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Câmara aprova projeto da vereadora Ana Paula que divulga o disque-denúncia de violência contra mulher

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei da vereadora Ana Paula (PSDC) que determina os estabelecimentos comerciais e similares a divulgação do número telefônico 180, Central de Atendimento à Mulher, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. O cartaz será anexado em estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares.

De acordo com a proposta a divulgação será feita nos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares que deverão exibir em sua recepção, em local visível, uma placa de 60 cm x 79 cm com o seguinte conteúdo: “SERVIÇO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA” DISQUE 180.

A autora agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, destacando que a matéria amplia a proteção prevista na Lei Maria da Penha. “É um canal importante que precisa ser mais divulgado, precisamos saber dos nossos direitos. O 180 serve também para outros tipos de denúncia”, disse.

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