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Na sessão desta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do vereador Edivan Martins, que dispõe da construção de um Memorial Esportivo na Arena das Dunas.

A matéria de caráter autorizativo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e terá que ser apreciado em segunda discussão pelo plenário.

A manutenção e vistoria dos prédios e obras públicas de Natal foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (17).

Durante a audiência, o propositor, vereador Professor Luís Carlos (PMDB), apresentou para discussão dois projetos de lei de sua autoria que dispõem sobre o assunto.

O primeiro prevê que seja disponibilizado no site da Prefeitura de Natal um cronograma informando quando foi feita a última manutenção ou vistoria nos prédios e equipamentos públicos da cidade, como escolas, teatros e pontes. Já o outro projeto solicita vistoria periódica dos prédios.

“O objetivo é dar segurança jurídica e técnica para o cidadão que utiliza esses equipamentos públicos e pode estar sujeito a riscos”, destacou o vereador Luis Carlos.

A audiência contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RN (CREA-RN), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon) e do Sindicato dos Condomínios do Rio Grande do Norte.

Aprovada em segunda discussão, no plenário da Câmara de Vereadores de Natal, na tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal.

De autoria do vereador George Câmara (PCdoB), a Lei dispõe sobre a proibição de nomeação de servidores comissionados que forem enquadrados nos preceitos da Lei Complementar nº 135/2010.

O PL agora segue para a sanção da Prefeita Micarla de Sousa.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) cobrou, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (16), que a Prefeitura Municipal tome providências para que os servidores municipais possam ser beneficiados pela queda de juros dos bancos públicos, anunciada pela Presidente Dilma Roussef no último mês de abril.

De acordo com a parlamentar, o município ainda não enviou manifestação de anuência a estes estabelecimentos, o que impede que os servidores públicos possam renegociar seus financiamentos.

“Não sei se os colegas e telespectadores têm conhecimento, mas é sabido que é grande o número de financiamentos consignados do funcionalismo. E o que está acontecendo é que os funcionários da Prefeitura Municipal de Natal que estão procurando a Caixa Econômica e o Banco do Brasil para repactuar seus empréstimos consignados, agora com juros mais baixos, estão impedidos de fazê-lo”, disse Júlia.

Segundo ela, o impedimento ocorre em razão do não envio de uma manifestação da anuência, a concordância da Prefeitura para que a medida possa ser aplicada às operações dos servidores. “A Secretaria de Administração municipal deveria, em nome da Prefeitura, fazer essa manifestação. Só assim, os servidores do município terão direito a esse benefício”, afirmou.

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SAIBA MAIS

A medida presidencial que determinou que os Bancos Oficiais baixassem os juros fez com que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil iniciassem um processo de renegociação dos juros anteriormente pactuados nos contratos de financiamentos de seus clientes. Com juros menores, os empréstimos já contraídos pelos clientes ficaram mais baratos. A estratégia do governo federal tem a finalidade de estimular a competição entre as instituições financeiras, para que haja um aumento da oferta de crédito.

Este ano poderá ser destinado à Cultura, através da Lei de Incentivo a Cultura Djalma Maranhão, até 2% das receitas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). O Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2012, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, foi aprovado por unanimidade em votação única na sessão ordinária desta quarta-feira (16).

A Lei Djalma Maranhão (Nº 4.838/1997) visa fomentar a produção de bens culturais públicos ou a viabilização de projetos culturais de interesses coletivos no âmbito municipal.

A sessão ordinária desta quarta-feira ainda aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 413/2009, que dispõe sobre a compensação ambiental realizada por concessionárias de veículos automotores. A matéria determina que a cada cinco carros vendidos ou 10 motos uma árvore deverá se plantada, assim como para cada unidade de ônibus, micro ônibus, trator e caminhão vendido.

Por fim, o plenário da CMN aprovou o Projeto de Lei nº 069/2010, do vereador Adão Eridan (PRB), que trata sobre convênios e parcerias com entidades não governamentais e privadas para combater e tratar usuários de drogas.

Todos os projetos aprovados nesta quarta-feira seguirão para sanção do Executivo Municipal.

Pensando em discutir soluções para o trânsito da cidade, a Câmara Municipal de Natal iniciou, no mês passado, um ciclo de debates com foco nesta temática. A quarta audiência pública acontecerá na próxima terça-feira (22), às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores, por iniciativa do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), cuja temática será “Trânsito: A Mobilidade Urbana de Natal”.

 “Essa semana Natal parou por causa da greve dos rodoviários. Entretanto, os problemas não se resumem a apenas isto, a cidade há tempos sofre com o trânsito desordenado e caótico. O poder público não pode ficar inerte a esta realidade. O cidadão é que tem sentido na pele, a falta de investimento e ações, para melhorar a mobilidade urbana. Na audiência discutiremos sugestões para aperfeiçoar esta situação”, declara o vereador Ney Lopes Jr.

Na oportunidade serão debatidas questões como as obras de mobilidade para Copa de 2014, as condições estruturais das vias públicas da cidade, a integração dos transportes na região metropolitana, a utilização dos recursos do município na recuperação da malha viária, entre tantos outros.

 Para a discussão foram convidados os representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Poderes Legislativos, representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN e a sociedade civil organizada.

O vereador líder da bancada da prefeita, Enildo Alves (DEM),  em conversa com o blog agora há pouco, afirmou, categoricamente, que o seu parecer no relatório que será votado pelo plenário da Casa será puramente técnico.

Enildo diz ter estudado bastante o assunto sobre a polêmica que envolve a aprovação ou não da contas do ex-prefeito Carlos Eduardo pela Câmara de Vereadores, para só depois concluir o seu parecer.

“Meu parecer será puramente técnico. Ao contrário do que muitos pensam não existe revanchismo ou perseguição de minha parte com o ex-prefeito Carlos Eduardo. Mas o meu voto nesse assunto todos conhecem. Sou transparente em minhas opiniões e convicções”, afirmou Enildo Alves.

Segundo Enildo, a votação deverá acontecer logo,  sem mais delongas ou postergações.

Na tarde desta terça-feira (15) o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 416/2009, que dispõe sobre a compensação ambiental realizada por concessionárias de veículos automotores.

O projeto de lei altera a emenda e o artigo 2º da lei promulgada nº 289, de 1º de setembro de 2009, e determina que a cada cinco carros vendidos ou 10 motos uma árvore deverá se plantada, assim como para cada unidade de ônibus, trator e caminhão vendido.

“Em Natal cerca de 1500 carros são colocados nas ruas todo mês. Nós não temos indústrias pesadas na nossa cidade, nosso foco é o mercado de serviços e não é poluente. Nossa maior fonte de poluição são os automóveis; e essa lei é uma medida de compensação ambiental para nossa cidade”, destacou o vereador Júlio Protásio (PSB), autor do projeto.

Também foram aprovados em segunda discussão os Projetos de Lei nº 156/2011 e 204/2011 de autoria, respectivamente, dos vereadores Adenúbio Melo (PSB) e Franklin Capistrano, que tratam sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas ou datilografadas, assim como a obrigatoriedade de constar nos receituários médicos a frase “Vacina é prevenção”.

Ainda foi aprovada em primeira discussão o Projeto de Lei nº 069/2010, do vereador Adão Eridan (PRB), que trata sobre convênios e parcerias com entidades não governamentais e privadas para combater e tratar usuários de drogas.

“Não há em Natal, nem no Rio Grande do Norte casas destinadas a esse tipo de tratamento. Esse projeto é meramente autorizativo e busca dar estrutura no tratamento e combate as drogas”, disse o vereador Adão Eridan.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (14) reunião para discutir a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) prevista para ser votada ainda este ano. Participaram do debate realizado no auditório Miguel Arraes, na Escola Legislativa da CMN, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

O propositor da reunião, vereador Raniere Barbosa (PRB), explicou que o objetivo é fazer um planejamento estratégico das reuniões e audiências públicas sobre o tema, buscando discutir e descobrir as necessidades de revisão do Plano Diretor em parceria com os órgãos responsáveis, a Câmara Municipal e a sociedade civil.

“A Câmara está dando um passo para a transparência no processo de revisão do Plano Diretor da cidade,

desde a sua elaboração até a execução. Nós temos a consciência da necessidade de implementar e regulamentar alguns artigos existentes no atual plano. Essa reunião é o primeiro passo para elaborar uma agenda propositiva”, esclareceu o vereador Raniere Barbosa, informando ainda que a partir de agosto o debate deverá começar junto a sociedade.

“Na revisão do Plano Diretor, é necessário ter uma visão interna e externa da cidade. Os seus recortes pelos rios e pelo oceano. Temos que realizar os ajustamentos à política urbana, o direito de construir, a integração do Plano Diretor com os outros planos (como o hidrográfico, sanitário e de mobilidade urbana)”, enfatizou Aldo Tinoco, engenheiro civil, sanitarista e de recursos hídricos, também presente à reunião.

Será na tarde de hoje (14), às 14h, no Auditório Miguel Arraes da Escola Legislativa da Câmara, a reunião de revisão do Plano Diretor de Natal, proposta pelo presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Urbanismo, vereador Raniere Barbosa (PRB).

Momento importante para um debate polêmico. Por ocasião da reunião será definido um calendário de audiências públicas para discutir o tema com a sociedade e instituições competentes.

Presentes deverão estar: Ministério Público (MP), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Prefeitura Municipal do Natal, Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (IDEMA), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (SEMPLA), membros do Conselho de Planejamento Municipal (CONPLAM) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Opa!

A SEMOB não estará presente na reunião do Plano Diretor. Por ofício anuncia ao gabinete do vereador propositor.

Motivo: greve dos ônibus.

Ausência justificada?

Causou espanto na equipe do vereador.

Mas é que a equipe do gabinete do republicano não sabia e acaba de descobrir que o secretário anda de ônibus.

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O BLOG ACRESCENTA: Em tempo, o secretário não há de justificar que não poderá ir porque está tentando negociar a problemática da paralisação, primeiro porque a Prefeita já disse que não negociaria e mesmo que hoje se dispusesse a negociar não o faria porque a mesma encontra-se em São Paulo. Segundo, que mesmo com a prefeita ausente o secretário não tem autonomia alguma para negociar com a categoria ou intermediar discussões com as empresas. Ou seja, ausência justificada?

O BLOG ACRESCENTA, AINDA: Ao blog tem chegado inúmeras críticas ao secretário de Mobilidade Urbana, Márcio Sá, pessoa a quem muito estimo e respeito, no sentido de que era super operante em sua função anterior e que, como gestor, não estaria dando os mesmos resultados à população. O que antes eram só elogios, agora é um misto de ressalvas. Um caso a se pensar.

A revisão do Plano

Diretor entrará de vez na pauta da Câmara Municipal de Natal. Na próxima segunda-feira (14), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio-Ambiente, Transporte e Urbanismo da Casa vai promover uma reunião para definir um calendário de audiências públicas sobre os vários itens que compõem o Plano Diretor. Proposta pelo presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (PRB), a reunião está marcada para 14 horas, no auditório Miguel Arraes, que fica na Escola Legislativa da Câmara.

No encontro, chamado Revisão da votação do Plano Diretor de Natal, será feito um planejamento estratégico para pautar as próximas reuniões e audiências públicas acerca do tema. Segundo Raniere, a partir do próximo dia 21, a Câmara realizará uma série de audiências públicas específicas sobre a revisão do Plano.

“Nesta reunião de segunda, queremos ouvir as instituições envolvidas com a questão, exatamente para acertarmos essa agenda de debates e a sequência dos pontos que serão colocados em discussão”, explica ele, referindo-se a itens como as Zonas de Proteção Ambiental, o Plano Setorial, o Plano de Arborização e o Plano de Mobilidade, todos ainda pendentes de regulamentação da última revisão do Plano Diretor, aprovada em 2007.

Para esta primeira reunião foram convidados o Ministério Público (MP), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Prefeitura Municipal do Natal, Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (IDEMA), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (SEMPLA), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e membros do Conselho de Planejamento Municipal (CONPLAM).

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PLANO DIRETOR – O Plano Diretor é uma lei municipal que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. É elaborado pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil.

Os novos rumos do sistema de transporte público na Região Metropolitana de Natal foi o tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, nesta sexta-feira (11), por proposição do presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV).

Um dos principais pontos do debate foi a nova licitação de concessão e renovação de frota do transporte pú blico em Natal.

O projeto atualmente tramita na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Para o vereador Edivan Martins, o projeto precisa ser discutido e levado à consulta popular antes de ser votado. Já o vereador Ney Lopes Jr. (DEM) criticou o projeto pela falta de melhorias para o usuário. O diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Augusto Maranhão, defendeu a importância do novo processo licitatório.

Sobre o trânsito da cidade, o secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura, Marcos Sá, ressaltou que alguns investimentos já estão sendo feitos na malha viária da capital, dentro do pacote de obras da Copa 2014.

Participaram da audiência representantes do Detran, da Secretaria de Transportes de Parnamirim, das empresas de ônibus, da Federação das Empresas de Transporte e Passageiros, além de lideranças comunitárias. O vereador Raniere Barbosa (PRB) também participou do debate.

A escassez de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais e pediátricas, na rede pública de saúde de Natal e do Estado, foi o tema do pronunciamento-desabafo da vereadora Júlia Arruda (PSB), na tarde desta quinta-feira (10), no plenário da Câmara de Vereadores.

“O baixo número de leitos de UTI neonatal e pediátrica põe em risco a saúde e integridade de mães, bebês e crianças. O problema voltou à tona em abril passado quando uma criança de três anos faleceu no Hospital Maria Alice Fernandes após esperar 24h por uma UTI”, disse a vereadora.

Em sua fala, a denúncia de que o Hospital Santa Catarina tem uma sala repleta de aparelhos da UTI Neonatal sem uso. O mais grave: equipamentos suficientes para atender oito leitos.

“Além de faltar médicos para a escala de plantão, enfermeiros e cirurgiões para formar uma equipe de UTI, faltam técnicos de enfermagem.

O Estado não tem esse pessoal e nem contrata mais ninguém. Isso é um absurdo. É brincar com a vida de seres humanos”, desabafou a vereadora.

Júlia destacou ainda as ações desenvolvidas pela Associação Amigos do Coração da Criança (Amico). Responsável pelo movimento intitulado “Levante à Vida”, a entidade vem realizando reuniões periódicas para discutir a assistência de UTIs pediátricas no município e no estado. Os encontros contam com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sociedade de Pediatria do RN e Governo do Estado. “Recebi o convite do médico José Madson para me somar a esta luta e desde já me coloco à disposição para contribuir nos debates e cobrança aos gestores públicos”, disse a parlamentar.

A Câmara Municipal de Natal realizará audiência pública nesta sexta-feira (11), às 9h, para discutir o sistema de transporte público na Região Metropolitana. A proposição é do presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV).

Durante a audiência, serão debatidos temas como a licitação de transporte coletivo em Natal e a reestruturação do sistema de transporte público na Região Metropolitana.

Foram convidados para o debate representantes da Prefeitura de Natal, do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal, entidades estudantis, do legislativo e da sociedade.

O vereador Adenúbio Melo (PSB) teve dois Projetos de Lei de sua autoria aprovados em segunda discussão na tarde desta quarta-feira (9), no plenário da Câmara.

Projeto de Lei nº 152/2011, que dispõe da realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal, e o PL nº 172/2011 que institui o Programa de Combate a Proliferação de Ratos na capital.

Também aprovado em segunda discussão o PL 062/2011, do vereador Albert Dickson (PP), que institui o Sistema de Prevenção a Síndrome Alcóolica Fetal (SAF).

Todos os Projetos agora seguem para a sanção da Chefe do Executivo.

FICHA LIMPA

O Projeto de Lei nº 231/2010, do vereador George Câmara (PCdoB), que seria apreciado em plenário na tarde desta quarta-feira (9) em segunda discussão foi retirado de pauta para encarte da emenda dos vereadores Júlia Arruda (PSB) e Raniere Barbosa (PRB) que inclui no projeto Ficha Limpa secretários ou ordenadores de despesa que já estejam no exercício do cargo.

Os vereadores de Natal aprovaram, na tarde desta terça-feira (8), Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal.

O PL trata da proibição e nomeação de servidores comissionados que forem condenados ou foram, de qualquer forma, enquadrados pelas práticas rechaçadas pela Lei Complementar Federal nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O projeto inclui cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta de Natal.

O Projeto é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB).

A Câmara Municipal de Natal marcou o calendário de votação das contas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), referentes ao exercício de 2008.

No próximo dia 21, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização votará o seu parecer sobre a matéria.

No dia 22, será a vez do plenário apreciar as contas do ex-gestor.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Maurício Gurgel (PHS), Raniere Barbosa (PRB), Enildo Alves (DEM) e Fernando Lucena (PT).

É cada vez maior o número de ciclistas pelas ruas de Natal. Pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transportes para chegar ao trabalho, a encontros ou simplesmente para praticar exercício físico. Por esse motivo, membros do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e da Associação dos Ciclistas do RN (ACIRN) firmaram uma parceria inédita que pretende manter a relação de paz no trânsito entre motoristas de ô nibus e ciclistas.

Será o “Café com o Motorista”, um projeto de consciência social que trará tanto para os ciclistas, quanto para os motoristas, uma diminuição de situações de risco entre as partes. O Projeto consiste em, pelo menos uma vez por mês, um grupo de ciclistas participar de um café da manhã com motoristas e cobradores em terminais de ônibus das quatro zonas da capital potiguar.

Durante o café da manhã, os ciclistas irão apresentar quais as condições mínimas que um condutor de bicicleta precisa para dividir o trânsito, não só com os ônibus, mas também com carros e demais tipos de veículos.

Estiveram presentes, além de representantes da Associação dos Ciclistas do RN e do Seturn, membros de grupos de ciclistas de toda Natal, como por exemplo, “Bicicletada Natal”, “Ponta Negra Bike” e “Grupo Ciclistas de Natal”.

A primeira edição do Café com o motorista já tem data, será no próximo sábado (12), às 9h no terminal de ônibus do bairro de Felipe Camarão. A expectativa da organização é que só nessa primeira realização do encontro, pelo menos 100 condutores participem da iniciativa.

A Frente Parlamentar do Trabalhador reuniu-se na tarde desta segunda-feira (7), no plenário da Câmara Municipal de Natal, para discutir a campanha “Unicidade Sindical”. A reunião foi conduzida pelo presidente da frente, vereador George Câmara (PCdoB).

“A campanha Unicidade Sindical busca fortalecer a luta das entidades de classe dos trabalhadores.

Nós estamos aqui buscando a união dos sindicatos em favor dos trabalhadores. Estamos buscando evitar também a pulverização dos sindicatos”, destacou o vereador George Câmara.

Participaram da reunião representantes da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (CTB-RN) e da Nacional (CTB Nacional); e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

“Estamos aqui para destacar o nosso trabalho e enfatizar as mudanças que podem ocorrer. Uma das coisas que posso dizer é que acabando o imposto sindical muitos sindicatos vão fechar as portas. Outra bandeira nossa é a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais que é algo justo na realidade nacional”, disse o dirigente da CTB-RN Moacir Soares.

Outros temas foram debatidos na reunião, entre eles as mudanças da previdência, demissões em massa e tributação sindical.

A efetivação do Conselho Municipal de Enfrentamento ao Preconceito e Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT foi tema de audiência da Frente Parlamentar de Combate ao Preconceito e Discriminação, nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal.

O Conselho Contra Discriminação LGBT foi criado pela Lei nº 171/2010, de autoria da vereadora Sargento Regina (PDT), e cria um grupo formado por representantes de movimentos sociais e das secretarias municipais de Saúde, Educação, Esporte, Trabalho e Assistência Social, Turismo e Funcarte, voltado para a discussão de políticas públicas sobre o tema.

De acordo com Sargento Regina, a reunião d a Frente teve como princip

al objetivo reunir os organismos participantes e discutir a metodologia do Conselho. De acordo com a vereadora, o Conselho LGBT de Natal é o terceiro a ser criado no país.

Participaram da reunião da Frente Parlamentar representantes da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-RN, das secretarias municipais de Educação, Turismo e Assistente Social e de ongs ligadas aos direitos LGBT.

O Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM), propõe serviço gratuito de orientação jurídica à população, para obrigar a COSERN devolver a os

usuários os valores cobrados a mais na conta de luz, desde 2002. O democrata fará uma audiência pública, com a presença dos representantes dos PROCONS, para debater o tema.

O parlamentar informa que o fundamento legal da sua proposta tem por base o fato do Tribunal de Contas da União (TCU) ter identificado em 2007 a cobrança indevida, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o TCU alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema. O valor total da devolução nas 63 distribuidoras de energia no país, ultrapassará 7 bilhões de reais.

Ney Jr. declara que a “ANEEL já reconheceu o erro no contrato com as concessionárias de energia elétrica e a proposta dos órgãos de defesa dos consumidores é que esses valores sejam descontados da tarifa que está sendo paga atualmente. O valor pago a mais engordou a receita das distribuidoras, que desde então se apropriam do recurso. Na CPI das tarifas de energia do Congresso ficou provado que as distribuidoras tiveram lucro de até 103% sobre o seu patrimônio líquido entre 2007 e 2008 e que as tarifas de luz do país são bem superiores às do Canadá”.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO

Para o vereador Ney Lopes Jr., que também é advogado, a devolução das quantias ao consumidor terá que ser em dobro. E justifica que o do Código de Defesa do Consumidor prevê este ressarcimento. “O Código, em seu artigo 42, estabelece que o consumidor cobrado, em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido ainda de correção monetária e juros legais. A exceção seria para a hipótese de erro justificável na cobrança, o que não ocorreu neste caso”.

O vereador Ney Jr. vem estudando a matéria em discussão. Ele esclarece que “as tarifas de energia quadruplicaram nos últimos dez anos no Brasil. O megawatt-hora custava R$60 em média, em 1995 e em 2006 o valor era R$ 230. A previsão para os próximos anos é de novos aumentos”.

O vereador natalense desaprova os argumentos das concessionárias de energia para não compensarem os consumidores. “Alegar que repassaram os aumentos, conforme os reajustes tarifários permitidos pela Agência Reguladora é inconcebível. O direito recomenda que, nesse caso, as concessionárias terão que devolver em dobro aos usuários o que cobraram a mais e depois, se for o caso, reivindicarem o ressarcimento dessas quantias ao Governo Federal. O que não pode é o consumidor final pagar injustamente as contas e arcar com o prejuízo”, finaliza Ney Lopes Jr.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, na sessão plenária desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei nº 174/2011, que trata do combate aos males efeitos da Ebriorexia, doença causada comumente pelo consumo excessivo de álcool.

“É um projeto importante cujo objetivo é coibir o alcoolismo na cidade. O álcool é um mal que pode causar problemas sérios de saúde e é preciso a atenção do poder público. Apresentei esse projeto com o intuito de conscientizar a população através de campanhas publicitárias”, declarou o vereador Adenúbio Melo (PSB), autor da proposta.

Adenúbio Melo também teve aprovado outras duas matérias de sua autoria.

Os projetos de lei nº 152/2011 e o 172/2011, que tratam, respectivamente, sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo do sal e o Programa de Combate a Proliferação de Ratos na capital.

A vereadora Sargento Regina (PDT) também teve um projeto de lei de sua autoria aprovado. O projeto nº 148/2011, que dispõe sobre aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (SAMU).

“Nosso objetivo é coibir a ação constante de trotes que são ocasionados ao SAMU. Nós temos dados concretos que muitas vezes o serviço de emergência vai a um local e percebe que é trote prejudicando o atendimento”, enfatizou Sargento Regina (PDT).

Por fim, o plenário ainda aprovou, também em primeira discussão, o projeto de lei que obriga os receituários médicos da rede de assistência a saúde do município de Natal a constar a frase “Vacina é prevenção”.

O autor da matéria, vereador Franklin Capistrano (PSB), argumentou em favor da aprovação. “Antes das vacinas muitas doenças devastaram população. As vacinas são um avanço na saúde e é importante que a população tenha conhecimento sobre a importância da vacinação de adultos e crianças”, disse Capistrano.

Todos os projetos aprovado nesta quinta-feira serão apreciados em segunda discussão no plenário.

A qualidade da água no município de Natal foi tema de audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (3). A proposição foi do vereador Professor Luis Carlos (PMDB).

“Vamos promover um debate para retomar essa questão. É preciso que o assunto seja discutido, para cobrar providências às autoridades e manter a população informada”, ressaltou o vereador Professor Luis Carlos.

Uma das questões abordadas na audiência foi o alto nível de nitrato encontrado no reservatório de água da capital. Um estudo da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) divulgado em 2010, registrou um total de 41 poços com índice de nitrato acima de 10 mg/l, nível considerado perigoso para o consumo humano, de um total de 72 poços analisados.

No ano passado, a Caern divulgou que o índice de contaminação vem diminuindo após a instalação da adutora do Jiqui. Bairros como Pirangi, Ponta Negra, Guarapes e Mãe Luiza estariam com concentração inferior a 3 mg/l.

Para o diretor técnico da Arsban, Aristotelino Monteiro, a contaminação por nitrato vem diminuindo, mas não é a única ameaça para a qualidade da água de Natal. “A população produz resíduos que, se não tratados de forma adequada, vão atingir esse lençol e contaminar a água. O principal foco para reverter esse problema é investir em saneamento básico”, apontou.

A audiência contou com participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), do Sindicato das Indústrias de Água Mineral e da Urbana. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) também participou do debate.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) usou o horário reservado às lideranças dos partidos na sessão ordinária desta quarta-feira (2) para destacar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham na área da cultura em Natal. Seu discurso destacou a fala do ator e diretor Henrique Fontes, que teceu sérias críticas aos gestores culturais do município e do estado durante a IX edição do Troféu Cultura, no último dia 25 de abril.

“Estou aqui hoje para prestar minha solidariedade a Henrique Fontes e todos aqueles que trabalham duro, muitas vezes sem condições, no sentido de fortalecer a cultura no nosso município. Testemunho diariamente a indiferença da atual administração para com os artistas e comungo de sua indignação acerca da inexistência de recursos para fomentar o setor em Natal e no Rio Grande do Norte”, disse.

Baseando-se em dados, Júlia mostrou que os representantes dos governos são contraditórios ao pregar a valorização da cultura, mas, na prática, não fornecer meios para tal. “O segmento artístico chegou a comemorar a regulamentação do Fundo de Incentivo à Cultura, que passou a funcionar após 13 anos na gaveta. Mas a expectativa dos membros do Conselho Municipal de Cultura - comissão que gerencia o FIC – foi logo derrubada quando eles se depararam com o enorme corte do orçamento previsto para o Fundo, que caiu de R$400 mil para apenas R$93 mil”, afirmou.

Segundo ela, assim como o artista, que “dedicou” seu prêmio ao descaso do poder público com a cultura, os parlamentares também devem voltar seus olhos para a precariedade do setor e cobrar mais atenção e recursos. “Gostaria de propor aqui uma moção de apoio à nossa classe artística. Conclamo aos que discordam desta política pública, ou da falta dela, pelas nossas atuais administrações estadual e municipal de Natal que se manifestem”, disse a vereadora, afirmando que somente a união entre os artistas, classe política e a sociedade em geral poderá culminar em uma cena cultural ativa e valorizada.

Na tarde desta quarta-feira (2) o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2012, que dispõe da atualização da Gratificação de Atividade Fazendária, voltada para os servidores da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) que atuam no atendimento ao público e no apoio técnico. O projeto de autoria do Executivo Municipal foi apreciado em regime de urgência e segue para sanção.

“Esse projeto busca a valorização do servidor público. Esta casa está sensibilizada pelo trabalho do servidor.

Esperamos que o texto final seja redigido rapidamente e enviado para publicação no Diário Oficial do Município, dentro do prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou o líder de bancada governista, Enildo Alves (DEM).

Também foram apreciadas, votadas e aprovadas os Projetos de Decreto Legislativo nº 0016/2012 e 0018/2012, que tratam sobre o parecer dos balanços orçamentários da Prefeitura Municipal referente aos anos de 2001, 2005 e 2006.

Comemorando 50 anos do curso de Jornalismo e da Editora Universitária (EDUFRN) e os 40 anos da TV Universitária, a Câmara Municipal de Natal realizou na noite desta quinta-feira (26), no plenário Érico Hackradt, sessão solene em homenagem aos serviços prestados a sociedade. A solenidade foi uma proposta do vereador George Câmara (PCdoB).

“Esta homenagem é justa e merecida. Nós estamos destacando a presença pioneira da TVU no nosso estado, a primeira com sinal aberto. Os 40 anos da TV são comemorados juntamente com os 50 anos da editora e do curso de jornalismo. Isso mostra a posição de destaque da UFRN no RN e na capital”, discursou George Câmara.

A reitora da UFRN, Ângela Paiva, em breve discurso destacou o histórico do curso de jornalismo, da TVU e da EDUFURN. “A editora universitária mantém em seu catálogo títulos de grande importância que vieram a público neste aniversário, em destaque para as obras de Câmara Cascudo. A TV Universitária vem atuando com uma zelosa protetora da cultura e do jornalismo responsável, além de servir como laboratório do curso de comunicação. Reconheço que essa homenagem representa um estimulo que não poderemos nos afastar: o reconhecimento de uma ação social. Em nome da UFRN agradeço a proposição desta tripla homenagem”, afirmou Ângela Paiva.

“A comunicação não é apenas o que une o departamento, a TVU e a editora.

Não é apenas o elo que une todos na UFRN, ela é muito mais que isso. Ela é a ponte entre todos nós. A comunicação difunde informações”, discursou Ruy Rocha, chefe do departamento do curso de Cumunicação Social.

Para Margarida Dias, diretora da EDUFRN, ainda há muito trabalho a ser feito nos próximos anos. “O corpo técnico da EDUFRN é o seu melhor produto, e esse grupo está empenhado em construir os próximos 50 anos, tentando dar continuidade ao trabalho desenvolvido”, enfatizou.

A solenidade foi prestigiada pelo Secretário de Comunicação do Governo do Estado, Alexandre Mulatinho; o secretário de comunicação do município Gerson de Castro; o superintende de Comunicação da UFRN Zilmar Costa; o diretor da TV Universitária Marcone Maffezzolli; e pelo chefe de departamento do curso de Comunicação Social, Ruy Rocha, além de professores, coordenadores e alunos do curso de comunicação.

A Câmara Municipal de Natal participou nesta sexta-feira (27) do I Fórum de Gestão Metropolitana, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A programação contou com palestras e debates sobre as principais questões que envolvem a Região Metropolitana de Natal. A Câmara Municipal foi representada pelo presidente Edivan Martins (PV) e pelos vereadores George Câmara (PCdoB) e Aquino Neto (PV).

Durante o fórum, foram expostos os principais desafios sobre a gestão da região metropolitana de Natal, além de estudos elaborados pelo grupo Observatório das Metrópoles, da UFRN.

Para o presidente da CMN vereador Edivan Martins, o evento é uma oportunidade de chamar a atenção da sociedade e do poder públic o s

obre o assunto. “Muitas das questões que são discutidas hoje na nossa cidade passam necessariamente pela gestão da Região Metropolitana de Natal. É uma discussão importantíssima, para todos os setores da sociedade”, ressaltou.

A iniciativa para a realização do seminário foi do mandato do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) em parceria com o Instituto Legislativo Potiguar e com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (26) audiência pública em alusão ao Dia Nacional ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, comemorado oficialmente no dia 18 de maio.

A audiência, proposta pela vereadora Julia Arruda (PSB), foi realizada dentro das ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante a audiência, foi lançada a Campanha Permanente de Conscientização Contra as Violências Sexuais de Criança e Adolescentes. Uma das ações da campanha é a adoção do selo Sou Legal, Digo Não à Exploração Sexual, para divulgar a campanha entre a classe turística, empresarial, governamental e artística.

”O projeto foi formulado tendo em vista a Copa do Mundo de 2014, evento que trará milhares de turistas à nossa cidade, mas não vai ficar restrito ao campeonato. A ideia é que ele seja uma ação constante, focada na difusão desta temática e na crescente conscientização da população acerca da importância da luta contra a exploração infantil”, destacou a vereadora.

A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Fecomercio, da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH), do Comitê Estadual de Enfrentamento às Violências Sexuais, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Centro de Empoderamento e Proteção à Infância Brasileira (Cepib). As instituições discutiram ações de parceria e divulgação da campanha.

Os vereadores Osório Jácome (PSC) e Professor Luís Carlos (PMDB) também participaram.

A Câmara Municipal de Natal promulgou a lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB) que veda o uso de cores identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos da Prefeitura. O ato de promulgação foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial do Município.

De acordo com o vereador, seu projeto agora transformado em lei tem dois objetivos principais. O primeiro deles é evitar que os órgãos municipais tenham suas estruturas utilizadas para transmitir, ainda que subliminarmente, mensagens de cunho político-partidário. As cores a serem utilizadas são as constantes na bandeira do Município: verde, amarelo, azul e branco.

“Sabemos que cada partido tem cores características e que isso dá margem para que o governante do momento associe as peças de marketing de sua gestão às cores da sua agremiação partidária, estendendo essa associação para as pinturas das fachadas e das instalações de órgãos do Município. É esse tipo de situação que queremos eliminar em Natal”, explica Raniere Barbosa.

O segundo propósito de sua lei, acrescenta o vereador, decorre do primeiro objetivo. “Uma vez que os gestores ficarão impedidos de caracterizar prédios da Prefeitura com cores partidárias, haverá uma boa economia para os cofres do Município”, afirma Raniere. “Acaba, assim, o risco de uma gestão gastar dinheiro público para sair pintando prédios apenas para mudar as cores utilizadas por um governo anterior e que eventualmente seja seu adversário político”.

Raniere Barbosa acrescenta que a lei proposta pelo seu mandato e agora promulgada não proíbe que as administrações municipais criem seus logotipos e slogans, mas tão somente a associação entre órgãos municipais e cores partidárias.

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O BLOG COMENTA I: A promulgação da referida lei foi um grande feito do vereador Raniere Barbosa em favor de Natal. Acima de qualquer posicionamento político partidário, o republicano conseguiu garantir, com essa lei, uma economia importante aos cofres públicos para todas as gestões vindouras.

O BLOG COMENTA II: Se antes, muitos antes, Raniere tivesse conseguido passar essa Lei, muitos milhões teriam sido poupados do orçamento de Natal. Prédios de escolas, centros de saúde, praças, fardamento escolar e um tanto de outros atos de pirotecnia desta gestão midiática teriam sido evitados, e o verde-borboleta, que transfigura o fracasso de uma gestora-atriz, não teria sido imposto aos olhos do natalense dia após dia, durante esses quase quatro anos de sofreguidão.

Na tarde desta quarta-feira (25), uma cena rara aconteceu. Pra não dizer retórica rara.

O fiel líder do borboletário na Câmara, Vereador Enildo Alves (DEM), discordou da Prefeita.

O discurso carimbado do líder sempre foi o de passar tudo o quanto a prefeita quisesse. Todas as votações de interesse da Prefeita, enquanto líder, ele sempre conduziu o borboletário para atender aos caprichos da alcaidessa.

Certas vezes com dificuldade, admito, pois existe também no reino das edis borboletas uma tônica de desunião, ciumeira e até desobediência mesmo. Mas quase sempre ele se saiu bem. Enildo tem retórica. Enildo convence. Enildo é sabido.

Mas, em ano de eleição existe um fator determinante e predominante para dar justificativa a certas posturas: é cada um por si.

Com Micarla sem patrimônio eleitoral algum para transferir a quem quer que seja de sua bancada, os vereadores que fecharam os olhos para Natal e abriram um largo sorriso de subserviência à Micarla, agora começam a pagar o preço. E o caminho [único] para tentar diminuir o prejuízo dessa fatura é discordar.

E foi o que

Enildo fez.

Alegando equívoco [eu não disse que ele era sabido!], Enildo conduziu a bancada a votar pela derrubada de um veto da prefeita. E o veto foi derrubado.

“Houve um equívoco. Esse projeto vai beneficiar a cena artística da cidade”, argumentou Enildo Alves.

Então é isso. Em ano de eleição tudo se vê. Até o líder de fidelidade canina divergir da sua Prefeita.