Arquivo diários:10 de abril de 2019

RIO DE JANEIRO – Militares presos por atirar em carro e matar músico serão ouvidos hoje

Os dez militares do Exército presos em flagrante por atirar contra um carro, matar um homem e ferir duas pessoas em Guadalupe, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, serão ouvidos hoje (10) pela Justiça Militar. Segundo o Comando Militar do Leste, a audiência está marcada para as 14h.

A 1ª Circunscrição Judiciária Militar ficará responsável pela audiência, que decidirá se os militares continuarão presos ou poderão responder ao inquérito militar em liberdade.

Luciana dos Santos Nogueira, mulher de Edvaldo dos Santos Rosa, músico, morto em uma operação do Exército, em Guadalupe, comparece ao Instituto Médico Legal (IML) para liberar o corpo.

Na tarde do último domingo (7), uma guarnição do Exército efetuou vários disparos contra um carro onde estavam o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que morreu na hora, e sua família.

Além de Evaldo, ficaram feridos seu sogro, Sérgio Araújo, e um pedestre, que tentou ajudar a família durante o tiroteio. A esposa de Evaldo e seu filho, que também estavam no carro, não ficaram feridos.

Os militares disseram que foram alvejados por assaltantes que agiam no local e que eles reagiram à agressão. Na primeira nota divulgada, ainda na tarde de domingo, o CML informou que Evaldo e seu sogro eram assaltantes. No dia seguinte, depois de tomar o depoimento dos militares envolvidos, o Exército constatou inconsistências e decretou a prisão em flagrante de dez deles.

(Agência Brasil)

Deputada pedetista Tabata Amaral questiona intenções do novo ministro da Educação e vê risco de 2019 estar perdido

Foto Luis Macedo/Agência Câmara

Após chamar a atenção pelas críticas que fez, frente a frente, ao ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, demitido nessa segunda (8), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) já tem uma série de cobranças para o novo comandante da pasta, Abraham Weintraub. “Será que ele tem consciência do atraso, da situação calamitosa que o ministério está? Como reverter isso?”, questiona a deputada de 25 anos em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Tabata demonstra preocupação com o desconhecimento do novo titular na área educacional. “Quando a gente fala da experiência dele, espero que a gente consiga colocá-lo para correr atrás. Um quarto do ano já se foi e nada foi feito. Então, como ele vai correr atrás, quando ele vai apresentar um calendário para reverter as crises, para pautar as coisas que são importantes?”

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Economia ou educação?

A deputada considera que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) precisa ser uma das principais preocupações do ministério este ano. E nesse campo, o ministro não pode deixar que predomine a visão do Ministério Economia, que já impôs cortes orçamentários de grande magnitude à educação e pretende desvincular os gastos do governo.

“Vai prevalecer a visão do Ministério da Economia, ou vai prevalecer a visão daqueles que estão preocupados com uma educação pública de qualidade para todos? Será que o ministério entende o quão desigual é o Brasil? Será que não entende que a discussão ideológica que temos feito até aqui está fazendo alguém lá na ponta, no interior do interior ficar sem educação, ficar sem salário, ficar sem transporte?”

Para a deputada paulista, militante de questões voltadas à educação, se temas ideológicos voltarem a tomar o centro das atenções no ministério, este ano estará perdido para o ensino. “Se o ministro começar na mesma onda de pautar isso [questões ideológicas], perde o ano para a educação”.

A minha preocupação é que, mais uma vez, a gente perca o pequeno espaço que a educação tem e lote com questões ideológicas. Mais uma vez demita um, contrata o outro, causa uma polêmica, faz um desmando. Se a gente chegar na metade do ano no mesmo ritmo que passou só falando de questões ideológicas, sem olhar pra base, Fundeb, formação de professores, etc, 2019 estará perdido”, lamenta.

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Novo titular

O novo titular da Educação, que era secretário-executivo da Casa Civil, número dois da pasta, abaixo apenas do ministro Onyx Lorenzoni, já demonstrou em outros momentos alinhamento ideológico com o presidente Jair Bolsonaro. Em falas públicas, também, manifestou-se favorável ao escritor Olavo de Carvalho, quem indicou seu antecessor no MEC.

“Quando ele (um comunista) chegar para você com o papo ‘nhoim nhoim’, xinga. Faz como o Olavo de Carvalho diz para fazer. E quando você for dialogar, não pode ter premissas racionais”, disse em um evento no fim do ano passado em Foz do Iguaçu.

Assim como outros integrantes da Comissão de Educação na Câmara, Tabata Amaral já apresentou um requerimento de convite a Abraham Weintraub. Ao lado do presidente do colegiado, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), ela também protocolou outro pedido, este para a criação de uma comissão externa para acompanhar os passos do MEC. Essa solicitação, contudo, depende da aprovação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Engajada na causa, ela ainda vai integrar, como coordenadora pelo ensino técnico e profissional, a Frente Parlamentar pela Educação Básica, que será lançada amanhã. E desabafa: “É muito estranho não contar com o MEC como aliado quando se fala de financiamento“.

No último dia 27, Tabata cobrou uma proposta de Vélez Rodríguez para a educação, chamou-o de incapaz e sugeriu a ele que, diante da falta de projetos, pedisse demissão do cargo: “Mude de atitude ou saia do cargo“. O vídeo viralizou e se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter.

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Filha de um cobrador de ônibus e de uma bordadeira e diarista, Tabata deixou a periferia de São Paulo para cursar astrofísica e ciência política na Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas do mundo. Além de Harvard, foi admitida em outras cinco universidades norte-americanas, com direito a bolsa integral: Yale, Columbia, Princeton, Pensilvânia e Caltech.

De volta ao Brasil, ajudou a fundar os movimentos Acredito, que prega renovação nas práticas políticas, e Mapa Educação, voltado para a melhoria da educação. No ano passado decidiu disputar, com sucesso, sua primeira eleição.

(Congresso em Foco)

OPERAÇÃO CANDEEIRO – Ricardo Motta continua no STF


Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Operação Candeeiro

Relator da ação penal 1.037 em que o ex-deputado estadual Ricardo Motta é acusado de suposto beneficiário de desvio de recursos do Idema-RN, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu pedido do ex-parlamentar para que os autos voltassem a tramitar na Justiça Estadual. Advogado de defesa do ex-deputado, Thiago Cortez alegou que a Corte era “incompetente para o processo e julgamento originário do feito, um vez que que o acusado não mais exercia mandato parlamentar”. Para Fux, o pedido era improcedente e tratava-se de matéria preclusa, em razão de que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia declinado da competência para o STF, “em razão de mais da metade de seus membros terem se declaro impedidos ou suspeitos”. Motta foi denunciado a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015, por suposto desvio de R$ 19,321 milhões do Idema, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

(Tribuna do Norte/coluna ‘Notas e Comentários’)

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O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no STF em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso.

A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

(STF)

Aprovada possibilidade de repasse direto de emendas para estados e municípios


Jonas Pereira/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC 61/2015 teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

A proposta teve como autora a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a versão aprovada teve como base relatório da ex-senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

(Agência Senado)

TCE renova parceria com a Receita Federal para estimular doação através do imposto de renda

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) renovou este ano a parceria com a Receita Federal para realização da campanha Ser Cidadão Solidário, com objetivo de contribuir com as políticas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes através de doação por meio da declaração do Imposto de Renda.

O contribuinte interessado deve efetuar a doação através do programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual, podendo destinar até 3% do seu IR aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA). A doação pode ser feita até 30 de abril, prazo final para entrega da declaração, diretamente no programa de declaração da Receita Federal e sem nenhum custo.

Esse mecanismo de destinação é conhecido como renúncia fiscal, que é uma forma de melhorar a comunidade em que se vive, contribuir com a transformação social, além de possibilitar que você defina onde quer investir seu imposto

  • Passo a passo para realizar a doação:
  • 1º Preencha sua declaração no Modelo Completo até o final;
  • 2º Vá em “Resumo da Declaração”, “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
  • 3º Informe o(s) Fundo(s) e valor(res);
  • 4º Pague o(s) DARF(s) gerado até 30/04/2019.