Dezenas de cadeiras de rodas se aglomeram sem uso no CRI, revela Nina Souza
DENÚNCIA / 26 de junho de 2018

Enquanto milhares de potiguares com algum tipo de deficiência sofrem à espera de uma simples cadeira de rodas, dezenas delas estão aglomeradas no Centro de Reabilitação Infantil (CRI) do governo do Estado. Os equipamentos foram descobertos pelos vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Patriotas), Fernando Lucena (PT) e Júlia Arruda (PDT) durante vistoria da Comissão de Saúde e Comissão da Pessoa com Deficiência, ambas da Câmara Municipal de Natal. “O que vimos foi uma estrutura extremamente abandonada, com muito lixo e mato. Materiais que têm definição específica e que não sabemos o motivo de estarem guardados aqui e não com as pessoas que realmente precisam”, disse a vereadora Nina Souza, que é pré-candidata a deputada estadual. A estrutura do CRI atende atualmente cerca de 900 pessoas. Durante a visita os vereadores conheceram as instalações da unidade e foram informados de vários problemas enfrentados pela instituição, como a própria falta de equipamentos e a baixa quantidade de recursos humanos. Os vereadores se comprometeram a buscar auxílios que possam garantir a melhora no serviço.

Servidores do Estado paralisam serviços e fazem protesto na Governadoria
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO / 20 de junho de 2018

Nesta quarta (20), os servidores públicos do Estado do RN farão um dia de paralisação dos serviços e um grande ato de protesto contra o Governo Robinson Faria. Os servidores públicos estaduais pedem: -Pagamento do 13º salário -Salário em dia -Revisão geral os salários desde 2010 -Concurso Público   A falta de respeito do Governo do Estado ultrapassa o limite, há mais de dois anos os servidores públicos estaduais recebem os salários com atraso, acumulando dívidas e aprofundando o índice de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas áreas. O SINSP/RN e os demais sindicatos que fazem parte do Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, convoca todos os servidores da administração direta para na próxima quarta-feira estarem presentes a partir das 9h da manhã, em frente a Governadoria para um grande ato de protesto contra o atraso dos salários, a falta de pagamento do 13º e todas as demais pautas dos servidores públicos estaduais. Este ato também faz parte da construção da GREVE GERAL NACIONAL, que está marcada para o dia 30 de junho. A CUT e as demais centrais sindicais mobilizam ações em todos os estados brasileiros, no dia 20, e convidam todos os trabalhadores e trabalhadoras…

CREMERN exige na Justiça que Estado pague folha de abril e 13º salário atrasados para servidores da Saúde
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO , JUSTIÇA / 14 de maio de 2018

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize o pagamento dos salários de abril e o 13º salário em atrasos para todos os servidores ativos e inativos da saúde. A Ação Civil Pública, movida pela Assessoria Jurídica do CREMERN, tem como base a disponibilidade de recursos existentes na fonte (162), onde atualmente o Governo do Estado dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões. Nos autos da ação, o Conselho ressalta que o pagamento dos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 foram pagos em decorrência da utilização dos recursos oriundos da fonte 162, por força de decisão judicial. A decisão de entrar com a Ação Civil Pública foi discutida em plenária do CREMERN na última segunda-feira, dia 7 de maio, onde os conselheiros concordaram por unanimidade. “Os atrasos salariais tem comprometido a boa prática da medicina daqueles que estão na ativa e a qualidade de vida daqueles que prestaram serviços ao longo de suas vidas a medicina do Estado. Portanto…

SINSP/RN DENUNCIA – Assembleia Legislativa do RN distribui ambulâncias e viaturas em ano eleitoral

N O T A Assistimos na imprensa mais um espetáculo, protagonizado pela Assembleia Legislativa do RN, o Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN em companhia do Governador Robinson Faria realizaram a entrega de 50 viaturas para a segurança pública, com as sobras orçamentárias que deveriam retornar ao cofre do Tesouro Estadual. Não serem utilizadas para fazer política em ano de eleições. Deixamos claro que sabemos a necessidade dessas viaturas para a segurança pública, questionamos aqui que não é o papel da Assembleia Legislativa fazer doações. Bem como as ambulâncias que foram distribuídas no mês passado, também pela Assembleia Legislativa e foram destinadas à cidades do interior. Fazemos aqui a denúncia de que a Assembleia Legislativa utiliza de uma verba que deveria ser devolvida ao Tesouro Estadual e o Poder Executivo, sim faria o uso correto deste dinheiro, investindo onde realmente necessita. Entrega de ambulâncias e viaturas é mais um palanque eleitoral do que ajuda propriamente dita. É preciso uma política que veja as necessidades da saúde pública como um todo. É mais importante tratar os hospitais do interior do Estado com responsabilidade, que haja medicamentos, insumos, médicos e equipes técnicas no interior, do que ter apenas veículos para trazer os…

SÓ VAI NA MARRA – Fiscalização do CREMERN no Seridó e no Alto Oeste vai garantir novos leitos de UTIs nos hospitais regionais
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO , SAÚDE / 9 de março de 2018

Anúncio das novas UTIs pela Sesap só aconteceu após ação judicial do CREMERN   O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve nas Regiões Seridó e Alto Oeste para fiscalizar as obras de instalação dos novos leitos de UTIs, nas cidades de Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros. O pleito por ampliação de leitos de Unidades de Terapias Intensivas – UTIs nos hospitais regionais do Estado vem desde o ano de 2013, através de uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, contra o Governo do Estado. A fiscalização foi realizada por uma comissão formada pelo Presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, o vice-presidente e chefe do Departamento de Fiscalização do Conselho, Francisco Braga, e a Conselheira primeira secretária, Maria Cristina Monte. Em Currais Novos, a visita ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho aconteceu na tarde de quinta-feira (08), nas obras onde serão instalados 10 novos leitos de UTI. “Encontramos as obras em fase de engenharia civil, com as paredes e cobertura, porém sem o piso e demais instalações. Situação que sinaliza para um final de obra indefinido”, disse o presidente Marcos Lima de Freitas. Na manhã desta sexta-feira (09), a fiscalização foi realizada…

Sociedade denuncia e o CREF16 dá orientações e fiscaliza municípios
DENÚNCIA / 2 de março de 2018

O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte recebe a média de 5 a 10 denúncias, diariamente, pelos nossos distintos canais de comunicação. O conteúdo da maioria refere-se a academias sem registro no Sistema CONFEF/CREFs, pessoas atuando sem formação, estudantes de Educação Física sem atender a Lei 11.788/08 e/ou oferecendo serviços como Personal, entre outras. Vila Flor, Baía Formosa, São José de Mipibú e Monte Alegre foram a cidades visitadas pelos Agentes de Orientação e Fiscalização, no dia 27 de fevereiro, movidos por denúncias oriundas da própria sociedade local, devido à preocupação do funcionamento de academias sem condições técnicas e ainda pessoas que continuam insistindo em se passarem por Profissionais de Educação Física, ocasionando o exercício ilegal da profissão. Foram notificadas três academias sem o registro e a presença de profissionais, duas sem a presença do profissional, uma academia fechada e cinco pessoas físicas sem formação. Em Monte Alegre o foco da denúncia era uma aula de funcional realizada em praça pública e sem o Profissional de Educação Física, porém neste dia ela não foi realizada. “Todas as irregularidades foram notificadas, orientadas e administrativamente impedidas de continuar seus serviços sem a presença Profissional de Educação Física, e…

Irani Guedes alerta para golpe com uso indevido de sua imagem e nome em aplicativo de mensagens
DENÚNCIA , GRANDE NATAL / 11 de janeiro de 2018

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes (PRB) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (11) para alertar a população sobre um suposto golpe com uso indevido de sua imagem e nome por outra pessoa no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. Irani tomou conhecimento que uma de suas fotos está sendo utilizada no perfil com outro número para pedir “ajuda” financeira a empresários locais. O vereador orienta as pessoas a procurarem a Polícia Civil caso tenham sido contatadas de outro número de celular que não seja o dele, único telefone que o parlamentar possui. Confira abaixo o comunicado divulgado por Irani:   ALERTA: GOLPE! Por meio deste texto, alerto aos amigos e a população de Parnamirim, que outra PESSOA está fazendo uso indevido da minha imagem e nome no aplicativo de mensagens WhatsApp para pedir “ajuda” financeira. Reforço que medidas cabíveis já estão sendo tomadas para que o mesmo seja identificado e peço que, caso alguém receba uma mensagem que não seja do meu único número, denuncie!

Governador Robinson Faria pode não pagar salários de novembro e dezembro aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO / 11 de dezembro de 2017

Até a presente data o Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, não apresenta confirmação com relação ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte. Hoje o Governo do Estado está com três folhas que faltam a serem pagas (novembro, dezembro e o 13º salário) dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte. O Sinsp/RN tomou conhecimento de que o Governador Robinson Faria, não terá como pagar e fará apenas o pagamento referente ao 13º salário para o ano de 2017. Isto é, as folhas relativas aos meses de novembro e dezembro ficarão para o ano de 2018. Quando? Não se sabe. Perplexidade, indignação e revolta. Essas são as palavras chaves que tomam conta dos mais de 103 mil servidores Ativos, Inativos e Pensionistas. A direção do SINSP, cobra do Governador que se cumpra com o preceito constitucional do pagamento dos salários dos servidores. “O governador tem que priorizar o pagamento dos salários dos servidores já que salario é verba alimentícia. E como verba alimentícia ela tem que ser prioridade. Não podemos aceitar o governador ordenando o pagamento de outras despesas em…

“Os autores dessas faixas com práticas criminosas precisam ser presos”, avisa presidente do Sindbuggy
DENÚNCIA / 16 de outubro de 2017

O presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy), Luiz Thiago Manoel, registrou um boletim de ocorrência por faixas espalhadas durante o percurso turístico com calúnias, injúrias e difamações contra a diretoria da instituição. As faixas que afirmam que o Sindbugy é um sindicato “do crime” e ainda taxa todos os bugueiros de “quadrilha” afetando não só a categoria, mas também o turismo potiguar. “O que vão pensar os turistas ao passarem e verem essas faixas? Já estamos registrando um boletim de ocorrência para que as autoridades policiais possam identificar e prender essas pessoas. Estão atingindo a honra e integridade de toda uma categoria. Os autores dessas faixas com práticas criminosas precisam ser presos“, destacou. Thiago acredita que a faixa tenha sido produzida e espalhada por pessoas que discordarem da forma com que o Singbuggy vem atuando em prol do desenvolvimento do turismo potiguar com várias melhorias e, inclusive, promovendo a união entre Poder Público, outras categorias e instituições privadas.

ANTEROS E DAMA DE ESPADAS – Servidores públicos do Estado pedem respostas e respeito
DENÚNCIA / 21 de agosto de 2017

Diante dos fatos ocorridos nesta semana, a denúncia de obstrução da justiça, bem como a delação premiada da Sra. Rita das Mercês de corrupção ativa contra o Governador Robinson Faria, nas Operações Anteros e Dama de Espada, as entidades de representação dos servidores públicos estaduais precisam, cada vez mais fortalecer a união e ter unidade nas ações. Com o objetivo de continuar construindo uma trajetória de vitórias para os servidores do Poder Executivo Estadual e para a população potiguar que é a maior prejudicada com o desmonte dos serviços públicos que vem acontecendo nos últimos anos, protagonizado pela má administração do Governo do Estado. Os sindicatos se comprometem a continuar forte a luta contra a deterioração da qualidade dos serviços públicos no RN, principalmente em áreas essenciais como segurança, saúde e educação, bem como, contra o atraso sistemático dos salários, e ao desrespeito a direitos e conquistas históricas das categorias. Foram tirados os seguintes encaminhamentos e atividades para o Fórum: 1) Na SEPLAN, para oficiar pedido de audiência com o Secretário; para retomar o acompanhamento da execução financeira; e para iniciar a participação na elaboração da LOA18; próxima segunda-feira dia 21/08, às 10 h; 2) Audiências na Assembleia Legislativa do…

SALVE-SE QUEM PUDER – Secretária do Prefeito tem carro tomado de assalto
DENÚNCIA , SEGURANÇA / 16 de agosto de 2017

Na noite desta terça-feira (15), a secretária do Prefeito Carlos Eduardo foi mais uma vítima da falta de segurança pública que impera no Rio Grande do Norte. No momento em que o marido de Fabiana Cruz parou o veículo em frente ao anexo da Candelária, onde Fabiana terminava seu expediente, foi rendido por dois bandidos armados. Sob a mira de um revólver apontado para a sua cabeça, entregou o automóvel, celulares, notebook e tudo o mais que havia dentro do carro. Salve-se quem puder!

Governador Robinson Faria é alvo da Operação Anteros; mandados de busca e apreensão são cumpridos em sua residência e na governadoria
DENÚNCIA , JUSTIÇA , POLÍTICA / 15 de agosto de 2017

Acontecendo desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (15), em Natal/RN, a Operação Anteros da Polícia Federal que tem como alvo o governador do estado, Robinson Faria, do PSD. A Operação apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça por parte do governador e servidores do governo do estado. Houve busca e apreensão no apartamento do governador e na Assembleia Legislativa logo cedo, e após isso a Polícia Federal se dirigiu para a sede da Governadoria, no Centro Administrativo, cumprindo mais mandados de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Federal, a Operação investiga “manobras ilegais” para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006 até os dias de hoje. Robinson também é acusado de tentar comprar o silêncio de um dos delatores da Operação Dama de Espadas. A operação cumpre 11 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. A investigação foi autorizada pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ.

Conselho de Educação Física entra com mandado de segurança contra a Prefeitura de Santa Cruz
DENÚNCIA / 9 de agosto de 2017

A Prefeitura da cidade de Santa Cruz (RN) ofertava cargos, através de processo seletivo e exigindo apenas o ensino médio completo, denominados “Facilitador de Oficina de Judô” e “Facilitador de Oficina de Esportes”. Diante disso, o CREF16 constatou que não era exigido um Profissional de Educação Física devidamente habilitado, e sendo assim, entrou com um mandado de segurança determinando que os profissionais que venham a ocupar a vaga possuam registro no Conselho, decisão que foi acatada pela justiça, resultando na retificação do edital n° 01/2017. As ações a serem desenvolvidas pelos dois cargos são voltados para o exercício de atividades físicas, mesclando atividades desportivas e de lazer. Com isso, é de prerrogativa do Profissional de Educação Física, devidamente habilitado, exercer essas funções. Para acompanhar o processo completo acesse ao nosso site e obtenha todas as informações: www.cref16.org.br .

NÚCLEO CENTRÃO – Revista Época destaca o governador Robinson Faria como um dos beneficiários de milhões em propinas da JBS
DENÚNCIA , POLÍTICA / 31 de julho de 2017

O grupo de alimentos JBS movimentou 1,1 bilhão de reais em propinas entre 2006 e 2017, incluindo pagamentos ao presidente Michel Temer e seus interlocutores, com repasses de recursos também a diversos ministros de governo e políticos, afirma a revista Época em reportagem neste sábado. De acordo com a Época, a JBS tem se preparado para entregar uma série de documentos e evidências sobre as irregularidades à PGR como prova de crimes descritos em delação premiada por executivos da companhia. A revista afirma que esses documentos mostram que a JBS teria distribuído 21,7 milhões de reais “a pedido de Michel Temer para aliados políticos e amigos em campanhas eleitorais ou fora delas“, sendo que Temer teria recebido 2,2 milhões de reais com notas frias e 9 milhões de reais na forma de doação oficial. A lista dos beneficiados com dinheiro da JBS ainda incluiria governadores, senadores e deputados, de acordo com a época. E entre os beneficiários do esquema de milhões em propinas está o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), que figura nas páginas da Revista no ‘Núcleo Centrão’. Procurados pela reportagem, os políticos negaram as acusações. (Com informações Reuters)

Acusado de participar de esquema de superfaturamento e pagamento de propina, Raniere Barbosa é afastado do mandato de vereador e da presidência da Câmara; 15 mandados de prisão foram expedidos
DENÚNCIA , JUSTIÇA / 24 de julho de 2017

Operação Cidade Luz foi deflagrada nesta segunda (24). Justiça determinou prisão de empresários e afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal   O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha,…

Mecanismo de Combate à Tortura identifica descumprimento do Protocolo de Istambul no ITEP/RN
DENÚNCIA / 10 de julho de 2017

Princípios básicos do Protocolo de Istambul – manual internacional para a investigação e documentação eficaz da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes – não são seguidos no Rio Grande do Norte. Foi o que identificou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em sua passagem por Natal, quinta e sexta-feira (6 e 7) da semana passada. O Mecanismo, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizou capacitação com profissionais na capital potiguar, durante a qual foi debatido o grave déficit estrutural e de condições de trabalho no Instituto Técnico-Científico de Polícia do Estado (Itep/RN). O MNPCT ainda destacou a ausência de psicólogos no órgão, razão pela qual o Conselho Regional de Psicologia local (CRP/RN) se fez persente no encontro. “O Protocolo de Istambul, produzido no âmbito na Organização das Nações Unidas (ONU) exige a avaliação por psicólogo para a constatação e encaminhamento de casos de tortura e a carência desse profissional no Itep daqui é preocupante. O papel do psicólogo nesse processo é imprescindível”, ressalta Rafael Barreto, coordenador geral do MNPCT. Para Daniela Rodrigues, presidente do CRP/RN, a avaliação do Mecanismo é muito importante para as autoridades…

Procon/RN suspende projeto de segurança de acesso ao estacionamento do Colégio Marista
DENÚNCIA , EDUCAÇÃO/CULTURA / 8 de fevereiro de 2017

Nesta terça-feira (07), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) determinou a suspensão imediata do projeto de segurança de acesso ao estacionamento do colégio Marista. O projeto tinha como objetivo cobrar valores adicionais para aquisição de carteira adicional de identificação de responsável no valor de R$ 20,00 (vinte reais), bem como, de pagamento adicional de “cartão voucher” para estacionamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). O Coordenador Geral do PROCON/RN, Cyrus Benavides, esclareceu que o órgão agiu em razão de várias denúncias. “O Procon Estadual determinou a suspenção do projeto pois ele caracteriza abusividade ao consumidor”, disse. Para denúncias e reclamações o consumidor deve dirigir-se a uma unidade do Procon/RN.

Ex-juiz do TRE/RN, Verlano de Queiroz Medeiros é denunciado pelo MPF por corrupção e falsidade ideológica
DENÚNCIA , JUSTIÇA / 31 de outubro de 2016

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de Arimatéia Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e Serviços Ltda. O primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade ideológica e o segundo de corrupção ativa. Em 2008, o empresário repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente. Verlano Medeiros já havia sido processado anteriormente pelo MPF, em razão de participação em esquema de fraudes a licitações no Município de Sítio Novo, mas foi excluído liminarmente do polo passivo da Ação de Improbidade 0005140-39.2012.4.05.8400, antes mesmo da produção de provas no processo, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (decisão essa mantida pelo STJ). No entanto, novas informações e provas obtidas em outra investigação deixaram clara a participação do advogado no esquema ilícito. Com o afastamento do sigilo bancário da Divinópolis (dentro do processo nº 0001862-25.2015.4.05.8400), verificou-se que a empresa contratada irregularmente com base em licitação fraudada, para construção de uma quadra de esportes, recebeu a primeira parcela do pagamento…

ASSPMBMRN participa de ato público contra atraso salarial
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 5 de outubro de 2016

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto a outras associações, participará de ato público, nesta quinta-feira (6), às 8h, em frente à Governadoria. A ação visa reivindicar a regularização do pagamento dos salários. No caso, a Associação pede que o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês. Desde o início do ano, o Governo do Estado divulga o calendário de pagamento nos primeiros dias do mês seguinte, com datas diferentes. “Queremos que seja fixada uma data destes pagamentos salariais”, afirma a Subtenente Márcia, vice-presidente da ASSPMBMRN. Segundo Marcia, a expectativa é de serem recebidos pela Chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes, e em reunião terem a definição da data de pagamento do salário mensal. Em agosto deste ano, a ASSPMBMRN impetrou ação judicial contra o Governo do RN com esta reivindicação. Toda a categoria da Polícia Militar do RN está representada na ação, haja vista a relevância da matéria e a repercussão social do atraso no pagamento dos servidores públicos do Estado. Além da ASSPMBMRN, a Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar deu entrada em ação semelhante.

Sindicatos paralisam atividades em todo o estado; “O governo perdeu totalmente o equilíbrio, não sei se por incompetência ou imperícia”
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO , SAÚDE / 30 de agosto de 2016

Representantes dos sindicatos da saúde do estado se reuniram no Sindicato dos Médicos do RN nas últimas semanas para debater o caos na saúde em todas as esferas públicas e definir ações de enfrentamento a situação. Para expor estes graves problemas da saúde estadual, os sindicatos da saúde e todas as entidades médicas do estado vão participar de Coletiva de Imprensa no dia 01 de setembro, às 9h, no Sinmed RN. Além da crônica falta de insumos, remédios e vagas em leito de UTI nas unidades hospitalares, nos últimos meses o problema tem se agravado com a falta de segurança, falta de alimentação para servidores e acompanhantes, atraso nos pagamentos e, esta semana, até o lixo está acumulado nas unidades devido à greve da empresa que recolhe os resíduos nos hospitais do estado. Para Pablo Renoir, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do RN, esta é uma situação de calamidade pública. “O governo perdeu totalmente o equilíbrio, não sei se por incompetência ou imperícia, e temos um grande desmantelo da máquina pública”, afirma. “Esta é a pior crise que vivencio na saúde. Não me lembro de situação semelhante”, lamenta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN. Os temas que serão tratados durante…

CRF-RN denuncia situação de desabastecimento na UNICAT: “Este panorama degradante acarretará mortalidade nos hospitais do estado”
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO , SAÚDE / 29 de agosto de 2016

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) realizou visita técnica à Unidade de Agentes Terapêuticos – UNICAT, neste mês de agosto, e diagnosticou situação caótica de desabastecimento da principal unidade de referência na Assistência Farmacêutica do Estado. O percentual de falta de produtos está em torno de 60%, em relação ao número de itens existentes na Unidade, responsável por viabilizar medicamentos e outros insumos de uso hospitalar às unidades de saúde do RN. Itens básicos e essenciais como álcool, algodão, seringas, gaze e hipoclorito de sódio poderão ter estoques finalizados nos próximos dias. Foi constatado pelo CRF-RN que os fornecedores não estão atendendo aos empenhos por falta de pagamento da Secretaria de Saúde do Estado (SESAP) e que não existem perspectivas para novas compras de medicamento. O Presidente do CRF-RN, Sales de Araújo Guedes, alerta para a seriedade do problema. “O Conselho avalia como gravíssimos os prejuízos à população na questão de acesso a medicamentos. A continuidade deste panorama degradante acarretará o desabastecimento total e o consequente aumento do índice de mortalidade nas Unidades de Saúde Hospitalares”. O CRF-RN já enviou ofício ao Ministério Público pedindo apoio para que o órgão atue junto aos gestores da…

MAU PAGADOR – Residentes do Hospital da PM vão ao MEC relatar atraso de bolsas de estudos por parte do Governo Robinson Faria
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO / 23 de agosto de 2016

Já são quatro meses sem receber a bolsa de estudo no Hospital da Polícia Militar de Natal. Os dez residentes de medicina do hospital – 08 de clínica médica e 02 de pediatria – já esgotaram todas as possibilidades de negociação no estado e agora partem rumo à Brasília para solicitar intermediação do Ministério da Educação e da Comissão Nacional de Residência Médica. Nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, os médicos residentes participam de reunião com o Ministro da Educação, José Mendonça Filho, e representantes da Associação Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Médica. O diretor de Formação Profissional, Residência Médica e Educação Permanente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), José Antônio Romano, também acompanha as estudantes durante a reunião. Os residentes vão apresentar as notificações entregues a direção do hospital, Conselho Regional de Medicina e ao Presidente da Comissão Estadual de Residência e informar a Comissão Nacional que, até o momento, o relatório de visita da Comissão Estadual não foi entregue aos estudantes – o que impede uma melhor visualização do caso pelos representantes nacionais. Para o pagamento da bolsa já foram feitas várias reuniões com a direção do Hospital da Polícia Militar, Secretaria Estadual…

FISCALIZAÇÃO – Número de trabalhadores em situação irregular nas Olimpíadas já chega a 6,5 mil
DENÚNCIA / 12 de agosto de 2016

Entre os problemas estão jornada exaustiva e falta de local adequado para refeições e descanso Chega a aproximadamente 6,5 mil o número de trabalhadores em situação irregular Jogos Olímpicos. Os problemas encontrados até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto. “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, explica o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Márcio Guerra.   De acordo com Guerra, os trabalhadores estavam a serviço de duas empresas de alimentação, que fornecem a maior parte das refeições servidas no evento. A primeira medida adotada pelo Ministério do Trabalho foi cobrar a regularização das condições de trabalho deles. Entre as exigências feitas estão o acesso dos funcionários a refeitórios; a disponibilidade de água em local de fácil acesso; o fornecimento de alimentação adequada duas vezes ao dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, com no máximo mais duas horas extras.   O próximo passo…

Presidente da ASSPMBMRN comenta denúncia sobre o uso de viaturas fantasmas nas BICs em Mossoró
DENÚNCIA / 20 de maio de 2016

Na última semana o Ministério Público do Rio Grande do Norte recebeu uma denúncia sobre o uso de viaturas fantasmas nos projetos das Bases Integradas Cidadãs – BICs do 12º Batalhão da Polícia Militar. As associações representativas dos praças do estado encaminharam o caso, através do advogado das entidades, Roberto Barroso, que confirmou o envio das acusações à Promotoria. De acordo com as denúncias, apesar do uso de adesivos relacionados às BICs, alguns dos veículos trabalham em serviço ordinário. Diante deste quadro de suspeita de irregularidade, as entidades realizaram em conjunto a denúncia no MPRN. Para o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), é necessário investigar essas denúncias, uma vez que o objetivo da Polícia Militar é zelar para que o serviço prestado à população seja realizado de forma correta. “É preciso apurar se o efetivo para serviço normal está sendo utilizado nas BICs, que são destinadas aos policiais que estão de folga. Se isso estiver acontecendo, o Ministério Público precisa investigar”, afirma Eliabe. O Subtenente ainda lembra que apesar de haver insinuações que os dirigentes das associações não trabalham, todos encontram-se lotados em unidades policiais…

SUSPEIÇÃO – Toda quebra de sigilo ou mandado de busca e apreensão contra Motta terá que ser autorizado pelo desembargador que tem genro e esposa nomeados na ALRN
DENÚNCIA , JUSTIÇA / 26 de fevereiro de 2016

O desembargador João Rebouças não teve a conduta esperada pela sociedade de alegar suspeição, uma vez que mantém a esposa e um genro lotados em cargos comissionados na presidência na Assembleia Legislativa do RN. E não pedindo a suspeição, deu uma resposta a socoiedade autorizando o pedido de Procedimento Investigatório Criminal contra o Deputado Ricardo Motta. Mas para quem esperava uma decisão justa, a tal “resposta” não teve serventia nenhuma. De que adianta autorizar o julgamento de Motta se na decisão todo e qualquer pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, ou qualquer mandado de busca e apreensão, tudo, tudo mesmo dependerá obrigatoriamente da prévia e restrita autorização do “suspeito” desembargador, que tem um genro e uma esposa nomeados na ALRN desde o início do mandato do então presidente Ricardo Motta? Será nadar, nadar e morrer na praia. É o que esta investigação irá significar. Apenas uma satisfação a se dar a sociedade. E ao custo do nosso dinheiro. Não tem jeito. Só vai com a suspeição.

EM CARÁTER SIGILOSO – Desembargador autoriza procedimento investigatório criminal contra deputado Ricardo Motta
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN , DENÚNCIA , JUSTIÇA / 26 de fevereiro de 2016

O desembargador João Batista Rebouças, que não alegou suspeição, decidiu por autorizar a abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para apurar a denúncia feita contra o deputado Ricardo Motta no depoimento do principal acusado de comandar desvios de recursos no Idema, réu na Operação Candeeiro, Gutson Johnson Bezerra. O desembargador tomou a decisão na manhã desta sexta-feira (26). Contudo, ele aplicou a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, dependerão obrigatoriamente de sua prévia autorização.

Esposa do Des. João Rebouças é nomeada na presidência da ALRN; desembargador não tem isenção para julgar pedido de investigação contra Ricardo Motta no caso IDEMA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN , DENÚNCIA , JUSTIÇA / 26 de fevereiro de 2016

O blog identificou mais um familiar do Desembargador João Batista Rebouças nomeado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em denúncia publicada ontem (26), Já havíamos apontado o seu genro, Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, e agora identificamos a sua esposa, Nadja Maria Melo de Souza Rodrigues Rebouças. Ambos lotados na presidência da Casa, ela desde janeiro de 2011 (início da gestão de Ricardo de Motta como Presidente da ALRN) e ele com uma nomeação em setembro de 2012, sendo interrompida em outubro e voltando a ser nomeado em novembro de 2012, ficando ininterruptamente até hoje, segundo informações do Portal da Transparência da ALRN. Então o deputado Ricardo Motta tem o nome envolvido em um esquema criminoso de desvio de recursos do IDEMA e a decisão para que ele seja investigado ou não passa justamente pelo desembargador João Batista Rebouças. Aí fica a pergunta: qual a isenção que esse desembargador terá para decidir se o deputado Ricardo Motta deverá ser ou não investigado pelo MPRN, quando mantem dois familiares seus nomeados/apensados na presidência da ALRN? Fica cada vez mais evidente que a única atitude a ser tomada pelo referido desembargador é a da alegação de suspeição e que…

SUSPEIÇÃO – Desembargador João Rebouças é suspeito para julgar pedido de investigação contra Ricardo Motta no caso IDEMA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN , DENÚNCIA , JUSTIÇA / 25 de fevereiro de 2016

A sociedade está estarrecida, boquiaberta, indignada e assaltada pelas últimas notícias da Assembleia Legislativa do RN (LEIA-SE: altos salários e lista de cargos comissionados e cargos efetivados sem concurso público). Mas não acaba por aí. –Da ALRN ao CANDEEIRO O fato de Gutson Reinaldo ter citado o deputado Ricardo Motta em depoimento, o acusando de participar do esquema criminoso do IDEMA, onde Motta supostamente ficaria com 60% dos recursos desviados e a menor fração de 20% era rateada entre outros dois ou três réus do processo, trouxe à tona uma grande expectativa na sociedade se realmente um deputado e ex-presidente da ALRN seria alvo de uma investigação. E para que isso ocorra, é preciso da autorização da justiça, devido o foro privilegiado. –E AQUELES SENTIMENTOS DEVERÃO SE MULTIPLICAR POR TRÊS Aí depois de tanto estarrecimento e indignação… A notícia que se tem é que o desembargador João Batista Rebouças foi o escolhido para decidir se o TJRN autoriza ou não o MPRN investigar o deputado Ricardo Motta sobre as acusações na operação Candeeiro. O que talvez ninguém saiba, é que, ao ser escolhido, ainda que por sorteio, o Desembargador João Batista Rebouças deveria ter, por uma questão de ética e…

Ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz é condenado por construir açude “público” em suas próprias terras, além da licitação ter sido simulada e os gastos superfaturados
DENÚNCIA , JUSTIÇA / 14 de janeiro de 2016

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Airton Laurentino Júnior, conhecido como “Júnior Laurentino”, a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Em 2001, ele utilizou recursos federais de um convênio da Prefeitura para construir um açude em sua propriedade. A obra, além disso, foi realizada por uma empresa contratada irregularmente e teve seus gastos superfaturados. Junto com o ex-prefeito, foi condenado Francisco Figueredo de Medeiros Pereira, da F F Empreendimentos, contratada irregularmente para a obra, que na verdade foi executada pela própria Prefeitura. O MPF apontou que a licitação foi simulada e não chegou a haver concorrência de fato, tendo sido montada para garantir a contratação da F F. O empresário foi sentenciado a quatro anos e seis meses e poderá apelar em liberdade, assim como Júnior Laurentino. O açude Riachão é fruto de um convênio firmado em 2000 com o Ministério da Integração Nacional, prevendo R$ 90 mil em repasses e contrapartida de R$ 8.464,95 do Município. No esquema ilícito montado pelo ex-prefeito, a Prefeitura executou os trabalhos e os réus desviaram o dinheiro destinado à empresa, cabendo à F F Empreendimentos, que…