Modelo de contribuição previdenciária para catadores de materiais recicláveis é debatida em Comissão da Câmara dos Deputados

Foto ReproduçãoA Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate, na tarde de hoje (26), a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar (PEC 309/13). O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Kokay explica que a PEC 309/13 promove a inclusão previdenciária dos mais de 500 mil catadores de material reciclável existentes no País; estimula a adesão de outros trabalhadores a essa profissão; e contribui para a preservação do meio ambiente.

O catador de material reciclável é um trabalhador de baixa renda que não tem regularidade de rendimentos. Portanto, entendemos que a sua contribuição à seguridade social deve ocorrer sobre a comercialização da sua produção”, defende a deputada.

(Com informações da Agência Câmara)

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