Projeto determina que qualquer pessoa poderá registrar infrações de trânsito
BRASIL / 18 de fevereiro de 2019

O registro de infrações de trânsito poderá ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Esse é o tema de um projeto (PL 601/2019) que está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa, física ou jurídica, que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios de prova admitidos. A prova terá de ser remetida a uma autoridade de trânsito, que poderá, assegurado o direito à contraprova, lavrar o respectivo auto de infração. Contarato lembra que infrações são recorrentes no trânsito brasileiro. Segundo o senador, muitos motoristas infratores ficam impunes, por utilizarem de meios escusos para burlar a fiscalização ou mesmo pela limitação do alcance dos aparatos estatais. Ele ainda destaca que o objetivo do projeto não é o de transferir a obrigação de fiscalizar do Estado para os cidadãos, mas sim ampliar o alcance fiscalizatório e dar efetividade à legislação. Fiscalização Na visão do senador, admitir a possibilidade de comprovação da infração de trânsito por meio de imagens e vídeos possibilitará ao cidadão noticiar às…

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta (20); Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta
BRASIL / 18 de fevereiro de 2019

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília) Leia mais em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-02/reforma-da-previdencia-sera-enviada-ao-congresso-na-quarta

Governo Federal propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres
BRASIL / 15 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta-feira O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20). As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa sobre a reforma da Previdência, após reunião com…

Anvisa proíbe venda de lotes de frango da Perdigão
BRASIL , SAÚDE / 14 de fevereiro de 2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados. Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens. A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura, como filezinho (Sassami), filé de peito e coração, suspeitos de contaminação. O volume representa 0,1% da produção mensal de frango da empresa no país. Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro,…

TRAGÉDIA – Incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo deixa 10 mortos e 3 feridos
BRASIL , ESPORTE / 8 de fevereiro de 2019

Um incêndio atingiu o Ninho do Urubu, Centro de Treinamento do Flamengo, na manhã desta sexta-feira (8) no Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, há 10 mortos e três feridos, sendo que um deles em estado grave. Os feridos foram identificados como Cauã Emanuel Gomes Nunes, 14 anos, Francisco Diogo Bento Alves, 15 anos, e Jonathan Cruz Ventura, 15 anos e foram levados para o hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Os nomes das vítimas fatais ainda não foram divulgados e o que se sabe até o momento é que se trata de quatro jogadores da base, quatro funcionários do clube e dois atletas que faziam teste no Flamengo. O incêndio já foi controlado, mas atingiu a ala mais velha do CT, que servia de alojamento para as categorias de base e recebia jogadores de 14 a 17 anos de idade. As vítimas estavam dormindo no momento do incêndio, o que teria contribuído para a tragédia. O Ninho do Urubu fica localizado no bairro de Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e é utilizado para treinamentos do elenco profissional e das categorias de base. O local passou por reformas recentemente, com a inauguração de…

Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote da malha fina do IR
BRASIL / 8 de fevereiro de 2019

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Fonte: Agência Brasil)

LAVA JATO – Lula é condenado a 12 anos e 11 meses no caso do Sítio de Atibaia
BRASIL / 6 de fevereiro de 2019

Juíza substituta, Gabriela Hardt, da primeira instância, condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Porém, ainda cabe recurso. Gabriela Hardt decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida. A medida atinge ainda outros 9 condenados por lavagem de dinheiro: Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Gordilho.

ATENÇÃO – Termina amanhã (3) prazo para solicitar uso do nome social no Enem
BRASIL , EDUCAÇÃO/CULTURA / 2 de junho de 2018

Termina amanhã (3) o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação deve ser feita na Página do Participante. O candidato deve informar CPF, senha e o nome social usado. Devem ser anexados documentos comprobatórios: fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação. Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. Depois de apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento. As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail…

ATENÇÃO – Hoje é o último dia para sacar o FGTS de contas inativas
BRASIL / 31 de julho de 2017

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças. No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015. “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota. Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os…

Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis
BRASIL , ECONOMIA / 26 de julho de 2017

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões. Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (Agência Brasil)

INTERNET, PAIS E FILHOS – “O cuidado que tem de ter na internet é o mesmo que tem de ter em um espaço público real”
BRASIL / 17 de julho de 2017

Julho é o mês das férias escolares e, com elas, vêm a preocupação de muitos pais sobre como os filhos aproveitam o tempo livre. O acesso à internet e às redes sociais é uma das formas de passar o tempo, mas deve ser feito com cuidado para não prejudicar as crianças e adolescentes. Especialistas concordam que o acesso à rede mundial é um caminho sem volta, e a proibição do uso não é a melhor opção para os pais. O presidente da organização não governamental Safernet, Thiago Tavares, diz que a melhor estratégia continua sendo o diálogo, a conversa franca e a relação de confiança que deve existir entre pais e filhos. “Da mesma forma que você conversa com seus filhos sobre os riscos que existem ao sair na rua, na escola, no cinema, você diz para ele não aceitar bala de estranhos, você também deve orientá-lo em relação ao uso seguro da internet”, diz. Ele recomenda também o uso de versões customizadas de sites e aplicativos, que selecionam o conteúdo apropriado para crianças. O especialista não recomenda o monitoramento dos filhos com o uso de softwares espiões. Segundo ele, esses programas passam uma falsa sensação de segurança e podem…

Fase final de pagamento das contas inativas do FGTS começa neste sábado (8)
BRASIL , ECONOMIA / 7 de julho de 2017

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos. Com o início do pagamento das contas inativas de quem nasceu em dezembro, neste sábado, o programa entra em sua fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível. A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, ressaltou o sucesso das ações do banco. “Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício a grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado”, disse. Até o dia 28 de junho, a Caixa pagou mais de R$ 38,2 bilhões…

Mega Sena acumula e prêmio deverá passar dos R$ 26 milhões na quarta-feira (21)
BRASIL / 18 de junho de 2017

O concurso 1940 da Mega Sena, cujo sorteio ocorreu na noite deste sábado (17), não teve vencedores. O sorteio aconteceu na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG). As dezenas sorteadas foram: 09 – 13 – 16 – 17 – 36 – 47 O prêmio acumulado poderá chegar aos R$ 26,7 milhões para o sorteio da próxima quarta-feira, dia 21 de junho. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 95 apostas acertaram a quina e levarão R$ 22.002,44 cada uma. Já a quadra teve 6.468 apostas ganhadoras que receberão R$ 461,66 cada uma. A arrecadação total é de mais de R$ R$ 36.254 milhões.

Resultado do ProUni está disponível na internet
BRASIL , EDUCAÇÃO/CULTURA / 12 de junho de 2017

O resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira (9) e, até as 12 h daquele dia, o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos e mais de 720 mil inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre as 27.237 disponíveis. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais. O estudante tem até o dia 19 de junho para procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado a fim de comprovar as informações prestadas na inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. (Agência Brasil)

Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram Abono Salarial de 2015
BRASIL / 5 de junho de 2017

Prazo termina no próximo dia 30 de junho. Consulta de valores disponíveis pode ser feita no site do Ministério do Trabalho O prazo para o saque do Abono Salarial Ano-Base 2015 termina no próximo dia 30 de junho e até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. O número representa 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao saque e equivale a R$ 1,2 bilhão que ainda não foram retirados. “Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, alerta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “E esse é mais um recurso que ajuda a impulsionar a economia do país, beneficiando principalmente os trabalhadores mais humildes.” Os trabalhadores podem fazer a consulta para saber se têm recursos disponíveis em uma nova página de serviço criada no site do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br ). Basta acessar a opção Abono Salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. Na página, deve-se informar o número de CPF ou do PIS e a data de nascimento. O Abono Salarial 2015 está sendo pago a quem trabalhou com carteira…

Ministério do Trabalho lança o “Sine Fácil”, aplicativo que facilita busca por emprego
BRASIL , BRASÍLIA / 23 de maio de 2017

Pelo celular ou tablet, profissionais poderão consultar oportunidades de trabalho em diferentes áreas, acompanhar seguro-desemprego e acessar informações sobre abono salarial, entre outros serviços. Lançamento faz parte do esforço para trazer eficiência na prestação de serviços públicos, dar mais comodidade e aproximar o governo do cidadão O Ministério do Trabalho (MTb) lança nesta terça-feira, dia 23 de maio, um aplicativo móvel que permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas adequadas ao seu perfil. Desenvolvida pela Dataprev, a solução leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets. “Pelo Sine Fácil, o trabalhador poderá agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego e acessar outros serviços de seu interesse. Um diferencial importante é que o aplicativo permite inúmeras consultas a vagas de emprego, em qualquer horário, de qualquer local, sem a necessidade de o trabalhador se deslocar até um posto de atendimento”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira. Atualmente a rede Sine conta com 1.440 unidades em todo o país e realiza 300 mil atendimentos diários. Para o empregador, a solução possibilita encontrar mais rapidamente um profissional com o perfil desejado. As vantagens…

Depressão e ansiedade estão entre as principais causas de adoecimento e afastamento do trabalho
BRASIL , SAÚDE / 17 de abril de 2017

Por esse motivo, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Abril Verde deste ano decidiu dar ênfase ao problema, um dos principais motivos de afastamento do emprego   Depressão e ansiedade são a segunda maior causa de adoecimento relacionado ao trabalho no Brasil – perdem apenas para os casos de LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteo Muscular Relacionado ao Trabalho). Somadas, as duas doenças, representam 49% de todos os casos classificados como transtornos mentais que surgiram ou se agravaram nos ambientes de trabalho. Por esse motivo, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Abril Verde deste ano decidiu dar ênfase ao problema, que é também um dos principais motivos de afastamento do emprego. Para se ter uma ideia da gravidade do quadro, em um ranking da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda reunindo todos os motivos que provocam o afastamento do trabalhador da empresa, a depressão aparece na vigésima posição. Ou seja, ela está entre os motivos que mais geram concessão de auxílio-doença acidentário – quando a pessoa é afastada da atividade por mais de 15 dias. Em 2016, 3.393 benefícios foram concedidos por causa de depressão. O número ainda é menor do…

Metade dos saques pendentes do Abono Salarial 2015 está no Sudeste
BRASIL / 13 de abril de 2017

Região tem 1,11 milhão de benefícios que ainda não foram retirados pelos trabalhadores, a maioria deles no estado de São Paulo, enquanto o Nordeste tem o maior índice de saques realizados   Mais de 1,11 milhão de saques do Abono Salarial ano-base 2015 estão pendentes na Região Sudeste. O número representa 50,65% do total de 2,2 milhões de benefícios que ainda estão à disposição dos trabalhadores em todo o Brasil, segundo dados da Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho. O governo federal liberou os lotes do Abono Salarial para 24,25 milhões de trabalhadores, com valores que variam entre R$ 78 e R$ 937, dependendo do tempo de trabalho formal em 2015. “São recursos que impulsionam a economia, ajudando milhões de trabalhadores brasileiros, principalmente os mais humildes. Por isso, é importante que todo trabalhador com direito ao abono faça o saque, para não ficar sem esse dinheiro, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O resultado da Região Sudeste é puxado pelo estado de São Paulo, que tem 621,3 mil saques pendentes, equivalente a 28,21% do total nacional. No entanto, o número representa pouco mais…

ABRIL VERDE – Ministério do Trabalho lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
BRASIL / 10 de abril de 2017

Canpat tem cerimônia de abertura marcada para esta terça-feira (11), em Brasília, com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira   O Ministério do Trabalho lança nesta terça-feira (11) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A Canpat faz parte do movimento Abril Verde, conjunto de ações realizadas pela sociedade para dar visibilidade ao tema da segurança e saúde no trabalho. O tema da Canpat em 2017 é “Conhecer para Prevenir”. O foco é dar visibilidade à prevenção de acidentes e às doenças do trabalho, que atingem, diretamente ou indiretamente, a todo o conjunto da sociedade. “A consolidação de uma cultura de prevenção depende de cada um de nós. É essencial que o cidadão brasileiro perceba que, quando acontece um acidente do trabalho, toda a sociedade é impactada”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Ocorrem no Brasil, em média, mais de 2.800 mortes de trabalhadores por ano, oito por dia, uma a cada três horas. Cada acidente de trabalho que acontece é catastrófico em termos individuais, familiares e sociais”, acrescenta. Estão previstas,…

95,93% dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial de 2014 sacaram o benefício
BRASIL / 11 de janeiro de 2017

Percentual é o segundo maior da história e atingiu mais de 22,61 milhões de pessoas   Mais de 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Esse número corresponde a 95,93% do total de pessoas com direito ao benefício no país. É a segunda maior taxa de cobertura da história dos pagamentos do abono – o recorde foi em 2009, quando o percentual de saques chegou a 96,3%. O alto percentual de pagamentos foi resultado do esforço do governo federal para fazer com que o recurso chegasse até os trabalhadores. O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, solicitou, por duas vezes, que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogasse o prazo para saque do benefício. “Fizemos o adiamento justamente para que os trabalhadores mais humildes pudessem sacar um dinheiro que é deles por direito”, disse o ministro. Além do adiamento, uma série de outras medidas foi adotada durante a prorrogação. O Ministério do Trabalho promoveu uma ação conjunta com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, enviou correspondência aos trabalhadores, e-mails aos órgãos públicos e mala direta às empresas. Além disso, divulgou amplamente a informação na imprensa e nas redes sociais e…

Trabalhador tem pouco mais de uma semana para sacar Abono Salarial 2014
BRASIL / 21 de dezembro de 2016

Mais de 920 mil pessoas ainda não retiraram o benefício. Prazo para saques nas agências termina no dia 29 de dezembro. No autoatendimento, saque vai até o dia 30   O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2014 está terminando e 920.432 trabalhadores (76%) ainda não retiraram o benefício, em todo o Brasil. O prazo para buscar o valor de um salário mínimo (R$ 880) nas agências bancárias vai só até a quinta-feira da próxima semana, dia 29 de dezembro. Já quem tem o Cartão Cidadão e senha registrada pode fazer o saque em terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas até o dia 30 – neste dia, as agências bancárias estarão fechadas. Até esta terça-feira (20), apenas 284.849 trabalhadores (24%) sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep. Nesse período, foram registrados os saques de 41% do Abono Salarial dos trabalhadores com direito ao Pasep e 18% do total de trabalhadores com direito ao PIS. No total, os saques chegam a R$ 249.196.952,06. Restam, segundo informações do Banco do Brasil e da Caixa, R$ 811.450.327,94 de um total de 920.432 trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro. Um dos motivos da demora no saque pode ser o fato…

Em 2017, passageiros terão que pagar por bagagens em voos; medida passará a valer para passagens compradas a partir de 14 de março
BRASIL / 13 de dezembro de 2016

A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais. As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros. “A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse hoje (12) o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo…

Quadrilha que fraudava seguro-desemprego é desarticulada na Bahia
BRASIL / 12 de dezembro de 2016

 Ação da Polícia Federal teve participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, Previdência Social e Polícia Militar   Uma operação policial, com a participação do Ministério do Trabalho, desarticulou uma quadrilha que praticava fraudes de vínculos empregatícios para sacar seguro-desemprego e benefícios previdenciários, em sete municípios baianos. A ação, denominada Operação Melaço, evitou prejuízos que poderiam ultrapassar dezenas de milhões de reais, nos próximos anos, no seguro-desemprego e na Previdência Social. Servidores da Coordenação do Seguro Desemprego e da Assessoria de Pesquisa Estratégica (APE) do Ministério do Trabalho participaram da primeira fase da operação, no final de novembro, dando apoio aos policiais federais e militares e servidores do Ministério da Previdência e do Ministério Público Federal. Durante a ação, os policiais cumpriram 31 mandados da Justiça Federal, incluindo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamaraju e Santa Cruz Cabrália. A investigação mostrou que as fraudes ocorriam há mais de dez anos, com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes de postos conveniados. Os criminosos utilizavam documentos de pessoas aliciadas, inserindo contratos de trabalho fictícios e retroativos (geralmente de um ano), para depois forjar demissões…

Trabalhadores têm até 30 de dezembro para sacar abono salarial ano-base 2014
BRASIL / 6 de dezembro de 2016

Mais de 928 mil pessoas ainda não sacaram o Abono Salarial, do ano-base 2014 – que corresponde a um salário mínimo (R$ 880). Os trabalhadores têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final é 30 de dezembro. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A maior parte dos trabalhadores que ainda não sacaram o abono de 2014 está nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, sendo que quase um terço é do estado de São Paulo (354,19 mil). Em seguida, vêm os estados do Rio de Janeiro (83,98 mil), Rio Grande do Sul (70,28 mil); Santa Catarina (61,57 mil) e Minas Gerais (59,83 mil). O chefe de divisão do Seguro-desemprego e Abono Salarial do  Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que quem perder o prazo não terá mais como sacar o benefício. “Até 30 de dezembro, esse dinheiro poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa, no caso dos trabalhadores vinculados ao PIS, e no Banco do Brasil, no caso dos vinculados ao Pasep. Depois dessa data, o recurso volta para o FAT”, reforça. Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem estava inscrito no PIS/Pasep…

ABONO SALARIAL – Quase um terço dos trabalhadores que não sacaram o benefício do PIS/Pasep ano-base 2014 é de São Paulo
BRASIL / 10 de novembro de 2016

Em todo o país, 948.288 pessoas ainda não receberam o dinheiro   O prazo final para sacar o Abono Salarial do Pis/Pasep ano-base 2014 é 30 de dezembro, mas 948.288 trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um terço das pessoas que não sacaram (357.036) é do estado de São Paulo. Os demais estados com maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o abono são, nesta ordem: Rio de Janeiro (85.262); Rio Grande do Sul (71.928); Santa Catarina (63.834); e Minas Gerais (61.999). O coordenador geral do Seguro-desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, lembra que quem perder o prazo não terá mais como sacar o benefício. “Os trabalhadores têm menos de dois meses para procurarem uma agência bancária e retirarem esse dinheiro. Depois o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, alerta. Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo…

Advogados terão acesso garantido ao Ministério do Trabalho
BRASIL / 8 de novembro de 2016

Ministro Ronaldo Nogueira assina portaria que regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito da pasta   O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou, na manhã desta terça feira (08), portaria que reconhece as prerrogativas dos advogados no âmbito do Ministério do Trabalho. O documento, que deverá ser publicado ainda essa semana, garante aos advogados, dentre outros direitos, “livre acesso às repartições do Ministério em que deva praticar ato, obter prova ou informação de que necessite para o exercício de sua profissão“. O Ministério do Trabalho terá ainda um prazo de até 30 dias para ceder uma sala para uso dos advogados. Para o ministro, o documento é importante para garantir o exercício da advocacia, a partir do atendimento e tratamento respeitoso por parte de servidores e autoridades. “Nosso entendimento é que não há democracia sem justiça plana e plena, e não há justiça sem o advogado. As prerrogativas do advogado são da própria sociedade que ele representa. Nós pretendemos através dessa portaria oferecer ao advogado condições plenas dele exercer suas atividades no âmbito do Ministério do Trabalho”, afirma. O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, parabenizou o Ministério do Trabalho pela iniciativa e disse esperar que sirva de exemplo para outras…

Pagamento do e-Social, competência de outubro, termina hoje
BRASIL / 7 de novembro de 2016

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial referente à competência do mês de outubro termina hoje (7). O papel reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativos aos trabalhadores domésticos. A Receita Federal lembra que os documentos gerados fora do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial [http://www.esocial.gov.br/ ] na internet. Os contribuintes que ainda têm dúvida podem acessar na internet o Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico elaborado pelo governo. (Com informações da Agência Brasil)  

Ministério do Trabalho assina Carta em Defesa da Aprendizagem
BRASIL / 31 de outubro de 2016

Documento apresentado pelo TST também foi assinado pelo OIT e MPT e será enviado à sociedade civil, instituições públicas e imprensa   O lançamento da Carta em Defesa da Aprendizagem marcou o 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que contou com a participação do Ministério do Trabalho. O evento, encerrado no último dia 21 de outubro, apresentou as diretrizes para o combate ao trabalho infantil no Brasil e para o estímulo à contratação de jovens pela Lei da Aprendizagem. Discutiu também alternativas para as mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes, que ainda estão inseridas no trabalho infantil de forma irregular e ilegal. De acordo com a coordenadora de Aprendizagem na Secretaria de Inspeção do Trabalho, Taís Lisboa, além do Ministério do Trabalho, a Carta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), também foi assinada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ministério Público do Trabalho (MPT). “O documento aprovado será enviado em grande escala para as empresas, instituições públicas e privadas e para imprensa, para reforçar o compromisso no combate ao trabalho infantil e inserção de jovens, questões debatidas no seminário”, explica Tais. A auditora fiscal do Trabalho enfatiza que a…

Ministério do Trabalho inicia pagamento de Abono Salarial ano-base 2015 para nascidos em outubro
BRASIL / 17 de outubro de 2016

Benefício poderá ser sacado nas agências da Caixa e Banco do Brasil de todo o país O Ministério do Trabalho iniciou o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Desde sexta-feira (14) também já podem receber os servidores públicos com final da inscrição 3. Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país. Já os servidores sacam o valor no Banco do Brasil. O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges explica que o recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2017. Mas ele pede que as pessoas sigam o calendário de saques programado para o PIS/Pasep (veja abaixo) para evitar tumultos nas agências bancárias. Têm direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais). Borges lembra que a partir deste ano, o valor do…

Receita deposita hoje (17) quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2016
BRASIL / 17 de outubro de 2016

A Receita Federal está depositando hoje o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, corrigido a 6,71%, referente a taxa Selic acumulada entre maio e outubro deste ano. Este lote inclui também restituições residuais dos exercícios entre 2008 e 2015. Estarão disponíveis R$ 2,7 bilhões para cerca de 2,2 milhões de contribuintes. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser processada por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet.