Vereador Ney Lopes Jr. é eleito Presidente da Comissão de Justiça na Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 19 de fevereiro de 2019

Na manhã desta terça-feira (19), o Vereador Ney Lopes Jr. foi eleito Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. A eleição aconteceu durante uma reunião com os vereadores. Durante o encontro o parlamentar falou sobre a função. “Assumo o cargo ciente da sua importância para a Câmara Municipal. A Presidência da Comissão exige empenho e dedicação para o pleno desenvolvimento das atividades na casa”, explicou.

Para o Vereador Ney Lopes Jr, sabatina com secretária não é necessária
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 14 de fevereiro de 2019

Ao tomar conhecimento do ofício protocolado na Presidência da Câmara Municipal de Natal pela Vereadora Ana Paula requerendo a sabatina da Senhora Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros que foi nomeada para a Secretaria de Assistência Social do município de Natal, o Presidente da Comissão de Justiça Vereador Ney Lopes Júnior afirmou que não há exigência legal para realização de uma sabatina. Sobretudo, no que se refere ao texto da Lei orgânica do município mencionado pela vereadora. Faz-se necessário apenas a ratificação do Poder Legislativo Municipal. “Houve um equívoco por parte da vereadora quanto a interpretação da lei orgânica. Não há nenhum dispositivo legal que exija a sabatina. Neste caso específico, cabe a Câmara Municipal apenas e exclusivamente referendar nos termos legais. Além disto, a Senhora Andréa Viveiros reúne todas as condições necessárias para ocupar a função” afirmou o vereador No último dia 08 de fevereiro de 2019, de acordo com o Regimento Interno da CMN, o Presidente da Câmara Municipal de Natal Vereador Paulinho Freire enviou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ofício enviado pelo Prefeito Àlvaro Dias submetendo à casa legislativa a nomeação da nova secretária municipal do trabalho e assistência social.

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Artesão discute Projeto de Lei que facilita acesso de profissionais as feiras de artesanato
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 5 de dezembro de 2018

Na última sexta-feira (30), o Vereador Ney Lopes Júnior realizou uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Artesão. O encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal. Durante a reunião o Vereador apresentou aos profissionais seu Projeto de Lei nº 128/2018, que reserva espaços em feiras para artesãos cadastrados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. De acordo com o Vereador o objetivo do projeto é incentivar o trabalho do artesão local. “A nossa meta é valorizar a economia local, sobretudo no setor do artesanato, que é de extrema importância para o desenvolvimento social da cidade”, afirmou. Os artistas presentes na reunião elogiaram a iniciativa e afirmaram que o projeto será importante para valorização dos trabalhadores. Sônia Maria do Rosário trabalha com artesanato há seis anos e explica que as feiras são caras, por isso muitos não conseguem participar do evento “Em algumas feiras os espaços chegam a custar até 300 reais. Esse valor é muito caro e não conseguimos arcar. Por isso a aprovação dessa lei é uma vitória para a categoria”, disse. A Diretora do Departamento de Empreendedorismo, Artesanato e Economia Solidária da SEMTAS, Valdeleda Medeiros, explicou que a Secretaria já possui muitos artesãos inscritos “Hoje…

Vereadora Nina Souza homenageia advogados trabalhistas
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 21 de junho de 2018

A Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene na noite desta quarta-feira, 20, para homenagear os advogados trabalhistas pela passagem do seu dia. A Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), também foi condecorada. A propositura foi de autoria da vereadora Nina Souza (PDT). Na abertura da sessão solene, a vereadora, que também é advogada, destacou que os advogados trabalhistas atuam como ferramentas da Justiça. “Ser advogado trabalhista é lutar pela igualdade, pela dignidade e pela vida. É muito mais que um mero instrumento da aplicação do direito”. O presidente da Anatra, Rodrigo Menezes, falou de sua preocupação com a diminuição dos trabalhadores ao acesso à Justiça após a implantação da reforma trabalhista. “A justiça trabalhista é a justiça social. Ela é acessível. Temos que nos adaptarmos (à reforma trabalhista), mas com viés constitucional”. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do RN, a desembargadora Maria Auxiliadora Medeiros, parabenizou a iniciativa da concessão de homenagem e falou que, a despeito do momento ímpar que o Brasil está vivendo, é preciso ter fé. “Dias melhores virão”. Paulo Coutinho, presidente da OAB, seccional potiguar, destacou que houve um enfraquecimento da justiça do trabalho em razão da reforma. Mas reforçou o papel da…

Câmara garante apoio a evento que busca combater a violência em Natal
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 19 de abril de 2018

Um dos grandes problemas da capital potiguar é o crescimento da violência. Buscando encontrar alternativas para combater esse crescente índice, a Câmara Municipal de Natal garantiu o apoio à Federação Para a Paz Universal para realização do Fórum Pela Paz, em maio. O apoio foi garantido durante a reunião do segundo vice-presidente da Câmara, vereador Sueldo Medeiros, e representantes do Fórum. O embaixador pela Paz no Rio Grande do Norte, Edivan Ribeiro, agradeceu o apoio da Casa no evento que será realizado no dia 14 de maio. Ele lembrou da importância do tema ser discutido amplamente para criar mecanismos de combate à violência. “Entendemos que Natal está vivendo um momento de muita violência nos bairros, principalmente nas periferias. E nós estamos inseridos nessas comunidades e enfrentamos essa realidade diariamente. No dia 14 estaremos fazendo a 4ª Conferência e pedimos o apoio para realizar a conferência aqui e expor um pouco da realidade. Na conferência vamos traçar algumas metas que a gente vai estar se debruçando de como combater o avanço da violência na nossa cidade“, adiantou. O vereador Sueldo Medeiros (PHS) enalteceu o papel da Câmara como instrumento institucional de escutar as demandas da população e garantiu apoio ao evento…

Orelhões de Natal podem ganhar pontos de internet Wi-Fi
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 19 de abril de 2018

Projeto aprovado na Câmara Municipal autoriza Prefeitura a celebrar convênios com empresas concessionárias de telefonia.   Transformar os orelhões em locais com pontos de acesso gratuito à internet Wi-Fi para toda a população. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 63/17, de autoria da vereadora Júlia Arruda, aprovado por unanimidade hoje (19) na Câmara Municipal de Natal (CMN). O objetivo é democratizar o acesso à informação, aproveitando a capilaridade e conexões físicas da rede de telefonia fixa, contribuindo para a inclusão digital e contribuindo para modernização da cidade. “A popularização dos smartphones é uma realidade, mas sabemos que o acesso à internet, sobretudo em banda larga, ainda é um serviço não disponível para parte considerável da população. Por isso, precisamos de políticas públicas que possam maximizar o uso da infraestrutura de telecomunicações para universalizar o acesso à internet. E nesse sentido, o sistema de telefonia fixa se apresenta como candidato natural para a tarefa”, destacou a vereadora Júlia, autora da proposta e integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da CMN. Segundo o projeto, a Prefeitura de Natal fica autorizada a celebrar convênios e termos de cooperação com empresas concessionárias do serviço público de telefonia visando à instalação…

Câmara aprova Lei de autoria de Kleber Fernandes que vai facilitar o acesso de advogados a processos em órgãos públicos
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 18 de abril de 2018

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 206/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que vai facilitar o acesso de advogados a processos nos órgãos públicos de Natal. Atualmente, os profissionais já têm esse direito garantido por meio do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mas vem encontrando resistência nos departamentos públicos. “Com essa Lei municipal, os profissionais poderão ter acesso, manusear, copiar, fazer carga do processo, etc. Ela vem exatamente para dar mais visibilidade e transparência nesse acesso às informações e, consequentemente, fazer com que os órgãos se conscientizem dessa importância, da necessidade e do dever de conceder o acesso aos processos que tramitam nos seus respectivos órgãos”, destacou o vereador autor da proposição.

Impacto do Carnaval 2018 para o Comércio é apresentado à Comissão de Turismo
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 11 de abril de 2018

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal recebeu o diretor executivo da Fecomércio RN, Jaime Mariz, que realizou, durante o encontro, uma apresentação dos resultados obtidos pelo Carnaval Multicultural de Natal 2018. De acordo com os dados que foram expostos, a capital potiguar foi um dos destinos mais procurados para o período de Carnaval, sendo um dos destinos brasileiros de destaque para os dias de reinado de Momo. Em 2016 e 2017 as pesquisas já apontavam uma tendência de crescimento da atração. Segundo os números, 95% dos turistas que participaram do evento recomendariam o Carnaval de Natal e 76,6% pretendem voltar à cidade (contra 61% em 2017). Outro aspecto positivo foi o impacto da festa nos negócios. Em média, cada comerciante empregou quatro pessoas e o investimento médio feito por cada empresa visando o período foi de R$ 2.904,06. Para 26,9% as vendas no Carnaval foram acima do esperado. Ao todo, o Carnaval Multicultural de Natal movimentou mais de R$ 61 milhões e um público estimado em 573 mil pessoas (26,7% maior do que o de 2017). “O Carnaval de Natal precisa ser encarado como negócio e instrumento de geração de emprego e renda para…

Emenda de Felipe Alves garante a entrega de títulos de regularização fundiária aos moradores da comunidade da África
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 6 de abril de 2018

Uma emenda de autoria do vereador Felipe Alves que foi encartada ao orçamento da Prefeitura de Natal garantiu a entrega de 1174 títulos de regularização fundiária para os moradores da comunidade da África, na zona norte de Natal. A cerimônia de entrega das escrituras públicas dos imóveis aconteceu na tarde desta terça-feira (06) e contou com as presenças do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, do secretário municipal de Habitação, Carlson Gomes, e do senador José Agripino. Têm direito à regularização fundiária moradores que possuem imóveis com até 250 metros quadrados. A partir do dia 16 de abril os moradores da África, que ainda não obtiveram o título de sua propriedade, poderão procurar a Seharpe para regularizar a situação do imóvel. Não têm direito a título de regularização fundiária, imóveis fechados e terrenos baldios. Felipe Alves celebrou a entrega dos títulos, destacando que a iniciativa beneficia a todos, pois valoriza e regulariza os imóveis, oferece mais segurança aos seus proprietários e proporciona uma organização melhor a comunidade por parte do poder público que agora tem registrado em seus sistemas os donos das propriedades: “A regularização fundiária é uma bandeira que carregamos desde o início do nosso primeiro mandato. Realizamos uma audiência…

É LEI – Diário Oficial publica promulgação do Bairro Seguro e natalenses já podem bloquear ruas
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 28 de março de 2018

O Diário Oficial do Município publicou a promulgação da Lei 0531/2018, que institui o programa “Bairro Seguro” em Natal. Com isso, os moradores da cidade já podem procurar a Prefeitura para o bloqueio de suas vias com o objetivo de melhorar a segurança no local. O projeto é de iniciativa da vereadora Nina Souza (PEN). Segundo publicado no Diário Oficial, a Prefeitura expedirá alvará com o objetivo de autorizar a instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas na cidade, desde que sejam consideradas residenciais, ou seja, não sejam utilizadas pelo sistema viário principal ou pela rede de transporte público. “A Câmara fez a sua parte no combate a esta verdadeira onda de violência que estamos vivendo. Ninguém está feliz com a atual situação de insegurança do nosso Estado, e nós temos que pensar no cidadão de bem, que está preso dentro de casa, com medo de sair na rua e ser assaltado. A população está acuada em casa enquanto os bandidos estão nas ruas. O natalense não pode mais ficar feito refém dentro de sua própria residência”, disse Nina Souza. A Lei prevê ainda que as vias só poderão ser fechadas com a concordância de 85% dos…

Fiscalização da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara em parceria com o Procon Municipal autua estacionamentos por descumprimento de Leis
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 23 de março de 2018

Tendo à frente o seu presidente, vereador Kleber Fernandes, e com a participação do Procon Municipal e Legislativo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Natal realizou na manhã desta sexta-feira, 23, uma ação de fiscalização em estacionamentos e shoppings da cidade. O foco eram adequações ao Código de Defesa do Consumidor e o cumprimento das Leis Municipais de número 6747/2017 e 6697/2017, ambas de autoria de Kleber Fernandes e que disciplinam, respectivamente, o tempo de carência e a responsabilização dos estacionamentos sobre eventuais danos aos veículos neles guardados. Foram visitados os estacionamentos dos Shoppings Cidade Jardim e Via Direta, ambos na Zona Sul de Natal, e um estacionamento de um centro de serviços bancários, às margens da BR 101. Em todos, a Lei 6747 estava sendo descumprida. “Pela legislação, os estacionamentos devem oferecer um tempo mínimo de carência de 15 minutos. E nos casos que averiguamos, o tempo ofertado variava de cinco (no centro de serviços bancários) a 10 minutos (nos shoppings). O Procon fez as devidas autuações e exigiu a imediata adequação. Os que não se adequarem serão multados, com base no seu faturamento”, afirma o vereador Kleber Fernandes. Já com relação à Lei 6697, que…

Por proposição do vereador Ney Júnior, Câmara de Natal realiza sessão solene em homenagem aos artesãos
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 23 de março de 2018

A quinta-feira (22) foi dia de homenagear os artesãos na Câmara Municipal de Natal. Por proposição do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), uma sessão solene enalteceu grandes nomes do artesanato natalense. A data da solenidade foi em alusão ao dia 19 de março, no qual se comemora o Dia Mundial do Artesão e o Dia de São José, santo católico considerado padroeiro dos artesãos. “O artesão, por definição, é um artista, dotado de criatividade e habilidades, que nos presenteia com suas obras sempre exclusivas. O desenvolvimento do Rio Grande do Norte em muito se relaciona com o artesanato, seja na capital ou no interior. Especialmente em Natal, tem-se a tradição da representação da cultura através das artes manuais, concentrando feiras e shoppings para a divulgação e venda de obras“, destacou o vereador Ney Lopes Júnior. Segundo ele, o artesanato é uma obra de arte, que interpreta o sentimento e a inspiração do artista, do povo e de sua cultura. “É também essencial para a atividade turística de todo o Estado. A melhor e mais eficiente homenagem ao artesão é incentivar o mercado de consumo e a valorização da arte que dignifica e sustenta centenas de famílias potiguares“, completou. Maria das…

Down: Comissão emite nota contra desembargadora que discriminou professora natalense
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 21 de março de 2018

No Dia Internacional da Síndrome de Down, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, presidida pela vereadora Júlia Arruda, emitiu nota de repúdio às recentes declarações da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre publicação em rede social na qual questiona o trabalho da educadora natalense Debora Araújo Seabra de Moura, primeira professora com síndrome de Down no mundo. Confira o texto na íntegra:   “Às vésperas do 21 de março, data que marca a luta das pessoas com síndrome de Down, e constatada a veracidade de autoria da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobre o texto publicado em grupo do Facebook, no qual se refere à norte-rio- grandense Debora Araújo Seabra de Moura, questionando ironicamente “o que será que essa professora ensina a quem?”, esta Comissão vem a público formalizar seu repúdio, lamentando com profunda repulsa as declarações da magistrada, que fere a ética e indigna do cargo que ocupa, bem como externar sua solidariedade e apoio irrestrito à educadora Débora. Num ato de grandeza, em carta escrita à mão direcionada à desembargadora,…

Secretária de Esporte e Lazer de Natal apresenta planejamento de 2018 na Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 21 de março de 2018

A secretária Danielle Mafra, titular de Esporte e Lazer (SEL), esteve na Câmara Municipal de Natal, para apresentar o planejamento de 2018 da pasta para a Comissão do Desporto. A secretária esteve na Casa atendendo ao convite da própria Comissão. Entre as novidades apresentadas pela secretária estão um contrato global para manutenção dos equipamentos esportivos de Natal, que, constantemente, sofrem com problemas estruturais pela falta de uma atenção contínua. Ela agradeceu aos vereadores pela oportunidade. “Toda a participação na comissão é uma contribuição grande porque dá clareza à gestão municipal para a população. Esse ano pudemos apresentar os grandes eventos que faremos esse ano, o contrato de manutenção dos equipamentos que não tínhamos e os lançamentos como o nosso Memorial do Esporte e a Colônia de Férias“, contou. Entre os eventos programados estão a Maratona de Natal, o 61º Campenato de Natação Master, o 10º Campeonato Panamericano de Basquete e a Copa América de Fut 7. O vereador Kleber Fernandes destacou a importância da aproximação da Secretaria com a Comissão. “Nós destacamos a apresentação do calendário anual, que demonstra a preocupação e o planejamento estratégico para contemplar as mais variadas modalidades esportivas na nossa cidade e impulsionando o turismo trazendo…

Alunos da rede pública poderão ter aulas de robótica em Natal
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 12 de março de 2018

Está em tramitação na Câmara Municipal um Projeto de Lei que busca a inclusão da atividade complementar de “Robótica” no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município do Natal. De autoria do vereador Sueldo Medeiros, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o projeto visa estimular o aprendizado colaborativo e o erro construtivo, para a elaboração do conhecimento de forma eficiente e divertida por meio da robótica. De acordo com o vereador, o projeto vai favorecer a interdisciplinaridade para os estudantes. “A robótica pode promover a integração de conceitos de diversas áreas, tais como: linguagem, matemática, física, eletricidade, eletrônica, mecânica, ciências, história, geografia e artes“, destaca. A realização da Campus Party Natal em 2018, uma das bandeiras de Sueldo Medeiros no seu mandato, deve favorecer o crescimento da robótica no município. “Batalhamos pela Campus Party em Natal por entender que a tecnologia da informação é a onda do momento e temos que inserir de uma vez por todas nossa cidade nessa rota. A chegada da robótica na rede pública vai facilitar muito a inserção desses jovens nesse mundo atual e no mercado de trabalho“, garante o parlamentar.

Câmara votará cessão de terreno para construção do Hospital da Mulher na Zona Norte de Natal
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 2 de março de 2018

Para continuar o diálogo sobre a construção do Hospital da Mulher, na Zona Norte da capital potiguar, os vereadores da Câmara Municipal de Natal receberam representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para avaliar o processo de cessão do terreno para a concretização do projeto, além de dar celeridade aos trâmites burocráticos. A intenção da reunião foi alinhar discursos e ações para que o Projeto de Lei que trata da cessão do espaço seja apreciado e aprovado até o dia 08 de março. Trata-se de um terreno de 16.500m² localizado no Conjunto Santa Catarina, próximo ao Hospital Santa Catarina. Para a obra já existem R$ 40 milhões assegurados via emendas parlamentares para a construção do equipamento. De acordo com a reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, a universidade sempre teve a intenção de estabelecer uma estrutura física na Zona Norte. “A academia não pode ser elitista nem servir à elite. Tem que trabalhar para a sociedade como um todo. Precisa estar em áreas que apresentam vulnerabilidade social. Portanto, estamos dando um grande passo para o futuro oferecendo às mulheres deste município mais acesso à saúde e qualidade de vida“, comemorou…

Câmara de Natal define composição das Comissões Permanentes para 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 23 de fevereiro de 2018

A nova composição das 16 Comissões Permanentes da Câmara de Natal foi estabelecida nesta quinta-feira (22). As reuniões de instalação dos Colegiados foram realizadas no plenário da Casa. Além dos presidentes e vices, também houve a definição dos nomes de todos os integrantes das comissões. Então, a primeira formatação a ser definida foi a da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), que elegeu como novo presidente o vereador Felipe Alves (PMDB). Em seu discurso, o parlamentar afirmou que vai trabalhar para que todos os projetos passem pelo crivo da Comissão antes de irem à votação em plenário. “Trata-se do grupo temático mais importante do Legislativo natalense, haja vista que é o responsável por fazer o revestimento jurídico das matérias encaminhadas pelos edis. Dito isso, agiremos dentro da forma mais democrática possível para poder discutir. Vamos sempre nos ater às condições de legalidade ou não dos projetos“, defendeu Felipe Alves. O vereador Fernando Lucena (PT) foi escolhido para continuar à frente da Comissão de Saúde. “Quero agradecer aos colegas pela confiança que depositam no meu trabalho. Creio que o grande desafio é o acompanhamento ostensivo da execução orçamentária, daquilo que nós aprovamos no ano passado. Sabemos que a saúde…

Câmara promulga Lei que determina o fim das multas de semáforos em Natal das 23h às 5h
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 23 de fevereiro de 2018

A Câmara Municipal de Natal promulgou nesta sexta-feira, dia 23, o texto do Projeto de Lei nº 191/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que determina o fim das multas de semáforos em Natal das 23h às 5h. Segundo o vereador, esta é uma medida que impacta diretamente na segurança dos condutores, que ficam, desta forma, menos suscetíveis à ação de bandidos. “Com esta lei em vigor, visamos garantir um pouco mais segurança aos motoristas de Natal, que precisam circular com seus automóveis nesses horários”, ressaltou. O vereador fez questão de destacar que é necessário bom senso e cautela no momento do avanço com sinal vermelho. “O texto da lei é claro. Ficam descobertos os veículos e condutores que empreenderem velocidade acima dos 30km/h”, informou.

Vereadora Professora Eleika é reconduzida à presidência da Comissão de Educação da CMN
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 22 de fevereiro de 2018

A vereadora Professora Eleika Bezerra foi reconduzida, de forma consensual, à presidência da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal. Esta função vem sendo ocupada pela parlamentar desde a assunção do cargo eletivo em janeiro de 2013. A parlamentar também participará, como membro, das Comissões de Cultura e de Defesa do Consumidor. A formação das comissões técnicas foi definida em plenário nesta quarta-feira (21) e deve ser publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias.  

Vereador Kleber Fernandes integra Comissão de Desporto da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 21 de fevereiro de 2018

Em Sessão Ordinária realizada no final da manhã desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Natal, que definiu os membros das Comissões Técnicas da Casa, o vereador Kleber Fernandes (PDT) passou a integrar a Comissão de Desporto. “Estou feliz e motivado em integrar esta Comissão por ser um entusiasta do esporte em nossa cidade. Pretendo contribuir com minha experiência levando ideias e discussões pertinentes para valorizar e alavancar o desporto potiguar”. O vereador Kleber Fernandes continua como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e membro nas Comissões: de Justiça, Transporte e Assistência So

Felipe Alves assume presidência da comissão de justiça da CMN
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 21 de fevereiro de 2018

Nesta terça-feira (21) a Câmara Municipal de Natal definiu os membros das comissões temáticas da casa. O vereador Felipe Alves (MDB) foi eleito por unanimidade presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O vereador Ney Lopes Jr. foi eleito vice-presidente da comissão. Felipe Alves, que é advogado, durante a legislatura passada já foi por 3 anos consecutivos presidente da mesma comissão. Ao reassumir o posto o vereador declarou: “Agradeço a confiança dos meus pares pela escolha. Retorno a presidência da mais importante comissão da casa com mais experiência, querendo contribuir ainda mais com a produção legislativa que cresce ano após ano”.

Júlia Arruda assume presidência da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 21 de fevereiro de 2018

A Câmara Municipal de Natal definiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), a composição das suas Comissões Técnicas, que têm o objetivo de examinar as matérias em tramitação, emitir pareceres, além de realizar estudos, pesquisas, fiscalizar e discutir temas de interesse da população. Júlia, que foi reconduzida como vice-presidente da Comissão de Turismo e membro da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias, assume agora a presidência da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e ingressa na Comissão de Ciência e Tecnologia. “Permanecemos em comissões que já fazem parte do nosso trabalho e com as quais temos uma identificação natural, encarando agora o desafio de presidir a Comissão da Pessoa com Deficiência, que é uma das principais bandeiras de luta do nosso mandato, e ingressando também em uma nova comissão: a de Ciência e Tecnologia. O trabalho nas comissões é uma das atribuições do vereador e vamos assumir com muita responsabilidade, sabendo da importância que é representar esses segmentos na Câmara Municipal”, disse a vereadora. Júlia continua na coordenação das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

Informações sobre o trânsito e o sistema de transporte de Natal serão disponibilizadas em aplicativo
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 17 de janeiro de 2018

Os pedestres, motoristas e usuários do sistema público municipal de transporte de Natal terão à disposição um sistema compartilhado de informações em tempo real sobre a situação do trânsito nas principais vias da cidade, bem como dados sobre os serviços de transportes urbanos. A lei que dispõe sobre a criação do aplicativo foi sancionada na última segunda-feira (17) e é de autoria do vereador Felipe Alves (MDB). O poder executivo municipal tem um prazo de 90 dias para regulamentar a medida. O conteúdo será disponibilizado através da rede mundial de computadores (internet), bem como de aplicativo compatível com aparelhos de telefonia móvel e similares. A plataforma será desenvolvida pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano – STTU, em parceria com as empresas concessionárias do sistema de transporte da capital potiguar e será disponibilizado de forma gratuita para a população. Felipe Alves disse que essa é uma pratica comum nas grandes cidades e Natal precisa investir em tecnologias desta natureza, pois além de ser muito útil para os cidadãos locais também ajuda muito ao turista que visita o município e terá informações importantes ao alcance de um clique: “Acreditamos que a lei trará muitos benefícios”, pontuou o vereador.

AGORA É LEI – Estacionamentos da capital devem oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 17 de janeiro de 2018

Os estacionamentos da capital potiguar estão obrigados a oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar. A determinação é fruto da Lei 6747, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), sancionada pelo Executivo Municipal no final do mês de dezembro. A ideia, segundo o autor da lei, é garantir equidade sobretudo aos idosos, consumidores com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, entre outras. “Este tempo de carência é fundamental para evitar, por exemplo, que o consumidor que dá várias voltas no estacionamento sem encontrar vaga e, por isso, desiste de parar, não acabe tendo que pagar sem nem mesmo ter usar o serviço. Outro público que também será diretamente beneficiado são as pessoas, por exemplo, que precisam desembarcar idosos, cadeirantes ou crianças que estejam em cadeirinhas”, lembrou Kleber Fernandes. O vereador explicou que a lei prevê ainda a obrigatoriedade de tabelas de preços antes da cancela de estacionamento para que o consumidor tome conhecimento dos valores cobrados, assim como o valor da fração de cada hora extra ultrapassada.

LICENÇA SIMPLIFICADA – Natal ganha mais rapidez na liberação de projetos
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 16 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Natal já sancionou o projeto apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN) que institui a Licença Simplificada, que tem como objetivo dar mais rapidez na liberação de projetos, obras ou empreendimentos na cidade. Com isso, a perspectiva é que a capital potiguar possa receber mais investimentos e em maior velocidade nos próximos anos. “A burocracia é um dos grandes problemas do nosso país, o que tem travado o desenvolvimento. Estamos fazendo a nossa parte para que Natal possa crescer e avançar, gerando mais emprego, renda e oportunidades para os natalenses”, disse a vereadora Nina Souza, líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Câmara Municipal. Segundo o projeto sancionado, “a localização/concepção (licença prévia), instalação e a operação de empreendimentos/atividades, que não sejam de forte impacto urbanístico, poderão ser aprovadas por meio de um único documento, através da Licença Simplificada (LS), conforme regulamentação específica”. Agora, a Prefeitura deve definir a regulamentação da lei para definir as atividades passíveis de Licença Simplificada e suas modalidades e procedimentos para o licenciamento.

Vereador Sandro Pimentel realizará procedimento cirúrgico e Maurício Gurgel assumirá mandato nos próximos dias mandato na CMN
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 15 de janeiro de 2018

Na próxima terça, 16/01, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) realizará uma cirurgia no joelho direito e se afastará da Câmara Municipal de Natal nos próximos dois meses. Para assumir seu mandato, o companheiro de partido, Maurício Gurgel (PSOL), irá representar e dar encaminhamento às demandas na casa parlamentar como primeiro suplente do processo eleitoral de 2016. As atividades que o mandato realiza nas suas pautas continuarão acontecendo normalmente.

Lei do vereador Kleber Fernandes autoriza parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 15 de janeiro de 2018

Demais débitos não tributáveis como multas da Semurb, Procon e Covisa, poderão ser parceladas em até 60 vezes   O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou e foi publicado no Diário Oficial desta segunda, 15, Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes que trará grandes benefícios aos natalenses. A nova Lei (de número 6.774/2018) cria o parcelamento de débitos não tributários junto ao Poder Público Municipal e autoriza a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) a implementar o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de crédito ou débito. No caso dos parcelamentos dos débitos não tributários, o prazo máximo será de 60 meses e as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50 (no caso das pessoas físicas) e R$ 200 (para as pessoas jurídicas). O projeto não prevê redução de juros ou multas. “Nossa ideia é permitir que estes créditos, que hoje só podem ser pagos à vista e acumulam um passivo de mais de R$ 100 milhões possa ser negociado. É uma forma de o Executivo fazer caixa e de os cidadãos sanarem uma dívida que, de outra maneira, talvez não conseguissem pagar, gerando ações judiciais com altos custos, de toda a sorte,…

Sancionada lei determinando que a prefeitura informe sobre a destinação de recursos oriundos das infrações de trânsito
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 11 de janeiro de 2018

De acordo com dados da Prefeitura do Natal, o executivo municipal arrecadou pouco mais de R$ 9 milhões de reais com multas de trânsito, no ano de 2016. Um montante significativo. Para trazer mais transparência na aplicação desses recursos, foi sancionada nesta quarta-feira (10) a lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) que torna obrigatória a divulgação da destinação dos valores das multas aplicadas pelo município Natal/RN, por meio do Diário Oficial e do Portal Eletrônico da Prefeitura na Internet. A informação deverá ser disponibilizada de forma clara e acessível, e publicada na última edição do mês do DOM, discriminando o montante das multas aplicadas e a destinação dos valores. O vereador celebrou a sanção da lei e argumentou que a medida é necessária para a população ficar mais informada sobre o destino dos recursos oriundos das infrações: “Quanto mais informação para a sociedade melhor”.

Vereador Sandro Pimentel protocolará pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa

Nesta próxima quinta (11) o vereador Sandro Pimentel (PSOL) entregará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) embasado no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que por unanimidade de votos decidiu rejeitar as contas identificando diversas irregularidades na gestão financeira do estado. Sobre o pedido de impedimento o vereador Sandro explicita que “pela primeira vez na história de nosso estado um governador teve as contas rejeitadas, isso quer dizer que a gravidade é muito grande. O Tribunal de Contas aponta 21 motivos, cada um mais escabroso que o outro que justifica a reprovação das contas e esse é o fundamento. E é claro que o estado vive um caos em todas as áreas, está uma verdadeira calamidade e isso vai fortalecer ainda mais o nosso pedido”. Sandro Pimentel destaca que espera que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) receba e encaminhe a proposta ao plenário da Casa Parlamentar. Após um histórico de descaso na administração das diversas áreas básicas como saúde, educação e segurança pública, o governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nesta terça (09) via Diário Oficial à Assembleia Legislativa do RN…

Líder do prefeito pede envio de tropas do Exército para Natal
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / 29 de dezembro de 2017

Em meio ao caos e a violência na capital potiguar, a vereadora Nina Souza (PEN) defende o envio de tropas do Exército para Natal. A parlamentar diz que o governo do Estado não tem condições de garantir a segurança da população, que tem sido vítima de seguidos assaltos, arrastões e até sequestros relâmpagos desde que os policiais militares iniciaram um movimento de protesto no Rio Grande do Norte. “Os natalenses estão com medo. Nunca a situação chegou ao limite como agora. Algo precisa ser feito com urgência, e de forma imediata a única solução é o envio de tropas do Exército para proteger as ruas da cidade e garantir paz aos cidadãos”, disse Nina Souza, líder do prefeito Carlos Eduardo em Natal. Segundo números divulgados na imprensa, a Grande Natal já registrou mais de 450 roubos desde que a PM iniciou o protesto. Com salários atrasados, os policiais dizem que só voltarão às ruas com veículos e armamentos adequados para o trabalho. Em seu primeiro ano como vereadora em Natal, Nina Souza colocou a questão da segurança pública como uma prioridade para a cidade. Na Câmara, a parlamentar apresentou o projeto Bairro Seguro, que permite aos moradores de ruas residenciais…