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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL’

Executivo sanciona lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga clubes e associações a manterem salva-vidas em suas dependências

Foto Elpídio Júnior

O prefeito Carlos Eduardo sancionou nesta sexta-feira (15), a Lei 67/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga clubes, associações e “seus congêneres”, de grande circulação de pessoas, a manterem equipes de salva-vidas de prontidão para atuar em casos de afogamentos e primeiros socorros.

Segundo o autor da matéria, o projeto tem o intuito de evitar acidentes relacionados a afogamentos nos clubes. “É um projeto que vai dar mais tranquilidade e segurança aos frequentadores de clubes na cidade do Natal, sobretudo aos pais que levam seus filhos para um dia de lazer e que poderão contar com o apoio de um profissional habilitado e capacitado em caso de possíveis acidentes”, ressaltou o parlamentar.

No primeiro semestre de 2017, o vereador aprovou importantes Projetos de Lei. Dentre eles, o que amplia consideravelmente a abrangência da legislação que trata do tempo máximo para atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal e um outro que obriga os

NATAL – Cinemas não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais

Foto Elpídio Júnior

Os cinemas da capital potiguar não podem mais impedir a entrada com alimentos e bebidas comprados em outros lugares. Salas que continuarem a prática da exclusividade da aquisição do lanche podem ser acusadas de estar fazendo venda casada, uma prática considerada abusiva. Esse é o entendimento da Câmara Municipal de Natal que aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (6), um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) sobre a obrigatoriedade de afixação de placas autorizativas do ingresso de produtos para consumo nas salas de projeção dos cinemas.

Segundo a autora da matéria, durante fiscalização efetuada no mês de janeiro passado, o Procon Natal constatou a referida irregularidade em dois cinemas locais, tendo, inclusive, se deparado com um banner avisando aos consumidores da proibição de acesso às salas de exibições com pizzas, sanduíches, salgados, comidas quentes, refrigerantes em latas, etc.

“Certamente, a conduta infringe o disposto no artigo 6°, inciso II, do CDC, segundo o qual são direitos básicos do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha para adquirir os produtos, em outros locais, por preços menores“, afirmou Júlia Arruda, ressaltando que a proposta é uma forma de evitar a ocorrência de constrangimentos em desfavor do público.

Já o vereador Kleber Fernandes (PDT) subscreveu a proposição e encartou uma emenda que abre a possibilidade para a restrição de produtos que possam causar risco à saúde e segurança do usuário, como garrafas de vidro e objetos cortantes. “Um momento do dia separado para o lazer pode se tornar incômodo e, em alguns casos, constrangedor. Quem se deparar com essa situação, a recomendação é reclamar na gerência do próprio estabelecimento. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer ao órgão de defesa. Em tempo: os amantes da sétima arte podem consumir artigos cuja venda não esteja limitada à entrada das salas“, pontuou.

Projeto permite que moradores instalem bloqueios de segurança nas ruas residenciais de Natal

Foto Elpídio Júnior

Está em tramitação na Câmara Municipal de Natal o projeto intitulado “Bairro Seguro”, apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN), que tem como objetivo permitir aos moradores de ruas residenciais de Natal a instalação de bloqueios de segurança nestas vias. O uso de sinalização para melhorar a segurança do local também estaria autorizado.

Segundo a proposta, a Prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 70% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante.

Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.

Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção dos equipamentos serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 tomem as providências necessárias.

Vereadores de Natal visitam recém-inaugurada UPA de Cidade Satélite

Nesta segunda-feira (05), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal visitou as instalações da quarta Unidade de Pronto Atendimento da capital potiguar. Situada no conjunto Cidade Satélite, no bairro de Pitimbu, a UPA Sul – Unidade de Pronto Atendimento Dr. Leônidas Ferreira – está situada na Avenida dos Xavantes, e para sua construção, foram investidos cerca de R$ 3,3 milhões.

Inaugurada pela Prefeitura de Natal em 29 de agosto, a UPA Sul atuará com atendimentos à urgências e emergências, como acidentes cardiovasculares, infarto, fraturas, cortes, hipertensão arterial, febres altas com risco de convulsões, entre outros. Classificada pelo Ministério da Saúde como uma unidade de porte II. De acordo com o diretor, Kleiber Rodrigues, a estimativa é que o novo espaço possa realizar até 9 mil atendimentos por mês, com clínica médica adulto e pediátrica e funcionamento 24h.

“Fomos contemplados com mais uma Unidade de Pronto Atendimento, graças ao empenho da presidenta Dilma Rousseff, que destinou boa parte dos recursos. Tudo novo, ambientes limpos, equipamentos chegando, profissionais em fase de adaptação. Vamos levar uma imagem muito positiva da UPA de Cidade Satélite. Porém, voltaremos daqui 30 dias para avaliar a instituição já em pleno funcionamento“, disse o presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT).

Por sua vez, o vereador Preto Aquino (PEN) falou que a UPA vai contribuir para responder à imensa demanda de atendimentos na cidade. “Um alívio para a rede pública de saúde a chegada dessa unidade na Zona Sul. Percebemos a qualidade das instalações e temos certeza que a população será bem atendida“.

Antônia Nazaré de Brito, que acompanha a paciente Maria José do Nascimento, 93 anos, elogiou a Unidade de Pronto Atendimento. “Ela (Maria José) foi a primeira pessoa a receber assistência aqui. A equipe é competente e atenciosa. Estamos gostando do trabalho de todos. Agora é torcer para que continue sempre assim, tendo essa mesma organização“, concluiu.

(Fotos Elpídio Júnior)

Ary Gomes recebe diploma de vereador diante da comunidade

“Desejo um mandato profícuo ao vereador Ary Gomes e dou as boas vindas em nome do Legislativo natalense“, disse o vice-presidente da Câmara de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), nesta quinta-feira (31), durante uma missa em ação de graças pelo retorno de Ary Gomes (PDT) ao parlamento municipal. A celebração aconteceu na Igreja São Geraldo, no bairro de Nova Descoberta.

Graças a uma recontagem de votos das eleições de 2016 realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Aldo Clemente (PMB) foi destituído de seu cargo de vereador para dar lugar a Ary Gomes. O novo parlamentar da Casa, que já teve seu diploma de vereador expedido, tomou posse na tarde desta quinta.

“Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, porque a justiça dele prevaleceu. Segundo, agradecer aos 3.488 amigos que acreditaram em mim, que resistiram, que conseguiram manter a chama da esperança acesa”, declarou o vereador Ary Gomes. “Prometo que vou honrar o meu mandato com muito trabalho, sempre em busca de ações em prol da coletividade“, completou.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), comemorou o retorno do colega de partido à Câmara Municipal. “Natal já sabe que o bairro de Nova Descoberta voltou a sorrir. Porque o seu “guerreiro” é parlamentar novamente. Ano passado conquistei uma vitória esmagadora no primeiro turno das eleições. Todavia, confesso que, mesmo diante de tamanho êxito, meu coração se entristeceu quando não vi o nome de Ary Gomes na lista de eleitos. Mas a justiça foi feita; antes tarde do que nunca“.

Ary Gomes é empossado vereador na Câmara Municipal de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), empossou Ary Gomes (PDT) no cargo de vereador em solenidade realizada nesta quinta-feira (31), na presidência da Casa.

Ary Gomes assumiu o mandato após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e já participa da sessão ordinária desta quarta-feira (31), no plenário da Câmara.

Para o presidente Ney Lopes Júnior, o parlamento ganha com a chegada de Ary Gomes. “Sou testemunha do seu trabalho”, declarou.

Ary Gomes disse que o objetivo é desempenhar o trabalho da melhor forma possível junto com os demais vereadores para que a Câmara continue sua atuação junto à população.

Participaram da solenidade os vereadores Dinarte Torres (PMB), Sueldo Medeiros (PHS), Kleber Fernandes (PDT), Franklin Capistrano (PSB).

Em sessão solene, Câmara de Vereadores de Natal celebra 49 anos do bairro Felipe Camarão

Foto Verônica Macedo

“A história de Natal está associada a esse bairro, cuja história vincula-se ao rio Potengi, símbolo da nossa cidade“. Foi com essas palavras que o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), deu início a uma sessão solene, nesta quarta-feira (30), em homenagem aos 49 anos de fundação do bairro Felipe Camarão. Durante a solenidade, personalidades do cenário político, religioso, esportivo e cultural da comunidade receberam diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à capital potiguar.

Em seu discurso, Ney Lopes pontuou que o momento não é apenas de celebração, mas também de reivindicar melhorias tão aguardadas pelos cidadãos. “Nesta Casa a nossa missão é cobrar, lutar, denunciar, fiscalizar. Ser a voz daqueles que moram na região e sentem falta de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública”, afirmou o presidente.

Com uma população de aproximadamente 70 mil habitantes e uma área de 663,40 hectares, Felipe Camarão é um dos maiores e mais populosos bairros de Natal, representando cerca de 6% da população e 20% da Região Oeste (área administrativa municipal que pertence).

O músico Adriano Praxedes, do Projeto Tocando a Vida D’amore, mantido pela ONG Atitude Cooperação, disse que desde 2006 são ministradas aulas de música aos jovens da comunidade. “Ensinamos a tocar violino, contrabaixo, piano, flauta, entre outros instrumentos. O objetivo é levar música erudita para o bairro e encaminhar os alunos para a UFRN através de projetos de extensão“.

Câmara aprova projeto do vereador Kleber Fernandes que obriga clubes e associações a manterem salva-vidas em suas dependências

Foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Natal na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 67/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT). O texto obriga clubes, associações e “seus congêneres”, de grande circulação de pessoas, a manterem equipes de salva-vidas de prontidão para atuar em casos de afogamentos e primeiros socorros.

Segundo o autor da matéria, o projeto tem o intuito de evitar acidentes relacionados a afogamentos nos clubes. “É um projeto que vai dar mais tranquilidade e segurança aos frequentadores de clubes na cidade do Natal, sobretudo aos pais que levam seus filhos para um dia de lazer e que poderão contar com o apoio de um profissional habilitado e capacitado em caso de possíveis acidentes”, ressaltou o parlamentar. Após aprovação no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei do vereador pedetista segue para sanção do Executivo Municipal.

No primeiro semestre de 2017, o vereador aprovou importantes Projetos de Lei. Dentre eles, o que amplia consideravelmente a abrangência da legislação que trata do tempo máximo para atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal e um outro que obriga os estacionamentos da cidade, pagos ou gratuitos, a fixarem placas deixando clara a sua responsabilidade por eventuais danos aos veículos.

Projeto da vereadora Nina Souza prevê que natalenses descontem do IPTU valor gasto em obras nas ruas da cidade

Foto Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto denominado Pavimentação Cidadã, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN). A proposta permite aos cidadãos natalenses firmarem parceria com o município para a execução de serviços de pavimentação de ruas, avenidas ou logradouros dos bairros da cidade. Em troca, valores destinados a execução da obra por parte do cidadão poderão ser ressarcidos por meio de abatimento no IPTU.

“Nossa meta é promover uma maior proximidade do cidadão com as ações da Prefeitura, além de permitir aos natalenses que contribuam diretamente para a melhoria da cidade. É uma troca que vai beneficiar a todos, todo mundo ganha, os moradores que terão mais qualidade de vida, o cidadão que promoveu a obra e teve direito ao seu desconto no IPTU, e a Prefeitura, que terá um serviço atendido sem maiores custos”, disse a vereadora Nina Souza.

Conforme o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), a execução da obra será feita com recursos do próprio cidadão, desde que seu imóvel ou estabelecimento comercial esteja localizado naquela rua. O Pavimentação Cidadã só ocorrerá em áreas já devidamente saneadas e a obra só poderá ser iniciada se estiver cadastrada, aprovada e tiver sido liberada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Nina Souza também é a autora do projeto Saúde Digital, já aprovado pela Câmara Municipal de Natal e sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo. A proposta tem como objetivo criar um sistema online para marcação de consultas e exames na rede pública natalense, eliminando as filas formadas durante noites e madrugadas à espera de fichas em postos de saúde.

Medalha Câmara Cascudo homenageia estudantes da rede pública de Natal

A Câmara Municipal de Natal realiza hoje, às 18h30, Sessão Solene para a entrega da Medalha Câmara Cascudo, que visa reconhecer e valorizar os estudantes da rede pública de Natal que se destacam através de desempenho escolar, em atividades esportivas, em manifestações artísticas e/ou culturais ou em trabalho de voluntariado. A honraria foi concedida por meio Decreto Legislativo nº 1354/2017, de autoria da Vereadora Professora Eleika, conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 28 de junho do corrente ano.

Para a vereadora Professora Eleika, autora da homenagem, a honraria é o reconhecimento da dedicação do estudante. “É preciso divulgar e, mais do que isso, parabenizar os bons exemplos que a escola pública nos presenteia porque é possível, sim, ser um aluno brilhante também na rede pública”.

A autora da proposta explica que a homenagem leva o nome do potiguar Luís da Câmara Cascudo por entender que ele é uma importante personalidade que se destacou em várias áreas e que leva, ainda hoje, o nome do Rio Grande do Norte para todos os continentes.

Aprovado projeto que estimula doações ao Fundo para Infância e Adolescência

Inclusão de informações sobre doações ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município no demonstrativo de rendimentos dos servidores municipais. É o que prevê o projeto aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara de Natal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). As receitas captadas pelo fundo servem de complemento aos recursos orçamentários que, na forma da lei, devem ser canalizados prioritariamente para o atendimento da população infantojuvenil.

Foto Elpídio Júnior

O autor da matéria, vereador Sueldo Medeiros (PHS), disse que os Poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar deverão estampar no documento entregue aos funcionários públicos para procederem à Declaração do Imposto de Renda, a seguinte frase: Destine até 3% do valor do seu Imposto de Renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município de Natal e ajude centenas de crianças da nossa cidade.

Quero, em primeiro lugar, trazer uma palavra de agradecimento aos colegas parlamentares, de todos os partidos, pela aprovação desta proposição, fundamental para que esta Casa possa contribuir para o incremente de recursos nesse importante Fundo Municipal e melhorar a garantia aos direitos básicos das crianças e adolescentes da nossa cidade“, destacou Sueldo.

Na sequência foi acatada, em segunda discussão, uma proposta da vereadora Nina Souza (PEN) que institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã, que consiste numa parceria entre o Município e seus munícipes, com o intuito de fomentar benfeitorias, por parte do cidadão, especificamente na pavimentação de ruas, avenidas ou logradouros onde residem.

Também em segunda discussão foi aprovado um texto encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre as certidões negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva de débitos para com a fazenda municipal. Em tempo: nos casos que a legislação exigir a apresentação de provas de quitação de tributos, incluir-se-á, obrigatoriamente, a verificação de débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município, devendo ser emitida uma única Certidão Negativa de Débitos.

Câmara Municipal de Natal implementará medidas para se aproximar do cidadão

Em reunião com vereadores(as) o Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Ney Lopes Jr, anunciou medidas a curto e médio prazo para estimular a participação popular no que diz respeito as ações da Câmara.

A primeira já está em fase final de implementação que é o Portal da Transparência onde os cidadãos terão acesso às informações e despesas da Casa e dos Vereadores.

Outra medida é a instalação de uma Ouvidoria Online onde a população poderá apresentar suas sugestões, críticas, manter contatos com os vereadores, requerimentos para os seus bairros ou qualquer outro tipo de manifestação. Os vereadores receberão um relatório mensal das mensagens enviadas a Ouvidoria Online.

E ainda a Câmara Municipal terá o “protocolo eletrônico” para melhor controle dos documentos e ofícios recebidos na instituição de iniciativa popular e para os vereadores, além da presidência.

Ademais, a população poderá acessar o site da Câmara e obter todas as informações das proposições legislativas dos vereadores podendo acompanhar o andamento e o objeto do projetos.

A Câmara Municipal de Natal também disponibilizará suas redes sociais para divulgar ainda mais informações sobre as ações e proposições dos vereadores.

Por fim, a implementação da FM Câmara que já tem a licença (autorização) do Ministério das Comunicações.

“É fundamental a aproximação, participação e a transparência da Câmara Municipal para com os cidadãos natalenses. Esta política tecnológica faz parte de um conjunto de medidas que visa ampliar a interação da Câmara com a sociedade”, finaliza Ney Lopes Jr.

Presidente Ney Lopes Jr diz que Câmara será imparcial nas homenagens tanto a Dória quanto a Lula

Depois de acompanhar no noticiário os protestos da esquerda contra o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), em Salvador – levou ovada – o presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), disse que prefere acreditar que a passagem do tucano por Natal será tranquila.

A Câmara fará entrega a Dória de título de Cidadão Natalense e ao empresário Flávio Rocha a honraria da Medalha Frei Miguelinho em solenidade marcada para o dia 16, no Teatro Riachuelo.

Ney aposta na democracia, já que depois de Dória, a Câmara tem um título já aprovado, e proposto pelo vereador Fernando Lucena (PT), para o ex-presidente Lula (PT).

“Não acredito que o PT ou qualquer outra legenda partidária faça “barulho” até porque como Presidente da Casa darei o mesmo tratamento quando eles quiserem homenagear os seus correligionários. Inclusive está prevista a entrega do título de Cidadão Natalense a Lula, proposto pelo vereador Fernando Lucena. Ratifico, a Presidência dará o mesmo tratamento”, disse Ney Jr.

Segundo Ney, o lugar que o vereador Lucena escolher para a homenagem ao ex-presidente Lula será respeitado.

“Tenho que ser imparcial e tratar todos os meus colegas vereadores e vereadoras de forma igual na condição de presidente da Casa. E é assim que venho agindo. Tenho bom relacionamento com todos. Prefiro acreditar que não acontecerá nenhum tipo de protesto. Apesar de que entendo perfeitamente que protesto é uma ato democrático, mas deve ser feito de forma respeitosa. Caso tenha um protesto com o intuito de prejudicar o evento, será a imagem da Câmara Municipal que estará em jogo”.

Reunião da Frente Parlamentar da Mediação Comunitária acontece nesta quinta (10)

Nesta quinta-feira (10), às 09h, no Plenário da Câmara Municipal do Natal, será dada sequência às reuniões da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária proposta pelo vereador Ney Lopes Jr, com o tema ”Importância da Mediação para as Comunidades”.

Neste 3º encontro persiste o objetivo do projeto que é a resolução de conflitos judiciais na própria comunidade executado por mediadores credenciados do próprio bairro treinados pelo TJ/RN em parceria com a Câmara Municipal.

“O projeto consiste em capacitar mediadores e conciliadores para atuarem nas comunidades. O ideal é desafogar o sistema judiciário contribuindo para que os conflitos sejam resolvidos no próprio bairro. Todos serão orientados a conduzir os processos sem favorecer nenhum envolvido e assim criar opções de cooperação e resolução entre as partes“, esclarece o autor da lei, Ney Lopes Junior.

A Mediação Comunitária nas comunidades foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em março deste ano e funcionará como programa piloto em quatro bairros da cidade: Redinha, Brasília Teimosa, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.

São parceiros da Mediação Comunitária o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), Ordem do Advogado do Brasil (OAB/RN) e Prefeitura de Natal.

 

SOBRE A MEDIAÇÃO

Mediação Comunitária – O que é e o que pode fazer por você e sua comunidade? É um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito a oportunidade e o espaço adequados para solucionar questões relativas à família, imóveis, crimes contra a honra, pagamento de dívida, vizinhos, apropriação, escolar, consumidor entre outros.

 

Qual a importância da Mediação Comunitária?

Possibilitar às comunidades mais carentes o acesso à justiça através de soluções justas, rápidas e com valor legal uma vez que os conflitos resolvidos através da mediação e conciliação podem resultar em um acordo que tem o mesmo valor de uma sentença proferida por um Juiz. Se não cumprido espontaneamente, poderá levado à Justiça para execução do que foi acordado.

 

Qual o objetivo da Mediação Comunitária?

Dar às pessoas a oportunidade de solucionar suas questões de modo cooperativo e construtivo com a ajuda de um profissional capacitado(Mediador) a facilitar a criação de soluções pacíficas para os conflitos que estão vivenciando e construindo um modelo de conduta colaborativa para relações futuras.

 

Qual o papel do Mediador?

Sem favorecer nenhum dos envolvidos, o Mediador facilita a comunicação entre as pessoas contribuindo para uma mudança de percepção e comportamento em relação ao conflito que possibilitará criar opções para se chegar a um compromisso de cooperação entre os envolvidos.

 

Quem pode ser Mediador Comunitário?

Pessoas capacitadas com técnicas de mediação.

 

Quem pode ser beneficiado?

Comunidades de baixa renda e Sociedade Civil Organizada.

 

Onde será implantada?

Bairros do Município de Natal.

 

Quem serão os nossos parceiros?

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Ordem dos Advogados do Brasil, Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais, Instituições de Ensino, Organizações não governamentais e outras Instituições ou pessoas interessadas na disseminação da pacificação social.

Câmara Municipal de Natal implementará Portal da Transparência

O Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Ney Lopes Junior, determinou a implementação com inclusão no Portal da Transparência da instituição de todas as despesas dos vereadores, funcionários, verbas indenizatórias e outras informações. E ainda disponibilizará os links para outros portais da transparência.

O acesso será através do site: http://www.cmnat.rn.gov.br/

A inserção dessas informações ocorrerá até o final desta semana, por determinação da presidência.

Com essa medida, a Câmara Municipal de Natal insere-se entre as poucas instituições públicas, que prestam informações à população, tornando transparente o exercício do mandato e os gastos públicos.

“É de fundamental importância a sociedade tomar conhecimento das despesas da Câmara Municipal. A transparência não é uma opção, é uma obrigação do gestor público“, finaliza o Presidente Ney Lopes Jr.

AMICO fecha parceria com TV Câmara para divulgar nova campanha

eferência no acolhimento, tratamento e recuperação de crianças cardiopatas, a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO) fechou uma parceria para a divulgação da sua mais nova campanha, que deve sair ainda no mês de agosto. A TV Câmara de Natal exibirá os VT’s preparados pela agência Criola.

Em visita agendada pelo vereador Sueldo Medeiros, na última semana, a diretora da TV, jornalista Virginia Coelli, acertou a parceria com o diretor da entidade, o médico Madson Vidal. “Parcerias como essas são importantes para divulgar o nosso trabalho. Atendemos crianças de Natal e de todo o estado e dependemos totalmente do apoio dos parceiros para manter o nosso trabalho”, destacou o diretor.

Entusiasta do trabalho desenvolvido pela AMICO, o vereador Sueldo Medeiros garantiu apoio ao trabalho desenvolvido pela entidade. “Eu já conhecia a AMICO e queremos cada vez mais propagar iniciativas como essas. Vamos ajudar na divulgação, mas certamente estaremos muito em breve juntos em outros projetos para manter o funcionamento pleno da instituição. É uma corrente do bem que só merece crescer”, destacou o parlamentar.

Audiência Pública proposta por Kleber Fernandes debaterá simplificação burocrática e rumos da Vigilância Sanitária

Audiência Pública proposta por Kleber Fernandes debaterá simplificação burocrática e rumos da Vigilância Sanitária

 

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove nesta terça-feira (08/08), na Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Audiência Pública para discutir uma série de pleitos da classe empresarial natalense com relação aos aspectos burocráticos envolvendo a liberação do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, por parte da Vigilância Sanitária.

Abordando o tema “Vigilância Sanitária: simplificando com segurança”, o encontro começará às 9h e contará com a participação de empresários, representantes de várias instituições do comércio, servidores públicos, membros da sociedade civil organizada e um enviado da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para também engrandecer o debate em torno dos rumos e do papel/atuação da Vigilância Sanitária na capital potiguar.

Kleber explica que o foco principal da audiência é “abrir uma ampla discussão em busca de alternativas eficazes para a simplificação dos processos burocráticos utilizados pelo órgão de vigilância, porém sem abrir mão da segurança e da qualidade dos serviços prestados ao consumidor final, que é nossa principal preocupação”, justificou o pedetista.

Kleber afirma também que “é necessário encontrar um meio termo satisfatório que atenda ao empresariado, que pleiteia a diminuição da demora na liberação dos alvarás de funcionamento, mas sem deixar de levar em consideração as limitações enfrentadas pelo órgão no âmbito da falta de recursos humanos e dificuldades financeiras. Iremos ouvir todos, esclarecer o público, pontuar as mudanças necessárias e mensurar quais delas são possíveis de implementar a curto, longo e médio prazos”, encerrou o vereador.

 

Em noite de homenagens, Daladier Cunha Lima e Eguiberto Lira recebem a cidadania natalense

O talento, a competência e o empreendedorismo foram festejados na noite desta quarta-feira (02) pela Câmara Municipal de Natal ao conceder o título de cidadão natalense ao professor Daladier Pessoa Cunha Lima e ao tabelião Eguiberto Lira do Vale, personalidades de destaque na sociedade norte-riograndense. Público numeroso, constituído de intelectuais, líderes políticos e de outros segmentos comunitários, dirigentes de entidades literárias, educacionais, científicas e classistas, lotou as dependências do auditório do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Foto Elpidio Júnior

As homenagens foram provenientes dos Decretos Legislativos de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), dedicado a Daladier Pessoa Cunha Lima (natural da cidade de Nova Cruz), e do vereador Preto Aquino (PEN), dedicado a Eguiberto Lira do Vale (natural da cidade de Areia Branca). Os parlamentares aprovaram em plenário, por unanimidade, as duas propostas.

Daladier Cunha Lima é médico por formação, tendo sido, inclusive, contemporâneo do professor Onofre Lopes, com quem atuou no âmbito universitário. Foi, ainda, o primeiro reitor eleito da UFRN, função que exerceu de 1987 a 1991. Atualmente concentra suas atividades de pesquisa no UNI-RN ocupando o cargo de reitor da instituição. Escritor renomado, sendo autor dos livros Noilde Ramalho – Uma história de amor à educação e Retratos da Vida, além de outras publicações.

Tenho a imensa satisfação de receber um título tão relevante. Vivo aqui há mais de 70 anos. Neste chão iniciei uma trajetória, formei uma linda família, fiz amizades maravilhosas. Hoje posso dizer que sou cidadão natalense de fato e de direito. Faço questão de registrar meus sinceros agradecimentos à Câmara de Natal por lembrar do meu nome, pela beleza do gesto“, comemorou Daladier.

Em sua saudação a Daladier Cunha Lima, o vereador Kleber Fernandes afirmou que se trata de um homem que dedicou sua vida à busca pelo conhecimento. “Um ícone da educação nacional. Foi reitor da UFRN, participou da fundação do UNI-RN, membro da Academia Norte-Riograndense de Letras. Certamente o povo de Natal está orgulhoso do seu mais novo conterrâneo“, afirmou Kleber. “É uma honra conceder a cidadania natalense a um profissional exemplar em razão dos serviços prestados à sociedade de forma sempre abnegada, emprestando seu nome, respeitado internacionalmente, para elevar a qualidade das atividades educacionais em nossa cidade“, completou.

O advogado, professor e poeta Diógenes da Cunha Lima declarou que nada é mais importante do que o reconhecimento do trabalho e das boas ações. “Natal é uma cidade gentil, inclusive me deu um título de cidadania, do qual tenho muito orgulho. Agora é a vez do Daladier receber a mesma honraria. Essa outorga faz justiça a uma das maiores personalidades da ciência e cultura do estado“, disse o irmão do homenageado.

Eguiberto Lira do Vale é o tabelião mais antigo em atividade no Rio Grande do Norte. Atualmente, é registrador público do 1º Ofício de Notas e Registros de Parnamirim, cargo ocupado desde 1992. Iniciou sua atividade profissional em 1970 na Comarca da cidade de Pendências, onde ficou até 1982. Depois foi nomeado para o município de Angicos, em seguida, sendo indicado para o 2º Ofício de Notas de Parnamirim, no qual exerceu suas atividades até 1992.

“Quero agradecer o carinho e consideração de todos os amigos que participaram deste momento inesquecível. Este título honorífico sela de vez minha relação com Natal, terra que me proporcionou ascensão profissional e crescimento pessoal. Receber uma homenagem do parlamento que representa a população da capital potiguar tem um significado especial. Muito obrigado!”, declarou Eguiberto.

Por sua vez, o vereador Preto Aquino falou que Eguiberto Lira merece a horaria mais importante concedida pelo Legislativo natalense por tudo que ele representa para a sociedade. “Esta distinção é o mínimo que a Câmara pode fazer para homenagear um cidadão que tanto contribuiu para elevar a qualidade do tabelionato no Rio Grande do Norte nas últimas décadas“.

Ao final da solenidade, o prefeito Carlos Eduardo Alves ressaltou a relevância dos homenageados para o desenvolvimento da cidade. “A Câmara Municipal oportunamente reverencia dois grandes homens, que por onde passaram deixaram um rastro de dignidade, competência e honestidade. Estão todos de parabéns e fico feliz pela oportunidade de testemunhar um ato de justiça como este”, concluiu.

CMN retoma trabalhos após recesso com aprovação de projetos

Foto Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos do segundo semestre do Legislativo após recesso parlamentar. No retorno das atividades, os parlamentares fizeram votação de alguns Projetos de Lei.

O presidente em exercício, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), destacou o retorno aos trabalhos da Casa e também a importância dos debates nas sessões.

Ainda dentro da sessão também foram aprovados o PL do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que institui o “Setembro Verde” e marca o mês da inclusão social da pessoa com deficiência; do vereador Aldo Clemente (PMB), que reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte (APAFIS) como entidade de utilidade pública em Natal; do vereador Paulinho Freire (SD), que reconhece a Associação Projeto Goleiro Paulo Jean Júnior como entidade de utilidade pública de Natal; do vereador Fernando Lucena (PT), que dá denominação à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada à Rua Senhora do Bonfim, no bairro Potengi; e do vereador Fernando Lucena (PT), que institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de material reciclável em Natal.

Novo Presidente da Câmara de Vereadores de Natal propõe debater a Natal do futuro

NOTA ABERTA À POPULAÇÃO DE NATAL

 

No reinício das atividades desta Câmara Municipal de Natal, neste ano de 2017, os vereadores constitucionais do município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, diante da última decisão judicial que determinou o afastamento provisório do titular da presidência da instituição, vereador Raniere Barbosa, vêm a público expressar à população o seguinte:

 

1.Em reunião suprapartidária, com titulares de mandatos desta legislatura, foi reconhecida a legitimidade da investidura na Presidência da Casa, de acordo com a regra regimental, do primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora, vereador Ney Lopes de Souza Júnior, durante o período de afastamento do titular, vereador Raniere Barbosa.

2.Consignam os subscritores a convicção de que os fatos do conhecimento público em nada atingem a imagem e a postura do legislativo municipal de Natal, sendo propósito de seus membros, com a reabertura das sessões, darem continuidade ao intenso trabalho legislativo, iniciado na presente Legislatura.

3.Os signatários confiam que será garantido o exercício do direito de ampla defesa e contraditório ao vereador Raniere Barbosa, presidente desta Câmara Municipal, para que apresente seus esclarecimentos ao Poder Judiciário e, por conseguinte, à sociedade natalense.

4.Na mencionada reunião suprapartidária, o substituto legal da Presidência, vereador Ney Lopes de Souza Junior, manifestou o propósito de compartilhar o seu período de interinidade com os demais colegas, zelar pela imagem da instituição, dar andamento aos trabalhos legislativos internos, adotando comportamento democrático e imparcial, respeitando as representações partidárias, de todas as orientações políticas e ideológicas, assegurando-lhes, com isenção, os direitos constitucionais, legais e regimentais que lhes são pertinentes.

5.Ao ensejo e em razão de ter assumido a presidência temporária, o vereador Ney Lopes de Souza Júnior solicita seja inserido na presente Nota o anúncio, como seu primeiro ato, da proposta de formalização, após o início das sessões, da constituição de Comissão Especial, suprapartidária, para iniciar um debate sobre “Natal: a cidade do futuro”, envolvendo questões fundamentais como a revisão do Plano Diretor, alternativas para o transporte de massas, saúde pública, educação, habitação, segurança e temas correlatos.

6.A proposição traduz uma preocupação global. A justificativa sócio-política e econômica é que, a partir de 2008, observa-se que na maioria dos países as pessoas deixam a área rural e migram para as cidades, o que muda a forma de viver nas áreas urbanas, gerando discussões sobre as “cidades inteligentes”; identidades culturais entre os habitantes; energia alternativa na cidade do futuro; formas de sustentabilidade ambiental; trabalho voluntário no âmbito municipal, hoje incentivado por organismos internacionais.

7.A proposta terá como objetivo habilitar cada vez mais a Câmara Municipal de Natal para decisões complexas e fundamentais, em relação ao futuro da cidade, a serem tomadas durante a presente Legislatura.

8.Por fim, os representantes legislativos do povo natalense reafirmam o compromisso de honrar a investidura que lhes foi confiada e traduzir em ações e realizações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

Ney Júnior assume Presidência na Câmara: “Gestão imparcial, transparente e democrática”

Foto Marcelo Barroso

O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) foi empossado nesta manhã (31) como presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal. Ele permanece na função por tempo indeterminado, enquanto o presidente titular, Raniere Barbosa (PDT), estiver afastado do cargo. Ao tomar posse, Ney prometeu cumprir um mandato democrático e transparente à frente do Legislativo Municipal.

“Estarei na Presidência de forma imparcial por estar a frente de um colegiado com posicionamentos políticos distintos de seus membros. Cumprirei o que diz o regimento interno. Vamos dar continuidade aos trabalhos legislativos analisando as matérias que já estavam prestes a serem votadas. Será uma gestão transparente e democrática voltada para a sociedade de Natal”, disse o parlamentar.

Antes de ser empossado, Ney Júnior reuniu-se com os vereadores para ouvir as demandas e discutir como proceder com os trabalhos. Uma das reivindicações é a efetivação, por parte do Executivo, das emendas impositivas dos vereadores no orçamento do município. Neste sentido, Ney se reúne com o prefeito Carlos Eduardo para tratar o assunto, cumprindo assim uma de suas primeiras atividades como presidente em exercício.

O vereador assumia as funções de líder da base governista e primeiro vice-presidente até então. Com sua ascensão ao cargo, a vaga de primeiro vice-presidente fica aberta e só será preenchida se ele assumir a Presidência em definitivo. Já as funções de líder do prefeito na Casa passam a ser executadas pela vereadora Nina Sousa (PEN), até então vice-líder da base aliada. “O primeiro semestre foi importante porque a gente aprende, sobretudo eu que estou em primeiro mandato. Foi desejo dos vereadores que eu ficasse na liderança e isso me dá uma responsabilidade ainda maior e vejo maior obrigação de dar o meu melhor, sempre pensando em como vai beneficiar a população“, declara a vereadora.

A Câmara Municipal de Natal retoma suas atividades legislativas nesta terça-feira (1º), com o fim do recesso parlamentar. A partir das 14h ocorrerá sessão ordinária no plenário da Casa.

Prefeito Carlos Eduardo sanciona lei que reconhece utilidade pública da AARN

O prefeito Carlos Eduardo sancionou nesta terça-feira (18) a lei que reconhece a Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte como uma entidade que presta serviços de utilidade pública.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), a lei permite que a AARN estabeleça convênios e parcerias com órgãos públicos. “É uma medida que amplia nossas possibilidades de atuar em favor não apenas dos nossos associados, mas de toda a sociedade“, afirma a presidente da AARN, Rossana Fonseca, que agradece ao vereador Kleber Fernandes e ao prefeito Carlos Eduardo pelo apoio ao projeto.

Executivo sanciona Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga estacionamentos a fixarem placas se responsabilizando por danos aos veículos

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou nesta segunda-feira (17), a Lei 6.697, que obriga os estacionamentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixarem placas informativas comunicando aos clientes que tais estabelecimentos são sim responsáveis pelos danos ocorridos aos veículos que estejam sob seus cuidados, e informando também que os mesmos estão proibidos de cobrar qualquer tipo de multa aos consumidores. A lei publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18) é de autoria do vereador Kleber Fernandes.

Para o vereador pedetista, a sanção da lei é de suma importância para todos os natalenses. “É importante que os estacionamentos da capital potiguar procurem se adequar o quanto antes às normas estabelecidas no projeto. Não só em virtude da lei sancionada, mas como pelo respeito e tratamento ético que esses estabelecimentos devem ao consumidor, já que, esta obrigatoriedade também encontra respaldo e consonância na Lei Federal nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor e a súmula 130 do STJ; e no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor”, aconselha o parlamentar.

O texto da lei também determina a colocação de placas para alertar os motoristas sobre a proibição da cobrança de multa. Elas devem ficar na entrada dos estacionamentos, em local de fácil visualização. Além disso, devem manter a metragem mínima de 30cm (trinta centímetros) de largura por 50cm (centímetros) de comprimento. Os estacionamentos têm prazo de 60 dias para adequação. Após este prazo, o descumprimento poderá gerar multa.

Dickson Nasser Júnior aproveita recesso para planejar mandato definitivo

Reconduzido para o próximo triênio da presidência do PSDB de Natal (2017-2020) e empossado definitivamente como vereador no último dia 19 de junho, o vereador Dickson Nasser Júnior aproveitará o recesso parlamentar da Câmara pra planejar o mandato para a legislatura que vai até 2020.

Em entrevista na imprensa e em suas redes sociais, o parlamentar, que também foi eleito, na semana passada, o segundo vice-presidente da Câmara para o próximo biênio (2019/2020), prestou contas dos 60 dias que atuou durante a licença da então vereadora Wilma de Faria e sobre seus projetos futuros.

“Olá, amigos e seguidores, hoje entramos em recesso parlamentar na Câmara de Natal. Mas quero registrar que nesses pouco mais de 60 dias de mandato, que estava atuando na licença da então vereadora Wilma de Faria, estávamos trabalhando intensamente para fazer o melhor para a população da nossa Natal“, comentou nos seus perfis oficiais.

O vereador relata que fez visitas a secretarias municipais, fez mais de 25 requerimentos pedindo agilidade nos serviços da prefeitura, realizou audiência pública que debateu políticas públicas para a cidadania LGBT e apresentou projetos de lei, como os que criam a Semana da Cidadania LGBT e a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego.

O parlamentar destaca ainda que participou ativamente da comissão de saúde da Câmara e do projeto Câmara Cidadã, onde, em parceria com o ITEP, ele próprio fotografou mais de 300 pessoas, entregando fotos 3×4 para poderem renovar seus documentos de identidade.

“É isso aí. Foram 60 dias de muito trabalho, que iremos intensificar ainda mais com o mandato definitivo que assumi no último dia 19 de junho, quando tomei posse para o restante da legislatura 2017-2020. Obrigado a todos!”, agradeceu.

Dickson aproveitará o recesso iniciado no fim da semana passado pra planejar o mandato junto a sua equipe.

Vereadores elegem Paulinho Freire presidente da CMN para biênio 2019-2020 e definem Mesa Diretora

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal definiram, nesta quarta-feira (28), a Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. Em consenso entre os parlamentares, o vereador Paulinho Freire (SD) foi eleito novo presidente.

A próxima Mesa Diretora que assumirá em 2019 também será formada pelos vereadores Nina Souza (PEN), 1° vice-presidente; Sandro Pimentel (PSOL), 2° vice-presidente; Ubaldo Fernandes (PMDB), 3° vice-presidente; Aldo Clemente Filho (PMB), 1° secretário; Dickson Nasser Júnior (PSDB), 2° secretário; Júlia Arruda (PDT), 3° secretária; e Chagas Catarino (PDT), 4° secretário.

A antecipação da eleição para a Mesa Diretora está respaldada pelo parágrafo 2° do Art. 35 da Lei Orgânica do Município, que permite eleição para a segunda metade da legislatura a qualquer momento do primeiro biênio.

Presidente eleito para o biênio 2019-2020, o vereador Paulinho Freire agradeceu a confiança dos parlamentares da Casa e frisou o trabalho diferenciado que vem sendo desenvolvido na Câmara com a atual gestão. Freire citou a “alternância de poder” com a eleição da nova Mesa Diretora que será toda renovada no próximo biênio.

Dos 29 vereadores, 24 votaram a favor da chapa única. As vereadoras Natália Bonavides (PT) e Eleika Bezerra (PSL) se abstiveram de votar. Os vereadores Luiz Almir (PR), Carla Dickson (PROS) e Aroldo Alves estavam ausentes da sessão.

Mediação Comunitária, lei de Ney Lopes Júnior, é inserida no PPA da cidade para 2018-2021; primeira atividade de mediação já acontece hoje na Cidade da Esperança

O vereador Ney Lopes Jr., durante sessão da Câmara Cidadã, na última quinta-feira (22), no bairro de Nazaré, Zona Oeste da cidade, conseguiu aprovar por unanimidade emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 da Prefeitura do Natal que garante a continuidade da Mediação Comunitária. Com isto fica criado, no âmbito do município de Natal, a Mediação Comunitária com a previsão de realização de concurso público para mediadores e conciliadores municipais.

O projeto consiste em capacitar mediadores e conciliadores para atuarem nas comunidades evitando que conflitos que podem ser resolvidos no próprio bairro sejam levados à Justiça, desafogando o sistema judiciário. O Poder Judiciário resolve o processo. Mas a mediação resolve o conflito e implanta a cultura da paz na comunidade“, disse o autor da lei, Ney Lopes Junior.

A Mediação Comunitária nas comunidades foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em março deste ano e funcionará como programa piloto em quatro bairros da cidade: Redinha, Brasília Teimosa, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.

A primeira atividade da Mediação Comunitária ocorre na Cidade da Esperança nesta segunda-feira (26), Dia Municipal do Mediador Comunitário, às 19h, no salão paroquial da paróquia Nossa Senhora da Esperança – na Avenida Adolfo Gordo s/n – no mesmo bairro. Haverá palestra sobre a temática com a participação do Juiz de Direito, Herval Sampaio (Coordenador Estadual dos CEJUSC’S).

Também são parceiros da Mediação Comunitária o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), e Ordem do Advogado do Brasil (OAB/RN).

Câmara aprova projeto de Kleber Fernandes sobre afixação de placas informativas em estacionamentos

Na tarde da última terça-feira, dia 20, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Natal (CMN), realizada no Projeto Câmara Cidadã, edição Bairro de Nazaré, foi aprovado o projeto de Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que obriga os estacionamentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixarem placas informativas comunicando aos clientes que tais estabelecimentos são sim responsáveis pelos danos ocorridos aos veículos que estejam sob seus cuidados, e informando também que os mesmos estão proibidos de cobrar qualquer tipo de multa aos consumidores.

Após ter conquistado a aprovação da CMN, o projeto do vereador pedetista deve ser sancionado em breve pelo Executivo Municipal. De acordo com Kleber, “É importante que os estacionamentos da capital potiguar procurem se adequar o quanto antes às normas estabelecidas no projeto. Não só pela iminência de se tornar Lei sancionada, mas como pelo respeito e tratamento ético que esses estabelecimentos devem ao consumidor, já que essa obrigatoriedade também encontra respaldo e consonância na Lei Federal nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor e a súmula 130 do STJ; e no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor”, aconselha o parlamentar.

O texto do projeto também determina que as placas a que se refere esta Lei deverão ser fixadas em locais de fácil visualização por parte dos clientes, nas entradas de cada estacionamento, em suas respectivas cancelas e nos guichês. Além disso, deve manter a metragem mínima de 30cm (trinta centímetros) de largura por 50cm (centímetros) de comprimento.

Com 143 emendas, Plano Plurianual de Natal começa a ser votado na Câmara

A Câmara Municipal de Natal iniciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o debate, em segunda discussão, a respeito do Projeto de Lei 125/2017 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018 – 2021. A matéria trata das metas da administração pública para os próximos quatro anos. Os parlamentares apresentaram, no total, 143 emendas à proposição original.

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 35 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, educação e cultura.

De acordo com a vice-líder da base governista, Nina Souza (PEN), os vereadores abordaram o texto do Plano Plurianual com responsabilidade e ofereceram uma importante contribuição para o documento. “A expectativa é que outras emendas sejam consensualizadas, porque temos a possibilidade de fazermos ajustes na peça orçamentária a fim de contemplar um número mais amplo de propostas“, avaliou.

Empresas contratadas pelo Poder Público terão que reservar vagas para aprendizes em Natal

Começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Natal projeto de lei que determina percentual de reserva de vagas para menor aprendiz nos contratos de terceirização de serviços públicos. De acordo com a proposta do vereador Sueldo Medeiros (PHS), as empresas ou entidades prestadoras de serviço de poderes e órgãos da administração pública de Natal deverão reservar 2% do total de vagas de trabalho aos menores aprendizes.

“A inclusão de jovens e adolescentes no mercado de trabalho, qualificando-os de forma a possibilitar o enfrentamento e galgar a empregabilidade é política social que deve ser valorizada e defendida”, justificou o vereador, que buscou referência na Lei da Aprendizagem (10.097/2000): “Essa legislação determina a obrigatoriedade, por parte das empresas de médio e grande porte, de contratação de aprendizes do quadro de funcionários da empresa”.

Segundo a proposta de Sueldo, o cumprimento do percentual será obrigatório sempre que previsto mais de dez vagas para uma determinada função. Nos contratos em que o cálculo de vagas for inferior a um, fica assegurada uma vaga para menor aprendiz. Para os efeitos desta lei, considera-se Contrato de Aprendizagem aquele de trabalho especial, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 18 anos, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento.

Sueldo explica que ficam excluídos do âmbito desta Lei os editais e contratos de prestação de serviços cujas funções estejam previstas no Decreto Federal nº 6.481/2008, que trata da proibição do trabalho infantil. As empresas e os agentes públicos que descumprirem a nova legislação estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 1993.

O projeto foi apresentado em plenário e agora segue para as comissões permanentes da Câmara Municipal, onde será debatido pelos vereadores antes de seguir para o plenário da Casa. A votação, em dois turnos, deve acontecer no início do segundo semestre, quando a proposta deve seguir para sanção do executivo municipal.

Vereadores de Natal reconhecem a AARN como de Utilidade Pública

 

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, proposição apresentada pelo vereador Kleber Fernandes (PDT) que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte – AARN”.

O texto foi subscrito pelas vereadoras Natália Bonavides (PT) e Nina Souza (PEN) e os vereadores Ney Lopes Júnior (PSD) e Cícero Martins.