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Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba nesta segunda

Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

(Agência Brasil)

Sobe para 53 número de municípios atingidos por óleo no Nordeste

Uma investigação do Ibama, que monitora a situação desde o dia 2 de setembro, com apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, indica que o petróleo que está poluindo as praias é o mesmo, e a origem não é do Brasil.

De acordo com a investigação do instituto, o petróleo que está poluindo todas as praias é o mesmo. Trata-se de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado de óleo, como gasolina. No entanto, sua origem ainda não foi identificada. Em análise feita pela Petrobras, a empresa informou que o óleo encontrado não é produzido pelo Brasil.

Mesmo sendo de origem estrangeira, os responsáveis estão sujeitos a multas de até R$ 50 milhões, em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1988.

O Ibama informou que requisitou apoio da Petrobras para atuar na limpeza de praias. Nos próximos dias, a empresa disponibilizará um contingente de cerca de 100 pessoas.

O instituto orienta as pessoas que identificarem manchas de óleo em alguma praia a entrar em contato com a prefeitura do local e com o instituto por meio da Linha Verde, no número 0800618080.

Até o momento, o petróleo foi encontrado em nove tartarugas, seis delas mortas, e em uma ave, também morta. Segundo o Ibama, não há evidências de contaminação de peixes e crustáceos, mas a avaliação da qualidade do pescado capturado nas áreas afetadas para fins de consumo humano é competência do órgão de vigilância sanitária.

(Notícias ao Minuto, com informações da Agência Brasil)

PESQUISA – 97% das mulheres dizem já ter sido vítima de assédio no transporte público e privado no Brasil

Quase todas as mulheres já passaram por cantadas indesejadas, receberam comentários de cunho sexual, entre outros, no transporte público, por aplicativo ou em táxis, segundo levantamento do Instituto Locomotiva e Instituto Patrícia Galvão.

Quase todas as brasileiras com mais de 18 anos (97%) afirmaram que já passaram por situações de assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou em táxis, segundo pesquisa inédita obtida pelo G1 dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber.

É um número muito forte. Esse é o cotidiano da vida das mulheres, a pura expressão do que acontece”, disse Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão.

Os institutos entrevistaram 1.081 mulheres em fevereiro deste ano que utilizaram transporte público ou privado nos 3 meses anteriores à data do início do estudo.

O alto índice percentual vem à tona quando os entrevistadores questionaram se as mulheres já passaram por casos de assédios classificados pelas principais queixas das mulheres. Quando as dinâmicas são expostas, quase todas as mulheres responderam que já passaram por ao menos uma dessas situações, como olhares insistentes (41%) no transporte coletivo, (10%) no transporte por aplicativo e (11%) no táxi, cantadas indesejadas (33%) no coletivo e 9% nos aplicativos e táxis (veja tabela abaixo).(

(Foto: Guilherme Gomes/Arte G1)

O homem fica olhando para ela, que fica com medo e troca de lugar, mas não percebe que foi vitima de assédio. Explicitamos algumas situações para conseguir ver como as mulheres são assediadas no meio de transporte”, disse Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva.

A maioria das mulheres (71%) também afirmou conhecer alguma mulher que já sofreu assédio em espaço público, segundo o levantamento.

De acordo com a pesquisa, para 72% das mulheres, o tempo para chegar ao trabalho influencia na decisão de aceitar ou ficar em um emprego. Segundo dados da PNAD contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), das 92 milhões de brasileiras adultas, 40 milhões trabalham, 8 milhões estudam, 33 milhões foram a bares no último mês e 82 milhões fizeram compras em supermercados.

Apesar de tantos deslocamentos, 46% das mulheres não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio.

“O assédio sexual nos meios de transporte é sabido e conhecido por todos, mas ainda pouco abordado, como se fosse algo de menor importância. As mulheres enfrentam encoxadas, ejaculação na roupa e nas pernas, são expostas a violência pesada, que fere o direito de ir e vir”, afirma Jacira.

As mulheres entrevistadas disseram que o transporte por aplicativo é o meio de transporte mais associado à facilidade de denúncia por assédio: 55%, contra 21% no transporte coletivo e 6% no táxi. Para 18% das mulheres nenhum dos meios de transporte facilita uma denúncia.

“Pelo aplicativo, há uma empresa por trás, que tem o registro daquela pessoa, que consegue ser localizada. Mais fácil denunciar e ter algum tipo de punição para o agressor. No transporte público, a pessoa vai embora e some pela cidade”, diz Maíra.

Jovem relata importunação sexual em trem da CPTM
(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Em um dos poucos casos de punição, um vídeo, gravado por uma passageira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo, em fevereiro deste ano, mostrou o momento em que um homem é detido por ejacular em uma jovem, de 22 anos. As imagens, que foram distorcidas para a preservação da vítima, foram gravadas no dia 6 de fevereiro, na estação Hebraica-Rebouças, da Linha 9-Esmeralda, em São Paulo.

A jovem, que não quer se identificar, conta que estava a caminho do trabalho, na Vila Olímpia, Zona Sul da cidade de São Paulo, quando percebeu que um homem fazia movimentos estranhos atrás dela. “Eu percebi que tinha alguém atrás de mim, mas não tinha o que fazer, porque o trem estava muito lotado. Eu fiquei incomodada com a movimentação, mas eu não entendi o que estava acontecendo.”

Segundo a estagiária de direito, ele segurava duas sacolas e tampava parte do seu corpo. “De repente, eu senti um líquido quente invadindo a minha calça e quando eu senti, eu entendi o que estava acontecendo. Virei, empurrei ele e ele estava com o membro para fora da calça. Estava todo sujo e tentou cobrir com a camiseta.”

As mulheres disseram que no transporte por aplicativo, há mais chances de os homens serem punidos (45%), 27% no transporte público coletivo, 22% em nenhum dos meios de transporte e 6% nos táxis.

Apesar disso, Jacira diz que o risco da mulher em um carro sozinha com um homem é grande.

“Você tem a placa do carro, em muitos casos, o nome do motorista. Mas convenhamos. O risco que a mulher corre dentro do carro onde o motorista tem todo o controle e ir para um caminho que ela não conhece, a coloca em um risco bastante elevado. Parto da máxima que não é aceitável nenhum tipo de violência em um transporte por aplicativo”, diz.

“As empresas precisam ter rigor na seleção dos motorista, dar cursos, etc. Criar mecanismo para as mulheres ficarem mais seguras e a fazerem denúncias. Elas têm condições de evitar o assédio e o estupro de forma muito mais eficaz do que no transporte público”, completa.

Apesar de ocorrer bem menos situações de assédio nos transportes por aplicativo, apenas nesse meio de transporte, mulheres disseram que foram estupradas (1%).

No entanto, 3 em cada 4 usuárias disseram que se sentem seguras usando transporte por aplicativo (75%), contra 67% nos táxis e 26% no transporte público.

Importunação sexual

Pela lei sancionada em setembro de 2018, fica caracterizado como importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

A proposta ganhou força quando foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus.

O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

(Instituto Patrícia Galvão / Cíntia Acayaba e Léo Arcoverde)

Disque denúncia de violência contra a mulher terá video-chamada e redes sociais

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Os serviços do Disque 100 e Ligue 180, que recebem denúncias de violência contra a mulher e violação de direitos humanos, devem passar a contar com atendimento por video-chamada após pedido da primeira-dama Michele Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia, de acordo com a esposa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é de que as denúncias sejam acessíveis a pessoas com deficiência auditiva. A orientação constará no edital para contratação das empresas que administrarão esses serviços, em fase final de elaboração pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Serão incluídos canais de denúncia em redes sociais e aplicativos de mensagem. O edital exigirá a atualização em tempo real dos dados na internet. Hoje, há delay na divulgação das informações. A previsão é de que o texto seja publicado em 15 dias.

Bolsonaro disse, na sexta-feira (1), que os pedidos da primeira-dama são irrecusáveis e, por isso, solicitou até alteração no texto da reforma da Previdência. Outra medida inclusiva proposta recentemente por Michelle foi a implantação no MEC de um projeto que prevê ensino de Libras nas escolas.

Evento lança relatório sobre violência contra comunicadores no Brasil

No dia 30 de abril, a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promovem, em Brasília-DF, a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em que será lançado o relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”. Na mesma ocasião, será divulgado material produzido pela representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil denominado “Punir o crime, não a verdade: Destaques do relatório de 2018 da Diretora-Geral da UNESCO sobre segurança dos jornalistas e o perigo da impunidade”.

O evento acontece na sede do CNMP, na semana do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.

O encontro será aberto pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge.

Na oportunidade, será divulgado relatório elaborado pela Enasp com informações de casos de comunicadores brasileiros que foram assassinados em função do exercício da profissão de 1995 até 2018. Foram registrados 69 episódios nesse período.

O evento é voltado para jornalistas, órgãos públicos que abordam o tema, organizações da sociedade civil e agências internacionais interessadas. Não é necessário realizar inscrição. Basta comparecer ao edifício-sede do CNMP.

Prédios que desabaram no Rio eram irregulares e estavam interditados

A prefeitura do Rio de Janeiro divulgou uma nota à imprensa em que informa que os prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade, eram construções não autorizadas pelos órgãos municipais. De acordo com a nota, os edifícios estavam interditados desde novembro de 2018.

Os desabamentos de dois edifícios na manhã de hoje (12) deixaram pelo menos dois mortos e três feridos. O Corpo de Bombeiros atua no local em busca de outras possíveis vítimas no local.


Centro de operação da Prefeitura do RJ / Imagem Agência Brasil

De acordo com a prefeitura, a zona em que se encontram os prédios que desabaram e as construções vizinhas (que incluem vários edifícios) é uma área de proteção ambiental (APA) que só permite a construção de edificações unifamiliares, ou seja, casas.

“Na Muzema, as construções não obedecem aos parâmetros de edificações estabelecidos, como afastamento frontal, gabarito, ocupação, número de unidades e de vagas”, diz a nota.

A prefeitura diz na nota que, por se tratar de uma área dominada por uma milícia (grupo criminoso que controla territórios de forma armada no Rio), precisa de apoio da Polícia Militar para atuar na área.

(Agência Brasil)

Comissão pode votar na terça relatório sobre MP que divide atribuições da Infraero e para criar nova empresa

A comissão que analisa a medida provisória que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil (MP 866/18) reúne-se nesta terça-feira (9) para votar o relatório apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio e Janeiro.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

(Agência Câmara)

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR; ao todo, 91 mil contribuintes serão beneficiados

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

(Agência Brasil)

Brasil começará a fabricar seu 1º míssil antinavio de superfície este ano

Foto Agência EFE/Antonio Lacerda

O Brasil começará a fabricar comercialmente ainda este ano o primeiro míssil antinavio de superfície totalmente desenvolvido no país, após realizar com sucesso dois testes com protótipos, e já planeja adaptações para poder usá-lo também de helicópteros e submarinos.

Os anúncios foram feitos pelas empresas responsáveis pelo desenvolvimento do Míssil Antinavio Nacional de Superfície (MANSUP) durante a Exposição Latino-Americana de Espaço e Defesa (LAAD, na sigla em inglês), a maior feira do setor na região e que termina nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.

Cidades que perderam profissionais do Mais Médicos terão financiamento

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (5) no Diário Oficial da União estende para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Programa Mais Médicos em fevereiro. Até então, o repasse era cortado caso a unidade permanecesse sem profissionais por mais de dois meses.

Por meio de nota, a pasta informou que o prazo precisou ser ampliado após mudanças no programa. Desde fevereiro, médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como grandes cidades, ao completarem três anos no Mais Médicos (prazo previsto em lei), não têm o vínculo renovado.

“Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril”, destacou o comunicado.

Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica vai conseguir receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. A medida, segundo o ministério, foi solicitada por estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.

A pasta vem mantendo a renovação de profissionais no programa apenas em cidades classificadas como mais vulneráveis – em geral, pequenos municípios e distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a pasta vai repassar às equipes mais R$ 4 mil para custeio.

“As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos”, concluiu o ministério.

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Cubanos

Na última quarta-feira (27), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Mais Médicos. “Estão numa condição de exilados”, destacou.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos. A previsão, segundo ele, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional em abril.

(Agência Brasil)

MEC revoga portaria que suspendia avaliação de alfabetização por 2 anos

VOLTANDO ATRÁS

O ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, revogou a portaria que suspendia a avaliação de alfabetização deste ano, a Saeb, e que só voltaria a ser realizada em 2021, anunciada na segunda-feira (25). A nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26).

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DA POLÊMICA ÀS DEMISSÕES

A suspensão da avaliação de alfabetização resultou no pedido de demissão da secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, que não foi previamente consultada sobre a decisão do governo.

Não deveria haver política pública sem métrica e sem avaliação. A interrupção intempestiva de uma série histórica poderia vir a ter consequências indesejáveis sobre a análise de evidências e o balizamento de ações em todo território nacional“, escreveu Tania Leme em suas redes sociais.

Marcus Vinicius Rodrigues, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pelas avaliações, também foi atingido. Sua permanência agora depende da Casa Civil, para onde o pedido de desligamento por parte do ministro deve ser encaminhado.

Anatel realiza bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

Aparelhos sem certificação trazem risco à segurança do usuário

Arquivo Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou neste domingo (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O sistema envia o alerta por mensagens de texto para os celulares em caso de iminência de desastres naturais

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Escolas têm prazo até hoje para inscrever alunos em concurso de cartas

Etapa Nacional da edição de 2018 teve como vencedora uma aluna de São Gonçalo do Amarante

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para escolas públicas e privadas de todo o país inscreverem seus alunos no 48° Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido em todo o mundo pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios. O tema desta edição do concurso é “Escreva uma Carta sobre o Seu Herói”, e podem participar estudantes com até 15 anos.

Cada escola deverá realizar um processo interno e selecionar, entre as redações dos alunos, até duas que a representarão no certame. As redações devem ser em formato de carta, escritas à mão, usando caneta esferográfica preta ou azul e conter no máximo 900 palavras.

As redações devem ser postadas pelos Correios, como carta registrada ou Sedex, ambos com aviso de recebimento. Dia 15 é o limite para a postagem. Os endereços estão disponíveis na página dos Correios.

O concurso tem quatro etapas, escolar, estadual, nacional e internacional, a última, sob responsabilidade da UPU.

Os três primeiros colocados na fase estadual e as respectivas escolas recebem prêmios em dinheiro, que vão de R$ 700 a R$ 2,5 mil. O vencedor da fase nacional, além de receber um troféu e R$ 5 mil, representará o Brasil na etapa internacional. A escola vencedora dessa etapa receberá R$ 10 mil.

No ano passado, a estudante Clarice Rilyane Oliveira da Silva, de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, venceu a etapa nacional. Rilyane recebeu menção honrosa da UPU por sua carta. O tema da última edição foi Imagine que Você É uma Carta que Viaja no Tempo. Que Mensagem Você Quer Deixar para Seus Leitores?”.

(Agência Brasil)

SUZANO – Após tragédia, polícia tenta descobrir motivação e detalhes do crime

Testemunhas prestam depoimentos e computadores são analisados

Perícia feita pela polícia civil no carro em que chegaram dois jovens armados e encapuzados que invadiram a Escola Estadual Professor Raul Brasil e disparam contra os alunos, em Suzano, São Paulo.
Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Dois dias depois do crime que chocou o país, os investigadores buscam descobrir o que motivou e os detalhes do planejamento do tiroteio em Suzano, na Grande São Paulo, que matou dez pessoas, inclusive os dois atiradores, e deixou 11 feridos. Testemunhas devem prestar depoimentos, enquanto são feitas análises dos computadores, cadernos e objetos que pertenciam aos dois jovens que provocaram a tragédia.

O Instituto de Criminalística faz exame toxicológico do material orgânico dos dois atiradores. No Instituto Médico Legal (IML), os médicos legistas concluíram que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, com um tiro na testa. Depois, ele se matou com um tiro na cabeça.

Equipes policiais fizeram diligências nas casas dos atiradores e em uma lan house frequentada por eles. Foram apreendidos computadores, tablets e anotações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 16 testemunhas foram ouvidas. De acordo com os investigadores, eles poderão prestar novo depoimento.

As armas utilizadas pelos atiradores – um revólver calibre 38, uma besta (arma medieval semelhante ao arco e flecha) e uma machadinha – foram apreendidas e encaminhadas para a perícia. O revólver estava com o número de série apagado.

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Terceiro jovem

A Polícia Civil investiga a participação de um adolescente, de 17 anos, no planejamento do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil. O suspeito foi colega de classe de Guilherme Monteiro e teria ajudado a dupla de atiradores.

Segundo a polícia, ele estava na cidade de Suzano no momento do ataque, mas não foi até a escola. O adolescente foi ouvido pela Polícia Civil, que pediu à Vara da Infância e da Juventude a sua apreensão e espera a autorização.

Há um vídeo em que uma terceira pessoa aparece junto com os dois assassinos dias após eles terem alugado o carro usado no atentado. O aluguel do carro foi pago com cartão de crédito.

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Motivação

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Pontes, disse que os jovens queriam reconhecimento dentro da própria comunidade e publicidade na mídia. De acordo com Pontes, eles pretendiam mostrar que eram tão cruéis quanto os atiradores de Columbine.

O delegado minimizou a hipótese de que um suposto bullying sofrido pelos jovens tenha motivado o massacre. No entanto, depoimentos de pessoas próximas a Guilherme Monteiro afirmaram que ele era alvo de comentários jocosos por causa de acne no rosto. Segundo relatos, o jovem fez tratamento de pele.

Nesta sexta-feira (15) deve ser publicado decreto, no Diário Oficial, que determina que, no prazo máximo de 30 dias, as indenizações serão pagas aos parentes das vítimas. Ontem (14), o governador de São Paulo, João Doria, estimou que os valores podem chegar a R$ 100 mil por família.

(Agência Brasil)

Começa hoje (7) prazo para participar da lista de espera do ProUni

Estudantes podem manifestar interesse até amanhã

Começa hoje (7) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, podem manifestar interesse, na página do programa, até amanhã (8).

A lista de espera vale apenas para os cursos indicados na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções.

Podem participar da lista de espera, apenas para a primeira opção de curso, aqueles estudantes que não foram selecionados nem na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso.

Podem participar da lista de espera para a segunda opção de curso apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independentemente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições no dia 11 de março.

Todos os candidatos da lista de espera terão que comparecer às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é de 12 a 13 de março.

(Agência Brasil)

Justiça aceita denúncia e acusado de espancar paisagista vira réu

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público do estado contra o lutador de jiu-jitsu Vinicius Batista Serra, 27 anos, acusado de tentativa de feminicídio contra a paisagista Elaine Perez Caparroz, 55 anos. Ela foi agredida no dia 16 deste mês, no apartamento onde mora, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. Após marcar encontro com Elaine pelas redes sociais e trocar mensagens com ela durante oito meses, Vinicius a espancou durante aproximadamente quatro horas. Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o acusado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.

“Se medidas anteriores, tais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, não foram suficientes para frustrar a onda de violência contra as mulheres, resta ao Judiciário, autorizado que está pela legislação vigente, abraçar interpretação invasiva, objetivando a pacificação do seio social e o bem-estar dos envolvidos nos casos concretos. Em se tratando deste caso em particular, verifico pelas detalhadas declarações da vítima sobrevivente que o denunciado não poupou esforços para impingir-lhe demorada sessão de espancamento”, escreveu o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Criminal do Rio, ao receber a denúncia.

Na decisão, o juiz determinou ainda o encaminhamento imediato de Elaine Caparroz para atendimento no Projeto Violeta/Laranja, com o objetivo de viabilizar o atendimento psicológico, em razão da violência sofrida. “Encaminhe-se a vítima, com urgência, ao Projeto Violeta/Laranja do [Tribunal de Justiça do Rio] para a adoção imediata dos procedimentos necessários ao seu pronto restabelecimento físico e psíquico.”

O projeto garante proteção à mulher que sofreu violência doméstica e familiar, além de permitir a celeridade na tramitação das medidas protetivas de urgência, garantindo a segurança da vítima.

Vinicius Batista Serra, preso por agredir a paisagista, foi encaminhado na semana passada para o Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, para avaliação de sanidade mental.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que “o interno está em período de observação na unidade sendo acompanhado por uma equipe médica”.

Vinícius é acusado de tentativa de feminicídio e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 18. O juiz Alex Quaresma Ravache, que conduziu a audiência de custódia, foi quem determinou o encaminhamento do agressor para avaliação médica psiquiátrica.

(Agência Brasil)

Programa de declaração do IR está disponível hoje

A Receita Federal libera hoje (25), a partir das 8h, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Imagem: Arquivo Agência Brasil

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O serviço Meu Imposto de Renda também está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB na internet, com o uso de certificado digital.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações.

Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco se verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração sãos os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais”, disse.

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido

(Com informações da Agência Brasil / Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília)

Projeto determina que qualquer pessoa poderá registrar infrações de trânsito

O registro de infrações de trânsito poderá ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Esse é o tema de um projeto (PL 601/2019) que está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foto
Jefferson Rudy/Agência Senado

Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa, física ou jurídica, que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios de prova admitidos. A prova terá de ser remetida a uma autoridade de trânsito, que poderá, assegurado o direito à contraprova, lavrar o respectivo auto de infração.

Contarato lembra que infrações são recorrentes no trânsito brasileiro. Segundo o senador, muitos motoristas infratores ficam impunes, por utilizarem de meios escusos para burlar a fiscalização ou mesmo pela limitação do alcance dos aparatos estatais. Ele ainda destaca que o objetivo do projeto não é o de transferir a obrigação de fiscalizar do Estado para os cidadãos, mas sim ampliar o alcance fiscalizatório e dar efetividade à legislação.

Fiscalização

Na visão do senador, admitir a possibilidade de comprovação da infração de trânsito por meio de imagens e vídeos possibilitará ao cidadão noticiar às autoridades de trânsito delitos frequentes, tais como estacionamentos em vagas reservadas ou mesmo em áreas proibidas e o tráfego de veículos que coloquem em risco a integridade física de outros indivíduos.

Contarato destaca que o cidadão já pode, ao tomar conhecimento da prática de um crime, levar ao conhecimento da autoridade policial a notícia do fato. O senador explica que a ideia é dar maior garantia de aplicabilidade da lei com a fiscalização permanente e reduzir os delitos de trânsito. Para ele, a alteração moderniza a legislação de trânsito e se adapta às novas possibilidades de tecnologia.

O senador faz questão de registrar que o contraditório e a ampla defesa estarão preservados, vista a expressa previsão do direito à contraprova. Para Contarato, o projeto poderá permitir que todo cidadão atue como um agente não somente passivo, mas também ativo na construção de um trânsito ordeiro, pacífico e seguro.

(Agência Senado)

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta (20); Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

(Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília)

Leia mais em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-02/reforma-da-previdencia-sera-enviada-ao-congresso-na-quarta

Governo Federal propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Pronunciamento

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

(Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* Brasília)

(*Colaborou Wellton Máximo)

Anvisa proíbe venda de lotes de frango da Perdigão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados.

Foto: Arquivo Agência Brasil

Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens.

A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura, como filezinho (Sassami), filé de peito e coração, suspeitos de contaminação. O volume representa 0,1% da produção mensal de frango da empresa no país.

Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A instrução da empresa, indicada em site criado para noticiar o recall, é de que os consumidores que tiverem adquirido os produtos dos lotes citados entrem em contato pelo telefone 0800 031 1315 ou pelo e-mail recolhimento.sac@brf-br.com , para esclarecer dúvidas ou para solicitar troca ou devolução. Os lotes recolhidos serão avaliados pelas autoridades sanitárias, que determinarão o que será feito deles.

A BRF informou ainda que todos os demais lotes de produtos da fábrica de Dourados estão em conformidade com os padrões de qualidade requeridos pela legislação, não representando risco aos consumidores.

(Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil Brasília)

TRAGÉDIA – Incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo deixa 10 mortos e 3 feridos

Um incêndio atingiu o Ninho do Urubu, Centro de Treinamento do Flamengo, na manhã desta sexta-feira (8) no Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, há 10 mortos e três feridos, sendo que um deles em estado grave. Os feridos foram identificados como Cauã Emanuel Gomes Nunes, 14 anos, Francisco Diogo Bento Alves, 15 anos, e Jonathan Cruz Ventura, 15 anos e foram levados para o hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Os nomes das vítimas fatais ainda não foram divulgados e o que se sabe até o momento é que se trata de quatro jogadores da base, quatro funcionários do clube e dois atletas que faziam teste no Flamengo.

Foto Reprodução Record TV

O incêndio já foi controlado, mas atingiu a ala mais velha do CT, que servia de alojamento para as categorias de base e recebia jogadores de 14 a 17 anos de idade. As vítimas estavam dormindo no momento do incêndio, o que teria contribuído para a tragédia.

O Ninho do Urubu fica localizado no bairro de Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e é utilizado para treinamentos do elenco profissional e das categorias de base.

O local passou por reformas recentemente, com a inauguração de um novo módulo para os profissionais em novembro de 2018. Era previsto, inclusive, que a ala atingida pelo incêndio fosse demolida após a inauguração do novo espaço.

O elenco principal do Flamengo tinha trabalho programado para o Ninho do Urubu na manhã desta sexta-feira. A equipe faria, a partir das 9h30, seu último treinamento antes do clássico contra o Fluminense pela Taça Guanabara. A atividade foi transferida para o período da tarde.

(Com informações do UOL)

Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote da malha fina do IR

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

(Fonte: Agência Brasil)

LAVA JATO – Lula é condenado a 12 anos e 11 meses no caso do Sítio de Atibaia

Foto Lula Marques_Agência PT

Juíza substituta, Gabriela Hardt, da primeira instância, condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Porém, ainda cabe recurso.

Gabriela Hardt decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida. A medida atinge ainda outros 9 condenados por lavagem de dinheiro: Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Gordilho.

ATENÇÃO – Termina amanhã (3) prazo para solicitar uso do nome social no Enem

Termina amanhã (3) o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação deve ser feita na Página do Participante.

O candidato deve informar CPF, senha e o nome social usado. Devem ser anexados documentos comprobatórios: fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Depois de apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento.

As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.

No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso do nome social no Enem. O atendimento pelo nome que a pessoa se identifica teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro. As notas podem ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

ATENÇÃO – Hoje é o último dia para sacar o FGTS de contas inativas

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

(Agência Brasil)

Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

(Agência Brasil)

INTERNET, PAIS E FILHOS – “O cuidado que tem de ter na internet é o mesmo que tem de ter em um espaço público real”

Julho é o mês das férias escolares e, com elas, vêm a preocupação de muitos pais sobre como os filhos aproveitam o tempo livre. O acesso à internet e às redes sociais é uma das formas de passar o tempo, mas deve ser feito com cuidado para não prejudicar as crianças e adolescentes.

Especialistas concordam que o acesso à rede mundial é um caminho sem volta, e a proibição do uso não é a melhor opção para os pais. O presidente da organização não governamental Safernet, Thiago Tavares, diz que a melhor estratégia continua sendo o diálogo, a conversa franca e a relação de confiança que deve existir entre pais e filhos.

“Da mesma forma que você conversa com seus filhos sobre os riscos que existem ao sair na rua, na escola, no cinema, você diz para ele não aceitar bala de estranhos, você também deve orientá-lo em relação ao uso seguro da internet”, diz. Ele recomenda também o uso de versões customizadas de sites e aplicativos, que selecionam o conteúdo apropriado para crianças.

O especialista não recomenda o monitoramento dos filhos com o uso de softwares espiões. Segundo ele, esses programas passam uma falsa sensação de segurança e podem comprometer a relação de confiança entre pais e filhos. “Proibir o uso da internet não adianta. E monitorar o que seu filho faz por meio de softwares espiões também não ajuda, porque quebra uma relação de confiança e é ineficiente, porque as crianças não acessam a internet de um único dispositivo”, justifica.

 

Espaço público

A mestre em psicologia clínica Laís Fontenelle orienta aos pais acompanhar os acessos virtuais dos filhos da mesma forma como é feito no mundo real. “O mesmo cuidado que tem de ter na internet é o cuidado que tem de ter em um espaço público. Os pais têm de monitorar da mesma forma que monitora a casa do amigo que o filho vai, a praça que vai frequentar, a festa, porque é como se fosse um espaço público, só que virtual”, explica.

No caso de crianças não alfabetizadas, o acesso à internet precisa sempre ser feito com a supervisão de um adulto, diz a psicóloga. “A mediação é imprescindível principalmente para crianças que não estão alfabetizadas. Elas vão com o dedinho no touchscreen [tela do celular ou tablet] e podem cair em um conteúdo que não é adequado para elas, e não têm a maturidade para lidar com o conteúdo que está ali”, adverte.

A psicóloga também “puxa a orelha” dos pais, alertando para a responsabilidade do exemplo dado às crianças. “Não adianta a gente fazer um overposting dos nossos filhos nas redes sociais, expondo tudo que acontece na vida deles: ‘ganhou um peniquinho, comeu a primeira papinha’ e dizer para eles não fazerem isso. Se a gente não sabe lidar com esses limites claros sobre o que pode ser publicizado sobre a intimidade das nossas vidas, eles nunca vão saber”, diz Laís.

Os principais riscos do uso da internet por crianças e adolescentes são os acessos a conteúdos inapropriados para a idade, como pornografia, a exposição da privacidade em redes sociais, o cyberbulling e a exposição da intimidade, principalmente na adolescência. “Os casos de vazamento de nudes [fotos de nudez] não param de crescer ano a ano”, diz o presidente da Safernet. Além disso, há o perigo do contato com estranhos, que pode resultar em tentativas de assédio, aliciamentos ou golpes.

Uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil mostrou que 87% crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos têm perfil em redes sociais, e 66% acessam a internet mais de uma vez por dia. Segundo o estudo TIC Kids Online Brasil, 11% dos entrevistados acessaram a internet antes dos 6 anos de idade.

 

Trem-bala

A jornalista Melissa Gass levou um susto quando viu que o canal no Youtube da filha Lívia, de 7 anos, tinha mais de 15 mil visualizações. O sucesso veio quando a menina postou um vídeo dançando o hit Trem-Bala, da cantora Ana Vilela. “Como ela não posta muita coisa, eu não esperava, mas por causa desse vídeo acabou tendo uma repercussão maior. É muita exposição, a gente fica meio preocupado”, conta a mãe.

Em seu canal, Lívia mostra brincadeiras, músicas, livros e até receitas culinárias. “Eu gosto de ser famosa”, diz a menina, que também participa de aulas de canto, dança e vai começar a fazer teatro.

Para Melissa, não tem como proibir o acesso das crianças à internet, mas é preciso monitorar as atividades dos pequenos na rede. “A tecnologia é uma realidade. Com um ano de idade, ela mexia no celular, então não tem como fugir. Quando a gente proíbe, é pior, porque vai fazer escondido. Então a gente monitora, acompanha, incentiva o que pode incentivar”, explica.

Entre as orientações que os pais dão para Lívia, estão não seguir canais de adultos e não comentar nem trocar mensagem privada com desconhecidos. “A gente fala que têm adultos que querem fazer maldades para as crianças, então que ela tem de tomar cuidado, a gente dá essa orientação”, diz Melissa. A mãe também monitora as redes sociais da filha e, quando vê algo suspeito, desabilita o contato.

(Agência Brasil)

Fase final de pagamento das contas inativas do FGTS começa neste sábado (8)

Foto Divulgação CEF

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos.

Com o início do pagamento das contas inativas de quem nasceu em dezembro, neste sábado, o programa entra em sua fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, ressaltou o sucesso das ações do banco. “Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício a grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado”, disse.

Até o dia 28 de junho, a Caixa pagou mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas, e o número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas. O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e a aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões) nascidos entre janeiro e novembro.

 

Orientações

A Caixa lembra que os valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão nos postos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes do banco. Quanto aos valores acima disso, os saques só podem ser feitos nas agências.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro que comprove a rescisão do contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O banco informa também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa.

Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas pela Medida Provisória (MP) 763/16, que determina o pagamento, o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para o pagamento.

Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Para fazer a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/Pasep. Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa.

De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Ele pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa.

(Agência Brasil)

Mega Sena acumula e prêmio deverá passar dos R$ 26 milhões na quarta-feira (21)

O concurso 1940 da Mega Sena, cujo sorteio ocorreu na noite deste sábado (17), não teve vencedores. O sorteio aconteceu na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG).

As dezenas sorteadas foram: 09 – 13 – 16 – 17 – 36 – 47

O prêmio acumulado poderá chegar aos R$ 26,7 milhões para o sorteio da próxima quarta-feira, dia 21 de junho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 95 apostas acertaram a quina e levarão R$ 22.002,44 cada uma. Já a quadra teve 6.468 apostas ganhadoras que receberão R$ 461,66 cada uma. A arrecadação total é de mais de R$ R$ 36.254 milhões.