Audiência pública discute defesa jurídica de policiais pelo Estado

Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial

Acontece, na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, quando será discutido projeto de lei que determina que a Defensoria Pública do Estado assuma a defesa dos policiais que se envolvem em processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em serviço. Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.

A medida segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das ocorrências que os envolvem.

“Os policiais vivem uma angústia muito grande ao sair às ruas para defender a população e ainda terem que arcar com as despesas dos processos quando estavam trabalhando em nome do Estado. Então, é justo que o Estado arque com essa defesa, é uma forma de valorizar os profissionais e, acima de tudo, dar segurança jurídica a este operador de segurança”, pondera Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Eliabe Marques reforça a importância da participação na audiência pública não só dos policiais, mas também da população de um modo geral. “Quando está em serviço, o policial age em defesa da população, em nome do Estado. Ao assumir a defesa desse agente, é também uma forma de o Estado empoderar e reconhecer uma atividade tão nobre, que é garantir a defesa das pessoas mesmo com o risco da própria vida”, finaliza.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *