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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘BRASÍLIA’

Banco do Brasil informa que busca soluções para bancos postais

Em audiência com a senadora Fátima Bezerra, na terça-feira (12), o gerente de unidade de canais do Banco do Brasil, Neirim Duarte, garantiu que as negociações com os Correios estão em curso, para que os bancos postais não sejam fechados no país. “As áreas técnicas do banco e dos Correios estão negociando semanalmente uma alternativa para os bancos postais”, informou.

Durante o encontro, a senadora Fátima Bezerra reiterou a importância dos bancos postais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e destacou os prejuízos que a medida causará no estado. Recentemente, a direção do Correios anunciou o fechamento de agências dos correios e a retirada de vigilantes armados em agências de todo o país. No Rio Grande do Norte, no entanto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos Correios com o Ministério Público restringe o funcionamento de bancos postais às agências que possuam vigilantes armados. O TAC foi assinado em uma tentativa de diminuir os assaltos com mortes que ocorreram em diversas agências. A medida dos Correios, portanto, causará o fechamento de mais de 100 dos 175 bancos postais no Rio Grande do Norte.

Na semana passada, a senadora Fátima Bezerra e os deputados Felipe Maia e Zenaide Maia, em nome da bancada, entregaram um documento para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, reforçando a necessidade de se manter os bancos postais no estado. O documento afirma que, ao ser oferecido pelos Correios, o serviço fortaleceu a circulação de recursos dentro dos municípios pequenos do estado, proporcionou emprego e renda e promoveu inclusão bancária a milhares de potiguares. A reunião foi articulada pela senadora Fátima Bezerra e ocorreu na sede do órgão, em Brasília.

Fátima ainda informou que, no próximo dia 26, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) discutirá o tema no Senado. “Está havendo todo um empenho das duas instituições para buscar uma solução.  Esperamos que até a audiência do 26 de setembro, na CDR, as negociações avancem entre o Banco do Brasil e os Correios”, declarou.

Participou também da reunião o gerente executivo do Banco do Brasil, Fernando Conde Medeiros.

TCU libera reinício das obras de duplicação da Reta Tabajara, informa Fátima

O Tribunal de Contas da União autorizou, no início da noite desta quarta-feira (23), a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR 340, que estavam paralisadas há quase quatro meses. No dia nove deste mês, a senadora Fátima Bezerra e a deputada Zenaide Maia, representando a bancada federal do Rio Grande do Norte, juntamente com o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, reuniram-se com o ministro relator do processo, Vital do Rêgo, para sensibilizá-lo sobre a importância da retomada das obras. A senadora explicou ao ministro que a paralisação da construção tem prejudicado muito os motoristas que trafegam na via e que tem sofrido frequentes assaltos, em razão também das lombadas no local, que contribuem para diminuir o ritmo do trânsito.

“O ministro Vital do Rêgo compreendeu a importância da continuidade da obra, inclusive para a segurança da população. Esperamos que agora ela seja retomada imediatamente, como prometeu o ministro Quintella, no Senado, e que não faltem recursos para que ela seja entregue no tempo previsto”, enfatizou Fátima. No início do mês, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, compareceu à comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), presidida por Fátima, e comprometeu-se a autorizar o reinício dos trabalhos tão logo o TCU liberasse a conclusão da obra.

A BR 340 é a principal via de acesso das regiões do Seridó e Oeste do estado a Natal.

No Ministério da Integração Nacional, Walter Alves solicita celeridade e investimentos para obras no Rio Grande do Norte

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na tarde de hoje (16), de uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Durante a reunião, o parlamentar solicitou ao ministro celeridade nos projetos em andamento no Rio Grande do Norte e mais investimentos.

“O nosso mandato mantém uma agenda permanente de reuniões e audiências em todos os ministérios, aqui em Brasília. Estamos sempre em busca de melhorias e recursos para o Rio Grande do Norte. Hoje, com o ministro Helder, tivemos, mais uma vez, um bom diálogo”, explicou Walter Alves.

Entre as solicitações apresentadas pelo deputado estão: a continuidade das obras da barragem de Oiticica; a priorização dos municípios potiguares num edital da Secretaria de Desenvolvimento Regional para obras de pavimentação, aterro sanitário, estradas, entre outras; e perfuração de poços tubulares.

Bancada do RN prioriza construção do Ramal do Apodi na LDO

A bancada do Rio Grande do Norte priorizou a construção do Ramal do Apodi no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. O canal faz parte das obras complementares da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma extensão de 115 quilômetros, cujo projeto de execução está orçado em R$ 1,9 bilhões, e que distribuirá as águas que entram no Rio Grande do Norte pelo Eixo Norte aos 54 municípios das regiões do Médio e Alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do estado, Mossoró.

“Com o Ramal do Apodi, as águas da transposição do Rio São Francisco chegarão a todos os municípios afetados pela seca. Essa ação é necessária para resolver definitivamente o problema de quase meio milhão de pessoas que têm sofrido com escassez, rodizio e até colapso de água”, explicou a senadora Fátima Bezerra.

A bancada decidiu ainda priorizar a conclusão da barragem de Oiticica, que deverá ser o segundo maior reservatório de água potiguar, com capacidade de 592 milhões de m³, abastecendo 18 municípios. Também foi apresentada uma emenda, que vai possibilitar a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara.

 

Emendas individuais

A senadora Fátima Bezerra apresentou também três emendas individuais ao PLDO 2018. Com o intuito de reforçar a necessidade de construção do Ramal do Apodi, ela também apresentou emenda individual para a obra. As outras emendas destinam recursos à finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que liga Natal e região metropolitana; e para manutenção e funcionamento das instituições federais de ensino superior.

Ainda na área de educação, por sugestão de Fátima Bezerra e outros senadores, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado priorizou uma emenda para expansão e reestruturação das instituições federais de educação profissional e tecnológica, além de uma outra para a educação básica.

Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pela senadora Fátima Bezerra, foram destacadas emendas para implantação de infraestrutura hídrica e para o desenvolvimento e promoção do Turismo.

ABONO SALARIAL – Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

Mais de 24 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício

 

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela anexa). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

 

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.

 

Como sacar – Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Política de acolhimento do Brasil é referência internacional

Mais de 7 mil carteiras de trabalho foram emitidas para estrangeiros no primeiro semestre de 2017; ministro Ronaldo Nogueira destaca “papel de vanguarda” exercido pelo Brasil

 

Refugiados de guerra, exilados políticos e estrangeiros de várias nacionalidades em busca de uma nova oportunidade de vida encontram no Brasil um ambiente acolhedor. Resoluções normativas, acordos internacionais e a nova legislação de imigrantes nº 13.445 de 24 de maio de 2017- que entrará em vigor em novembro – fazem parte da gestão migratória do país e demonstram a preocupação do Estado brasileiro com a proteção humanitária dos imigrantes.

“A orientação política estabelecida no Brasil é do acolhimento humanitário a imigrantes que chegam ao país, sobretudo aqueles em situação de extrema precariedade, como nos casos de haitianos, venezuelanos e sírios“, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Segundo o ministro, a nova legislação da imigração é destacada em fóruns internacionais sobre a temática como uma das mais avançadas do mundo, porque reconhece o imigrante como sujeito de direitos. “O Brasil exerce um papel de vanguarda ao reconhecer o imigrante como sujeito de direitos, com princípios e garantias estabelecidos em lei“, frisa.

Dados da Coordenação Geral de Imigração (CGIg) sobre a integração do imigrante ao mercado formal de trabalho registram a emissão de 7.989 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no primeiro trimestre de 2017 a estrangeiros. Desse total, 3.017 foram para haitianos; 1.107, venezuelanos; 443, cubanos; 346, argentinos; 311, bolivianos; 282 paraguaios; 250, colombianos; 232, peruanos; 219 uruguaios; e 190 senegaleses, sendo o restante a pessoas de outras nacionalidades.

O coordenador-geral de imigração substituto da CGIg, Luiz Alberto Matos dos Santos, explica que grande parte desses imigrantes entra no país utilizando o instituto do refúgio. Contudo, nem todos eles se enquadram nos requisitos de refugiados pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça. O processo, então, é encaminhado para análise do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, que, se reconhecer a situação humanitária, concede a autorização de residência no país por prazo indeterminado.

Apesar de um aumento do fluxo migratório constado nos últimos cinco anos, o índice de imigrantes é ainda pequeno, de acordo com o coordenador substituto da CGIg. “Não chega a representar 1% da população, enquanto a média mundial é de 4%“. Luiz Alberto dos Santos informa ainda que a maioria dos imigrantes ocupa empregos pelos quais brasileiros não mais se interessam, o que elimina o impacto na taxa nacional de desemprego.

Autorizações de trabalho – As autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil são concedidas pelo Ministério do Trabalho, por meio da CGIg. A autorização é exigida pelas autoridades consulares brasileiras, para efeito de concessão de vistos permanentes ou temporários, a estrangeiros que desejem permanecer no Brasil a trabalho. Em menor proporção, o CNIg também analisa os casos omissos, aqueles não enquadrados nas resoluções normativas existentes.

“A Coordenação Geral de Imigração é uma unidade administrativa do Ministério do Trabalho. Sua principal tarefa é executar uma parte da política migratória, estabelecida pelo CNIg e relacionada às autorizações de trabalho para estrangeiros, cabendo à CGIg a decisão sobre estas solicitações“, explica o coordenador-geral da CGIg e Presidente do CNIg, Hugo Gallo.

Obras de transposição serão retomadas na segunda-feira

Em audiência com a presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra, o ministro da Integração, Helder Barbalho, informou, nesta quarta-feira (21), que as obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco vão recomeçar na próxima segunda-feira, quando serão instalados os canteiros de obras. Ele estimou a entrega da obra já para o início de 2018. O ministro elogiou a iniciativa da CDR de realizar a Caravana das Águas, que teve um importante papel de sensibilizar o Judiciário.

A ordem de serviço para retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco foi assinada na terça-feira, após a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, cassar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em abril, paralisou a licitação para as obras do Eixo Norte.

As obras da Transposição estavam paralisadas no trecho entre os municípios de Terra Nova/PE e Jati/CE, impedindo que as águas chegassem ao RN, já que os dois ramais que contemplam o estado dependem da conclusão do eixo norte. “A obra do São Francisco tem um valor social e humanitário. Por isso, além da retomada da obra, nós queremos celeridade e que as construções complementares sejam asseguradas. Queremos que o sonho do nordestino se transforme em realidade, traduzido em dignidade e cidadania”, disse a senadora Fátima Bezerra.

Fátima acordou ainda com o ministro, que no dia 2 de agosto ele apresentará, na CDR, o calendário das fases da obra do eixo norte, Helder Barbalho informou ainda à senadora que fará visitas técnicas ao empreendimento no próximo dia 30.

A Caravana das Águas – uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, que contou com o apoio das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Rio Grande do Norte – realizou visitas técnicas às obras paralisadas do eixo norte e audiências públicas entre os dias 19 e 20. A Caravana percorreu os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, além do Rio Grande do Norte, e contou com a participação de parlamentares das bancadas federais e membros dos legislativos estaduais e municipais dos estados envolvidos, prefeitos, Igreja Católica, OAB, trabalhadores rurais, empresários e outros representantes da sociedade civil organizada.

Obras complementares

Durante o encontro, a senadora Fátima Bezerra entregou a carta assinada pelos participantes da Caravana das Águas, bem como as cartas do “Pacto do Oeste Potiguar pelas águas do São Francisco”, a “Carta do Seridó e a “Carta de Cajazeiras”, que pedem a construção do Ramal do Apodi, a finalização das obras da barragem de Oiticica e de Caiçara e a criação do programa de revitalização da bacia do “Velho Chico”.

Fátima adiantou também que a CDR e a bancada do Rio Grande do Norte apresentarão emendas ao Orçamento da União de 2018, para que as obras do ramal do Apodi saiam do papel. “As águas do São Francisco precisam chegar em todo o Rio Grande do Norte, não adianta chegar apenas pela metade. O ramal do Apodi levará água para mais de 60 municípios do médio e alto Oeste do estado”, afirmou.

As águas do Rio São Francisco contemplarão o Rio Grande do Norte por meio de dois ramais, que beneficiarão todo o estado. Com a perenização do Rio Piranhas/Açu, as águas chegarão à região do Seridó. Já pela construção do Ramal do Apodi, será resolvido o problema de falta de água dos municípios do médio e alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró. Isso tudo com o desvio de apenas entre 1 e 3% das águas do Rio São Francisco.

Trabalhadores têm 15 dias para sacar o abono salarial de 2015

Benefício pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil de todo o país

 

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 têm 15 dias para ir a uma agência bancária e sacarem o benefício. O prazo final é 30 de junho. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa e servidores públicos, no Banco do Brasil. Basta apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que o prazo está ficando apertado. Ele aconselha os trabalhadores a não deixarem para a última hora para não correrem o risco de perder esse dinheiro. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto não perca o prazo”, recomenda.

Até 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono, o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é R$ 1,28 bilhão.  O chefe da Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto, explica que, depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi sacado voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele será usado para o pagamento de benefícios como o Seguro-Desemprego e o abono salarial do próximo ano.

 

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.

 

Para saber se tem direito

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se têm direito ao abono salarial Ano-Base 2015. Basta acessar http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

 

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

SINE FÁCIL – Mais de 120 mil downloads e 5,5 mil pessoas encaminhadas para vagas de emprego

Com três semanas de funcionamento, aplicativo superou resultados

 

Lançado pelo Ministério do Trabalho há três semanas, o Sine Fácil já registrou 124.715 downloads até a última segunda (12) e encaminhou 5.590 pessoas para vagas de emprego. Em apenas um dia, o aplicativo, criado para facilitar o acesso do trabalhador a oportunidades oferecidas pelas empresas, registrou 706 encaminhamentos.

“Esse resultado mostra que as pessoas estão se interessando pelas vagas oferecidas pelo aplicativo. Estamos contentes com os resultados e esperamos que esses números melhorem a cada dia, ampliando as oportunidades cadastradas e direcionando os candidatos às vagas de acordo com seu perfil”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Os estados que mais encaminharam candidatos foram São Paulo (1.737), Paraná (771), Bahia (568), Ceará (427), Pernambuco (336), Goiás (336), Minas Gerais (329), Mato Grosso do Sul (237), Rio Grande do Sul (164) e Rio de Janeiro (157).

O Sine Fácil pode ser instalado em celulares e tablets (disponível para o sistema Android e futuramente para iOS), permitindo que as pessoas acessem vagas de emprego, busquem informações sobre Abono Salarial, acompanhem os pagamentos de parcelas do Seguro-Desemprego e visualizem os vínculos empregatícios.

Para utilizar o aplicativo pela primeira vez, o trabalhador precisa de um código de acesso (QR Code), que é fornecido em qualquer unidade do Sine, nas agências próprias do Ministério do Trabalho ou então pelo site Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) – caso o trabalhador tenha sido atendido no Sine em algum momento e já tenha cadastro na rede.

Com o acesso liberado, o trabalhador pode consultar as cerca de 50 mil vagas diárias, de todo o país, que o Sine disponibiliza no aplicativo. A inserção das vagas pode ser acompanhada em tempo real. Com o uso do aplicativo, as filas dos postos do Sine foram reduzidas, desafogando o atendimento, já que os cadastrados no sistema são alcançados via internet, com a possibilidade de acesso em qualquer hora e em qualquer lugar.

– Veja aqui o passo a passo para baixar o aplicativo (https://empregabrasil.mte.gov.br/passo-a-passo)

 

– Veja aqui as dúvidas mais frequentes sobre o aplicativo (https://empregabrasil.mte.gov.br/duvidas-frequentes/)

REFORMA TRABALHISTA – Fátima defende rejeição da proposta

Durante a votação da proposta da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a senadora Fátima Bezerra criticou fortemente o projeto, de iniciativa do governo do presidente Michel Temer, já aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada na comissão, nesta terça-feira (06), por 14 votos favoráveis e onze contrários.

Fátima lembrou que as alterações previstas no projeto representam um total desmonte da legislação trabalhista do país. Ela citou, como exemplo do que chamou de pacote de maldades do governo, a prevalência do negociado sobre o legislado, a permissão para funcionárias lactantes e gestantes exercerem atividades insalubres, e a aprovação do trabalho intermitente, quando o trabalhador fica à disposição do empregador.

“Vergonha! Maioria governista segue o carimbador de Temer, senador Ricardo Ferraço, e aprova essa amaldiçoada reforma trabalhista. O relator ouviu somente os empresários e desprezou os outros segmentos. Eu jamais colocaria minha assinatura numa proposta que fere tão profundamente a dignidade e a cidadania dos trabalhadores”, afirmou a senadora.

Antes da votação da proposta do governo, a bancada da oposição apresentou três votos em separado, todos pedindo a rejeição integral do projeto. A iniciativa foi dos senadores Paulo Paim, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata. O voto em separado do senador Paim foi subscrito por toda a bancada do Partido dos Trabalhadores.

A reforma trabalhista (PLC 38/2017) será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Semana Nacional da Aprendizagem ocorre de 12 a 16 de junho em todo o país

Abertura será realizada no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e o objetivo é conscientizar empresas para contratação de aprendizes

 

A 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que tem como objetivo conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes e o cumprimento da legislação trabalhista, ocorrerá de 12 a 16 de junho em vários estados brasileiros. A data de abertura, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O Ministério do Trabalho iniciará, paralelamente à semana, uma campanha nacional para conscientizar a sociedade acerca da importância da luta pela erradicação do trabalho infantil e para incentivar as empresas a admitirem aprendizes como forma de proporcionar a inclusão social, por meio do primeiro emprego para os mais jovens e da contribuição para a formação dos futuros profissionais do país.

Durante o Fórum Nacional de Aprendizagem, ocorrido no mês passado, em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou portaria regulamentando o Decreto 8740/2016, que trata da contratação de aprendizes, permitindo que as empresas de setores insalubres possam cumprir as cotas de aprendizagem. “A ideia é aprimorarmos cada vez mais o que já existe em termos de legislação para alcançarmos um número maior de aprendizes”, afirmou o ministro no Fórum.

Antes do decreto, as empresas que possuíam setores insalubres tinham dificuldade para cumprir as cotas de aprendizagem devido à proibição de que menores de 18 anos exerçam atividades ou ocupações que os comprometam física e mentalmente. O decreto permite, por exemplo, que jovens sejam contratados por essas empresas e exerçam a parte prática na entidade formadora ou instituição concedente.

Inserção – Números do Ministério do Trabalho demonstram que 403 mil adolescentes foram inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015. Desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa.

Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos 2015 mostram que cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes estão em situação irregular de trabalho no país, dos quais 2 milhões se encontram na faixa dos 14 aos 17 anos. Em 2014, esse número alcançava 3 milhões de crianças e adolescentes, com 2,7 milhões deles na faixa de 15 a 17 anos.

“Os dados demonstram os efeitos positivos da política de combate ao trabalho infantil implementada pelos órgãos comprometidos com a erradicação dessa prática ilegal. Não é possível toleramos que nossos jovens continuem sendo explorados. A conscientização das empresas na inserção desse público no mercado de trabalho, por meio da aprendizagem, tem sido imprescindível para a redução de jovens explorados”, defende o secretário de Inspeção do Trabalho-substituto do Ministério do Trabalho João Paulo Ferreira Machado.

Segundo a responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, auditora-fiscal do Trabalho Taís Arruti Lyrio Lisboa, a partir de 12 de junho serão realizados workshops e audiências públicas em vários estados brasileiros para a divulgação da iniciativa, inclusive com ações locais de inserção de jovens no período da campanha.

A semana de estímulo à aprendizagem é uma parceria do Ministério do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

O que diz a Lei da Aprendizagem – No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa, sendo responsável pelo afastamento dos jovens do trabalho infantil. A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores e cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes de 14 a 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece ainda que a contratação deve ter um prazo determinado de até dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos em função, uma vez que é exigida no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

 

Serviço:

2ª Semana Nacional da Aprendizagem

Data: 12 a 16 de junho

Local: Evento ocorre em todos os estados

Ministério do Trabalho abre edital para projetos de economia solidária

Prazo para apresentar propostas vai até o dia 29 de junho, e há R$ 25 milhões disponíveis para investimentos em três anos

 

O Ministério do Trabalho (MTb) abriu nesta terça-feira (30) edital para receber propostas de empreendimentos econômicos e sociais. O objetivo é fomentar a economia solidária no país. O prazo para inscrição de projetos vai até o dia 6 de junho.

Para o programa de fortalecimento de redes de cooperação solidária foram destinados R$ 25 milhões a serem investidos durante os três anos de vigência dos contratos. Os investimentos para 2017 serão de R$ 7,5 milhões, o que representa 30% do orçamento global. Os projetos podem ser contemplados com recursos entre R$ 600 mil e R$ 4 milhões. As propostas serão analisadas por uma comissão técnica do MTb.

Segundo o subsecretário de Economia Solidária, Natalino Oldakoski, o lançamento do edital visa estimular a inclusão social e econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade social, quilombolas, comunidades indígenas, povos tradicionais entre outros dos meios rural e urbano.

“Toda essa ação representa o reconhecimento de políticas positivas para o avanço do país e o esforço do MTb em contribuir para a geração de renda e de trabalho digno àqueles menos favorecidos e assim promover justiça social nestes segmentos econômicos“, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A última convocação pública realizada pelo MTb ocorreu em 2012 e beneficiou 1.850 empreendimentos em 150 redes de cooperação solidária. “São políticas de geração de renda e trabalho que possibilitam aos participantes sua autonomia e autossuficiência“, enfatiza o subsecretário.

Natalino Oldakoski ressalta também que o edital é o primeiro realizado após Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O resultado final será publicado dia 31 de julho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (061) 2031-6882. Veja aqui o edital: http://trabalho.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-do-trabalho/editais-e-licitacoes-do-trabalho/itemlist/category/710-chamadas-publicas-2017

Fátima pede agilidade nas obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a senadora Fátima Bezerra, solicitou, nesta terça-feira,30, que o ministro do turismo, Marx Beltrão, faça gestões para que as obras do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante não prejudiquem o fluxo turístico no Rio Grande do Norte. De acordo com consórcio Inframérica, a pista de pouso e decolagem do Aeroporto estará fechada no período da noite, no período de 15 de setembro e 15 de outubro.

Fátima, que preside a comissão, sugeriu que o Ministério Turismo, juntamente com o Ministério dos Transportes, faça uma audiência conjunta com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para debater o assunto.

A ANAC precisa acompanhar o andamento dessa obra. Quando mais tempo a pista estiver fechada, mais prejuízo ela trará para o estado. A pista precisa ser entregue no prazo definido sob pena de causa sérios problemas para a rede hoteleira e de firmar Natal como um dos principais pontos turístico do país. Nós sabemos que o turismo é uma das principais portas para desenvolvimento de um estado”, disse.

Em resposta, o ministro garantiu que vai se reunir com o ministro do Transportes e a diretoria da ANAC para discutir o tema.

Walter Alves comemora aprovação de MP que beneficia produção de sal no RN

Plenário – Ordem do Dia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) à noite, a Medida Provisória (MP 762/16) que prorroga a isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. O deputado federal Walter Alves (PMBD-RN) comemorou a aprovação do texto que coincide com o Projeto de Lei (PL 5758/16) de sua autoria. “Nosso PL está em tramitação e propõe a prorrogação da isenção até 2022. A MP aprovada ontem é um importante benefício para a indústria salineira do Rio Grande do Norte”, afirmou.

A MP prorroga, até 8 de janeiro de 2019, a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país. A medida favorece, entre outros setores, o de alumínio, granéis líquidos e indústria salineira.

O PL 5758/16 tem a mesma finalidade da MP, mas prorroga a isenção por mais tempo, até 2022. O projeto de autoria de Walter Alves já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e está na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).

Fátima Bezerra condena violência em manifestação na Esplanada dos Ministérios

Em pronunciamento, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) manifestou repúdio às cenas de “truculência e violência” verificadas hoje na Esplanada dos Ministérios. Para ela, a reação da polícia contra os manifestantes mostra o “apodrecimento” do governo de Michel Temer.

A senadora salientou que o ato é pacífico e o vandalismo partiu de indivíduos que não seguem a orientação do próprio movimento, mas, conforme sublinhou, não se justifica a violência policial contra uma marcha que reúne milhares de pessoas.

Fátima Bezerra entende que é dever dos parlamentares estar ao lado do povo e restaurar sua dignidade através da saída de Temer e a realização de eleições diretas. Ela opinou que somente um governo legitimado pelas urnas poderá dar um rumo ao país.

— O recado foi dado. O recado de que esse governo apodreceu, de que ele não tem mais condições de continuar, e o remédio para isso é ouvir o povo através das eleições diretas — frisou.

Audiência pública debate normas de segurança para trabalhadores da limpeza urbana

Novo texto determinará requisitos mínimos para a gestão da segurança, da saúde

e do conforto da categoria

 

O Grupo de Trabalho que trata do texto técnico básico da Norma Regulamentadora sobre as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da limpeza urbana realiza, nesta terça-feira (30), audiência pública em Brasília para debater o texto final da norma a ser proposto ao Ministério do Trabalho. Desde 31 de janeiro, o texto da NR está aberto para consulta pública e sugestões no site do Ministério (www.trabalho.gov.br). As contribuições serão apreciadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite, formado por trabalhadores, empregadores e governo.

“Temos adotado diversas medidas para garantir a segurança e a saúde do trabalhador e vamos intensificar cada dia mais ações nesse sentido”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O novo texto da NR do setor vai determinar requisitos mínimos para a gestão da segurança, da saúde e do conforto nas atividades de limpeza urbana, que incluem a coleta de resíduos sólidos, varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes, tratamento de resíduos, ponto de recolhimento de resíduos (ecoponto), triagem de recicláveis e destinação final dos resíduos.

O evento será realizado no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. Para participar é preciso realizar inscrição no endereço eletrônico www.fundacentro.gov.br > cursos e eventos > próximos eventos.

O objetivo das audiências públicas é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e a sociedade. As audiências anteriores ocorreram em São Paulo (4 de abril), Porto Alegre (17 de maio) e Salvador (22/05).

Ministério do Trabalho lança o “Sine Fácil”, aplicativo que facilita busca por emprego

Pelo celular ou tablet, profissionais poderão consultar oportunidades de trabalho em diferentes áreas, acompanhar seguro-desemprego e acessar informações sobre abono salarial, entre outros serviços. Lançamento faz parte do esforço para trazer eficiência na prestação de serviços públicos, dar mais comodidade e aproximar o governo do cidadão

O Ministério do Trabalho (MTb) lança nesta terça-feira, dia 23 de maio, um aplicativo móvel que permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas adequadas ao seu perfil. Desenvolvida pela Dataprev, a solução leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets.

“Pelo Sine Fácil, o trabalhador poderá agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego e acessar outros serviços de seu interesse. Um diferencial importante é que o aplicativo permite inúmeras consultas a vagas de emprego, em qualquer horário, de qualquer local, sem a necessidade de o trabalhador se deslocar até um posto de atendimento”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira. Atualmente a rede Sine conta com 1.440 unidades em todo o país e realiza 300 mil atendimentos diários.

Para o empregador, a solução possibilita encontrar mais rapidamente um profissional com o perfil desejado. As vantagens incluem a verificação de currículos, a seleção de trabalhadores para participar de processos seletivos e a consulta a entrevistas agendadas.

O Sine Fácil é uma solução digital, que além de prestar um serviço ao cidadão, evita custos com deslocamento e tempo de espera em filas. Estimula o diálogo entre empregados e empregadores, assegurando os direitos e a qualidade de vida dos profissionais.

 

Como acessar

O aplicativo, que é gratuito, está disponível na versão para Android e em breve também para iOS. É de fácil utilização, mesmo por aqueles com pouco conhecimento de tecnologia.

Para poder utilizar o aplicativo, o trabalhador deverá ter um código de acesso (QR Code) que pode ser obtido no portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br), que também é lançado nesta data; nas unidades de atendimento do Sine; no termo de homologação que ele recebe no ato da rescisão de contrato; ou na solicitação do seguro desemprego.

O código de acesso é individual, o que garante mais segurança às informações e agilidade no atendimento.

Após instalar o aplicativo no seu celular ou tablet, o trabalhador deverá digitalizar o código utilizando a câmera fotográfica do aparelho celular.

 

Portal Emprega Brasil

Também nesta terça-feira o Ministério do Trabalho lança o Portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br), que reunirá diversos serviços do órgão. Nele o usuário poderá encontrar informações variadas, como oferta de vagas, cursos de qualificação profissional, concessão de seguro-desemprego, entre outras. A plataforma, que também pode ser acessada via Portal de Serviços do Governo Federal (www.servicos.gov.br ), tem o objetivo de melhorar a comunicação com o cidadão e ampliar o atendimento virtual, reduzindo a necessidade de o trabalhador ir a um posto de atendimento para requerer os serviços do Ministério.

 

Prefeito Atevaldo Nazário participa da XX Marcha a Brasília

Pleitear benefícios em favor dos moradores do Encanto é a motivação do chefe do Executivo, Atevaldo Nazário, nas suas viagens dentro e fora do Estado. E, seguindo essa finalidade, o prefeito estará na capital do país até esta sexta-feira, 19, acompanhando todas as atividades da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, iniciada no último domingo, 15.

A realização, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, tem dado ao gestor a oportunidade de prestigiar debates importantes a respeito de temas como a redução do custeio das máquinas públicas e recursos financeiros compatíveis com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.

O evento também está servindo como estratégia de atuação para que cada ente faça reivindicações à representatividade junto ao Congresso Nacional. Nesse contexto, Atevaldo teve audiência com o deputado federal Felipe Maia, solicitando do parlamentar apoio em prol da construção de uma creche-modelo através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Levei ao deputado a necessidade de mais de 200 crianças da minha cidade de serem assistidas com o espaço. Elas são merecedoras”, afirmou Atevaldo, confiante na conquista da obra.

Fátima: reforma trabalhista traz segurança jurídica apenas para os empresários

Foto Pedro França_Agência Senado

A senadora Fátima Bezerra reafirmou, nesta quarta-feira, 17, no plenário, que o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 (Reforma Trabalhista) representa o maior retrocesso no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores na história deste país. Fátima enfatizou que só quem ganha com a proposta é o empresariado e garantiu que, ao contrário do que o governo vem repetindo, o trabalhador perderá, sim, direitos – e muitos.

“Esse projeto de lei, sob o manto de modernizar a chamada legislação trabalhista, traz segurança jurídica apenas para o empresário. O projeto vai reduzir o custo da mão de obra e aumentar a margem de lucro das empresas, subtraindo direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Fátima lembrou que o governo Temer tem altos índices de impopularidade: apenas 4% da população o aprova. Sem apoio para aprovar medidas tão cruéis para a população, previstas nas reformas da Previdência e Trabalhista, o governo está, segundo ela, transformando o Congresso num verdadeiro balcão de negócios. “O Governo ilegítimo, que entrou pela porta dos fundos, está transformando este Congresso num balcão de negócios, por meio de um processo de cooptação, buscando o apoio dos parlamentares com a liberação de emendas, de indicação de cargos públicos e anistias milionárias para atender o interesse dos poderosos, das empresas e dos ruralistas, em detrimento dos trabalhadores”, disse.

Fátima ressaltou ainda a importância das mobilizações contra as reformas Trabalhista e da Previdência, que acontecerão no próximo dia 24, em Brasília. “Nós vamos lutar até o fim, em sintonia com o povo nas ruas, com a mobilização nas ruas. O sucesso do dia 28, da greve geral, passou um duro recado. E o dia 24 está vindo aí; as ruas estão demonstrando toda sua indignação contra essas propostas de retirada de direitos”, concluiu.

Ministro Ronaldo Nogueira vai falar sobre futuro do trabalho em reunião do G20 na Alemanha

Encontro ocorre nesta quinta e sexta-feira em Bad Neunahr

 

O futuro do trabalho será o tema da principal intervenção do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20. O encontro ocorre nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), na cidade de Bad Neunahr, na Alemanha, país que preside o grupo este ano. O ministro foi escolhido pelo governo para representar o país no encontro por conta da elaboração da proposta de modernização da legislação trabalhista, que já foi aprovada na Câmara e está sob análise do Senado.

Participam da conferência delegados e ministros do trabalho dos 19 países membros, o representante da União Europeia no grupo, além de integrantes de organizações internacionais (Organização Internacional do Trabalho Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) e representantes de trabalhadores e empregadores.

A Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20 está sendo preparada desde o final do ano passado. Representantes dos países membros participaram de uma série de reuniões para tratar previamente dos temas que seriam abordados na conferência desta semana. Ao final do encontro, eles devem divulgar uma carta com as prioridades dos países definidas a partir dessas discussões.

Senadores da oposição desmascaram ministro da Educação

O Senado pôde, nesta terça-feira, mais uma vez, constatar o despreparo dos ministros do governo de Michel Temer em relação aos assuntos de suas pastas. Desta vez, foi o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Ao fazer um balanço de sua gestão, ele não conseguiu dar argumentos aceitáveis para o esvaziamento das políticas públicas que estiveram em vigor durante o governo Dilma, e, por isso, teve dificuldades para responder aos questionamentos dos senadores da oposição.

Lamentável! O ministro, de olho no retrovisor, deprecia nossas ações, por total ausência de um projeto educacional do atual governo. Somente a sabotagem política empreendida pelo consórcio golpista explica a aprovação da Emenda 95, que congelou o investimento nas áreas sociais, mas nada justifica o corte de R$ 4,3 bilhões na área de educação neste ano”, disse a senadora Fátima Bezerra.

O senador Humberto Costa também criticou o posicionamento do ministro Mendonça Filho durante a audiência pública: “Não foi um ministro que se sentou à mesa da Comissão de Educação. Foi um papagaio do Palácio do Planalto; foi alguém que veio aqui mais para criticar o PT e a presidenta Dilma do que para falar de suas próprias ações”, afirmou o líder da oposição no Senado.

Fátima Bezerra destacou o fato de que, em vez de projetos educacionais concretos, o ministro tenha baseado sua apresentação em recortes de jornais e dados distorcidos, tentando depreciar a gestão passada. Ela enfatizou que, enquanto os governos Lula e Dilma ampliaram os investimentos na área, com resultados que vão desde o aumento do número de universidades públicas e institutos federais até a ampliação de programas e inovações na legislação para a melhoria da educação básica no país, o governo Temer prefere cortar recursos e inviabilizar políticas, como o Plano Nacional de Educação.

“A partir dos governos Lula e Dilma, a universidade pública passou a ser realidade para a população menos favorecida: aumentamos em mais de um terço o número de universidades federais, mais do que dobramos o número de cursos e de vagas na graduação presencial, além de quadruplicarmos o número de matrículas na educação a distância e também na pós-graduação”, destacou Fátima Bezerra.

Nos 13 anos que o governo do PT esteve à frente do governo federal, foram criadas 18 novas universidades e 173 novos campi, além de 500 novos institutos federais, possibilitando a interiorização do ensino superior e tecnológico no país. Isso sem falar na instituição do piso salarial nacional do magistério e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, aprovados pelo Congresso no período, com total apoio do governo federal da época.

 

Reforma da previdência

Os senadores também criticaram duramente a mudança de idade e tempo mínimo de serviço exigido para os professores se aposentarem, prevista na Reforma da Previdência. Mendonça Filho afirmou ser favorável à proposta, nos termos do parecer do relator na Câmara, deputado Arthur Maia. De acordo com a proposta em tramitação, os professores somente poderão se aposentar com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, sem distinção entre homens e mulheres. Além disso, serão exigidos 40 anos de trabalho e contribuição para acesso à aposentadoria integral. A legislação em vigor garante a professores da educação básica da rede pública o direito à aposentadoria após 25 anos de trabalho, no caso das mulheres, e 30 anos, no caso dos homens, com idade mínima de 50 anos e 55 anos, respectivamente.

Lamento profundamente esse posicionamento do ministro contra os professores da educação básica. Somente alguém que não conhece a realidade dos professores brasileiros é capaz de ser favorável à proposta. Esses professores ganham salários baixos, trabalham num sistema precário e são submetidos a elevado nível de estresse. Essa proposta acaba com a aposentadoria especial do magistério, que, no nosso entender, não é um privilégio, mas uma proteção social”, criticou Fátima Bezerra.

Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional será realizado dia 23

Evento vai discutir expectativas e tendências internacionais na área

 

O Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional será realizado no próximo dia 23, no auditório do Ministério do Trabalho. O objetivo do evento é promover o diálogo contínuo em busca da criação de políticas públicas na área de aprendizagem profissional.

“Esse fórum é importante para fomentarmos a aprendizagem profissional e também para lembrar a sociedade que quando falamos de jovem aprendiz estamos falando do futuro do país. Temos que valorizar nossos jovens para que tenhamos um Brasil melhor”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O evento é coordenado pelo Ministério do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, centrais sindicais, confederações, conselhos, instituições formadoras do Sistema S e instituições formadoras sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil.

Entre os assuntos discutidos no fórum, estão as expectativas e tendências internacionais na aprendizagem profissional e a reforma do Ensino Médio e seus impactos na aprendizagem profissional. “Com os debates, serão traçadas diretrizes e estratégias que poderão culminar em uma proposta de revisão e nova edição no Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP)”, afirma o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade e Secretário Executivo do FNAP, Higino Brito Vieira.

As inscrições para o fórum podem ser realizadas aqui (http://bit.ly/fnap2017-1 )

 

Legislação – A Constituição Federal, ao proibir o trabalho ao menor de 16 anos, ressalvou a possibilidade de ingresso ao mercado de trabalho para adolescentes de 14 a 16 anos por meio da Aprendizagem Profissional, regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Aprendizagem é destinada à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e pessoa com deficiência sem limite de idade. É implementada por meio de contrato especial de trabalho, por prazo de até dois anos. É uma política importante capaz de garantir o direito à profissionalização, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal.

 

Mercado de trabalho – Entre 2005 e 2016, foram inseridos no mercado de trabalho aproximadamente 2,8 milhões de aprendizes, conforme dados da CAGED e RAIS do Ministério do Trabalho.

LEI KANDIR – Walter Alves integra comissão especial que discute compensação para Estados

A Câmara dos Deputados instalou, recentemente, a comissão especial que vai analisar propostas que modificam a Lei Kandir (Projeto de Lei Complementar 221/98 e apensados). O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) faz parte do colegiado que vai analisar propostas para compensação de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.

A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, essa lei garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União (OGU).

Quando aprovada, a Lei Kandir previa ainda que uma lei complementar normatizasse os repasses para compensar os estados com a perda da arrecadação tributária. No entanto, essa norma ainda não foi regulamentada pelo Congresso. A comissão especial vai trabalhar nesta questão.

Segundo Walter Alves, compor o colegiado será uma oportunidade de discutir compensações para ajudar os Estados. “Vamos analisar como a União fará o repasse dos valores devidos. Sabemos que o momento é de crise, e Estados e Municípios são os mais afetados”, diz o deputado.

Ministério do Trabalho lança hoje (9) Portal de Relações do Trabalho

O Ministério do Trabalho lança, nesta terça (9), seu Portal de Relações do Trabalho, ferramenta que contribuirá para disseminar informações sobre organização sindical e relações de trabalho no Brasil.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fará a abertura do evento.

 

SERVIÇO

Lançamento do Portal de Relações do Trabalho

Data: 9 de maio (terça-feira)

Horário: 14h30

Local: Auditório do Ministério do Trabalho (Bloco F da Esplanada dos Ministérios)

Fátima Bezerra lamenta mudança no Fórum Nacional de Educação

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou nesta quarta-feira (3) a portaria publicada pelo governo federal que altera a composição do Fórum Nacional de Educação. Para a senadora, a mudança pretende ampliar a presença de órgãos estatais e entidades alinhadas com os interesses governistas e empresariais, ao mesmo tempo em que exclui entidades com trajetória histórica de luta em defesa da educação.

— Além da exclusão de entidades, a portaria do MEC passa ao Ministro de Educação o poder de definir, a seu bel-prazer, representantes dos movimentos de afirmação das diversidades, os movimentos em defesa da educação, as entidades acadêmicas, as centrais sindicais e os movimentos sociais do campo, que terão, agora, de submeter listas de nomes ao crivo do Ministro da Educação. Isso é um verdadeiro absurdo! — lamentou.

A senadora lembrou que o Fórum Nacional de Educação é um órgão de Estado, previsto em lei e fruto de muita luta da sociedade. O Fórum, explicou, é o reconhecimento e a valorização de um espaço de interlocução com a sociedade civil. A mudança abrupta na composição, segundo Fátima Bezerra, rompe o diálogo construído ao longo dos anos e é um atentado a todos os movimentos sociais que atuam na defesa da educação.

Audiência

A senadora Fátima Bezerra informou ainda que, até final do mês, a Comissão de Educação , cultura e Esporte do senado realizará uma audiência pública para debater o processo de construção da CONAE 2018.

Participarão da audiência representantes do Ministério da Educação, do Fórum Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Educação e da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. O debate contará ainda com a presença do professor Luiz Fernandes Dourado, da Universidade federal de Goiás.

Com informações da Agência Senado.

Walter Alves intermedeia audiência entre ministro do Turismo e prefeito de Natal

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) intermediou, na manhã de ontem (3), uma audiência entre o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. O encontro também contou com a presença do vice-prefeito, Álvaro Dias, e os secretários municipais Fred Queiroz (Obras) e Dácio Galvão (Cultura).

Durante a reunião, o deputado e prefeito solicitaram ao ministro a liberação de recursos para obras importantes na capital do Rio Grande do Norte. Entre os projetos, estão previstas as obras de enrocamento nas praias de Ponta Negra, do Meio e da Redinha.

De acordo com Walter Alves, a audiência foi produtiva. “Nosso mandato está atento às demandas dos municípios do Rio Grande do Norte. A reunião com o ministro do Turismo foi positiva. A expectativa é de que nosso pleito, mais uma vez, será atendido”, disse.

CTPS Mais de 5 milhões de carteiras de trabalho emitidas não foram retiradas em todo o Brasil

Mais de 5 milhões de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estão à espera de seus solicitantes nas superintendências regionais, gerências e agências do Ministério do Trabalho e nos postos de atendimento de instituições conveniadas em todo o Brasil.

O número exato, neste momento, é de 5.100.844, segundo informações do Ministério do Trabalho. O recordista de carteiras não retiradas é o Rio Grande do Sul, com 776.824, seguido pelo Paraná, com 660.894, e Minas Gerais, com 625.208. Na sequência aparecem Rio de Janeiro, com 381.190, Goiás, com 327.138, Ceará, com 305.822, e Maranhão, com 259.697.

“A carteira não é apenas o registro da história de trabalho do cidadão”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “É sua memória de trabalho e de vida”, ele enfatiza, destacando a importância do documento. Instituída em 1932 como Carteira Profissional, o documento passou à atual nomenclatura em 1969. “A carteira de trabalho reúne, em suas anotações, relatos de trajetórias individuais que ajudam a contar a história do país”, diz o ministro.

Engana-se quem pensa que, entre os motivos que explicam tantas carteiras abandonadas, está a preguiça, o descaso ou o esquecimento. É o contrário: a principal razão da não retirada das carteiras na rede de atendimento é, exatamente, a pressa, como explica Francisco Gomes, coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho desde 1995. “Antes da informatização, a carteira era emitida manualmente e havia um prazo de entrega que podia chegar, em alguns locais, a 15 dias, limite estabelecido por lei. Muita gente, que precisava do documento no mesmo dia, em geral por exigência do novo empregador, ia para outro posto de atendimento para tentar a emissão mais rápida, às vezes em outra cidade. Com isso, o primeiro pedido gerava a emissão de um documento fadado a não ser retirado”.

As carteiras não retiradas ficam sob a guarda do Ministério do Trabalho. Apenas aqueles documentos que, por terem sido danificados, perderam a validade, são incinerados.

A informatização do sistema de emissão de carteiras de trabalho avançou a partir de 2007, chegando a quatro estados entre aquele ano e 2008. De 2008 para cá, 26 estados foram sendo gradativamente informatizados. Até meados de 2017, com a completa informatização de São Paulo, o país inteiro estará coberto pelo sistema. E quanto mais informatização, menos carteiras abandonadas. A entrega é na hora e os postos estarão conectados em rede, informando uns aos outros quando já existir um pedido de emissão feito pelo mesmo cidadão. “Além disso, haverá um custo de produção menor”, salienta Francisco Gomes.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e depois regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932. O presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação de direitos trabalhistas. Somente maiores de 14 anos podem tirar o documento, que garante acesso aos principais direitos trabalhistas, entre os quais o seguro desemprego, o Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS).

MPF vai investigar fechamento da representação da Funai no Rio Grande do Norte

Índios temem que medida prejudique toda a luta por melhores condições de vida e cidadania

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento para apurar as razões do fechamento da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado, que funcionava em Natal. A decisão do MPF é fruto de uma reunião ocorrida nessa quarta-feira (5), na sede da Procuradoria da República, na qual o procurador Victor Mariz recebeu lideranças indígenas e representantes da Funai.

 

Através do Decreto 9.010, do último dia 23 de março, o presidente da República determinou o fechamento de 51 CTLs no país, incluindo a do Rio Grande do Norte, pela qual os indígenas potiguares lutavam desde 2005 e que vinha funcionando desde 2011. Para os participantes da reunião, como Francisco Ismael de Souza, da comunidade do Amarelão em João Câmara, a medida foi particularmente prejudicial pelo fato de ser um estado que “historicamente é colocado na situação de não mais existência dos povos indígenas e onde elementos como a invisibilidade e o preconceito institucional são intensificados cotidianamente”.

 

O procurador da República Victor Mariz anunciou que levará o caso ao conhecimento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que trata dos assuntos ligados às populações indígenas e comunidades tradicionais), em Brasília, de forma a buscar acertar as estratégias para uma atuação institucional eficiente nacionalmente em relação ao assunto. Também requisitará à Funai esclarecimento quanto aos critérios técnicos utilizados na decisão do fechamento da CTL em Natal

 

Falta de diálogo – Os índios alegam que a decisão da Funai fere o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta prévia dos “povos interessados” sempre que alguma decisão legislativa ou administrativa possa afetá-los. Em um “manifesto” entregue ao MPF, servidores da Regional Nordeste II da Funai (sediada em Fortaleza e que abrange Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraíba) demonstram o descontentamento com as medidas do Governo Federal que incluiriam, além do fechamento de CTLs, o corte de cargos e a aceitação de pressões políticas na nomeação de novos dirigentes, supostamente contrários à causa indígena.

 

Prejuízos – A luta pela criação da CTL no Rio Grande do Norte ganhou força no ano de 2005, quando integrantes das comunidades do Amarelão (João Câmara), Catu (Goianinha e Canguaretama), Caboclos e Bangue (Assu) realizaram a 1ª Audiência Pública sobre os povos indígenas em Natal. Uma segunda audiência, em 2008, já contou com a participação da comunidade de Sagi-Trabanda (Baía Formosa) e outros grupos foram somando esforços em favor do movimento, desde então.

 

Com a coordenação instalada em Natal, os índios relatam a existência de avanços significativos na luta pelo respeito às políticas públicas indigenistas, como uma melhor organização e autonomia para realização dos eventos culturais e educativos, bem como maior participação das lideranças indígenas em conselhos, como os de saúde indígena, educação e segurança alimentar.

 

Registram também avanços na busca pela demarcação de terras e na melhoria do diálogo com instituições governamentais e parceiras, como universidades e prefeituras. Apontam, ainda, o desenvolvimento de importantes atividades educativas, de saúde, de agricultura familiar e de meio ambiente. Conquistas que estariam em risco após a desativação da CTL de Natal.

 

Inscrições para Encontro Nacional de Relações do Trabalho terminam dia 7 de abril

Evento será realizado de 3 a 5 de maio, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

 

Seguem até o dia 7 de abril as inscrições para o I Encontro Nacional de Relações do Trabalho, que será realizado de 3 a 5 de maio, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Ao todo, são disponibilizadas 300 vagas para participar do evento principal (conferências, painéis) e outras 180 vagas para minicursos, com turmas de até 30 alunos.

“Com o intuito de aprimorar e enriquecer ainda mais o evento, conseguimos adicionar um novo minicurso para o período da tarde: Ergologia, uma abordagem que estuda o trabalho humano do ponto de vista da atividade. Será ministrado por pesquisadores da PUC de São Paulo”, explica o coordenador-geral de Relações do Trabalho, Antônio Artequilino.

Voltado para integrantes do movimento sindical, servidores públicos, professores, estudantes e pessoas que tenham interesse em debater as relações do trabalho, o objetivo do evento é expor, informar e promover discussões sobre o trabalho, buscar a integração e incentivar o diálogo entre os participantes do evento, construir conhecimento e propor alternativas para o amadurecimento das relações do trabalho no país.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail cgrt.srt@mte.gov.br, por meio do envio do formulário (anexo). A organização do evento é feita pela Secretaria de Relações do Trabalho. A carga horária é de nove horas (três por dia). Haverá distribuição de certificados para quem participar dos três dias do Encontro.

O evento também terá representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Casa Civil da Presidência da República e Universidade de Brasília (UnB).

Na programação estão previstos os seguintes minicursos:

SERVIÇO

I Encontro Nacional de Relações do Trabalho

Data: de 3 a 5 de maio

Local: auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) – W3 Norte, Quadra 505, Conjunto “A” – Edifício Sede CNTI – Asa Norte – Brasília

Conselho aprova uso de FGTS para desapropriações em obras de mobilidade

Prefeituras e governos estaduais poderão financiar até 15% do valor total de projetos de mobilidade para a compra de terrenos com recursos do Fundo

 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o uso de recursos do Fundo para viabilizar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. Durante reunião presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, os conselheiros definiram que a aquisição de terrenos pode ser financiada no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A proposta aprovada pelo Conselho prevê a liberação de até 15% do total da obra de mobilidade urbana em recursos do FGTS para a compra de terrenos – a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações. Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato.

O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana. O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

 

Viabilidade – Com a medida, o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. “Não estava previsto o uso de FGTS para o pagamento de indenizações e isso inviabilizava as obras, porque as prefeituras não tinham recursos para indenizações”, explica o secretário-executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto.

Segundo ele, a regulamentação da decisão do Conselho vai determinar que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social.  “Assim, as pessoas que forem retiradas nas desapropriações poderão ficar em locais próximos de onde viviam”, justifica.

 

Balanço – Durante a reunião do Conselho Curador, a Caixa apresentou um balanço da primeira fase da liberação das contas inativas do FGTS. De 10 a 17 de março, foram liberados R$ 4.817.158.685,36 de um total de 5.519.220 contas inativas, beneficiando 3.285.787 trabalhadores.