Blog editado a partir de Natal/RN - Brasil.

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Posts da ‘DENÚNCIA’

SALVE-SE QUEM PUDER – Secretária do Prefeito tem carro tomado de assalto

Na noite desta terça-feira (15), a secretária do Prefeito Carlos Eduardo foi mais uma vítima da falta de segurança pública que impera no Rio Grande do Norte.

No momento em que o marido de Fabiana Cruz parou o veículo em frente ao anexo da Candelária, onde Fabiana terminava seu expediente, foi rendido por dois bandidos armados.

Sob a mira de um revólver apontado para a sua cabeça, entregou o automóvel, celulares, notebook e tudo o mais que havia dentro do carro.

Salve-se quem puder!

Governador Robinson Faria é alvo da Operação Anteros; mandados de busca e apreensão são cumpridos em sua residência e na governadoria

Acontecendo desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (15), em Natal/RN, a Operação Anteros da Polícia Federal que tem como alvo o governador do estado, Robinson Faria, do PSD. A Operação apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça por parte do governador e servidores do governo do estado.

Houve busca e apreensão no apartamento do governador e na Assembleia Legislativa logo cedo, e após isso a Polícia Federal se dirigiu para a sede da Governadoria, no Centro Administrativo, cumprindo mais mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação investiga “manobras ilegais” para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006 até os dias de hoje.

Robinson também é acusado de tentar comprar o silêncio de um dos delatores da Operação Dama de Espadas.

A operação cumpre 11 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. A investigação foi autorizada pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ.

Conselho de Educação Física entra com mandado de segurança contra a Prefeitura de Santa Cruz

A Prefeitura da cidade de Santa Cruz (RN) ofertava cargos, através de processo seletivo e exigindo apenas o ensino médio completo, denominados “Facilitador de Oficina de Judô” e “Facilitador de Oficina de Esportes”. Diante disso, o CREF16 constatou que não era exigido um Profissional de Educação Física devidamente habilitado, e sendo assim, entrou com um mandado de segurança determinando que os profissionais que venham a ocupar a vaga possuam registro no Conselho, decisão que foi acatada pela justiça, resultando na retificação do edital n° 01/2017.

As ações a serem desenvolvidas pelos dois cargos são voltados para o exercício de atividades físicas, mesclando atividades desportivas e de lazer. Com isso, é de prerrogativa do Profissional de Educação Física, devidamente habilitado, exercer essas funções.

Para acompanhar o processo completo acesse ao nosso site e obtenha todas as informações: www.cref16.org.br .

NÚCLEO CENTRÃO – Revista Época destaca o governador Robinson Faria como um dos beneficiários de milhões em propinas da JBS

O grupo de alimentos JBS movimentou 1,1 bilhão de reais em propinas entre 2006 e 2017, incluindo pagamentos ao presidente Michel Temer e seus interlocutores, com repasses de recursos também a diversos ministros de governo e políticos, afirma a revista Época em reportagem neste sábado.

De acordo com a Época, a JBS tem se preparado para entregar uma série de documentos e evidências sobre as irregularidades à PGR como prova de crimes descritos em delação premiada por executivos da companhia.

A revista afirma que esses documentos mostram que a JBS teria distribuído 21,7 milhões de reais “a pedido de Michel Temer para aliados políticos e amigos em campanhas eleitorais ou fora delas“, sendo que Temer teria recebido 2,2 milhões de reais com notas frias e 9 milhões de reais na forma de doação oficial.

A lista dos beneficiados com dinheiro da JBS ainda incluiria governadores, senadores e deputados, de acordo com a época. E entre os beneficiários do esquema de milhões em propinas está o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), que figura nas páginas da Revista no ‘Núcleo Centrão’.

Procurados pela reportagem, os políticos negaram as acusações.

(Com informações Reuters)

Acusado de participar de esquema de superfaturamento e pagamento de propina, Raniere Barbosa é afastado do mandato de vereador e da presidência da Câmara; 15 mandados de prisão foram expedidos

Operação Cidade Luz foi deflagrada nesta segunda (24). Justiça determinou prisão de empresários e afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação Cidade Luz conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.

Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.

Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.

(MPRN)

Mecanismo de Combate à Tortura identifica descumprimento do Protocolo de Istambul no ITEP/RN

Princípios básicos do Protocolo de Istambul – manual internacional para a investigação e documentação eficaz da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes – não são seguidos no Rio Grande do Norte. Foi o que identificou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em sua passagem por Natal, quinta e sexta-feira (6 e 7) da semana passada.

O Mecanismo, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizou capacitação com profissionais na capital potiguar, durante a qual foi debatido o grave déficit estrutural e de condições de trabalho no Instituto Técnico-Científico de Polícia do Estado (Itep/RN). O MNPCT ainda destacou a ausência de psicólogos no órgão, razão pela qual o Conselho Regional de Psicologia local (CRP/RN) se fez persente no encontro.

“O Protocolo de Istambul, produzido no âmbito na Organização das Nações Unidas (ONU) exige a avaliação por psicólogo para a constatação e encaminhamento de casos de tortura e a carência desse profissional no Itep daqui é preocupante. O papel do psicólogo nesse processo é imprescindível”, ressalta Rafael Barreto, coordenador geral do MNPCT.

Para Daniela Rodrigues, presidente do CRP/RN, a avaliação do Mecanismo é muito importante para as autoridades corrigirem a lacuna que há atualmente. “Além do apontamento para a presença do psicólogo nos órgãos de investigação, esse posicionamento abre caminho para uma melhor identificação dos casos de tortura no Estado e sua devida responsabilização”, comenta ela.

A escolha de Natal para sediar o encontro, que contou com oito dos nove estados nordestinos, deu-se em razão dos eventos relacionados a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em janeiro deste ano. O projeto do Mecanismo foca em médicos legistas, peritos, juízes, promotores, defensores públicos e advogados e tem como meta promover capacitações em todo o Brasil dentro de dois anos.

Procon/RN suspende projeto de segurança de acesso ao estacionamento do Colégio Marista

Nesta terça-feira (07), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) determinou a suspensão imediata do projeto de segurança de acesso ao estacionamento do colégio Marista.

O projeto tinha como objetivo cobrar valores adicionais para aquisição de carteira adicional de identificação de responsável no valor de R$ 20,00 (vinte reais), bem como, de pagamento adicional de “cartão voucher” para estacionamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

O Coordenador Geral do PROCON/RN, Cyrus Benavides, esclareceu que o órgão agiu em razão de várias denúncias. “O Procon Estadual determinou a suspenção do projeto pois ele caracteriza abusividade ao consumidor”, disse.

Para denúncias e reclamações o consumidor deve dirigir-se a uma unidade do Procon/RN.

Ex-juiz do TRE/RN, Verlano de Queiroz Medeiros é denunciado pelo MPF por corrupção e falsidade ideológica

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de Arimatéia Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e Serviços Ltda. O primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade ideológica e o segundo de corrupção ativa. Em 2008, o empresário repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente.

Verlano Medeiros já havia sido processado anteriormente pelo MPF, em razão de participação em esquema de fraudes a licitações no Município de Sítio Novo, mas foi excluído liminarmente do polo passivo da Ação de Improbidade 0005140-39.2012.4.05.8400, antes mesmo da produção de provas no processo, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (decisão essa mantida pelo STJ). No entanto, novas informações e provas obtidas em outra investigação deixaram clara a participação do advogado no esquema ilícito.

Com o afastamento do sigilo bancário da Divinópolis (dentro do processo nº 0001862-25.2015.4.05.8400), verificou-se que a empresa contratada irregularmente com base em licitação fraudada, para construção de uma quadra de esportes, recebeu a primeira parcela do pagamento da Prefeitura de Sitio Novo no dia 3 de novembro de 2008, no valor total de R$ 64.483,04, e nessa mesma data José de Arimatéia providenciou a transferência de R$ 10 mil para a conta pessoal de Verlano de Medeiros, autor do parecer jurídico que instruiu o processo licitatório forjado.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e Verlano Medeiros, que integrou a corte do TRE/RN entre julho de 2012 e julho de 2016, irá responder por corrupção passiva qualificada e falsidade ideológica de documento público qualificada, artigos 317, parágrafo 1º; e 299, parágrafo único, do Código Penal. José de Arimatéia responderá por corrupção ativa qualificada, artigo 333. O processo tramitará sob o número 0810436-67.2016.4.05.8400.

(LEIA NA ÍNTEGRA: http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-juiz-do-tre-por-corrupcao-passiva-e-falsidade-ideologica )

ASSPMBMRN participa de ato público contra atraso salarial

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto a outras associações, participará de ato público, nesta quinta-feira (6), às 8h, em frente à Governadoria. A ação visa reivindicar a regularização do pagamento dos salários. No caso, a Associação pede que o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês.

Desde o início do ano, o Governo do Estado divulga o calendário de pagamento nos primeiros dias do mês seguinte, com datas diferentes. “Queremos que seja fixada uma data destes pagamentos salariais”, afirma a Subtenente Márcia, vice-presidente da ASSPMBMRN. Segundo Marcia, a expectativa é de serem recebidos pela Chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes, e em reunião terem a definição da data de pagamento do salário mensal.

Em agosto deste ano, a ASSPMBMRN impetrou ação judicial contra o Governo do RN com esta reivindicação. Toda a categoria da Polícia Militar do RN está representada na ação, haja vista a relevância da matéria e a repercussão social do atraso no pagamento dos servidores públicos do Estado. Além da ASSPMBMRN, a Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar deu entrada em ação semelhante.

Sindicatos paralisam atividades em todo o estado; “O governo perdeu totalmente o equilíbrio, não sei se por incompetência ou imperícia”

Representantes dos sindicatos da saúde do estado se reuniram no Sindicato dos Médicos do RN nas últimas semanas para debater o caos na saúde em todas as esferas públicas e definir ações de enfrentamento a situação.

Para expor estes graves problemas da saúde estadual, os sindicatos da saúde e todas as entidades médicas do estado vão participar de Coletiva de Imprensa no dia 01 de setembro, às 9h, no Sinmed RN.

Além da crônica falta de insumos, remédios e vagas em leito de UTI nas unidades hospitalares, nos últimos meses o problema tem se agravado com a falta de segurança, falta de alimentação para servidores e acompanhantes, atraso nos pagamentos e, esta semana, até o lixo está acumulado nas unidades devido à greve da empresa que recolhe os resíduos nos hospitais do estado.

Para Pablo Renoir, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do RN, esta é uma situação de calamidade pública. “O governo perdeu totalmente o equilíbrio, não sei se por incompetência ou imperícia, e temos um grande desmantelo da máquina pública”, afirma.

Esta é a pior crise que vivencio na saúde. Não me lembro de situação semelhante”, lamenta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.

Os temas que serão tratados durante a Coletiva são a solicitação de visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e pedir intervenção do Ministério da Saúde na Sesap, além de anunciar a paralisação do dia 2/9 e possível greve geral no estado.

Os sindicatos participantes da mobilização são: Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN), Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia do RN (SINTTAR), Sindicado de Enfermagem, Técnicos Duchistas, Massagistas e Empregados em Clinicas e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SIPERN), Sindicato dos Farmacêuticos do RN (SINFARN), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (SINDERN), Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) e Sindicato dos Médicos do RN (SINMED RN).

Entidades Médicas: Conselho Regional de Medicina (CRMRN), Associação Médica (AMRN), Academia de Medicina, Cooperativa de Anestesiologistas (COOPANEST) e Cooperativa Médica (COOPMED).

 

PARALISAÇÃO

No dia 02 de setembro todas as categorias ligadas aos sindicatos do movimento unificado pela saúde realizam paralisação de 24 horas nos atendimentos. No mesmo dia, às 8h30, será promovido um ato público com concentração na Sesap, às 8h30, e caminhada até a prefeitura em seguida.

 

Agenda dos sindicatos da saúde

01/09 – Coletiva de Imprensa, no Sinmed RN, 9h.

01/08 – Reunião com as entidades médicas do estado (Conselho Regional de Medicina, Associação Médica, Academia de Medicina, Cooperativa Médica, Cooperativa de Anestesiologistas), no Sinmed RN, 19h.

02/09 – Ato em frente à Sesap, 8h30. Dia de paralisação.

 

SERVIÇO:

Coletiva no SINDICATO DOS MÉDICOS DO RN

Tema: Solicitação de visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e intervenção do Ministério da Saúde na Sesap

 

Porta-vozes:

Geraldo Ferreira – presidente do Sinmed RN; Ivan Tavares – Presidente do Soern; Simone Dutra – Diretora do Sindsaúde; Pablo Renoir – Diretor do Sinfarn; Domingos – presidente do Sipern; Luciano – Diretor do Sindern.

Local: Sede do Sinmed RN – Rua Apodi, 244, Cidade Alta (ao lado da Unimed)

Data/Horário: Quinta-feira (01/09/2016), às 9h

 

CRF-RN denuncia situação de desabastecimento na UNICAT: “Este panorama degradante acarretará mortalidade nos hospitais do estado”

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) realizou visita técnica à Unidade de Agentes Terapêuticos – UNICAT, neste mês de agosto, e diagnosticou situação caótica de desabastecimento da principal unidade de referência na Assistência Farmacêutica do Estado. O percentual de falta de produtos está em torno de 60%, em relação ao número de itens existentes na Unidade, responsável por viabilizar medicamentos e outros insumos de uso hospitalar às unidades de saúde do RN.

Itens básicos e essenciais como álcool, algodão, seringas, gaze e hipoclorito de sódio poderão ter estoques finalizados nos próximos dias.

Foi constatado pelo CRF-RN que os fornecedores não estão atendendo aos empenhos por falta de pagamento da Secretaria de Saúde do Estado (SESAP) e que não existem perspectivas para novas compras de medicamento.

O Presidente do CRF-RN, Sales de Araújo Guedes, alerta para a seriedade do problema. “O Conselho avalia como gravíssimos os prejuízos à população na questão de acesso a medicamentos. A continuidade deste panorama degradante acarretará o desabastecimento total e o consequente aumento do índice de mortalidade nas Unidades de Saúde Hospitalares”.

O CRF-RN já enviou ofício ao Ministério Público pedindo apoio para que o órgão atue junto aos gestores da Saúde com objetivo de que sejam tomadas providências urgentes na regularização desta grave situação.

MAU PAGADOR – Residentes do Hospital da PM vão ao MEC relatar atraso de bolsas de estudos por parte do Governo Robinson Faria

Já são quatro meses sem receber a bolsa de estudo no Hospital da Polícia Militar de Natal. Os dez residentes de medicina do hospital – 08 de clínica médica e 02 de pediatria – já esgotaram todas as possibilidades de negociação no estado e agora partem rumo à Brasília para solicitar intermediação do Ministério da Educação e da Comissão Nacional de Residência Médica.

Nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, os médicos residentes participam de reunião com o Ministro da Educação, José Mendonça Filho, e representantes da Associação Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Médica. O diretor de Formação Profissional, Residência Médica e Educação Permanente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), José Antônio Romano, também acompanha as estudantes durante a reunião.

Os residentes vão apresentar as notificações entregues a direção do hospital, Conselho Regional de Medicina e ao Presidente da Comissão Estadual de Residência e informar a Comissão Nacional que, até o momento, o relatório de visita da Comissão Estadual não foi entregue aos estudantes – o que impede uma melhor visualização do caso pelos representantes nacionais.

Para o pagamento da bolsa já foram feitas várias reuniões com a direção do Hospital da Polícia Militar, Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e Gabinete Civil do Estado. Porém, não há informação concreta sobre o pagamento dos atrasados, nem quem será a fonte pagadora de agora em diante. Aliás, a falta de uma fonte pagadora pode comprometer a permanência da Residência no hospital, após avaliação da Comissão Nacional de Residência Médica.

Enquanto isso, os residentes seguem em greve, deflagrada no dia 21 de julho, por pagamento das bolsas e por estarem sem o auxílio acadêmico obrigatório do preceptor no turno vespertino.

FISCALIZAÇÃO – Número de trabalhadores em situação irregular nas Olimpíadas já chega a 6,5 mil

Entre os problemas estão jornada exaustiva e falta de local adequado para refeições e descanso

Chega a aproximadamente 6,5 mil o número de trabalhadores em situação irregular Jogos Olímpicos. Os problemas encontrados até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto. “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, explica o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Márcio Guerra.

 

De acordo com Guerra, os trabalhadores estavam a serviço de duas empresas de alimentação, que fornecem a maior parte das refeições servidas no evento. A primeira medida adotada pelo Ministério do Trabalho foi cobrar a regularização das condições de trabalho deles. Entre as exigências feitas estão o acesso dos funcionários a refeitórios; a disponibilidade de água em local de fácil acesso; o fornecimento de alimentação adequada duas vezes ao dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, com no máximo mais duas horas extras.

 

O próximo passo será autuar os empregadores. “Não conseguimos finalizar as autuações ainda, pois é necessário lavrar um auto de infração para cada trabalhador irregular. Assim que terminarmos, teremos o número exato de empregados atingidos e das autuações e multas aplicadas”, explica.

 

Guerra informa que as fiscalizações têm sido diárias. Por isso, ele acredita que o número de trabalhadores em situação irregular ainda irá aumentar até o final dos Jogos. “Não estamos fiscalizando apenas nas arenas, mas também nos eventos paralelos ligados às Olimpíadas. Por isso, acreditamos que a quantidade de trabalhadores flagrados em situação irregular fique ainda maior”, avalia.

 

Os auditores-fiscais do trabalho estão verificando as questões ligadas à jornada de trabalho, os aspectos de segurança e saúde e o tipo de contrato firmado com os trabalhadores, que precisa ser formalizado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Presidente da ASSPMBMRN comenta denúncia sobre o uso de viaturas fantasmas nas BICs em Mossoró

Na última semana o Ministério Público do Rio Grande do Norte recebeu uma denúncia sobre o uso de viaturas fantasmas nos projetos das Bases Integradas Cidadãs – BICs do 12º Batalhão da Polícia Militar. As associações representativas dos praças do estado encaminharam o caso, através do advogado das entidades, Roberto Barroso, que confirmou o envio das acusações à Promotoria.

De acordo com as denúncias, apesar do uso de adesivos relacionados às BICs, alguns dos veículos trabalham em serviço ordinário. Diante deste quadro de suspeita de irregularidade, as entidades realizaram em conjunto a denúncia no MPRN.

Para o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), é necessário investigar essas denúncias, uma vez que o objetivo da Polícia Militar é zelar para que o serviço prestado à população seja realizado de forma correta. “É preciso apurar se o efetivo para serviço normal está sendo utilizado nas BICs, que são destinadas aos policiais que estão de folga. Se isso estiver acontecendo, o Ministério Público precisa investigar”, afirma Eliabe.

O Subtenente ainda lembra que apesar de haver insinuações que os dirigentes das associações não trabalham, todos encontram-se lotados em unidades policiais e prestam serviços de reconhecida relevância para a Segurança Pública. “Infelizmente o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró, numa tentativa desesperada de justiçar um erro, fica desqualificando o trabalho das associações”, finaliza o presidente da ASSPMBMRN.

SUSPEIÇÃO – Toda quebra de sigilo ou mandado de busca e apreensão contra Motta terá que ser autorizado pelo desembargador que tem genro e esposa nomeados na ALRN

João Batista RebouçasO desembargador João Rebouças não teve a conduta esperada pela sociedade de alegar suspeição, uma vez que mantém a esposa e um genro lotados em cargos comissionados na presidência na Assembleia Legislativa do RN.

E não pedindo a suspeição, deu uma resposta a socoiedade autorizando o pedido de Procedimento Investigatório Criminal contra o Deputado Ricardo Motta.

Mas para quem esperava uma decisão justa, a tal “resposta” não teve serventia nenhuma.

De que adianta autorizar o julgamento de Motta se na decisão todo e qualquer pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, ou qualquer mandado de busca e apreensão, tudo, tudo mesmo dependerá obrigatoriamente da prévia e restrita autorização do “suspeito” desembargador, que tem um genro e uma esposa nomeados na ALRN desde o início do mandato do então presidente Ricardo Motta?

Será nadar, nadar e morrer na praia.

É o que esta investigação irá significar.

Apenas uma satisfação a se dar a sociedade. E ao custo do nosso dinheiro.

Não tem jeito.

Só vai com a suspeição.

EM CARÁTER SIGILOSO – Desembargador autoriza procedimento investigatório criminal contra deputado Ricardo Motta

Foto Eduardo Maia_TN

Foto Eduardo Maia_TN

O desembargador João Batista Rebouças, que não alegou suspeição, decidiu por autorizar a abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para apurar a denúncia feita contra o deputado Ricardo Motta no depoimento do principal acusado de comandar desvios de recursos no Idema, réu na Operação Candeeiro, Gutson Johnson Bezerra.

O desembargador tomou a decisão na manhã desta sexta-feira (26).

Contudo, ele aplicou a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, dependerão obrigatoriamente de sua prévia autorização.

Esposa do Des. João Rebouças é nomeada na presidência da ALRN; desembargador não tem isenção para julgar pedido de investigação contra Ricardo Motta no caso IDEMA

O blog identificou mais um familiar do Desembargador João Batista Rebouças nomeado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em denúncia publicada ontem (26), Já havíamos apontado o seu genro, Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, e agora identificamos a sua esposa, Nadja Maria Melo de Souza Rodrigues Rebouças.

Ambos lotados na presidência da Casa, ela desde janeiro de 2011 (início da gestão de Ricardo de Motta como Presidente da ALRN) e ele com uma nomeação em setembro de 2012, sendo interrompida em outubro e voltando a ser nomeado em novembro de 2012, ficando ininterruptamente até hoje, segundo informações do Portal da Transparência da ALRN.

CRISTIANO_3 _NAJA REBOUÇAS

Então o deputado Ricardo Motta tem o nome envolvido em um esquema criminoso de desvio de recursos do IDEMA e a decisão para que ele seja investigado ou não passa justamente pelo desembargador João Batista Rebouças.

Aí fica a pergunta: qual a isenção que esse desembargador terá para decidir se o deputado Ricardo Motta deverá ser ou não investigado pelo MPRN, quando mantem dois familiares seus nomeados/apensados na presidência da ALRN?

Fica cada vez mais evidente que a única atitude a ser tomada pelo referido desembargador é a da alegação de suspeição e que o TJRN indique, urgentemente, outro desembargador para tal missão.

A sociedade não espera outra coisa.

A sociedade, sobretudo, merece outra coisa. Respeito.

SUSPEIÇÃO – Desembargador João Rebouças é suspeito para julgar pedido de investigação contra Ricardo Motta no caso IDEMA

A sociedade está estarrecida, boquiaberta, indignada e assaltada pelas últimas notícias da Assembleia Legislativa do RN (LEIA-SE: altos salários e lista de cargos comissionados e cargos efetivados sem concurso público).

Mas não acaba por aí.

Da ALRN ao CANDEEIRO

O fato de Gutson Reinaldo ter citado o deputado Ricardo Motta em depoimento, o acusando de participar do esquema criminoso do IDEMA, onde Motta supostamente ficaria com 60% dos recursos desviados e a menor fração de 20% era rateada entre outros dois ou três réus do processo, trouxe à tona uma grande expectativa na sociedade se realmente um deputado e ex-presidente da ALRN seria alvo de uma investigação.

E para que isso ocorra, é preciso da autorização da justiça, devido o foro privilegiado.

E AQUELES SENTIMENTOS DEVERÃO SE MULTIPLICAR POR TRÊS

Aí depois de tanto estarrecimento e indignação… A notícia que se tem é que o desembargador João Batista Rebouças foi o escolhido para decidir se o TJRN autoriza ou não o MPRN investigar o deputado Ricardo Motta sobre as acusações na operação Candeeiro.

O que talvez ninguém saiba, é que, ao ser escolhido, ainda que por sorteio, o Desembargador João Batista Rebouças deveria ter, por uma questão de ética e dever de justiça, alegado suspeição para proferir tal decisão.

EXPLICO

O genro do desembargador João Rebouças, Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, é nomeado na Presidência da Assembleia Legislativa, e sua nomeação foi feita em novembro de 2012, pelas mãos do deputado Ricardo Motta, então presidente da ALRN, onde permanece nomeado até os dias atuais.

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(http://www.al.rn.gov.br/portal/transparencia/ )

É inadmissível que a Justiça do Rio Grande do Norte se cale diante de um fato suspeito tão grave desses.

Afinal, o genro do desembargador João Batista Rebouças é mantido em cargo comissionado na presidência da ALRN, tendo sido colocado lá pelo deputado Ricardo Motta.

Não existe aí um evidente conflito de interesses?

Como já dizia Aristóteles, “o que, especialmente, diferencia o homem é que ele sabe distinguir o bem do mal, o justo do que não o é”.

Pois que não ceguem os olhos da justiça e que ela se faça com ética e correição. É o mínimo que a sociedade espera do TJRN. Suspeição para João Rebouças e exoneração para Cristiano.

Ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz é condenado por construir açude “público” em suas próprias terras, além da licitação ter sido simulada e os gastos superfaturados

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Airton Laurentino Júnior, conhecido como “Júnior Laurentino”, a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Em 2001, ele utilizou recursos federais de um convênio da Prefeitura para construir um açude em sua propriedade. A obra, além disso, foi realizada por uma empresa contratada irregularmente e teve seus gastos superfaturados.

Junto com o ex-prefeito, foi condenado Francisco Figueredo de Medeiros Pereira, da F F Empreendimentos, contratada irregularmente para a obra, que na verdade foi executada pela própria Prefeitura. O MPF apontou que a licitação foi simulada e não chegou a haver concorrência de fato, tendo sido montada para garantir a contratação da F F. O empresário foi sentenciado a quatro anos e seis meses e poderá apelar em liberdade, assim como Júnior Laurentino.

O açude Riachão é fruto de um convênio firmado em 2000 com o Ministério da Integração Nacional, prevendo R$ 90 mil em repasses e contrapartida de R$ 8.464,95 do Município. No esquema ilícito montado pelo ex-prefeito, a Prefeitura executou os trabalhos e os réus desviaram o dinheiro destinado à empresa, cabendo à F F Empreendimentos, que intermediava o repasse, um percentual de 8% sobre o valor das faturas e da locação do maquinário.

Laudo da Polícia Federal apontou um superfaturamento de R$ 43.493,16 na obra, tendo sido executados apenas 79,12% dos serviços previstos. A denúncia do MPF ressaltou ainda que os cheques supostamente destinados à empresa foram sacados na boca do caixa e emitidos nominalmente à Secretaria Municipal de Finanças de Tenente Laurentino Cruz.

O primeiro cheque foi pago apenas dois dias após a assinatura do contrato e equivalia a mais de 30% da obra, percentual impossível de ser executado em 48 horas. De acordo com a ação penal, o valor do contrato com a F F estava abaixo, inclusive, dos preços da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Isso só foi possível porque, de fato, o açude foi erguido com maquinário e pessoal da Prefeitura e não com recursos da empresa.

 

Documento – Júnior Laurentino chegou a apresentar uma escritura pública dando a entender que o terreno onde foi erguido o açude teria sido doado pelos proprietários anteriores ao Município. Porém o documento sequer continha a assinatura dos donos anteriores da terra, tendo a viúva de um deles confirmado que a área teria sido revendida ao próprio ex-prefeito, no início dos anos 90.

Para o Ministério Público Federal, o reservatório beneficia unicamente Júnior Laurentino, uma vez que foi “construído em área de difícil acesso e em suas terras”. Além disso, a juíza federal Sophia Nóbrega, autora da sentença, observou que o açude pode ser usado como ferramenta de “prestígio” para o político, tendo em vista que muitos populares consideram que a água fornecida a eles é um benefício concedido pelo ex-prefeito e não fruto de uma obra realizada com recursos públicos.

Júnior Laurentino foi candidato a prefeito de Tenente Laurentino quatro vezes, entre 1996 e 2012, tendo vencido as eleições de 1996, 2000 e 2008 e sido derrotado no último pleito. Em decorrência das condenações, os dois réus poderão ficar inabilitados pelo prazo de cinco anos para ocupar cargos ou funções públicas. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000142-85.2013.4.05.8402.

(MPF/PRRN)

 

GOVERNO SEM PALAVRA – Governo Robinson Faria descumpre acordo com Policiais e Bombeiros Militares

PALAVRA NO LIXOAs Associações Representativas de Militares do Rio Grande do Norte, em virtude no atraso das promoções previstas para o dia 25 de dezembro, estiveram em reunião no último dia 30, com a Secretária de Segurança Pública, Kalina Leite e os Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para tratar das promoções dos mais de mil policiais e bombeiros, que foram suspensas temporariamente. Diante do que foi apresentado, as Associações convidam os interessados no assunto para Assembleia Geral, segunda-feira, dia 11 de janeiro, às 9 horas, em frente a Governadoria. Em pauta, será discutido sobre as medidas a serem adotadas com o objetivo de que se cumpra o que foi pactuado em agosto.

Segundo o Sargento Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares – ASSPMBMRN, houve um desrespeito do governo com os representantes das Associações que estiveram presente nas negociações em agosto de 2015. “A categoria suspendeu na época o movimento, acreditando no calendário apresentado pelo governo. O próprio governo disse como seria realizado essas promoções e os pagamentos, e hoje descumpre com o prometido”, afirmou Sargento Eliabe.

O acordo proposto pelo governo, em agosto de 2015, apresentava quatro datas para que fossem realizadas as promoções dos praças, sendo cumprida apenas a de agosto. Além do descumprimento com as promoções, o governo também não cumpriu o que foi acordado sobre o pagamento das promoções de 2012, 2013 e 2014. De acordo com o Sargento Eliabe, estes policiais e bombeiros militares foram promovidos a mais de três anos e houve a promessa que os pagamentos seriam realizados em outubro e novembro do ano passado, tendo havido até o momento apenas um pagamento parcial.

De acordo com as informações apresentadas na reunião com a Secretária Kalina Leite, o Governo do Estado estaria suspendendo temporariamente as promoções, uma vez que o acordão a ser publicado pelo TCE implicaria riscos de inelegibilidade ao Governador do Estado, Robinson Faria, e afetava a todos os setores do Governo, não apenas à pasta de Segurança Pública.

 

Associações Militares do RN cobram do Governo cumprimento de prazos: “É falta de sensibilidade da gestão. Já estamos preparando as denúncias para tornar público esse problema”

Associações cobram cumprimento de prazos do GovernoOs dirigentes das entidades representativas de praças da polícia e bombeiro militar do Rio Grande do Norte realizaram nesta terça-feira, 22 de dezembro, mais uma visita aos órgãos governamentais para cobrar do governo respostas referentes às demandas da categoria, em especial, as relacionadas aos militares promovidos em 2012, 2013 e 2014 que ainda não tiveram seus vencimentos atualizados de acordo com a função que exercem.

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), Sargento Eliabe Marques, as entidades continuarão cobrando o encaminhamento das demandas da categoria. “Aquilo que compete às associações vem sendo feito com responsabilidade e compromisso. Portanto, contamos com a compreensão e o apoio de todos os policiais e bombeiros militares do RN na busca dos nossos direitos”, declarou o dirigente.

De acordo com as informações da Controladoria Geral do Estado – CONTROL, os processos remanescentes dos militares promovidos na gestão passada que estiverem em situação de normalidade serão remetidos à COPAG até o dia 30. Já os que possuírem pendências serão devolvidos à PM para cumprimento de novas diligências.

Já a Secretaria de Planejamento e Finanças através do seu titular, Dr. Gustavo Nogueira, informou que uma vez que o processo esteja concluso na COPAG, existe a possibilidade de pagamento em folha complementar até o dia 10 de janeiro. Sobre os militares promovidos em agosto passado a informação repassada às entidades é que todos os processos se encontram na COPAG e que a implantação dos vencimentos fora efetivada para este mês de dezembro.

Na ocasião os dirigentes foram ao Gabinete Civil aonde solicitaram agendamento de reunião com a Secretária-Chefe Tatiana Mendes Cunha. O objetivo é cobrar maior celeridade no andamento dos processos de implantação dos vencimentos dos militares, sendo isto fruto de um acordo do governo com a categoria e que vem sendo descumprido, pois só foram encaminhados 69 processos, restando ainda 15 pendentes.

Ainda nesta terça os dirigentes fizeram contato com o comandante geral da PMRN, Coronel Ângelo, com quem trataram sobre as promoções relativas a 25 de Dezembro. O oficial informou que a corporação segue trabalhando para que o Quadro de Acesso e as promoções sejam publicadas em Boletim Geral até o dia 25.

Para o presidente da APRAM, Soldado Tony, as entidades estão fazendo o que lhes cabem cobrando o cumprimento de um acordo firmado com a categoria. “É um absurdo e falta de sensibilidade da gestão para com os policiais que depois de tanto tempo são submetidos a tal situação e permanecem esperando o que conquistaram por direito. Já estamos preparando as denúncias para a imprensa de todo o estado com o fim de tornar público tão grave problema”, afirmou.

 

CHAPA 10 EM DESESPERO – Chapa 20 denuncia pressão da Chapa 10 sobre Comissão Eleitoral da OAB/RN

NOTA

A chapa 10 da eleição na OAB/RN organizou um churrasco neste domingo para oferecer comida e bebida para os advogados do Rio Grande do Norte através do sistema “boca livre“, termo utilizado por um integrante da chapa da situação.

A comissão eleitoral da OAB/RN entendeu que esse churrasco é um ato de ofensa à moralidade e à ética, já que nas eleições da entidade não se pode querer oferecer dádivas, brindes ou benesses em troca do voto.

Por este motivo, a comissão eleitoral deferiu uma liminar requerida pela Chapa 20 proibindo na festa de encerramento da Chapa 10 a distribuição de bebidas alcoólicas, comidas e o uso de banda ou show artístico.

A partir deste instante, a chapa da situação, em ato de desespero, passou a pressionar a comissão eleitoral local e federal para flexibilizar as regras do jogo e permitir o uso de comida e bebida na sua festa de encerramento.

Mudar as regras do jogo não é ofender somente a ética, é também uma demonstração de que na eleição “vale tudo” para vencer, não importando o mínimo de moralidade.

Voltar atrás e permitir esse tipo ilícito de expediente é ofender a legitimidade, a lisura e a normalidade deste pleito.

A democracia, a sociedade norte-rio-grandense, os advogados e a OAB precisam comemorar a independência e a coragem da comissão eleitoral presidida pelo ex-juiz Nilo Ferreira em garantir a igualdade na disputa e proibir praticas moralmente reprováveis neste pleito. Exatamente como o uso de comida e bebida em troca do voto.

Chapa 20 – OAB Mais Presente

Em Pau dos Ferros, MPF requer instalação de ponto eletrônico para profissionais da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ajuizou uma ação civil pública para que o município instale o registro eletrônico de ponto de todos os servidores públicos municipais que atuam na área de saúde. A medida ocorre em virtude do recorrente descumprimento da jornada de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais mantidos com recursos da União e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com pedido de antecipação de tutela, o MPF requer que a Justiça Federal determine um prazo de 60 dias para a instalação do ponto eletrônico, e 30 dias para que os gestores disponibilizem à população as principais informações referentes à rotina de trabalho dos profissionais.

Em 2013, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar o cumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde vinculados ao SUS. O inquérito apurava ainda a transparência na aquisição de insumos em saúde e de medicamentos e o respeito ao direito de petição do usuário do Sistema Único nos 38 municípios sob jurisdição da Procuradoria da República em Pau dos Ferros. Segundo o procurador da República Marcos de Jesus, depois de constadas inúmeras irregularidades no controle de ponto dos municípios, o MPF expediu recomendação em 2014, para corrigir as falhas encontradas e garantir a manutenção dos recursos.

Entretanto, apenas 19 cidades firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para solucionar os problemas, e outros 19 se recusaram a adotar as medidas sugeridas, dentre os quais está o município de Pau dos Ferros. Na ocasião da assinatura dos TACs, o prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato confessou que a jornada de 40 horas semanais, no que se refere a parte médica, não é cumprida, sem contudo mencionar qualquer iniciativa da gestão municipal para coibir tal irregularidade.

Caso seja julgada procedente pela 12ª Vara da Justiça Federal o MPF requer ainda multa diária para a administração municipal, no valor de R$ 5 mil, além multa pessoal no valor R$ 1.000 ao prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato e à secretária de saúde Patrícia Leite Santos (ou quem lhes suceder no curso da ação), em caso de descumprimento.

(Com informações do MPF/PRRN)

CHAPA 10 EM DESESPERO – Chapa 20 lança alerta sobre “serviço de pesquisa” na reta final da campanha para OAB/RN

Sobre notícias veiculadas desde o último fim de semana na imprensa local, apontando a adoção de “serviços de call center” criados supostamente para manipular votos na eleição da OAB/RN marcada para a próxima segunda-feira, dia 16, os integrantes da Chapa 20 – “OAB Mais Presente” se veem na obrigação de se posicionar por meio da Nota Oficial que segue:

 

Aos Colegas Advogados e Advogadas,

Desde o último sábado, dia 7, através de telefonemas anônimos com variados prefixos e sem a possibilidade de identificação, os advogados e advogadas do Rio Grande do Norte estão sendo abordados por “entrevistadores”, a pretexto de fazer uma pesquisa para inserir, no final do telefonema, sugestões para votar no candidato da chapa 10.

Os telefonemas disparados aos advogados e advogadas são atos que maculam o processo democrático da livre escolha.

Os candidatos da Chapa 20 garantem que esse tipo de prática não recomendada não desviará a luta para construir uma OAB de homens comprometidos com a moralidade e a ética.

Este triste fato terá a reprimenda necessária e pedagógica para que não mais aconteça.

A ética representativa da moralidade dos atos humanos só se concretiza através da práxis.

Atos assim nos entristecem.

Foi assim em Mossoró, quando apoiadores da chapa 10 agrediram com palavras de baixo calão os integrantes da Chapa 20.

Por isso que o nosso compromisso será com a ética, com a moral e com o jogo limpo e transparente que enaltecem a imagem do advogado e caracterizam os componentes da chapa 20.

Chapa 20 – OAB Mais Presente

Bugueiros profissionais do RN podem paralisar atividade na próxima quinta (5)

O passeio de buggy, um dos principais atrativos turísticos do Rio Grande do Norte, pode estar ameaçado para a alta estação. Os bugueiros profissionais estão organizando uma paralisação das atividades na próxima quinta-feira (5) em protesto contra a falta de fiscalização dos passeios clandestinos e contra a perseguição de fiscais.

Divulgação_De acordo com Luiz Thiago Manoel, presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN (Sindbuggy), vários veículos estão conseguindo placas vermelhas através de favores políticos nos municípios e realizando passeios clandestinamente sem a autorização da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Nós, bugueiros profissionais, temos que passar por cursos de qualificação, temos que ter uma autorização para rodar, um registro na Setur para realizar os passeios e o que estamos vendo é que, cada vez mais, clandestinos estão realizando passeios só porque tem a placa vermelha. Tem até carro com falso adesivo de permissionário. Falta fiscalização“, denunciou lembrando que a atividade é disciplinada pela lei estadual 8.817 de 2006.

Além da falta de fiscalização contra os passeios clandestinos, o Sindbuggy também denuncia que policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e fiscais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estão descumprindo a Portaria 711/07 que regulamenta o acesso dos buggys às praias.

Tem bugueiro sendo multado por estar trafegando em praias permitidas pela portaria do Detran. Será que o turista que vê uma coisa dessas volta? E como fica a situação do bugueiro? Nós estamos errados ao ajudar o turismo do Estado dentro da lei? O que queremos é que o poder público resolva esses problemas“, concluiu.

Nesta terça-feira (3) haverá uma reunião da categoria com representantes da Setur e do Detran para encontrar uma solução definitiva para o problema, já que está começando o período da alta estação. Se não houver solução, os bugueiros farão uma paralisação de advertência na próxima quinta-feira (5) e não descartam medidas mais sérias para cobrar.

Tentativa de usar influência do Governo do Estado na eleição da OAB compromete independência da entidade, adverte Magna Letícia

As notícias divulgadas pela imprensa nos últimos dias, relatando articulações da advogada e atual chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, para favorecer o candidato Paulo Coutinho na eleição para a OAB/RN, estão repercutindo negativamente junto à classe neste início de semana. A interpretação é de que está havendo uma mobilização dentro do Governo do Estado para beneficiar Coutinho. Candidata à presidência da seccional regional da Ordem pela Chapa 20, a advogada Magna Letícia reagiu nesta segunda-feira (26), por enxergar no movimento “uma tentativa indevida de influir no resultado do pleito que diz respeito somente aos advogados”.

É lamentável que tenhamos conhecimento de atitudes como essa, que sinalizam para a utilização descabida de um Poder constituído. Não é descabido apenas porque o Governo é institucionalmente alheio às questões inerentes aos advogados. É descabido também porque evidencia um enorme desperdício de energia num momento crítico em que vive o Estado”, define a líder da Chapa 20. “O próprio Governo apregoa estar enfrentando um quadro de crise e, nesse contexto, não vejo como correto um de seus quadros mais destacados voltar seus esforços para questões que não visem exclusivamente a solucionar os problemas da administração estadual”.

A candidata a presidente da OAB também que vê no episódio um risco à independência que a entidade dos advogados deve preservar em relação a outras instituições, sejam do Poder Público ou da iniciativa privada. “Estamos nos posicionando em consonância com outros advogados. Nossa própria candidatura é fruto dessa interação e reflete o desejo dos advogados potiguares de terem uma OAB mais atuante e mais presente em relação às suas necessidades, agindo em harmonia com todos os Poderes da nossa sociedade, mas sem se submeter à tutela de nenhuma delas. Envolver outras instituições nas questões internas dos advogados é comprometer os anseios dos profissionais, que não aceita mais uma OAB distante e omissa em relação às necessidades da advocacia”, avalia Magna Letícia.

E A “BOLA” DA VEZ É? – Procuradoria pede ao STF para investigar José Agripino, suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras do Arena das Dunas

Foto Sérgio Lima_FolhapressE AGORA JOSÉ?

Paladino da honestidade [sei!],  maior jogador de pedras nos telhados alheios e algoz nº 1 do PT, o senador potiguar e presidente nacional do DEMocratas, José Agripino Maia tem o nome envolvido em um novo escândalo de corrupção.

E a “bola” da vez fica por conta da construção do Estádio Arena das Dunas, em Natal (RN), que sediou quatro jogos da Copa do Mundo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF pedido para investigar o senador, suspeito de incorrer em crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agripino é suspeito de combinar recebimento de propina com executivos da OAS, construtora responsável pela obra do Estádio.

José Agripino afirmou que ainda não foi notificado sobre a referida investigação e se diz indignado com tal acusação: “Manifesto a minha indignação com esta acusação que entendo absurda, inverídica e descabida. De toda forma me colocarei à disposicao do Judiciário para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Ainda em março deste ano, o senador foi envolvido em outro escândalo de corrupção, com abertura de inquérito pelo STF, desta vez suspeito de ter cobrado propina para permitir a instalação de um esquema fraudulento no serviço de inspeção veicular do Rio Grande do Norte. O processo ainda corre em segredo de justiça sob a relatoria da Ministra Cármem Lúcia.

CANDEEIRO – Filho de Rita das Mercês, investigada na Dama de Espadas, era o diretor administrativo do IDEMA na época do desvio de R$ 19 milhões

O MPRN revelou que o esquema que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, acontecia dentro da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do órgão, em conluio com o então diretor administrativo do órgão, e com o auxílio de terceiros.

Pois bem, esse diretor administrativo, à época, era Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, nada menos que o filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, investigada na operação Dama de Espadas.

A informação vem do blog ‘Política em Foco’, da jornalista Anna Ruth Dantas.

Livre, Rita das Mercês aguarda ser ouvida pela Justiça para se pronunciar à imprensa

Foto Magnus Nascimento_TN

Foto Magnus Nascimento_TN

A Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês, e sua assessora, Ana Paula Macedo de Moura, conseguiram um habeas corpus conjunto, deferido pelo desembargador Virgílio Macedo, e desde a noite de ontem (23) estão soltas, embora sob algumas condicionantes, como: nenhuma delas poderá se comunicar com os demais acusados, não poderão entrar na Assembleia Legislativa, não poderão se ausentar da cidade sem comunicar à Justiça e deverão, mensalmente, assinar uma lista de presença na 8° Vara Criminal.

O MPRN segue as oitivas com outras pessoas que têm ligações com os acusados de participar do esquema fraudulento da ALRN.

Rita deverá se pronunciar a imprensa somente após ser ouvida pela Justiça em depoimento, afirmou Flaviano da Gama, advogado defesa da Procuradora.

 

Investigações apontam envolvimento do ex-presidente da ALRN, dep. Ricardo Motta, na ‘Dama de Espadas’

Deu na TRIBUNA DO NORTE.

 

Interceptações telefônicas realizadas pelo Ministério Público Estadual, durante as investigações que culminaram na Operação Dama de Espadas, trazem indícios de que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, ajudou os acusados de desviar cerca de R$ 5,5 milhões dos cofres da instituição “a montar uma linha de defesa unificada” para responder às intimações nos depoimentos que estavam sendo tomados e “dificultar” o andamento das apurações sobre o uso de cheques-salário no esquema de desvios. Parte da orientação para a defesa, segundo o MPRN, foi do principal consultor jurídico da Presidência do Legislativo, o jurista Paulo de Tarso Fernandes. O objetivo, ainda de acordo com o MPRN, era “criar estratégia coesa para intervir no afã de combater a atividade investigativa”.

Imagem_TNConforme descrito pelos promotores, Paulo de Tarso participou de uma reunião na própria Assembleia Legislativa, na qual estavam Rita das Mercês, Marlúcia Maciel e Rodrigo Marinho (todos servidores da AL); e também Oswaldo Ananias, gerente da agência do banco Santander.  Os quatro últimos são acusados de participação no esquema que usava cheques-salário para desvio de erário público. No final dessa reunião, em 20 de agosto de 2014, se dá o diálogo entre a procuradora Rita das Mercês e o então presidente da Assembleia, gravado na escuta telefônica. Motta é informado sobre como foi a reunião com Paulo de Tarso e reclama que “tudo é bronca”, mas também se mostra confiante em uma saída é que tudo vai ficar “tranquilo” (vide fac-símile).

Procurado para comentar o teor dessa conversa telefônica, o deputado estadual Ricardo Motta demonstrou surpresa quando informado do fato. “O Dr. Paulo de Tarso é consultor da Assembleia há muito tempo. Mas olhe, não me leve a mal. Mas eu não vou dar entrevista, não. Tá certo?”, e desligou o telefone. Paulo de Tarso foi procurado insistentemente, mas não atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.

No documento protocolado na 8ª Vara Criminal, que discorre sobre o pedido de Busca e Apreensão e Sequestro de Bens dos acusados, os promotores de Defesa do Patrimônio Público detalham a ação dos principais acessados para tentar obstacular as investigações.  “O poder desse núcleo central é perceptível, de forma indubitável, a partir da análise de diversos contatos (via telefone e SMS) em que eles protagonizam, especialmente Rita das Mercês Reinaldo e Rodrigo Marinho, os acertos necessários para que diversos servidores subalternos prestem depoimento perante o Ministério Público sustentando versões alinhadas”, diz o MPRN.

O diálogo entre a procuradora Rita das Mercês e o então presidente da AL é considerado pelo MPRN, no documento, ilustrativo desse poder. Nas transcrições, Rita das Mercês comenta que “Oswaldo (gerente do Santander) também foi… mas explicou toda rotina, como era, tranquilo…como funcionava”. Uma ex-gerente da agência do banco Santander que funciona dentro da Casa Legislativa também prestou esclarecimento ano passado. Em todas as conversas grampeadas pelo MPRN com autorização judicial, Rita das Mercês Reinaldo tenta tranquilizar os intimados dizendo que “é tudo tranquilo” e alerta sobre a possibilidade de gravação do depoimento.

O Ministério Público afirmou que “tais áudios revelaram o quão articulados ainda estão os integrantes dessa associação criminosa em destaque nos dias atuais. E mais que isso. A movimentação com vistas a destacar advogados para acompanhar os servidores notificados, bem como em convocar reuniões no afã de orientá-los quanto ao modo de proceder e de relatar os fatos que lhe seriam questionados, tudo no intuito de obstaculizar o trabalho investigativo promovido pelo Ministério Público no presente caso, revela o receio de que estes fossem atingidos como alvo da presente investigação”. Em outra transcrição, os promotores detalharam a reunião que contou com a presença de Paulo de Tarso.

Restou apontado pelo MPRN no mesmo documento, nomes de servidores que atuaram no gabinete do então deputado estadual Robinson Faria. Não foi detalhado, porém, se eles eram funcionários fantasmas ou efetivamente trabalhavam e recebiam os vencimentos mensais através do cheque-salário.

No depoimento prestado por Débora Kátia Medeiros de Morais, servidora da ALRN, há a confirmação de que “conhece Elionai Bezerra Duarte (é ex cunhado da depoente) e José Evandro Duarte Sobrinho; que ambos trabalhava (sic) no Gabinete de Robinson Farias (sic) mas na parte de articulação política pelo interior do estado; que conhece Rodrigo Salustino Cyro Costa (ele é sobrinho da ex esposa de Robinson Farias (sic), a Sra. Nina Salustino); que acreditava que o mesmo ainda hoje trabalhe no setor de informática; que conhece Divaiza Ataliba Fernandes e Natalia Silva de Queiroz não se recordando o setor em que as mesmas trabalhavam; que se recorda que foi a depoente que as convidou para trabalhar na AL mas que depois não soube em que setor as mesmas foram lotadas; que Natalia era esposa de José Evandro Sobrinho; que Divaíza era irmã de José Evandro Sobrinho; que não se recorda do nome da pessoa de Izabel Costa de Araújo; que atribui ao fato de sacar os cheques emitidos em favor das pessoas acima nominadas apenas como um favor aos beneficiários dos cheques; que isso era feito de maneira muito informal, muitas vezes prescindindo de procuração.”

 

Procurador aguardará relatório

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, afirmou ontem, via assessoria de imprensa, que irá aguardar o envio de um relatório pela  Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, na próxima semana, para analisar a eventual participação de deputados no esquema dos cheques- salário.

Sem autonomia para investigar políticos, os promotores da Operação Dama de Espadas deverão repassar a responsabilidade ao procurador geral de Justiça, caso evidenciado algum indício de participação de parlamentares na fraude. Os trabalhos estão concentrados na coleta de depoimentos e na análise de documentos e equipamentos apreendidos durante a operação Dama de Espadas e, ainda, no depoimento que deverá ser prestado por Rita das Mercês.

Ontem pela manhã, conforme informado por uma fonte da TRIBUNA DO NORTE, o secretário-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, se reuniu com Rinaldo Reis de Lima na sede da Procuradoria Geral, em Candelária. Entre os assuntos tratados, a reclamação de Viveiros ao procurador é de que Rita das Mercês “barrava o acesso a determinadas informações”.