Archive for the ‘ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN’ Category

Saudado pelo amigo e deputado estadual Tomba Farias (PSB), o ex-governador Iberê Ferreira de Souza recebeu durante a sessão especial da “Assembléia Itinerante”, nesta quinta-feira (17) em Santa Cruz, a Medalha de Honra do Mérito Legislativo, a mais destacada honraria do Poder Legislativo.

Em seu discurso em homenagem ao ex-governador, Tomba Farias, fazendo uma analogia com a célebre frase do ex-presidente Getúlio Vargas – “Hoje Saio da Vida para Entrar na História” -, disse que Ferreira de Souza não precisou sair da vida para entrar na história.

Em um pronunciamento de pouco mais de 10 laudas, Tomba Farias destacou aspectos da vida pública do ex-governador e ressaltou que, em 2010, o mesmo “não obteve êxito eleitoral, mas foi vitorioso na sua principal batalha – a luta pela vida”.

O deputado de Santa Cruz disse ainda que Ferreira de Souza continuará na vida pública, ajudando o Rio Grande do Norte com ou sem mandatos eletivos.

O Rio Grande do Norte terá audiência pública para discutir o Tráfico de Pessoas, na próxima segunda-feira (28), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do RN. A proposta para discutir essa preocupante temática partiu da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas (CPI do Tráfico de Pessoas) do Senado Federal, cuja presidente é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o vice-presidente é o senador Paulo Davim (PV-RN). Também deverá se fazer presente a Audiência a relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). As discussões sobre o tráfico da pessoa humana têm ocorrido em vários estados brasileiros. Em março passado, a CPI foi até Manaus (AM) para investigar a recente onda de imigração de haitianos no Brasil.

“Recentemente estivemos no Rio de Janeiro (RJ), onde a CPI do Tráfico de Pessoas participou juntamente com a Polícia Federal de oitivas com suspeitos de praticarem esse tipo de crime. Esperamos que haja grande participação das entidades ligadas ao tema. É nossa pretensão fazermos sugestões para o enfrentamento desse fenômeno no Estado, já que o RN faz parte da rota do tráfico de pessoas”, disse o senador Paulo Davim.

***

SOBRE A CPI

A CPI do Tráfico de Pessoas do Senado Federal foi criada para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011. Vanessa Grazziontin pediu prorrogação desse prazo e os trabalhos se estenderão em 2012.

SOBRE O TEMA

Segundo estimativas da comunidade internacional, o tráfico de pessoas é a terceira atividade mais rentável do crime organizado. Segundo dados do Escritório da ONU para o Controle de Drogas e Prevenção do Crime (ODCCP), são movimentados anualmente valores que giram em torno de sete a nove bilhões de dólares. E estima-se que por ano 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de tráfico de seres humanos em todo mundo. A maioria dessas pessoas, inclusive, são do sexo feminino, representando 66% dos casos, de acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O deputado Walter Alves (PMDB) defende a necessidade urgente de asfaltamento da rodovia RN-042, no trecho compreendido entre o distrito de Cacimbinha e a sede do município de Cerro Corá, na região Seridó.

“Trata-se de uma estrada rústica, praticamente intrafegá vel por causa da quantidade de buracos.

Essa situação gera insegurança para quem utiliza o trecho e proporciona a estagnação do desenvolvimento da região. Ela importante por se localizar em uma área agrícola e sendo pavimentada facilitará o desenvolvimento da região”, afirmou.

Com o objetivo de conseguir a concretização dessa obra, o deputado encaminhou solicitação à governadora Rosalba Ciarlini e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, engenheiro Demétrio Paulo Torres.

Walter justificou que o asfaltamento do trecho é uma reivindicação justa e antiga da população de Cerro Corá que merece total acolhida por parte da Assembleia Legislativa e incisiva providência por parte da administração estadual.

Será anunciada hoje (24), na Assembleia Legislativa, a programação da 16ª Conferência Anual da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) que pela primeira vez acontecerá em Natal, de 29 de maio a 1º de junho, no Centro de Convenções. O anúncio será às 9h30 e terá a presença do presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta, do presidente da Unale José Luis Tchê e do deputado Gustavo Fernandes, presidente da comissão organizadora do encontro.

A Conferência é o maior encontro parlamentar da América Latina e se constituiu em um grande fórum de discussões e troca de experiências, cujo objetivo é envolver os parlamentos estaduais com temas importantes ligados às diversas regiões do país, visando ampliar a sua área de conhecimento e melhorar os procedimentos legislativos. Busca-se, também, estabelecer o debate sobre assuntos de interesse dos Estados, a fim de construir o caminho das ações que sintetizam a visão da maioria, que balizará a posição da Unale na defesa desses interesses, junto ao Congresso Nacional.

Cerca de 1500 participantes – entre eles mais de 400 deputados e representantes de mais de 30 países – estarão reunidos em torno do tema “Matriz energética e alternativas para o futuro” promovido por meio de debates e palestras técnicas sobre as políticas de produção e distribuição de energia, demandas atuais e futuras, novas fontes e sintonia com o meio ambiente.

Outros tópicos de interesse nacional também serão discutidos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas no Brasil. Os deputados Roberto Dinamite e Romário participarão de uma mesa redonda durante o evento.

Nesta quinta-feira (12), acontece na Assembléia Legislativa uma audiência pública para discutir a mobilização de uma caravana do Estado contra o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte.

A plenária acontece às 14h, com a proposição da deputada e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, Márcia Maia (PSB), e marca a abertura das atividades da Caravana Nordestina, que percorrerá os estados da região com o objetivo de mobilizar toda a sociedade contra essa prática.

Na ocasião, acontecerá ainda, a assinatura do termo de compromisso referente às propostas de elaboração do Plano Estadual e Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no RN, coordenado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA), em parceria com Superintendência Regional do Trabalho (DRT), dentre outras representações integrantes da Rede.

A assinatura será feita pela Governadora do Estado e contará com a presença de diversas autoridades e mais de mil crianças egressas do trabalho infantil, oriundas de 12 municípios do RN.

***

CARAVANA

Lançada no Ceará, a mobilização segue nos estados de São Luís (MA), Teresina (PI), Natal (RN), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Aracaju (SE), Recife (PE) e Salvador (BA).

No próximo dia 24 de abril, participarão da mobilização em Natal, ícones nacionais do combate ao Trabalho Infantil, como a representante da Secretária Executiva do Fórum Nacional, Isa Oliveira.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, assinou, juntamente com outras autoridades, o termo de adesão do governo estadual ao Sistema Nacional de Cultura, numa solenidade realizada na manhã deste segunda-feira (2) no Teatro de Cultura Popular (TCP).

Na ocasião, Ricardo Motta ressaltou que o parlamento está de portas abertas para apoiar a cultura e destacou projetos nessa área, que desde gestões passadas, vem sendo executados com regularidade na Casa e tem o total apoio dos demais deputados: o Cine Assembleia e o Assembleia Cultural, ambos em edições mensais. Este último com a apresentação de músicos e dançarinos, mantendo, em paralelo, exposição de artes plásticas ou artesanato genuinamente potiguar. Além das transmissões ao vivo e reprisadas pela TV do legislativo (Canais 36 e 50), o AL Cultural também já foi a diversos municípios norte-riograndenses, potencializando o trabalho de divulgação da prata da casa.

Ao citar que a Casa irá colaborar com os projetos em prol da cultura no Estado, Ricardo Motta lembrou a aprovação, pelos colegas, do Fundo Estadual da Cultura, e mais anteriormente, a Lei Câmara Cascudo, que concede descontos de ICMS às empresas patrocinadoras. O presidente também destacou a atuação dos colegas parlamentares em prol da cultura, entre eles o deputado Fernando Mineiro (PT), que entre outras ações, seu mandato discutiu, em audiência pública, a questão das bandas de música do RN.

“A Assembleia é parceira do Rio Grande do Norte e é parceira da cultura.

Esse é um programa de estado, onde independente de quem sejam os sucessores, tem que ser cumprido”, disse o presidente.

Artistas, prefeitos e secretários de cultura de diversas cidades do RN participaram da solenidade que contou também com a presença do secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (Minc), João Roberto Peixe, da secretária de cultura do RN, professora Isaura Rosado, dos deputados Fátima Bezerra e Fernando Mineiro, entre outras autoridades.

A deputada Márcia Maia (PSB) fez um apelo ao governo para que reverta a situação denunciada pela Associação dos Servidores da Emater (ASSEMA), que em nota aberta recentemente divulgada à população, alerta para problemas estruturais básicos no funcionamento do órgão estadual.

Márcia reforçou a importância histórica da instituição na assistência aos agricultores.

Segundo o comunicado da Assema, a Emater estaria passando por um dos mais graves problemas de sua história, gerando dificuldades para a oferta de serviços ao seu público.

“A Emater é uma instituição extremamente importante, sobretudo para aqueles que sobrevivem da agricultura familiar”, disse a deput

ada.

O Instituto do Legislativo Potiguar-ILP deu início às inscrições para o curso de inglês que será oferecido como atividade educacional dentro do Projeto Assembléia na Copa, iniciativa da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte para aderir às atividades que no Estado estão sendo desenvolvidas com vistas à realização da Copa do Mundo 2014 em Natal.

Podem inscrever-se pessoas da comunidade que comprovadamente estiverem engajadas no mercado de trabalho na área de turismo e afins, pois a finalidade do curso é qualificar profissionais no idioma inglês para atuar no período da Copa, nos mais diversos setores.

As inscrições podem ser feitas até o dia 23, e os interessados devem procurar os seguintes locais:

•Casa do Bem, em Mãe Luiza (Rua João XXIII, 1719);

•Complexo Cultural de Natal, na Zona Norte (bairro Potengi, Av.

João Medeiros Filho s/n);

•Conselho de Moradores de Candelária – CONACAN (Av. Frei Henrique Coimbra, 3346);

•Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar-AMPA, em Ponta Negra (Rua Praia de Itamaracá, s/n);

•Instituto do Legislativo Potiguar (Rua Açu,426, Tirol).

As vagas são limitadas e para inscrever-se o interessado deve comprovar que atua profissionalmente na área de turismo ou áreas afins e que, preferencialmente, resida na comunidade onde se localiza a instituição na qual efetuou sua inscrição.

As aulas estão previstas para começar dia 2 de abril, na sede das instituições acima relacionadas, que se tornaram parceiras do projeto.

(Outras informações através do número 3232-1001).

O deputado Fernando Mineiro, em pronunciamento na Assembléia Legislativa, levantou questionamento sobre contratação pelo Governo do Estado, sem licitação, de uma empresa terceirizada para administrar o Hospital da Mulher de Mossoró, recentemente inaugurado. Segundo o deputado, a Assembléia também não recebeu nenhum projeto de lei pedindo a autorização para a terceirização. O contrato em tela é de R$ 15 milhões e o período do contrato é de cinco meses.

“Não estou dizendo que não existe essa publicação, mas li os Diários Oficiais de janeiro, fevereiro e março não achei nada sobre a contrataçã o dessa empresa.

Precisamos saber sobre a legalidade disso. Para fechar contrato com qualquer empresa, o Governo precisa que esta Casa aprove e nós não recebemos nenhum pedido, nenhum Projeto de Lei”, declarou Mineiro.

Miguel Josino Neto, Procurador do Estado, confirmou a legalidade da contratação indicando que situação parecidas se dão em outros Estados brasileiros.

“Mas os estados possuem uma legislação específica. Aqui não tem. Qual é o respaldo legal que fez o Governo contratar a empresa para gerenciar o hospital em Mossoró? É uma situação que precisa de esclarecimento, tendo em vista que trata-se de um importante equipamento.

Não pode ter insegurança jurídica neste caso, para que não haja problema depois”, concluiu.

Quais as leis que regem a segurança da informação? Este e outros questionamentos serão abordados pelo especialista Gilberto Martins de Almeida, que atua há quase trinta anos em casos que envolvem crimes digitais, na palestra que será promovida pela Secretaria de Informática da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (13), às 15h, no plenarinho da Casa.

O evento terá a participação de profissionais de tecnologia da informação e da área jurídica do próprio parlamento e de diversas instituições do RN, como o Tribunal de Contas, Consultoria Geral, Procuradoria Geral, Ministério Público, entre outras.

“Na formação de um gestor de segurança, é indispensável o conhecimento de leis que regem a Segurança da Informação. Os profissionais da área devem estar mais cientes e informados sobre a legislação em Segurança e TI e a palestra tem como objetivo orientar e capacitar os participantes para diagnosticar e elaborar Políticas e Normas de Segurança da Informação, diagnosticar situações de incidentes, bem como criar situações de prevenção, contenção e reação, atendendo ainda aos preceitos legais”, disse o secretário de informática da ALRN, Adriano Motta.

***

SOBRE O PALESTRANTE

Gilberto Martins é mestre em direito pela USP e doutor em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. Foi o responsável por introduzir a disciplina “Direito da Informática” no meio acadêmico brasileiro, a qual leciona em diversas instituições. Atualmente é membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, consultor da ONU, conselho da Europa e de outras organizações internacionais para estudos e pesquisas em temas legais relacionados à internet e para elaboração de normas comunitárias regionais ou nacionais sobre tais temas.

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma os trabalhos legislativos no próximo dia 15 de fevereiro.

A sessão de abertura na qual a governadora Rosalba Ciarlini fará a leitura da sua mensagem anual começa às 16h. O presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta, afirmou que, do ponto de vista administrativo, as metas para 2012 são a instalação, o mais breve possível, do painel eletrônico no plenário da Casa para conferir maior transparência às votações, a realização do concurso público, a inauguração do Memorial do Legislativo e a promoção de campanhas publicitárias sobre temas como combate ao crack e violência no trânsito.

“São metas do poder legislativo como um todo, não apenas nossas ou da Mesa Diretora, a implantação o mais rápido possível do painel eletrônico, a inauguração do Memorial do Legislativo e ,principalmente, o concurso público, que é uma bandeira nossa. Está em fase de conclusão um estudo para detectar as necessidades de pessoal nos diversos setores da Casa”, assegurou o deputado Ricardo Motta.

Do ponto de vista parlamentar, segundo o presidente da Assembléia Legislativa, a meta é manter o nível de atuação e produção legislativa de 2011, como por exemplo o recorde de realização de audiências públicas, proporcionando a participação popular no debate de temas de interesse do Rio Grande do Norte.

“Vamos intensificar ainda mais os debates e estamos avaliando a possibilidade de disponibilizar a participação de cidadãos do interior do Estado nas audiências públicas promovidas pelos senhores e senhoras deputadas através de teleconferência”, acrescentou.

O deputado Ricardo Motta destacou que a Assembléia Legislativa ainda promoverá campanhas de combate às drogas, especialmente o crack, e também à violência no trânsito. “Precisamos reforçar as informações em relaçã o a esses d

ois assuntos. Aliás, em 2011, a nossa Assembléia recebeu diploma outorgado pelo Ministério da Justiça exatamente por sua atuação no que diz respeito ao combate às drogas. Queremos ampliar esse trabalho. Nós estamos dando a nossa contribuição à sociedade potiguar”, explicou o presidente do legislativo potiguar.

***

O BLOG: A exemplo da prefeita da capital, a governadora Rosalba Ciarlini também deverá ter uma recepção não muito agradável hoje na Assembléia. Muitas categorias prometem manifestações naquela Casa legislativa, entre eles os PMs que esperam por sua convocação.

O presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, prestigiou a governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta quinta-feira (22) durante os cumprimentos de Natal e Final de Ano no Palá cio da Cultura.

A solenidade registrou a presença de autoridades do legislativo estadual, Poder Judiciário, secretários de Estado, empresários e popular

es.

Ricardo Motta enfatizou o relacionament o p

ositivo entre a AL e o Governo do Estado fazendo um balanç o de 2011.

“A relação entre a AL e o Governo do Estado não poderia ter sido melhor.

Já o executivo estadual, por sua vez, elaborou seus projetos relevantes para a AL”, encerrou.

Com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário, a Assembléia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio dos policiais militares e

dos bombeiros militares

do Rio Grande do Norte.

A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho do próximo ano, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal.

De acordo com o PL, estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro deste ano), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuiçã o patr

onal ao IPERN.

Isso se houver permissã o da LRF.

A reivindicação partiu do consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativos dos praç as e oficiais.

Ao encaminhar o projeto ao Poder Legislativo a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento e a valorização profissional dos policiais e bombeiros militares e solicitou aos parlamentares a apreciação com urgência.

Nesta quarta-feira (14), os Deputados Estaduais vão votar a mensagem governamental nº 031/2011, enviada pela governadora Rosalba Ciarlini, que trata sobre os subsídios dos Policiais Militares e Bombeiros Militares

do Rio Grande

do Norte.

Em linhas gerais, a Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares estaduais, isto é, Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativas dos praç as e dos oficiais.

A medida está em consonância com o §9º do art. 144 da Constituição Federal, que, por sua vez, remete ao §4º do art. 40 da Carta Magna, estipulando o subsídio “fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

A Governadora pediu pressa na apreciação da matéria pela importância que o assunto tem para as corporações e, principalmente, para o Estad

o. O presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, pediu aos líderes partidários a dispensa de tramitação da mensagem para que ela pudesse ser vota

da ainda hoje.

Colocado em votação na sessão desta terça-feira (13) da Assembléia Legislativa, o projeto Import-RN, que cria incentivos para importação de produtos pelos porto e aeroportos do Rio Grande

do Norte, foi aprovado pelos deputados estaduais com 20 votos.

O programa vai gerar mecanismos para que empresários usem as estruturas portuárias e aeroportuárias fortalecendo as importações com a redução da carga tributária de 17% para 2% no primeiro a

no.

Acompanhando a votação, estava presente na Assembléia o secretário-adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Américo Maia. Após aprovação na Assembléia, a governadora Rosalba Ciarlini sancionou a Lei que será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14).

***

O PROGRAMA – Criado para colocar o Porto de Natal entre os mais competitivos e importante do país, o Import-RN deverá entrar em funcionamento no próximo ano com a atraçã o de empresas imp

ortadoras.

A idéia do programa é criar uma nova carga de ICMS para movimento destinado ao mercado interestadual.

Com uma alíquota inicial de 2% nas importações das empresas que iniciarem as operações nos dois primeiros anos

de vigência da Lei, aumentando um por cento no terceiro e quarto ano para, então, se estabilizar a partir do quarto ano em 4,25%.

Em uma análise inicial, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico calcula a criação de 7 mil postos de trabalho em torno das atividades de importação e logística nos pró ximos quatro anos.

Trazendo como tema central “Uma abordagem do direito digital em confluência com a sustentabilidade”, a Assembléia promove nesta terça-feira (6), d as

14h às 17h30, o I Fórum sobre Lixo Eletrônico, contando com importantes parceiros do setor

Purchase Revia onlinede tecnologia da informação, como o Sindicato da Empresas de Tecnologia da Informação do RN (TI – SETIRN), a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do RN (ASSESPRO/RN) e a Associação Norte-riograndense das Empresas de Informática do RN (ANEINFO).

O lixo eletrônico é hoje um dos maiores, se não o maior problema referente aos resíduos sólidos. O volume do e-Lixo está crescendo até três vezes mais do que a taxa de resíduos de qualquer outra natureza e sua destinação e reciclagem ainda são insuficientes.

“O fórum se propõe a debater alternativas para diminuir o problema do Lixo Eletrônico no Rio Grande do Norte, apontando ações ambientalmente sustentáveis, que possibilitem a geração de emprego e renda, desde o descarte até a reciclagem do e-Lixo”, disse o Secretário de Informá tica da Casa, Adriano Motta.

Buy Viagra Professional Online Cheap Antibiotics online

O Fórum será realizado no auditório Robinson Faria e será aberto com pronunciamento do presidente Ricardo Motta.

Foram convidados os representantes de universidades e faculdades do RN; Senac; Senai; Sebrae; Fecomércio; Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN); e todas as

entidades representativas do setor.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO

14h – Recepção e credenciamento;

14h30 – Abertura – Presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta;

15h – “E-lixo: reciclar para alcançar um futuro sustentável” (Expositor: Adriano Motta – Secretário de Informática da AL);

15h30 – Debatores:

- Lucia Tuccy – Especialista em Direito Digital

- João Batista Machado – Promotor de Defesa do Meio Ambiente

- Gustavo Szilagyi – Diretor Geral do IDEMA

- D’Alembert Arrhenius Alves – Advogado

Após uma semana do seu último discurso que falava que não acreditava que o Governo do Estado estava em péssimas condições financeiras, o que impossibilitaria o Governo de resolver o problema do funcionalismo público, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) foi a sessão apresentar novos recordes na arrecadação de impostos que somam mais de R$ 50 milhõ es de reais.

Buy Viagra Professional Online Purchase Revia online O anúncio foi feito na sessã o dessa quarta-feira, 28.

“Há uma semana vim a essa casa dizer que era muito difícil acreditar nas palavras do Governo quando ele se dizia impossibilitado de agir por razões financeiras. Hoje, mais uma prova de que estavámos certos. Aos que não sabem houve um incremento de 50 milhões de reais na arrecacadação do ICMS e R$ 1 milhão de reais no IPVA, o que prova, claramente, que o argumento da gestão estadual está cada vez mais fraco e insustentável” afirmou.

Para Tomba, os excessos (como ele definiu o aumento) dos impostos podem e devem garantir a solução de grande parte dos problemas da gestão estadual. “É mais um dinheiro que entra para o Governo resolva as suas pendências. M ostrar para

o. Cheap Antibiotics online Fazer acontecer, como eles mesmos afirmam em seu slogan”, afirmou.

O deputado pessebista ainda comentou que torce para que a arrecadação aumente. “Todos nós torcemos para que a arrecadação aumente e com ela, tenhamos um salto de qualidade e de quantidade na vida da nossa população” finalizou.

O município de

Macaíba precisa de um Núcleo Avançado da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte ( UERN)

Purchase Revia online. É no que acredita o deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). Nesta terça-feira (8), o parlamentar

teve a confirmação de que a Assembléia Legislativa aprovou um requerimento de sua autoria que solicita a instalação do núcleo.

“Macaíba é uma das principais cidades do estado e merece receber um núcleo avanç ado da UERN.

Buy Viagra Professional Online Estou satisfeito com o apoio dos demais deputados e vou continuar cobrando para que a cidade consiga cada vez mais benefícios”, disse o parlamentar.

O requerimento nº 1604/2011 será encaminhado à direção da UERN e à Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte, que receberá o pleito do deputado e analisará a possibilidade de que a cidade seja contemplada.

Cheap Antibiotics online

A Assembléia Legislativa vai promover na próxima segunda-feira (7), às 14h30, uma audiência pública sobre a lei nº 12.305, que estabelece o novo marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. A audiência é fruto de uma proposição d o deputad

o estadual Agnelo Alves ( PDT)

.

Segun do

Agnelo, a urbanização acelerada das cidades

tem provocado problemas estruturais cada vez maiores, e em todos os segmentos sociais: segurança, transportes, saúde, educação, saneamento básico, tratamento e deposição dos resíduos só lidos coletados nas cidades.

Purchase Revia online

A lei 12.305, de agosto de 2010, define exatamente regras que visam a minimizar os problemas referentes à questão do lixo, determinando que tanto a União, como os Estados e, principalmente, os municípios – onde vivem os cidadãos – elaborem planos específicos de gestão desses resíduos. “A audiência que estamos propondo tem o objetivo de criar um espaço de reflexão, com posicionamentos técnicos e políticos, além de discutir com a sociedade o melhor modelo a ser adotado”, esclarece o deputad

o do PDT.

Entre os convidados da audiência pública, está o diretor de Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio-Ambiente, Silvano Silvé rio da Costa.

Buy Viagra Professional Online Também participarão dos debates o assessor de gestão da Agência Nacional das Águas, Paulo Augusto Cunha Libânio, o promotor do Ministério Público Estadual João Batista Machado, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Linhares, o superintendente regional da Funasa, Roberto Germano, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Gilberto Jales, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Femurn), prefeito Benes Leocádio (PMDB).

Foram convidados, ainda, representantes de segmentos sociais envolvidos na temática, incluindo professores e alunos das universidades locais, a Associação de Catadores, I

d ema

e Ibama.

Cheap Antibiotics online

O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) apresentou projeto d e l

ei que visa a estimular uma mudança de comportamento dos produtores para o uso seguro de agrotóxicos. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de exame, para constatação de resíduos químicos, nos produtos comercializados pela Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA/RN).

O projeto apresentado por Agnelo prevê um processo mais rígido de fiscalização dos produtos que chegam à s me

sas dos consumidores da CEASA.

Buy Viagra Professional Online Purchase Revia online Os exames obrigatórios para a constatação de resíduos de agrotóxicos, segundo a proposta, devem ser realizados em laboratórios habilitados. Os resultados serão entregues à Vigilância Sanitária.

A peça define ainda a suspensão do ingresso, na CEASA, de novas hortaliç as, frutas e legumes dos produtores cujos itens apresentem irregularidades.

Cheap Antibiotics online Viagra price

O deputado Agnelo Alves defende que o consumo de alimentos com agrotó xicos envolve riscos cumulativos.

“O direito à saúde e à alimentação saudável e segura é inerente à dignidade da pessoa humana”, lembra ele.

Em Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira (17), na Assembléia Legislativa, sobre a convocação, pelo Governo do Estado, dos 824 concursados da Polícia Militar, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) fez um apelo à governadora Rosalba Ciarlini para que esta convoque imediatamente os chamados “Suplentes da PM”.

Dirigindo-se ao Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, que estava presente ao evento, o parlamentar oposicionista destacou que o Rio Grande do Norte precisa de segurança, e enfatizou que o delegado de sua cidade, Santa Cruz, é delegado també m de 24 outras cida Cheap Antibiotics onlinedes. Purchase Revia online Viagra price Viagra for women Best price viagra

O parlamentar destacou ainda que a convocação dos “Suplentes da PM” é um Direito líquido certo. “Quantas Audiências Públicas serão necessárias para que se possa dar uma oportunidade a essa turma de jovens que está ai”, questionou, acrescentando em seguida: “tenho certeza absoluta que o Ministério Público e os Juizes são favoráveis a todas essas pessoas que fizerem esse concurso e que estão aqui pleiteando a sua oportunidade”.

A partir da próxima semana as atividades legislativas dos deputados do RN sofrerão alteração. As audiências públicas, reunião das comissões e sessões plenárias tiveram seus horários modificados.

As comissões irão se reunir a partir das 8h da manhã. Às 10h têm início as sessões plenárias. Audiências Públicas e sessões solenes serão realizadas no tur Viagra cheap no da tarde.

Buy Viagra Professional Online Cheap Antibiotics online Purchase Revia online Viagra price Viagra for women Best price viagra Levitra achat

O novo horário de funcionamento da Assembléia Legislativa do RN começa a valer já a partir da segunda-feira (19).

Por delegação do deputado estadual Ricardo Motta, presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) irá representar o Legislativo estadual na pose do desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, que assumirá, a partir das 17h desta sexta-feira (2), a presidê ncia do Tribunal Regional Eleitoral.

Viagra cheap

Durante a solenidade, que acontecerá no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, também será empossado como Vice-presidente e Corregedor o desembagador Vivaldo Otá vio Pinheiro, atual presidente da Casa.

Viagra price Best price viagra

Para Tomba Farias, representar Ricardo Motta na solenidade é uma grande satisfação, por se tratar de “dois conterrâneos da região do Trairi”, que são, respectivamente, luvox filhos de São Tomé e Japi, municípios que já fizerem parte de Santa Cruz.

Buy Viagra Professional Online Viagra for women Levitra achat

O Buy Wellbutrin ibuprofen SR Online Pharmacy parlamentar destacou que o desembargador Saraiva Sobrinho, a exemplo do seu antecessor, reúne todas as condições para fazer uma gestão moderna, arrojada e pautada pela isenção, imparcialidade e independê ncia daquela Corte eleitoral.

Cheap Antibiotics online Purchase Revia online

Buy diovan online class=”size-medium propecia 5mg wp-image-897″ title=”TOMBA – com o Santa Cruz” src=”http://www.kallynakelly.com.br/wp-content/uploads/2011/08/TOMBA-com-o-Santa-Cruz-300×220.jpg” alt=”" width=”300″ height=”220″ />

Foto: Natália Silva

Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Tomba Farias (PSB), é sancionado pela Governadora tornando o vice-campeão estadual de futebol do RN, o Santa Cruz, conhecido como “Gavião do Trairi”, em uma reconhecida entidade de utilidade pública.

O Santa Cruz é uma entidade que fomenta a prática de esporte amador e profissional, em diversas modalidades, entre elas futebol de campo, futebol de salã o, futebol society, futevolei.

Buy Viagra Professional Online Purchase Revia online Viagra price Levitra achat Viagra cheap beach soccer, basquetebol, voleibol, handebol, motociclismo, atletismo, entre outros.

Viagra for women

O decreto governamental foi publicado Buy Viagra Super Active+ Online Pharmacy no Diário Oficial do Estado no ú ltimo dia 29.

Cheap Antibiotics online Best price viagra

Com uma votação absolutamente dentro do previsto e sem sobressaltos, a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, na totalidade de todos os seus membros, é reeleita para o biê nio 2013-2014.

Purchase Revia online Best price viagra Levitra achat Viagra cheap

Com 1 ano e 4 meses de antecedência do prazo legal estipulado para que a eleição ocorresse, a recondução da Mesa finalizou com um placar de 21 deputados a favor e os previsíveis 3 votos contra: Online Pharmacy href=”http://antibacterial-online-store.com/buy-vibramycin-en.html”>vibramycin deputado Walter Alves (PMDB), Fernando Mineiro (PT) e Antônio Jácome (PMN).

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Presidente: Ricardo Mota pharmacy viagra online (PSD)

Primeiro Vice-Presidente: Gustavo Carvalho (PSB)

Segundo Vice-Presidente: Leonardo Nogueira (DEM)

1º Secretário: Poti Júnior (PMDB)

2º Secretário: Raimundo Fernandes (PMN)

3º Secretário: Vivaldo Costa (PR)

4º Secretário: Dibson Nasser (PSDB)

Com a ida d e Gustavo Carvalho

e Vivaldo Costa para o PSD, a sigla sai fortalecida, ocupando quatro cargos na Mesa, de um total de sete.

Buy Viagra Professional Online Cheap Antibiotics online Viagra price Viagra for women

Como era de se esperar, a segunda e última votação da PEC da reeleição viagra buy online da mesa diretora da Assemblé ia Legislativa do RN transcorreu dentro das expectativas.

Purchase Revia online Best price viagra

Foram 21 votos a favor,

dois contra e uma ausência. Walter Alves (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) mantiveram o voto Buy Brand Levitra Online Pharmacy contrário. Gustavo Carvalho, ausente na primeira votação, d esta v

ez foi

e votou a f

avor.

Levitra achat Antônio Já come repetiu a f

alta.

Buy Viagra Professional Online Viagra price

A reeleição foi aprovada mas,de acordo com o texto da PEC, só poderá acontecer uma única vez. Publicação acontece hoje no Diário Buy diovan online Oficial do Esta

do. Cheap Antibiotics online Viagra for women Viagra cheap

O que deveria ser uma inovação foi só mais uma repetição. A proposta para a volta da reeleição da Presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (10), prednisolone com um esmagador SIM de vinte

deputados.

Purchase Revia online Viagra for women Levitra achat

Ausentes Buy Bactrim Online Pharmacy para não carregar o ônus do SIM os deputados Antônio Jácome (PMN) e Gustavo Carvalho (PSB). Presentes, Cheap Cialis persistentes e convictos no NÃO, Walter Alves (PMDB) e Fernando Mineiro (PT).

Votação e vitória em primeira discussão. A segunda e última acontecerá na próxima semana. Com um martelo a ser batido sobre o SIM à reeleição.

Surpresas nã o c

onstam na pauta vindoura.

Buy Viagra Professional Online Cheap Antibiotics online Viagra price Best price viagra Viagra cheap