Pesquisa sinaliza que Planalto tem 20 votos de sobra para aprovar reforma da previdência
BRASÍLIA , NOTÍCIAS / 22 de fevereiro de 2019

O governo apresentou uma reforma considerada dura pelos parlamentares. O texto tem pontas abertas que, no Congresso, são chamados de “gorduras para queimar” durante as negociações, que serão feitas prioritariamente nos partidos que integram o Centrão — os políticos tradicionais. Uma das provas de que a negociação será feita também com a base é a minguada oposição, que não passa de 176 deputados declarados. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a que o Correio teve acesso com exclusividade mostra que a oposição, hoje, teria apenas 176 votos declarados. Isso garante ao governo uma margem de 333 parlamentares — uma base de mais de 20 votos de folga para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Previdência. Integrantes do Centrão, parlamentares que não foram aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro, no entanto, esperam um tratamento que não tiveram até agora. Por isso, devem negociar. Analistas ouvidos extraoficialmente pelo jornal dizem que o que está em jogo, pensamento declarado também pelo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, são as negociações com as bancadas temáticas — nunca existiram. A prova dos nove será a reforma de Previdência conduzida nos bastidores com líderes partidários. Observadores do Congresso…

Projeto de lei regulamenta funcionamento de Food Trucks e Food Bikes
BRASÍLIA , NOTÍCIAS / 22 de fevereiro de 2019

O Projeto de Lei 216/19 regulamenta o funcionamento em todo o território nacional dos chamados food trucks e food bikes – veículos destinados à comercialização de alimentos. O texto altera o Decreto-Lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos. O projeto determina que caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as especificações técnicas (dimensões e características) de food trucks e food bikes usados na venda eventual de gêneros alimentícios, a fim de preservar a segurança no trânsito e a defesa ambiental. Já a normatização, a fiscalização e o monitoramento dos alimentos comercializados em via pública será feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto define food truck e food bike como veículos que comercializam alimentos de modo estacionário, sem ponto fixo e sem concorrer com o comércio local de forma permanente. O projeto ainda obriga municípios e o Distrito Federal a elaborar Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), envolvendo energia elétrica, gás e outros produtos químicos. O autor do projeto, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), explica que o texto foi originalmente apresentado pelo ex-deputado federal Rogerio Rosso (PL 1353/15), mas a proposta acabou arquivada ao fim da legislatura passada. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo,…

De Guedes para uma Fátima constrangida: foi o PT quem contribuiu para implementar um estado criminoso e de corrupção sistemática no país
BRASÍLIA , NOTÍCIAS , POLÍTICA / 21 de fevereiro de 2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve reunido, em Brasília, com os governadores do Acre, Paraíba e Rio Grande do Norte. Vários estados estão em calamidade financeira. Entre eles, o Rio Grande do Norte, cuja governadora petista Fátima Bezerra e a bancada do RN se reuniram com Guedes na noite da última terça-feira (19/2). O ministro não segurou a mão no discurso e criticou as gestões passadas do partido dela, que, segundo ele, foi quem contribuiu para implementar uma estado criminoso e de corrupção sistemática no país. Os presentes ressaltaram que a situação foi até “constrangedora”, já que Guedes tratou do tema durante muito tempo. “Dos 50 minutos da reunião, 48 minutos só ele falou”, afirmou um parlamentar integrante da bancada do Rio Grande do Norte. (Com informações do Correio Brasiliense)

Comissão do Senado vai ouvir Paulo Guedes e governadores sobre dívidas dos estados
BRASÍLIA , NOTÍCIAS / 20 de fevereiro de 2019

Foto Pedro França/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (19) convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma audiência pública sobre o endividamento dos estados. Os governadores também serão ouvidos posteriormente. A intenção do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), é realizar a reunião com o ministro no dia 12 de março. Inicialmente, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) havia apresentado requerimento para ouvir os 27 governadores, além do ministro da Economia e o chefe da Casa Civil. Diante da complexidade do assunto e da impossibilidade de ouvir todos de uma só vez, os parlamentares chegaram a um acordo para que o trabalho fosse dividido em etapas. “Acho correto ouvirmos primeiro somente o representante do governo federal, visto que para renegociarmos as dívidas é preciso vontade política. Se não houver do presidente ou do ministro, dificilmente vamos fazer algo aqui. Vamos ficar debatendo e não teremos o poder da decisão”, opinou Omar Aziz. (Agência Senado)

FRENTE PARLAMENTAR – Deputados encampam criação de Lei que defenderá incentivo à reciclagem
BRASÍLIA , NOTÍCIAS / 20 de fevereiro de 2019

Foi relançada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. Como primeira ação nesta legislatura, a frente pretende aprovar uma proposta de incentivo ao setor (Projeto de Lei 7535/17). Foto Michel Jesus “Esta lei será o primeiro instrumento para que as cooperativas e pequenas indústrias possam ter onde buscar recursos e investir em mão de obra, construção de galpão e aquisição de tecnologias. Ou seja, será o primeiro instrumento para que possamos incentivar a cadeia produtiva da reciclagem“, disse o presidente da frente parlamentar, deputado Carlos Gomes (PRB-RS). Nesta terça-feira, a frente oficializou os deputados que vão coordenar o órgão em cada região brasileira e elegeu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, como presidente de honra. No evento, o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Ronei Alves, ressaltou a importância da frente parlamentar. “Tem um estudo do Ipea que diz que o Brasil perde R$ 8 bilhões por não fazer a gestão adequada dos resíduos, sendo que todo esse material reciclável acaba sendo aterrado nos lixões e no aterro sanitário. A frente tem o papel de trazer essa discussão da reciclagem para as cooperativas, associações, catadores de materiais recicláveis e…

Câmara dos Deputados prossegue hoje análise da proposta do cadastro positivo
BRASÍLIA , NOTÍCIAS / 20 de fevereiro de 2019

Proposta que torna compulsória a participação inicial no cadastro positivo será o item único da sessão desta quarta Foto Luis Macedo O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (19) sem concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Foi rejeitado nesta terça-feira, por 287 votos a 175, destaque do Psol ao projeto de lei. Assim, ficou mantido no texto dispositivo que não considera quebra de sigilo bancário o fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento quitadas por pessoas físicas ou jurídicas. Também foram rejeitadas nesta terça, por 282 votos a 182, duas emendas ao projeto. O texto principal da proposta foi aprovado em maio do ano passado, na forma do substitutivo do ex-deputado Walter Iroshi. Participação compulsória O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada…

No Ministério da Saúde, Walter Alves viabiliza melhorias para instituições de combate ao câncer
BRASÍLIA , SAÚDE / 21 de junho de 2018

Boa notícia para as instituições que lutam contra o câncer no Rio Grande do Norte. O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) conseguiu viabilizar, no Ministério da Saúde, a habilitação do Grupo Reviver para realizar procedimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o parlamentar solicitou benefício para Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer. Os assuntos foram pauta durante audiência realizada ontem (20) à tarde com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Além do ministro e deputado, participaram do encontro a presidente do Grupo Reviver, Ana Tereza Fiuza Mota, e a coordenadora de convênios e projetos da Liga, Vilma Queiroz Sampaio de Oliveira. Segundo Ana Tereza, com a habilitação junto ao SUS, o Grupo Reviver poderá realizar parcerias em todo o estado e consequentemente, aumentar o número de atendimentos à população. “Hoje, trabalhamos através de doações e só fazemos mamografias até o limite do dinheiro arrecadado. Com a habilitação, podemos fazer parcerias em todo o estado. Somos gratas ao deputado Walter Alves”, afirmou a presidente. Com relação a Liga Contra o Câncer, o deputado solicitou ao ministro a reabertura de prazo de captação de recursos para um projeto aprovado em 2017 no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)….

Comissão de Agricultura aprova parecer do deputado Walter Alves sobre projeto que beneficia indústria salineira e pecuária
BRASÍLIA , POLÍTICA / 11 de abril de 2018

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, à unanimidade, o parecer do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 780/2017) que elimina a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal. O PDC beneficia a indústria salineira e os pecuaristas. De acordo com o deputado Walter Alves, o decreto que obriga a iodação do sal pecuário caracteriza clara exorbitância do poder regulamentar do Executivo. “Além disso, essa obrigação gera custos desnecessários aos setores salineiro e agropecuário, pois deveria caber aos pecuaristas optarem por adquirir sal iodado ou não, conforme as necessidades de nutrição ou de saúde animal de seus respectivos rebanhos”, explica o parlamentar. O PDC 780/2017 é de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP-RN) e susta o artigo 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal. “Nosso posicionamento é a favor dos pecuaristas e da indústria salineira que é responsável por muitos empregos no Rio Grande do Norte”, completa Walter Alves.

No Plenário da Câmara, Walter Alves cobra retomada de obras em Oiticica e liberação de recursos para municípios
BRASÍLIA , POLÍTICA / 21 de março de 2018

No início da tarde de hoje (21), o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) fez pronunciamento no Plenário da Câmara Federal, em Brasília-DF, e cobrou a retomada das obras na barragem de Oiticica e o repasse dos recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). As obras de construção da barragem de Oiticica, em Jucurutu, estão paralisadas mais uma vez. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, há um impasse entre o Governo Federal e Governo do Estado com relação ao pagamento para a construtora responsável pelo projeto. “Faço apelo e exijo do Governo Federal e Governo do Estado um entendimento o mais rápido possível para solucionar esse problema”, disse Walter Alves. Com relação ao repasse do AFM, o deputado lembrou que o presidente Michel Temer já sancionou o projeto de lei que garante a liberação dos recursos para os municípios, mas o dinheiro ainda não foi repassado. “Já está acertado a liberação de R$ 2 bilhões para os municípios do Brasil. Os prefeitos do Rio Grande do Norte estão aflitos. Faço aqui essa cobrança”, afirmou Walter Alves.

No Ministério do Turismo, Walter Alves consegue liberação de R$ 7 milhões para obras em Natal
BRASÍLIA / 7 de março de 2018

Boa notícia para o setor do turismo em Natal. O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) conseguiu, no Ministério do Turismo, a liberação de R$ 7 milhões para obras importantes na capital do Rio Grande do Norte. Os recursos foram assegurados durante audiência, realizada ontem (06), com o ministro Marx Beltrão. O valor assegurado pelo parlamentar será destinado às obras de reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal (CCN) – R$ 5 milhões – e obras do Museu da Rampa – R$ 2 milhões. “Mais uma vez o ministro Marx Beltrão foi solícito à nossa solicitação e os recursos para essas obras importantes em Natal estão assegurados. O turismo vai crescer com isso. Em breve, o Centro de Convenções e a Rampa estarão com as obras concluídas”, disse o deputado Walter Alves. Durante a audiência, o ministro ressaltou a importância dos dois equipamentos para o turismo na capital no Rio Grande do Norte e parabenizou o empenho do deputado Walter Alves. “O Governo Federal investe na melhoria do turismo no Rio Grande do Norte através desses projetos. O deputado Walter Alves é um defensor do estado e está sempre presente procurando recursos para benefício da economia e população”, afirmou…

No Ministério da Educação, Garibaldi e Walter Alves pleiteiam recursos para municípios potiguares
BRASÍLIA , MUNICÍPIOS / 22 de fevereiro de 2018

O senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do MDB-RN, intermediaram, na tarde de hoje (21), uma audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e cinco prefeitos do Rio Grande do Norte. Os parlamentares solicitaram recursos e projetos para os municípios potiguares. Walter Alves explica que uma das solicitações foi a construção de creches e escolas, além de reformas ou ampliações de unidades já existentes nos municípios. “A audiência com o ministro Mendonça foi proveitosa. Reforçamos a necessidade de liberação de recursos para as prefeituras e houve compromisso de analisar as solicitações”, disse o deputado federal. Além dos parlamentares e ministro, participaram da audiência o deputado estadual Hermano Morais e os seguintes prefeitos: Thales Fernandes, de Major Sales; Mariana Fernandes, de Luís Gomes; Gilson Dantas, de Carnaúba dos Dantas; Cássio Cavalcante, de Ielmo Marinho; e Alexandre Petronilo, de Parelhas. O ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes também participou do encontro.

Bancada feminina da Câmara Federal apoia campanha contra assédio no carnaval
BRASÍLIA / 12 de fevereiro de 2018

“Se a mulher disse não pra você, significa que ela disse não pra você!”. É com frases como essa que a ONU Mulheres, organismo internacional de defesa dos direitos humanos da parcela feminina da população, quer mostrar a diferença entre paquera e assédio sexual. A campanha #CarnavalElesporElas tem parceiros governamentais e da sociedade civil para enfatizar que a diferença está no respeito à vontade da mulher. A ideia é provocar a reflexão dos homens sobre o comportamento deles durante bailes, desfiles de rua e outros eventos do Carnaval. E evitar que a cultura do assédio seja reproduzida, tolerada ou normalizada. O slogan é coloquial e direto: “Respeita as mina. É simples“. A bancada feminina apoia a campanha da ONU Mulheres. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), procuradora adjunta da mulher na Câmara, uma vitória das parlamentares em 2017 foi ter colocado esse tema na agenda do Legislativo. Ela lembra que o Orçamento aprovado para 2018 tinha menos dinheiro para o combate à violência contra mulher do que o orçamento do ano passado. Mas a bancada se mobilizou e conseguiu ampliar os recursos por meio de emendas. A difusão de campanhas como essa, segundo a deputada, cria um ambiente mais propício…

Coleta de assinaturas de apoio a projetos de lei de iniciativa popular poderá ser feita pela Internet
BRASÍLIA / 12 de fevereiro de 2018

A mudança está entre as sugestões da comissão especial da reforma política. A Câmara já trabalha no desenvolvimento de tecnologia para implantar a medida A coleta de assinaturas de apoio a projetos de lei de iniciativa popular poderá ser feita pela Internet. A mudança está entre as sugestões apresentadas durante a discussão da reforma política. A comissão especial que discutiu a matéria no ano passado aprovou relatório sobre os mecanismos de democracia direta e sugeriu projeto de lei com novas regras para plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Pelo texto, as assinaturas de apoio a propostas de iniciativa popular poderão ser colhidas eletronicamente e a Câmara dos Deputados disponibilizará gratuitamente plataforma tecnológica de sua propriedade destinada à coleta de subscrições. O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que o objetivo da proposta é facilitar o acesso do cidadão a essa ferramenta democrática importante, além de garantir transparência no processo. “O mundo mudou, o Brasil mudou, os costumes da sociedade estão mudando. A relação do poder público com a sociedade tem sofrido muitos abalos e provocações pelo mundo afora. E nós precisamos usar sobretudo as novas tecnologias para interagir com a sociedade. O Brasil está…

Direito de alunos a faltar por motivo religioso está na pauta da Comissão de Educação do Senado
BRASÍLIA , EDUCAÇÃO/CULTURA / 2 de fevereiro de 2018

Em sua primeira reunião do ano, na terça-feira (6), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar projetos relacionados à liberdade religiosa e à educação indígena. Na pauta está o projeto de lei (PLC 130/2009) que autoriza faltas escolares em razão da guarda religiosa de determinados dias. O PLC altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades. Conforme o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a escola deve oferecer outra possibilidade para o aluno ser avaliado e ter a falta compensada, seja por meio de reposição de aulas, segunda chamada de provas ou de outras providências. Essa possibilidade deverá ser aberta a alunos de qualquer nível de ensino, matriculados em escola pública ou privada. O pedido de ausência terá de ser encaminhado previamente por requerimento fundamentado. O relator na CE, senador Pedro Chaves (PSC-MS), fez algumas mudanças no texto aprovado pela CCJ após uma audiência em que ouviu representantes das escolas particulares, pais e religiosos. Ele retirou trecho que equiparava as faltas por motivo…

Receita Federal exclui Personal do MEI e CREF16 dá orientações
BRASÍLIA / 5 de janeiro de 2018

Válida a partir do dia 1° de janeiro deste ano, a normativa da Receita Federal – Resolução CGSN Nº 137/2017 muda a vida do Profissional de Educação Física registrado como Microempreendedor Individual- MEI. Diante disso, o CREF16/RN expõe a todos os Personal Trainers, que se encaixam nessa condição, para proceder com a alteração de acordo com o que determina a nova legislação. Sendo assim, é necessário que todos procurem o seu respectivo contador para tratar deste assunto. A norma retirou três profissões da lista das que se enquadravam como MEI e incluiu 12 novas categorias. A partir de 2018, ficaram de fora Personal Trainer, arquivista de documento e contador/técnico contábil. Para ser um MEI é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O CREF16/RN está à disposição para fazer as alterações nos registros de MEI, facilitando o seu processo de atualização cadastral. Em anexo segue a Resolução. Para maiores informações procure a nossa sede ou entre em contato pelo telefone: 3201-2254 ou ainda pelo email: administra@cref16.org.br

Felipe Alves reivindica e Natal receberá uma ambulância e seis gabinetes odontológicos
BRASÍLIA , CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 20 de dezembro de 2017

O município de Natal receberá uma ambulância e seis gabinetes odontológicos que serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A confirmação do envio dos equipamentos aconteceu nesta terça-feira (19), após uma solicitação feita pelo vereador Felipe Alves ao senador Garibaldi Filho e ao deputado Walter Alves. Os parlamentares federais indicaram a capital potiguar para receber os benefícios que devem chegar à cidade nos próximos meses. Felipe Alves celebrou a conquista, lembrando que essa era uma reivindicação antiga da secretaria municipal de Saúde e agora foi concretizada: “Os equipamentos chegarão em boa hora e ajudarão a reforçar o atendimento a população que utiliza os serviços da rede pública municipal de saúde. Agradeço o empenho do senador Garibaldi e do deputado Walter que mostraram muita sensibilidade e atenderam o nosso pleito”.

No Ministério do Esporte, Walter Alves solicita liberação de recursos para IFRN
BRASÍLIA , POLÍTICA / 13 de dezembro de 2017

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) solicitou, no Ministério do Esporte, a liberação de recursos para construção de um complexo esportivo na unidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) localizado no bairro das Rocas, em Natal. “Solicitamos a ajuda do Governo Federal porque esse projeto vai beneficiar os alunos do IFRN e moradores das Rocas”, explicou Walter. O processo para construção do complexo esportivo está em fase de licitação e o valor global do investimento é na ordem de R$ 2,7 milhões. Quando finalizado, o complexo contará com piscina, ginásio coberto, quadras, entre outros equipamentos. A solicitação para a liberação de recursos ocorreu durante audiência realizada na manhã de hoje (13), no Ministério do Esporte. Além de Walter Alves, a reunião contou com a participação do reitor do IFRN, Wyllys Farkatt e o diretor geral do campus IFRN Natal – Cidade Alta, Carlos Campos. “A conversa foi bastante produtiva. Agradecemos a colaboração do deputado Walter nesse pleito”, disse Carlos Campos.

Projeto de Walter Alves que beneficia bugueiros é aprovado em comissão
BRASÍLIA , POLÍTICA / 23 de novembro de 2017

O Projeto de Lei 5256/16, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no país, avançou na Câmara dos Deputados. Ontem (22), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, à unanimidade, o relatório sobre a matéria. O PL segue agora para a comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Walter Alves comemorou a aprovação do relatório e espera que o PL seja apreciado ainda neste ano nas demais comissões. “Esse projeto é muito importante. A prestação desse serviço amplia o acesso turístico nacional e internacional às belezas naturais do Rio Grande do Norte e outros estados”, comenta o deputado. Na justificativa do PL, Walter explica que a regulamentação das profissões é direito dos trabalhadores e uma exigência das sociedades modernas. Como condutor de veículo rodoviário especial, o profissional bugueiro turístico atua para atender uma demanda de enorme significação na geração de divisas oriundas do turismo, seja na costa brasileira de 7,4 mil quilômetros de praia, em praias de rio e lagoas, bem como em sítios históricos e culturais de relevância nacional. “A ausência de regulamentação dificulta a atividade de…

Banco do Brasil informa que busca soluções para bancos postais
BRASÍLIA , POLÍTICA / 14 de setembro de 2017

Em audiência com a senadora Fátima Bezerra, na terça-feira (12), o gerente de unidade de canais do Banco do Brasil, Neirim Duarte, garantiu que as negociações com os Correios estão em curso, para que os bancos postais não sejam fechados no país. “As áreas técnicas do banco e dos Correios estão negociando semanalmente uma alternativa para os bancos postais”, informou. Durante o encontro, a senadora Fátima Bezerra reiterou a importância dos bancos postais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e destacou os prejuízos que a medida causará no estado. Recentemente, a direção do Correios anunciou o fechamento de agências dos correios e a retirada de vigilantes armados em agências de todo o país. No Rio Grande do Norte, no entanto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos Correios com o Ministério Público restringe o funcionamento de bancos postais às agências que possuam vigilantes armados. O TAC foi assinado em uma tentativa de diminuir os assaltos com mortes que ocorreram em diversas agências. A medida dos Correios, portanto, causará o fechamento de mais de 100 dos 175 bancos postais no Rio Grande do Norte. Na semana passada, a senadora Fátima Bezerra e os deputados Felipe Maia e Zenaide…

TCU libera reinício das obras de duplicação da Reta Tabajara, informa Fátima
BRASÍLIA / 24 de agosto de 2017

O Tribunal de Contas da União autorizou, no início da noite desta quarta-feira (23), a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR 340, que estavam paralisadas há quase quatro meses. No dia nove deste mês, a senadora Fátima Bezerra e a deputada Zenaide Maia, representando a bancada federal do Rio Grande do Norte, juntamente com o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, reuniram-se com o ministro relator do processo, Vital do Rêgo, para sensibilizá-lo sobre a importância da retomada das obras. A senadora explicou ao ministro que a paralisação da construção tem prejudicado muito os motoristas que trafegam na via e que tem sofrido frequentes assaltos, em razão também das lombadas no local, que contribuem para diminuir o ritmo do trânsito. “O ministro Vital do Rêgo compreendeu a importância da continuidade da obra, inclusive para a segurança da população. Esperamos que agora ela seja retomada imediatamente, como prometeu o ministro Quintella, no Senado, e que não faltem recursos para que ela seja entregue no tempo previsto”, enfatizou Fátima. No início do mês, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, compareceu à comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), presidida…

No Ministério da Integração Nacional, Walter Alves solicita celeridade e investimentos para obras no Rio Grande do Norte
BRASÍLIA , POLÍTICA / 17 de agosto de 2017

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na tarde de hoje (16), de uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Durante a reunião, o parlamentar solicitou ao ministro celeridade nos projetos em andamento no Rio Grande do Norte e mais investimentos. “O nosso mandato mantém uma agenda permanente de reuniões e audiências em todos os ministérios, aqui em Brasília. Estamos sempre em busca de melhorias e recursos para o Rio Grande do Norte. Hoje, com o ministro Helder, tivemos, mais uma vez, um bom diálogo”, explicou Walter Alves. Entre as solicitações apresentadas pelo deputado estão: a continuidade das obras da barragem de Oiticica; a priorização dos municípios potiguares num edital da Secretaria de Desenvolvimento Regional para obras de pavimentação, aterro sanitário, estradas, entre outras; e perfuração de poços tubulares.

Bancada do RN prioriza construção do Ramal do Apodi na LDO
BRASÍLIA , POLÍTICA / 5 de julho de 2017

A bancada do Rio Grande do Norte priorizou a construção do Ramal do Apodi no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. O canal faz parte das obras complementares da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma extensão de 115 quilômetros, cujo projeto de execução está orçado em R$ 1,9 bilhões, e que distribuirá as águas que entram no Rio Grande do Norte pelo Eixo Norte aos 54 municípios das regiões do Médio e Alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do estado, Mossoró. “Com o Ramal do Apodi, as águas da transposição do Rio São Francisco chegarão a todos os municípios afetados pela seca. Essa ação é necessária para resolver definitivamente o problema de quase meio milhão de pessoas que têm sofrido com escassez, rodizio e até colapso de água”, explicou a senadora Fátima Bezerra. A bancada decidiu ainda priorizar a conclusão da barragem de Oiticica, que deverá ser o segundo maior reservatório de água potiguar, com capacidade de 592 milhões de m³, abastecendo 18 municípios. Também foi apresentada uma emenda, que vai possibilitar a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara.   Emendas individuais A senadora Fátima Bezerra apresentou…

ABONO SALARIAL – Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível
BRASÍLIA / 3 de julho de 2017

Mais de 24 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício   O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015. Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela anexa). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.   Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo…

Política de acolhimento do Brasil é referência internacional
BRASÍLIA / 24 de junho de 2017

Mais de 7 mil carteiras de trabalho foram emitidas para estrangeiros no primeiro semestre de 2017; ministro Ronaldo Nogueira destaca “papel de vanguarda” exercido pelo Brasil   Refugiados de guerra, exilados políticos e estrangeiros de várias nacionalidades em busca de uma nova oportunidade de vida encontram no Brasil um ambiente acolhedor. Resoluções normativas, acordos internacionais e a nova legislação de imigrantes nº 13.445 de 24 de maio de 2017- que entrará em vigor em novembro – fazem parte da gestão migratória do país e demonstram a preocupação do Estado brasileiro com a proteção humanitária dos imigrantes. “A orientação política estabelecida no Brasil é do acolhimento humanitário a imigrantes que chegam ao país, sobretudo aqueles em situação de extrema precariedade, como nos casos de haitianos, venezuelanos e sírios“, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo o ministro, a nova legislação da imigração é destacada em fóruns internacionais sobre a temática como uma das mais avançadas do mundo, porque reconhece o imigrante como sujeito de direitos. “O Brasil exerce um papel de vanguarda ao reconhecer o imigrante como sujeito de direitos, com princípios e garantias estabelecidos em lei“, frisa. Dados da Coordenação Geral de Imigração (CGIg) sobre a integração do imigrante…

Obras de transposição serão retomadas na segunda-feira
BRASÍLIA / 23 de junho de 2017

Em audiência com a presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra, o ministro da Integração, Helder Barbalho, informou, nesta quarta-feira (21), que as obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco vão recomeçar na próxima segunda-feira, quando serão instalados os canteiros de obras. Ele estimou a entrega da obra já para o início de 2018. O ministro elogiou a iniciativa da CDR de realizar a Caravana das Águas, que teve um importante papel de sensibilizar o Judiciário. A ordem de serviço para retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco foi assinada na terça-feira, após a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, cassar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em abril, paralisou a licitação para as obras do Eixo Norte. As obras da Transposição estavam paralisadas no trecho entre os municípios de Terra Nova/PE e Jati/CE, impedindo que as águas chegassem ao RN, já que os dois ramais que contemplam o estado dependem da conclusão do eixo norte. “A obra do São Francisco tem um valor social e humanitário. Por isso, além da retomada da obra, nós queremos celeridade e que as construções…

Trabalhadores têm 15 dias para sacar o abono salarial de 2015
BRASÍLIA / 19 de junho de 2017

Benefício pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil de todo o país   Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 têm 15 dias para ir a uma agência bancária e sacarem o benefício. O prazo final é 30 de junho. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa e servidores públicos, no Banco do Brasil. Basta apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que o prazo está ficando apertado. Ele aconselha os trabalhadores a não deixarem para a última hora para não correrem o risco de perder esse dinheiro. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto não perca o prazo”, recomenda. Até 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono, o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é R$ 1,28 bilhão.  O chefe da Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan…

SINE FÁCIL – Mais de 120 mil downloads e 5,5 mil pessoas encaminhadas para vagas de emprego
BRASÍLIA / 14 de junho de 2017

Com três semanas de funcionamento, aplicativo superou resultados   Lançado pelo Ministério do Trabalho há três semanas, o Sine Fácil já registrou 124.715 downloads até a última segunda (12) e encaminhou 5.590 pessoas para vagas de emprego. Em apenas um dia, o aplicativo, criado para facilitar o acesso do trabalhador a oportunidades oferecidas pelas empresas, registrou 706 encaminhamentos. “Esse resultado mostra que as pessoas estão se interessando pelas vagas oferecidas pelo aplicativo. Estamos contentes com os resultados e esperamos que esses números melhorem a cada dia, ampliando as oportunidades cadastradas e direcionando os candidatos às vagas de acordo com seu perfil”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Os estados que mais encaminharam candidatos foram São Paulo (1.737), Paraná (771), Bahia (568), Ceará (427), Pernambuco (336), Goiás (336), Minas Gerais (329), Mato Grosso do Sul (237), Rio Grande do Sul (164) e Rio de Janeiro (157). O Sine Fácil pode ser instalado em celulares e tablets (disponível para o sistema Android e futuramente para iOS), permitindo que as pessoas acessem vagas de emprego, busquem informações sobre Abono Salarial, acompanhem os pagamentos de parcelas do Seguro-Desemprego e visualizem os vínculos empregatícios. Para utilizar o aplicativo pela primeira vez, o trabalhador precisa…

REFORMA TRABALHISTA – Fátima defende rejeição da proposta
BRASÍLIA / 7 de junho de 2017

Durante a votação da proposta da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a senadora Fátima Bezerra criticou fortemente o projeto, de iniciativa do governo do presidente Michel Temer, já aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada na comissão, nesta terça-feira (06), por 14 votos favoráveis e onze contrários. Fátima lembrou que as alterações previstas no projeto representam um total desmonte da legislação trabalhista do país. Ela citou, como exemplo do que chamou de pacote de maldades do governo, a prevalência do negociado sobre o legislado, a permissão para funcionárias lactantes e gestantes exercerem atividades insalubres, e a aprovação do trabalho intermitente, quando o trabalhador fica à disposição do empregador. “Vergonha! Maioria governista segue o carimbador de Temer, senador Ricardo Ferraço, e aprova essa amaldiçoada reforma trabalhista. O relator ouviu somente os empresários e desprezou os outros segmentos. Eu jamais colocaria minha assinatura numa proposta que fere tão profundamente a dignidade e a cidadania dos trabalhadores”, afirmou a senadora. Antes da votação da proposta do governo, a bancada da oposição apresentou três votos em separado, todos pedindo a rejeição integral do projeto. A iniciativa foi dos senadores Paulo Paim, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata. O…

Semana Nacional da Aprendizagem ocorre de 12 a 16 de junho em todo o país
BRASÍLIA / 3 de junho de 2017

Abertura será realizada no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e o objetivo é conscientizar empresas para contratação de aprendizes   A 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que tem como objetivo conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes e o cumprimento da legislação trabalhista, ocorrerá de 12 a 16 de junho em vários estados brasileiros. A data de abertura, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O Ministério do Trabalho iniciará, paralelamente à semana, uma campanha nacional para conscientizar a sociedade acerca da importância da luta pela erradicação do trabalho infantil e para incentivar as empresas a admitirem aprendizes como forma de proporcionar a inclusão social, por meio do primeiro emprego para os mais jovens e da contribuição para a formação dos futuros profissionais do país. Durante o Fórum Nacional de Aprendizagem, ocorrido no mês passado, em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou portaria regulamentando o Decreto 8740/2016, que trata da contratação de aprendizes, permitindo que as empresas de setores insalubres possam cumprir as cotas de aprendizagem. “A ideia é aprimorarmos cada vez mais o que já existe em termos de legislação para alcançarmos um número maior de…

Ministério do Trabalho abre edital para projetos de economia solidária
BRASÍLIA / 31 de maio de 2017

Prazo para apresentar propostas vai até o dia 29 de junho, e há R$ 25 milhões disponíveis para investimentos em três anos   O Ministério do Trabalho (MTb) abriu nesta terça-feira (30) edital para receber propostas de empreendimentos econômicos e sociais. O objetivo é fomentar a economia solidária no país. O prazo para inscrição de projetos vai até o dia 6 de junho. Para o programa de fortalecimento de redes de cooperação solidária foram destinados R$ 25 milhões a serem investidos durante os três anos de vigência dos contratos. Os investimentos para 2017 serão de R$ 7,5 milhões, o que representa 30% do orçamento global. Os projetos podem ser contemplados com recursos entre R$ 600 mil e R$ 4 milhões. As propostas serão analisadas por uma comissão técnica do MTb. Segundo o subsecretário de Economia Solidária, Natalino Oldakoski, o lançamento do edital visa estimular a inclusão social e econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade social, quilombolas, comunidades indígenas, povos tradicionais entre outros dos meios rural e urbano. “Toda essa ação representa o reconhecimento de políticas positivas para o avanço do país e o esforço do MTb em contribuir para a geração de renda e de trabalho digno àqueles menos…