriana é motivo de muita preocupação para nós especialistas. Os sintomas incluem febre alta, dor de cabeça e rigidez do pescoço ou da nuca. Também é normal o paciente ter mal estar, náusea, vômito, fotofobia (aumento da sensibilidade à luz) e confusão mental. Conforme o quadro se desenvolve, acrescenta-se à lista convulsão, delírio, tremor e coma’’.

O infectologista do Hapvida Saúde, Fernando Chagas, alerta também para outro tipo da doença. ‘‘É importante destacar a meningite causada por streptococcus pneumoniae (pneumococo). Ela também pode matar de forma rápida e está relacionada a doenças respiratórias que quando não são bem tratadas podem evoluir para uma meningite’’.

De acordo com o especialista, devem ser tomados cuidados com o tratamento de infecções de garganta e de ouvido, por exemplo. Essas infecções mal curadas podem levar a algo mais sério.

‘‘Quando apresentar algum sintoma da doença é importante iniciar o tratamento imediatamente. Depois é que se investiga o tipo da meningite. Lembramos que, em alguns casos, o paciente pode ficar sem enxergar, sem ouvir e até perder membros do corpo dependendo do avanço da enfermidade’’, enfatiza Fernando Chagas.

Uma medida que reduz bastante a transmissão da meningite é a lavagem das mãos e também evitar grandes aglomerados de pessoas. ‘‘Tendo contato com alguém que esteja com alguma doença respiratória é importante sempre lavar as mãos e usar máscaras. Também existem vacinas para algumas formas da doença’’, esclarece o infectologista.

O diagnóstico das meningites é feito por meio de exames de sangue e líquido cerebroespinhal. O médico explica que nas bacterianas o tratamento é feito com antibióticos, associados ou não a corticóidese e a internação sempre é necessária. Já nas virais, geralmente o tratamento é com antivirais e corticoides e nas fúngicas com antifúngicos. ‘‘O mais importante é, caso detectado alguns dos sintomas, procurar um médico imediatamente’’, finaliza o médico do Hapvida Saúde. 

“Feira Rosas do Deserto” começa hoje (14) em Natal

Evento acontece no Hiper Bompreço – Capim Macio até domingo (17) com venda, exposição e oficina de cultivo

A partir de hoje (14) Natal recebe a primeira edição do ano 2019 da “Feira Rosas do Deserto”. Conquistando espaço e cada vez mais admiradores, a rosa do deserto vai ter quatro dias exclusivos para exposição, venda e oficina de cultivo, no Hiper Bompreço – Capim Macio. A Feira acontece até o domingo (17) e a entrada é gratuita!

A Feira Rosas do Deserto traz uma variedade selecionada da planta em diferentes cores e tamanhos. Os preços variam de R$ 10 a R$ 50 e as mais caras a partir de R$ 150. O evento fica aberto ao público do dia 14 ao dia 17 de março, sendo que do dia 14 ao dia 16, das 8h às 21h e no dia 17, das 8h às 15h. No sábado (16), a feira oferece ao público uma sessão gratuita da oficina de cultivo, às 10h. Não é necessário inscrição prévia, basta chegar ao local.

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Sobre a Rosa do Deserto

A rosa do deserto é uma flor originária da África do Sul e faz parte da família Apocynaceae. Pode chegar a medir 4 metros de altura e um metro e meio de largura. Adapta-se bem aos países tropicais, pois têm origem em áreas muito quentes. O seu formato possui um caule mais grosso na base para suportar vento e reservar água. Sua forma também faz lembrar uma pequena árvore com raízes visíveis. Além de tudo, há a crença que a rosa do deserto proporciona clareza mental, gera mais gentileza, tolerância, amor e atenção. Portanto, motivos é que não faltam para você visitar a feira! Programe-se!

  • Serviço
  • Feira Rosas do Deserto – edição março de 2019
  • Local: Hiper Bompreço – Av. Engenheiro Roberto Freire, 142 – Capim Macio.
  • Data: 14 a 17 de março de 2019
  • Horário: de 14 a 16 (das 8h às 21h) e dia 17 (das 8h às 15h).
  • Entrada gratuita
  • *Oficina gratuita: Sábado (16), às 10h – *Sessão única

PSL instala Comissões Provisórias em Bento Fernandes e São Paulo do Potengi

Seguindo o calendário de inaugurações das Comissões Provisórias pelo Rio Grande do Norte, o Partido Social Liberal (PSL) chega, nesta sexta-feira (15) aos municípios de Bento Fernandes e São Paulo do Potengi. As inaugurações serão realizadas nas sedes municipais e contarão com a presença do Coronel Hélio Oliveira, presidente estadual do partido, e do deputado federal General Girão, vice-presidente do PSL/RN, além de demais filiados.

O presidente do partido ressalta que o PSL, hoje, é a segunda maior bancada na Câmara Federal e os estados também precisam mostrar sua força. “O Rio Grande do Norte está mostrando a sua relevância em nível nacional e, por isso, temos que fortalecer cada vez mais o nosso partido do Estado. A nossa meta é chegar a todos os nossos municípios até o final do ano”, afirmou Coronel Hélio Oliveira.

Em Bento Fernandes, a Comissão Provisória será formada por Vicente Vinícius Orane (presidente), Francisco Luis do Amaral Júnior (vice-presidente), Rogério da Silva Damião (secretário-geral), Geilson Regis da Silva (primeiro-secretário), Cynthia Gomes do Amaral (tesoureiro-geral), Flávia Gomes Pessoa (primeiro tesoureiro), Francisco Luis do Amaral (primeiro suplente) e Nilda Gomes da Silva (segundo suplente).

Já em São Paulo do Potengi, o PSL local será presidido por Ivan Dantas de Farias, acompanhado de Edvandes Branes do Amaral (vice-presidente), Cézar Arruda (secretário-geral), Francisco Edivandro Dias (primeiro-secretário), Ademar Martiniano do Amaral (tesoureiro-geral), João Maria Dantas (primeiro tesoureiro), Paulo Augusto da Silva (primeiro suplente) e Ivan Inácio de Farias (segundo suplente).

  • SERVIÇO:
  • Inauguração da Comissão Provisória de Bento Fernandes
  • Sexta-feira (15), às 15h, na Rua Castro Alves, s/n (Sítio Recanto dos Sonhos)
  • Inauguração da Comissão Provisória de São Paulo do Potengi
  • Sexta-feira (15), às 18h, na Rua Arthur Mangabeira, 161 – Centro (por trás do Shopping Geni Rodrigues)

ENCANTO – Município celebra 56 anos com I Secasee

A Semana de Esporte, Cultura, Assistência, Saúde e Educação de Educação (SECASEE) foi criada pela administração do prefeito Atevaldo Nazário com vistas à comemoração de Emancipação Política deste ano. Na listagem de ações idealizadas pela prefeitura municipal, destaca-se a variedade e o envolvimento dos setores estratégicos do governo.

“É uma alegria imensa fazer acontecer a Secasse. Vez que, culturalmente, iremos realizar eventos que venham ao encontro da nossa população. Os 56 anos de Encanto serão marcados por alguns projetos, e espero que, futuramente, a nossa cidade seja contemplada com muitos outros”, expôs o chefe do Executivo.

Ao longo de seis dias, orientação, entretenimento e bem-estar estarão inseridos na vivência dos habitantes, seja no turno da manhã, à tarde ou noite.

Um show com a cantora da terra Brenda Cibelly, no último dia, em 20 de março, será um dos pontos altos das festividades, organizadas para agradar homens, mulheres, crianças, adultos, idosos, moradores e visitantes.

Mega-Sena acumula e prêmio de sábado (16) pode chegar a 11 milhões

Não houve ganhadores para o concurso 2133 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado ontem (13) na cidade de Itupeva, São Paulo. Acumulado, o prêmio poderá chegar a R$ 11 milhões para o sorteio do próximo sábado (16)

As dezenas sorteadas foram: 19 – 20 – 26 – 51 – 52 – 57.

A CEF informa que 32 apostas acertaram a quina, levando R$ 58.792,56 cada uma, e a quadra teve 2.790 apostas ganhadoras, que receberão R$ 963,31 cada.

Para o sorteio do sábado, as apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do próprio sábado em qualquer lotérica do País. A aposta mínima é de 6 números e custa R$ 3,50.

CÂMARA – Deputados aprovam punição para assédio moral no trabalho

Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental

Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado.

Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.

A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.

O texto ressalta que, na ocorrência de transação penal, esta deve ter caráter educativo e moralizador. A transação penal é um mecanismo pelo qual, em crimes e contravenções de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos), o acusado aceita uma forma de acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado.

Como a transação penal envolve o cumprimento de penas alternativas – como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de determinado valor para instituição de caridade –, o projeto de lei determina a aplicação de pena de caráter educativo e moralizador.

Empresas

A relatora explicou que não acatou emendas para incluir penalidades para empresas nas quais ocorrerem os crimes de assédio moral porque o Código Penal não trata de penas para pessoas jurídicas.

Ela também não aceitou emenda para incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão por justa causa se sofrer assédio moral no trabalho.

(Agência Câmara)

SENADO – Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres


Foto Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/2015). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto endossa o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

No texto, o parlamentar destacou que a diferença salarial média entre homens e mulheres, que chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

A matéria recebeu voto favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), relator de Plenário, que leu parecer em substituição à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a proposta tramitava anteriormente.

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Desarquivamento

Foi aprovado ainda o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011), também relatado por Paim. O texto também estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. A matéria já foi aprovada na Câmara e volta para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Fica o compromisso de todos nós, se assim entendermos, aprovar no futuro o projeto que foi desarquivado, porque esse vai direto para a sanção”, disse Paim.

(Agência Senado)

Empossados novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Natal

Na tarde desta terça-feira (12) foi dada posse aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – SEMUL, para o biênio 2019/2021.

A solenidade foi realizada no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, Campus Natal, Cidade Alta e contou com as presenças da titular da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Andréa Ramalho, a primeira dama da capital, Amanda Dias, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ildete Mendes e Andréa Dias, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

A finalidade do CMDM é atender mulheres, definindo prioridades, estabelecendo diretrizes, aprovando e atuando na formulação de estratégias e controle de execução das políticas públicas para as mulheres, assumindo o compromisso de cumprir os deveres legais e prometer cooperar para o engrandecimento moral e material da República.

Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher não perceberá qualquer remuneração por sua participação no colegiado e os seus serviços prestados serão considerados para todos os efeitos como de interesse público e relevante valor social.

O CMDM é um espaço importante conquistado para que a gente possa implementar uma política em defesa das mulheres na cidade do Natal. É com grande alegria que celebramos esse fórum legítimo com a participação social e afirmo sem sombra de dúvidas que é um conselho forte, um conselho que fortalece a execução das nossas políticas públicas em favor das nossas mulheres”, disse Andréa Ramalho.

Confira o nome dos recém-empossados:

Representando a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – SEMUL

Titular: Andréa Ramalho Pereira de Araújo Alves

Suplente: Jandira Borges de Oliveira

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Representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS

Titular: Vanda Laylla Cruz Silva de Carvalho Oliveira

Suplente: Vânia Maria Vasconcelos de Castro

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Representando a Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA

Titular: Ana Lúcia de Azevedo Silva

Suplente: Pollyana Crystina Pinheiro Rosa

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Representando a Secretaria Municipal de Turismo – SETUR

Titular: Ana Valquíria de Souza

Suplente: Jacira Alves Ribeiro

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Representando a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM

Titular: Andrea Vianney Rodrigues de Oliveira

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Representando a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES

Titular: Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo

Suplente: Kilbia Maria Cavalcante Rodrigues

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Representando a Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: Rosa Magda dos Santos

Suplente: Maria Lucila de Noronha Costa do Nascimento

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Representando a Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE

Titular: Arivalda Bezerra da Silva

Suplente: Mariana Tomaz Pedroza

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Representando a Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Titular: Alessandra Gonçalves Frazão

Suplente: Melissa Vanazy Lima Lopes

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Representando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Titular: Elisete Schwade

Suplente: Miriam de Oliveira Inácio

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Representando Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do RN –ABMCJ/RN

Titular: Ana Carla Bezerra Ribeiro

Suplente: Iara Cristina do Nascimento

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Representando Associação das Defensoras Populares

Titular: Auxiliadora Jarlene de Medeiros Borba

Suplente: Maria da Luz Carlos da Silva e Silva

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Representando Associação dos Moradores dos Parques Residenciais Ponta Negra e Alagamar – AMPA

Titular: Liane Ramos de Souza

Suplente: Miriam Glória Sobral de Pinho

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Representando o Coletivo Nísia Floresta

Titular: Lucineide de Mendonça Freire

Suplente: Flávia Montenegro Lisboa

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Representando o Fórum das Mulheres do RN –FM/RN

Titular: Ildete Mendes Silva de Souza

Suplente: Roberta Daniele da Costa Silva

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Representando o Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes do RN – GAMI

Titular: Maria Goretti Gomes

Suplente: Marlene Silva de Freitas

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Representando Instituto Ancestral de Mulheres de Axé – AMA

Titular: Juliane Alves Eugênio Ribeiro

Suplente: Mary Regina dos Santos Costa

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Representando a Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Titular: Schimene Cristina Scheid Dias

Suplente: Alessandra Beatrice da Trindade Costa

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Representando a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer

Titular: Magda Maria Oliveira Silva

Suplente: lindamar de Queiroz Torres

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Representando o Sindicato de Guardas Municipais do RN – SINDGUARDAS

Titular: Mônica Alexandre da Silva

Suplente: Eliete Ferreira de Oliveira

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Para mais informações ou denúncias, ligue:

(84) 3232.1036

(84) 3232.4875

Disque 180 (ligação gratuita)

PARA ALÉM DOS ELOGIOS – Associações de militares cobram do Governo do Estado resposta sobre salários atrasados

Elogio e reconhecimento não pagam boletos. E aí, governadora?

O presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, e os representantes das associações de militares estaduais, se reuniram na manhã desta terça-feira (12) e protocolaram documento solicitando audiência com a equipe de Governo. Uma cópia do requerimento também foi entregue, em mãos, ao secretário-chefe de Gabinete Civil, Raimundo Alves.

A reivindicação de reunião tem a finalidade de saber qual a situação atual do processo para quitação das folhas de pagamento em atraso. A governadora do Rio Grande do Norte sancionou no dia 14 fevereiro a Lei nº 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural.

Os policiais e bombeiros militares têm trabalhado de forma comprometida e abnegada, o que resultou em um dos carnavais mais tranquilos dos últimos anos. O empenho dos militares foi reconhecido pelo Governo, mas além das palavras, os profissionais necessitam da contrapartida do Estado, que, no momento, é o pagamento dos salários em atraso”, ressalta o subtenente Eliabe.

Casa Durval Paiva precisa de doações e voluntários

A Casa Durval Paiva está precisando de doações de fraldas descartáveis, tamanhos P e M adulto, colônia, shampoo e creme dental para as crianças e adolescentes assistidos pela instituição. Quem quiser colaborar pode entrar em contato pelo telefone (84) 4006-1600 ou na rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho.

Outra forma de ajudar a instituição é fazendo um trabalho voluntário. Interessados podem dedicar algumas horas do dia ou da semana em prol da luta contra o câncer infantojuvenil. O cadastro pode ser feito na instituição todas as terças. Como chegar https://bit.ly/2SrPaaa .

No Rio Grande do Norte, a Casa Durval Paiva é referência nacional no suporte ao tratamento de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas. Sua missão é acolher a criança e ao adolescente e seus familiares, durante e após o tratamento, buscando a cura, contribuindo para o resgate da cidadania, dignidade e qualidade de vida dos mesmos.

Atualmente, são atendidos 538 pacientes de 133 municípios do RN, também do Piauí, Ceará, Sergipe e da Paraíba. Para mais informações acesse www.casadurvalpaiva.org.br

Em Brasília, Garibaldi e Walter Alves se reúnem com prefeitas do RN

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) e o presidente estadual do MDB-RN, ex-senador Garibaldi Filho, estiveram reunidos, nessa terça-feira (12), em Brasília, com várias prefeitas do Rio Grande do Norte. Durante o encontro, as gestoras discutiram melhorias para os municípios.

Participaram do encontro, as seguintes prefeitas: Stela Sena, prefeita de Senador Georgino Avelino; Maria Helena, prefeita de Olho D´Água do Borges; Sandra Jaqueline, prefeita de Fernando Pedroza; Maria Olímpia, prefeita de Paraú; Maria Dalva (Miúda), prefeita de São José do Seridó; Sonyara Ribeiro, prefeita de Lagoa de Velhos; prefeita de Baraúna, Lúcia do Nascimento; e prefeita de São João do Sabugi, Lydice Brito.

Além das prefeitas, estiveram no encontro com Garibaldi e Walter, o ex-prefeito e atual secretário de Relações Institucionais de Baraúna, Aldivon Nascimento; Paula Fransinete, secretária de Administração e Finanças de Fernando Pedroza; e Rosane Ribeiro, secretária de Saúde de Fernando Pedroza.

JOGADA SUJA – Movimentos de direita repudiam aprovação de férias e 13º salários para deputados estaduais do RN; projeto é de autoria da Mesa Diretora

Às vésperas do Carnaval, o plenário da Assembleia Legislativa Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que regulamenta a concessão de férias e 13º salário para os deputados estaduais, com efeito retroativo a 2015. No mesmo dia da aprovação, os parlamentares reconheceram a situação de calamidade financeira do Estado em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e aprovado pela Casa Legislativa.

A aprovação destes benefícios e a incoerência das duas matérias geraram a revolta e a indignação de líderes de movimentos de direita do Rio Grande do Norte, que rechaçam a medida e exigem que esta seja vetada, uma vez que precisa ser sancionada pela governadora do Estado. O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) no Rio Grande do Norte, Henrique Neiva classifica a aprovação como uma “jogada suja”. “A nossa posição é de extremo repúdio a essa jogada suja que aprovou, no mesmo dia, a calamidade financeira do Estado e a aprovação deste benefício que gera um gasto de R$ 4,1 milhões a título de 13º salário e férias dos deputados. O MBL se posiciona e vai articular ações contra esse absurdo. Não podemos aceitar que esse tipo de matéria seja pautada na Casa do Povo, principalmente, no momento de uma crise financeira sem precedentes como a que estamos passando e que necessita de medidas austeridade e responsabilidade, que os deputados demonstraram não ter nenhuma”, afirmou.

Representante do grupo Força Democrática, Carlos Reny ressalta o período em que a votação foi realizada. “Essa aprovação foi uma canalhice protagonizada pela Assembleia Legislativa justamente num período de pré-carnaval para cair mais fácil no esquecimento da população, para, pelo menos, a revolta ser momentânea, para que o povo brinque e caia no esquecimento. A população precisa acordar e não aceitar isso de braços cruzados”, pontua Reny.

Do movimento Endireita Natal, Allyson Lobato, declara o sentimento de indignação. “No momento em que o Estado está em calamidade financeira – aprovada por eles mesmos -, servidores com salários atrasados, o que influencia diretamente na economia do Rio Grande do Norte, ‘pegando’ royalties adiantados, os deputados aprovam, no “apagar das luzes” um projeto deste em benefício próprio? É pisar na cara do povo do norte-rio-grandense. A população não pode se omitir, tem que saber quem votou a favor, quem votou contra, quem concordou, quem discordou e cobrar daqueles que ajudou a eleger. É imoral aceitarmos isso diante do caos financeiro que estamos passando”, opina Lobato.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica. Após a aprovação da AL, o projeto em questão já foi encaminhado para o Gabinete Civil do Governo do Estado e a governadora Fátima Bezerra tem até 20 de março para decidir se sanciona ou não a medida.

PSDB entrou com ação contra senadora Zenaide

Advogado do PSDB na representação movida contra a senadora Zenaide Bezerra (PROS) por captação ilícita de recursos de campanha, Felipe Cortez diz que a iniciativa foi adotada junto à Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte “pelos mesmos motivos que a prestação de contas dela foi reprovada”, sendo toda baseada “na impugnação que o Ministério Público Eleitoral (MPE) fez da prestação de contas da senadora

O advogado da parlamentar, Leonardo Palitot, disse que “não fomos notificados de nada em relação a isso e desconhecemos o assunto”. Mas ele confirma, que a senadora recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que por maioria, desaprovou as suas contas eleitorais em razão de duas inconsistências apontadas no voto do relator: um depósito realizado por meio de cheque cruzado, no valor de R$ 11 mil reais, o qual, segundo a análise, deveria ter sido feito através de transferência bancária, além de quatro doações individuais de R$ 500,00, que somam a quantia de R$ 2 mil reais.

Tento em vista tal decisão, segundo Palitot, foi protocolado Recurso Especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “para demostrar que um depósito feito através de cheque cruzado permite, também, a plena identificação do doador, assim como provar que as quatro doações de R$ 500,00 se destinaram a pagamento do facebook que, no início desta campanha, só aceitava pagamento de pessoa física”.

Portanto, acrescentou Palitot, “esses motivos banais, que somam menos de 1% dos valores movimentados, são inconsistentes para a reprovação das contas, uma vez que são perfeitamente sanáveis e insuficientes para afetar a lisura ou a normalidade do pleito eleitoral”.

O recurso especial interposto pela senadora Zenaide Maia foi autuado em 12 de fevereiro e a relatoria no TSE está a cargo do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

(Tribuna do Norte)

Receita libera consulta a lote residual de restituição de IR

A Receita Federal liberou a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário das restituições residuais para 77.749 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 220 milhões. Desse total, mais de R$ 112,5 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 2.709 idosos acima de 80 anos, 14.528 com idade entre 60 e 79 anos, 2.064 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 4.968 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)