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Deputado Cel. Azevedo: “Cem dias lastimáveis. Fátima quer tomar de Robinson o troféu de pior governador da história do RN”

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) criticou nesta segunda-feira (22) o governo Fátima Bezerra (PT), que completou 100 dias neste mês de abril: “são 100 dias lastimáveis”, avaliou o parlamentar. Ele traçou um paralelo entre o governo Bolsonaro e o governo da petista no Rio Grande do Norte, afirmando que o presidente conseguiu cumprir as promessas iniciais de governo, enquanto Fátima não logrou êxito nesse quesito.

São 100 dias lastimáveis. Enquanto Bolsonaro iniciou uma medição das promessas de campanha, que avaliou Temer, Dilma e agora ele, enquanto Bolsonaro é o que mais cumpriu as promessas de campanha nesses primeiros 100 dias, não podemos dizer o mesmo em relação a Fátima, decepção total” ,
(Coronel Azevedo, em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) nesta segunda (22)

O parlamentar do PSL afirmou ainda que o ex-governador Robinson Faria (PSD) é considerado o pior governador da história nos últimos 30 anos, mas que Fátima Bezerra está de olho no posto de seu antecessor.

Parece que Fátima, pelo andar da carruagem vai tomar o troféu de pior governador da história do Rio Grande do Norte”, ironizou o deputado.


Em referência aos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o deputado também foi duro nas palavras: “acabamos o período da bandidolatria que vivenciamos”, disse, acrescentando que Jair Bolsonaro inaugura uma “nova etapa no Brasil”.

Apesar das críticas, o parlamentar do PSL não quis dar uma nota ao governo Fátima, mas disse apenas orar a Deus por dias melhores para o Rio Grande do Norte.

Sindsaúde realiza hoje protesto na porta da ALRN contra Projeto que paga retroativos aos deputados: “é revoltante”

A manhã de hoje promete ser agitada na porta da Assembleia Legislativa do RN.

Depois que a governadora Fátima Bezerra (PT) lavou as mãos e deixou o caminho livre para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, promulgar o vergonhoso Projeto de Lei que regulamentou o pagamento do 13° salário e Férias dos deputados, incluindo repasse dos valores retroativos a 2015, o Sindsaúde decidiu protestar.

A Governadora Fátima Bezerra (PT) que tinha até o dia 20 de março para aprovar ou vetar o Projeto de Lei, não se posicionou, contribuindo para que a Lei fosse promulgada pelo presidente da Casa.

Essa é uma situação vergonhosa! Não vamos admitir que enquanto os servidores passam por dificuldades, os deputados aprovam um Projeto absurdo. É um desrespeito a nossa dor“, afirmou a diretora do Sindsaúde, Maria do Carmo.

Os servidores recebem a aprovação do Projeto como uma afronta, vez que o Estado atravessa grande crise financeira, onde os próprios salários dos servidores se encontram em atraso. Para Maria do Carmo, “é revoltante”.

O ato público acontece a partir das 9h, em frente a Assembleia Legislativa.

Nota da Assembleia Legislativa sobre promulgação do PL

Aí, a Assembleia Legislativa emite uma Nota. Respeitando o direito ao contraditório, publicamos. Segue a Nota.

NOTA ASSEMBLEIA DO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

  • 1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário.
  • 2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva.
  • 3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal.
  • 4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional.
  • 5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual.
  • 7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema.

Dr. Sérgio Freire

Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

Fátima “Pelé” lavou as mãos

Charge Tulio Ratto_Nosso Rico Grande do Norte

Aconteceu exatamente como o blog noticiou, no último dia 14 de março, no post “Fátima é uma Pelé”.

E é mesmo!

A governadora petista fez cara de paisagem e devolveu à Assembleia Legislativa o escandaloso Projeto de Lei (de iniciativa da Mesa Diretora) que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte, retroativo a 2015, sem sancionar ou vetar. Deixou para Ezequiel promulgar sem contestação. Que assim o fez.

Fátima “lavou as mãos” e, com isso, não se indispôs com o presidente da Casa.

E quanto ao ultraje do projeto…

Fátima é uma “Pelé”

A sorte (dos deputados do RN) está lançada e o azar dos servidores também.

O ultrajante Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN, que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte, retroativo a 2015, está na mesa da Governadora Fátima Bezerra (PT).

Governadora Fátima Bezerra, seu vice Antenor Roberto e o Presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira
Foto: Assessoria ALRN

PELÉ

A ilustre Governadora tem até o dia 20 de março (15 dias úteis desde a data de seu envio pela ALRN) para “canetar” o PL, sancionando ou vetando.

Contudo…

Corre a boa miúda que ela deverá sair pela tangente e não fará nem uma coisa nem outra.

Daí…

O PL voltaria para a ALRN para promulgação direta, sem que seja mais necessário sanção.

Então…

O desfecho sendo esse, o de sair pela tangente, a intenção de Fátima é não se comprometer com a pauta, que é vergonhosa e descabida. Ela quer sair ilesa dessa.

Mas…

Se ela fizer cara de paisagem e deixar que o PL retorne para a ALRN para promulgação, seria a mesma coisa de estar sancionando. Neste caso, a omissão não deixa de ser uma permissão. E o ônus seria somente do Legislativo e não do Executivo.

Fátima é uma Pelé.

VALE LEMBRAR

O PL, de autoria da Mesa Diretora da ALRN, foi aprovado no mesmo dia em que os deputados reconheceram a calamidade financeira do estado através de outra Lei.

Coerentes?

REVOLTA DOS “COLEGUINHAS’

Os sindicatos pressionam a governadora para vetar o PL, que mesmo ela sendo “coleguinha” deles, pretende cruzar os braços para deixar o presidente da ALRN promulgar e arcar sozinho com as responsabilidades do ato vergonhoso.

O SindSaúde é um dos que mais questionam a Lei, estando os servidores em greve pelos atrasos de seus salários

JOGADA SUJA – Movimentos de direita repudiam aprovação de férias e 13º salários para deputados estaduais do RN; projeto é de autoria da Mesa Diretora

Às vésperas do Carnaval, o plenário da Assembleia Legislativa Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que regulamenta a concessão de férias e 13º salário para os deputados estaduais, com efeito retroativo a 2015. No mesmo dia da aprovação, os parlamentares reconheceram a situação de calamidade financeira do Estado em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e aprovado pela Casa Legislativa.

A aprovação destes benefícios e a incoerência das duas matérias geraram a revolta e a indignação de líderes de movimentos de direita do Rio Grande do Norte, que rechaçam a medida e exigem que esta seja vetada, uma vez que precisa ser sancionada pela governadora do Estado. O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) no Rio Grande do Norte, Henrique Neiva classifica a aprovação como uma “jogada suja”. “A nossa posição é de extremo repúdio a essa jogada suja que aprovou, no mesmo dia, a calamidade financeira do Estado e a aprovação deste benefício que gera um gasto de R$ 4,1 milhões a título de 13º salário e férias dos deputados. O MBL se posiciona e vai articular ações contra esse absurdo. Não podemos aceitar que esse tipo de matéria seja pautada na Casa do Povo, principalmente, no momento de uma crise financeira sem precedentes como a que estamos passando e que necessita de medidas austeridade e responsabilidade, que os deputados demonstraram não ter nenhuma”, afirmou.

Representante do grupo Força Democrática, Carlos Reny ressalta o período em que a votação foi realizada. “Essa aprovação foi uma canalhice protagonizada pela Assembleia Legislativa justamente num período de pré-carnaval para cair mais fácil no esquecimento da população, para, pelo menos, a revolta ser momentânea, para que o povo brinque e caia no esquecimento. A população precisa acordar e não aceitar isso de braços cruzados”, pontua Reny.

Do movimento Endireita Natal, Allyson Lobato, declara o sentimento de indignação. “No momento em que o Estado está em calamidade financeira – aprovada por eles mesmos -, servidores com salários atrasados, o que influencia diretamente na economia do Rio Grande do Norte, ‘pegando’ royalties adiantados, os deputados aprovam, no “apagar das luzes” um projeto deste em benefício próprio? É pisar na cara do povo do norte-rio-grandense. A população não pode se omitir, tem que saber quem votou a favor, quem votou contra, quem concordou, quem discordou e cobrar daqueles que ajudou a eleger. É imoral aceitarmos isso diante do caos financeiro que estamos passando”, opina Lobato.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica. Após a aprovação da AL, o projeto em questão já foi encaminhado para o Gabinete Civil do Governo do Estado e a governadora Fátima Bezerra tem até 20 de março para decidir se sanciona ou não a medida.

Deputado Cel Azevedo: “O pagamento do salário em ordem cronológica é o mínimo que se pode fazer”

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A indignação entre os servidores do Estado é geral. As queixas da classe política (Leia-se: dos não aliados da governadora) é recorrente.

O deputado Coronel Azevedo (PSL) pede respeito da Governadora Fátima Bezerra (PT) aos servidores do Estado e cobra que ela pague os salários em ordem cronológica.

“O pagamento do salário dos servidores públicos em ordem cronológica é o mínimo que se pode fazer em tempos onde o atraso salarial assola a vida daqueles que tanto dedicam seu trabalho ao estado”

(Cel Azevedo, em seu perfil do Instagram)

Assembleia Legislativa debate incentivo às atividades desportivas e de saúde

A Assembleia Legislativa debate, na manhã de hoje (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde durante audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB). Intitulada “Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde“, a audiência busca aprimorar um Projeto de Lei de autoria do deputado que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Profissional no RN.

“O esporte é um importante meio propulsor de saúde, lazer, educação, cultura e, principalmente, de inserção social, além de movimentar a economia. Com tantos benefícios, fica claro que uma política pública voltada para o esporte é capaz de gerar desenvolvimento sob vários aspectos“, disse Hermano.

Para o parlamentar, o aperfeiçoamento do Projeto de Lei pode se dá através da captação de recursos pelos clubes profissionais, junto aos contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com o PL, os recursos captados pelos clubes beneficiários do Programa junto aos contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual.

Foram convidados para a audiência a Federação norte-rio-grandense de Futebol, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Estadual de Tributação, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e Cultura, presidentes de clubes de futebol, associações desportivas e seus parceiros, entre outros.

Audiência pública discute defesa jurídica de policiais pelo Estado

Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial

Acontece, na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, quando será discutido projeto de lei que determina que a Defensoria Pública do Estado assuma a defesa dos policiais que se envolvem em processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em serviço. Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.

A medida segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das ocorrências que os envolvem.

“Os policiais vivem uma angústia muito grande ao sair às ruas para defender a população e ainda terem que arcar com as despesas dos processos quando estavam trabalhando em nome do Estado. Então, é justo que o Estado arque com essa defesa, é uma forma de valorizar os profissionais e, acima de tudo, dar segurança jurídica a este operador de segurança”, pondera Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Eliabe Marques reforça a importância da participação na audiência pública não só dos policiais, mas também da população de um modo geral. “Quando está em serviço, o policial age em defesa da população, em nome do Estado. Ao assumir a defesa desse agente, é também uma forma de o Estado empoderar e reconhecer uma atividade tão nobre, que é garantir a defesa das pessoas mesmo com o risco da própria vida”, finaliza.

Deputado Tomba Farias solicita viatura policial para Campo Redondo, onde a violência é crescente

O deputado Tomba Farias (PSDB), encaminhou na manhã desta quinta-feira (07), um requerimento ao comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Osmar José Maciel de Oliveira, solicitando uma viatura policial para o município de Campo Redondo, localizado na região do Trairi. Atualmente a cidade não dispõe de viatura para realizar o patrulhamento.

Segundo o parlamentar, embora tenha pouco mais de dez mil habitantes, o município convive com um crescente índice de violência, com a ocorrência de constantes assaltos, o que causa pânico entre os moradores da cidade. O clima de insegurança no município ficou evidenciado no último final de semana, quando ocorreram 04 assaltos a motos, 03 tentativas de assaltos a comércios na região, duas pessoas foram baleadas, além de dois carros que foram alvejados no município.

Tomba também alertou para o agravamento da questão da insegurança pública no Rio Grande do Norte. “A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral“, ressaltou.

Acatando sugestão do deputado Tomba Farias, TCE/RN amplia prazo para gestores públicos prestarem contas do exercício 2017

Acatando sugestão do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) resolveu dilatar para o dia 28 de julho de 2018 a prestação de contas anuais de gestores municipais e estaduais, referente ao ano de 2017.

Ao deliberar favoravelmente à iniciativa, que beneficia prefeitos e governador do Estado, o TCE/RN considerou que a ampliação do prazo se justifica até como uma forma de permitir que os gestores corrijam eventuais inconsistências identificadas na elaboração da prestação de contas.

Para Tomba Farias, o Tribunal teve sensibilidade e atendeu aos anseios dos gestores públicos, que, empenhados em cumprir o que rege a legislação em vigor, tinham anteriormente até o dia 31 de Maio para encaminharem as informações aos TCE/RN.

SINSP/RN DENUNCIA – Assembleia Legislativa do RN distribui ambulâncias e viaturas em ano eleitoral

N O T A

Assistimos na imprensa mais um espetáculo, protagonizado pela Assembleia Legislativa do RN, o Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN em companhia do Governador Robinson Faria realizaram a entrega de 50 viaturas para a segurança pública, com as sobras orçamentárias que deveriam retornar ao cofre do Tesouro Estadual. Não serem utilizadas para fazer política em ano de eleições.

Deixamos claro que sabemos a necessidade dessas viaturas para a segurança pública, questionamos aqui que não é o papel da Assembleia Legislativa fazer doações.

Bem como as ambulâncias que foram distribuídas no mês passado, também pela Assembleia Legislativa e foram destinadas à cidades do interior.

Fazemos aqui a denúncia de que a Assembleia Legislativa utiliza de uma verba que deveria ser devolvida ao Tesouro Estadual e o Poder Executivo, sim faria o uso correto deste dinheiro, investindo onde realmente necessita. Entrega de ambulâncias e viaturas é mais um palanque eleitoral do que ajuda propriamente dita.

É preciso uma política que veja as necessidades da saúde pública como um todo. É mais importante tratar os hospitais do interior do Estado com responsabilidade, que haja medicamentos, insumos, médicos e equipes técnicas no interior, do que ter apenas veículos para trazer os pacientes para o Walfredo Gurgel, contribuindo ainda mais para a superlotação do hospital, quando a maioria dos casos que chegam à capital poderiam ser resolvidos nos hospitais do interior.

É obrigação do poder público, gerir com responsabilidade o NOSSO DINHEIRO. Se há sobras no orçamento, que sejam devolvidas para seu lugar de origem. Não é só de carros que precisamos, os hospitais precisam de medicamentos, de médicos, equipamentos. A segurança pública precisa pessoal, de reformas nas delegacias, de equipamentos de segurança. Há mais de dois anos os servidores públicos do poder executivo amargam atrasos no pagamento dos salários e boa parte desses trabalhadores não receberam o 13º salário. O Fórum de servidores públicos insiste que as sobras orçamentárias dos poderes devem retornar ao Tesouro Estadual para que o Poder Executivo possa gerir esses valores nas áreas que realmente necessitam, incluindo o pagamento dos servidores públicos do estado.

O Sinsp/RN como legítimo representante dos servidores públicos da administração direta do RN, cumpre o seu papel social e denuncia: Chega de Fazer espetáculo com nosso dinheiro, para conseguir se perpetuar no poder. Chega.

 

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte

Deputado Tomba Farias cobra cumprimento da Lei do fardamento escolar, de autoria do prefeito Odon Júnior

Na tarde desta quarta-feira (11), o deputado Tomba Farias (PSDB), denunciou na Assembleia Legislativa a postura do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), com a educação. De acordo com o parlamentar, o chefe do executivo municipal ainda não realizou a entrega do fardamento escolar dos alunos da rede municipal de ensino. Tomba lembrou em plenário que a Lei que determina a entrega gratuita do fardamento aos alunos do município, anualmente, foi de autoria do atual gestor, em 2012.

“O prefeito Odon Júnior quando era vereador na cidade de Currais Novos fez uma Lei que determinou ao Poder Municipal a concessão do fardamento escolar gratuito aos alunos da rede municipal e hoje, como atual prefeito, quem quiser o fardamento tem que comprar no comércio, pois mesmo com as aulas iniciadas a prefeitura ainda não fez a entrega. É necessário que o prefeito cumpra a lei que ele criou quando vereador“, questionou.

Tomba também alertou que o governante não vem realizando o pagamento do piso salarial dos professores do município. “O piso de 2017 e 2018 vem sendo pago pelos municípios vizinhos e em Currais Novos isso não aconteceu ainda. Queremos apenas uma palavra do gestor sobre por que motivos não foi realizado ainda o pagamento do piso dos educadores“, finalizou.

Vereador Sandro Pimentel protocolará pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa

Nesta próxima quinta (11) o vereador Sandro Pimentel (PSOL) entregará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) embasado no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que por unanimidade de votos decidiu rejeitar as contas identificando diversas irregularidades na gestão financeira do estado.

Sobre o pedido de impedimento o vereador Sandro explicita que “pela primeira vez na história de nosso estado um governador teve as contas rejeitadas, isso quer dizer que a gravidade é muito grande. O Tribunal de Contas aponta 21 motivos, cada um mais escabroso que o outro que justifica a reprovação das contas e esse é o fundamento. E é claro que o estado vive um caos em todas as áreas, está uma verdadeira calamidade e isso vai fortalecer ainda mais o nosso pedido”. Sandro Pimentel destaca que espera que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) receba e encaminhe a proposta ao plenário da Casa Parlamentar.

Após um histórico de descaso na administração das diversas áreas básicas como saúde, educação e segurança pública, o governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nesta terça (09) via Diário Oficial à Assembleia Legislativa do RN um pacote de medidas que mina os direitos dos trabalhadores do serviço público que visa impedir adequações de remuneração, aumentar a contribuição previdenciária estadual diminuindo ainda mais o salário dos servidores e vender o patrimônio do estado do Rio Grande do Norte.

Entre as medidas, também se encontra o Regime Fiscal Especial que determinará o limite de gastos em áreas primordiais para além da gestão do governo de Robinson – valendo por até 20 anos – e o aumento da alíquota da Previdência Estadual de 12% a 14%, acarretando a diminuição do valor líquido recolhido no salário dos servidores. O governador do RN também pretende alienar diversos prédios estaduais e patrimoniais, como o Potigás, Centro de Convenções e Ceasa.

Amanhã, 11/01, servidores e entidades realizarão um ato contra o pacote de medidas do governador Robinson Faria e pelo impedimento da gestão do governador, que pouco tem dialogado com as categorias e a cada dia tem comprovado sua falta de administração em pastas fundamentais, neste momento será protocolado o pedido na Casa Parlamentar.

Parecer de Tomba Farias garante retorno do pagamento da produtividade para funcionários da Saúde

Graças a parecer favorável do deputado estadual Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai aprovar o projeto de Lei que restabelece a gratificação de produtividade nos contra-cheques de ocupantes de cargos comissionados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, benefício que foi anteriormente subtraído por ocasião da aprovação da Lei 10.203, que garantiu o aumento da remuneração dos detentores de cargos em comissão da administração direta, autarquia e fundações.

De acordo com o parecer aprovado por Tomba Farias, a reimplantação da gratificação nos contra cheques dos servidores da saúde será retroativa ao dia 1 de agosto.

Com a aprovação da lei que garantiu o aumento da remuneração dos cargos comissionados em geral, o governo tirou a produtividade dos funcionários da Saúde. “O governo deu o aumento com uma mão e tirou a produtividade com a outra. Teve servidor que ganhou aumento de R$ 1.000,00 e perdeu R$ 1.300,00 de gratificação; ou seja, teve um decréscimo do salário”, explicou.

O parlamentar destacou ainda que o seu parecer foi favorável ao retorno do pagamento da produtividade, já que o benefício é pago com verba do governo federal e em nada vai afetar as finanças do Estado. “Além disso, trata-se de uma questão de justiça, pois são esses comissionados que mais trabalham e produzem”, finalizou.

Defensora pública recebe título de cidadã norte-rio-grandense

A defensora pública Ana Lucia Raymundo agora é oficialmente uma cidadã norte-rio-grandense. O título honorífico foi concedido pela Assembleia Legislativa e entregue na manhã desta segunda-feira (26), em Sessão Solene no plenário Clóvis Motta.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), propositora da homenagem, presidiu a Sessão Solene e apresentou os motivos que a levaram a apresentar o título. “A defensora é mulher empoderada, que não foge da luta e que bem representa a força do nosso Rio Grande do Norte”, registrou em seu discurso. Cercada de amigos, familiares e defensores públicos, a nova potiguar agradeceu. “Ser cidadã norte-rio-grandense é um sonho que sonhei viver e agora se torna realidade”, disse.
Atuante na área de defesa da mulher e no combate a violência doméstica, a defensora pública já participou de mais de 300 audiências da área. “O que me move é saber que existem muitas mulheres com almas atormentadas no Rio Grande do Norte e que têm na nossa ação e trabalho um socorro e esperança”, registrou. “Tenho um compromisso com o povo potiguar assistido pela Defensoria e pelos que não são assistidos, mas que podemos ajudar a aliviar as dores e tormentas”, declarou a homenageada.

Advogada e defensora pública do estado do Rio Grande do Norte, Ana Lúcia Raymundo nasceu no município de São Sebastião do Caí, Rio Grande do Sul. Residiu em vários estados do País por causa das transferências da carreira do pai, militar da Aeronáutica.  Ana Lúcia se fixou em terras potiguares em 1983. No RN, concluiu o curso de Direito na UFRN no ano de 1986. Na Defensoria Pública do RN, atuou como  coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem).

ESTELIONATO – MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

Renda dos denunciados era superior aos limites estipulados pelo programa

 

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

Gustavo Fernandes solicita construção de circuito de calistenia no Parque das Dunas

O deputado estadual Gustavo Fernandes protocolou um requerimento nesta semana solicitando do Governo do Estado a instalação do primeiro circuito de calistenia do Parque das Dunas.

A calistenia tem sido uma atividade física bastante procurada pelos potiguares na busca por uma vida mais saudável. Ela consiste no conjunto de atividades físicas sem uso de aparelhos de academia que utiliza o próprio corpo resistência.

“Natal carece de opções para a prática de atividades físicas e a calistenia permite levar a todas as pessoas a opção de praticar exercícios diariamente. Vale destacar também que a calistenia vem tendo cada vez mais adeptos em Natal, que não possuem muitos espaços para praticar. Essa instalação representará um espaço importante para a população“, justificou.

O requerimento será encaminhado para a Governadoria e para a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel) para que o Governo do Estado adote as medidas necessárias a aquisição dos materiais e instalação do circuito.

Projeto de Lei isenta servidores do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais

tomba-fariaO Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), que isenta do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores público do Estado foi um dos destaques entre as 15 matérias analisadas e votadas hoje na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (6). A iniciativa, aprovada por unanimidade, vai beneficiar os servidores da administração estadual que estiverem com seus rendimentos em atraso.

“Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. O Projeto autoriza o Poder Executivo a isentar de multa os servidores que estão com o pagamento dos tributos em atraso”, afirmou o relator da matéria, deputado Albert Dickson (PROS).

Em sua justificativa, o deputado Tomba Faria escreveu que “o atraso do pagamento dos servidores estaduais já entra no terceiro mês consecutivo sem que o Governo repasse a correção monetária aos servidores, também prevista na Constituição Estadual, quando não efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado”. A matéria segue agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

 

ESTRADAS

Tomba Farias também solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) o início das obras da operação tapa-buracos na região do Trairi. O parlamentar destacou que a mesma solicitação foi feita há mais de um ano, mas os serviços não foram iniciados.

“O Governo do Estado prometeu, mas as obras ainda não começaram. Faço um apelo para que se iniciem os serviços não apenas da RN 023, que liga o município de Santa Cruz a Lajes Pintadas, mas de toda a região do Trairi”, disse o deputado.

Assembleia Legislativa do RN aprova primeiro título de persona non grata para atriz que desrespeitou nordestino

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Foto João Gilberto

Por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), o primeiro título de persona non grata, destinado à atriz Alexia Dechamps. O parlamentar justificou sua proposição pelo comportamento desrespeitoso que a atriz teve com os nordestinos, recentemente, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de regulamentação das vaquejadas no país.

“Enquanto parlamentar e nordestino exijo punição a esta senhora e a qualquer outra pessoa que tenha comportamento semelhante.”, disse o deputado, que considerou o ato como preconceituoso.

No último dia 25 de outubro, Dechamps causou polêmica ao dizer “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, durante o debate em Brasília. O parlamentar Tomba Farias estava presente ao evento com uma comitiva de potiguares.

O título de “Persona Non Grata”, expressão latina cujo significado literal é “pessoa não agradável”, “não querida” ou “não bem vinda”, foi aprovado por unanimidade na Assembleia.

INQUÉRITO – MPRN quer saber se servidores da ALRN recebem salários acima do teto constitucional

foto-divulgacao__Deu no G1 RN.

 

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se há servidores da Assembleia Legislativa do RN recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pela promotora Keiviany Silva de Sena.

De acordo com a publicação, a promotora solicitou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os contracheques dos meses de julhos, agosto e setembro de 2016 para constatar se existe a irregularidade.

A portaria não divulgou o nome dos servidores que estariam recebendo acima do teto.

 

“Fiquei arrasado ao ver o maior caos da história da minha vida pública”, diz Tomba ao visitar o Walfredo

tomba-fariasEm um pronunciamento marcado pela emoção, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) disse no Plenário da Assembleia Legislativa que ficou “arrasado, após visitar o Hospital Walfredo Gurgel” e ver in loco a situação dos pacientes que se encontram a espera de atendimento médico. “Pela primeira vez, desde o meu primeiro mandato como prefeito, e agora como deputado, vi o maior caos da história de toda a minha vida pública. Confesso que as lágrimas desceram. Vi uma mãe com criança com fatura no braço, vi pessoas de Santa Cruz nos corredores, um com fratura de tíbia, que nem medicado estava. Confesso que sai de lá impressionado e arrasado”, destacou.

Tomba defende que seja feito de imediato um mutirão para retirar as pessoas dos corredores, e inclusive buscar atendimento para os pacientes que estão em casa. “Acho que o governador tem que parar o programa Transporte Cidadão, parar obras, parar qualquer coisa, mas resolver o problema do Walfredo. A hora agora é salvar vidas”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, se o governador Robinson Faria e o secretário Gustavo Nogueira (Planejamento) fossem visitar o Walfredo, providências seriam tomadas, já que ambos iriam ver com os próprios olhos a situação caótica. “É preciso que o governador convoque os secretários e faça uma reunião de emergência para encontra soluções para o problema”, ressalta.

Nós estamos aqui para ajudar. Essa casa tem dado todo o apoio que o governo precisa para resolver seus problemas. No entanto, precisamos formar um grupo parlamentar e chegar ao governador para que ele tome as devidas providências”, assinalou.

Em discurso, Tomba destaca inclusão de Santa Cruz entre as 30 cidades mais eficientes do País

Tomba FariasEm pronunciamento parabenizado por diversos parlamentares, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) fez hoje no Plenário da Assembleia Legislativa um discurso em comemoração a inclusão do município da Santa Cruz entre as 30 cidades mais eficientes do País , segundo ranking divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo, em parceria com o instituto Datafolha, e que leva em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para calcular a eficiência da gestão.

Este é um assunto de importância que tenho alegria em trazer para o plenário e dividir com os deputados que vibram e aplaudem quando o nosso Rio Grande do Norte se destaca no cenário nacional”, afirmou o parlamentar. Tomba disse que num cenário de crise e bombardeio de notícias ruins, é recompensador ver o município do qual foi prefeito se destacar nacionalmente por sua eficiência.

Tomba afirmou ainda que os números falam por si só: o município destina 31% da sua receita com saúde. No ano de 2013, 99% das unidades de saúde contavam com equipes de Atenção Básica; em 2010 85% da população era atendida com regularidade com serviços de abastecimento de água e 84% dos moradores tinham acesso à coleta de lixo domiciliar. “Quando fui prefeito, consegui deixar Santa Cruz cem por cento saneada e pavimentada”, afirmou o deputado.

Em aparte, os colegas deputados Galeno Torquato (PSD) e George Soares (PR) parabenizaram Tomba Farias pelas conquistas da gestão. Galeno lembrou o empenho de Tomba para que a cidade tenha atualmente um dos maiores potenciais no turismo religioso do interior do RN. George Soares se congratulou e lembrou que em Assu esse potencial ainda não está sendo aproveitado, porque os recursos da ordem de R$ 1 milhão destinados em emendas ainda não estão sendo efetivados para a construção do santuário da Irmã Lindalva.

Tomba cria Projeto para amenizar prejuízos dos servidores do estado que sempre recebem seus salários atrasados

Servidor estadual pode ficar isento de pagar juros de tributos, sempre que o governo atrasar salários

 

Deputado Tomba FariasOs servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, além de autarquias e fundações, podem ficar isento de pagar juros e multas dos tributos e taxas estaduais, todas as vezes que o governo do estado atrasar o pagamento da folha salarial. Projeto nesse sentido já está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSB), autor da matéria.

De acordo com o parlamentar, sempre que o governo estadual não cumprir o pagamento do funcionalismo até o dia 30, os servidores não vão arcar com os juros e multas sobre o valor a pagar de impostos, como o IPVA, por exemplo.

O funcionalismo não pode ser prejudicado. O atraso do pagamento dos servidores estaduais vem acontecendo há vários meses consecutivos, sem que o Governo repasse a correção monetária aos servidores, também prevista na Constituição Estadual, quando não efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Enquanto o Governo do Estado estiver nessa crise, o servidor público estadual não pode ser penalizado”, concluiu.

Tomba diz que inadimplência do Governo do RN e prefeituras ameaça desempregar milhares de trabalhadores

TombaA iminente ameaça de desemprego que milhares de trabalhadores terceirizados vivem no Rio Grande do Norte foi o tema do pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSB), que nesta  quinta-feira (16) alertou a Assembleia Legislativa sobre a gravidade da situação. A ameaça de desemprego dos profissionais terceirizados é motivada pela inadimplência  do Governo do Estado, Prefeitura do Natal, Prefeitura de Mossoró, entre outros entes públicos, com as empresas prestadoras de serviço. O valor dos débitos, segundo o parlamentar, é de cerca de R$ 65 milhões.

“Os entes públicos se encontram inadimplentes há meses com as empresas prestadoras de serviços. Essa situação ameaça o emprego de cerca de dez mil trabalhadores de empresas de terceirização de mão de obra do nosso Estado, fazendo com que paguem pelo ônus de uma conta que não é deles”, disse Tomba.

De acordo com o deputado, o déficit dos Poder Público com as empresas é de aproximadamente R$ 65 milhões, valor que se acumula desde o meio do ano passado. “Não estamos aqui para defender interesses de empresas, mas por dever de justiça é bom deixar claro que esses valorosos empresários, ecom a folha de pagamento de seus funcionários, sem deixar afetar a qualidade dos serviços. No entanto chegará o dia, se já não chegou, que a conta e as obrigações trabalhistas se tornarão impagáveis”, declarou.

Tomba citou como exemplo a situação da empresa Safe, que entrou com pedido de recuperação judicial “por não mais conseguir honrar suas dívidas à vista da inadimplência registrada. Como alguém pode continuar a pagar seus funcionários se não recebe pelo serviço que executa?”, questiona.

Durante o pronunciamento, as galerias da Assembleia Legislativa ficou lotada com a participação de representantes das categorias dos trabalhadores terceirizadas. O presidente do Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do Rio Grande do Norte (Sindprest/RN), Edmilson Pereira de Assis, também estava presente.  “Os cidadãos aqui presentes clamam pela manutenção de seus empregos e pelo direito de assegurarem para suas famílias uma vida digna”, destacou o parlamentar.

Ao final do discurso, Tomba fez um apelo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao líder do Governo na Casa, Dison Lisboa (PSD) e aos demais parlamentares para que somem esforços no sentido de intermediar junto ao Governo do Estado e às Prefeituras do Natal e de Mossoró uma solução para a situação. “Essa Casa, como caixa de ressonância da sociedade, não pode ficar omissa diante desse quadro”, concluiu.

Tomba pede celeridade para projeto que reconhece festa de Santa Rita como patrimônio do RN

TOMBA FARIASDurante sessão ordinária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) usou o horário direcionado aos líderes para solicitar celeridade na votação de um Projeto de Lei de sua autoria que reconhece a festa de Santa de Rita de Cássia, no município de Santa Cruz, como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte.

“A matéria já recebeu a constitucionalidade e admissibilidade das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração e de Finanças e Fiscalização. Faço agora um apelo para que esse projeto seja votado até o dia 13, data em que a festa tem início na cidade”, justifica Tomba.

O deputado também cobrou ai superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ezio Gonçalves dos Reis, a realização de operações tapa-buraco em Tangará e Santa Cruz em razão da festividade que se aproxima. “Já solicitamos e estamos no aguardo destes serviços para evitar acidentes na região, sobretudo no período da festa da padroeira”, reforça Tomba.

Deputado Tomba Farias assume a presidência da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL

Tomba FariasO deputado estadual Tomba Farias (PSB) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN para o ano de 2016. Tomba terá como vice-presidente do colega George Soares (PR).

Vamos nos esforçar para fazer o melhor na Comissão de Finanças e Fiscalização, buscando melhorar a qualidade de vida do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar, e disse esperar que as dificuldades financeiras do Estado sejam superadas.

Tomba agradeceu o apoio dos seus pares, ao assumir o comando da Comissão, que é uma das mais importantes da assembleia Legislativa, por ser responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários públicos das proposições e promover sua adequação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Orçamento Anual.

A CFF se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas, em sessões ordinárias administrativas e deliberativas.

PGJ vai apurar inconstitucionalidade em atos da Assembleia Legislativa do RN

Foto Adriano Abreu_TNO Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, instaurou dois procedimentos administrativos para apurar inconstitucionalidade em práticas na Assembleia Legislativa do RN relacionadas ao quadro de servidores.

Uma trata da grande desproporção entre o número de servidores ocupantes de cargo comissionado e ocupantes de cargo efetivo, bem como da suposta ausência de espécie normativa criando os referidos cargos (nº 003/2016-NRCC/CJUD/PGJ/RN). A inconstitucionalidade é oriunda, portanto, da não observação da regra constitucional do concurso público.

A segunda representação, de nº 004/2016-NRCC/CJUD/PGJ/RN, se destina a apurar o descumprimento de regra constitucional, ensejando o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, bem como da suposta ausência de espécie normativa criando as referidas gratificações de atividade de assessoramento.

Entre as diligências iniciais inerentes aos procedimentos está a notificação, por meio de ofício, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Sousa. No prazo de 10 dias úteis o parlamentar deve informar quais as espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo; dos cargos de provimento comissionado; das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento e quais as espécies normativas disciplinam a criação; o quantitativo e as atribuições das gratificações de atividade de assessoramento, dentre estas a resolução nº 001/2003.

(MPRN)

Pronunciamento do presidente da ALRN é esperado para hoje

FANTASMAS DA ASSEMBLEIA

O momento mais esperado para hoje talvez seja o de um possível pronunciamento público a ser feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira.

Ezequiel deverá falar sobre a polêmica em torno da folha de pagamento da ALRN, como o aumento do número de cargos comissionados, ocorrido principalmente a partir de 2011, e os funcionários fantasmas.

 

Deputado Galeno Torquato propõe tratamento semelhante ao regime escravocrata para os policiais militares do RN e entidades representativas repudiam suas declarações

As Entidades representativas de Praças do Rio Grande do Norte vêm a público denunciar a falta de bom senso e de razoabilidade das sandices declaradas pelo Deputado Galeno Torquato em pronunciamento feito na ALRN nesta quinta (25), em que propõem escalas desumanas para policiais militares, que impossibilitam o profissional de exercer sua função com segurança e qualidade, devido à ausência de períodos mínimos de descanso imprescindíveis a qualquer trabalhador.

Sobre o assunto é oportuno salientar o disposto no Boletim Geral/PMRN n° 167/2009, através da Portaria n° 204/2009 – Gabinete do Comando Geral PMRN, que determina a adoção de escala de serviço do Policial Militar do seguinte modo: quando realizado serviço nos horários matutinos e vespertinos, serão de 12 horas de trabalho, por 24 horas de folga. Por sua vez, se a atividade policial ocorrer nos horários noturnos, será de 12 horas de trabalho por 48 horas de folga.

Foi inoportuno e infeliz o pronunciamento do parlamentar, típico de quem pouco conhece a realidade do serviço operacional dos abnegados polícias militares que trabalham diuturnamente com escala superior a qualquer servidor público do RN. Que inclusive necessitam de definição de carga horária que garanta as limitações humanas para o exercício de atividade extremamente fadigante, para que o stress e o cansaço não interfiram na qualidade do serviço prestado à população.

A afirmação infundada do Deputado se contrapõe a qualquer debate sério e qualificado sobre a carga horária de serviço policial no Brasil e no RN, que inclusive vem sendo debatido em Comissão composta por representantes institucionais e das associações na SESED como matéria a ser normatizada no estatuto dos militares estaduais. O deputado presta um desserviço a categoria e a população quando abre um precedente perigoso que propõe tratamento análogo ao regime escravocrata, que desconsideravam descanso dos escravos, sob o pretexto de que havia sempre muito trabalho a ser realizado.

Há muito a ser debatido sobre as instituições de segurança pública, mas com certeza não há espaço para propostas que trazem retrocessos à cidadania do operador de segurança pública, e maior garantidor de cidadania na sociedade. O pensamento atual é de adequação de legislações infraconstitucionais a esta perspectiva cidadã da Constituição de 1988, e certamente não é propondo a volta da escravidão na PMRN que teremos a segurança pública que a sociedade deseja. As associações ratificam o compromisso com a segurança da população potiguar e no binômio Segurança Pública – Dignidade do Policial Militar, e nos colocamos à inteira disposição do Deputado para subsidiá-lo com informações relevantes à construção de verdadeiras propostas de políticas públicas de segurança.