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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘DIREITO DO CONSUMIDOR’

Órgãos de fiscalização e empresários alinham detalhes do Selo Fiscal da água que entrou em vigor na segunda, 1º de maio

Representantes de órgãos de fiscalização estadual e nacional se reuniram nessa quinta-feira, 28, na sede da Fiern, com os empresários de águas minerais e adicionadas de sais do RN para explicar e sanar as últimas dúvidas da categoria com relação à execução e inspeção do novo Selo de Controle Fiscal, que entra oficialmente em vigor a partir da próxima terça-feira, 02, e circulará colado no lacre dos garrafões de 10 e 20 litros dentro do Estado. O Selo, validado pela Vigilância Sanitária no RN (Anvisa) e pela Secretaria Estadual de Tributação (SET), é concedido às fontes de água que estão em dia com as obrigações tributárias e sanitárias.

O subcoordenador de Substituição e Comércio Exterior SUSCOMEX (SET), Neil Armstrong de Almeida chamou atenção para o fato de que a população precisa ser ativa na fiscalização de irregularidades com relação ao selo e que a Secretaria de Tributação será um dos principais canais de denúncia, tanto através do Disque Denúncia (84) 2188.2189, como através de um aplicativo, a ser lançado em breve.

Cyro Benavides, diretor do Procon/RN, elogiou a iniciativa de auto-organização da categoria e garantiu a atuação do órgão na fiscalização da atividade de engarrafamento e distribuição da água mineral. “Posso garantir que seremos órgãos fiscalizadores ativos e enérgicos para assegurar que não haja concorrência desleal no mercado”, enfatizou.

O chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, órgão de abrangência federal ligado ao Ministério da Energia, Carlos Magno, aproveitou a oportunidade para elogiar a qualidade das águas minerais do Rio Grande do Norte, uma das melhores do Brasil, na opinião do representante, e reforçou a importância do Selo Fiscal para o mercado como um todo. “Esta é uma oportunidade para que o produto melhore cada vez mais de forma horizontal, uma vez que concede as mesmas condições base para todos os empresários, e que as pessoas de boa-fé invistam no setor”, defende.

Também estiveram presentes na reunião o subcoordenador da Vigilância Sanitária do RN, Ivens Trindade, que reafirmou parceria tanto na execução quanto fiscalização da operação, e Arthur Galdino, presidente do IMETRO/PB, que teceu comentários sobre a experiência da Paraíba, onde o selo já está em vigor, e realizou um comparativo com o Rio Grande do Norte, garantindo todo o suporte necessário para a implantação do documento.

Para o presidente do Sindicato de Águas Minerais do Rio Grande do Norte – Sicramirn, Djalma Cunha Jr., o selo, que já é uma realidade em outros estados do Brasil, é uma conquista para a categoria e principalmente para a população potiguar, que agora poderá fiscalizar mais ativamente a regularidade tributária e sanitária do produto que consome diariamente. “A intenção é alcançar mais isonomia e garantir um padrão de qualidade e legalidade entre as empresas”, conclui.

MP requisita que agências do Banco do Brasil em Natal e interior mantenham funcionamento

Ação é fruto de proposta sugerida pelo vereador eleito Kleber Fernandes, ao Ministério Público Estadual (MP-RN), para que o órgão ingressasse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o encerramento dos serviços por parte do Banco do Brasil

 

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Kleber Fernandes reunido com o promotor público de justiça do consumidor, Leonardo Cartaxo.

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Kleber Fernandes reunido com representantes das quatro principais entidades do comercio do estado.

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cívil de Natal, determinou nesta segunda-feira (19) que as agências do Banco do Brasil da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, do Shopping Midway Mall, do Norte Shopping, todas em Natal e da Base Aérea de Natal – Bant, em Parnamirim mantenham seus atendimentos em pleno funcionamento.

Além disso, de acordo com a liminar, deve-se abster de reduzir a postos de atendimento a agência de Natal que fica localizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região e nos municípios de Mossoró (localizada na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino. O não cumprimento da determinação por parte das agências resultará na pena diária de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A ação é fruto de proposta sugerida pelo vereador eleito e diplomado na última segunda-feira, dia 19, Kleber Fernandes, ao Ministério Público Estadual (MP-RN) para que o órgão ingressasse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o encerramento dos serviços por parte do Banco do Brasil. Na oportunidade, em reunião com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, apresentou dados importantes sobre a já estabelecida precariedade dos serviços das agências bancárias em Natal, como justificativa para que o MP ajuizasse a ACP.

“Vejo com bastante entusiasmo essa notícia. Essa luta não é minha e sim de todos os consumidores de Natal e do Rio Grande do Norte. Vamos continuar vigilantes em relação a esse assunto”, declarou o advogado e administrador de empresas com notável histórico de lutas em defesa dos direitos do consumidor.

Ação Civil Pública do MP contra o fechamento de agências do Banco do Brasil no Estado atende sugestão de Kleber Fernandes

Atendendo sugestão feita no início deste mês pelo vereador eleito Kleber Fernandes (PDT), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio das Promotorias de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, propôs Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Banco do Brasil. O MP pede que a Justiça determine ao banco manter funcionamento as agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Shopping Midway Mall e do Norte Shopping, em Natal, assim como a da Base Aérea, localizada em Parnamirim.

kleber-fernandesNa ACP, o MPRN requer também que o banco se abstenha de reduzir a postos de atendimento as agências dos Municípios de Natal (na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A intenção é que a instituição bancária adote as duas medidas até que demonstre que os usuários do serviço, em tese, não serão prejudicados (diante do fechamento das agências e da transformação de outras em postos de atendimento) e que terão um atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

O Ministério Público ainda solicita à Justiça a determinação ao BB para apresentar um relatório sobre a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição (conforme Resolução nº 4.072, do Banco Central); para apontar quais os serviços prestados pelas agências bancárias que deixariam de ser prestados nos pontos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; para informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e para indicar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no RN.

Kleber Fernandes, reuniu-se com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, no início de dezembro para sugerir e discutir diretrizes que pudesse, impedir o fechamento das agências do Banco do Brasil na capital potiguar e no estado do Rio Grande do Norte. No encontro, Kleber também se colocou à disposição, para enquanto vereador a partir de janeiro de 2017, ser a voz do consumidor dentro da Câmara Municipal de Natal.

A proposta sugerida pelo futuro parlamentar ao Ministério Público Estadual (MP-RN) foi justamente para que o órgão ingressasse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o encerramento dos serviços por parte do BB. E como justificativa para que o MP ajuíze a ACP, Kleber apresentou dados importantes sobre a já estabelecida precariedade dos serviços das agências bancárias em Natal, e fez análises pertinentes sobre o perfil do consumidor potiguar com relação à utilização das novas tecnologias em serviços bancários.

De acordo com ele, durante o tempo em que esteve à frente do Procon Natal, 56 agências bancárias foram notificadas, autuadas e multadas, gerando cerca de quatro milhões de reais em multas. Segundo Kleber, a principal infração era o descumprimento do tempo máximo de espera de 30 minutos para o atendimento do cliente, como exige a Lei Municipal No 05054/98.

“Então, levando em consideração que recentemente já tivemos a diminuição e a retirada de vários caixas eletrônicos de supermercados, lojas de conveniência, farmácias, postos de combustíveis, e houve também uma redução drástica dos caixas que foram substituídos por estações 24 horas em quantidade insuficiente, o fechamento dessas seis agências causará um transtorno sem precedentes e irá piorar ainda mais um serviço que já é precário. Coisa que não podemos permitir”, explicou o ex-diretor do Procon Natal e atual vereador eleito.

“Outro fator que devemos destacar é que o consumidor do Nordeste ainda é tímido com relação à utilização das novas tecnologias de autoatendimento. Pode parecer que não, mas em comparação com outras regiões do país estamos um pouco atrás. Fato que exige um atendimento humano presencial capaz de abranger e atender bem toda a demanda de clientes que não realizam transações online nem inteiramente sozinhos”, constatou Kleber.

O advogado e administrador de empresas com notável histórico de lutas em defesa dos direitos do consumidor citou também o exemplo do estado do Maranhão, que esta semana, por meio do Procon local, conseguiu uma liminar impedindo o fechamento das agências do Banco do Brasil na unidade federativa. “Então creio que também podemos fazer algo para combater este absurdo aqui no RN. Como o Ministério Público acatou nossa sugestão precisamos agora nos unir e providenciar um abaixo assinado com participação massiva da sociedade civil e de entidades empresariais/comerciais importantes como a CDL e a Fecomércio RN. Vamos à luta!” concluiu Kleber.

Vereador Kleber Fernandes repudia fechamento de agências do BB: “Iremos lutar com todos os nossos recursos para que esse desrespeito ao consumidor não vá adiante”

kleber-fernandes_4O vereador eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Kleber Fernandes, se posiciona contra a decisão unilateral do Banco do Brasil em fechar 479 agências espalhadas por todo o país. No Rio Grande do Norte serão fechadas as agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes, do Norte Shopping, e da FAB, em Parnamirim, tendo a agência do BB no shopping Midway Mall já encerrado as suas atividades na última terça-feira (22).

“Eu repudio totalmente a resolução do Banco do Brasil, e garanto que estamos agindo para coibir este retrocesso, pois se trata de um serviço essencial aos consumidores. Nesse sentido, marcaremos uma audiência com o Ministério Público Estadual para sugerir uma Ação Civil Pública contra essa decisão desrespeitosa. Destaco, ainda, que somente de abril a junho de 2016, o Banco do Brasil lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões. Mesmo com sucessivos lucros bilionários a cada trimestre, o serviço bancário é de péssima qualidade, piorar ainda mais ele é inaceitável”, declara Kleber contundente.

De acordo com o vereador, advogado e administrador de empresas dono de um notável histórico de atuação em defesa dos direitos do consumidor, “diariamente, consumidores sofrem nas filas, às vezes do lado de fora das agências, aguardando horas por atendimento embaixo de chuva e de sol, o que comprova a necessidade de expansão das unidades de atendimento e a contratação de mais bancários”, alega o parlamentar e ex-diretor do Procon Natal.

Kleber acrescenta ainda que a Constituição Federal de 1988 (arts. 1º, III, e 5º, XXXII), garante a dignidade da pessoa humana e a defesa do consumidor como direitos sociais fundamentais, premissa que já é descumprida pelo Banco do Brasil e se agravará ainda mais após a extinção das seis agências do BB no RN. “Iremos lutar com todos os nossos recursos para que esse desrespeito ao consumidor não vá adiante”, enfatiza o vereador.

SE LIGA CONSUMIDOR – Procon Natal revela diferença de até 325,08% no preço dos brinquedos

A pesquisa comparativa de preços de produtos para o Dia das Crianças, realizada pela Equipe de Pesquisas do Procon Natal, encontrou diferenças de até 325% entre o mesmo produto. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de setembro, em 15 estabelecimentos comerciais distribuídos pelas quatro regiões administrativas e tem como objetivo oferecer uma referência de preço ao consumidor por meio dos preços médios obtidos dentro da amostra pesquisada. Foram coletados preços de bicicletas, bonecas/bonecos, jogos, massas de modelar, entre outros brinquedos.

A maior diferença de preço encontrada na pesquisa foi de 325,08% no produto: Boneca meu bebê, da Estrela Maior preço: R$ 169,99 Menor preço: R$ 39,99 e Preço Médio: R$ 104,99. Foram encontrados 19 (dezenove) produtos que os estabelecimentos praticam o mesmo preço. O levantamento aponta para uma variação de preços considerável, o que demonstra a importância da pesquisa. Mas é interessante que o consumidor analise a tendência geral de preços praticados pelo estabelecimento, já que eventualmente um mesmo local pode apresentar o preço mais caro para um item e para outros ter preços mais convidativos. O enfoque no preço de um item específico vale para aquele consumidor que já sabe exatamente o produto que irá levar.

Existem diversos fabricantes nesse segmento e cada um oferece ao consumidor vários tipos e modelos de brinquedos. Fizeram parte da comparação de preços somente os itens comercializados em, no mínimo, três dos estabelecimentos visitados, totalizando 127 itens comparados. As variações e os preços constatados referem-se aos dias em que foi realizado o levantamento, portanto, os valores atuais podem ser diferentes. Os preços praticados pelo mercado estão sujeitos à alteração conforme a data da compra, inclusive por ocasião de descontos especiais, ofertas e promoções. Além disso, lojas da mesma rede podem praticar preços diferenciados.

Lojas com maior variedade de produtos, em relação ao total dos 140 itens: Departamentos: Americanas Midway Mall – 56 itens (44,09%); Especializada: Planeta brinquedo Natal shopping – 92 itens (72,44%); Hipermercados: Extra Midway Mall – 39 itens (30,71%). Os estabelecimentos que apresentaram a maior variedade de produtos encontrados foram as lojas especializadas, com em média (55,35% doas itens encontrados).

O Procon Natal recomenda que, ao escolher um brinquedo, o consumidor considere: a idade, o interesse e a habilidade da criança; dê preferência a brinquedos educativos que estimulem a coordenação motora, a inteligência, a afetividade, a criatividade e a socialização; verifique se o item traz informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia; examine se na embalagem consta o selo de certificação Inmetro, que indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas. O selo deve apresentar a marca do riscos que possam apresentar à criança, a faixa etária ou idade a que se destina e instruções de uso e de montagem.

O Procon Natal informa que o objetivo da pesquisa é esclarecer o público e que os seus resultados não poderão ser utilizados para fins publicitários. Para mais esclarecimentos, consulte o site www.natal.rn.gov.br/procon .

“Dia E” com prestação de serviços à comunidade

Unidades da Estácio têm programação de atendimento à população que incluem desde dicas financeiras, até o cuidado com a mente

Para quem está endividado e quer renegociar suas dívidas, esta é uma boa oportunidade para se programar: nesta quarta-feira (14) haverá um mutirão de renegociação de dívidas e aconselhamento financeiro para quitação de débitos na Estácio Ponta Negra, na Av. Roberto Freire.

imagem_release_748369A ação faz parte do “Dia E”, uma mobilização nacional da Estácio, com serviços para as comunidades do entorno das unidades da Faculdade, todos realizados nesta quarta-feira (14).Os cuidados com o meio ambiente e a qualidade de vida também estão em pauta. A unidade de Ponta Negra, por exemplo, oferecerá uma oficina de Higiene Mental. “Essa oficina é bem dinâmica, e mostra como é importante cuidar da saúde da mente. A higiene mental diminui o estresse, contribui para a saúde emocional e ainda melhora a imunidade do corpo”, esclarece Adriana Coura coordenadora do curso de Psicologia da Estácio Ponta Negra. Já a Estácio Romualdo optou por levar o atendimento à comunidade. Os alunos do curso de Direito realizarão atendimento jurídico no bairro de Cidade Esperança. Das 8h às 12h um grupo de alunos estará na igreja Assembleia de Deus do bairro, esclarecendo dúvidas no âmbito judicial. As questões que necessitarem de uma jornada processual serão encaminhadas para o Núcleo de Práticas Jurídicas da unidade.

Também com foco no atendimento à população, os alunos de Contabilidade da Estácio Alexandrino percorrerão o comércio do Alecrim a fim de orientar os vendedores ambulantes sobre questões jurídicas e contábeis da profissão. “Falaremos sobre a formalização do trabalho, como eles podem se regularizar, de que forma podem adquirir o ‘Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica’ CNPJ”, informa Lyana Gurgel, coordenadora do curso de Contabilidade da Estácio Alexandrino.

 

Sobre o Dia E

O Dia E acontece em mais de 90 campi espalhados pelo Brasil. Além dos serviços prestados à comunidade, a intenção é dar oportunidade para os alunos mostrarem seus conhecimentos ao público e promover integração entre diversas áreas da instituição de ensino, presente hoje em 22 estados e no Distrito Federal.

Milhares de pessoas, entre colaboradores corporativos, professores e alunos estarão no “Dia E”, que acontece pelo quinto ano consecutivo. O evento faz parte da 4ª Semana de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, que ocorre no período de 12 a 17 de setembro.

As unidades da Estácio em Ponta Negra, Romualdo e Alexandrino terão agendas específicas, que incluem assistência nutricional, orientações vocacionais, oficinas, serviços jurídicos e contábeis, orientações sobre saúde e hábitos saudáveis, além de palestras sobre temas relevantes e atuais. As comunidades locais terão acesso aos serviços gratuitamente.

Confira a programação de todas as unidades.

 

-Estácio Ponta Negra

Orientação Jurídica – bairro de Ponta Negra – 14h

Atendimento social – bairro de Ponta Negra – 14h

Verificação de pressão arterial – Estácio PN – 18h

Oficina de Massagem Relaxante – Estácio PN – 14h

Oficina de reaproveitamento de alimentos – Estácio PN – 18h

Oficina de fotografia – Estácio PN – 14h e 19h

Oficina de Higiene Mental – Estácio PN – 9h

Mutirão de Renegociação de Dívidas e Aconselhamento Financeiro e Quitação de Dívidas – Estácio PN – Todo o dia

-Estácio Alexandrino

Assessoria de Orientação Jurídica à População – NPJ Alexandrino

Orientação jurídica e contábil aos vendedores ambulantes – Alecrim

Assessoria de Orientação de Carreira – Sala E3

-Estácio Romualdo

Assessoria Jurídica gratuita à comunidade de Cidade da Esperança – Igreja Assembleia de Deus

 

Procon Natal orienta consumidores sobre Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados é considerada a terceira data mais rentável do comércio, perdendo apenas para o Natal e o Dia das Mães. Por isso, o Procon Municipal de Natal faz alertas para quem vai às compras em busca do presente ideal para a pessoa amada.

Na semana dos Namorados, o Procon Natal intensifica a fiscalização em lojas e shoppings da capital. Fiscais do órgão municipal de defesa do consumidor estão verificando pontos como o não cumprimento de oferta anunciada, produtos com validade vencida, sem origem ou sem informação de validade, falta de preços nos produtos expostos em gôndolas e prateleiras e rótulos em língua portuguesa para produtos estrangeiros.

            De acordo com a diretora-geral do Procon Natal, Aíla Cortez, nesta data significativa para o comércio, com um grande volume de vendas, é importante a presença da instituição nas lojas, para evitar que os direitos dos consumidores sejam desrespeitados. “Sempre buscamos atuar de forma ostensiva, mostrando aos participantes da relação de consumo que estamos vigilantes. O consumidor deve ter seus direitos respeitados”, destaca a diretora.

            Aíla Cortez ressalta também que a intenção do Procon não é multar, mas garantir os direitos do consumidor. “Todavia, quando todas as medidas de orientação e proteção do Código de Defesa do Consumidor foram exauridas, temos que recorrer às sanções previstas, como forma de coibir a abusividade ao consumidor”, explica ela.

             Os consumidores que encontrarem irregularidades e quiserem registrar queixa podem procurar o Procon Municipal, que fica na Rua Seridó, nº 355, no bairro de Petrópolis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. O atendimento também pode ser feitopelo e-mail (procon.natal@natal.rn.gov.br) ou pelo whatsapp do instituto (84-98870-3865).

 Orientações do Procon Natal

             Independentemente do produto a ser adquirido, é importante não deixar de fazer pesquisa de preços e das condições de pagamento, bem como verificar a veracidade das promoções. É recomendável também conferir a qualidade e as condições de garantia ofertadas. Seguem abaixo alguns temas de muita relevância nessa data:

Flores

            As flores estão entre as lembranças preferidas e, nessa época, devido ao aumento na procura, ocorre uma grande elevação de preços. A orientação é para que o consumidor, ao escolher entre as variedades de flores e arranjos, pesquise os preços em vários estabelecimentos. Além disso, é preciso saber se a floricultura cobra pela entrega e o valor dessa taxa.

Celulares

            Se a opção do presente for por aparelhos celulares, é preciso verificar as diferenças entre as opções pré e pós-pago, e os planos das operadoras. É indispensável guardar todo o material publicitário – principalmente no caso dos aparelhos eletroeletrônicos – para facilitar a resolução de problemas, caso ocorram.

Compras pela internet

            No caso de compras pela Internet, o consumidor deve observar se há, na página principal, o CPF ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica, o endereço físico e eletrônico e o telefone para contato pelos consumidores. Nesta modalidade de compra, que acontece fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto.

Roupas e calçados

            Roupas e calçados são presentes também muito procurados, e o consumidor precisa ficar atento e verificar a possibilidade de troca e, se isto for possível, as condições devem constar na nota fiscal. Tamanho, cor e modelo não são considerados defeitos e a troca é uma liberalidade da empresa. Se houver parcelamento da compra, o consumidor precisa ser informado sobre os juros cobrados, o total à vista e a prazo, e o número de parcelas.

Restaurantes e casas noturnas

            A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional. O estabelecimento também deve informar previamente sobre as cobranças de couvert e de couvert artístico. Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo a seus clientes.

Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda. O Procon Natal entende que a obrigação de registrar e controlar todos os itens consumidos é do estabelecimento. Portanto, esta responsabilidade não deve ser transferida para o consumidor. Em toda relação de consumo, é imprescindível que o consumidor exija a nota fiscal, que é o comprovante válido da aquisição, da garantia e necessário para eventuais reclamações.

Kleber Fernandes deixa direção do Procon Natal para concorrer à Câmara e comemora resultados alcançados

A cada ano a população potiguar fica mais consciente e busca garantir os seus direitos. A maior circulação de informações e a facilidade em acessá-las impactaram diretamente na mudança do comportamento dos cidadãos natalenses que deixaram de lado a passividade e passaram a se informar e combater de uma forma mais veemente e direta, o desrespeito aos seus direitos como consumidores e cidadãos. É correto afirmar que grande parte desta mudança de postura se deve à atuação da atual gestão do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) na capital potiguar, que vem desde 2013, beneficiando a população com ações e serviços diversos, além de trabalhos informativo/educativos junto o público.

Deixando o cargo – para se candidatar a vereador nas eleições de outubro próximo – nesta quinta-feira (31/03/2016), o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, relembra quais aspectos mudaram para melhor desde que assumiu a instituição, e elenca os pontos positivos alcançados ao longo desses últimos anos pelas equipes que compõem o Procon municipal. “Entre as principais mudanças podemos com certeza destacar uma maior eficácia e efetividade das fiscalizações junto às empresas, melhorias no atendimento ao público, a criação de novos serviços para suprir demandas especificas, implementação e aumento de arrecadação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), e um maior estreitamento de laços e diálogos com o consumidor e com os empresários por meio de treinamentos e capacitações”, afirmou Kleber.

Números da gestão Kleber Fernandes

Sobre a sua saída do Procon, Kleber afirma que finaliza esta etapa da sua vida profissional e pessoal com a satisfação do dever cumprido e orgulho pelo que conseguiu realizar junto com sua equipe e todas as pessoas que o ajudaram na missão de defender os direitos do consumidor. “Resgatamos a credibilidade e o respeito do Procon junto aos natalenses e isso é muito gratificante. O Procon é um parceiro da sociedade. Antes da repressão, é preciso atuar na educação e informação para todos os atores envolvidos nas relações comerciais. Creio que conseguimos deixar claro isso ao avaliar o resultado da nossa gestão. Estou muito feliz!”, concluiu o diretor.

Segue abaixo, um balanço das ações de destaques e dos números alcançados pela gestão Kleber Fernandes:

 

A conciliação é o melhor caminho

Na atual gestão do órgão, a demanda de atendimento é crescente. Em 2013, foram feitas 316 reclamações ao Procon. Já em 2014, esse número saltou para 886 atendimentos. E de janeiro a dezembro de 2015, chegaram 1309 queixas. Os índices de resolutividade dessas reclamações ultrapassam os 50%, média que se mantem estável nos últimos três anos.  Outro número que deve ser comemorado é o da terceira edição do projeto Natal Sem Dívidas – projeto que reuniu consumidores e empresas credoras, com apoio da CDL Natal e da Fecomércio RN para tentar reduzir o número de inadimplentes fechando acordos para pagamento das dívidas existentes, sempre em condições favoráveis ao consumidor. O projeto, pela primeira vez alcançou a marca dos 1.298 atendimentos, com um índice de acordos chegando à casa dos 78,32%, segundo informações do departamento técnico do órgão municipal.

 

Recursos do Fundo de Defesa do Consumidor

O recebimento das multas de maneira amigável e o aumento do número de fiscalizações têm ajudado no crescimento dos recursos do FMDD e consequentemente um aumento no trabalho de conscientização do consumidor e infraestrutura do Procon Municipal. No início da gestão atual, iniciada em 2013, o Fundo contava com o valor de 140 mil reais. Hoje, depois de dois anos de trabalho, esse valor subiu para 1,8 milhão de reais, um crescimento de mais de 1000%.

Valor que vem sendo revertido na compra de móveis, computadores, unidade móvel de atendimento e carros para o órgão melhorar seu atendimento ao público, também na produção de cartilhas educativas que são distribuídas em lojas e estabelecimentos comerciais, além do 1º Congresso Municipal de Direito do Consumidor, promovido pelo Procon Municipal em Setembro de 2015. É também a partir de recursos do FMDD que o Procon está ampliando sua nova sede. O investimento será de aproximadamente meio milhão de reais e o projeto tem previsão de entrega até junho deste ano.

 

Ações de fiscalização

Ao longo desses dois anos, foram efetuadas diversas operações para coibir irregularidades cometidas contra o direito do consumidor. O calendário de operações foi planejado com base, principalmente, nas datas comemorativas como dia das mães, crianças, pais, Natal. Além disso, existem ações pontuais como o retorno dos estudantes às aulas e as originadas de denúncias feitas pelos cidadãos em geral. Os destaques de 2015 ficam por conta das Operações Lei da Meia-Entrada e Estacionamento Legal (a primeira voltada para verificar o cumprimento da meia-entrada em eventos culturais e esportivos, e a outra para evitar abusos nos estacionamentos dos shoppings e supermercados de Natal). Tiveram também as fiscalizações junto: às operadoras de telefonia móvel; contra a proibição da entrada de bebidas e alimentos em cinemas e na Arena das Dunas; em cinemas, supermercados e em bancos durante a grave.

 

O Procon Natal onde o consumidor e o empresariado precisam

Desde 2013 também foram criados projetos e serviços que visam expandir e descentralizar a atuação do Procon para todas as regiões de Natal e estreitar os laços com a classe empresarial e comerciante da cidade por meio da educação e informação. Nesse sentido surgiram o Procon Itinerante e o Procon Educa. O primeiro funciona da seguinte forma: composto por uma unidade móvel (trailer equipado para atendimento básico), as equipes do órgão de defesa dos direitos do consumidor se instalam em locais públicos estratégicos (escolas, praças com grande circulação de pessoas, calçadas de shoppings, avenidas importantes da cidade e em eventos de ações específicas), tirando dúvidas da população, realizando encaminhamentos, pré-abertura de processos e cadastro de queixas.

Já o Procon Educa por sua vez, tem o objetivo de capacitar funcionários e empresários do comércio varejista e atacadista natalense para o atendimento de qualidade, embasado e adequado às normas e diretrizes descritas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Evitando assim, o desgaste na relação cliente-empresa, e consequentemente assegurando o cumprimento dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas nessa relação.

Procon Natal divulga média de preços das mensalidades que serão cobradas por escolas e faculdades em 2016

As despesas com a educação dos filhos e com a qualificação profissional por meio de uma graduação estão entre as principais preocupações dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, para elucidar o consumidor a respeito das possibilidades e custos dos investimentos necessários nessa área para o ano de 2016, o Procon Natal realizou entre os dias 1º e 11 de dezembro de 2015, uma pesquisa destinada a traçar um panorama geral do valor das mensalidades que serão cobradas pelas instituições de ensino da capital potiguar durante este ano.

A pesquisa abrangeu 24 escolas que oferecem ensino nos níveis infantil, fundamental e médio, e mais 4 estabelecimentos de ensino superior que atuam em Natal disponibilizando os cursos de Administração; Ciências Contábeis; Direito; Pedagogia; Sistemas de Informação e Turismo; além de mensurar um comparativo das taxas de inscrição para o vestibular das respectivas instituições.

Todas as escolas pesquisadas apresentaram aumento nas mensalidades para o ano letivo de 2016. No ensino infantil, a menor variação foi de 3,29% e a maior 14,10%. A média de aumento por sua vez, ficou em torno de 11,41%. Com relação ao 1º ano do ensino fundamental I, o menor aumento foi de 3,56% e o maior de 14,12%, constituindo uma média de 11,84%. Do 2º ao 5º ano do fundamental I a média de aumento nas mensalidades é de 12,94%, e do 6º ao 9º ano o aumento ficou na faixa de 11,59%.

Os três anos do ensino médio apresentam um valor bastante aproximado de aumento entre si. No 1º ano a mensalidade sobe em média 11,93%, no 2º ano o consumidor natalense pagará 11,90% a mais do que pagou em 2015, e para fechar, o 3º ano apresenta uma taxa média de 11,64%. Considerando os dados expostos os valores médios em reais, praticados pelas 24 instituições privadas que integram a pesquisa são:

-Nível Infantil – R$ 589,97

-Nível Fundamental I – R$ 643,97 (1º ano) / R$ 643,97 (2º ao 5º ano)

-Nível Fundamental II – R$ 678,69 (6º ao 9º ano)

-Nível Médio – R$ 768,39 (1º ano) / R$ 775,48 (2º ano) / R$ 929,74 (3º ano)

 

No âmbito do ensino superior, a taxa de inscrição do vestibular em 2016 está na média de R$ 15,00, indo da gratuidade até o valor máximo de R$ 20,00. Os alunos dos cursos de Administração pagarão em média R$ 567,00; os de Ciências Contábeis R$ 616,14; Direito R$ 990,26; Pedagogia R$ 460,27; Sistemas de Informação R$ 659,79 e Turismo R$ 461,79, com variações distintas de menor e maior valor para cada uma das 4 instituições pesquisadas, de acordo também com a disponibilidade dos cursos citados.

Para ter acesso total aos dados levantados acesse o site do Procon Natal (www.natal.rn.gov.br/procon ) e baixe na íntegra a Pesquisa de Mensalidade Escolar 2016.

Pesquisa do Procon Natal em produtos natalinos revela variação de preço de até 240%

O Procon Natal realizou entre os dias 07 e 11 de dezembro uma pesquisa nos dez principais supermercados da capital potiguar para avaliar os preços dos produtos mais consumidos na ceia natalina.

A pesquisa levou em consideração produtos como aves, panetones, vinhos, espumantes, azeites, queijos e frutas em calda, secas e castanhas. E o resultado mostrou variações até mesmo entre estabelecimentos da mesma rede, além da falta de produtos em muitos deles.

Um exemplo de grande variação foi o panetone de chocolate, que mostrou uma diferença de 240% entre o menor e maior valor, de uma mesma marca. Já nas carnes, o bacalhau foi o item que mais variou, mostrando uma diferença de 95% no valor praticado pelos supermercados.

O diretor-geral do Procon Municipal, Kleber Fernandes, alerta para a importância da pesquisa antes de comprar. “Observamos uma variação de preço muito grande entre os supermercados pesquisados, e por isso é importante que o consumidor vá a mais de um estabelecimento e compare os preços antes de fazer suas compras de natal”, aconselha.

Devido à grande alteração nos itens pesquisados neste ano, não foi possível realizar um comparativo com os preços do ano anterior. Além de mostrar a variação de preços entre estabelecimentos, a pesquisa ajuda o consumidor a comprar de forma consciente, e o mais importante nesses tempos de crise, economizar.

Para ver a pesquisa completa acesse: www.natal.rn.gov.br/procon

Procon Natal instala unidade móvel para orientar consumidores durante a greve dos bancos; “já notificamos os bancos e provocamos o MPT pelo descumprimento da Lei de Greve”

Kleber FernandesDiante dos transtornos causados pela greve dos Bancos, que teve início na última terça-feira (6), o Procon Natal está reforçando nesta semana os serviços de sua Unidade Móvel. Desta terça até a próxima sexta-feira (dias 13 a 16), a unidade estará instalada no Praia Shopping. O objetivo é orientar a população durante o período de paralisação. O trailer permanecerá à disposição para esclarecer dúvidas e registrar eventuais reclamações contra as agências bancárias e outros serviços.

Os bancos precisam garantir o abastecimento dos caixas eletrônicos com dinheiro em espécie, envelopes para depósito, bem como garante a Lei de Greve, o número mínimo de 30% de funcionários trabalhando. O objetivo do Procon Natal é permitir que o consumidor enfrente esses dias de greve sem sofrer nenhum prejuízo ou transtorno.

“O Procon Municipal já notificou às agências e provocou o Ministério Público do Trabalho a respeito do descumprimento da Lei de Greve. Além do atendimento na Unidade Móvel, as equipes do órgão também estão nas ruas realizando fiscalizações”, disse o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes.

Além dos problemas com a greve dos bancos, os consumidores poderão encontrar soluções para outros problemas relacionados ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo Kleber Fernandes, este é um trabalho fundamental para o Procon e a participação dos consumidores é essencial.

 

Procon Natal comemora os 25 anos do Código do Consumidor com atividades para a população

Foto Emanuel Amaral_TN

Foto Emanuel Amaral_TN

Na próxima sexta-feira, dia 11, o Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de vigência e para celebrar esta data tão importante o Procon Natal realiza durante toda a semana uma série de ações voltadas para consumidores e empresários.

Criado em 1990, o código estabelece regras para as relações de consumo e protege os consumidores garantindo que seus direitos sejam cumpridos. Para Kleber Fernandes, diretor-geral do Procon Natal, a data marca um momento de maior maturidade do consumidor quanto aos seus direitos. “Com o advento da Internet e das redes sociais, o consumidor está cada vez mais informado dos seus direitos. Porém, ainda estamos longe de uma sociedade realmente preparada e educada para um consumo consciente e sustentável”, afirma Kleber.

A fim de se aproximar do consumidor, a unidade móvel do Procon estará instalada desta terça-feira (08) até quinta-feira (10) na Rua João Pessoa, na Cidade Alta, com uma equipe de fiscalização que ficará de plantão para atender as denúncias de estabelecimentos no centro da cidade. Além disso, a unidade conta com a presença de técnicos para tirar dúvidas e dar esclarecimentos à população.

O diretor-geral aponta que diariamente consumidores são lesados e fornecedores insistem em descumprir o código. “É preciso mais investimento nos órgãos de defesa do consumidor e ampliação do trabalho educativo tanto para a população quanto para fornecedores que muitas vezes cometem irregularidades por desconhecer a lei”, alerta.

 

Congresso_Procon NatalI CONGRESSO MUNICIPAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Ainda em comemoração ao aniversário, o Procon Municipal realiza o 1º Congresso Municipal do Direito do Consumidor, no Praia Mar Hotel e Convention, nos dias 10 e 11 de setembro. Com o tema “25 anos do Código de Defesa do Consumidor – Sua aplicação e eficácia nas relações de consumo”, o encontro é gratuito, destinado ao público em geral, sendo totalmente custeado com recursos oriundos das multas aplicadas pelo órgão.

A programação incluirá debates e palestras com profissionais renomados e influentes. Entre eles, a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva; o promotor de justiça, José Augusto Peres; o gerente de normas da Diretoria de Autorregulação Bancária da FEBRABAN, Evandro Zuliani; o advogado e professor universitário pós-doutorado em direito constitucional, Paulo Lopo Saraiva; e o professor universitário mestre em direito civil, Murilo Sechieri Costa Neves.

Kleber Fernandes, afirma que a iniciativa tem por objetivo capacitar empresários, gerentes, vendedores, estudantes e demais membros da sociedade. De acordo com ele “as pessoas precisam estar informadas acerca dos seus direitos. Apesar dos 25 anos do CDC, boa parte da sociedade ainda não conhece os seus direitos enquanto consumidores. Além disso, o Procon não é e nem deve ser um órgão somente de fiscalização e punição. Cumpre um papel importante de capacitar, orientar e educar a população”, ressaltou Kleber.

Entenda quando empresas também podem ser consideradas consumidoras, com o vídeo de Kleber Fernandes

Você sabia que as empresas também podem ser consideradas consumidoras?

Sabia que em alguns casos elas também podem se valer dos benefícios do código de defesa do consumidor?

Entenda isso e muito mais assistindo ao vídeo de Kleber Fernandes, diretor geral do Procon Natal.

 

Procon Natal promove I Congresso Municipal de Direito do Consumidor; “O Procon tem o papel também de educar a população para o consumo”

Congresso_Procon NatalO Procon Natal realiza nos dias 10 e 11 de setembro (quinta e sexta-feira), o 1º Congresso Municipal do Direito do Consumidor, no Praia Mar Hotel e Convention, a partir das 18h (dia 1º), e das 9h (dia 2). Com o tema “25 anos do Código de Defesa do Consumidor – Sua aplicação e eficácia nas relações de consumo”, o encontro é destinado ao público em geral, e as inscrições devem ser realizadas, de 01 a 10 de setembro, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www.natal.rn.gov.br/procon, aba “INSCRIÇÃO DE EVENTO”.

O congresso é gratuito e está sendo totalmente custeado com recursos oriundos das multas aplicadas pelo órgão.

A programação incluirá debates e palestras com profissionais renomados e influentes. Entre eles, a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva; o promotor de justiça, José Augusto Peres; o gerente de normas da Diretoria de Autorregulação Bancária da FEBRABAN, Evandro Zuliani; o advogado e professor universitário, Paulo Lopo Saraiva; e o professor universitário, Murilo Sechieri Costa Neves.

O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, afirma que a iniciativa tem por objetivo capacitar empresários, gerentes , vendedores, estudantes e demais membros da sociedade. De acordo com ele “as pessoas precisam estar informadas acerca dos seus direitos. Apesar dos 25 anos do CDC, boa parte da sociedade ainda não conhece os seus direitos enquanto consumidores. Além disso, o Procon não é e nem deve ser um órgão somente de fiscalização e punição. Cumpre um papel importante de capacitar, orientar e educar a população”, ressaltou Kleber.

 

Procon Natal fiscaliza estacionamentos rotativos de shoppings e supermercados da capital na operação ‘Estacionamento Legal’

Foto CedidaO Procon Natal iniciou nesta terça-feira (25) a operação Estacionamento Legal, que será realizada até a próxima sexta-feira (28) e tem por objetivo fiscalizar os estacionamentos rotativos, de shoppings e de supermercados em funcionamento na capital potiguar, verificando a clareza das informações com relação aos preços cobrados pelos estabelecimentos, o tempo de permanência dos veículos, a cobrança do tempo extra, entre outras questões.

Diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes explica que todas as informações devem estar visíveis e/ou disponíveis de forma clara e ostensiva para os consumidores antes da utilização efetiva do serviço (entrada no estacionamento). Ele ressalta a relevância da fiscalização no sentido de coibir práticas abusivas como a exigência de pagamento de multas para quem perde o ticket (Art. 39, inciso V e Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor), e a utilização de placas comunicando que o estabelecimento se exime da responsabilidade de reparar possíveis danos ou furtos causados ao veículo, ato que fere a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça.

Diante disso, durante os quatro dias da ação, as equipes do órgão de Defesa do Consumidor colocarão cartazes nas cancelas, guichês de pagamento e locais de grande visibilidade, informando que a perda do ticket não gera pagamento de multa e que o estacionamento é obrigado a ressarcir os eventuais danos. “A nossa preocupação principal é deixar o consumidor ciente dos seus direitos, fazendo valer um direito básico dos clientes que é a informação prévia sobre o serviço que estão adquirindo. Além de garantir também que os estacionamentos não ajam de forma a desrespeitar esses direitos”, enfatizou Kleber.

Você sabe quando pode e deve recorrer ao Procon? Assista ao vídeo de Kleber Fernandes e tire suas dúvidas

Você já teve algum direito seu violado e precisou usar o Procon? Você conhece as atribuições do Procon e quando pode solicitar a sua intervenção?

Assista ao vídeo de Kleber Fernandes e tire suas dúvidas.

Procon instala unidade móvel para receber reclamação contra operadoras de telefonia celular; “quanto maior o número de processos, mais força teremos para combater as ilegalidades”

CedidaDiante da decisão do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o andamento de ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel S/A sobre o fornecimento de internet celular após o esgotamento da franquia de dados contratada no sistema pré-pago, o Instituto Municipal de Procon Natal instala sua Unidade Móvel nesta quarta-feira (01), no shopping Midway Mall, para prestar esclarecimentos à população sobre o assunto. A ideia é que o trailer oriente, esclareça dúvidas e registre eventuais reclamações contra as operadoras de telefonia móvel.

“É importante que o consumidor participe fazendo a sua reclamação junto ao Procon, pois quanto maior o número de processos, mais força teremos para combater a ilegalidade cometida pelas operadoras”, explica o diretor-presidente do Procon Natal, Kleber Fernandes.

Segundo Kleber Fernandes, está prevista para a próxima semana uma reunião na sede do Ministério da Justiça para tratar da questão. Além disso, ele deve integrar uma comissão de representantes de Procons em todo o Brasil para ir até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de marcar uma audiência com o ministro-relator do processo.

VÍDEO – Kleber Fernandes esclarece o consumidor sobre concessão de crédito e financiamento

SE LIGA CONSUMIDOR!

Você sabia que o máximo que pode ser cobrado de multa por atraso de pagamento é 2% do valor do débito?

Sabia que você tem direito a desconto para quitação antecipada de um financiamento?

Neste novo vídeo, o advogado e diretor geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, esclarece sobre concessão de crédito e financiamento ao consumidor.

Assista ao vídeo.

 

VÍDEO – Kleber Fernandes fala do direito do consumidor sobre atrasos e cancelamentos de voos

Para quem vai viajar de avião é bom estar sempre atento às situações corriqueiras de atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens,  fatos bastante comuns no Brasil.

Mas, e aí, se você estiver diante de uma situação dessas, sabe quais são os seus direitos enquanto consumidor?

Assista ao vídeo abaixo de Kleber Fernandes e fique por dentro.