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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL’

Projeto do Vereador Kleber Fernandes determina fim das multas de radares e semáforos em Natal das 23h às 5h

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei nº 191/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que determina a inaplicabilidade de multas por velocidade em radares ou cruzamento de semáforos no vermelho na cidade do Natal no período do dia compreendido entre às 23h e às 5h.

Segundo o vereador, esta é uma medida que impacta diretamente na segurança dos condutores, que ficam, desta forma, menos suscetíveis à ação de bandidos. O projeto segue para sanção e regulamentação por parte do Executivo.

Bairro Seguro – Vereadores aprovam projeto que permite bloqueio de ruas em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto Bairro Seguro, que permite o bloqueio e fechamento de ruas residenciais como medida de segurança. A proposta, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN), foi aprovada por 20 votos a 3, e ainda contou com 3 abstenções. Agora o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Foto Elpídio Júnior

“A Câmara fez a sua parte no combate a esta verdadeira onda de violência que estamos vivendo. Ninguém está feliz com a atual situação de insegurança do nosso Estado, mas enquanto o Governo não faz a sua parte, nós temos que pensar no cidadão de bem, que está preso dentro de casa, com medo de sair na rua e ser assaltado. A população está acuada em casa enquanto os bandidos estão nas ruas. O natalense não pode mais ficar feito refém dentro de sua própria residência”, disse Nina Souza, líder do prefeito na Câmara.

Segundo a proposta, a prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 85% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante.

Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.

Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção dos equipamentos serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 dias tomem as providências necessárias.

Câmara Municipal aprova projetos de Felipe Alves na área de mobilidade urbana

Foto Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (12) dois projetos de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) nas áreas de mobilidade urbana e transporte público. A primeira proposta visa dar mais transparência a destinação dos recursos oriundos das multas de trânsito, determinando a publicação, no Diário Oficial do Município e no Portal Eletrônico da Prefeitura, os dados sobre onde está sendo usado este dinheiro. A outra determina que secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) desenvolva um aplicativo para smartphones e tablets, contendo informações sobre o sistema de transporte público de Natal.

O vereador Felipe Alves celebrou a aprovação das suas iniciativas e comentou sobre a importância dos projetos para a população: “O cidadão merece saber onde são aplicados os volumosos recursos oriundos das multas de trânsito e a nossa proposta gera uma transparência maior a este processo. A criação do aplicativo também vai facilitar muito a vida do usuário do sistema de transporte público, pois ao alcance de um toque ele pode traçar a melhor rota, saber qual a melhor opção de ônibus pegar, otimizando seu tempo”. As matérias seguem agora para a sanção do Poder Executivo.

Câmara Municipal vota hoje (13) projeto que permite bloqueio de ruas em Natal

Foto Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal votará nesta quarta-feira (13), em segunda e definitiva discussão, o projeto Bairro Seguro, que permite o bloqueio de ruas residenciais para a melhoria da segurança na capital potiguar. A proposta é da vereadora Nina Souza (PEN), líder do prefeito Carlos Eduardo (PDT) no Legislativo. O Bairro Seguro já foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (12). A sessão de quarta está prevista para começar às 10h30.

Segundo a proposta, a prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 70% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante.

Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.

Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção dos equipamentos serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 dias tomem as providências necessárias.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Kleber Fernandes promove reunião para debater serviços prestados pela rede Banco24horas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Natal, que é presidida pelo vereador Kleber Fernandes (PDT), promove na próxima sexta-feira, dia 15/12, às 15h, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), no bairro do Alecrim, uma reunião envolvendo todas as entidades do comércio com o objetivo de colocar em pauta os serviços prestados pela empresa TecBan S.A, administradora dos caixas eletrônicos da rede Banco24 horas.

Nas últimas semanas a rede tem enfrentado enormes dificuldades em manter os terminais eletrônicos o que tem feito com que muitos deles fiquem sem cédulas para saque ou mesmo tenham anunciado o fim definitivo da sua operação.

A intenção, segundo o vereador Kleber Fernandes, é colocar numa mesma mesa, além das entidades do comércio e da TecBan, representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) – e de instituições bancárias para esclarecer sobre a falta de manutenção dos caixas eletrônicos, que tem afetado severamente a reposição de cédulas e levado ao anúncio da retirada de operação de alguns dos terminais. Os demais órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Como Procon RN e Procon Municipal de Natal) também serão convidados para a reunião.

“Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, estamos atentos a esse problema. Nossa ideia é entender qual a dificuldade, haja vista que o consumidor tem sido prejudicado. Como muitos bancos têm aberto mão de ampliar suas redes próprias de caixas eletrônicos e concentrado os serviços, de forma terceirizada, na rede Banco24Horas, a falta de uma manutenção efetiva tem gerado muitos transtornos e filas nos poucos caixas que ainda estão operando normalmente em Natal”, pontuou Kleber Fernandes.

Bancada feminina da Câmara de Vereadores de Natal avança com proposições na última sessão de novembro

O mês de novembro encerrou e na Câmara de Vereadores a sessão ordinária desta quinta-feira contou com o avanço de proposições da bancada feminina. Recebeu parecer favorável uma proposição da vereadora Carla Dickson (PROS) que institui agosto como o “Mês de Proteção à Mulher”. “Devido à contínua necessidade de difundir a educação, a informação e a cultura histórica, aliada à luta pelo fim da violência contra a mulher, é que defendemos mais espaços de manifestação da nossa causa. Aproveito para agradecer aos colegas por aprovarem o PL e abraçarem esta bandeira“, pontuou a autora.

A educação infantil foi outra área contemplada com a aprovação do texto da vereadora Eleika Bezerra (PSL) autorizando a realização de oficinas educativas denominadas de CMEI de Braços Abertos”, destinadas aos pais ou responsáveis pelas crianças inscritas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

Em tempo: a Constituição Federal, em seu artigo 205, prevê que a educação não fique apenas a cargo das instituições de ensino, incumbindo também o Estado e as famílias de atuarem no processo educativo“, frisou Eleika.

O contínuo aumento das populações de cães e gatos nos centros urbanos e a preocupação que demanda por parte da população exige a existência de uma legislação específica que institua o controle ético dessas populações.

Para tanto, um projeto de lei da vereadora Nina Souza (PEN) dispondo sobre a criação e regulamentação do Registro Geral de Animais – RGA recebeu a chancela dos parlamentares.

Importante lembrar, que a quantificação dos animais existentes facilitará a implementação de políticas eficientes de qualidade no controle e melhoria de condições de vida deles“, concluiu a parlamentar, líder da bancada governista.

(Fotos Elpídio Júnior)

Vereadores de Natal aprovam projeto que cria Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Foto Elpídio Júnior

Em busca de incentivar o desenvolvimento educacional e despertar o interesse pela ciência e tecnologia, a Câmara de Natal aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (30), um projeto de lei encaminhado pelo vereador Robson Carvalho (PMB) que institui no calendário municipal a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, marcada para o mês de outubro, simultaneamente às atividades da “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”. A organização do evento ficará por conta do Poder Executivo que deverá, através das secretarias competentes, disponibilizar atividades inerentes ao tema.

O autor da matéria ressaltou a importância da Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura como instrumento de democratização ao acesso dos conhecimentos científicos através da integração de várias instituições de pesquisa. “Com isso, temos tudo para sermos um pólo produtor de ciência, especialmente após a formatação do Parque Tecnológico e a escolha de Natal como cidade-sede da Campus Party 2018, um dos maiores eventos do ramo da ciência e tecnologia do mundo“, comemorou Robson Carvalho.

De acordo com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, vereador Sueldo Medeiros (PHS), a tecnologia tem se apresentado como principal fator de progresso e desenvolvimento. “Trata-se de criar um ambiente propício para a ciência em nossa cidade. A era digital alterou radicalmente o cotidiano das pessoas. É a sociedade do conhecimento. Dito isso, a iniciativa chega com o desafio de inserir a juventude natalense no grande debate internacional sobre tecnologia e informação“.

Diário Oficial do Município publica Lei e natalense poderá descontar do IPTU valor gasto em obras nas ruas

Foto Elpídio Júnior

O Diário Oficial do Município trouxe em sua edição desta quinta-feira (30) a promulgação da lei que institui o programa Pavimentação Cidadã, de iniciativa da vereadora Nina Souza (PEN) e aprovado pela Câmara Municipal de Natal. O projeto permite que os natalenses possam descontar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) valores investidos em obras nas ruas da cidade.

“Nossa meta é promover uma maior proximidade do cidadão com as ações da Prefeitura, além de permitir aos natalenses que contribuam para a melhoria da cidade. É uma troca que vai beneficiar a todos, todo mundo ganha, os moradores que terão mais qualidade de vida, o cidadão que promoveu a obra e teve direito ao seu desconto no IPTU, e a Prefeitura, que terá um serviço atendido sem custo”, disse a vereadora Nina Souza.

O objetivo da proposta é estabelecer uma parceria entre o município e a população da cidade, voltada para a execução de serviços de pavimentação das ruas, avenidas ou logradouros dos bairros da capital potiguar. A execução da obra será feita com recursos do próprio cidadão, desde que seu imóvel ou estabelecimento comercial esteja localizado naquela rua.

O Pavimentação Cidadã só ocorrerá em áreas já devidamente saneadas e a obra só poderá ser iniciada se estiver cadastrada, aprovada e tiver sido liberada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação. Os valores gastos pelo cidadão serão descontados do IPTU.

Vereadora Nina Souza propõe criação de Registo Geral e do Conselho de Defesa dos Animais

Foto Elpídio Júnior

Está em tramitação na Câmara Municipal de Natal, dois projetos de lei apresentados pela vereadora Nina Souza (PEN) que são voltados para a defesa animal. O primeiro cria o Registo Geral de Animais (RGA), enquanto o segundo institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

O RGA determina que todos os cães e gatos residentes no Município do Natal deverão ser obrigatoriamente registrados no órgão municipal responsável da Secretaria Municipal de Saúde ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão. Cada animal, após a realização do RGA, receberá uma carteira de identificação com suas informações, que deverão constar também em um microchip a ser instalado em sua coleira, sob responsabilidade de seus proprietários.

O objetivo do projeto é, além de incentivar a posse responsável, promover o controle da guarda e crescimento da população de cães e gatos do Município do Natal. A Prefeitura terá um melhor controle da população canina e felina, além de meios para identificar os responsáveis pelos animais, a fim de coibir eventuais abusos”, disse Nina.

Já o Conselho Municipal teria natureza consultiva e deliberativa, sendo um instrumento de políticas públicas do município de destinação e gerenciamento de receitas para ações voltadas à saúde, proteção, defesa e ao bem-estar dos animais na capital potiguar.

“O Conselho atuará na proteção e defesa dos animais, contra os maus tratos, abandono, exploração e outros prejuízos à segurança e integridade física dos mesmos, conscientizando a população sobre a necessidade de se adotar os princípios da proteção e defesa dos animais. Exigindo das autoridades e órgãos públicos e privados o cumprimento das leis de proteção aos animais. Incentivando a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas”, explica Nina.

Segundo o projeto de lei, o Conselho teria o objetivo de “estimular a guarda e proteção responsável dos animais; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal; atuar na proteção e defesa dos animais; conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais; além de atuar na defesa dos animais feridos e abandonados”.

Ainda de acordo com a proposta, o Conselho teria entre suas atribuições a avaliação de projetos no âmbito do poder público relacionado com a proteção animal e o controle de zoonoses; propor alterações na legislação para garantir o cumprimento do direito dos animais; auxiliar a realização de parcerias com empresas públicas e privadas que possam apoiar a causa; requisitar e acompanhar diligências e adotar providências contra situações de maus-tratos aos animais; entre outras.

O Conselho ficaria constituído por doze membros, com mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução. A função é gratuita e considerada serviço público relevante, sendo proibido qualquer tipo de remuneração.

“Este é um instrumento através do qual se poderá agir em favor dos animais de maneira democrática, pois é composto de membros advindos de diversos segmentos da sociedade civil como entidades protetoras dos animais, conselhos, estudiosos, técnicos e de membros representantes do poder público”, disse Nina Souza.

Câmara de Vereadores de Natal prestigia posse do novo procurador-chefe do Trabalho

Foto Verônica Macedo

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), participou nesta quinta-feira (9) da posse do novo procurador-chefe do Trabalho (MPT), Luiz Fabiano Pereira, no Rio Grande do Norte. A cerimônia de posse aconteceu na sede da própria Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

O parlamentar destacou a importância da proximidade dos poderes e das instituições às vésperas da implantação da nova legislação trabalhista, que passa a vigorar a partir do próximo sábado (11). “A posse do procurador-chefe do Trabalho, por si só, já justifica a presença da Câmara. Nesse momento em que o país se prepara para dar o ponta pé inicial em uma nova legislação essa participação se torna ainda mais importante. Estando mais próximos, nós vamos entender ainda mais dessa nova legislação trabalhista brasileira“, contou.

Esse ponto, inclusive, foi traçado como o grande desafio do MPT nos próximos meses. De acordo com ele, todos os direitos trabalhistas serão interpretados à luz da constituição como sempre aconteceu. “Vivemos um momento em que o trabalhador, de alguma forma, está sendo pressionado a ter uma redução na sua condição social. Nosso grande desafio será nos manter firmes para interpretar a nova legislação trabalhista à luz da constituição federal, que é uma constituição cidadã“, completou.

Nas palavras de agradecimento, Luiz Fabiano Pereira pontuou que o importante não é assumir o cargo de procurador-chefe, e sim de poder contribuir para manutenção dos direitos dos trabalhadores ao longo de 12 anos de carreira. “Meu grande orgulho é o de poder fazer parte dessa instituição. Estou há 12 anos no Ministério Público do Trabalho como propulsor dos direitos fundamentais do trabalhador sempre na busca de uma sociedade mais justa. Agora vou poder colaborar de uma forma diferente, colaborar com a gestão nesse biênio, mas meu grande orgulho é poder fazer parte do Ministério Público“, externou.

Como membro do MPT, ele foi lotado nas procuradorias do Trabalho nos municípios de Macapá/AP, Mossoró/RN e Itabaiana/SE e na regional do Mato Grosso. Entre 2010 e 2014, atuou na Procuradoria Regional do Trabalho de Sergipe, onde ocupou o cargo de Procurador-Chefe pelo biênio 2011-2013, permanecendo em Aracaju até dezembro de 2014, quando passou a exercer suas atividades no órgão ministerial. Com mandado para o biênio de 2017 a 2019, Luis Fabiano Pereira substituirá o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que esteve à frente da gestão desde outubro de 2015.

Parceria entre setor privado e Câmara de Natal em prol do desenvolvimento econômico da capital será tema de audiência pública na sexta (10)

O papel do Poder Legislativo na criação de alternativas para o incremento da economia na capital potiguar será tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal na próxima sexta-feira, 10, a partir das 9h. O propositor da audiência é o vereador Kleber Fernandes (PDT).

Nossa ideia é discutir com os empresários as principais formas para reforçar esta parceria da Câmara com o setor produtivo, visando o incremento da economia da capital, sobretudo gerando emprego e renda para os natalenses”, afirma o vereador pedetista. Kleber reforça ainda que a ideia da audiência pública surgiu em conversas com a Assessoria Legislativa e com o próprio presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

“Vimos que algumas vezes acontece de termos na Câmara projetos que, por melhor intencionados que sejam, redundam em aumento exacerbado de custos para as empresas, o que impacta na sua competitividade, ou mesmo em prejuízos até para os clientes e consumidores. E isso ocorre, muitas vezes, por puro desconhecimento de alguns detalhes específicos do mercado por parte do vereador autor da proposta de Lei. Entendo que, mantendo um canal de diálogo permanente com a classe empresarial será possível otimizarmos as ideias, já que o interesse de todos é melhorar o atendimento e os serviços prestados e contribuir para o desenvolvimento econômico da nossa cidade, que redunda em mais emprego e renda para o povo e em mais tributos para o Poder Público, estes também reversíveis em benefício para a população”, diz Kleber.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressalta a importância do debate. “É fundamental discutirmos esta relação entre a Câmara e o empresariado. O clima precisa ser de parceria, de colaboração mútua. De nossa parte, o que queremos ressaltar é que sempre estaremos de portas abertas para oferecer todos os dados que eventualmente um vereador ou a própria Casa necessite sobre um outro setor específico. Muitas vezes, ter estes dados, estas informações, podem fazer toda a diferença na forma e no conteúdo de um projeto de Lei a ser proposto”, pontua Queiroz. Representantes de todo o setor produtivo estão sendo aguardados na audiência.

Esquadrão Gavião recebe homenagem da Câmara de Natal

Foto Marcelo Barroso

Com o lema “Nós ensinamos a voar e manter helicópteros!“, o 1º Esquadrão do 11º Grupo de Aviação (Esquadrão Gavião), responsável por especializar pilotos de helicóptero da Aeronáutica, completa 50 anos de existência. Para homenagear a história do grupo, o Legislativo natalense realizou uma sessão solene, requerida pelo vereador Franklin Capistrano (PSB), nesta sexta-feira (27), na Base Aérea de Natal. Durante a solenidade foi feita a entrega de diploma comemorativo ao cinquentenário da Unidade e seus relevantes serviços prestados à capital potiguar.

O 1º/11º GAv – Esquadrão Gavião nasceu em 1967 para desenvolver a doutrina e as técnicas de emprego das aeronaves de asas rotativas da Força Aérea Brasileira. Desde então a instrução de pilotos, e mais tarde de mecânicos de helicópteros, está sob a responsabilidade de uma única equipe, favorecendo a padronização metodológica, contribuição importante para a evolução da Aviação de Asas Rotativas na FAB. Em dezembro de 2006, o Esquadrão Gavião foi deslocado da Base Aérea de Santos para a Base Aérea de Natal.

Merecida homenagem a esses lutadores que são exemplo para a juventude do Brasil. Neste chão são formados os novos profissionais que estão entrando para as corporações. Pilotos de combate treinados para defender a pátria. Vale ressaltar que esta é uma ferramenta imprescindível, pois o helicóptero possibilita uma visão ampla do terreno, facilidade para pousar em locais de difícil acesso e voar em baixa altitude. Isso é motivo de imenso orgulho para a nossa cidade, conhecida como incubadora dos aviadores do país“, destacou Franklin Capistrano.

Em seu discurso, o Tenente-Coronel Aviador Alexandre de Carvalho Ribeiro afirmou que a Câmara Municipal de Natal demonstra mais uma vez que se importa com a aviação, e tem motivado os integrantes da Força Aérea a ter um ânimo ainda maior. “Uma honra receber o reconhecimento da Casa do Povo, saber que nosso trabalho tem impacto positivo na sociedade. Serve de incentivo para continuarmos a travar o bom combate“, comemorou. “Além da instrução aérea, o Esquadrão Gavião realiza missões de resgate, busca e salvamento no litoral nordestino, dispondo de aeronaves em alerta durante as 24 horas do dia“, informou.

Presente no ato solene, o vereador Ary Gomes (PDT) enalteceu a relação histórica da cidade com a Aeronáutica. “Em tempo: temos que transmitir a importância de Natal para a história da aviação, desde os pioneiros até os dias de hoje“. O Coronel Aviador Paulo Junzo Hirasawa, comandante da Barreira do Inferno, se somou ao parlamentar e também lembrou que “Natal tem sua história intimamente ligada à FAB“. Segundo ele, a hospitalidade do povo natalense contribui para que jovens aviadores consigam se adaptar facilmente à cidade. “Essa união com a comunidade é um dos ingredientes do sucesso do Esquadrão Gavião. Que venham mais 50 anos!”.

BAIRRO SEGURO – Moradores de Potilândia e Cidade Satélite debatem projeto que permite bloqueio de ruas

Moradores dos bairros de Potilândia e Cidade Satélite participaram de reuniões realizadas esta semana para debater a importância do projeto Bairro Seguro, apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN) na Câmara Municipal de Natal, que permite o bloqueio de ruas residenciais da cidade. A proposta tem como objetivo melhorar a segurança pública da capital potiguar e foi aprovada pelos cidadãos nos encontros realizados nesta quarta (18) e quinta-feira (19).

“As pessoas estão cada vez mais se protegendo, colocando mais grades, cercas elétricas, câmeras de segurança. A gente sabe que a segurança é responsabilidade do Estado, mas ele não está conseguindo garantir isso. Enquanto o problema persiste, estamos dando a nossa contribuição para que os natalenses possam lutar contra a criminalidade da forma que é possível”, disse Nina.

O Bairro Seguro está em tramitação na Câmara Municipal de Natal. No mês de novembro, uma audiência pública será realizada na sede do Legislativo natalense para debater o assunto com autoridades e representantes da população.

Segundo a proposta, a Prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 70% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante.

Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.

Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção dos equipamentos serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 tomem as providências necessárias.

Presidente Ney Lopes Jr. reúne vereadores para apresentar situação financeira da CMN

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Jr, reuniu os vereadores de Natal para mostrar a real situação econômico-financeira do Poder Legislativo Municipal.

Foi anunciada uma série de medidas e cortes nas despesas da CMN desde as pequenas até cortes nas despesas de maior relevância.

A situação é absolutamente crítica mas haveremos de superar as dificuldades com uma política de gestão firme cortando despesas. A prioridade é garantir o pagamento da folha dos servidores. A expectativa é que em janeiro já possamos trabalhar com mais tranquilidade”, finaliza Ney Lopes Jr.

Câmara Municipal de Natal aprova projeto que cria Dia Municipal do Conciliador e Mediador Judicial

Foto Elpídio Júnior

No dia 16 de março, a capital potiguar poderá comemorar o Dia Municipal do Conciliador e Mediador Judicial. O projeto de lei que institui e inclui a data no calendário do município recebeu parecer favorável da Câmara de Natal na sessão ordinária desta quinta-feira (05). O dia foi escolhido em homenagem ao Novo Código de Processo Civil, sancionado nesta mesma data.

De autoria do presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a matéria destaca a importância desses operadores do direito no mundo atual. “O Conciliador e o Mediador Judiciário possuem um papel fundamental na sociedade, tendo em vista que as suas atividades facilitam a comunicação entre as pessoas envolvidas no conflito, podendo gerar um acordo que seja satisfatório para todas as partes e, melhor, pode selar a paz entre as pessoas que permanecerão convivendo em um mesmo ambiente”, disse Ney.

Segundo ele, a mediação permite a resolução dos conflitos sem o auxílio do Poder Judiciário, fazendo com que a comunidade torne-se menos dependente do assistencialismo estatal, promovendo a conscientização de seus membros pela noção de que eles mesmos podem resolver seus próprios conflitos. “Diante de tantos benefícios, acredito ser justa a homenagem a esses incríveis profissionais“, completou.

30 anos da InterTV Cabugi é destaque na Câmara de Natal

“Uma empresa consciente de sua vertente social por meio do jornalismo responsável e democrático, e do compromisso com o espectador“. Foi com essas palavras que o vereador Sueldo Medeiros (PHS) deu início a uma sessão especial nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Natal, em homenagem aos 30 anos da InterTV Cabugi, afiliada da Rede Globo de Televisão no Rio Grande do Norte. Na ocasião, 36 profissionais, entre repórteres, editores, produtores, âncoras, cinegrafistas, diretores e executivos, que ajudaram a construir a história da emissora, receberam diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Em seu discurso, Sueldo Medeiros falou que a TV é um exemplo de profissionalismo que transformou o telejornalismo local, elevando a um novo patamar o padrão da produção televisa no estado. “A InterTV Cabugi tem a cara da gente. Entra em nossas casas todos os dias trazendo consigo competência técnica e excelência jornalística. Por meio de suas reportagens nos sentimos agentes da história, partícipes dos fatos, protagonistas de um roteiro que se chama realidade“, enalteceu o parlamentar, propositor da solenidade.

O presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), destacou a importância da empresa para a construção de uma identidade potiguar, além de defender a liberdade de expressão. “A InterTV é uma instituição de superlativos, motivo de regozijo para todos os norte-riograndenses. O canal tem feito seu papel que é informar os fatos mais relevantes do cotidiano; conquistou credibilidade ao longo de três décadas”, pontuou.

A emissora, fundada pelo jornalista e ex-ministro Aluízio Alves, iniciou as transmissões em 1º de setembro de 1987. O diretor-presidente da empresa, Aluízio Alves Neto, disse que a homenagem do Legislativo natalense constitui uma oportunidade ímpar para mostrar ao público que os pilares do jornalismo moderno eram já os objetivos da TV Cabugi no seu surgimento. “Meu avô, Aluízio Alves, foi capaz de formar as melhores equipes com os melhores talentos, uma verdadeira escola de televisão“.

Por sua vez, o superintendente da InterTV Cabugi, Dirceu Simabucuru, anunciou o desligamento do sinal analógico da transmissão em 2018 e o início de uma nova fase do grupo em sinal digital e lembrou dos investimentos que a empresa tem feito para levar uma programação de qualidade à comunidade. “Continuamos investindo, não medimos esforços para levar a notícia. A emissora tem orgulho de fazer uma TV do jeito que o povo gosta“, comemorou.

Também homenageada, a jornalista Virgínia Coelli ressaltou que a emissora inovou com um telejornalismo sério e é hoje uma marca respeitada em todo Brasil. “Desses 30 anos eu participei de 20 como repórter. Percorri todas as regiões do Rio Grande do Norte e conheci diferentes realidades e personagens. E a Câmara, que é a casa do povo, é a instituição onde a sociedade se vê representada, presta um justo reconhecimento do significado que a InterTV Cabugi tem para todos nós“, avaliou Virgínia, atualmente diretora da TV Câmara Natal.

Murilo Meireles, editor e apresentador do Bom Dia RN, apontou os meios de comunicação como decisivos na formação das consciências e na eleição de temas para o debate público. “É, portanto, um privilégio participar de um momento tão importante para uma empresa que durante décadas de existência gravou de forma marcante seu nome na história da cultura do nosso estado“, concluiu.

(Fotos Verônica Macedo)

Dickson Júnior assume vaga na Comissão de Ética

Ao final da sessão dessa quarta-feira (27) na Câmara, o plenário designou o vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) como membro da Comissão de Ética da Casa, em substituição à vereadora Nina Souza, que solicitou afastamento da representação, presidida pelo vereador Preto Aquino (PEN).

Cabe à Comissão, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de delegações e de parlamentares sobre matéria de sua competência.

“É com satisfação e serenidade que aceito mais uma missão na Câmara Municipal de Natal. Sempre tive uma postura conciliadora e de respeito ao Regimento da Casa e aos meus pares. Dito isso, espero somar no trabalho que já vem sendo realizado pelos colegas que estão nesta Comissão“, afirmou Dickson Júnior.

Diretora do CTGAS-ER, Cândida Amália, recebe a cidadania natalense

Durante solenidade realizada na noite desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Natal concedeu, por proposição do vereador Robson Carvalho (PMB), o Título de Cidadã Natalense a administradora Cândida Amália Aragão de Lima. Estiveram presentes na sessão solene autoridades políticas e empresariais, além de familiares e amigos da homenageada.

Foto Verônica Macedo

Cândida Amália é natural de Itaú (RN); mora e trabalha em Natal desde 1983, ou seja, há mais de 34 anos. Graduada em Administração de Empresas pela UFRN, com Pós-graduação em Gestão para Excelência pelo SENAI/SC, além de diversos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional em variadas áreas e níveis, tais como: planejamento estratégico; gestão da qualidade; gestão de custos; e finanças empresariais.

Em seu pronunciamento, Robson Carvalho justificou a honraria ressaltando que Cândida Amália tem uma destacada luta pela educação de qualidade, por sua atuação no SENAI/RN e também no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), onde desde 2012 exerce suas atividades como diretora executiva.

“Uma profissional respeitada em todo estado, e referência de competência por onde passou durante a sua carreira profissional. Figura humana ímpar, de coração generoso e natureza gentil. Só quem tem a chance de conviver com Cândida no âmbito pessoal sabe verdadeiramente quem ela é“, disse Robson.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, a iniciativa do Legislativo natalense significa o reconhecimento da população da capital potiguar. “Trata-se de valorizar a atuação de Cândida na área da educação profissional, que constitui um instrumento de inclusão de jovens no mercado de trabalho, e consequente melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos“.

Ao agradecer o título, Cândida Amália afirmou seu amor por Natal, onde vive há 34 anos. “Tenho muito orgulho dessa distinção porque agora sou natalense de fato e de direito“, comemorou. “Quero registrar meu apreço a todos os parlamentares que apoiaram a proposição da minha homenagem e deixar um abraço especial para o vereador Robson Carvalho. Acompanho seu mandato e percebo seu foco nos temas de interesse público. Acredito que a mudança virá através da juventude”, concluiu.

Executivo sanciona lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga clubes e associações a manterem salva-vidas em suas dependências

Foto Elpídio Júnior

O prefeito Carlos Eduardo sancionou nesta sexta-feira (15), a Lei 67/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga clubes, associações e “seus congêneres”, de grande circulação de pessoas, a manterem equipes de salva-vidas de prontidão para atuar em casos de afogamentos e primeiros socorros.

Segundo o autor da matéria, o projeto tem o intuito de evitar acidentes relacionados a afogamentos nos clubes. “É um projeto que vai dar mais tranquilidade e segurança aos frequentadores de clubes na cidade do Natal, sobretudo aos pais que levam seus filhos para um dia de lazer e que poderão contar com o apoio de um profissional habilitado e capacitado em caso de possíveis acidentes”, ressaltou o parlamentar.

No primeiro semestre de 2017, o vereador aprovou importantes Projetos de Lei. Dentre eles, o que amplia consideravelmente a abrangência da legislação que trata do tempo máximo para atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal e um outro que obriga os

NATAL – Cinemas não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais

Foto Elpídio Júnior

Os cinemas da capital potiguar não podem mais impedir a entrada com alimentos e bebidas comprados em outros lugares. Salas que continuarem a prática da exclusividade da aquisição do lanche podem ser acusadas de estar fazendo venda casada, uma prática considerada abusiva. Esse é o entendimento da Câmara Municipal de Natal que aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (6), um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) sobre a obrigatoriedade de afixação de placas autorizativas do ingresso de produtos para consumo nas salas de projeção dos cinemas.

Segundo a autora da matéria, durante fiscalização efetuada no mês de janeiro passado, o Procon Natal constatou a referida irregularidade em dois cinemas locais, tendo, inclusive, se deparado com um banner avisando aos consumidores da proibição de acesso às salas de exibições com pizzas, sanduíches, salgados, comidas quentes, refrigerantes em latas, etc.

“Certamente, a conduta infringe o disposto no artigo 6°, inciso II, do CDC, segundo o qual são direitos básicos do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha para adquirir os produtos, em outros locais, por preços menores“, afirmou Júlia Arruda, ressaltando que a proposta é uma forma de evitar a ocorrência de constrangimentos em desfavor do público.

Já o vereador Kleber Fernandes (PDT) subscreveu a proposição e encartou uma emenda que abre a possibilidade para a restrição de produtos que possam causar risco à saúde e segurança do usuário, como garrafas de vidro e objetos cortantes. “Um momento do dia separado para o lazer pode se tornar incômodo e, em alguns casos, constrangedor. Quem se deparar com essa situação, a recomendação é reclamar na gerência do próprio estabelecimento. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer ao órgão de defesa. Em tempo: os amantes da sétima arte podem consumir artigos cuja venda não esteja limitada à entrada das salas“, pontuou.

Projeto permite que moradores instalem bloqueios de segurança nas ruas residenciais de Natal

Foto Elpídio Júnior

Está em tramitação na Câmara Municipal de Natal o projeto intitulado “Bairro Seguro”, apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN), que tem como objetivo permitir aos moradores de ruas residenciais de Natal a instalação de bloqueios de segurança nestas vias. O uso de sinalização para melhorar a segurança do local também estaria autorizado.

Segundo a proposta, a Prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 70% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante.

Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.

Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção dos equipamentos serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 tomem as providências necessárias.

Vereadores de Natal visitam recém-inaugurada UPA de Cidade Satélite

Nesta segunda-feira (05), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal visitou as instalações da quarta Unidade de Pronto Atendimento da capital potiguar. Situada no conjunto Cidade Satélite, no bairro de Pitimbu, a UPA Sul – Unidade de Pronto Atendimento Dr. Leônidas Ferreira – está situada na Avenida dos Xavantes, e para sua construção, foram investidos cerca de R$ 3,3 milhões.

Inaugurada pela Prefeitura de Natal em 29 de agosto, a UPA Sul atuará com atendimentos à urgências e emergências, como acidentes cardiovasculares, infarto, fraturas, cortes, hipertensão arterial, febres altas com risco de convulsões, entre outros. Classificada pelo Ministério da Saúde como uma unidade de porte II. De acordo com o diretor, Kleiber Rodrigues, a estimativa é que o novo espaço possa realizar até 9 mil atendimentos por mês, com clínica médica adulto e pediátrica e funcionamento 24h.

“Fomos contemplados com mais uma Unidade de Pronto Atendimento, graças ao empenho da presidenta Dilma Rousseff, que destinou boa parte dos recursos. Tudo novo, ambientes limpos, equipamentos chegando, profissionais em fase de adaptação. Vamos levar uma imagem muito positiva da UPA de Cidade Satélite. Porém, voltaremos daqui 30 dias para avaliar a instituição já em pleno funcionamento“, disse o presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT).

Por sua vez, o vereador Preto Aquino (PEN) falou que a UPA vai contribuir para responder à imensa demanda de atendimentos na cidade. “Um alívio para a rede pública de saúde a chegada dessa unidade na Zona Sul. Percebemos a qualidade das instalações e temos certeza que a população será bem atendida“.

Antônia Nazaré de Brito, que acompanha a paciente Maria José do Nascimento, 93 anos, elogiou a Unidade de Pronto Atendimento. “Ela (Maria José) foi a primeira pessoa a receber assistência aqui. A equipe é competente e atenciosa. Estamos gostando do trabalho de todos. Agora é torcer para que continue sempre assim, tendo essa mesma organização“, concluiu.

(Fotos Elpídio Júnior)

Ary Gomes recebe diploma de vereador diante da comunidade

“Desejo um mandato profícuo ao vereador Ary Gomes e dou as boas vindas em nome do Legislativo natalense“, disse o vice-presidente da Câmara de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), nesta quinta-feira (31), durante uma missa em ação de graças pelo retorno de Ary Gomes (PDT) ao parlamento municipal. A celebração aconteceu na Igreja São Geraldo, no bairro de Nova Descoberta.

Graças a uma recontagem de votos das eleições de 2016 realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Aldo Clemente (PMB) foi destituído de seu cargo de vereador para dar lugar a Ary Gomes. O novo parlamentar da Casa, que já teve seu diploma de vereador expedido, tomou posse na tarde desta quinta.

“Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, porque a justiça dele prevaleceu. Segundo, agradecer aos 3.488 amigos que acreditaram em mim, que resistiram, que conseguiram manter a chama da esperança acesa”, declarou o vereador Ary Gomes. “Prometo que vou honrar o meu mandato com muito trabalho, sempre em busca de ações em prol da coletividade“, completou.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), comemorou o retorno do colega de partido à Câmara Municipal. “Natal já sabe que o bairro de Nova Descoberta voltou a sorrir. Porque o seu “guerreiro” é parlamentar novamente. Ano passado conquistei uma vitória esmagadora no primeiro turno das eleições. Todavia, confesso que, mesmo diante de tamanho êxito, meu coração se entristeceu quando não vi o nome de Ary Gomes na lista de eleitos. Mas a justiça foi feita; antes tarde do que nunca“.

Ary Gomes é empossado vereador na Câmara Municipal de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), empossou Ary Gomes (PDT) no cargo de vereador em solenidade realizada nesta quinta-feira (31), na presidência da Casa.

Ary Gomes assumiu o mandato após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e já participa da sessão ordinária desta quarta-feira (31), no plenário da Câmara.

Para o presidente Ney Lopes Júnior, o parlamento ganha com a chegada de Ary Gomes. “Sou testemunha do seu trabalho”, declarou.

Ary Gomes disse que o objetivo é desempenhar o trabalho da melhor forma possível junto com os demais vereadores para que a Câmara continue sua atuação junto à população.

Participaram da solenidade os vereadores Dinarte Torres (PMB), Sueldo Medeiros (PHS), Kleber Fernandes (PDT), Franklin Capistrano (PSB).

Em sessão solene, Câmara de Vereadores de Natal celebra 49 anos do bairro Felipe Camarão

Foto Verônica Macedo

“A história de Natal está associada a esse bairro, cuja história vincula-se ao rio Potengi, símbolo da nossa cidade“. Foi com essas palavras que o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), deu início a uma sessão solene, nesta quarta-feira (30), em homenagem aos 49 anos de fundação do bairro Felipe Camarão. Durante a solenidade, personalidades do cenário político, religioso, esportivo e cultural da comunidade receberam diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à capital potiguar.

Em seu discurso, Ney Lopes pontuou que o momento não é apenas de celebração, mas também de reivindicar melhorias tão aguardadas pelos cidadãos. “Nesta Casa a nossa missão é cobrar, lutar, denunciar, fiscalizar. Ser a voz daqueles que moram na região e sentem falta de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública”, afirmou o presidente.

Com uma população de aproximadamente 70 mil habitantes e uma área de 663,40 hectares, Felipe Camarão é um dos maiores e mais populosos bairros de Natal, representando cerca de 6% da população e 20% da Região Oeste (área administrativa municipal que pertence).

O músico Adriano Praxedes, do Projeto Tocando a Vida D’amore, mantido pela ONG Atitude Cooperação, disse que desde 2006 são ministradas aulas de música aos jovens da comunidade. “Ensinamos a tocar violino, contrabaixo, piano, flauta, entre outros instrumentos. O objetivo é levar música erudita para o bairro e encaminhar os alunos para a UFRN através de projetos de extensão“.

Câmara aprova projeto do vereador Kleber Fernandes que obriga clubes e associações a manterem salva-vidas em suas dependências

Foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Natal na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 67/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT). O texto obriga clubes, associações e “seus congêneres”, de grande circulação de pessoas, a manterem equipes de salva-vidas de prontidão para atuar em casos de afogamentos e primeiros socorros.

Segundo o autor da matéria, o projeto tem o intuito de evitar acidentes relacionados a afogamentos nos clubes. “É um projeto que vai dar mais tranquilidade e segurança aos frequentadores de clubes na cidade do Natal, sobretudo aos pais que levam seus filhos para um dia de lazer e que poderão contar com o apoio de um profissional habilitado e capacitado em caso de possíveis acidentes”, ressaltou o parlamentar. Após aprovação no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei do vereador pedetista segue para sanção do Executivo Municipal.

No primeiro semestre de 2017, o vereador aprovou importantes Projetos de Lei. Dentre eles, o que amplia consideravelmente a abrangência da legislação que trata do tempo máximo para atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal e um outro que obriga os estacionamentos da cidade, pagos ou gratuitos, a fixarem placas deixando clara a sua responsabilidade por eventuais danos aos veículos.

Projeto da vereadora Nina Souza prevê que natalenses descontem do IPTU valor gasto em obras nas ruas da cidade

Foto Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto denominado Pavimentação Cidadã, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN). A proposta permite aos cidadãos natalenses firmarem parceria com o município para a execução de serviços de pavimentação de ruas, avenidas ou logradouros dos bairros da cidade. Em troca, valores destinados a execução da obra por parte do cidadão poderão ser ressarcidos por meio de abatimento no IPTU.

“Nossa meta é promover uma maior proximidade do cidadão com as ações da Prefeitura, além de permitir aos natalenses que contribuam diretamente para a melhoria da cidade. É uma troca que vai beneficiar a todos, todo mundo ganha, os moradores que terão mais qualidade de vida, o cidadão que promoveu a obra e teve direito ao seu desconto no IPTU, e a Prefeitura, que terá um serviço atendido sem maiores custos”, disse a vereadora Nina Souza.

Conforme o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), a execução da obra será feita com recursos do próprio cidadão, desde que seu imóvel ou estabelecimento comercial esteja localizado naquela rua. O Pavimentação Cidadã só ocorrerá em áreas já devidamente saneadas e a obra só poderá ser iniciada se estiver cadastrada, aprovada e tiver sido liberada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Nina Souza também é a autora do projeto Saúde Digital, já aprovado pela Câmara Municipal de Natal e sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo. A proposta tem como objetivo criar um sistema online para marcação de consultas e exames na rede pública natalense, eliminando as filas formadas durante noites e madrugadas à espera de fichas em postos de saúde.

Medalha Câmara Cascudo homenageia estudantes da rede pública de Natal

A Câmara Municipal de Natal realiza hoje, às 18h30, Sessão Solene para a entrega da Medalha Câmara Cascudo, que visa reconhecer e valorizar os estudantes da rede pública de Natal que se destacam através de desempenho escolar, em atividades esportivas, em manifestações artísticas e/ou culturais ou em trabalho de voluntariado. A honraria foi concedida por meio Decreto Legislativo nº 1354/2017, de autoria da Vereadora Professora Eleika, conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 28 de junho do corrente ano.

Para a vereadora Professora Eleika, autora da homenagem, a honraria é o reconhecimento da dedicação do estudante. “É preciso divulgar e, mais do que isso, parabenizar os bons exemplos que a escola pública nos presenteia porque é possível, sim, ser um aluno brilhante também na rede pública”.

A autora da proposta explica que a homenagem leva o nome do potiguar Luís da Câmara Cascudo por entender que ele é uma importante personalidade que se destacou em várias áreas e que leva, ainda hoje, o nome do Rio Grande do Norte para todos os continentes.

Aprovado projeto que estimula doações ao Fundo para Infância e Adolescência

Inclusão de informações sobre doações ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município no demonstrativo de rendimentos dos servidores municipais. É o que prevê o projeto aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara de Natal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). As receitas captadas pelo fundo servem de complemento aos recursos orçamentários que, na forma da lei, devem ser canalizados prioritariamente para o atendimento da população infantojuvenil.

Foto Elpídio Júnior

O autor da matéria, vereador Sueldo Medeiros (PHS), disse que os Poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar deverão estampar no documento entregue aos funcionários públicos para procederem à Declaração do Imposto de Renda, a seguinte frase: Destine até 3% do valor do seu Imposto de Renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município de Natal e ajude centenas de crianças da nossa cidade.

Quero, em primeiro lugar, trazer uma palavra de agradecimento aos colegas parlamentares, de todos os partidos, pela aprovação desta proposição, fundamental para que esta Casa possa contribuir para o incremente de recursos nesse importante Fundo Municipal e melhorar a garantia aos direitos básicos das crianças e adolescentes da nossa cidade“, destacou Sueldo.

Na sequência foi acatada, em segunda discussão, uma proposta da vereadora Nina Souza (PEN) que institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã, que consiste numa parceria entre o Município e seus munícipes, com o intuito de fomentar benfeitorias, por parte do cidadão, especificamente na pavimentação de ruas, avenidas ou logradouros onde residem.

Também em segunda discussão foi aprovado um texto encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre as certidões negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva de débitos para com a fazenda municipal. Em tempo: nos casos que a legislação exigir a apresentação de provas de quitação de tributos, incluir-se-á, obrigatoriamente, a verificação de débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município, devendo ser emitida uma única Certidão Negativa de Débitos.

Câmara Municipal de Natal implementará medidas para se aproximar do cidadão

Em reunião com vereadores(as) o Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Ney Lopes Jr, anunciou medidas a curto e médio prazo para estimular a participação popular no que diz respeito as ações da Câmara.

A primeira já está em fase final de implementação que é o Portal da Transparência onde os cidadãos terão acesso às informações e despesas da Casa e dos Vereadores.

Outra medida é a instalação de uma Ouvidoria Online onde a população poderá apresentar suas sugestões, críticas, manter contatos com os vereadores, requerimentos para os seus bairros ou qualquer outro tipo de manifestação. Os vereadores receberão um relatório mensal das mensagens enviadas a Ouvidoria Online.

E ainda a Câmara Municipal terá o “protocolo eletrônico” para melhor controle dos documentos e ofícios recebidos na instituição de iniciativa popular e para os vereadores, além da presidência.

Ademais, a população poderá acessar o site da Câmara e obter todas as informações das proposições legislativas dos vereadores podendo acompanhar o andamento e o objeto do projetos.

A Câmara Municipal de Natal também disponibilizará suas redes sociais para divulgar ainda mais informações sobre as ações e proposições dos vereadores.

Por fim, a implementação da FM Câmara que já tem a licença (autorização) do Ministério das Comunicações.

“É fundamental a aproximação, participação e a transparência da Câmara Municipal para com os cidadãos natalenses. Esta política tecnológica faz parte de um conjunto de medidas que visa ampliar a interação da Câmara com a sociedade”, finaliza Ney Lopes Jr.