Vereadores de Natal concluem votação do projeto sobre a cobrança da Dívida Ativa

Foto Elpídio Júnior
Foto Elpídio Júnior

Após cinco dias de discussões, a Câmara Municipal de Natal concluiu na sessão ordinária desta quarta-feira (01) a votação das emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2015 de iniciativa do Executivo que versa sobre a cobrança da Dívida Ativa. O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis. Apenas três vereadores se posicionaram contra a proposta, Amanda Gurgel (PSTU), Fernando Lucena (PT) e Marcos Antônio (PSOL).

O texto estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos tributos, além de disciplinar e destinação de verba honorária aos procuradores do Município. Ao todo, 44 emendas foram encaminhadas, 11 aprovadas, 6 retiradas, 10 rejeitadas e 16 prejudicadas. A redação final aguarda agora a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves.

O presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), explicou que depois de votado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo o projeto será transformado em lei.

Esperamos que a matéria corresponda às expectativas da população. O objetivo é aumentar a taxa de recuperação anual da dívida ativa, sempre tendo cuidado de proteger os pequenos contribuintes“, destacou, lembrando que a partir desta quinta-feira (02) começa a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *