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Posts da ‘CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL’

Aprovado projeto que estimula doações ao Fundo para Infância e Adolescência

Inclusão de informações sobre doações ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município no demonstrativo de rendimentos dos servidores municipais. É o que prevê o projeto aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara de Natal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). As receitas captadas pelo fundo servem de complemento aos recursos orçamentários que, na forma da lei, devem ser canalizados prioritariamente para o atendimento da população infantojuvenil.

Foto Elpídio Júnior

O autor da matéria, vereador Sueldo Medeiros (PHS), disse que os Poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar deverão estampar no documento entregue aos funcionários públicos para procederem à Declaração do Imposto de Renda, a seguinte frase: Destine até 3% do valor do seu Imposto de Renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município de Natal e ajude centenas de crianças da nossa cidade.

Quero, em primeiro lugar, trazer uma palavra de agradecimento aos colegas parlamentares, de todos os partidos, pela aprovação desta proposição, fundamental para que esta Casa possa contribuir para o incremente de recursos nesse importante Fundo Municipal e melhorar a garantia aos direitos básicos das crianças e adolescentes da nossa cidade“, destacou Sueldo.

Na sequência foi acatada, em segunda discussão, uma proposta da vereadora Nina Souza (PEN) que institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã, que consiste numa parceria entre o Município e seus munícipes, com o intuito de fomentar benfeitorias, por parte do cidadão, especificamente na pavimentação de ruas, avenidas ou logradouros onde residem.

Também em segunda discussão foi aprovado um texto encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre as certidões negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva de débitos para com a fazenda municipal. Em tempo: nos casos que a legislação exigir a apresentação de provas de quitação de tributos, incluir-se-á, obrigatoriamente, a verificação de débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município, devendo ser emitida uma única Certidão Negativa de Débitos.

Câmara Municipal de Natal implementará medidas para se aproximar do cidadão

Em reunião com vereadores(as) o Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Ney Lopes Jr, anunciou medidas a curto e médio prazo para estimular a participação popular no que diz respeito as ações da Câmara.

A primeira já está em fase final de implementação que é o Portal da Transparência onde os cidadãos terão acesso às informações e despesas da Casa e dos Vereadores.

Outra medida é a instalação de uma Ouvidoria Online onde a população poderá apresentar suas sugestões, críticas, manter contatos com os vereadores, requerimentos para os seus bairros ou qualquer outro tipo de manifestação. Os vereadores receberão um relatório mensal das mensagens enviadas a Ouvidoria Online.

E ainda a Câmara Municipal terá o “protocolo eletrônico” para melhor controle dos documentos e ofícios recebidos na instituição de iniciativa popular e para os vereadores, além da presidência.

Ademais, a população poderá acessar o site da Câmara e obter todas as informações das proposições legislativas dos vereadores podendo acompanhar o andamento e o objeto do projetos.

A Câmara Municipal de Natal também disponibilizará suas redes sociais para divulgar ainda mais informações sobre as ações e proposições dos vereadores.

Por fim, a implementação da FM Câmara que já tem a licença (autorização) do Ministério das Comunicações.

“É fundamental a aproximação, participação e a transparência da Câmara Municipal para com os cidadãos natalenses. Esta política tecnológica faz parte de um conjunto de medidas que visa ampliar a interação da Câmara com a sociedade”, finaliza Ney Lopes Jr.

Presidente Ney Lopes Jr diz que Câmara será imparcial nas homenagens tanto a Dória quanto a Lula

Depois de acompanhar no noticiário os protestos da esquerda contra o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), em Salvador – levou ovada – o presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), disse que prefere acreditar que a passagem do tucano por Natal será tranquila.

A Câmara fará entrega a Dória de título de Cidadão Natalense e ao empresário Flávio Rocha a honraria da Medalha Frei Miguelinho em solenidade marcada para o dia 16, no Teatro Riachuelo.

Ney aposta na democracia, já que depois de Dória, a Câmara tem um título já aprovado, e proposto pelo vereador Fernando Lucena (PT), para o ex-presidente Lula (PT).

“Não acredito que o PT ou qualquer outra legenda partidária faça “barulho” até porque como Presidente da Casa darei o mesmo tratamento quando eles quiserem homenagear os seus correligionários. Inclusive está prevista a entrega do título de Cidadão Natalense a Lula, proposto pelo vereador Fernando Lucena. Ratifico, a Presidência dará o mesmo tratamento”, disse Ney Jr.

Segundo Ney, o lugar que o vereador Lucena escolher para a homenagem ao ex-presidente Lula será respeitado.

“Tenho que ser imparcial e tratar todos os meus colegas vereadores e vereadoras de forma igual na condição de presidente da Casa. E é assim que venho agindo. Tenho bom relacionamento com todos. Prefiro acreditar que não acontecerá nenhum tipo de protesto. Apesar de que entendo perfeitamente que protesto é uma ato democrático, mas deve ser feito de forma respeitosa. Caso tenha um protesto com o intuito de prejudicar o evento, será a imagem da Câmara Municipal que estará em jogo”.

Reunião da Frente Parlamentar da Mediação Comunitária acontece nesta quinta (10)

Nesta quinta-feira (10), às 09h, no Plenário da Câmara Municipal do Natal, será dada sequência às reuniões da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária proposta pelo vereador Ney Lopes Jr, com o tema ”Importância da Mediação para as Comunidades”.

Neste 3º encontro persiste o objetivo do projeto que é a resolução de conflitos judiciais na própria comunidade executado por mediadores credenciados do próprio bairro treinados pelo TJ/RN em parceria com a Câmara Municipal.

“O projeto consiste em capacitar mediadores e conciliadores para atuarem nas comunidades. O ideal é desafogar o sistema judiciário contribuindo para que os conflitos sejam resolvidos no próprio bairro. Todos serão orientados a conduzir os processos sem favorecer nenhum envolvido e assim criar opções de cooperação e resolução entre as partes“, esclarece o autor da lei, Ney Lopes Junior.

A Mediação Comunitária nas comunidades foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em março deste ano e funcionará como programa piloto em quatro bairros da cidade: Redinha, Brasília Teimosa, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.

São parceiros da Mediação Comunitária o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), Ordem do Advogado do Brasil (OAB/RN) e Prefeitura de Natal.

 

SOBRE A MEDIAÇÃO

Mediação Comunitária – O que é e o que pode fazer por você e sua comunidade? É um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito a oportunidade e o espaço adequados para solucionar questões relativas à família, imóveis, crimes contra a honra, pagamento de dívida, vizinhos, apropriação, escolar, consumidor entre outros.

 

Qual a importância da Mediação Comunitária?

Possibilitar às comunidades mais carentes o acesso à justiça através de soluções justas, rápidas e com valor legal uma vez que os conflitos resolvidos através da mediação e conciliação podem resultar em um acordo que tem o mesmo valor de uma sentença proferida por um Juiz. Se não cumprido espontaneamente, poderá levado à Justiça para execução do que foi acordado.

 

Qual o objetivo da Mediação Comunitária?

Dar às pessoas a oportunidade de solucionar suas questões de modo cooperativo e construtivo com a ajuda de um profissional capacitado(Mediador) a facilitar a criação de soluções pacíficas para os conflitos que estão vivenciando e construindo um modelo de conduta colaborativa para relações futuras.

 

Qual o papel do Mediador?

Sem favorecer nenhum dos envolvidos, o Mediador facilita a comunicação entre as pessoas contribuindo para uma mudança de percepção e comportamento em relação ao conflito que possibilitará criar opções para se chegar a um compromisso de cooperação entre os envolvidos.

 

Quem pode ser Mediador Comunitário?

Pessoas capacitadas com técnicas de mediação.

 

Quem pode ser beneficiado?

Comunidades de baixa renda e Sociedade Civil Organizada.

 

Onde será implantada?

Bairros do Município de Natal.

 

Quem serão os nossos parceiros?

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Ordem dos Advogados do Brasil, Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais, Instituições de Ensino, Organizações não governamentais e outras Instituições ou pessoas interessadas na disseminação da pacificação social.

Câmara Municipal de Natal implementará Portal da Transparência

O Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Ney Lopes Junior, determinou a implementação com inclusão no Portal da Transparência da instituição de todas as despesas dos vereadores, funcionários, verbas indenizatórias e outras informações. E ainda disponibilizará os links para outros portais da transparência.

O acesso será através do site: http://www.cmnat.rn.gov.br/

A inserção dessas informações ocorrerá até o final desta semana, por determinação da presidência.

Com essa medida, a Câmara Municipal de Natal insere-se entre as poucas instituições públicas, que prestam informações à população, tornando transparente o exercício do mandato e os gastos públicos.

“É de fundamental importância a sociedade tomar conhecimento das despesas da Câmara Municipal. A transparência não é uma opção, é uma obrigação do gestor público“, finaliza o Presidente Ney Lopes Jr.

AMICO fecha parceria com TV Câmara para divulgar nova campanha

eferência no acolhimento, tratamento e recuperação de crianças cardiopatas, a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO) fechou uma parceria para a divulgação da sua mais nova campanha, que deve sair ainda no mês de agosto. A TV Câmara de Natal exibirá os VT’s preparados pela agência Criola.

Em visita agendada pelo vereador Sueldo Medeiros, na última semana, a diretora da TV, jornalista Virginia Coelli, acertou a parceria com o diretor da entidade, o médico Madson Vidal. “Parcerias como essas são importantes para divulgar o nosso trabalho. Atendemos crianças de Natal e de todo o estado e dependemos totalmente do apoio dos parceiros para manter o nosso trabalho”, destacou o diretor.

Entusiasta do trabalho desenvolvido pela AMICO, o vereador Sueldo Medeiros garantiu apoio ao trabalho desenvolvido pela entidade. “Eu já conhecia a AMICO e queremos cada vez mais propagar iniciativas como essas. Vamos ajudar na divulgação, mas certamente estaremos muito em breve juntos em outros projetos para manter o funcionamento pleno da instituição. É uma corrente do bem que só merece crescer”, destacou o parlamentar.

Audiência Pública proposta por Kleber Fernandes debaterá simplificação burocrática e rumos da Vigilância Sanitária

Audiência Pública proposta por Kleber Fernandes debaterá simplificação burocrática e rumos da Vigilância Sanitária

 

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove nesta terça-feira (08/08), na Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Audiência Pública para discutir uma série de pleitos da classe empresarial natalense com relação aos aspectos burocráticos envolvendo a liberação do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, por parte da Vigilância Sanitária.

Abordando o tema “Vigilância Sanitária: simplificando com segurança”, o encontro começará às 9h e contará com a participação de empresários, representantes de várias instituições do comércio, servidores públicos, membros da sociedade civil organizada e um enviado da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para também engrandecer o debate em torno dos rumos e do papel/atuação da Vigilância Sanitária na capital potiguar.

Kleber explica que o foco principal da audiência é “abrir uma ampla discussão em busca de alternativas eficazes para a simplificação dos processos burocráticos utilizados pelo órgão de vigilância, porém sem abrir mão da segurança e da qualidade dos serviços prestados ao consumidor final, que é nossa principal preocupação”, justificou o pedetista.

Kleber afirma também que “é necessário encontrar um meio termo satisfatório que atenda ao empresariado, que pleiteia a diminuição da demora na liberação dos alvarás de funcionamento, mas sem deixar de levar em consideração as limitações enfrentadas pelo órgão no âmbito da falta de recursos humanos e dificuldades financeiras. Iremos ouvir todos, esclarecer o público, pontuar as mudanças necessárias e mensurar quais delas são possíveis de implementar a curto, longo e médio prazos”, encerrou o vereador.

 

Em noite de homenagens, Daladier Cunha Lima e Eguiberto Lira recebem a cidadania natalense

O talento, a competência e o empreendedorismo foram festejados na noite desta quarta-feira (02) pela Câmara Municipal de Natal ao conceder o título de cidadão natalense ao professor Daladier Pessoa Cunha Lima e ao tabelião Eguiberto Lira do Vale, personalidades de destaque na sociedade norte-riograndense. Público numeroso, constituído de intelectuais, líderes políticos e de outros segmentos comunitários, dirigentes de entidades literárias, educacionais, científicas e classistas, lotou as dependências do auditório do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Foto Elpidio Júnior

As homenagens foram provenientes dos Decretos Legislativos de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), dedicado a Daladier Pessoa Cunha Lima (natural da cidade de Nova Cruz), e do vereador Preto Aquino (PEN), dedicado a Eguiberto Lira do Vale (natural da cidade de Areia Branca). Os parlamentares aprovaram em plenário, por unanimidade, as duas propostas.

Daladier Cunha Lima é médico por formação, tendo sido, inclusive, contemporâneo do professor Onofre Lopes, com quem atuou no âmbito universitário. Foi, ainda, o primeiro reitor eleito da UFRN, função que exerceu de 1987 a 1991. Atualmente concentra suas atividades de pesquisa no UNI-RN ocupando o cargo de reitor da instituição. Escritor renomado, sendo autor dos livros Noilde Ramalho – Uma história de amor à educação e Retratos da Vida, além de outras publicações.

Tenho a imensa satisfação de receber um título tão relevante. Vivo aqui há mais de 70 anos. Neste chão iniciei uma trajetória, formei uma linda família, fiz amizades maravilhosas. Hoje posso dizer que sou cidadão natalense de fato e de direito. Faço questão de registrar meus sinceros agradecimentos à Câmara de Natal por lembrar do meu nome, pela beleza do gesto“, comemorou Daladier.

Em sua saudação a Daladier Cunha Lima, o vereador Kleber Fernandes afirmou que se trata de um homem que dedicou sua vida à busca pelo conhecimento. “Um ícone da educação nacional. Foi reitor da UFRN, participou da fundação do UNI-RN, membro da Academia Norte-Riograndense de Letras. Certamente o povo de Natal está orgulhoso do seu mais novo conterrâneo“, afirmou Kleber. “É uma honra conceder a cidadania natalense a um profissional exemplar em razão dos serviços prestados à sociedade de forma sempre abnegada, emprestando seu nome, respeitado internacionalmente, para elevar a qualidade das atividades educacionais em nossa cidade“, completou.

O advogado, professor e poeta Diógenes da Cunha Lima declarou que nada é mais importante do que o reconhecimento do trabalho e das boas ações. “Natal é uma cidade gentil, inclusive me deu um título de cidadania, do qual tenho muito orgulho. Agora é a vez do Daladier receber a mesma honraria. Essa outorga faz justiça a uma das maiores personalidades da ciência e cultura do estado“, disse o irmão do homenageado.

Eguiberto Lira do Vale é o tabelião mais antigo em atividade no Rio Grande do Norte. Atualmente, é registrador público do 1º Ofício de Notas e Registros de Parnamirim, cargo ocupado desde 1992. Iniciou sua atividade profissional em 1970 na Comarca da cidade de Pendências, onde ficou até 1982. Depois foi nomeado para o município de Angicos, em seguida, sendo indicado para o 2º Ofício de Notas de Parnamirim, no qual exerceu suas atividades até 1992.

“Quero agradecer o carinho e consideração de todos os amigos que participaram deste momento inesquecível. Este título honorífico sela de vez minha relação com Natal, terra que me proporcionou ascensão profissional e crescimento pessoal. Receber uma homenagem do parlamento que representa a população da capital potiguar tem um significado especial. Muito obrigado!”, declarou Eguiberto.

Por sua vez, o vereador Preto Aquino falou que Eguiberto Lira merece a horaria mais importante concedida pelo Legislativo natalense por tudo que ele representa para a sociedade. “Esta distinção é o mínimo que a Câmara pode fazer para homenagear um cidadão que tanto contribuiu para elevar a qualidade do tabelionato no Rio Grande do Norte nas últimas décadas“.

Ao final da solenidade, o prefeito Carlos Eduardo Alves ressaltou a relevância dos homenageados para o desenvolvimento da cidade. “A Câmara Municipal oportunamente reverencia dois grandes homens, que por onde passaram deixaram um rastro de dignidade, competência e honestidade. Estão todos de parabéns e fico feliz pela oportunidade de testemunhar um ato de justiça como este”, concluiu.

CMN retoma trabalhos após recesso com aprovação de projetos

Foto Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos do segundo semestre do Legislativo após recesso parlamentar. No retorno das atividades, os parlamentares fizeram votação de alguns Projetos de Lei.

O presidente em exercício, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), destacou o retorno aos trabalhos da Casa e também a importância dos debates nas sessões.

Ainda dentro da sessão também foram aprovados o PL do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que institui o “Setembro Verde” e marca o mês da inclusão social da pessoa com deficiência; do vereador Aldo Clemente (PMB), que reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte (APAFIS) como entidade de utilidade pública em Natal; do vereador Paulinho Freire (SD), que reconhece a Associação Projeto Goleiro Paulo Jean Júnior como entidade de utilidade pública de Natal; do vereador Fernando Lucena (PT), que dá denominação à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada à Rua Senhora do Bonfim, no bairro Potengi; e do vereador Fernando Lucena (PT), que institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de material reciclável em Natal.

Novo Presidente da Câmara de Vereadores de Natal propõe debater a Natal do futuro

NOTA ABERTA À POPULAÇÃO DE NATAL

 

No reinício das atividades desta Câmara Municipal de Natal, neste ano de 2017, os vereadores constitucionais do município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, diante da última decisão judicial que determinou o afastamento provisório do titular da presidência da instituição, vereador Raniere Barbosa, vêm a público expressar à população o seguinte:

 

1.Em reunião suprapartidária, com titulares de mandatos desta legislatura, foi reconhecida a legitimidade da investidura na Presidência da Casa, de acordo com a regra regimental, do primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora, vereador Ney Lopes de Souza Júnior, durante o período de afastamento do titular, vereador Raniere Barbosa.

2.Consignam os subscritores a convicção de que os fatos do conhecimento público em nada atingem a imagem e a postura do legislativo municipal de Natal, sendo propósito de seus membros, com a reabertura das sessões, darem continuidade ao intenso trabalho legislativo, iniciado na presente Legislatura.

3.Os signatários confiam que será garantido o exercício do direito de ampla defesa e contraditório ao vereador Raniere Barbosa, presidente desta Câmara Municipal, para que apresente seus esclarecimentos ao Poder Judiciário e, por conseguinte, à sociedade natalense.

4.Na mencionada reunião suprapartidária, o substituto legal da Presidência, vereador Ney Lopes de Souza Junior, manifestou o propósito de compartilhar o seu período de interinidade com os demais colegas, zelar pela imagem da instituição, dar andamento aos trabalhos legislativos internos, adotando comportamento democrático e imparcial, respeitando as representações partidárias, de todas as orientações políticas e ideológicas, assegurando-lhes, com isenção, os direitos constitucionais, legais e regimentais que lhes são pertinentes.

5.Ao ensejo e em razão de ter assumido a presidência temporária, o vereador Ney Lopes de Souza Júnior solicita seja inserido na presente Nota o anúncio, como seu primeiro ato, da proposta de formalização, após o início das sessões, da constituição de Comissão Especial, suprapartidária, para iniciar um debate sobre “Natal: a cidade do futuro”, envolvendo questões fundamentais como a revisão do Plano Diretor, alternativas para o transporte de massas, saúde pública, educação, habitação, segurança e temas correlatos.

6.A proposição traduz uma preocupação global. A justificativa sócio-política e econômica é que, a partir de 2008, observa-se que na maioria dos países as pessoas deixam a área rural e migram para as cidades, o que muda a forma de viver nas áreas urbanas, gerando discussões sobre as “cidades inteligentes”; identidades culturais entre os habitantes; energia alternativa na cidade do futuro; formas de sustentabilidade ambiental; trabalho voluntário no âmbito municipal, hoje incentivado por organismos internacionais.

7.A proposta terá como objetivo habilitar cada vez mais a Câmara Municipal de Natal para decisões complexas e fundamentais, em relação ao futuro da cidade, a serem tomadas durante a presente Legislatura.

8.Por fim, os representantes legislativos do povo natalense reafirmam o compromisso de honrar a investidura que lhes foi confiada e traduzir em ações e realizações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

Ney Júnior assume Presidência na Câmara: “Gestão imparcial, transparente e democrática”

Foto Marcelo Barroso

O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) foi empossado nesta manhã (31) como presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal. Ele permanece na função por tempo indeterminado, enquanto o presidente titular, Raniere Barbosa (PDT), estiver afastado do cargo. Ao tomar posse, Ney prometeu cumprir um mandato democrático e transparente à frente do Legislativo Municipal.

“Estarei na Presidência de forma imparcial por estar a frente de um colegiado com posicionamentos políticos distintos de seus membros. Cumprirei o que diz o regimento interno. Vamos dar continuidade aos trabalhos legislativos analisando as matérias que já estavam prestes a serem votadas. Será uma gestão transparente e democrática voltada para a sociedade de Natal”, disse o parlamentar.

Antes de ser empossado, Ney Júnior reuniu-se com os vereadores para ouvir as demandas e discutir como proceder com os trabalhos. Uma das reivindicações é a efetivação, por parte do Executivo, das emendas impositivas dos vereadores no orçamento do município. Neste sentido, Ney se reúne com o prefeito Carlos Eduardo para tratar o assunto, cumprindo assim uma de suas primeiras atividades como presidente em exercício.

O vereador assumia as funções de líder da base governista e primeiro vice-presidente até então. Com sua ascensão ao cargo, a vaga de primeiro vice-presidente fica aberta e só será preenchida se ele assumir a Presidência em definitivo. Já as funções de líder do prefeito na Casa passam a ser executadas pela vereadora Nina Sousa (PEN), até então vice-líder da base aliada. “O primeiro semestre foi importante porque a gente aprende, sobretudo eu que estou em primeiro mandato. Foi desejo dos vereadores que eu ficasse na liderança e isso me dá uma responsabilidade ainda maior e vejo maior obrigação de dar o meu melhor, sempre pensando em como vai beneficiar a população“, declara a vereadora.

A Câmara Municipal de Natal retoma suas atividades legislativas nesta terça-feira (1º), com o fim do recesso parlamentar. A partir das 14h ocorrerá sessão ordinária no plenário da Casa.

Prefeito Carlos Eduardo sanciona lei que reconhece utilidade pública da AARN

O prefeito Carlos Eduardo sancionou nesta terça-feira (18) a lei que reconhece a Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte como uma entidade que presta serviços de utilidade pública.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), a lei permite que a AARN estabeleça convênios e parcerias com órgãos públicos. “É uma medida que amplia nossas possibilidades de atuar em favor não apenas dos nossos associados, mas de toda a sociedade“, afirma a presidente da AARN, Rossana Fonseca, que agradece ao vereador Kleber Fernandes e ao prefeito Carlos Eduardo pelo apoio ao projeto.

Executivo sanciona Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga estacionamentos a fixarem placas se responsabilizando por danos aos veículos

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou nesta segunda-feira (17), a Lei 6.697, que obriga os estacionamentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixarem placas informativas comunicando aos clientes que tais estabelecimentos são sim responsáveis pelos danos ocorridos aos veículos que estejam sob seus cuidados, e informando também que os mesmos estão proibidos de cobrar qualquer tipo de multa aos consumidores. A lei publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18) é de autoria do vereador Kleber Fernandes.

Para o vereador pedetista, a sanção da lei é de suma importância para todos os natalenses. “É importante que os estacionamentos da capital potiguar procurem se adequar o quanto antes às normas estabelecidas no projeto. Não só em virtude da lei sancionada, mas como pelo respeito e tratamento ético que esses estabelecimentos devem ao consumidor, já que, esta obrigatoriedade também encontra respaldo e consonância na Lei Federal nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor e a súmula 130 do STJ; e no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor”, aconselha o parlamentar.

O texto da lei também determina a colocação de placas para alertar os motoristas sobre a proibição da cobrança de multa. Elas devem ficar na entrada dos estacionamentos, em local de fácil visualização. Além disso, devem manter a metragem mínima de 30cm (trinta centímetros) de largura por 50cm (centímetros) de comprimento. Os estacionamentos têm prazo de 60 dias para adequação. Após este prazo, o descumprimento poderá gerar multa.

Dickson Nasser Júnior aproveita recesso para planejar mandato definitivo

Reconduzido para o próximo triênio da presidência do PSDB de Natal (2017-2020) e empossado definitivamente como vereador no último dia 19 de junho, o vereador Dickson Nasser Júnior aproveitará o recesso parlamentar da Câmara pra planejar o mandato para a legislatura que vai até 2020.

Em entrevista na imprensa e em suas redes sociais, o parlamentar, que também foi eleito, na semana passada, o segundo vice-presidente da Câmara para o próximo biênio (2019/2020), prestou contas dos 60 dias que atuou durante a licença da então vereadora Wilma de Faria e sobre seus projetos futuros.

“Olá, amigos e seguidores, hoje entramos em recesso parlamentar na Câmara de Natal. Mas quero registrar que nesses pouco mais de 60 dias de mandato, que estava atuando na licença da então vereadora Wilma de Faria, estávamos trabalhando intensamente para fazer o melhor para a população da nossa Natal“, comentou nos seus perfis oficiais.

O vereador relata que fez visitas a secretarias municipais, fez mais de 25 requerimentos pedindo agilidade nos serviços da prefeitura, realizou audiência pública que debateu políticas públicas para a cidadania LGBT e apresentou projetos de lei, como os que criam a Semana da Cidadania LGBT e a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego.

O parlamentar destaca ainda que participou ativamente da comissão de saúde da Câmara e do projeto Câmara Cidadã, onde, em parceria com o ITEP, ele próprio fotografou mais de 300 pessoas, entregando fotos 3×4 para poderem renovar seus documentos de identidade.

“É isso aí. Foram 60 dias de muito trabalho, que iremos intensificar ainda mais com o mandato definitivo que assumi no último dia 19 de junho, quando tomei posse para o restante da legislatura 2017-2020. Obrigado a todos!”, agradeceu.

Dickson aproveitará o recesso iniciado no fim da semana passado pra planejar o mandato junto a sua equipe.

Vereadores elegem Paulinho Freire presidente da CMN para biênio 2019-2020 e definem Mesa Diretora

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal definiram, nesta quarta-feira (28), a Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. Em consenso entre os parlamentares, o vereador Paulinho Freire (SD) foi eleito novo presidente.

A próxima Mesa Diretora que assumirá em 2019 também será formada pelos vereadores Nina Souza (PEN), 1° vice-presidente; Sandro Pimentel (PSOL), 2° vice-presidente; Ubaldo Fernandes (PMDB), 3° vice-presidente; Aldo Clemente Filho (PMB), 1° secretário; Dickson Nasser Júnior (PSDB), 2° secretário; Júlia Arruda (PDT), 3° secretária; e Chagas Catarino (PDT), 4° secretário.

A antecipação da eleição para a Mesa Diretora está respaldada pelo parágrafo 2° do Art. 35 da Lei Orgânica do Município, que permite eleição para a segunda metade da legislatura a qualquer momento do primeiro biênio.

Presidente eleito para o biênio 2019-2020, o vereador Paulinho Freire agradeceu a confiança dos parlamentares da Casa e frisou o trabalho diferenciado que vem sendo desenvolvido na Câmara com a atual gestão. Freire citou a “alternância de poder” com a eleição da nova Mesa Diretora que será toda renovada no próximo biênio.

Dos 29 vereadores, 24 votaram a favor da chapa única. As vereadoras Natália Bonavides (PT) e Eleika Bezerra (PSL) se abstiveram de votar. Os vereadores Luiz Almir (PR), Carla Dickson (PROS) e Aroldo Alves estavam ausentes da sessão.

Mediação Comunitária, lei de Ney Lopes Júnior, é inserida no PPA da cidade para 2018-2021; primeira atividade de mediação já acontece hoje na Cidade da Esperança

O vereador Ney Lopes Jr., durante sessão da Câmara Cidadã, na última quinta-feira (22), no bairro de Nazaré, Zona Oeste da cidade, conseguiu aprovar por unanimidade emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 da Prefeitura do Natal que garante a continuidade da Mediação Comunitária. Com isto fica criado, no âmbito do município de Natal, a Mediação Comunitária com a previsão de realização de concurso público para mediadores e conciliadores municipais.

O projeto consiste em capacitar mediadores e conciliadores para atuarem nas comunidades evitando que conflitos que podem ser resolvidos no próprio bairro sejam levados à Justiça, desafogando o sistema judiciário. O Poder Judiciário resolve o processo. Mas a mediação resolve o conflito e implanta a cultura da paz na comunidade“, disse o autor da lei, Ney Lopes Junior.

A Mediação Comunitária nas comunidades foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em março deste ano e funcionará como programa piloto em quatro bairros da cidade: Redinha, Brasília Teimosa, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.

A primeira atividade da Mediação Comunitária ocorre na Cidade da Esperança nesta segunda-feira (26), Dia Municipal do Mediador Comunitário, às 19h, no salão paroquial da paróquia Nossa Senhora da Esperança – na Avenida Adolfo Gordo s/n – no mesmo bairro. Haverá palestra sobre a temática com a participação do Juiz de Direito, Herval Sampaio (Coordenador Estadual dos CEJUSC’S).

Também são parceiros da Mediação Comunitária o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), e Ordem do Advogado do Brasil (OAB/RN).

Câmara aprova projeto de Kleber Fernandes sobre afixação de placas informativas em estacionamentos

Na tarde da última terça-feira, dia 20, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Natal (CMN), realizada no Projeto Câmara Cidadã, edição Bairro de Nazaré, foi aprovado o projeto de Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que obriga os estacionamentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixarem placas informativas comunicando aos clientes que tais estabelecimentos são sim responsáveis pelos danos ocorridos aos veículos que estejam sob seus cuidados, e informando também que os mesmos estão proibidos de cobrar qualquer tipo de multa aos consumidores.

Após ter conquistado a aprovação da CMN, o projeto do vereador pedetista deve ser sancionado em breve pelo Executivo Municipal. De acordo com Kleber, “É importante que os estacionamentos da capital potiguar procurem se adequar o quanto antes às normas estabelecidas no projeto. Não só pela iminência de se tornar Lei sancionada, mas como pelo respeito e tratamento ético que esses estabelecimentos devem ao consumidor, já que essa obrigatoriedade também encontra respaldo e consonância na Lei Federal nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor e a súmula 130 do STJ; e no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor”, aconselha o parlamentar.

O texto do projeto também determina que as placas a que se refere esta Lei deverão ser fixadas em locais de fácil visualização por parte dos clientes, nas entradas de cada estacionamento, em suas respectivas cancelas e nos guichês. Além disso, deve manter a metragem mínima de 30cm (trinta centímetros) de largura por 50cm (centímetros) de comprimento.

Com 143 emendas, Plano Plurianual de Natal começa a ser votado na Câmara

A Câmara Municipal de Natal iniciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o debate, em segunda discussão, a respeito do Projeto de Lei 125/2017 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018 – 2021. A matéria trata das metas da administração pública para os próximos quatro anos. Os parlamentares apresentaram, no total, 143 emendas à proposição original.

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 35 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, educação e cultura.

De acordo com a vice-líder da base governista, Nina Souza (PEN), os vereadores abordaram o texto do Plano Plurianual com responsabilidade e ofereceram uma importante contribuição para o documento. “A expectativa é que outras emendas sejam consensualizadas, porque temos a possibilidade de fazermos ajustes na peça orçamentária a fim de contemplar um número mais amplo de propostas“, avaliou.

Empresas contratadas pelo Poder Público terão que reservar vagas para aprendizes em Natal

Começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Natal projeto de lei que determina percentual de reserva de vagas para menor aprendiz nos contratos de terceirização de serviços públicos. De acordo com a proposta do vereador Sueldo Medeiros (PHS), as empresas ou entidades prestadoras de serviço de poderes e órgãos da administração pública de Natal deverão reservar 2% do total de vagas de trabalho aos menores aprendizes.

“A inclusão de jovens e adolescentes no mercado de trabalho, qualificando-os de forma a possibilitar o enfrentamento e galgar a empregabilidade é política social que deve ser valorizada e defendida”, justificou o vereador, que buscou referência na Lei da Aprendizagem (10.097/2000): “Essa legislação determina a obrigatoriedade, por parte das empresas de médio e grande porte, de contratação de aprendizes do quadro de funcionários da empresa”.

Segundo a proposta de Sueldo, o cumprimento do percentual será obrigatório sempre que previsto mais de dez vagas para uma determinada função. Nos contratos em que o cálculo de vagas for inferior a um, fica assegurada uma vaga para menor aprendiz. Para os efeitos desta lei, considera-se Contrato de Aprendizagem aquele de trabalho especial, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 18 anos, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento.

Sueldo explica que ficam excluídos do âmbito desta Lei os editais e contratos de prestação de serviços cujas funções estejam previstas no Decreto Federal nº 6.481/2008, que trata da proibição do trabalho infantil. As empresas e os agentes públicos que descumprirem a nova legislação estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 1993.

O projeto foi apresentado em plenário e agora segue para as comissões permanentes da Câmara Municipal, onde será debatido pelos vereadores antes de seguir para o plenário da Casa. A votação, em dois turnos, deve acontecer no início do segundo semestre, quando a proposta deve seguir para sanção do executivo municipal.

Vereadores de Natal reconhecem a AARN como de Utilidade Pública

 

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, proposição apresentada pelo vereador Kleber Fernandes (PDT) que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte – AARN”.

O texto foi subscrito pelas vereadoras Natália Bonavides (PT) e Nina Souza (PEN) e os vereadores Ney Lopes Júnior (PSD) e Cícero Martins.

Vereadora Nina Souza dá parecer favorável a Parque Tecnológico de Natal e articula aprovação em plenário

O projeto que cria o Parque Tecnológico de Natal foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Natal na tarde desta terça-feira (13). A votação contou com a articulação da vereadora Nina Souza (PEN), que exerceu na oportunidade a liderança do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Casa. A parlamentar também deu parecer favorável a matéria durante as discussões na Comissão de Legislação e Justiça.

Com o Parque Tecnológico, as empresas que se implantarem nas referidas áreas terão uma redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS), 30% no Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI), além de redução no IPTU e isenção total na licença de localização.

Para a vereadora Nina Souza (PEN), vice- presidente da Comissão de Planejamento Urbano, a aprovação e construção do Parque Tecnológico é um marco para uma transformação tanto no âmbito social como no econômico.

O projeto de um Parque Tecnológico é um projeto complexo, por exemplo, estão trabalhando em conjunto a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Sebrae, a Prefeitura e o Legislativo, para transformar a realidade do município, que através desse projeto, terá, em um curto espaço de tempo, um forte desenvolvimento na área empresarial“, destacou Nina Souza.

O Projeto de Lei deverá ser votado em segunda discussão na próxima terça-feira (20).

Comissão da Câmara de Vereadores acata Projeto do Parque Tecnológico de Natal

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta segunda-feira (12), os vereadores de Natal acataram o Projeto do Parque Tecnológico de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar.

A relatora da proposição, vereadora Nina Souza, destacou o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça. “Todos os membros desta comissão desempenham uma tarefa relevante para os interesses da cidade“, avaliou.

LDO e PPA são aprovados na Comissão de Justiça da Câmara de Natal

Foto Verônica Macedo

Durante uma reunião nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Natal, aprovou o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Na ocasião, também recebeu parecer favorável o Plano Plurianual (PPA 2018/2021), com relatoria do vereador Aldo Clemente (PMB).

Ambos os projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Finanças. Estiveram presentes a vereadora Nina Souza (PEN) e os vereadores Felipe Alves (PMDB), Ubaldo Fernandes (PMDB), Kleber Fernandes (PDT) e Ériko Jácome (PTN).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. “Trata-se de uma matéria orçamentária de grande importância; observamos os aspectos jurídicos e consideramos que está tudo dentro da legalidade“, afirmou o vereador Felipe Alves, relator do texto.

Já o Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos; começa a ser votado na manhã desta terça-feira (13), em primeira discussão, durante sessão extraordinária.

Mais cedo foi realizada uma audiência pública com aintenção de esclarecer dúvidas, com gestores das secretarias de Planejamento (Sempla) e Tributação (Semut), sobre a matéria antes da votação no Plenário.

Violência contra a mulher: Câmara Municipal de Natal aprova projeto que impõe divulgação do Disque 180

Foto Elpídio Júnior

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), o Projeto de Lei 09/2017, que obriga instalações comerciais (hotéis, motéis, casas noturnas, entre outros) a divulgar o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180. Pelo texto, de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC), esses estabelecimentos deverão afixar placas, com dimensões mínimas de 60 cm x 40 cm, em locais visíveis ao público.

“É importante salientar que o Disque 180 tem o papel de encaminhar a denúncia recebida às autoridades da segurança pública e ampliar a proteção prevista na Lei Maria da Penha. Por isso, tem que ser mais divulgado, as mulheres precisam conhecer este serviço, haja vista que muitas delas ainda não sabem o que fazer em casos de violação de direitos“, defendeu a vereadora Ana Paula.

A Central de Atendimento à Mulher foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2005, na modalidade de serviço telefônico de utilidade pública de âmbito nacional e destinada a atender à população feminina, em especial às vítimas de violência em todo o País. O trabalho é disponibilizado 24 horas por dia.

Prorrogada as pré-inscrições para o curso de mediador comunitário

As pré-inscrições para a primeira turma do Projeto “Mediação Comunitária” foram prorrogadas até o dia 10 de junho. O projeto, de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que tem parceria do Tribunal de Justiça com a Câmara Municipal de Natal, objetiva promover a capacitação de líderes comunitários e/ou de integrantes da comunidade nos moldes exigidos pelo CNJ, de forma que a técnica auto compositiva a ser aprendida os habilite a facilitar o diálogo entre as partes e as ajude a criar soluções consensuais para o conflito trazido.

O curso é composto por 60 horas teóricas, 60 horas de estágio supervisionado e é oferecido gratuitamente pelo TJRN. É necessário ressaltar, que será obrigatório 100% da presença do candidato no curso de mediação. Às 60 horas do estágio supervisionado serão realizadas nos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania do TJRN. O local e horário serão informados pelo NUPEMEC brevemente.

As eventuais dúvidas sobre as inscrições poderão ser enviadas para o e-mail: mediadorcomunitarionatal@gmail.com

 

Requisitos para inscrição:

  1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
  2. b) Possuir RG (Carteira de Identidade) e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  3. c) Ter idade mínima de 18 anos completos;
  4. d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
  5. e) Não possuir antecedentes criminais;
  6. f) Não ter sofrido penalidade ética ou disciplinar do órgão ou conselho de classe ao qual e vinculado;
  7. g) Não desempenhar atividade político-partidária;
  8. h) Não possuir processo em andamento no juízo onde pretende exercer a função de conciliador e/ou mediador judicial;
  9. i) Concordar expressamente com as regras de participação e avaliação descritas no edital durante a entrevista para a inscrição definitiva;
  10. j) Comprovar o cumprimento dos requisitos elencados acima, no prazo de inscrição, por meio da entrega dos documentos no Tribunal de Justiça, Núcleo de Conciliação, situado à Praça 7 de Setembro, s/n.º, 2º Andar, Centro, Natal.
  11. k) residir na comunidade onde vai atuar (comprovar)

 

Documentos para realizar a pré-inscrição no curso:

– Documento com indicação de órgão gestor ou representativo da comunidade;

-1 foto 3×4 (oportunamente será solicitada outra para o crachá);

– Certidão negativa criminal (disponível no site do TJRN);

– Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou da CNH;

– Cópia do Diploma;

– Comprovante de endereço;

– Certidão que comprove não ter sofrido penalidade ética ou disciplinar do órgão ou conselho de classe ao qual é vinculado;

– Certidão de quitação das obrigações eleitorais e militares e de que não desempenha atividade político-partidária;

– Termo de adesão do Candidato Mediador assinado e datado;

– Termo de Voluntariado preenchido, datado e assinado;

 

Ressalta-se que a pré-inscrição não é uma garantia de matrícula. Entraremos em contato homologando a matrícula dos alunos selecionados. Os documentos poderão ser entregues no endereço: Tribunal de Justiça, Núcleo de Conciliação, situado à Praça 7 de Setembro, s/n.º, 2º Andar, Centro, Natal.

Vereadora Ana Paula entrega título de cidadão natalense ao diretor do Colégio Marista de Natal

A Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira (30) uma sessão solene para entrega do título de cidadão natalense ao diretor do Colégio Marista de Natal, Irmão José de Assis Elias de Brito. A solenidade inicia às 18h30, no plenário Érico Hackradt, na Câmara Municipal. A iniciativa da homenagem foi do ex-vereador Júlio Protásio e a solenidade foi proposta pela vereadora Ana Paula (PSDC).

O homenageado é natural de Araçagi/ PB, graduado em Pedagogia pela Universidade Católica de Brasília (2010). Atuou como diretor do Colégio Marista de Taguatinga/DF, coordenou a área de Vida Consagrada e Laicato e área de Missão (educação básica, solidariedade, evangelização e educação superior da União Marista do BRASIL (UMBRASIL).

“A entrega do título de cidadão natalense é uma forma de homenagear o trabalho humanitário, o empenho e a dedicação do diretor do Colégio Marista”, justificou Ana Paula.

Câmara aprova projeto da vereadora Ana Paula que divulga o disque-denúncia de violência contra mulher

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei da vereadora Ana Paula (PSDC) que determina os estabelecimentos comerciais e similares a divulgação do número telefônico 180, Central de Atendimento à Mulher, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. O cartaz será anexado em estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares.

De acordo com a proposta a divulgação será feita nos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares que deverão exibir em sua recepção, em local visível, uma placa de 60 cm x 79 cm com o seguinte conteúdo: “SERVIÇO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA” DISQUE 180.

A autora agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, destacando que a matéria amplia a proteção prevista na Lei Maria da Penha. “É um canal importante que precisa ser mais divulgado, precisamos saber dos nossos direitos. O 180 serve também para outros tipos de denúncia”, disse.

Requisitos para o curso de mediadores comunitários é apresentado em reunião na Câmara Municipal

A Frente Parlamentar da Mediação Comunitária, coordenada pelo vereador Ney Lopes Jr., realizou nesta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Natal, a segunda reunião com o tema: Você quer ser um mediador comunitário?

Na pauta foram discutidos quais os requisitos para participar do projeto que capacita mediadores comunitários e tiveram início as pré-inscrições. Segundo o vereador, o público alvo são lideranças comunitárias, líderes religiosos, policiais de bairro, guardas municipais, dentre outros, que são pessoas que habitualmente já atuam junto à comunidade auxiliando a resolver conflitos ou exercem influência na tomada de decisões da comunidade.

“Após a formação dos mediadores, as comunidades podem designar, em suas próprias estruturas e de acordo com suas possibilidades, um espaço físico adequado para a realização das audiências de conciliação e de mediação que serão conduzidas pelas pessoas capacitadas nos cursos de formação de terceiros facilitadores”, explicou o vereador.

Os primeiros bairros que terão a capacitação dos líderes comunitários serão Brasília Teimosa, Redinha, Nova República e Cidade da Esperança. Outro ponto abordado pelos membros da mesa foi à importância do projeto para o judiciário.

De acordo com o representante do CNJ, Cláudio Viana, a conciliação não foi pensada apenas para desafogar o número de processos. “É uma política para trazer solução adequada para os conflitos a partir da reflexão e responsabilização com nova forma de se resolver as questões com uma lide não processual, mas sociológica. Os advogados são essenciais para que essa forma de lidar com os conflitos deem certo“, disse.

Estiveram presentes a Diretora Administrativa do NUPEMEC do TJRN, Elanne Canuto, a Juíza Federal, Gisele Leite, o professor de Mediação Judiciado do TJRN, Carlos Viana, o representante do PGE/RN, José Duarte Santana, a representante da Defensoria Pública, Fabrícia Gaudêncio, o Presidente da ACOMFERN, Leopoldino Luiz Soares, representantes da OAB, além de líderes comunitários e interessados no assunto.

Audiência Pública proposta por Kleber Fernandes debaterá mudanças na Lei da obrigatoriedade de bombeiros civis em estabelecimentos comerciais

Foto Elpídio Júnior

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove na próxima quinta-feira (18/05), na Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Audiência Pública para discutir a participação dos bombeiros civis na proteção e segurança dos consumidores. O evento começa às 9h, no plenário Érico Hackradt – palácio Padre Miguelinho, e contará com a presença dos representantes do Sindicato dos Bombeiros Civis (SINDBOC), do Corpo de Bombeiros Militar, das instituições ligadas ao comércio e aos direitos do consumidor, bem como membros da sociedade civil organizada.

Kleber Fernandes explica que o foco principal da audiência é “abrir uma ampla discussão em busca de alternativas legislativas para alteração de uma Lei vigente, que trata da obrigatoriedade de contratação de profissionais bombeiros civis em estabelecimentos comerciais e locais com grande fluxo de pessoas e consumidores, mas que não possui aplicabilidade prática na sua formatação atual, ou ainda, começarmos a trabalhar na criação de uma nova Lei que abarque os anseios da categoria, e claro, seja efetivamente benéfica para os cidadãos/consumidores”, justificou o pedetista.

O parlamentar defende que os estabelecimentos comerciais como shoppings, hotéis, boates, e grandes clubes com piscinas e atividades aquáticas necessitam de profissionais capacitados, com pelo menos 100 horas/aula no exercício das atividades de bombeiro civil, para assim poderem garantir a segurança e a proteção dos consumidores, tanto no caso de acidentes, como diante da necessidade da prestação dos primeiros socorros.

Segunda reunião da Frente Parlamentar da Mediação Comunitária acontece amanhã

Promover as medidas necessárias para a viabilização da resolução consensual de conflitos individuais envolvendo o poder público é o tema da segunda reunião da Frente Parlamentar da Mediação Comunitária que irá acontecer nesta terça-feira (16), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Natal.

A Frente Parlamentar da Mediação Comunitária tem autoria do vereador Ney Lopes Jr., e objetiva estimular a cultura de paz e solução pacífica de conflitos, com abrangência em toda Cidade do Natal/RN. A reunião contará com a presença do Juiz Dr. Herval Sampaio (Coordenador Geral da Mediação Comunitária em Natal e no Rio Grande do Norte e Presidente de honra da Frente Parlamentar da Mediação Comunitária), a Diretora Administrativa do TJRN, Elanne Canuto, a Juíza da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria Araújo Leite, Leopoldino Luiz Soares, Presidente da ACOMFERN, além de líderes comunitários e interessados no assunto.