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Posts da ‘CEI DOS CONTRATOS’

Vereadora Sargento Regina leva encaminhamento da CEI dos Contratos ao TCE

A vereadora Sargento Regina levou na manhã de hoje (19) seus encaminhamentos anexos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, e ao presidente da 1ª Câ mara Carlos Thompson.

Fruto de aproximadamente 240 dias de trabalho para investigar possíveis irregularidades nos contratos realizados pala atual Administração Municipal que trouxeram prejuízos ao erário municipal, assim como aos interesses da população natalense, o documento foi organizado pela vereadora Sargento Mary Regina em 2 de julho de 2011, junto a mais seis vereadores, Adão Eridan (PSB), Assis Oliveira (PR), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB), Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB) e Professor Luís Carlos (PMDB).

 

(Por http://sargentoregina.blogspot.com.br )


JOGADA DE MESTRE: declarações de Raniere Barbosa na imprensa de que relatório não apontava corrupção convence bancada da situação a não arquivar relatório e, sim, aprová-lo

 

Desde o início a idéia do vereador oposicionista Raniere Barbosa era aprovar o relatório final da CEI dos Contratos e, para que isto acontecesse, seria preciso convencer a bancada da prefeita a votar SIM, pela aprovação, posto que, unidos, são a maioria do parlamento e teriam o poder de decidir os destinos do relatório. Mas como justo Raniere faria isso

?

 

Acreditem, foi mais fácil do que se esperava.

 

Quando Raniere foi à imprensa e declarou não haver no relatório a indicação de corrupção ativa ou passiva ele não o fez por acaso. A declaração fazia parte de uma estratégia cujo objetivo seria alcançado no dia da votação do relatório. De pronto, a imprensa patrocinada pela borboleta, bem como seus apensados em cargos comissionados, invadiram as redes sociais e a grande imprensa afirmando que o ferrenho oposicionista de Micarla havia lhe dado um “diploma de probidade”. E tudo estava transcorrendo conforme planejado por Barbosa.

 

E todos morderam a isca, a começar pelos articuladores e ‘cabeças pensantes’ da prefeita, o presidente da Câmara, vereador Edivan Martins (PV), e o líder da bancada da prefeita, vereador Enildo Alves (DEM). Desatentos, morderam a isca. Confiantes na declaração pública de Raniere de que não “poderia ser leviano, pois não foi detectado no relatório atos de corrupão ativa ou passiva”, a dupla PV-DEM articulou entre seus pares de bancada que o melhor para Micarla seria aprovar o relatório.

 

Ora, o melhor mesmo para a prefeita seria o arquivamento do relatório e ponto final. Mas a bancada, confiando na ‘confissão pública de Raniere’, votou pela aprovação. Se arquivado, acabaria ali e nenhum anexo poderia ser encaminhado.

 

A verdade do relatório é que nele consta sérias comprovações de crimes de improbidade graves, como negligência e lesão ao patrimônio público, depredação do patrimônio público e malversação de recursos públicos. E, mesmo tendo sido omitidos outros casos importantes, o que consta lá já é material primoroso para o MP iniciar uma investigação e remeter a Justiça. Além do que, os vereadores oposicionistas podem e vão encaminhar ao MP os caso que foram tratados com omissã o pel

o relator, Bispo Francisco de Assis.

 

RESUMO: As declarações de Raniere Barbosa na imprensa não foram um ‘atestado de probidade’ a prefeita Micarla de Sousa, foi um atestado de incompetência, desarticulação e desleixo da dupla Edivan-Enildo, desastrados heróis micarlistas. Com isso, venceu a estratégia de Raniere Barbosa e venceu a sociedade, que não teve um trabalho de quase 8 meses arquivado e transformado em ‘pizza de gafanhotos’.


Vereadora Júlia Arruda afirma que o relatório foi omisso e que poderá produzir um relatório paralelo, mais fiel aos fatos, para entregar aos órgãos de controle

A presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou irregularidades nos contratos da Prefeitura de Natal ao longo de mais de seis meses, vereadora Júlia Arruda (PSB), afirmou durante votação na tarde desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Natal, que vai enviar ao Ministério Público, de forma independente, alguns dados que foram omitidos no relatório final, aprovado pela maioria dos vereadores da Casa, com seu voto contrário.

 

De acordo com ela, a medida tem o objetivo de evitar que os responsáveis pelo desperdício do erário público fiquem impunes, uma vez que o relatório, mesmo aprovado e possivelmente encaminhado a órgãos competentes, não recomendou a responsabilização dos que não tiveram zelo com dinheiro público.

 

“O relatório da CEI dos Contratos, elaborado pelo vereador Bispo Francisco de Assis, não foi, em absoluto, fiel a todo o trabalho desempenhado pelos membros da Comissão. Ele se mostrou superficial em diversos pontos e omisso em tantos outros, desta forma considero imprescindível que esses encaminhamentos suprimidos sejam repassados a órgãos competentes como o MP, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Contas”, disse.

 

Segundo a vereadora, entre os pontos importantes que foram deixados de lado pelo apanhado do vereador Bispo estão: a análise de contratos importantes, como os convênios feitos com organizações sociais para a administração das UPAS e AMES, assinados pela Secretaria de Saúde, e o contrato firmado entre Secretaria de Obras Públicas (Semopi) e Consórcio EBEI-MWH Brasil para elaboração do projeto executivo de obras de mobilidade, que custou R$ 7 milhões ao município e foi reprovado pela Caixa Econômica.

 

Além disso, ela ressalta que nada foi feito no sentido de apontar os responsáveis pela locação de imóveis em duplicidade para abrigar a Unidade de Saúde do bairro Planalto, bem como para pedir esclarecimentos sobre o possível favorecimento na contratação do convênio com a Oscip de Peito Aberto pela Secretaria da Copa, uma vez que o então secretário da pasta fez parte

da entidade.

 

De acordo com a parlamentar, em posse destes e de outros encaminhamentos, os órgãos competentes terão subsídio para responsabilizar os atores da malversação e falta de zelo com os cofres públicos. “Apesar de o relatório ter deixado a desejar, acredito que o trabalho não será em vão. Com o comprometimento de entidades sérias como estas, tenho certeza de que a população terá a resposta que tanto espera”.

Em sua página no microblog Twitter, Júlia desabafou.

 


Plenário aprova relatório da CEI dos Contratos

Na tarde desta terça-feira (6) a Câmara Municipal de Natal aprovou com 17 votos favoráveis e quatro contrários, em plenário, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos. O texto com 236 páginas será encaminhado para o Ministério Público Estadual e aos demais órgãos fiscalizadores citados no relatório.

 

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins (PV), este é o encerramento de um ciclo de trabalhos dedicado dos últimos oitos meses realizados pelos vereadores que compuseram a CEI dos Contratos. “Foi um trabalho dedicado realizado pelos vereadores que ouviram mais de 60 pessoas e receberam mais de 30 mil páginas em 159 volumes.

Nós agora iremos realizar o que o relatório determina e fazer os encaminhamentos necessários expressos no mesmo”, disse Edivan Martins.

 

Foram apreciados em plenário os encaminhamentos solicitados pela vereadora Sargento Regina, mas foram derrubados com 12 votos contrários e oito favoráveis. Júlia Arruda também apresentou encaminhamentos, mas retirou da apreciação durante a votação.

 

Votaram favoráveis ao relatório final os vereadores Adão Eridan (PR), Adenúbio Melo (PSB), Albert Dickson (PP), Assis Oliveira (PR), Franklin Capistrano (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB), Aquino Neto (PV), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Edivan Martins (PV), Enildo Alves (PV), George Câmara (PCdoB), Júlio Protásio (PSB), Mauricio Gurgel (PHS), Ney Lopes Júnior (DEM), Osório Jácome (PSC) e Raniere Barbosa (PRB).

 

Foram contrários ao relatório final os parlamentares Fernando Lucena (PT), Júlia Arruda (PSB), Professor Luis Carlos (PMDB) e Sargento Regina (PDT).

Vereadores concluem a leitura das 236 páginas do relatório da CEI dos Contratos; sessões plenárias voltam à normalidade a partir de hoje (1º)

A leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos iniciada na sessão plenária da última terça-feira (28) foi concluída na tarde desta quarta-feira (29).

As 236 páginas foram lidas de forma revezada pelos parlamentes que votarão a matéria na próxima terça-feira (6), conforme ficou acordado entre os edis.

Hoje (1º), com o retorno das atividades regimentais de rotina, a sessão plenária iniciará normalmente às 14h, com o Pequeno Expediente, e às 15h30 tem inicio o Grande Expediente com votação de projetos.

Discussões de encaminhamentos sobre o relatório já deverão povoar o plenário da Casa a partir de hoje.

Relatório da CEI dos Contratos será votado na próxima terça-feira

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades nos contratos da Prefeitura Municipal de Natal será votado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal na próxima terça-feira (6). O documento, que começou a ser lido em plenário hoje (28) e só terá sua apresentação finalizada na sessão de amanhã (29), conta com 236 páginas.

 

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), o prazo de uma semana entre a leitura do relatório e a votação de seu conteúdo foi acordada pelos parlamentares de modo a dar mais tempo para que estes analisem o texto e suas particularidades.

“É um intervalo razoável que dará aos colegas o tempo necessário para que formulem suas análises e tragam contribuições contundentes ao trabalho da Comissão”, disse.

 

A vereadora, que foi contrária ao relatório na votação interna dos membros da Comissão, explicou que deverá pedir o aprofundamento de alguns pontos contidos no documento durante a votação em plenário. “Alguns temas merecem ser revistos e examinados com mais cuidado”, afirmou, acrescentando que durante a apresentação dos encaminhamentos, irá pedir a inclusão de tópicos que foram omitidos pela relatoria.

 

 

Vereadores analisam relatório da CEI dos Contratos; votação do relatório só irá acontecer quando Edivan retornar à presidência

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Jr (DEM), solicitou na tarde desta quinta-feira (23) que fosse disponibilizada uma cópia do relatório da CEI dos Contratos exclusivamente para os vereadores.

O texto já está disponível aos parlamentares na presidência da Casa.

O relatório somente irá a votação em plenário quando da volta do Presidente da Câmara, o prefeito em exercício Edivan Martins (PV), que reassume suas funções na Casa na próxima segunda-feira (27), por ocasião do retorno da prefeita Micarla de Sousa de sua viagem carnavalesca ao exterior.

Segundo Ney Júnior (DEM), o processo de votação do relatório será único sem que se possa modificar seu texto final, porém, outros encaminhamentos poderão ser acrescidos pelos vereadores.

O vereador George Câmara (PCdoB) solicitou que o texto do relatório que foi entregue aos 21 vereadores para apreciação fosse disponibilizado, on line, através do site da Câmara, para conhecimento da população.

Já o vereador Raniere Barbosa (PRB) comentou que identificou situações no relatório que podem sofrer ressalvas.

Membros da CEI do Contratos da bancada da prefeita aprovam texto do relatório, enquanto Júlia Arruda e Sargento Regina votam contra

No início da noite desta quinta-feira (16) os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos reuniram-se para apreciar o relatório elaborado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), relator da Comissão.

Na ocasião, o texto foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.

A presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB) e a propositora da CEI, Sargento Regina (PDT) votaram contra o relatório. As vereadoras irão fazer suas considerações em plenário, quando o relatório for submetido à votação.

O relatório será protocolado no próximo dia 27 e terá 15 dias para ser votado.

O relator, Bispo Francisco de Assis, e os vereadores Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP) votaram favoráveis ao texto.

 

***

O BLOG: É lógico que os três teleguiados de Micarla de Sousa votaram a favor do relatório. Está mais claro do que nunca que o relatório da CEI que deveria ter sido produzido foi abortado e vendido. O verdadeiro teor não será revelado à sociedade e a conclusão será favorável à Prefeita, tudo fruto de um golpe bem orquestrado pelas cabeças pensantes que rodeiam a alcaidessa e que são contra o povo de Natal.

Mas tudo isso já era esperado. Surpresa porque?

Bispo Francisco de Assis aceita ser o novo relator da CEI dos Contratos que prossegue nos trabalhos dentro do prazo oficial

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades nos contratos da Prefeitura definiram, na tarde desta quarta-feira (1), o vereador Bispo Francisco (PSB) como novo relator.

Ele vai ocupar o lugar do vereador Júlio Protásio (PSB) que renunciou ao posto no último dia 26 de fevereiro. De acordo com a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), a mudança vai permitir que as investigações sigam seu trâmite normal, dentro do prazo oficial previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.

 

“Com a definição do novo relator

poderemos dar continuidade a esta parte conclusiva da CEI, que compreende a finalização das análises e a apresentação do relatório em Plenário, assim que as atividades do Legislativo forem retomadas no dia 15 deste mês”, destacou Júlia. De acordo com ela, o próximo passo será coletar o que foi produzido pelo então relator Júlio Protásio, para que o novo relator possa se inteirar do relatório.

 

O vereador Bispo Francisco de Assis disse que analisou a situação e resolveu aceitar a relatoria. “Depois de analisar resolvi aceitar ser relator da CEI. A minha preocupação era por não saber o teor do relatório, mas a partir de agora vou começar o meu trabalho com o objetivo de dá um desfecho a CEI dos Contratos”, c oncluiu

o vereador. Ele informou ainda que vai averiguar os documentos produzidos pelo antigo relator juntamente com o auxílio dos procuradores da Câmara, com o objetivo de fazer possíveis modificações ou acréscimo de dados.

 

Após a reunião de hoje, a vereadora Júlia Arruda encaminhou ofício ao presidente da CMN, vereador Edivan Martins (PV), comunican do a escolha

do novo relator. Apesar da CEI contar atualmente com quatro membros, número dentro do limite estabelecido pelo regimento (que permite que a Comissão funcione com 3 a 5 parlamentares), a vereadora também solicitou ao presidente a indicação de um novo membro para ocupar a vaga deixada por Júlio Protásio.

 

Por fim, o vereador Bispo Francisco de Assis enviou ofício ao vereador Júlio Protásio solicitando o repasse do pré-relatório desenvolvido enquanto este ainda fazia parte das investigações.

Insatisfeita com indefinição do novo relator da CEI dos Contratos, Júlia Arruda desabafa e cobra responsabilidades dos membros da Comissão

A reunião da tarde desta terça-feira (31) dos membros da CEI dos Contratos ainda não fechou a questão de quem será o novo relator da Comissão Especial que investiga os contratos da Prefeitura Municipal do Natal.

A vereadora-presidente da CEI, Júlia Arruda (PSB), externou, via rede social (twitter) sua insatisfação acerca desta indefinição do novo relator e aproveitou para lembrar que a instalação da CEI só foi garantida através da manifestação dos estudantes, com a mobilização do coletivo #Foramicarla no episódio da invasão da Câmara e que, por tudo isso, o compromisso com a conclusão e a entrega do relatório final é um resultado que os vereadores-membros da Comissão têm o dever de apresentar à sociedade. Júlia cobrou dos membros da CEI essa responsabilidade.

Veja a fala da presidente, ontem (31), em sua pá gina no microblog Twitter.

Júlio Protásio deixa relatoria da CEI dos Contratos e responsabiliza a TV Pontanegra e blogueiro pago pela Prefeitura por sua renúncia

No início da tarde desta quinta-feira (26), o vereador Júlio Protásio (PSB) encaminhou a presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB), um ofício solicitando o seu afastamento da relatoria da CEI.

Júlio Protásio renunciou a relatoria e a sua condição de membro da CEI dos Contratos.

O vereador entregará todo o seu trabalho como relator da Comissão à presidente Júlia Arruda, para que ela junto com os demais membros possam prosseguir e concluir o relató rio da CEI dos Contratos.

Veja abaixo o ofício enviado a presidente da CEI dos Contratos, Vereadora Júlia Arruda, e conheça os termos e os motivos expostos pelo vereador e ex-relator, Júlia Protásio, quando justifica o seu afastamento.

Natal, 26 de Janeiro de 2012.

A Excelentíssima Senhora
Júlia Arruda
Presidente da CEI

Por reconhecer o trabalho abnegado, técnico e sério feito pelos membros da CEI na busca da verdade sobre os contratos na Prefeitura de Natal, por ter passado durante toda esta semana sendo criticado e desqualificado na condição de relator pela TV Ponta Negra e pelo blogueiro Ricardo Rosado, que está na Folha de Pagamento da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura, e que tem como objetivo maior desqualificar o trabalho sério e que já está concluído e prestes a ser divulgado, eu renuncio à condição de relator e membro da CEI e entrego todo o meu trabalho de conclusão de relatório á Vereadora Julia Arruda para que esta p ossa designar outro relator para finalizar

os trabalhos.

Eu sempre defendi a liberdade de imprensa.

Estou convencido de que nenhum sistema político aberto e democrático pode viver sem ela, porém a sociedade não pode admitir que um blogueiro pago pela prefeitura tente desqualificar um trabalho sério, competente, valoroso e que muita contribuição dará ao povo natalense.

Devo isso, em especial, aos membros da CEI, a qual faz um trabalho sério, cheio de lisura e muito competente. Não posso deixar que comprometam o valoroso trabalho dos vereadores engajados nesta Comissão. Aos companheiros que me outorgaram a honrosa responsabilidade, peço que jamais esmoreçam.

Sem mais para o momento e certo de contar com vosso atendimento, agradeço antecipadamente.

Atenciosamente,

Júlio Protásio
Vereador – PSB
1° Secretário

CEI dos Contratos realiza última rodada de oitivas onde ficou constatado que todas as publicações encaminhadas ao DOM passavam previamente pelo crivo de Kalazans

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou nesta segunda-feira (16) a ú ltima rodada de

depoimentos.

Os membros da CEI aprofundaram a investigação do contrato de locação do NOVOTEL Ladeira do Sol e sobre a suspeita de ingerência no Diário Oficial do Município.

Nesta última rodada de depoimentos estiveram presentes, no plenário Érico Hackradt, para prestar esclarecimentos a presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, Denise da Mata,

e o servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (SEGELM), Jorge Luiz Medeiros de Araújo.

A presidente da Licitação da SME expôs em seu depoimento como ocorreu o processo de chamamento público para a contratação do Novotel “O chamamento público não é uma modalidade de licitação e sim uma forma de publicizar através da imprensa o processo e suas especificações. Nós nunca tínhamos feito um chamamento”, disse Denise da Mata.

Ela afirmou ainda que se baseou nas especificações do chamamento público realizado pelo Ministério Público.

O servidor público Jorge Luiz Medeiros de Araújo, servidor da SEGELM, também depô s na CEI do

s Contratos. Ele esclareceu sobre como são realizados os procedimentos para encaminhamento das publicações no Diário Oficial do Município. “É papel de todo governo acompanhar seus atos.

Não faço parte das reuniões do DOM, mas posso afirmar que os e-mails com as publicações em anexados são encaminhados para o DOM e para a Casa Civil, por questão de organização do sistema, onde todas as secretarias estão interligadas”, declarou.

Após os depoimentos os membros da CEI, a presidente Júlia Arruda (PSB), o relator Júlio Protásio (PSB) e os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT) participaram de uma reunião secreta para deliberar sobre as últimas diligências.

A expectativa agora gira em torno do relatório final que já começou a ser elaborado pelo relator vereador Júlio Protásio (PSB), que apresentará o resultado da investigação da Comissão. A previsão é que o relatório seja encaminhado para votação no plenário no início de fevereiro, com o retorno dos trabalhos da Câ mara Municipal de Natal.

Também participou das oitivas desta segunda-feira (16) o vereador Raniere Barbosa (PRB).

Presidente do DOM depõe na CEI e nega a denúncia anônima de um secretário que teria afirmado que “nada é publicado sem que antes passe pelo crivo de Kalazans”

Mais uma rodada de depoimentos na CEI dos Contratos acontece nesta quarta-feira

Em decisão conjunta da presidente da CEI dos Contratos, Júlia Arruda (PSB), junto aos demais membros da Comissão, nesta quarta-feira (28) haverá mais uma rodada de depoimentos, a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores

de Natal.

Os convocados são Wilton Pereira da Silva, presidente do Diário Oficial do Município (DOM), e Angelo José Varela Barca, ex-presidente da Comissão de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

CEI realiza mais uma sessão de depoimentos na próxima semana, agora ouvindo servidores da SMS e do DOM

A presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, vereadora Júlia Arruda, e demais membros decidiram pela convocação de mais dois depoentes para a próxima semana.

A Sessão de Oitivas será realizada na próxima quarta-feira, dia 28, a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Natal, quando ouvirá Wilton Pereira da Silva, presidente do Diário Oficial do Município (DOM), e Angelo José Varela Barca, ex-presidente da Comissão de Licitação – CPL – da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

 

Acareação entre Kalazans Bezerra e Thiago Trindade é descartada; CEI já tem elementos para identificar quem mentiu

Durante o depoimento do secretário Chefe da Casa Civil, Kalazans Bezerra, e diante de tantas contradições detectadas pela CEI entre os seus esclarecimentos e do ex-gestor Thiago Trindade, os integrantes da Comissão cogitaram solicitar uma acareaçã o entre

os dois.

O contrato do NOVOTEL para o funcionamento da secretaria de saúde e o extinto contrato da prefeitura do Natal com o ITCI (OS contratada para o controle e combate ao mosquito da dengue), foram o centro das divergências.

Ao final do depoimento ficou deliberado que não seria necessário a acareação, posto que a CEI já teria elementos suficientes para detectar quem dos dois estaria mentido (Kalazans Bezerra ou Thiago Trindade), conforme afirmou o vereador Júlio Protásio a este blog, vi

a Twitter.

Jean Valério confirma pagamento de R$ 12,5 mil mensais a uma blogueira e R$ 16 mil a ex-assessor da prefeita que mora fora do Brasil

O segundo depoente da tarde desta quarta-feira (21), na CEI dos Contratos, foi o secretário de Comunicação Social, Jean Valério, que respondeu aos questionamentos sobre o destino das verbas de comunicação para rádios, televisões, jornais e blogs, estes ú ltimos em destaque.

Jean Valério negou favorecimento de veículos para divulgação institucional e informou que a publicidade é definida pelas cinco agências selecionadas através de licitação. “Não há nenhum tipo de favorecimento para 95FM e

para TV Ponta Negra.

As agências com as quais trabalhamos foram escolhidas através de licitação na modalidade melhor técnica e são elas que selecionam e escolhem os canais e a secretaria dá a última palavra”, explicou.

A vereadora Sargento Regina (PDT) questionou os valores pagos aos blogs, que variam de R$ 1.200 a R$ 12.500. Também foi questionado o pagamento de R$ 16 mil mensais à empresa do ex-assessor da Prefeita, Nélio Júnior. Em sua página no famoso microblog, Twitter, o vereador-relator, Júlio Protásio, comentou o assunto:

 


A vereadora Sargento Regina (PDT) questionou os valores pagos aos blogs, que variam de R$ 1.200 a R$ 12.500. “Há um blog com uma média de 12 mil acessos por dia, o que nos dá um amplo retorno.

O segmento internet tem aumentado sua representatividade nos últimos dois anos”, argumentou Jean Valério.

Também participaram da rodada de oitivas na CEI dos Contratos a presidente Júlia Arruda (PSB), os membros Adenúbio Melo (PSB) e Bispo Francisco de Assis (PSB), além dos vereadores Raniere Barbosa (PRB), Enildo Alves (DEM), Aquino Neto (PV) e Assis Oliveira (PR).

Depoimento de Kalazans Bezerra contradiz o do ex-secretário Thiago Trindade

Nesta quarta-feira (21), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou a sua última rodada de depoimentos e ouviu o secretário-chefe do Gabinete Cívil, Kalazans Bezerra e o secretário de Comunicação Social, Jean Valério. Os vereadores membros da Comissão questionaram aos depoentes sobre o contrato de locação do Novotel,

o convênio firmado com o ITCI e as contratações referentes à publicidade governamental.

O primeiro a depor foi o secretário Kalazans Bezerra que afirmou não ter participado no processo de locação do pré dio do Novotel

para abrigar as secretarias municipais de saúde e educação. “Não tive contato com nenhum proprietá rio do Novotel.

Não houve participação do Gabinete Civil

nesse processo de contratação”, disse o secretário.

O chefe do Gabinete Civil

explicou que o único momento que tratou sobre a locação do Novotel ocorreu quando houve a duplicidade de locação de imóveis. “Fiz uma reunião porque a Prefeitura já tinha firmado contrato com o Novotel e para não pagar dois alugueis simultâneos, solicitei que a mudança fosse realizada o mais rápido possível, uma vez que o Novotel já abrigava 90% das secretarias. Minha preocupação foi com erário público”, garantiu o chefe do Gabinete Civil.

O relator da CEI, vereador Júlio Protásio (PSB), destacou as contradições entre os depoimentos do Chefe do Gabinete Civil e do ex-secretário de saúde, Thiago Trindade, sobre o aluguel do pré dio do Novotel.

É importante ressaltar que todo o depoimento do ex-secretário Thiago Trindade foi todo desmentido”, enfatizou.

Kalazans Bezerra ainda explicou os motivos da mudança da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) da Ribeira para Candelária. O secretário apresentou fotos do prédio próprio da SEMURB antes da mudança, e apresentou documentos que foram anexados ao processo da Comissão Especial de Inquérito.

Júlio Protásio diz à Enildo Alves: “Vossa Excelência é um puxa-saco e só veio bagunçar a CEI”

Ânimos acalorados na CEI dos Contratos no finalzinho do depoimento do secretá rio Chefe da Casa Civil.

O vereador-líder Enildo Alves (DEM) que [quase] nunca está presente as sessões de

depoimentos d a CEI, hoje foi um dos primeiros

a chegar.

E ao final do depoimento de Kalazans, quando tentou fazer a defesa pelo atraso do super secretário tecendo criticas à CEI, em especial a uma fala inicial da vereadora Presidente da CEI, Júlia Arruda (PSB), foi de pronto rebatido pelo vereador-relator, Júlio Protásio (PSB).

“Vossa Excelência é um puxa-saco.

Nunca contribuiu com a CEI e só veio aqui hoje pra bagunçar. Eu estou aqui pra trabalhar.

Vossa Excelência só veio pra tentar blindar o secretário Kalazans Bezerra”.

Em sigilo, Secretário municipal afirma que Kalazans mentiu na CEI: “Não há uma só publicação do DOM que não passe pelo crivo do senhor Kalazans Bezerra”

Kalazans Bezerra afirma agora na CEI dos Contratos que as únicas publicações do Diário Oficial do Município que ele toma conhecimento são as que a Prefeita Micarla de Sousa

assina.

Diante da afirmação, um secretário do município de Natal, que não quis ser identificado, telefonou à Vere ador

a Sargento Regina, no mesmo momento, desmentindo a fala

de Kalazans.

Segundo Regina, o anônimo secretário garantiu que “não há uma só publicação do Diário Oficial que não passe antecipadamente pelo crivo do senhor Kalazans Bezerra”.

Ou seja, Kalazans tem conhecimento prévio de tudo que será publicado oficialmente, podendo interferir nestas publicações.

Kalazans Bezerra nega existência de dossiê contra parlamentares, mas afirma ter material que lhe protege contra possíveis ataques

Perguntado por Júlio Protásio (PSB), relator da CEI, sobre a existência de um possível dossiê com informações que comprometeriam vereadores daquela Casa, o secretá rio chefe da Casa Civil, Kalazans Bezerra, negou.

Ao mesmo tempo em que nega, Kalazans afirma que tem um material que poderia vir a ser utilizado ali na CEI, inclusive com vídeos, caso fosse necessário.

Como assim, necessário? Intimidação?

E ainda tem quem insinue que a CEI está esvaziada,

enfraqu

ecida

e inutilizada.

E viva a CEI!!!


LICITAÇÃO: PMN teria pago R$ 2 milhões a mais para um consórcio quando uma empresa concorrente e classificada poderia executar o serviço por menor valor

A Prefeitura pagou quase R$ 2 milhõ es

a mais

para um consórcio, que venceu a licitação para elabor ar

projetos básicos e executivos do programa de mobilidade urbana de Natal, mesmo a concorrente tendo sido habilitada, e em condições de executar o serviço por menor preço. Esse foi um dos

questionamentos que pautou a Sessão da CEI dos Contratos da Câmara de Natal nesta terça-feira (20).

A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda, ressaltou a subjetividade na avaliação das empresas concorrentes, pela prefeitura, e questionou o presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Francisco Pereira da Silva Junior, sobre qual fator determinante teria dado vitória ao Consórcio EBEI MWH Brasil (por R$ 7,276 milhões), em detrimento da ATP Engenharia Ltda (R$ 5,623 milhões), uma vez que esta também foi classificada, tendo demonstrado capacidade técnica para executar o serviço.

A parlamentar questionou ainda o porquê da EBEI ter tido pontuação levando-se em consideração a capacidade técnica das empresas Trends Engenharia e Infraestrutura e Hidrobrasileira S/A Engenharia e Consultoria Técnica, quando estas não fazem parte do Consórcio (que é formado pela Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda e MWH Brasil Engenharia e Projetos Ltda), e razão pela qual, inclusive, a ATP impetrou recurso tentando vencer a licitação na justiça. O representante da Prefeitura disse que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) permite que, mesmo após cisão, o Consó rcio possa apresentar dados

da empresa que fazia parte do grupo.

O relator da CEI, vereador Júlio Protasio, por sua vez, questionou a legitimidade da licitação em questão ter sido, excepcionalmente, decidida por uma comissão técnica composta por servidores de cargos comissionados e não de carreira, tendo inclusive a secretária-adjunta como presidente (de cerca de 70 licitações da Semopi, apenas duas tiveram essa comissão especial). Francisco informou que eram qualificados, sendo engenheiros e arquitetos, e que muitas vezes detentores de cargos comissionados são mais compromissados do que os demais.

O representante garantiu que a CPL sempre procurou trabalhar com lisura e ética, e que, inclusive, a justiça acatou todos os atos da comissão. Explicou ainda que os preços só são conhecidos após abertura da proposta técnica, numa última etapa, e que esta tem peso maior

no resultado – 70% – enquanto o valor corresponde apenas a 30% da pontuação final. “Não é que a comissão tenha dado preferência, só que a pontuação té cnica pesa mais.

Mesmo que esse prejuízo aconteça (gasto a mais de quase R$ 2 milhões), sei que posso estar usando a palavra errada no momento, mas temos que seguir a lei”, defendeu.

O pagamento da proposta com maior valor, contudo continuou recebendo críticas no plenário. Membro integrante da CEI, o vereador de situação Bispo Francisco de Assis declarou: “Nem tudo que é legal, é moral. O valor realmente é exorbitante. A impressão que temos é que esta lei está errada, que terí amos que mud

ar a lei.

Essa diferença (de R$ 2 milhões) poderia ser usada na cidade para outras coisas necessárias”, opinou, complementando Júlio Protásio, que criticava a decisão da prefeitura de contratar o maior valor, mesmo o Município estando “quebrado”.

 

MENOR PREÇO DESCONSIDERADO

A CEI considerou relevante o depoimento do diretor presidente da ATP, José Theodózio Netto, que falou sobre o trâmite das licitações em geral e da realizada pela Semopi especificamente.

Além de relatar sobre cada fase (habilitação, proposta técnica e preço), ele demonstrou a capacidade da empresa para execução do serviço, uma vez que sua empresa presta serviços para diversas organizações públicas, particulares e mistas, atendendo no estado, por exemplo, o Governo, a Infraero e a Petrobras.

“Estamos acostumados a participar de várias licitações. A ATP atua no Brasil inteiro, tendo mais de 2 mil funcioná rios, sendo mais de 700 engenheiros.

Mais de 50% dos nossos serviços são prestados à Petrobras, participamos de 20 a 30 licitações por mês, inclusive de PPPs (parceria público privada)”, ressaltou.

Theodózio informou que na parte técnica obteve 91 pontos, enquanto a EBEI contabilizou 95 pontos, e resolveram entraram com mandado de segurança na justiça no dia 23 de agosto

de 2010 questionando um atestado apresentado pelo EBEI, uma vez que o consórcio estava utilizando atestado técnico de empresa cindida do grupo, e obtiveram liminar suspendendo a licitação no dia 26 de agosto.

Porém no dia 24 de janeiro de 2011 houve análise de mérito e a liminar foi suspensa e juiz entendeu que deveria dar prosseguimento à licitação, o que ainda gerou recurso de apelação, por parte da ATP, impetrada no dia 9 de fevereiro de 2011, mas que ainda se encontra em aberto até hoje.

Com o prosseguimento da licitação foram abertas as propostas de preços, mostrando que a ATP tinha valor bem inferior, mas que na contagem final não aumentou sua pontuação, uma vez que a análise té cnica tem peso maior.

Ainda assim, frisou o empresário, no resultado da combinação da técnica e preço, ficaram com a nota 91,11, enquanto a EBEI ganhou com 91,4, ou seja, décimos.

Coordenador administrativo da SME esclarece equívoco publicado sobre seu depoimento na CEI dos Contratos

O coordenador administrativ o d

a Secretaria Municipal de Educação de Natal, Evaldo Rebouças, nos escreveu esclarecendo equívoco publicado neste blog, por ocasião de sua fala no depoimento que prestou na CEI dos Contratos, nesta segunda-feira (19).

Segue o e-mail do Senhor Evaldo Rebouças, na íntegra.

 “Prezada Kallyna, somente com o intuito maior de desfazer ruídos e equívocos em relação ao meu depoimento na CEI do Contratos, gostaria apenas de retificar um equí voco r egistrado

em s

eu r

enomado

e conc

eituado Blog.

Pois o mesmo diz que encaminhei um memorando ao gabinete da prefeita e à assessoria Jurídica da Secretaria, quando na verdade o que afirmei e confirmo neste momento, sendo ratificado nos autos processuais é que os memorandos que encaminhei, sendo apenas dois, foram para o Gabinete do Secretário Municipal de Educação e sucessivamente para a Comissão permanente de Licitação sendo esta responsável por dar vazão ao certame conforme solicitação dos gestores maiores da referi

da Secertaria.

Atribuições estas inerentes ao cargo que ocupava.

Desde já peço em função da imparcialidade e retidão de conduta deste blog, assim como a bem da verdade que deve prevalecer sempre e sei ser premissa maior na sua trajetória como jornalista, peço a devida e justa correçã o desta p

ostagem. Ensejando ainda os votos de um Feliz Natal e um ano novo repleto de realizaçãoes”.

EVALDO REBOUÇAS.

***

O BLOG: No desejo de que a verdade sempre prevaleça, esperamos que o referido equí voco tenha sido plenamente reparado.

CEI dos Contratos aprofunda investigação sobre locação do Novotel

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou nesta segunda-feira (19) mais uma rodada de depoimentos, desta vez para investigar a locação do Novotel

que abriga as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.

O destaque foi à acareação entre a ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o representante da empresa Inpele (proprietária do Edifício Ducal) Ronaldo Lima que já h av

iam sido ouvidos pela Comissão.

 Também foram ouvidos o coordenador

de Administração da Secretaria Municipal de Educação, Evaldo de Lima Rebouças; o gerente executivo do Novotel Carlos Frederico de Carvalho; o procurador Geral do Município Bruno Macedo; e o ex-secretário de Educaçã o Elias Nunes.

 A ex-gestora Ana Tânia Sampaio reafirmou que havia interesse em renovar o contrato de locação por mais de cinco meses com o Edifício Ducal, que já abrigava as secretarias de Saúde e Educaçã o, antes de assinar c

ontrato com o Novotel. “Oficializei a minha intenção de renovar com o Ducal

através da abertura de um processo que trouxe para esta Comissão na íntegra. E após o chamamento público procurei o Ducal para assinar o contrato de alug

uel por cinco meses até o Novotel realizar as adequações para o funcionamento da Secretaria de Saúde. No entanto, após a minha saída da gestão, o secretário Thiago Trindade mandou arquivar o processo de renovação com o Ducal”, enfatizou a ex-secretária.

 O representante do Edifício Ducal Ronaldo Lima informou que tomou conhecimento do não interesse de renovação do contrato através da imprensa e apresentou as matérias. “Em várias matérias a secretária falou sobre a mudança da secretaria para o Novotel e enfatizava a falta de condições para continuar no Ducal”, destacou Ronaldo.

 Ele argumentou ainda que houve posteriormente o interesse de realizar um contrato pelo período de cinco meses, mas que foi inviabilizado em virtude da assinatura do contrato de locação do Novotel. “Ficou claro que a renovação do contrato com o Ducal não pode ser realizada pois estavam sendo celebrados dois contratos ao mesmo tempo”, disse.

 Sobre o valor de locação do imóvel, que no chamamento foi menor que o já praticado, como afirmou a ex-secretária Ana Tânia, Ronaldo Lima informou que a redução deu-se em virtude da menor área que seria alugada.

“Os reajustes do contrato de locação do imóvel para as secretarias era feito de acordo com o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e no chamamento foi feito excluindo a Anvisa que iria para outro prédio”, argumentou.

 O coordenador administrativo da Secretaria de Educação, Evaldo Rebouças, também esclareceu a locação do Novotel. “Fui chamado ao gabinete de Adriana Trindade em função da descontinuidade do aluguel com o Ducal. A minha participação foi muito singela, apenas encaminhei um memorando ao Gabinete da Prefeita, a Comissão de Licitação e a Assessoria Jurídica com o intuito de dá vazão e transparência ao processo”, ressaltou o coordenador.

 O gerente executivo do Novotel, Carlos Frederico afirmou que o empresário Haroldo Azevedo Haroldo Azevedo tinha a intençã o em alugar para a Prefeitura.

“Haroldo já objetivava alugar Novotel para a Prefeitura. A decisão de sair do ramo de hotelaria já vinha sendo discutida pelo grupo há mais de cinco anos.

Fui orientado a tratar da locação com Adriana Trindade”.

Questionado se o Tinha colaborado com o processo de chamamento público com alguma informação, Carlos Frederico negou.

 O procurado do Município, Bruno Macedo afirmou que se os elementos do chamamento público eram as características estruturais do edifício e que a Procuradoria não tem o que se pronunciar, por que não é matéria jurídica. “A procuradoria não emitiu nenhuma parecer acerca deste contrato.

Quando tomei conhecimento dos detalhes, o contrato já estava celebrado. Houve o ajuizamento da ação de improbidade e a partir daí eu fui buscar elementos para defender a legalidade do contrato”, argumentou Macedo.

 Em seu depoimento, o ex-secretário de Educação, Elias Nunes disse que as instalações do Ducal não eram confortáveis. “Os elevadores estavam sempre cheios ou com problemas.

Nunca funcionavam bem.

E isso nos fez querer um espaço melhor, horizontal, sem aquela dependência de elevador. Quando faltava energia era um problema”, justificou o ex-secretário.

 A presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB), afirmou que o objetivo da Comissão é sanar as dúvidas dos vereadores e da sociedade civil.

“Estamos aqui ouvindo os depoentes e cumprindo o nosso papel que é dar transparência ao trabalho desenvolvido pela CEI”, garantiu a presidente.

 Participaram dos depoimentos da CEI dos Contratos desta segunda-feira, o relator da Comissão, vereador Júlio Protásio (PSB), os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT), membros da CEI, além do vereador Raniere Barbosa (PRB).

Veja o calendário de oitivas desta semana da CEI dos Contratos e acompanhe os depoimentos

-SEGUNDA-FEIRA (19)

8h30 – Denise da Mata Oliveira Prado (Presidente da comissão de licitação da Secretaria de Educação);

9h – Ana Tânia e Ronaldo Luz (ex-Secretária de Saúde e representante do DUCAL, respectivamente);

10h30 – Evaldo de Lima Rebouças (Coordenador de administração da Secretaria de Educação);

11h – Carlo Frederico Carvalho (função não revelada pela CEI);

12h – Bruno Macedo (Procurador Geral);

13h – Elias Nunes (ex-Secretário de Educação).

 

– TERÇA-FEIRA (20)

8h30 – Francisco Silveira Júnior (Presidente da comissão de licitação da secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura – Semopi);

10h30 – Hagmar Freitas Madeira (Presidente da Oscip “De Peito Aberto”);

12h30 – Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva (Representante da Enertec Construções e Serviços).

 

– QUARTA-FEIRA (21)

* – Jean Valério (Secretário de Comunicação);

* – Kalazans Bezerra (Chefe da Casa Civil).

(* horário desconhecido)

Jean Valério explicará na CEI os contratos do orçamento milionário da comunicação; banners favorecendo secretários também merecem ser explicados

Também será na quarta-feira (21) o dia do depoimento do secretário de comunicação, Jean Valério, na CEI dos Contratos.

Detentor de um orçamento milionário, Jean Valério é responsável por deliberar anualmente sobre R$ 14 milhões. Ao término da gestão Micarla de Sousa, somente a pasta da comunicação terá distribuído em seus contratos a pequena fortuna de aproximadamente R$ 56 milhões.

E é sobre esses milhões que Jean Valério irá responder aos vereadores.

 

Bom seria, por exemplo, ele responder sobre o suposto contrato que a Prefeitura do Natal teria firmado com um blog de Macau (BLOG MACAU EM DIA), de propriedade do filho do secretá rio da SEMURB, Bosco Afonso, onde ostentava um banner da Prefeitura do Natal no referido blog.

Só lembrando que, quando este blog aqui fez a denúncia e alarde ou nas redes s

ociais

o fat

o, em menos de trinta minutos o banner foi retirado do ar.

Algo errado devia haver.

Então a CEI deveria procurar saber o quê é!

Bom seria, também, que Jean Valério respondesse aos vereadores da CEI e à sociedade como mantém um banner da PMN na página virtual do jornal CORREIO DA TARDE, de propriedade do filho do secretário de educação de Natal, Walter Fonseca, ferindo o Decreto anti-nepotismo nº 9.510/2011, em seu artigo 4º. Veja o que diz o artigo:

Art.4º. Ficará caracterizada relação familiar entre a empresa e os Poderes Executivo e Legislativo deste Município, a comprovação de existência de seus sócios ou empregados, que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Chefe de Gabinete, Vereadores e qualquer ocupante de cargo comissionado no Município.

 

Atenção CEI dos Contratos, atenção Ministério Público, a sociedade espera, no mínimo, uma explicação para ambos os fatos e a retirada imediata do banner da PMN da página eletrônica d o j

ornal CORREIO DA TARDE, a exemplo do que aconteceu com o blog MACAU EM DIA.

***

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA.

(http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20110927.pdf )

 

 CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA POST DA DENÚNCIA.

( Banner da prefeitura do Natal no jornal do secretário de educação Walter Fonseca, fere o Decreto anti-nepotismo nº 9.510/2011 )

***

VEJA OS BANNERS DA PREFEITURA DO NATAL NOS DOIS VEÍCULOS DENUNCIADOS POR ESTE BLOG.

 

BLOG MACAU EM DIA

 

CORREIO DA TARDE

Kalazans Bezerra é chamado a depor novamente na CEI dos Contratos

Após importantes progressos feitos pela CEI dos Contratos, através das inúmeras oitivas realizadas até o presente momento, os membros da comissão re-convocaram o secretário chefe da Casa Civil, Kalazans Bezerra, de forma a confrontar novas informações obtidas.

O secretário participou da primeira rodada de depoimentos realizada pela CEI, ao lado do secretário de Planejamento, Antônio Luna, onde pouco ou nada deram em contribuição às investigações. Na ocasião, ambos limitaram-se a responder “sim” ou “não”, ou a típica saída pela tangente, “eu desconheço essa informação”.

Com tantas respostas evasivas destes gestores, e com o tanto de informações que as investigações já registraram, os avanços da CEI exigem que agora Kalazans volte para se submeter novamente ao crivo dos membros da Comissão.

O depoimento do Chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal será na quarta-feira (21).

CEI dos Contratos promove hoje uma acareação entre ex-secretária Ana Tânia e o empresário Ronaldo Luz, do Ducal

Com depoimentos divergentes e informações desencontradas, a ex-gestora da saúde de Natal, Ana Tânia Sampaio, e o empresário do Hotel Ducal, Ronaldo Luz, precisarão ficar cara a cara na bancada da CEI dos Contratos para que as contradições das versõ es de ambos sejam dirimidas.

Os verdadeiros motivos para a não renovação do contrato do Ducal com a Prefeitura do Natal, onde funcionavam as secretarias de Educação e Saúde, e que culminou com o polêmico contrato de aluguel com o NOVOTEL, um dos principais objetos desta CEI, é o p

onto divergente a ser escl

arecido.

A hora da verdade será nesta segunda-feira (19), às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores de Natal e poderá se acompanhada, ao vivo, pelo canal 37 da Cabo TV, ou pela internet no endereço eletrônico http://www.cmnat.rn.gov.br/tvcamara .


Novos depoentes serão convocados pela CEI para explicar contrato da árvore de natal de led

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Mas no tocante ao contrato da árvore de natal

de led, vigente desde o ano passado, ainda na gestão de Solange Ferreira, muito ainda haverá de ser explicado.

Os membros da CEI decidiram, em reunião extraordinária após o termino dos trabalhos de ontem (12), encaminhar diligências como busca e apreensão de documentos e convocar a depor a ex-gestora Solange Ferreira, bem como o representante da ENERTEC, empresa responsável pelo contrato da árvore de natal de led.

A data destes novos depoimentos ainda está indefinida.

SEMSUR vai à CEI dos Contratos

(Foto: Marcelo Barroso)

 

Na manhã desta segunda-feira (12), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos ouviu o secretário municipal de Serviços Urb anos

(Semsur), Cláudio Porpino. Na ocasião, o secretário explicou o contrato para a realização da decoraçã o natalina 2011 da capital p

otiguar.

O relator da Comissão, vereador Júlio Protásio (PSB), questionou ao secretário Cláudio Porpino sobre o aumento no valor do contrato da decoração natalina deste ano.

Segundo o vereador o valor da decoração no ano passado foi R$ 3, 3 milhões e esse ano os recursos foram da ordem de R$ 3,7 milhões.

De acordo com Cláudio Porpino, o aumento no valor do contrato significa a ampliação da decoração do perí odo de Natal.

Houve avanço de tecnologia e melhoramos a qualidade do material utilizado na decoraçã o deste an

o.

Também expandimos os arranjos natalinos e podemos citar como principais pontos de expansão a rótula da Via Costeira, a Praça Cívica e a zona de Norte da cidade”, assegurou Porpino.

Outro ponto que o relator questionou foi à compra das lâmpadas LED que ocorreu em Portugal e usada na decoração deste ano. O secretário justificou que a empresa contratada através de licitação para realizar a decoraçã o natalina decidiu buscar

o produto fora do Brasil.

A compra das lâmpadas de LED foi feita pela empresa que ganhou a licitação, Enertec. Não temos como impedir esse ato, a empresa pode compra onde quiser”, afirmou o secretário Cláudio Porpino.

Para a presidente

da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB)‘o depoimento do secretário foi esclarecedor.

O secretário respondeu todos os questionamentos dos vereadores, esclareceu alguns pontos e prestou contas das suas atividades realizadas a frente da Semsur”, disse a presidente.

Participaram da oitiva desta segunda-feira os vereadores Sargento Regina (PDT), Adenúbio Melo (PSB) e Bispo Francisco de Assis (PSB), membros da CEI dos Contratos, alé m dos vereadores Ney Lopes Jr.

(DEM), Adão Eridan (PR), Maurício Gurgel (PHS), Raniere Barbosa (PRB) e Assis Oliveira (PR).