Blog editado a partir de Natal/RN - Brasil.

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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘DENÚNCIA’

Dezenas de cadeiras de rodas se aglomeram sem uso no CRI, revela Nina Souza

Enquanto milhares de potiguares com algum tipo de deficiência sofrem à espera de uma simples cadeira de rodas, dezenas delas estão aglomeradas no Centro de Reabilitação Infantil (CRI) do governo do Estado. Os equipamentos foram descobertos pelos vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Patriotas), Fernando Lucena (PT) e Júlia Arruda (PDT) durante vistoria da Comissão de Saúde e Comissão da Pessoa com Deficiência, ambas da Câmara Municipal de Natal.

“O que vimos foi uma estrutura extremamente abandonada, com muito lixo e mato. Materiais que têm definição específica e que não sabemos o motivo de estarem guardados aqui e não com as pessoas que realmente precisam”, disse a vereadora Nina Souza, que é pré-candidata a deputada estadual.

A estrutura do CRI atende atualmente cerca de 900 pessoas. Durante a visita os vereadores conheceram as instalações da unidade e foram informados de vários problemas enfrentados pela instituição, como a própria falta de equipamentos e a baixa quantidade de recursos humanos. Os vereadores se comprometeram a buscar auxílios que possam garantir a melhora no serviço.

Servidores do Estado paralisam serviços e fazem protesto na Governadoria

Nesta quarta (20), os servidores públicos do Estado do RN farão um dia de paralisação dos serviços e um grande ato de protesto contra o Governo Robinson Faria. Os servidores públicos estaduais pedem:

-Pagamento do 13º salário

-Salário em dia

-Revisão geral os salários desde 2010

-Concurso Público

 

A falta de respeito do Governo do Estado ultrapassa o limite, há mais de dois anos os servidores públicos estaduais recebem os salários com atraso, acumulando dívidas e aprofundando o índice de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas áreas.

O SINSP/RN e os demais sindicatos que fazem parte do Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, convoca todos os servidores da administração direta para na próxima quarta-feira estarem presentes a partir das 9h da manhã, em frente a Governadoria para um grande ato de protesto contra o atraso dos salários, a falta de pagamento do 13º e todas as demais pautas dos servidores públicos estaduais.

Este ato também faz parte da construção da GREVE GERAL NACIONAL, que está marcada para o dia 30 de junho. A CUT e as demais centrais sindicais mobilizam ações em todos os estados brasileiros, no dia 20, e convidam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, à se unirem nesta luta contra as Reformas que o Governo Temer ainda tenta aprovar. A principal delas é a Reforma da Previdência.

Em ano de eleição, Robinson faz convênio de quase 1 milhão com prefeitura do irmão de Galeno

O Diário Oficial do Estado publicou no último dia 9 de novembro convênio no valor de R$ 999.912, 42 com a Prefeitura de São Miguel, administrada por Gaudêncio Torquato (PSD), irmão do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), homem de extrema confiança do governador.

Veja o extrato do convênio.

CREMERN exige na Justiça que Estado pague folha de abril e 13º salário atrasados para servidores da Saúde

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize o pagamento dos salários de abril e o 13º salário em atrasos para todos os servidores ativos e inativos da saúde.

A Ação Civil Pública, movida pela Assessoria Jurídica do CREMERN, tem como base a disponibilidade de recursos existentes na fonte (162), onde atualmente o Governo do Estado dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões.

Nos autos da ação, o Conselho ressalta que o pagamento dos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 foram pagos em decorrência da utilização dos recursos oriundos da fonte 162, por força de decisão judicial. A decisão de entrar com a Ação Civil Pública foi discutida em plenária do CREMERN na última segunda-feira, dia 7 de maio, onde os conselheiros concordaram por unanimidade.

“Os atrasos salariais tem comprometido a boa prática da medicina daqueles que estão na ativa e a qualidade de vida daqueles que prestaram serviços ao longo de suas vidas a medicina do Estado. Portanto é de interesse da sociedade que os profissionais da saúde sejam remunerados de forma justa e regularmente, conforme determina a Lei“, declarou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.

O processo, de número 0804863-77.2018.4.05.8400 foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.

SINSP/RN DENUNCIA – Assembleia Legislativa do RN distribui ambulâncias e viaturas em ano eleitoral

N O T A

Assistimos na imprensa mais um espetáculo, protagonizado pela Assembleia Legislativa do RN, o Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN em companhia do Governador Robinson Faria realizaram a entrega de 50 viaturas para a segurança pública, com as sobras orçamentárias que deveriam retornar ao cofre do Tesouro Estadual. Não serem utilizadas para fazer política em ano de eleições.

Deixamos claro que sabemos a necessidade dessas viaturas para a segurança pública, questionamos aqui que não é o papel da Assembleia Legislativa fazer doações.

Bem como as ambulâncias que foram distribuídas no mês passado, também pela Assembleia Legislativa e foram destinadas à cidades do interior.

Fazemos aqui a denúncia de que a Assembleia Legislativa utiliza de uma verba que deveria ser devolvida ao Tesouro Estadual e o Poder Executivo, sim faria o uso correto deste dinheiro, investindo onde realmente necessita. Entrega de ambulâncias e viaturas é mais um palanque eleitoral do que ajuda propriamente dita.

É preciso uma política que veja as necessidades da saúde pública como um todo. É mais importante tratar os hospitais do interior do Estado com responsabilidade, que haja medicamentos, insumos, médicos e equipes técnicas no interior, do que ter apenas veículos para trazer os pacientes para o Walfredo Gurgel, contribuindo ainda mais para a superlotação do hospital, quando a maioria dos casos que chegam à capital poderiam ser resolvidos nos hospitais do interior.

É obrigação do poder público, gerir com responsabilidade o NOSSO DINHEIRO. Se há sobras no orçamento, que sejam devolvidas para seu lugar de origem. Não é só de carros que precisamos, os hospitais precisam de medicamentos, de médicos, equipamentos. A segurança pública precisa pessoal, de reformas nas delegacias, de equipamentos de segurança. Há mais de dois anos os servidores públicos do poder executivo amargam atrasos no pagamento dos salários e boa parte desses trabalhadores não receberam o 13º salário. O Fórum de servidores públicos insiste que as sobras orçamentárias dos poderes devem retornar ao Tesouro Estadual para que o Poder Executivo possa gerir esses valores nas áreas que realmente necessitam, incluindo o pagamento dos servidores públicos do estado.

O Sinsp/RN como legítimo representante dos servidores públicos da administração direta do RN, cumpre o seu papel social e denuncia: Chega de Fazer espetáculo com nosso dinheiro, para conseguir se perpetuar no poder. Chega.

 

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte

SÓ VAI NA MARRA – Fiscalização do CREMERN no Seridó e no Alto Oeste vai garantir novos leitos de UTIs nos hospitais regionais

Anúncio das novas UTIs pela Sesap só aconteceu após ação judicial do CREMERN

 

Fiscalização em Pau dos Ferros

Fiscalização em Currais Novos

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve nas Regiões Seridó e Alto Oeste para fiscalizar as obras de instalação dos novos leitos de UTIs, nas cidades de Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros. O pleito por ampliação de leitos de Unidades de Terapias Intensivas – UTIs nos hospitais regionais do Estado vem desde o ano de 2013, através de uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, contra o Governo do Estado.

A fiscalização foi realizada por uma comissão formada pelo Presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, o vice-presidente e chefe do Departamento de Fiscalização do Conselho, Francisco Braga, e a Conselheira primeira secretária, Maria Cristina Monte. Em Currais Novos, a visita ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho aconteceu na tarde de quinta-feira (08), nas obras onde serão instalados 10 novos leitos de UTI. “Encontramos as obras em fase de engenharia civil, com as paredes e cobertura, porém sem o piso e demais instalações. Situação que sinaliza para um final de obra indefinido”, disse o presidente Marcos Lima de Freitas.

Na manhã desta sexta-feira (09), a fiscalização foi realizada no Hospital Regional do Seridó, em Caicó. Recebidos pelo diretor técnico, Silvio Santos Filho, a comissão do CREMERN visitou as futuras instalações dos novos 10 leitos de UTIs, que serão abertos até o mês de abril, de acordo com a previsão da Sesap. “Encontramos uma Unidade de Terapia Intensiva praticamente finalizada, pendente apenas de pequenos ajustes como climatização e instalação dos leitos com seus equipamentos de monitorização”, declarou.

Na tarde desta sexta-feira, a equipe do CREMERN esteve na região do Alto Oeste e fiscalizou o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, onde serão instalados 10 leitos. “Nós encontramos a UTI em fase final de reforma, pendente de uma revisão na cobertura (telhado). Também faltam os novos leitos e demais equipamentos para que a Unidade possa iniciar o seu funcionamento de forma plena“, garantiu.

O presidente do CREMERN fez questão de frisar que: “Para nós que fizemos parte da presente fiscalização, foram momentos de enorme felicidade, ao perceber que dentro de poucos meses teremos uma assistência digna aos pacientes críticos dessas regiões, fruto de uma ação dos médicos do estado do Rio Grande do Norte aqui representados pelo Conselho Regional de Medicina”, avaliou o presidente Marcos Lima de Freitas.

Sociedade denuncia e o CREF16 dá orientações e fiscaliza municípios

O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte recebe a média de 5 a 10 denúncias, diariamente, pelos nossos distintos canais de comunicação. O conteúdo da maioria refere-se a academias sem registro no Sistema CONFEF/CREFs, pessoas atuando sem formação, estudantes de Educação Física sem atender a Lei 11.788/08 e/ou oferecendo serviços como Personal, entre outras.

Vila Flor, Baía Formosa, São José de Mipibú e Monte Alegre foram a cidades visitadas pelos Agentes de Orientação e Fiscalização, no dia 27 de fevereiro, movidos por denúncias oriundas da própria sociedade local, devido à preocupação do funcionamento de academias sem condições técnicas e ainda pessoas que continuam insistindo em se passarem por Profissionais de Educação Física, ocasionando o exercício ilegal da profissão.

Foram notificadas três academias sem o registro e a presença de profissionais, duas sem a presença do profissional, uma academia fechada e cinco pessoas físicas sem formação. Em Monte Alegre o foco da denúncia era uma aula de funcional realizada em praça pública e sem o Profissional de Educação Física, porém neste dia ela não foi realizada.

Todas as irregularidades foram notificadas, orientadas e administrativamente impedidas de continuar seus serviços sem a presença Profissional de Educação Física, e em até 15 dias deverão se regularizar sob pena de encaminhamento para decisões judiciais“, afirma Luíz Marcos, Agente de Orientação e Fiscalização, que ainda complementa: “a ação foi bem sucedida e isso garante a sequência de outras investidas“.

Irani Guedes alerta para golpe com uso indevido de sua imagem e nome em aplicativo de mensagens

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes (PRB) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (11) para alertar a população sobre um suposto golpe com uso indevido de sua imagem e nome por outra pessoa no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.

Irani tomou conhecimento que uma de suas fotos está sendo utilizada no perfil com outro número para pedir “ajuda” financeira a empresários locais.

O vereador orienta as pessoas a procurarem a Polícia Civil caso tenham sido contatadas de outro número de celular que não seja o dele, único telefone que o parlamentar possui.

Confira abaixo o comunicado divulgado por Irani:

 

ALERTA: GOLPE!

Por meio deste texto, alerto aos amigos e a população de Parnamirim, que outra PESSOA está fazendo uso indevido da minha imagem e nome no aplicativo de mensagens WhatsApp para pedir “ajuda” financeira. Reforço que medidas cabíveis já estão sendo tomadas para que o mesmo seja identificado e peço que, caso alguém receba uma mensagem que não seja do meu único número, denuncie!

Governador Robinson Faria pode não pagar salários de novembro e dezembro aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas

Até a presente data o Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, não apresenta confirmação com relação ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte.

Hoje o Governo do Estado está com três folhas que faltam a serem pagas (novembro, dezembro e o 13º salário) dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte. O Sinsp/RN tomou conhecimento de que o Governador Robinson Faria, não terá como pagar e fará apenas o pagamento referente ao 13º salário para o ano de 2017. Isto é, as folhas relativas aos meses de novembro e dezembro ficarão para o ano de 2018. Quando? Não se sabe.

Perplexidade, indignação e revolta. Essas são as palavras chaves que tomam conta dos mais de 103 mil servidores Ativos, Inativos e Pensionistas.

A direção do SINSP, cobra do Governador que se cumpra com o preceito constitucional do pagamento dos salários dos servidores. “O governador tem que priorizar o pagamento dos salários dos servidores já que salario é verba alimentícia. E como verba alimentícia ela tem que ser prioridade. Não podemos aceitar o governador ordenando o pagamento de outras despesas em detrimento do pagamento dos salários Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas”, Janeayre Souto (Presidente do Sinsp/RN).

A direção do Sinsp/RN faz um apelo para que o Governador Robinson Faria, realize até o dia 31 de dezembro o pagamento das folhas dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte.

O pagamento de outras despesas não podem ser prioridade quando os salários de mais de 100 mil servidores não foram pagos.

 

Portal da Transparência

Em consulta ao Portal da Transparência identificamos que o Governo do Estado repassou ao Consorcio do Arena das Dunas, a quantia de R$ 107.175.658, e se formos mais a fundo, durante o atual governo (2015-2017) já se pagou mais de R$ 360 milhões (R$ 360.287.767). Até aí nada de extraordinário, visto que o Rio Grande do Norte contraiu esta dívida, e deverá pagar, mas ao compararmos o quanto foi destinado ao Hospital Walfredo Gurgel, isto é, no principal hospital do Rio Grande do Norte, vimos que o Governo repassou para a manutenção do Hospital até o mês de novembro deste ano, R$ 27.600.000. Quatro vezes menos do que foi gasto nesse período com Arena das Dunas.

Vamos mais a fundo, até o mês de novembro, o Governador Robinson Faria gastou com diárias quase 40% a mais, do que no mesmo período do ano passado. R$ 17 milhões este ano contra R$ 13 milhões no ano passado.

 

“Os autores dessas faixas com práticas criminosas precisam ser presos”, avisa presidente do Sindbuggy

O presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy), Luiz Thiago Manoel, registrou um boletim de ocorrência por faixas espalhadas durante o percurso turístico com calúnias, injúrias e difamações contra a diretoria da instituição.

As faixas que afirmam que o Sindbugy é um sindicato “do crime” e ainda taxa todos os bugueiros de “quadrilha” afetando não só a categoria, mas também o turismo potiguar. “O que vão pensar os turistas ao passarem e verem essas faixas? Já estamos registrando um boletim de ocorrência para que as autoridades policiais possam identificar e prender essas pessoas. Estão atingindo a honra e integridade de toda uma categoria. Os autores dessas faixas com práticas criminosas precisam ser presos“, destacou.

Thiago acredita que a faixa tenha sido produzida e espalhada por pessoas que discordarem da forma com que o Singbuggy vem atuando em prol do desenvolvimento do turismo potiguar com várias melhorias e, inclusive, promovendo a união entre Poder Público, outras categorias e instituições privadas.

ANTEROS E DAMA DE ESPADAS – Servidores públicos do Estado pedem respostas e respeito

Diante dos fatos ocorridos nesta semana, a denúncia de obstrução da justiça, bem como a delação premiada da Sra. Rita das Mercês de corrupção ativa contra o Governador Robinson Faria, nas Operações Anteros e Dama de Espada, as entidades de representação dos servidores públicos estaduais precisam, cada vez mais fortalecer a união e ter unidade nas ações. Com o objetivo de continuar construindo uma trajetória de vitórias para os servidores do Poder Executivo Estadual e para a população potiguar que é a maior prejudicada com o desmonte dos serviços públicos que vem acontecendo nos últimos anos, protagonizado pela má administração do Governo do Estado.

Os sindicatos se comprometem a continuar forte a luta contra a deterioração da qualidade dos serviços públicos no RN, principalmente em áreas essenciais como segurança, saúde e educação, bem como, contra o atraso sistemático dos salários, e ao desrespeito a direitos e conquistas históricas das categorias.

Foram tirados os seguintes encaminhamentos e atividades para o Fórum:

1) Na SEPLAN, para oficiar pedido de audiência com o Secretário; para retomar o acompanhamento da execução financeira; e para iniciar a participação na elaboração da LOA18; próxima segunda-feira dia 21/08, às 10 h;

2) Audiências na Assembleia Legislativa do RN, com os Deputados Estaduais Fernando Mineiro, Kelps Lima e George Soares, com o intuito de retomar o debate sobre o rateio do deficit Previdenciário entre os poderes, bem como, sobre a reabertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Fiscalização das Contas Públicas, terça-feira dia 22/08, às 9:30 h;

3) Reunião de avaliação e de novos encaminhamentos do Fórum, quinta-feira dia 24/08, às 15 h, no SINDIFERN.

Participaram da reunião da última quinta-feira: SINSP, SINDIFERN, SINAI, SINDASP, SINDSAÚDE e SINPOL.

SALVE-SE QUEM PUDER – Secretária do Prefeito tem carro tomado de assalto

Na noite desta terça-feira (15), a secretária do Prefeito Carlos Eduardo foi mais uma vítima da falta de segurança pública que impera no Rio Grande do Norte.

No momento em que o marido de Fabiana Cruz parou o veículo em frente ao anexo da Candelária, onde Fabiana terminava seu expediente, foi rendido por dois bandidos armados.

Sob a mira de um revólver apontado para a sua cabeça, entregou o automóvel, celulares, notebook e tudo o mais que havia dentro do carro.

Salve-se quem puder!

Governador Robinson Faria é alvo da Operação Anteros; mandados de busca e apreensão são cumpridos em sua residência e na governadoria

Acontecendo desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (15), em Natal/RN, a Operação Anteros da Polícia Federal que tem como alvo o governador do estado, Robinson Faria, do PSD. A Operação apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça por parte do governador e servidores do governo do estado.

Houve busca e apreensão no apartamento do governador e na Assembleia Legislativa logo cedo, e após isso a Polícia Federal se dirigiu para a sede da Governadoria, no Centro Administrativo, cumprindo mais mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação investiga “manobras ilegais” para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006 até os dias de hoje.

Robinson também é acusado de tentar comprar o silêncio de um dos delatores da Operação Dama de Espadas.

A operação cumpre 11 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. A investigação foi autorizada pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ.

Conselho de Educação Física entra com mandado de segurança contra a Prefeitura de Santa Cruz

A Prefeitura da cidade de Santa Cruz (RN) ofertava cargos, através de processo seletivo e exigindo apenas o ensino médio completo, denominados “Facilitador de Oficina de Judô” e “Facilitador de Oficina de Esportes”. Diante disso, o CREF16 constatou que não era exigido um Profissional de Educação Física devidamente habilitado, e sendo assim, entrou com um mandado de segurança determinando que os profissionais que venham a ocupar a vaga possuam registro no Conselho, decisão que foi acatada pela justiça, resultando na retificação do edital n° 01/2017.

As ações a serem desenvolvidas pelos dois cargos são voltados para o exercício de atividades físicas, mesclando atividades desportivas e de lazer. Com isso, é de prerrogativa do Profissional de Educação Física, devidamente habilitado, exercer essas funções.

Para acompanhar o processo completo acesse ao nosso site e obtenha todas as informações: www.cref16.org.br .

NÚCLEO CENTRÃO – Revista Época destaca o governador Robinson Faria como um dos beneficiários de milhões em propinas da JBS

O grupo de alimentos JBS movimentou 1,1 bilhão de reais em propinas entre 2006 e 2017, incluindo pagamentos ao presidente Michel Temer e seus interlocutores, com repasses de recursos também a diversos ministros de governo e políticos, afirma a revista Época em reportagem neste sábado.

De acordo com a Época, a JBS tem se preparado para entregar uma série de documentos e evidências sobre as irregularidades à PGR como prova de crimes descritos em delação premiada por executivos da companhia.

A revista afirma que esses documentos mostram que a JBS teria distribuído 21,7 milhões de reais “a pedido de Michel Temer para aliados políticos e amigos em campanhas eleitorais ou fora delas“, sendo que Temer teria recebido 2,2 milhões de reais com notas frias e 9 milhões de reais na forma de doação oficial.

A lista dos beneficiados com dinheiro da JBS ainda incluiria governadores, senadores e deputados, de acordo com a época. E entre os beneficiários do esquema de milhões em propinas está o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), que figura nas páginas da Revista no ‘Núcleo Centrão’.

Procurados pela reportagem, os políticos negaram as acusações.

(Com informações Reuters)

Acusado de participar de esquema de superfaturamento e pagamento de propina, Raniere Barbosa é afastado do mandato de vereador e da presidência da Câmara; 15 mandados de prisão foram expedidos

Operação Cidade Luz foi deflagrada nesta segunda (24). Justiça determinou prisão de empresários e afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação Cidade Luz conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.

Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.

Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.

(MPRN)

Mecanismo de Combate à Tortura identifica descumprimento do Protocolo de Istambul no ITEP/RN

Princípios básicos do Protocolo de Istambul – manual internacional para a investigação e documentação eficaz da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes – não são seguidos no Rio Grande do Norte. Foi o que identificou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em sua passagem por Natal, quinta e sexta-feira (6 e 7) da semana passada.

O Mecanismo, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizou capacitação com profissionais na capital potiguar, durante a qual foi debatido o grave déficit estrutural e de condições de trabalho no Instituto Técnico-Científico de Polícia do Estado (Itep/RN). O MNPCT ainda destacou a ausência de psicólogos no órgão, razão pela qual o Conselho Regional de Psicologia local (CRP/RN) se fez persente no encontro.

“O Protocolo de Istambul, produzido no âmbito na Organização das Nações Unidas (ONU) exige a avaliação por psicólogo para a constatação e encaminhamento de casos de tortura e a carência desse profissional no Itep daqui é preocupante. O papel do psicólogo nesse processo é imprescindível”, ressalta Rafael Barreto, coordenador geral do MNPCT.

Para Daniela Rodrigues, presidente do CRP/RN, a avaliação do Mecanismo é muito importante para as autoridades corrigirem a lacuna que há atualmente. “Além do apontamento para a presença do psicólogo nos órgãos de investigação, esse posicionamento abre caminho para uma melhor identificação dos casos de tortura no Estado e sua devida responsabilização”, comenta ela.

A escolha de Natal para sediar o encontro, que contou com oito dos nove estados nordestinos, deu-se em razão dos eventos relacionados a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em janeiro deste ano. O projeto do Mecanismo foca em médicos legistas, peritos, juízes, promotores, defensores públicos e advogados e tem como meta promover capacitações em todo o Brasil dentro de dois anos.

Procon/RN suspende projeto de segurança de acesso ao estacionamento do Colégio Marista

Nesta terça-feira (07), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) determinou a suspensão imediata do projeto de segurança de acesso ao estacionamento do colégio Marista.

O projeto tinha como objetivo cobrar valores adicionais para aquisição de carteira adicional de identificação de responsável no valor de R$ 20,00 (vinte reais), bem como, de pagamento adicional de “cartão voucher” para estacionamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

O Coordenador Geral do PROCON/RN, Cyrus Benavides, esclareceu que o órgão agiu em razão de várias denúncias. “O Procon Estadual determinou a suspenção do projeto pois ele caracteriza abusividade ao consumidor”, disse.

Para denúncias e reclamações o consumidor deve dirigir-se a uma unidade do Procon/RN.

Ex-juiz do TRE/RN, Verlano de Queiroz Medeiros é denunciado pelo MPF por corrupção e falsidade ideológica

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de Arimatéia Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e Serviços Ltda. O primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade ideológica e o segundo de corrupção ativa. Em 2008, o empresário repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente.

Verlano Medeiros já havia sido processado anteriormente pelo MPF, em razão de participação em esquema de fraudes a licitações no Município de Sítio Novo, mas foi excluído liminarmente do polo passivo da Ação de Improbidade 0005140-39.2012.4.05.8400, antes mesmo da produção de provas no processo, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (decisão essa mantida pelo STJ). No entanto, novas informações e provas obtidas em outra investigação deixaram clara a participação do advogado no esquema ilícito.

Com o afastamento do sigilo bancário da Divinópolis (dentro do processo nº 0001862-25.2015.4.05.8400), verificou-se que a empresa contratada irregularmente com base em licitação fraudada, para construção de uma quadra de esportes, recebeu a primeira parcela do pagamento da Prefeitura de Sitio Novo no dia 3 de novembro de 2008, no valor total de R$ 64.483,04, e nessa mesma data José de Arimatéia providenciou a transferência de R$ 10 mil para a conta pessoal de Verlano de Medeiros, autor do parecer jurídico que instruiu o processo licitatório forjado.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e Verlano Medeiros, que integrou a corte do TRE/RN entre julho de 2012 e julho de 2016, irá responder por corrupção passiva qualificada e falsidade ideológica de documento público qualificada, artigos 317, parágrafo 1º; e 299, parágrafo único, do Código Penal. José de Arimatéia responderá por corrupção ativa qualificada, artigo 333. O processo tramitará sob o número 0810436-67.2016.4.05.8400.

(LEIA NA ÍNTEGRA: http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-juiz-do-tre-por-corrupcao-passiva-e-falsidade-ideologica )

ASSPMBMRN participa de ato público contra atraso salarial

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto a outras associações, participará de ato público, nesta quinta-feira (6), às 8h, em frente à Governadoria. A ação visa reivindicar a regularização do pagamento dos salários. No caso, a Associação pede que o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês.

Desde o início do ano, o Governo do Estado divulga o calendário de pagamento nos primeiros dias do mês seguinte, com datas diferentes. “Queremos que seja fixada uma data destes pagamentos salariais”, afirma a Subtenente Márcia, vice-presidente da ASSPMBMRN. Segundo Marcia, a expectativa é de serem recebidos pela Chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes, e em reunião terem a definição da data de pagamento do salário mensal.

Em agosto deste ano, a ASSPMBMRN impetrou ação judicial contra o Governo do RN com esta reivindicação. Toda a categoria da Polícia Militar do RN está representada na ação, haja vista a relevância da matéria e a repercussão social do atraso no pagamento dos servidores públicos do Estado. Além da ASSPMBMRN, a Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar deu entrada em ação semelhante.

Sindicatos paralisam atividades em todo o estado; “O governo perdeu totalmente o equilíbrio, não sei se por incompetência ou imperícia”

Representantes dos sindicatos da saúde do estado se reuniram no Sindicato dos Médicos do RN nas últimas semanas para debater o caos na saúde em todas as esferas públicas e definir ações de enfrentamento a situação.

Para expor estes graves problemas da saúde estadual, os sindicatos da saúde e todas as entidades médicas do estado vão participar de Coletiva de Imprensa no dia 01 de setembro, às 9h, no Sinmed RN.

Além da crônica falta de insumos, remédios e vagas em leito de UTI nas unidades hospitalares, nos últimos meses o problema tem se agravado com a falta de segurança, falta de alimentação para servidores e acompanhantes, atraso nos pagamentos e, esta semana, até o lixo está acumulado nas unidades devido à greve da empresa que recolhe os resíduos nos hospitais do estado.

Para Pablo Renoir, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do RN, esta é uma situação de calamidade pública. “O governo perdeu totalmente o equilíbrio, não sei se por incompetência ou imperícia, e temos um grande desmantelo da máquina pública”, afirma.

Esta é a pior crise que vivencio na saúde. Não me lembro de situação semelhante”, lamenta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.

Os temas que serão tratados durante a Coletiva são a solicitação de visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e pedir intervenção do Ministério da Saúde na Sesap, além de anunciar a paralisação do dia 2/9 e possível greve geral no estado.

Os sindicatos participantes da mobilização são: Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN), Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia do RN (SINTTAR), Sindicado de Enfermagem, Técnicos Duchistas, Massagistas e Empregados em Clinicas e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SIPERN), Sindicato dos Farmacêuticos do RN (SINFARN), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (SINDERN), Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) e Sindicato dos Médicos do RN (SINMED RN).

Entidades Médicas: Conselho Regional de Medicina (CRMRN), Associação Médica (AMRN), Academia de Medicina, Cooperativa de Anestesiologistas (COOPANEST) e Cooperativa Médica (COOPMED).

 

PARALISAÇÃO

No dia 02 de setembro todas as categorias ligadas aos sindicatos do movimento unificado pela saúde realizam paralisação de 24 horas nos atendimentos. No mesmo dia, às 8h30, será promovido um ato público com concentração na Sesap, às 8h30, e caminhada até a prefeitura em seguida.

 

Agenda dos sindicatos da saúde

01/09 – Coletiva de Imprensa, no Sinmed RN, 9h.

01/08 – Reunião com as entidades médicas do estado (Conselho Regional de Medicina, Associação Médica, Academia de Medicina, Cooperativa Médica, Cooperativa de Anestesiologistas), no Sinmed RN, 19h.

02/09 – Ato em frente à Sesap, 8h30. Dia de paralisação.

 

SERVIÇO:

Coletiva no SINDICATO DOS MÉDICOS DO RN

Tema: Solicitação de visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e intervenção do Ministério da Saúde na Sesap

 

Porta-vozes:

Geraldo Ferreira – presidente do Sinmed RN; Ivan Tavares – Presidente do Soern; Simone Dutra – Diretora do Sindsaúde; Pablo Renoir – Diretor do Sinfarn; Domingos – presidente do Sipern; Luciano – Diretor do Sindern.

Local: Sede do Sinmed RN – Rua Apodi, 244, Cidade Alta (ao lado da Unimed)

Data/Horário: Quinta-feira (01/09/2016), às 9h

 

CRF-RN denuncia situação de desabastecimento na UNICAT: “Este panorama degradante acarretará mortalidade nos hospitais do estado”

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) realizou visita técnica à Unidade de Agentes Terapêuticos – UNICAT, neste mês de agosto, e diagnosticou situação caótica de desabastecimento da principal unidade de referência na Assistência Farmacêutica do Estado. O percentual de falta de produtos está em torno de 60%, em relação ao número de itens existentes na Unidade, responsável por viabilizar medicamentos e outros insumos de uso hospitalar às unidades de saúde do RN.

Itens básicos e essenciais como álcool, algodão, seringas, gaze e hipoclorito de sódio poderão ter estoques finalizados nos próximos dias.

Foi constatado pelo CRF-RN que os fornecedores não estão atendendo aos empenhos por falta de pagamento da Secretaria de Saúde do Estado (SESAP) e que não existem perspectivas para novas compras de medicamento.

O Presidente do CRF-RN, Sales de Araújo Guedes, alerta para a seriedade do problema. “O Conselho avalia como gravíssimos os prejuízos à população na questão de acesso a medicamentos. A continuidade deste panorama degradante acarretará o desabastecimento total e o consequente aumento do índice de mortalidade nas Unidades de Saúde Hospitalares”.

O CRF-RN já enviou ofício ao Ministério Público pedindo apoio para que o órgão atue junto aos gestores da Saúde com objetivo de que sejam tomadas providências urgentes na regularização desta grave situação.

MAU PAGADOR – Residentes do Hospital da PM vão ao MEC relatar atraso de bolsas de estudos por parte do Governo Robinson Faria

Já são quatro meses sem receber a bolsa de estudo no Hospital da Polícia Militar de Natal. Os dez residentes de medicina do hospital – 08 de clínica médica e 02 de pediatria – já esgotaram todas as possibilidades de negociação no estado e agora partem rumo à Brasília para solicitar intermediação do Ministério da Educação e da Comissão Nacional de Residência Médica.

Nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, os médicos residentes participam de reunião com o Ministro da Educação, José Mendonça Filho, e representantes da Associação Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Médica. O diretor de Formação Profissional, Residência Médica e Educação Permanente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), José Antônio Romano, também acompanha as estudantes durante a reunião.

Os residentes vão apresentar as notificações entregues a direção do hospital, Conselho Regional de Medicina e ao Presidente da Comissão Estadual de Residência e informar a Comissão Nacional que, até o momento, o relatório de visita da Comissão Estadual não foi entregue aos estudantes – o que impede uma melhor visualização do caso pelos representantes nacionais.

Para o pagamento da bolsa já foram feitas várias reuniões com a direção do Hospital da Polícia Militar, Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e Gabinete Civil do Estado. Porém, não há informação concreta sobre o pagamento dos atrasados, nem quem será a fonte pagadora de agora em diante. Aliás, a falta de uma fonte pagadora pode comprometer a permanência da Residência no hospital, após avaliação da Comissão Nacional de Residência Médica.

Enquanto isso, os residentes seguem em greve, deflagrada no dia 21 de julho, por pagamento das bolsas e por estarem sem o auxílio acadêmico obrigatório do preceptor no turno vespertino.

FISCALIZAÇÃO – Número de trabalhadores em situação irregular nas Olimpíadas já chega a 6,5 mil

Entre os problemas estão jornada exaustiva e falta de local adequado para refeições e descanso

Chega a aproximadamente 6,5 mil o número de trabalhadores em situação irregular Jogos Olímpicos. Os problemas encontrados até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto. “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, explica o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Márcio Guerra.

 

De acordo com Guerra, os trabalhadores estavam a serviço de duas empresas de alimentação, que fornecem a maior parte das refeições servidas no evento. A primeira medida adotada pelo Ministério do Trabalho foi cobrar a regularização das condições de trabalho deles. Entre as exigências feitas estão o acesso dos funcionários a refeitórios; a disponibilidade de água em local de fácil acesso; o fornecimento de alimentação adequada duas vezes ao dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, com no máximo mais duas horas extras.

 

O próximo passo será autuar os empregadores. “Não conseguimos finalizar as autuações ainda, pois é necessário lavrar um auto de infração para cada trabalhador irregular. Assim que terminarmos, teremos o número exato de empregados atingidos e das autuações e multas aplicadas”, explica.

 

Guerra informa que as fiscalizações têm sido diárias. Por isso, ele acredita que o número de trabalhadores em situação irregular ainda irá aumentar até o final dos Jogos. “Não estamos fiscalizando apenas nas arenas, mas também nos eventos paralelos ligados às Olimpíadas. Por isso, acreditamos que a quantidade de trabalhadores flagrados em situação irregular fique ainda maior”, avalia.

 

Os auditores-fiscais do trabalho estão verificando as questões ligadas à jornada de trabalho, os aspectos de segurança e saúde e o tipo de contrato firmado com os trabalhadores, que precisa ser formalizado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Presidente da ASSPMBMRN comenta denúncia sobre o uso de viaturas fantasmas nas BICs em Mossoró

Na última semana o Ministério Público do Rio Grande do Norte recebeu uma denúncia sobre o uso de viaturas fantasmas nos projetos das Bases Integradas Cidadãs – BICs do 12º Batalhão da Polícia Militar. As associações representativas dos praças do estado encaminharam o caso, através do advogado das entidades, Roberto Barroso, que confirmou o envio das acusações à Promotoria.

De acordo com as denúncias, apesar do uso de adesivos relacionados às BICs, alguns dos veículos trabalham em serviço ordinário. Diante deste quadro de suspeita de irregularidade, as entidades realizaram em conjunto a denúncia no MPRN.

Para o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), é necessário investigar essas denúncias, uma vez que o objetivo da Polícia Militar é zelar para que o serviço prestado à população seja realizado de forma correta. “É preciso apurar se o efetivo para serviço normal está sendo utilizado nas BICs, que são destinadas aos policiais que estão de folga. Se isso estiver acontecendo, o Ministério Público precisa investigar”, afirma Eliabe.

O Subtenente ainda lembra que apesar de haver insinuações que os dirigentes das associações não trabalham, todos encontram-se lotados em unidades policiais e prestam serviços de reconhecida relevância para a Segurança Pública. “Infelizmente o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró, numa tentativa desesperada de justiçar um erro, fica desqualificando o trabalho das associações”, finaliza o presidente da ASSPMBMRN.

SUSPEIÇÃO – Toda quebra de sigilo ou mandado de busca e apreensão contra Motta terá que ser autorizado pelo desembargador que tem genro e esposa nomeados na ALRN

João Batista RebouçasO desembargador João Rebouças não teve a conduta esperada pela sociedade de alegar suspeição, uma vez que mantém a esposa e um genro lotados em cargos comissionados na presidência na Assembleia Legislativa do RN.

E não pedindo a suspeição, deu uma resposta a socoiedade autorizando o pedido de Procedimento Investigatório Criminal contra o Deputado Ricardo Motta.

Mas para quem esperava uma decisão justa, a tal “resposta” não teve serventia nenhuma.

De que adianta autorizar o julgamento de Motta se na decisão todo e qualquer pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, ou qualquer mandado de busca e apreensão, tudo, tudo mesmo dependerá obrigatoriamente da prévia e restrita autorização do “suspeito” desembargador, que tem um genro e uma esposa nomeados na ALRN desde o início do mandato do então presidente Ricardo Motta?

Será nadar, nadar e morrer na praia.

É o que esta investigação irá significar.

Apenas uma satisfação a se dar a sociedade. E ao custo do nosso dinheiro.

Não tem jeito.

Só vai com a suspeição.

EM CARÁTER SIGILOSO – Desembargador autoriza procedimento investigatório criminal contra deputado Ricardo Motta

Foto Eduardo Maia_TN

Foto Eduardo Maia_TN

O desembargador João Batista Rebouças, que não alegou suspeição, decidiu por autorizar a abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para apurar a denúncia feita contra o deputado Ricardo Motta no depoimento do principal acusado de comandar desvios de recursos no Idema, réu na Operação Candeeiro, Gutson Johnson Bezerra.

O desembargador tomou a decisão na manhã desta sexta-feira (26).

Contudo, ele aplicou a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, dependerão obrigatoriamente de sua prévia autorização.

Esposa do Des. João Rebouças é nomeada na presidência da ALRN; desembargador não tem isenção para julgar pedido de investigação contra Ricardo Motta no caso IDEMA

O blog identificou mais um familiar do Desembargador João Batista Rebouças nomeado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em denúncia publicada ontem (26), Já havíamos apontado o seu genro, Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, e agora identificamos a sua esposa, Nadja Maria Melo de Souza Rodrigues Rebouças.

Ambos lotados na presidência da Casa, ela desde janeiro de 2011 (início da gestão de Ricardo de Motta como Presidente da ALRN) e ele com uma nomeação em setembro de 2012, sendo interrompida em outubro e voltando a ser nomeado em novembro de 2012, ficando ininterruptamente até hoje, segundo informações do Portal da Transparência da ALRN.

CRISTIANO_3 _NAJA REBOUÇAS

Então o deputado Ricardo Motta tem o nome envolvido em um esquema criminoso de desvio de recursos do IDEMA e a decisão para que ele seja investigado ou não passa justamente pelo desembargador João Batista Rebouças.

Aí fica a pergunta: qual a isenção que esse desembargador terá para decidir se o deputado Ricardo Motta deverá ser ou não investigado pelo MPRN, quando mantem dois familiares seus nomeados/apensados na presidência da ALRN?

Fica cada vez mais evidente que a única atitude a ser tomada pelo referido desembargador é a da alegação de suspeição e que o TJRN indique, urgentemente, outro desembargador para tal missão.

A sociedade não espera outra coisa.

A sociedade, sobretudo, merece outra coisa. Respeito.

SUSPEIÇÃO – Desembargador João Rebouças é suspeito para julgar pedido de investigação contra Ricardo Motta no caso IDEMA

A sociedade está estarrecida, boquiaberta, indignada e assaltada pelas últimas notícias da Assembleia Legislativa do RN (LEIA-SE: altos salários e lista de cargos comissionados e cargos efetivados sem concurso público).

Mas não acaba por aí.

Da ALRN ao CANDEEIRO

O fato de Gutson Reinaldo ter citado o deputado Ricardo Motta em depoimento, o acusando de participar do esquema criminoso do IDEMA, onde Motta supostamente ficaria com 60% dos recursos desviados e a menor fração de 20% era rateada entre outros dois ou três réus do processo, trouxe à tona uma grande expectativa na sociedade se realmente um deputado e ex-presidente da ALRN seria alvo de uma investigação.

E para que isso ocorra, é preciso da autorização da justiça, devido o foro privilegiado.

E AQUELES SENTIMENTOS DEVERÃO SE MULTIPLICAR POR TRÊS

Aí depois de tanto estarrecimento e indignação… A notícia que se tem é que o desembargador João Batista Rebouças foi o escolhido para decidir se o TJRN autoriza ou não o MPRN investigar o deputado Ricardo Motta sobre as acusações na operação Candeeiro.

O que talvez ninguém saiba, é que, ao ser escolhido, ainda que por sorteio, o Desembargador João Batista Rebouças deveria ter, por uma questão de ética e dever de justiça, alegado suspeição para proferir tal decisão.

EXPLICO

O genro do desembargador João Rebouças, Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, é nomeado na Presidência da Assembleia Legislativa, e sua nomeação foi feita em novembro de 2012, pelas mãos do deputado Ricardo Motta, então presidente da ALRN, onde permanece nomeado até os dias atuais.

CRISTIANO_3

(http://www.al.rn.gov.br/portal/transparencia/ )

É inadmissível que a Justiça do Rio Grande do Norte se cale diante de um fato suspeito tão grave desses.

Afinal, o genro do desembargador João Batista Rebouças é mantido em cargo comissionado na presidência da ALRN, tendo sido colocado lá pelo deputado Ricardo Motta.

Não existe aí um evidente conflito de interesses?

Como já dizia Aristóteles, “o que, especialmente, diferencia o homem é que ele sabe distinguir o bem do mal, o justo do que não o é”.

Pois que não ceguem os olhos da justiça e que ela se faça com ética e correição. É o mínimo que a sociedade espera do TJRN. Suspeição para João Rebouças e exoneração para Cristiano.

Ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz é condenado por construir açude “público” em suas próprias terras, além da licitação ter sido simulada e os gastos superfaturados

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Airton Laurentino Júnior, conhecido como “Júnior Laurentino”, a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Em 2001, ele utilizou recursos federais de um convênio da Prefeitura para construir um açude em sua propriedade. A obra, além disso, foi realizada por uma empresa contratada irregularmente e teve seus gastos superfaturados.

Junto com o ex-prefeito, foi condenado Francisco Figueredo de Medeiros Pereira, da F F Empreendimentos, contratada irregularmente para a obra, que na verdade foi executada pela própria Prefeitura. O MPF apontou que a licitação foi simulada e não chegou a haver concorrência de fato, tendo sido montada para garantir a contratação da F F. O empresário foi sentenciado a quatro anos e seis meses e poderá apelar em liberdade, assim como Júnior Laurentino.

O açude Riachão é fruto de um convênio firmado em 2000 com o Ministério da Integração Nacional, prevendo R$ 90 mil em repasses e contrapartida de R$ 8.464,95 do Município. No esquema ilícito montado pelo ex-prefeito, a Prefeitura executou os trabalhos e os réus desviaram o dinheiro destinado à empresa, cabendo à F F Empreendimentos, que intermediava o repasse, um percentual de 8% sobre o valor das faturas e da locação do maquinário.

Laudo da Polícia Federal apontou um superfaturamento de R$ 43.493,16 na obra, tendo sido executados apenas 79,12% dos serviços previstos. A denúncia do MPF ressaltou ainda que os cheques supostamente destinados à empresa foram sacados na boca do caixa e emitidos nominalmente à Secretaria Municipal de Finanças de Tenente Laurentino Cruz.

O primeiro cheque foi pago apenas dois dias após a assinatura do contrato e equivalia a mais de 30% da obra, percentual impossível de ser executado em 48 horas. De acordo com a ação penal, o valor do contrato com a F F estava abaixo, inclusive, dos preços da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Isso só foi possível porque, de fato, o açude foi erguido com maquinário e pessoal da Prefeitura e não com recursos da empresa.

 

Documento – Júnior Laurentino chegou a apresentar uma escritura pública dando a entender que o terreno onde foi erguido o açude teria sido doado pelos proprietários anteriores ao Município. Porém o documento sequer continha a assinatura dos donos anteriores da terra, tendo a viúva de um deles confirmado que a área teria sido revendida ao próprio ex-prefeito, no início dos anos 90.

Para o Ministério Público Federal, o reservatório beneficia unicamente Júnior Laurentino, uma vez que foi “construído em área de difícil acesso e em suas terras”. Além disso, a juíza federal Sophia Nóbrega, autora da sentença, observou que o açude pode ser usado como ferramenta de “prestígio” para o político, tendo em vista que muitos populares consideram que a água fornecida a eles é um benefício concedido pelo ex-prefeito e não fruto de uma obra realizada com recursos públicos.

Júnior Laurentino foi candidato a prefeito de Tenente Laurentino quatro vezes, entre 1996 e 2012, tendo vencido as eleições de 1996, 2000 e 2008 e sido derrotado no último pleito. Em decorrência das condenações, os dois réus poderão ficar inabilitados pelo prazo de cinco anos para ocupar cargos ou funções públicas. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000142-85.2013.4.05.8402.

(MPF/PRRN)