Arquivo diários:30 de abril de 2019

Prazo para declaração do IR se encerra nesta terça-feira (30)

Os contribuintes precisam correr para não pagar a multa prevista pelo atraso

O prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda se encerra nesta terça-feira (30) às 23h59 e, segundo a Receita Federal, até esta segunda-feira (29) quase 24 milhões de pessoas tinham efetuado o procedimento. A Receita, no entanto, tem a expectativa de que 30,5 milhões de brasileiros declarem o imposto.

Quem não cumprir o prazo e deixar para enviar a declaração após o dia 30 está sujeito ao pagamento de multa de até 20% do imposto que é devido, mais juros. “Se não há imposto devido, a multa mínima é de R$ 165,74. Porém, se há imposto, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, limitada a 20%. Além disso, são cobrados juros com base na Selic enquanto durar o atraso”, explica Gustavo Vieira, contador e gerente da Rui Cadete Consultores.

Os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e os que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00 devem declarar imposto. Além disso, quem também realizou venda de bens e direitos (imóveis, veículos, ações) com ganho de capital, teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. Os que tiveram, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural também precisa declarar imposto.

“Caso tenha dúvidas, o contribuinte deve procurar um contador especialista que garanta a entrega da declaração correta e com maior eficiência na aplicação do imposto, aproveitando todos os benefícios da lei e cumprindo todos os requisitos para que os cruzamentos ocorram de forma eletrônica evitando a dor de cabeça de uma malha fina”, aconselha Gustavo

Médico Penta pelo Brasil destaca biografia de Maeterlinck Rêgo

Pentacampeão mundial pela seleção brasileira em 2002 e também médico nas três Copas do Mundo seguintes, o ortopedista José Luiz Runco destaca o livro Doutor no Futebol e na Vida, depoimento biográfico do médico do América(RN), Maeterlinck Rêgo ao jornalista Rubens Lemos Filho. O lançamento será dia 8 de maio às 18 horas na sede social do América (salão 2) no Tirol em Natal.

“Me sinto muito honrado em poder passar para os leitores, o quanto o amigo Maeterlinck Rêgo Mendes participou desde os primórdios da Medicina Esportiva no Brasil, lutando incessantemente para qualificar e dignificar o Médico que tem a sua vida profissional ligada às atividades esportivas até o dia de hoje”, afirma Runco na contracapa do livro, ressaltando o pioneirismo de Maeterlinck Rêgo na Medicina do Esporte, o que culminou com a criação da Comissão Nacional de Médicos de Futebol.

Maeterlinck Rêgo acaba de conquistar, com o campeonato estadual, seu 51o troféu no América, onde começou a trabalhar ainda acadêmico em 1971. No quase meio século, passagens vitoriosas, intrigas de bastidores e detalhismo na revelação de causos do mundo boleiro, característica do estilo irreverente de Maeterlinck, coordenador médico da Copa do Mundo/2014 em Natal e médico da seleção brasileira SUB20 em 2008.

O livro não trata apenas de futebol. Mostra a persistência de um menino nascido em Macau, região salineira do Estado que, cedo, desembarcou com a família em Natal descobrindo o encantamento das peladas e estudando no Colégio Marista com bolsa obtida em prova do Ministério da Educação, até concluir o curso de Medicina. Congressos, traições, espertezas de jogadores e o amor desmedido pelo América formam a essência do livro.

PLACAS MERCOSUL – Operação do MPRN apura fraudes no Detran


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Operação Chapa Fria foi deflagrada nesta terça-feira (30). MPRN investiga direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos investigados.

A operação Chapa Fria contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participaram da ação. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.

A ação investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas com o objetivo de favorecer um grupo de empresas. Os supostos crimes foram cometidos, em tese, principalmente pelo presidente da Comissão instituída pelo Detran para o credenciamento de fabricante ou estampadores de placas padrão Mercosul, com o possível consentimento de um ex-diretor diretor-geral da autarquia estadual.

De acordo com o que já foi apurado pelo MPRN, há indícios que os dois estabeleceram requisitos e impuseram obstáculos nas normas locais, notadamente o edital e o regulamento, que não constavam nas resoluções do Denatran. Com isso, eles impuseram empecilhos técnicos e direcionaram o processo de credenciamento em favor de determinadas empresas.

Ainda segundo o que já foi investigado, para obter o controle total do processo de credenciamento e realizar a manipulação pretendida, os dois criaram uma comissão de credenciamento de fachada, cujos membros designados eram servidores do Detran que sequer sabiam que integravam essa comissão e jamais praticaram quaisquer atos dos que foram publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema eletrônico de informações do órgão.

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Recomendação

Em fevereiro passado, o MPRN recomendou que o Detran anulasse o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deveria ter sido anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deveria, pelo que foi recomendado, adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte. A frota de veículos circulando atualmente no RN é de cerca de 1,2 milhão, segundo dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Já em fevereiro, o MPRN alertou que havia indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.

Na recomendação, o MPRN adiantou que iria adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

(MPRN)

Natal Shopping tem horário diferenciado no Dia do Trabalho

Neste feriado de 01 de maio, quarta-feira, o Natal Shopping terá horário especial de funcionamento. A praça de alimentação e operações de lazer abrem das 11h às 22h, enquanto os quiosques de alimentação, das 13h às 21h. A Bodytech funcionará das 9h às 15h, já as lojas âncoras, megalojas e quiosques estarão fechadas no feriado. Para os que desejam pegar um cinema no feriado, a Cinépolis Natal Shopping funciona com programação normal.

  • Horários de funcionamento – 01 de maio:
  • Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Quiosques de Alimentação: 13h às 21h
  • Botytech: 9h às 15h
  • Lojas e quiosques: Fechados
  • Cinema: Conforme programação