Todos os posts de kallynakelly

Deputada pedetista Tabata Amaral questiona intenções do novo ministro da Educação e vê risco de 2019 estar perdido

Foto Luis Macedo/Agência Câmara

Após chamar a atenção pelas críticas que fez, frente a frente, ao ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, demitido nessa segunda (8), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) já tem uma série de cobranças para o novo comandante da pasta, Abraham Weintraub. “Será que ele tem consciência do atraso, da situação calamitosa que o ministério está? Como reverter isso?”, questiona a deputada de 25 anos em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Tabata demonstra preocupação com o desconhecimento do novo titular na área educacional. “Quando a gente fala da experiência dele, espero que a gente consiga colocá-lo para correr atrás. Um quarto do ano já se foi e nada foi feito. Então, como ele vai correr atrás, quando ele vai apresentar um calendário para reverter as crises, para pautar as coisas que são importantes?”

***

Economia ou educação?

A deputada considera que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) precisa ser uma das principais preocupações do ministério este ano. E nesse campo, o ministro não pode deixar que predomine a visão do Ministério Economia, que já impôs cortes orçamentários de grande magnitude à educação e pretende desvincular os gastos do governo.

“Vai prevalecer a visão do Ministério da Economia, ou vai prevalecer a visão daqueles que estão preocupados com uma educação pública de qualidade para todos? Será que o ministério entende o quão desigual é o Brasil? Será que não entende que a discussão ideológica que temos feito até aqui está fazendo alguém lá na ponta, no interior do interior ficar sem educação, ficar sem salário, ficar sem transporte?”

Para a deputada paulista, militante de questões voltadas à educação, se temas ideológicos voltarem a tomar o centro das atenções no ministério, este ano estará perdido para o ensino. “Se o ministro começar na mesma onda de pautar isso [questões ideológicas], perde o ano para a educação”.

A minha preocupação é que, mais uma vez, a gente perca o pequeno espaço que a educação tem e lote com questões ideológicas. Mais uma vez demita um, contrata o outro, causa uma polêmica, faz um desmando. Se a gente chegar na metade do ano no mesmo ritmo que passou só falando de questões ideológicas, sem olhar pra base, Fundeb, formação de professores, etc, 2019 estará perdido”, lamenta.

***

Novo titular

O novo titular da Educação, que era secretário-executivo da Casa Civil, número dois da pasta, abaixo apenas do ministro Onyx Lorenzoni, já demonstrou em outros momentos alinhamento ideológico com o presidente Jair Bolsonaro. Em falas públicas, também, manifestou-se favorável ao escritor Olavo de Carvalho, quem indicou seu antecessor no MEC.

“Quando ele (um comunista) chegar para você com o papo ‘nhoim nhoim’, xinga. Faz como o Olavo de Carvalho diz para fazer. E quando você for dialogar, não pode ter premissas racionais”, disse em um evento no fim do ano passado em Foz do Iguaçu.

Assim como outros integrantes da Comissão de Educação na Câmara, Tabata Amaral já apresentou um requerimento de convite a Abraham Weintraub. Ao lado do presidente do colegiado, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), ela também protocolou outro pedido, este para a criação de uma comissão externa para acompanhar os passos do MEC. Essa solicitação, contudo, depende da aprovação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Engajada na causa, ela ainda vai integrar, como coordenadora pelo ensino técnico e profissional, a Frente Parlamentar pela Educação Básica, que será lançada amanhã. E desabafa: “É muito estranho não contar com o MEC como aliado quando se fala de financiamento“.

No último dia 27, Tabata cobrou uma proposta de Vélez Rodríguez para a educação, chamou-o de incapaz e sugeriu a ele que, diante da falta de projetos, pedisse demissão do cargo: “Mude de atitude ou saia do cargo“. O vídeo viralizou e se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter.

***

Filha de um cobrador de ônibus e de uma bordadeira e diarista, Tabata deixou a periferia de São Paulo para cursar astrofísica e ciência política na Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas do mundo. Além de Harvard, foi admitida em outras cinco universidades norte-americanas, com direito a bolsa integral: Yale, Columbia, Princeton, Pensilvânia e Caltech.

De volta ao Brasil, ajudou a fundar os movimentos Acredito, que prega renovação nas práticas políticas, e Mapa Educação, voltado para a melhoria da educação. No ano passado decidiu disputar, com sucesso, sua primeira eleição.

(Congresso em Foco)

OPERAÇÃO CANDEEIRO – Ricardo Motta continua no STF


Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Operação Candeeiro

Relator da ação penal 1.037 em que o ex-deputado estadual Ricardo Motta é acusado de suposto beneficiário de desvio de recursos do Idema-RN, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu pedido do ex-parlamentar para que os autos voltassem a tramitar na Justiça Estadual. Advogado de defesa do ex-deputado, Thiago Cortez alegou que a Corte era “incompetente para o processo e julgamento originário do feito, um vez que que o acusado não mais exercia mandato parlamentar”. Para Fux, o pedido era improcedente e tratava-se de matéria preclusa, em razão de que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia declinado da competência para o STF, “em razão de mais da metade de seus membros terem se declaro impedidos ou suspeitos”. Motta foi denunciado a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015, por suposto desvio de R$ 19,321 milhões do Idema, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

(Tribuna do Norte/coluna ‘Notas e Comentários’)

***

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no STF em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso.

A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

(STF)

Aprovada possibilidade de repasse direto de emendas para estados e municípios


Jonas Pereira/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC 61/2015 teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

A proposta teve como autora a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a versão aprovada teve como base relatório da ex-senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

(Agência Senado)

TCE renova parceria com a Receita Federal para estimular doação através do imposto de renda

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) renovou este ano a parceria com a Receita Federal para realização da campanha Ser Cidadão Solidário, com objetivo de contribuir com as políticas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes através de doação por meio da declaração do Imposto de Renda.

O contribuinte interessado deve efetuar a doação através do programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual, podendo destinar até 3% do seu IR aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA). A doação pode ser feita até 30 de abril, prazo final para entrega da declaração, diretamente no programa de declaração da Receita Federal e sem nenhum custo.

Esse mecanismo de destinação é conhecido como renúncia fiscal, que é uma forma de melhorar a comunidade em que se vive, contribuir com a transformação social, além de possibilitar que você defina onde quer investir seu imposto

  • Passo a passo para realizar a doação:
  • 1º Preencha sua declaração no Modelo Completo até o final;
  • 2º Vá em “Resumo da Declaração”, “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
  • 3º Informe o(s) Fundo(s) e valor(res);
  • 4º Pague o(s) DARF(s) gerado até 30/04/2019.

REVOLUÇÃO – Médicos criam spray nasal contra gripe, meningite e pneumonia

O professor Robert Read da Universidade Hospital Southampton, no Reino Unido, afirma “que as novas gotas podem ser uma forma tremendamente eficaz de proteger o organismo contra várias doenças contraídas através das vias nasais”.

Uma equipe de médicos britânicos desenvolveu em laboratório um tipo único e revolucionário de gotas para o nariz capazes de protegerem contra a gripe.

Apenas algumas gotas em cada narina têm o potencial de prevenir a infecção por doenças como a meningite, pneumonia e otite.

Neste momento os pesquisadores estão já realizando testes num grupo de voluntários humanos, e espera-se a realização de experiências posteriores ainda neste ano de 2019 e no próximo.

Até ao momento foi validada a capacidade do spray nasal de prevenir todas as patologias citadas. O professor Robert Read alterou geneticamente um tipo de bactéria ‘amigável’ de forma a ser ingerida pelo nariz e pela garganta. Modificando as bactérias de várias formas altera por sua vez o tipo de infecções que conseguem combater.

***

Revolução

O novo tratamento tem como objetivo prevenir que a bactéria consiga entrar na corrente sanguínea. As vacinas atuais contra a gripe não são sempre eficazes já que a estirpe do vírus pode não ser idêntico ao que foi incluído na vacina original.

Já o novo spray nasal promete proteger contra todas as estirpes possíveis desse vírus. Os cientistas estimam que as gotas terão que ser administradas sempre entre seis a 18 meses de modo a garantir que as bactérias continuem a proteger o organismo.

(Notícias ao Minuto)

Comissão pode votar na terça relatório sobre MP que divide atribuições da Infraero e para criar nova empresa

A comissão que analisa a medida provisória que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil (MP 866/18) reúne-se nesta terça-feira (9) para votar o relatório apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio e Janeiro.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

(Agência Câmara)

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR; ao todo, 91 mil contribuintes serão beneficiados

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

(Agência Brasil)

Projeto prevê exame de saúde para criança que entra no ensino fundamental

As crianças que ingressarem no ensino fundamental (1º ano) terão o direito de passar por uma avaliação de saúde que detecta doenças básicas. O objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.219/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é descobrir quais alunos têm problemas de visão, auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma doença endêmica e avaliar a situação vacinal e nutricional.

“A gente que vive com a população mais carente, com a população com poder aquisitivo menor, [sabe que] eles não podem tratar da saúde. Então esse exame básico vai detectar se aquela criança tem algum tipo de doença que pode ser tratada pelo SUS, mediante cadastro da escola. Eu acho que isso vai ter um alcance social muito grande e vai colaborar para diminuir o percentual de evasão escolar”, declarou o senador em entrevista à TV Senado.

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda designação do relator.

***

Prontuário nas escolas

Com aprovação do PL, as escolas terão que manter um prontuário de saúde do estudantes. Nele, será possível encontrar a avaliação feita no ingresso do ensino fundamental e o histórico fornecido pelos responsáveis, inclusive com informações sobre alergias e doenças comuns da infância. Aquelas que tiverem enfermidades serão encaminhadas para tratamento no SUS.

“Aí vai dizer: “Ah, mas o SUS não funciona”. Paciência, temos que fazer nossa parte. Acredito que, com boa vontade, secretarias municipais de Saúde, Educação e Administração podem fazer isso tranquilamente”, afirmou Plínio.

Para o senador, as secretarias de Saúde e Educação estão capacitadas para isso e “têm todos os instrumentos, equipamentos e materiais“.

O projeto prevê ainda que a família tenha compromisso de participar ativamente da educação dos filhos. Torna-se obrigatório que as crianças sejam matriculadas na educação básica, a partir dos 4 anos, e que os responsáveis participem de reuniões sobre o desempenho escolar delas e de palestras e atividades de conscientização sobre o exercício da paternidade e da maternidade. No texto do PL, Plínio Valério ressalta que o trabalho educacional depende da atuação conjunta da família com o Estado.

Após a aprovação na CDH, o PL 1.219/2019 será encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter terminativo.

(Agência Senado)

Brasil começará a fabricar seu 1º míssil antinavio de superfície este ano

Foto Agência EFE/Antonio Lacerda

O Brasil começará a fabricar comercialmente ainda este ano o primeiro míssil antinavio de superfície totalmente desenvolvido no país, após realizar com sucesso dois testes com protótipos, e já planeja adaptações para poder usá-lo também de helicópteros e submarinos.

Os anúncios foram feitos pelas empresas responsáveis pelo desenvolvimento do Míssil Antinavio Nacional de Superfície (MANSUP) durante a Exposição Latino-Americana de Espaço e Defesa (LAAD, na sigla em inglês), a maior feira do setor na região e que termina nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.

Cidades que perderam profissionais do Mais Médicos terão financiamento

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (5) no Diário Oficial da União estende para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Programa Mais Médicos em fevereiro. Até então, o repasse era cortado caso a unidade permanecesse sem profissionais por mais de dois meses.

Por meio de nota, a pasta informou que o prazo precisou ser ampliado após mudanças no programa. Desde fevereiro, médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como grandes cidades, ao completarem três anos no Mais Médicos (prazo previsto em lei), não têm o vínculo renovado.

“Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril”, destacou o comunicado.

Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica vai conseguir receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. A medida, segundo o ministério, foi solicitada por estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.

A pasta vem mantendo a renovação de profissionais no programa apenas em cidades classificadas como mais vulneráveis – em geral, pequenos municípios e distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a pasta vai repassar às equipes mais R$ 4 mil para custeio.

“As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos”, concluiu o ministério.

***

Cubanos

Na última quarta-feira (27), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Mais Médicos. “Estão numa condição de exilados”, destacou.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos. A previsão, segundo ele, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional em abril.

(Agência Brasil)

PARIDADE – Projeto de Lei propõe 50% de candidaturas por gênero nas eleições legislativas

Projeto para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas (PL 1984/2019) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas.

Pelo texto de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a Lei Eleitoral (Lei 9.504, de 1997) é alterada determinando que cada partido ou coligação apresentará lista paritária de candidaturas por gênero, ou seja, 50% das vagas para homens e 50% para mulheres. Será permitida, em caso de número ímpar de vagas, a diferença de um integrante.

A legislação atual prevê o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano após a data do início de sua vigência.

Contarato esclarece que não se trata de incentivar candidaturas falsas, que servem para desviar recursos do financiamento público de campanhas, como apontam denúncias nas eleições de 2018, mas de cumprir a lei e trazer mais representatividade aos espaços deliberativos.

“Nosso projeto tem o objetivo de deixar muito evidente qual o propósito do artigo 10 da Lei Eleitoral: os partidos precisam reunir esforços para trazer mais mulheres para os espaços de decisão política. Essa etapa é crucial para o fortalecimento de nossa democracia. A paridade fará com que não reste mais nenhuma dúvida a esse respeito”, explicou.

***

Participação feminina

O senador ressaltou a baixa participação feminina no Legislativo com apenas 77 deputadas e 12 senadoras, muito inferior à média global de 25%.

“A baixa representação das mulheres na política é um dos principais fatores que contribuem para a baixa colocação do Brasil nas avaliações de igualdade e de gênero”, avaliou.

O parlamentar cobra ainda o comprometimento dos partidos para ampliar o percentual de ocupação de cargos eletivos por mulheres.

“Afinal, para que uma candidata desprovida de recursos financeiros tenha chances reais de vitória no pleito e de ingresso nos espaços públicos de poder, é necessário que lhes sejam fornecidos meios de divulgar suas propostas e conquistar a preferência do eleitorado, tal como se dá em relação aos candidatos do sexo masculino”, acrescentou.

São citados no projeto os exemplos de países como França, Argentina, Bolívia, México, Bélgica e Espanha, onde a reserva de vagas em listas para a competição eleitoral tem percentuais que variam de 30% a 50%.

“Isso porque tais medidas propiciam, ainda que de forma gradual, não só uma maior convivência com a diversidade, mas, também, uma espécie de ruptura com o meio social dominante, no que respeita à prevalência de certos estigmas arraigados culturalmente no imaginário coletivo, ao contrapor-se a ideias preconcebidas baseadas em falsas generalizações ignorantes, ou de má-fé, como a que afirma que a mulher não é feita para a política”, lembrou Contarato.

Também foram apontados os casos de maior sucesso no esforço de ampliar a participação feminina na política, em países cujos partidos adotaram cotas de candidaturas para mulheres de modo voluntário, sem qualquer necessidade de legislação, como a Suécia, Finlândia e Noruega.

“Lá, os partidos não têm sequer coragem de se apresentarem à sociedade com uma chapa que não seja igualitária”, destacou.

***

Fim das cotas

Fabiano Contarato também é o relator de um projeto que vai na direção oposta da sua proposta: acaba com a cota para mulheres nas eleições (PL 1.256/2019). Ele apresentou voto contrário à matéria que está pronta para a pauta da CCJ. O texto também foi alvo de protesto da bancada feminina do Senado.

O projeto que revoga o artigo 10 da Lei das Eleições para retirar a cota de candidaturas nas eleições proporcionais para cada sexo é do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele alega que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas, as chamadas “candidaturas laranjas”.

(Agência Senado)

Mulheres tentam manter ópera e balé vivos no Irã

Foto Agência EFE / Marina Villén

Apesar de só poderem atuar para plateias femininas e enfrentarem incontáveis restrições, um grupo de mulheres cantoras e bailarinas do Irã não se rende e permanece na luta para manter a arte da ópera viva na antiga Pérsia.

Desde a Revolução Islâmica, em 1979, mulheres são proibidas de cantar e dançar em público na frente de homens e uma série de códigos morais que representam flagrantes limitações à arte e às mulheres no país foram impostos.

(Agência EFE)

Sem ganhadores, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 32 milhões

No sorteio do concurso 2.139 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quarta-feira (3), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, nenhuma aposta acertou as seis dezenas.

As dezenas sorteadas foram: 14 – 23 – 29 – 41 – 57 – 58.

O prêmio acumulou e a CEF estima um prêmio de R$ 32 milhões para o próximo concurso, no sábado (6).

Os 65 ganhadores da quina vão receber cada um a quantia de R$ 34.758,78. A quadra teve 3.441 apostas vencedoras. Cada uma pagará o valor de R$ 937,98.

As apostas para o concurso 2.140 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Brasileira vence Prêmio de Defensora Militar do Gênero da ONU


A oficial brasileira (esquerda) disse estar muito orgulhosa com a escolha Minusca/Hervé Serefio

A capitã de corveta da Marinha brasileira Márcia Andrade Braga é a vencedora do Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas. A boina-azul serve na Missão da ONU na República Centro-Africana (Minusca) desde 2018.

A homenagem, criada em 2016, reconhece a dedicação e os esforços individuais de um soldado de paz para “promover os princípios da Resolução de Segurança da ONU 1325 sobre mulheres, paz e segurança”.

Brasileira vence Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas,Márcia Andrade Braga

A oficial brasileira receberá o prêmio nesta sexta-feira (29) das mãos do secretário-geral da ONU, António Guterres, na Reunião Ministerial de Manutenção de Paz de 2019, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

***

Orgulho

Márcia Braga foi professora e também ajudou a treinar e a aumentar a consciência dos seus colegas sobre a dinâmica de gênero na operação de paz. Ao saber do prêmio, ela disse estar muito orgulhosa por sua seleção e que “missões da ONU precisam de mais mulheres para manter a paz, para que as mulheres locais possam falar mais livremente de questões que afetam suas vidas”.

Para o subsecretário-geral do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas, Jean-Pierre Lacroix, a oficial brasileira “é um excelente exemplo”, porque a ONU precisa de mais mulheres na manutenção da paz.

Lacroix destaca que essa tarefa “funciona de forma eficaz quando as mulheres desempenham papéis significativos e quando as mulheres nas comunidades anfitriãs estão diretamente envolvidas.”

***

Necessidades e realizações

Como conselheira militar de Gênero na Minusca, a capitã ajudou a criar uma rede de conselheiros de gênero e a capacitar pontos focais entre as unidades militares. Ela também promoveu o uso de equipes mistas de homens e mulheres para realizar patrulhas no país que “reuniram informações para ajudar a entender as necessidades exclusivas de proteção” de pessoas de todos os gêneros.

Os beneficiários ajudaram a desenvolver projetos comunitários em prol de comunidades vulneráveis, que incluem a instalação de bombas de água perto de aldeias, a iluminação com energia solar e o desenvolvimento de hortas comunitárias. Um dos objetivos era que as mulheres não tivessem que percorrer grandes distâncias para cuidar das plantações.

Segundo a ONU, Márcia Braga foi “uma força motriz por trás do envolvimento da liderança da missão com mulheres líderes locais, assegurando que a voz de mulheres centro-africanas seja ouvida no processo de paz em curso”.

(Agência Brasil, com informações da ONU News)

CEI Mirassol e Zona Sul promovem Aulão integrado sobre desastre em Brumadinho-MG; alunos de outras escolas podem participar

No próximo domingo (31/03) as escolas CEI Mirassol e CEI Zona Sul realizarão um Aulão Integrado, com o tema Desastre em Brumadinho: implicações sociais, geográficas e ambientais. Atividade acontecerá no auditório do CEI Mirassol, entre 08 e 11h e será aberta para alunos de outras escolas.

O Aulão contemplará quatro componentes curriculares e será conduzido de forma integrada pelos professores João Carlos (Geografia), João Melo (Biologia), José Emerson (Biologia) e Kennia Ísis (Filosofia/Sociologia).

As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 29 de março, na secretaria das escolas, ao custo de R$ 15,00.

***

Tragédia em Brumadinho-MG

A tragédia de Brumadinho-MG aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, quando uma barragem de rejeitos da empresa Vale S.A, localizada no ribeirão Ferro-Carvão, na região de Córrego do Feijão, se rompeu, resultando em um desastre industrial e ambiental , com mais de 200 mortes.

***

Serviço:

Aulão: Desastre em Brumadinho-MG

Local: Auditório do CEI Mirassol – R. Cel. João Medeiros, 614-892 – Lagoa Nova, Natal – RN

Hora: das 08h às 11h

Valor: R$ 15,00

Sindsaúde realiza hoje protesto na porta da ALRN contra Projeto que paga retroativos aos deputados: “é revoltante”

A manhã de hoje promete ser agitada na porta da Assembleia Legislativa do RN.

Depois que a governadora Fátima Bezerra (PT) lavou as mãos e deixou o caminho livre para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, promulgar o vergonhoso Projeto de Lei que regulamentou o pagamento do 13° salário e Férias dos deputados, incluindo repasse dos valores retroativos a 2015, o Sindsaúde decidiu protestar.

A Governadora Fátima Bezerra (PT) que tinha até o dia 20 de março para aprovar ou vetar o Projeto de Lei, não se posicionou, contribuindo para que a Lei fosse promulgada pelo presidente da Casa.

Essa é uma situação vergonhosa! Não vamos admitir que enquanto os servidores passam por dificuldades, os deputados aprovam um Projeto absurdo. É um desrespeito a nossa dor“, afirmou a diretora do Sindsaúde, Maria do Carmo.

Os servidores recebem a aprovação do Projeto como uma afronta, vez que o Estado atravessa grande crise financeira, onde os próprios salários dos servidores se encontram em atraso. Para Maria do Carmo, “é revoltante”.

O ato público acontece a partir das 9h, em frente a Assembleia Legislativa.

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa“, afirmou a deputada.

(Agência Brasil)

NOVOS PADRÕES – União Europeia proíbe uso de copos, cotonetes e canudos

Lei passa a valer a partir de 2021 e busca reduzir a poluição


Foto Martine Perret/ONU Meio Ambiente

No esforço de combater o lixo nos oceanos, rios e lagos, assim como a poluição como um todo, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (27), a proibição do consumo de uma série produtos plásticos nos países que formam o bloco. A lista tem dez itens e inclui cotonetes, pratos, canudos, copos, recipientes para alimentos e bebidas. A proibição passa a valer a partir de 2021.

As exceções se referem aos materiais de pesca e artes.

Pelo texto aprovado, as embalagens utilizadas no âmbito da União Europeia devem ser adequadas até 2030.

O primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, disse que os europeus saem na frente. “A Europa está estabelecendo padrões novos e ambiciosos, pavimentando o caminho para o resto do mundo.”

A comissária Karmenu Vella elogiou a iniciativa. “Todos devemos estar muito orgulhosos destas novas regras porque combatem a poluição dos plásticos marinhos na sua nascente”, disse. “Nossa principal tarefa será assegurar que estas medidas ambiciosas sejam rapidamente implementadas na prática, o que constituirá um trabalho comum para as autoridades públicas, os produtores e os consumidores.”

Nas discussões de hoje, os parlamentares definiram ainda que 90% das garrafas plásticas sejam coletadas até 2029 (77% até 2025). Há, ainda, a recomendação para incorporar 25% de plástico reciclado em garrafas PET a partir de 2025 e 30% em todas as garrafas plásticas a partir de 2030.

(Agência Brasil)

Justiça determina suspensão de instalação de antena de telefonia em Ponta Negra

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a empresa Phoenix Tower Participações S.A suspenda imediatamente a instalação da antena de radiofusão eletromagnética da Torre de Estação Rádio Base, construída na esquina das ruas Walter Duarte Pereira e Abraham Tahim, no bairro de Capim Macio, em Natal, até o julgamento de mérito da ação. A decisão atende a pedido de concessão de liminar feito por dois particulares.

“Diante da necessidade de instrução do processo para a colheita de elementos probatórios mais específicos acerca da extensão dos possíveis danos a serem causados pela conclusão da obra em sua inteireza, sopesando a reversibilidade da medida ora encampada e consultando os traços da ponderação e da cautela, determino a suspensão da instalação da antena eletromagnética, até que o julgamento de mérito, nesta demanda, seja levado a cabo”, destaca a decisão.

***

O caso

Os autores alegam, entre outros pontos, que a construção de Estação Rádio Base pode causar danos à saúde, pois a legislação considera que algumas áreas são críticas para esse tipo de equipamento, como perto de hospitais, escolas e asilos. Argumentam que a construção do equipamento na Rua Walter Duarte Pereira deveria ter sido submetida ao processo de licenciamento ambiental, começando-se com a Licença Prévia, após a análise do competente estudo de impacto ambiental, mas que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo “pulou” a etapa da Licença Prévia diretamente para a Licença de Instalação.

Alegam ainda que a Semurb não exigiu do empreendedor o Estudo de Impacto Ambiental cabível, mas apenas um Estudo de Impacto de Vizinhança.

***

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro afirma que é possível verificar que a obra encontra-se inserida em área bastante povoada e residencial. O magistrado observou ainda que o procedimento de licenciamento realizado junto à Semurb demonstrou-se demasiadamente sucinto, não tendo sido realizado ao menos um Estudo de Impacto Ambiental.

“Tais aspectos, é de se dizer, revelam-se fundamentais para a análise do pleito, na medida em que demonstram a necessidade de uma ponderação mais apurada acerca da extensão dos riscos da obra, por parte do órgão público competente, qual seja, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com o intuito de prevenir a ocorrência de eventuais danos – os quais podem se revelar irreparáveis – à população que reside nas proximidades da torre de telefonia”, anota Bruno Montenegro.

Ao conceder a liminar, o juiz entendeu que a medida encontra amparo nas diretrizes normativas instituídas pelo postulado de direito ambiental denominado “princípio da precaução”, que estabelece que se houver dúvida científica razoável sobre os possíveis impactos ambientais ocasionados por determinado empreendimento, não deve ser conferido seguimento à execução correspondente.

(TJRN)

Secretaria da Mulher lança agenda legislativa em prol das brasileiras

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança nesta tarde a Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil do Distrito Federal.

Na ocasião serão apresentados projetos de lei em prol das políticas para as mulheres que são acompanhados pelo grupo, com o intuito de sensibilizar as parlamentares para o “amadrinhamento da causa”.

Nesta legislatura, a bancada feminina é a maior da história da Câmara. São 77 deputadas exercendo o mandato, o que representa um crescimento de mais de 50% em relação à bancada da legislatura passada, que tinha 55 parlamentares.

A reunião ocorrerá no Salão Nobre da Câmara a partir das 17 horas.

(Agência Câmara)

Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte receberá visita de 60 assistidos pelo Instituto dos Cegos do RN

Foto Kallyna Kelly

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte receberá nesta quinta-feira (28) um grupo de cegos para visita. O passeio é promovido pelo Instituto dos Cegos do RN que vai levar um grupo de 60 pessoas na faixa etária de 08 a 80 anos.

Os visitantes especiais irão fazer trilha pavimentada e, em seguida ouvirão explicações sobre o Parque da Cidade, seu funcionamento e importância para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida dos natalenses.

O grupo também irá conhecer a biblioteca, que tem um bom acervo de livros em braile.

Uma experiência sensitiva onde através das mãos o grupo de visitantes poderá tocar os animais expostos na sala temática do parque. A previsão de chegada no Parque é às 8:00.

Para outras informações sobre o Parque da Cidade ou agendamento de visitas, ligue 3232-3074/3207

PIONEIRAS – TRE-RN abre exposição em homenagem às mulheres potiguares no cenário eleitoral

A exposição segue até a próxima sexta-feira (29), no Centro de Memória do TRE-RN. A entrada é gratuita e o horário de visitação segue o do expediente deste Tribunal. Venha conferir!

A solenidade de abertura da exposição “Presença Feminina no Cenário Eleitoral do Rio Grande do Norte: As Pioneiras” reuniu na sede da Justiça Eleitoral os servidores, historiadores e familiares das homenageadas para celebrar o pioneirismo potiguar. Organizada pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a exposição tem o propósito de fechar o mês em alusão à luta feminina com uma homenagem às mulheres potiguares que foram pioneiras no cenário eleitoral.

O Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos aqui para festejar o pioneirismo feminino no cenário eleitoral, este que é um feito do nosso Rio Grande do Norte. É importante sempre destacar e valorizar a participação feminina no contexto eleitoral. Na atual gestão do TRE-RN, por exemplo, temos mulheres atuando em cargos estratégicos, como Direção Geral, Secretarias, Assessorias, dentre tantos outros. Todas elas exercendo os cargos com desenvoltura, eficiência e mostrando que merecem um tratamento igualitário. Esse é o exemplo que este Tribunal passa ao cidadão potiguar”, afirmou.

Na abertura, os visitantes puderam assistir a um documentário produzido em parceria com a Assessoria de Comunicação do TRE, que trouxe depoimentos de familiares da potiguar Alzira Soriano, primeira mulher da América Latina a se eleger como prefeita de uma cidade. Além disso, a ocasião também contou com uma apresentação emocionante da Célia Melo, Tenente da Polícia Militar do RN, que recitou poemas relembrando personalidades femininas que fizeram histórias.

***

Confira os depoimentos dos familiares de Alzira Soriano

O momento também marcou a integração do Centro de Memória à Escola Judiciária Eleitoral, conforme explicou a juíza Érika Paiva, Diretora da EJE-RN. “É com muita honra que a Escola Judiciária recebe essa pérola do Tribunal, que é o Centro de Memória. Com isso, ela passará a receber todo o apoio e fomento à sua atividade, dando relevância e incentivando o trabalho que aqui é desenvolvido. Esse é o nosso compromisso”, assegurou a Diretora.

***

Venha conferir a exposição!

Os interessados em conhecer a histórias dessas personalidades têm até a próxima sexta-feira (29) para visitar a mostra no Centro de Memória da Justiça Eleitoral, localizado no 1º andar do TRE-RN, na Av. Rui Barbosa, n° 2015, Tirol. A entrada é gratuita e o horário de visitação segue o do expediente deste Tribunal: de terça a quinta, das 13h às 19h; e na sexta, das 8h às 14 horas.

(TRE/RN)

Despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do IR

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas.

O PL 1611/2019 modifica a legislação do Imposto de Renda (Lei 8.134, de 1990) no artigo que prevê a possibilidade de dedução de pagamentos feitos a clínicas, médicos e exames. O projeto acrescenta “compra de medicamentos prescritos por profissional médico” a essa lista.

Segundo Flávio Arns na justificação de seu projeto — que também chama a atenção para a falta de atualização da tabela do IRPF e a consequente elevação das despesas dos contribuintes — é um contrassenso a não-dedutibilidade dos medicamentos que compõem o tratamento do paciente: “No caso da educação, tanto o desconto com a mensalidade do estabelecimento de ensino quanto com o material escolar são permitidos, o que nos dá uma sensação de incompletude, quando se trata da saúde”.

Atualmente, o projeto aguarda recebimento de emendas na CAE, onde tramita em caráter terminativo: se aprovado e não houver recurso de Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Justiça do Trabalho institui política de prevenção e combate ao assédio moral

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, editou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 8/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito das duas instituições.

O objetivo é externar repúdio ao assédio moral e coibir – mediante a conscientização, a sensibilização e a disseminação de informações sobre o tema – condutas que configurem assédio moral no ambiente de trabalho.

A Política é norteada por eixos que envolvem a promoção de ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem discriminação, favorecendo a tolerância à diversidade e a implementação de cultura organizacional pautada por respeito mútuo, por equidade de tratamento e com garantia da dignidade.

O documento é pautado também pela conscientização e implementação de campanhas e eventos sobre o tema, com ênfase na conceituação, na caracterização e nas consequências do assédio moral.

(TRT/RN)

ATRASO – Rio Grande sem Norte de Fátima fecha 2,2 mil vagas de trabalho em fevereiro

Enquanto estados vizinhos festejam abertura de postos de trabalho, o pobre Rio Grande do Norte sem sorte e sem norte segue lamentando. Encerra fevereiro fechando 2,2 mil vagas de emprego.

Momento para o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), disparar em suas redes sociais as realidades vizinhas da Paraíba, Ceará e Bahia. Estes comemoram. Nós, nos atraso.

MEC revoga portaria que suspendia avaliação de alfabetização por 2 anos

VOLTANDO ATRÁS

O ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, revogou a portaria que suspendia a avaliação de alfabetização deste ano, a Saeb, e que só voltaria a ser realizada em 2021, anunciada na segunda-feira (25). A nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26).

***

DA POLÊMICA ÀS DEMISSÕES

A suspensão da avaliação de alfabetização resultou no pedido de demissão da secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, que não foi previamente consultada sobre a decisão do governo.

Não deveria haver política pública sem métrica e sem avaliação. A interrupção intempestiva de uma série histórica poderia vir a ter consequências indesejáveis sobre a análise de evidências e o balizamento de ações em todo território nacional“, escreveu Tania Leme em suas redes sociais.

Marcus Vinicius Rodrigues, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pelas avaliações, também foi atingido. Sua permanência agora depende da Casa Civil, para onde o pedido de desligamento por parte do ministro deve ser encaminhado.

O BOTICÁRIO – Fraude no WhatsApp já atingiu mais de 320 mil usuários no Brasil


REUTERS/ DADO RUVIC

Foram identificados mais quatro novos golpes utilizando de forma fraudulenta a marca ‘O Boticário’ nos últimos 15 dias. No total, foram mais de 320 mil detecções de links maliciosos que oferecem falsos brindes, perfumes, maquiagem e descontos de 100% em produtos da marca.

Cada golpe oferecia um suposto benefício diferente, mas a forma de conduzir a vítima é quase sempre a mesma: ao tocar no link, o usuário é incentivado a responder perguntas sobre a empresa e, posteriormente, compartilhar o link malicioso com seus contatos e grupos do WhatsApp para ter acesso ao falso prêmio.

Depois do compartilhamento, o usuário é induzido a fornecer dados pessoais e fazer downloads de aplicativos infectados com malwares, de acordo com informações do Dfndr Lab, laboratório da PSafe.

Não é de hoje que cibercriminosos se aproveitam de empresas que, geralmente, realizam ações promocionais para criar golpes quase idênticos as promoções verdadeiras”, comenta Emilio Simoni, Diretor do dfndr lab.

“Além disso, é comum que os golpistas lancem esse tipo de isca em datas comemorativas – neste caso, o mês da mulher – já que são justamente nesses períodos que diversas marcas fazem promoções de seus produtos. Essas estratégias acabam potencializando o golpe o que, consequentemente, aumenta o número de pessoas afetadas”.

***

Como evitar?

Para não cair em ataques como esse, o especialista afirma que é essencial o usuário tomar algumas medidas de segurança, como sempre checar se o link é verdadeiro ou não.

Além disso, é importante ficar atento a promessas muito vantajosas ou preços muito abaixo do valor original, pois há grande probabilidade de ser um golpe.

(Metro Jornal)

Novo recurso do WhatsApp informa quantas vezes sua mensagem foi encaminhada

O WhatsApp apresentou o rótulo de “mensagem encaminhada ” no ano passado para combater notícias falsas.  E com foco ainda neste assunto, o aplicativo de mensagens vai apresentar mais dois novos recursos em breve.

Uma nova atualização beta para o WhatsApp no Android mostra as novidades, conforme revelou o site especializado WABetaInfo.

Um coloca um rótulo adicional de “frequentemente encaminhado“, enquanto o outro permite que os usuários verifiquem se suas mensagens foram encaminhadas.

Para mensagens que foram encaminhadas mais de quatro vezes, o WhatsApp exibirá o rótulo “Frequentemente encaminhado” na parte superior do conteúdo (sendo algo automático).

A nova atualização também mostrará se a mensagem enviada foi encaminhada e também o número de vezes (isso em configurações). Apesar dos testes, ainda não sabemos quando serão disponibilizados para todos os usuários.

(Metro Jornal)

Nota da Assembleia Legislativa sobre promulgação do PL

Aí, a Assembleia Legislativa emite uma Nota. Respeitando o direito ao contraditório, publicamos. Segue a Nota.

NOTA ASSEMBLEIA DO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

  • 1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário.
  • 2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva.
  • 3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal.
  • 4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional.
  • 5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual.
  • 7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema.

Dr. Sérgio Freire

Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto