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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

LDO e PPA são aprovados na Comissão de Justiça da Câmara de Natal

Foto Verônica Macedo

Durante uma reunião nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Natal, aprovou o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Na ocasião, também recebeu parecer favorável o Plano Plurianual (PPA 2018/2021), com relatoria do vereador Aldo Clemente (PMB).

Ambos os projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Finanças. Estiveram presentes a vereadora Nina Souza (PEN) e os vereadores Felipe Alves (PMDB), Ubaldo Fernandes (PMDB), Kleber Fernandes (PDT) e Ériko Jácome (PTN).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. “Trata-se de uma matéria orçamentária de grande importância; observamos os aspectos jurídicos e consideramos que está tudo dentro da legalidade“, afirmou o vereador Felipe Alves, relator do texto.

Já o Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos; começa a ser votado na manhã desta terça-feira (13), em primeira discussão, durante sessão extraordinária.

Mais cedo foi realizada uma audiência pública com aintenção de esclarecer dúvidas, com gestores das secretarias de Planejamento (Sempla) e Tributação (Semut), sobre a matéria antes da votação no Plenário.

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