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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘GOVERNO DO ESTADO’

Servidores do Estado paralisam serviços e fazem protesto na Governadoria

Nesta quarta (20), os servidores públicos do Estado do RN farão um dia de paralisação dos serviços e um grande ato de protesto contra o Governo Robinson Faria. Os servidores públicos estaduais pedem:

-Pagamento do 13º salário

-Salário em dia

-Revisão geral os salários desde 2010

-Concurso Público

 

A falta de respeito do Governo do Estado ultrapassa o limite, há mais de dois anos os servidores públicos estaduais recebem os salários com atraso, acumulando dívidas e aprofundando o índice de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas áreas.

O SINSP/RN e os demais sindicatos que fazem parte do Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, convoca todos os servidores da administração direta para na próxima quarta-feira estarem presentes a partir das 9h da manhã, em frente a Governadoria para um grande ato de protesto contra o atraso dos salários, a falta de pagamento do 13º e todas as demais pautas dos servidores públicos estaduais.

Este ato também faz parte da construção da GREVE GERAL NACIONAL, que está marcada para o dia 30 de junho. A CUT e as demais centrais sindicais mobilizam ações em todos os estados brasileiros, no dia 20, e convidam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, à se unirem nesta luta contra as Reformas que o Governo Temer ainda tenta aprovar. A principal delas é a Reforma da Previdência.

Em ano de eleição, Robinson faz convênio de quase 1 milhão com prefeitura do irmão de Galeno

O Diário Oficial do Estado publicou no último dia 9 de novembro convênio no valor de R$ 999.912, 42 com a Prefeitura de São Miguel, administrada por Gaudêncio Torquato (PSD), irmão do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), homem de extrema confiança do governador.

Veja o extrato do convênio.

CREMERN exige na Justiça que Estado pague folha de abril e 13º salário atrasados para servidores da Saúde

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize o pagamento dos salários de abril e o 13º salário em atrasos para todos os servidores ativos e inativos da saúde.

A Ação Civil Pública, movida pela Assessoria Jurídica do CREMERN, tem como base a disponibilidade de recursos existentes na fonte (162), onde atualmente o Governo do Estado dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões.

Nos autos da ação, o Conselho ressalta que o pagamento dos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 foram pagos em decorrência da utilização dos recursos oriundos da fonte 162, por força de decisão judicial. A decisão de entrar com a Ação Civil Pública foi discutida em plenária do CREMERN na última segunda-feira, dia 7 de maio, onde os conselheiros concordaram por unanimidade.

“Os atrasos salariais tem comprometido a boa prática da medicina daqueles que estão na ativa e a qualidade de vida daqueles que prestaram serviços ao longo de suas vidas a medicina do Estado. Portanto é de interesse da sociedade que os profissionais da saúde sejam remunerados de forma justa e regularmente, conforme determina a Lei“, declarou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.

O processo, de número 0804863-77.2018.4.05.8400 foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.

SINSP/RN DENUNCIA – Assembleia Legislativa do RN distribui ambulâncias e viaturas em ano eleitoral

N O T A

Assistimos na imprensa mais um espetáculo, protagonizado pela Assembleia Legislativa do RN, o Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN em companhia do Governador Robinson Faria realizaram a entrega de 50 viaturas para a segurança pública, com as sobras orçamentárias que deveriam retornar ao cofre do Tesouro Estadual. Não serem utilizadas para fazer política em ano de eleições.

Deixamos claro que sabemos a necessidade dessas viaturas para a segurança pública, questionamos aqui que não é o papel da Assembleia Legislativa fazer doações.

Bem como as ambulâncias que foram distribuídas no mês passado, também pela Assembleia Legislativa e foram destinadas à cidades do interior.

Fazemos aqui a denúncia de que a Assembleia Legislativa utiliza de uma verba que deveria ser devolvida ao Tesouro Estadual e o Poder Executivo, sim faria o uso correto deste dinheiro, investindo onde realmente necessita. Entrega de ambulâncias e viaturas é mais um palanque eleitoral do que ajuda propriamente dita.

É preciso uma política que veja as necessidades da saúde pública como um todo. É mais importante tratar os hospitais do interior do Estado com responsabilidade, que haja medicamentos, insumos, médicos e equipes técnicas no interior, do que ter apenas veículos para trazer os pacientes para o Walfredo Gurgel, contribuindo ainda mais para a superlotação do hospital, quando a maioria dos casos que chegam à capital poderiam ser resolvidos nos hospitais do interior.

É obrigação do poder público, gerir com responsabilidade o NOSSO DINHEIRO. Se há sobras no orçamento, que sejam devolvidas para seu lugar de origem. Não é só de carros que precisamos, os hospitais precisam de medicamentos, de médicos, equipamentos. A segurança pública precisa pessoal, de reformas nas delegacias, de equipamentos de segurança. Há mais de dois anos os servidores públicos do poder executivo amargam atrasos no pagamento dos salários e boa parte desses trabalhadores não receberam o 13º salário. O Fórum de servidores públicos insiste que as sobras orçamentárias dos poderes devem retornar ao Tesouro Estadual para que o Poder Executivo possa gerir esses valores nas áreas que realmente necessitam, incluindo o pagamento dos servidores públicos do estado.

O Sinsp/RN como legítimo representante dos servidores públicos da administração direta do RN, cumpre o seu papel social e denuncia: Chega de Fazer espetáculo com nosso dinheiro, para conseguir se perpetuar no poder. Chega.

 

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte

Policiais e bombeiros realizam mobilização nesta terça-feira, 10

Após mais um descumprimento de prazo do Governo do Estado, policiais e bombeiros militares do RN decidem se mobilizar nesta terça-feira (10), às 9h, em frente à Governadoria. Três meses após o pacto entre associações e Executivo, do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a categoria amarga a não efetivação das melhorias nas condições de trabalho, implantação de níveis, pagamento do décimo terceiro e retroativo de promoções – demandas com prazo vencido.

“Estas demandas estavam prometidas para ser concretizadas a partir do mês de janeiro, recebemos um novo prazo para a folha de março, mas até agora não foram efetivadas. Resolvemos, então, aguardar a resolução em frente à Governadoria”, afirma o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques.

Sobre a estruturação e os projetos de lei que envolvem os militares, as associações continuam monitorando e cobrando soluções do Governo. “As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma resposta. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres, vale alimentação com valor defasado em R$ 10. Tudo isto precisa ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.

 

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano, após a categoria realizar a mobilização “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para o trabalho.

Pelo acordado, foi cumprido até o momento o pagamento parcial dos promovidos de agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a prioridade no recebimento do salário mensal e a não retaliação aos que se envolveram com a mobilização.

Policiais e bombeiros cobram Governo e podem retomar ‘Segurança com Segurança’

Demandas vencidas do Termo de Compromisso e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho são algumas das reivindicações

 

Insatisfeitos com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações representativas, cobram providências ao Governo do RN. Em áudio direcionado à secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo, na tarde desta quinta-feira (15), na página do Facebook da Associação dos Subtenentes e Sargentos PMs e BMs (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do movimento Segurança com Segurança.

“Estamos sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relata o presidente da ASSPMBMRN no áudio. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas. “Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho”.

Para o subtenente Eliabe a situação é de descaso. “Acordo feito é para ser cumprido”, reforça. Como destaque da falta de cumprimento, em curto prazo, está o plano de manutenção de viaturas, visto que, atualmente, não existe nenhuma ação de prevenção nem verba destinada para a manutenção dos carros. “O Governo também garantiu coletes, munições, equipamentos de salva vidas e até agora não deu sinalização da efetivação. A última licitação para fardamento, por exemplo, foi em 2015. Os policiais que hoje estão fardados tiraram o custo do próprio bolso”, ressalta.

Conjuntamente, o vale alimentação continua no valor de R$ 10. O Governo prometeu, no Acordo homologado judicialmente, elevar para R$ 20. “Ainda há um detalhe: hoje só tem vale alimentação para os policiais e bombeiros da capital. O pessoal do interior não é contemplado com o vale alimentação. Reivindicamos para todos”. Além disto, continuam rodando nas cidades viaturas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo a segurança dos profissionais e da sociedade. “No Termo de Compromisso firmado, o Governo do Estado pactuou que todas estas irregularidades seriam sanadas”, nota o presidente.

“A categoria acreditou na palavra do Executivo e retornou ao trabalho em regime normal, mesmo diante das condições inadequadas de trabalho. Porém, até agora o Governo não cumpriu com a sua parte. Nós temos a clareza que dos 25 itens, alguns não podem ser resolvidos imediatamente, mas cobramos providências principalmente em relação aos que já venceram: o pagamento do décimo terceiro, o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio – que deveria ter acontecido na folha de janeiro -, bem como o pagamento dos retroativos de promoções que deveriam ter sido pagos também na folha de janeiro”, destaca.

Segundo Eliabe Marques, o interesse maior dos profissionais é continuar nas ruas defendendo a população como merece e tem direito. “Os policiais militares estão fazendo a parte deles, mesmo diante das condições adversas de trabalho. Tivemos recorde de apreensão de armas e drogas, recorde em prisões de pessoas, e um dos carnavais mais tranquilos dos últimos tempos. Tudo isto foi com muita abnegação. Uma demonstração clara de compromisso com a população. Portanto, precisamos de uma contrapartida do Governo, especialmente, cumprindo com o que foi acordado em janeiro”, reitera.

SÓ VAI NA MARRA – Fiscalização do CREMERN no Seridó e no Alto Oeste vai garantir novos leitos de UTIs nos hospitais regionais

Anúncio das novas UTIs pela Sesap só aconteceu após ação judicial do CREMERN

 

Fiscalização em Pau dos Ferros

Fiscalização em Currais Novos

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve nas Regiões Seridó e Alto Oeste para fiscalizar as obras de instalação dos novos leitos de UTIs, nas cidades de Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros. O pleito por ampliação de leitos de Unidades de Terapias Intensivas – UTIs nos hospitais regionais do Estado vem desde o ano de 2013, através de uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, contra o Governo do Estado.

A fiscalização foi realizada por uma comissão formada pelo Presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, o vice-presidente e chefe do Departamento de Fiscalização do Conselho, Francisco Braga, e a Conselheira primeira secretária, Maria Cristina Monte. Em Currais Novos, a visita ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho aconteceu na tarde de quinta-feira (08), nas obras onde serão instalados 10 novos leitos de UTI. “Encontramos as obras em fase de engenharia civil, com as paredes e cobertura, porém sem o piso e demais instalações. Situação que sinaliza para um final de obra indefinido”, disse o presidente Marcos Lima de Freitas.

Na manhã desta sexta-feira (09), a fiscalização foi realizada no Hospital Regional do Seridó, em Caicó. Recebidos pelo diretor técnico, Silvio Santos Filho, a comissão do CREMERN visitou as futuras instalações dos novos 10 leitos de UTIs, que serão abertos até o mês de abril, de acordo com a previsão da Sesap. “Encontramos uma Unidade de Terapia Intensiva praticamente finalizada, pendente apenas de pequenos ajustes como climatização e instalação dos leitos com seus equipamentos de monitorização”, declarou.

Na tarde desta sexta-feira, a equipe do CREMERN esteve na região do Alto Oeste e fiscalizou o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, onde serão instalados 10 leitos. “Nós encontramos a UTI em fase final de reforma, pendente de uma revisão na cobertura (telhado). Também faltam os novos leitos e demais equipamentos para que a Unidade possa iniciar o seu funcionamento de forma plena“, garantiu.

O presidente do CREMERN fez questão de frisar que: “Para nós que fizemos parte da presente fiscalização, foram momentos de enorme felicidade, ao perceber que dentro de poucos meses teremos uma assistência digna aos pacientes críticos dessas regiões, fruto de uma ação dos médicos do estado do Rio Grande do Norte aqui representados pelo Conselho Regional de Medicina”, avaliou o presidente Marcos Lima de Freitas.

Governo do Estado não cumpre itens importantes de Termo de Compromisso e Associações se reúnem para discutir novas estratégias

Ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções

 

Os representantes das associações de oficiais e praças, policiais e bombeiros militares do RN, se reunirão nesta segunda-feira (6). Em pauta, os itens do Termo de Compromisso ainda não cumpridos no prazo acordado. Após a reunião será anunciada data para Assembleia Geral com toda a categoria, a fim de deliberar as estratégias de mobilizações.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções (a partir de dezembro de 2015).

Durante estas últimas duas semanas, as entidades têm percorrido as secretarias do Estado para acompanhar o andamento das demandas, ainda em ritmo lento para conclusão, conta Eliabe. “Possivelmente sairemos da reunião com uma data para Assembleia Geral e junto com a categoria deliberaremos as ações”, afirma.

Militares estaduais cobram cumprimento de Acordo

Os policiais e bombeiros militares do RN continuam mobilizados em prol da efetivação de suas reivindicações. Nestas duas últimas semanas, os representantes da categoria percorreram as secretarias do Estado a fim de cobrar do Governo a execução do que foi pactuado no Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, no dia 10 de janeiro, e ratificado no dia 6 de fevereiro.

Até o início deste mês, estava em atraso o acertado para implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do 13º salário e do salário de janeiro.

Mesmo após novo compromisso, apenas foi cumprido o pagamento do salário de janeiro, as promoções de dezembro de 2017, e a implantação dos promovidos em agosto de 2017 – que foi publicado no Boletim Geral e será pago na folha de fevereiro -, de acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Continuamos na luta incessante para que todos os itens do Termo sejam cumpridos. Já fomos à Controladoria Geral do Estado, à Secretaria de Administração, ao Gabinete Civil, sempre procurando saber dos últimos encaminhamentos dados às questões. Mas, infelizmente, o andamento neste governo é lento. Precisamos perseverar”, relata o subtenente.

ASSPMBMRN entra com ação judicial para garantir inscrição no CHO aos seus associados

O Comandante Geral da PMRN, coronel Osmar Maciel, foi notificado sobre o pleito nesta segunda-feira (22)

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) entrou com ação judicial na última quarta-feira (17) requerendo o fim do limite de idade para inscrição no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHO/QOA). Na tarde desta segunda-feira (22), o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, foi notificado para se manifestar em até três dias sobre este pleito da categoria.

A Associação impetrou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo junto ao Tribunal de Justiça do RN, com o objetivo de garantir aos seus associados, que possuem idade superior a 44 anos, a participação no certame. Caso seja deferida a liminar, a Polícia Militar do RN terá que deferir e homologar a inscrição dos referidos candidatos no concurso. “Nossa intenção é eliminar o limite de idade a fim de valorizar o princípio da hierarquia por antiguidade“, explica o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

As normas e instruções para o Curso de Habilitação de Oficiais foram regulamentadas pelo Edital N° 001/2017.1, a fim de preencher 36 vagas no cargo de 2° Tenente do Quadro de Oficiais de Administração da PMRN. A seleção é permitida para subtenentes e 1° sargentos.

Até o momento, o ingresso no Quadro de Oficiais da PMRN exige obrigatoriamente que o policial possua o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), escolaridade correspondente ao 2° grau do Ensino Médio, ter no máximo 44 anos de idade até a data de encerramento da inscrição, ter no mínimo 16 anos de efetivo serviço como praça, sendo dois anos na graduação, quando se tratar de 1° sargento policial militar.

Militares estaduais adiam mobilização para segunda-feira (18)

O governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta-feira (15), às 15h, para a segunda-feira (18), no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato agora acontecerá na segunda-feira (18), às 14h, em frente à Governadoria.

O Governo entrou em contato hoje remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

SEM PAGAMENTO – Militares do RN realizam assembleia para deliberar ações contra atraso de salários

Os praças policiais e bombeiros militares do RN se reunirão nesta quarta-feira, às 14h, no Clube Tiradentes para definir ações de mobilização contra os pagamentos atrasados. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), há possibilidade da deliberação de indicativo de paralisação nesta nova reunião.

“Até o presente momento não existe nenhuma definição por parte do Governo quanto ao pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário. Existe apenas uma reunião marcada para o dia 15 de dezembro com o governador Robinson Faria e o Fórum dos Servidores para um pronunciamento”, informa o presidente. Nesta segunda-feira (11) os representantes das associações militares dialogaram com a secretaria-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, no entanto não obteve nenhuma definição sobre pagamento.

 

Serviço

Assembleia Geral Unificada

Quarta-feira, 13, às 14h

Clube Tiradentes – sede da ASSPMBMRN

Endereço: Rua Presidente Bandeira, 1158, Alecrim

Governador Robinson Faria pode não pagar salários de novembro e dezembro aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas

Até a presente data o Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, não apresenta confirmação com relação ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte.

Hoje o Governo do Estado está com três folhas que faltam a serem pagas (novembro, dezembro e o 13º salário) dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte. O Sinsp/RN tomou conhecimento de que o Governador Robinson Faria, não terá como pagar e fará apenas o pagamento referente ao 13º salário para o ano de 2017. Isto é, as folhas relativas aos meses de novembro e dezembro ficarão para o ano de 2018. Quando? Não se sabe.

Perplexidade, indignação e revolta. Essas são as palavras chaves que tomam conta dos mais de 103 mil servidores Ativos, Inativos e Pensionistas.

A direção do SINSP, cobra do Governador que se cumpra com o preceito constitucional do pagamento dos salários dos servidores. “O governador tem que priorizar o pagamento dos salários dos servidores já que salario é verba alimentícia. E como verba alimentícia ela tem que ser prioridade. Não podemos aceitar o governador ordenando o pagamento de outras despesas em detrimento do pagamento dos salários Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas”, Janeayre Souto (Presidente do Sinsp/RN).

A direção do Sinsp/RN faz um apelo para que o Governador Robinson Faria, realize até o dia 31 de dezembro o pagamento das folhas dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte.

O pagamento de outras despesas não podem ser prioridade quando os salários de mais de 100 mil servidores não foram pagos.

 

Portal da Transparência

Em consulta ao Portal da Transparência identificamos que o Governo do Estado repassou ao Consorcio do Arena das Dunas, a quantia de R$ 107.175.658, e se formos mais a fundo, durante o atual governo (2015-2017) já se pagou mais de R$ 360 milhões (R$ 360.287.767). Até aí nada de extraordinário, visto que o Rio Grande do Norte contraiu esta dívida, e deverá pagar, mas ao compararmos o quanto foi destinado ao Hospital Walfredo Gurgel, isto é, no principal hospital do Rio Grande do Norte, vimos que o Governo repassou para a manutenção do Hospital até o mês de novembro deste ano, R$ 27.600.000. Quatro vezes menos do que foi gasto nesse período com Arena das Dunas.

Vamos mais a fundo, até o mês de novembro, o Governador Robinson Faria gastou com diárias quase 40% a mais, do que no mesmo período do ano passado. R$ 17 milhões este ano contra R$ 13 milhões no ano passado.

 

Assembleia Geral de militares estaduais discute pagamento de salários e décimo terceiro

Sem respostas do Governo quanto ao pagamento das folhas de novembro, dezembro e 13º salário, os policiais e bombeiros militares ativos, da reserva e pensionistas se reunirão na próxima terça-feira (5) para deliberar atividades em continuidade à luta pela normalização dos pagamentos de salário. A Assembleia Geral Unificada de Praças ocorrerá no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), às 14h.

Em reunião com o comandante geral da PMRN, coronel Osmar Maciel, na tarde desta quinta-feira (30), o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, informou ao Comando a realização da Assembleia e solicitou um posicionamento do Governo. O Comandante, segundo Marques, garantiu que irá intermediar com o Executivo a situação a fim de que os salários dos policiais e bombeiros ativos, da reserva e pensionistas continuem sendo pagos com prioridade. “Ratificamos que não somos melhores que nenhum outro servidor, mas vivemos sob um regime jurídico diferenciado. Uma das diferenças é a exigência de dedicação exclusiva”, ressalta Marques.

Nesta reunião, que ocorreu no Quartel Geral da PMRN, estavam presentes o comandante geral da PMRN, o coronel Pereira Junior (diretor de pessoal da PMRN), o Capitão Robson Teixeira representando os Oficiais, além do subtenente Eliabe Marques representando os Praças.

 

Sem respostas do Executivo

Ainda em outubro, os representantes das associações de praças enviaram ofício ao Governo do Estado solicitando audiência com a equipe do Executivo, para tratar do pagamento dos salários pendentes. De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, até o momento o Governo não deu resposta quanto à solicitação. “Nosso objetivo continua sendo buscar regularizar o pagamento dos salários, necessidade básica dos militares estaduais ativos, da reserva e pensionistas”, reforça Marques.

 

Cursos de Formação

Em reunião com o comandante geral da PMRN, o subtenente Eliabe reivindicou também a realização dos cursos de formação e aperfeiçoamentos para os Praças: o Curso de Formação de Sargentos (CFS), Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). Sobre os dois primeiros, o coronel Osmar Maciel afirmou que estabelecerá uma data para início dos cursos o mais breve possível, e tomará medidas para que o processo seletivo do CHO seja iniciado.

Além disto, a descentralização dos cursos também foi posta em pauta. Eliabe argumentou que regionaliza-los reduzirá os gastos, facilitará a logística da Corporação que não sofrerá com grandes áreas sem policiais, e os cursos ainda terão um alcance maior em número de participação.

Governo do Estado decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira

Em virtude do feriado do dia de finados na próxima quinta-feira, 02, o governador Robinson Faria determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 03, sexta-feira.

Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais do Estado: hospitais, policiamento, Bombeiros.

Carreata em apoio aos policiais acontece sábado (29); “sucateamento das polícias, atraso nos salários. Estamos ao lado do policial”, declara líder do movimento

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Uma mobilização organizada por entidades sociais, em apoio aos profissionais da segurança do Rio Grande do Norte, está marcada para este sábado (29), às 14h. Será uma carreata, partindo do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do RN, localizado no Tirol, que seguirá até a Assembleia Legislativa do RN, Cidade Alta. Com faixas e carros de som, o grupo quer chamar atenção para o descaso com os policiais, por parte do Governo do Estado.

O Movimento Cível de Apoio às Forças Armadas de Segurança pretende, com a realização do evento, expor o sentimento de inconformação com a atual situação de grande violência no estado. “A sociedade, não só as Forças Armadas, está cansada de ver o descaso com a Segurança Pública. O sucateamento das policias, atraso nos salários, e agora a matança. Cansados disso, queremos declarar que estamos ao lado do policial”, declara Godeiro Linhares, líder do Movimento.

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, a iniciativa conta com o apoio da Associação. “Não haverá combate efetivo contra a violência se a polícia e a população não estiverem unidas. Esta mobilização é uma atitude nobre da sociedade civil. Desejamos que não seja apenas um momento, mas sim uma cultura, pois a polícia é patrimônio da população”, reforça o presidente.

Defensoria Pública do RN emite recomendações quanto à situação dos Centros de Detenção Provisória

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendações ao Governo do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que regularizem a situação dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s). Entre as medidas solicitadas está a separação de presos provisórios dos definitivos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é resultado de inspeções nas unidades prisionais.

A recomendação confere o prazo de 15 dias para que o Estado inicie o processo de separação dos presos provisórios dos definitivos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado como determina a Lei de Execução Penal. Os defensores orientam ainda que sejam adquiridas novas tornozeleiras eletrônicas, visto que, de acordo com a Sejuc, existem em utilização no Sistema Penitenciário do Estado do RN pouco mais de 500 unidades.

A publicação orienta ainda que seja regularizado o abastecimento de água dos CDP’s, providenciadas melhorias na qualidade e quantidade das refeições servidas aos presos e agentes penitenciários, retomado o funcionamento das Equipes Básicas de Saúde das unidades prisionais e fornecimento dos itens básicos de higiene, vestuário e materiais pessoais de primeira necessidade.

A aquisição de aparelhos de “scanner” corporal também é recomendada pela Defensoria com o objetivo de evitar a revista vexatória nos visitantes, em cumprimento à Lei nº 13.271/2016. “Embora a Portaria n. 072/2011-GS/SEJUC, proíba as revistas degradantes, os detentos relatam e os próprios agentes penitenciários reconhecem que ainda existe a prática da revista vexatória nos visitantes das unidades, a qual inclui o uso de espelhos e agachamentos na revista das mulheres”, registra o texto que cobra solução para solucionar também a patente insuficiência de agentes penitenciários e equipamentos de trabalho como coletes balísticos e armamento não letal.

A recomendação é resultado das informações levantadas pelos defensores públicos durante o mutirão “Força-tarefa no Cárcere”, realizado em janeiro deste ano, e do relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Procedimento (MNPCT). Ambos os documentos concluíram que as ausências do Estado favorecem o fortalecimento das facções criminosas presentes nas unidades prisionais. “O Estado não fornece materiais de higiene pessoal, roupas e outros insumos básicos aos presos e, apenas quando autorizado pela Direção da unidade, estes são fornecidos pelas próprias famílias, ficando os demais presos sujeitos à eventuais doações ou cessão destes, feita por membros de facções que se utilizam das suas necessidades para coopta-los para seus quadros”, aponta.

Em caso de não acatamento da Recomendação, a Defensoria Pública informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública.

ASSPMBMRN cobra promessas não cumpridas do Governo do Estado

Presidente da Associação, subtenente Eliabe Marques, destaca entre as reivindicações o pagamento do retroativo dos promovidos da PMRN e do CBMRN

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) protocolou expediente nesta última terça-feira (18), junto ao Comando da Polícia Militar do RN solicitando as medidas administrativas necessárias para execução do acordo firmado entre o Governo do Estado e os militares estaduais em 14 de fevereiro deste ano. Em destaque, o documento requer o pagamento dos retroativos dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016 nas folhas de pagamentos de julho e setembro deste ano, como prometido pelo Executivo.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, foi pessoalmente à Diretoria de Finanças da Polícia Militar do RN (PMRN) para pleitear as providências. “Enquanto representantes da categoria temos o compromisso com todas as demandas coletivas de todos os policiais e bombeiros militares. Estamos cobrando as promessas do Governo e vamos acompanhar todos os detalhes das reivindicações”, afirma o presidente.

O acordo firmado entre o Governo e os militares ocorreu em meio a uma mobilização da categoria que reuniu centenas de policiais e bombeiros em frente à Governadoria, no dia 14 de fevereiro. Neste mesmo dia, o governador Robinson Farias, reunido com os representantes das associações, prometeu e deu prazos para o cumprimento das reivindicações dos militares. Segue abaixo os itens acordados com o Governo e ainda não cumpridos.

 

-Pagamento dos retroativos dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016 em julho e setembro do ano corrente, respectivamente;

-Encaminhamento da Minuta do Anteprojeto da Lei de Organização Básica da PMRN e do CBMRN à Assembleia Legislativa do RN;

-Majoração da diária operacional;

-Encaminhamento da reforma do Estatuto dos Militares Estaduais e do Código de Ética dos Militares Estaduais até o final do segundo semestre de 2017;

-Envio à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei que trata do ingresso de militares com nível superior nas instituições militares estaduais e do fim da idade limite para concurso de formação de oficiais aos militares que já ingressaram nas referidas instituições;

-Discussão sobre a atualização dos níveis remuneratórios do subsídio dos militares estaduais no segundo semestre de 2017;

-Conclusão do projeto de reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do RN.

Gabarito preliminar do concurso para Oficial do Corpo de Bombeiros será divulgado hoje

As provas do concurso público para preenchimento de 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte aconteceram nesse domingo (9), simultaneamente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.

A aplicação das provas ocorreu de forma tranquila, sem ocorrências, de acordo com o presidente da comissão do referido concurso, Werbert Benigno de Moura.

O gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 16h00min desta segunda-feira (10), de acordo com o edital.

O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova escrita disporá de dois dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito, ou seja, de 0h00min do dia 11 de julho de 2017 até às 23h59min do dia 12 de julho de 2017, ininterruptamente, observado o horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do site da instituição organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial Nacional (Idecan).

Segundo o Idecan, do total de 4.649 inscritos e habilitados, 1.503 (32,33%) não compareceram aos locais de provas nas três cidades.

ASSPMBMRN recorre judicialmente para pagamento em dia

TJRN determinou que o Governo do RN pague os salários dos subtenentes e sargentos da PM e BM até o último dia de cada mês, porém a Associação não aceita pagamento em atraso corrigido

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A deliberação do Tribunal determina que o Governo do Estado realize o pagamento de todos os subtenentes e sargentos policiais militares e bombeiros militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

Apesar de aparentemente a decisão ser favorável, tendo reconhecido o direito constitucional dos servidores receberem seu salário em dia, a ASSPMBMRN não aceita a permissão de que o Estado pague o salário atrasado com correção. “A deliberação dessa maneira colabora para que o Estado não cumpra a decisão novamente. Nós vamos insistir e levar o caso até o Supremo Tribunal Federal, pois queremos o pagamento em dia como dever ser. E caso o Governo não cumpra, entraremos com uma reclamação correcional”, assegura o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

Outra deliberação discordante ao pedido da Associação é a decisão da Corte de Justiça que excluiu do seu alcance os servidores policiais militares da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o presidente do Ipern como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança). “Neste caso, em que o presidente do Ipern não tem status de secretário, a reivindicação pelo pagamento em dia aos militares da reserva e pensionistas está sendo discutida em primeira instância”, garante o presidente.

 

Governador não cumpre promessa de encaminhar Lei de Organização Básica dos militares do RN à Assembleia Legislativa

Há um mês o governador Robinson Faria divulgou que enviaria para a Assembleia Legislativa a Lei de Organização Básica da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares. A mensagem foi postada no instagram e twitter pessoal exatamente no dia 15 de abril deste ano. No anúncio ele dizia: “Nos próximos dias, estaremos encaminhando para a Assembleia Legislativa a nova Lei de Organização Básica. Sabemos da importância da LOB e do quanto ela é aguardada por vocês, militares, e por isso estamos empenhados para que seja aprovada e possamos sancionar o quanto antes”. Passados os dias e mês, a LOB continua ‘emperrada’ no setor administrativo do Governo.

Atualmente, a LOB está no Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coarp). Na tarde desta terça-feira (16) os membros do Conselho se reuniram, discutiram sobre a Lei, mas não avançaram o processo. Eles questionam o impacto financeiro que a implantação da LOB possa causar aos cofres públicos. Discutem até a modificação e/ou extinção de cargos previstos na Lei.

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) é incoerente ao Governo do Estado, que insistentemente pregou ser o ‘governo da segurança’, não priorizar uma ação de modernização das instituições militares. “O governador fica só na retórica, mas não realiza nenhuma providência real. Será que a Segurança Pública é mesmo uma prioridade para o Governo?”, questiona o presidente.

Segundo Eliabe Marques, há mais de dois anos uma equipe formada por representantes do Governo, das corporações e das associações trabalham na elaboração da LOB. “A estrutura atual da Polícia é de 1991 e não acompanhou as mudanças sociais, e crescentes índices de violência. A LOB visa modernizar essa estrutura das instituições da Polícia e Bombeiros Militares. Ela é boa e necessária para a população que anseia por ações efetivas na Segurança Pública. Isso não pode ser desprezado”, afirma.

SINSP/RN conquista vaga na Comissão de Fiscalização da LOA 2017

Na manhã da segunda-feira, 15 de maio, aconteceu a reunião do Fórum Estadual dos Servidores do Estado. Durante a reunião o SINSP/RN conquistou um assento na Comissão de Fiscalização da Lei Orçamentária Anual de 2017 junto à ALERN.

Durante o encontro três entidades foram escolhidas para compor os assentos titulares, são elas: Sindfern, Assofme e Sinsp e como suplentes ficaram: Sindsaúde, Adepol e Sinai. A formação desta comissão com lugares para as entidades dos servidores foi fruto da audiência pública da última quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa sobre a situação orçamentária do Estado. Para a diretora do Sinsp/RN: “Essa foi uma conquista extraordinária, a comissão foi fruto da última audiência pública na ALRN. Considero isso uma vitória nossa de todo o Sinsp”, declarou Janeayre Souto.

A primeira reunião da Comissão de Fiscalização da LOA 2017 acontecerá na quarta-feira, 17 de maio, às 9h30 na Assembleia Legislativa.

 

Policiais e Bombeiros do RN fazem caminhada nesta segunda-feira (27) para cobrar do Governo compromissos não cumpridos

Mobilização tem o objetivo de pressionar o Governo do Estado para os compromissos firmados com as associações e não cumpridos

 

Os militares estaduais, ativos, da reserva, e pensionistas, comparecerão nesta segunda-feira (27), em frente ao Clube Tiradentes, às 14h, para uma grande caminhada até a Governadoria. “Estaremos juntos, oficiais e praças, para uma grande mobilização em defesa de uma segurança pública melhor para a população”, reforça o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN).

Em destaque, na pauta de reivindicações, estão quatro itens: o encaminhamento da LOB à Assembleia Legislativa do RN; a retirada dos militares estaduais da Mensagem 118/2017 (Reforma da Previdência Estadual); o encaminhamento da majoração da Diária Operacional; e a modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso.

De acordo com Eliabe Marques, são questões insistentemente apresentadas ao Governo do RN, que se comprometeu a cumprir, mas não tem executado os prazos prometidos. “São demandas não só nossas, dos militares, mas de toda a sociedade já que todos almejam um melhor serviço dos policiais e bombeiros”, sustenta o presidente da ASSPMBMRN.

No que se refere à questão financeira, é solicitada a atualização dos subsídios dos militares estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN. “Há três anos que não temos reajuste salarial. Por isso, estamos reivindicando um tratamento isonômico de nossa categoria em relação aos demais servidores públicos da segurança”, argumenta Marques.

Relação de reivindicações:

×Encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB);

×Retirada dos Militares Estaduais da Mensagem 118/2017;

×Encaminhamento da Lei de Majoração da Diária de Operacional;

×Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso;

×Atualização dos subsídios dos Militares Estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN;

×Atualização dos níveis remuneratórios de acordo com a Lei Complementar 515/2015;

×Pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016;

×Reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM;

×Retirada dos policiais militares dos presídios;

×Estatuto e Código de Ética.

 

SERVIÇO

O que? Caminhada dos Militares Estaduais

Quando? Segunda-feira (27), às 14h

Onde? Concentração em frente ao Clube Tiradentes, sede da ASSPMBMRN

Servidores militares e civis se unem em mobilização no dia 15

imagem_release_888637Diante do cenário financeiro atual do RN – com recorrentes atrasos nos pagamentos e risco de aumento na contribuição previdenciária –, ficou decidida uma mobilização para a próxima quarta-feira (15) com todos os servidores estaduais, civis e militares. O ato ocorrerá às 11h em frente à Governadoria, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova.A iniciativa é das associações e sindicatos estaduais do Fórum dos Servidores que se reuniram na tarde desta quinta-feira (09), na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais. O Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, esteve presente no encontro como um dos representantes dos militares estaduais, junto a outras associações. Como pauta do ato público está a regularização do calendário de pagamento, o pacote de ajuste fiscal, a recente proposta de Reforma da Previdência e a necessidade de revisão anual de salários do funcionalismo público. “É muito importante estarmos juntos defendendo os nossos direitos a fim de manter e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma o presidente da ASSPMBMRN.

Secretaria Estadual de Saúde terá que fornecer medicamento para portadora de Diabetes

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu, através de uma ação judicial, garantir o acesso ao medicamento “Vildagliptina” para uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) portadora de Diabetes. A decisão favorável partiu da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o fornecimento deverá ser feito por tempo indeterminado.

A ação foi proposta pela Defensoria em virtude do medicamento, utilizado no tratamento da Diabetes Mellitus tipo II, não ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde. “A paciente nos procurou informando que o médico havia prescrito um medicamento que não era fornecido pela Unicat por existir semelhantes. No entanto, ela já consumia os demais medicamentos sem alcançar o efeito esperado, e possuía prescrição médica indicando a necessidade de utilizar também o medicamento “Vildagliptina”, explica a defensora pública Fabrícia Gaudêncio, responsável pela ação.

O pedido de fornecimento do medicamento teve sua Tutela Antecipada indeferida pelo juizado. A defensora então optou por interpor recurso e conquistou decisão favorável. Em sua decisão, a Turma Recursal registrou que “o fato do medicamento não constar nas listas formuladas pelo Ministério da Saúde não ocasiona a rejeição do pedido, sobretudo porque a escolha da medicação e do melhor tratamento ao paciente é tarefa do médico assistente”.

De acordo com os artigos 6º e 196 da Constituição Federal, a distribuição gratuita, a pessoas carentes, de medicamentos essenciais à preservação de sua vida e/ou de sua saúde é dever do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde Pública foi notificada para cumprir a decisão e fornecer o medicamento por tempo indeterminado.

Semana da Mulher acontece entre os dias 06 e 09 com ação na Defensoria Pública

No Rio Grande do Norte, a passagem do Dia da Mulher (08 de Março) será marcada por uma extensa programação dentro da Semana da Mulher. A agenda, promovida por diversos órgãos, irá acontecer entre os dias 06 e 09 de Março e incluirá uma ação na Defensoria Pública do Estado com atendimento voltado especialmente para o público feminino.

A abertura da programação acontece em Goianinha, na segunda-feira (06), com o projeto “Justiça pela paz em casa” e “Maria da Penha vai à escola”. Na terça-feira (07), será a vez da população do bairro Felipe Camarão, em Natal, receber a Vila Cidadã com atendimento para a população feminina e distribuição do violentômetro.

Ainda na terça-feira (07), a Assembleia Legislativa realiza, às 14h, uma Audiência Pública proposta pela Defensoria do Estado em parceria com a deputada Cristiane Dantas que terá como tema “Feminicídio e pré-feminicídio: Crédito e descrédito das políticas públicas”. A casa legislativa realizará ainda, na quarta-feira (08) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Na quinta-feira (09), a Defensoria Pública do Estado, através da Coordenação do Núcleo Especializado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, realizará a 10° Edição do Projeto Mulher viver com Dignidade com atendimento especial para o público feminino, das 8h às 14h. O evento contará ainda com palestras, peças de empoderamento, atendimento social, psicológico e de saúde. A ação contará com a participação da Delegacia da Mulher (DEAM) Itinerante.

Fabio Dantas assume governo interinamente; missão oficial do Governador Robinson Faria na China se estende até depois do carnaval

O vice-governador Fábio Dantas assume interinamente a chefia do Executivo Estadual, a partir de hoje (20). A transmissão de cargo acontece em razão da ausência do governador Robinson Faria, que viajou em missão oficial para a China acompanhado por uma comitiva estadual de gestores e empresários.

Robinson terá uma série de reuniões com multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

A agenda de trabalho na China se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 3 de março.

DIREITOS NEGADOS – Policiais e Bombeiros do RN realizam mobilização dia 14

Policiais e Bombeiros Militares Estaduais votam por mobilização no dia 14 de fevereiro - Foto Daísa Alves

Policiais e Bombeiros Militares Estaduais votam por mobilização no dia 14 de fevereiro – Foto Daísa Alves

Com o objetivo de reivindicar os direitos negados pelo Governo do Estado, os Militares Estaduais do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização no dia 14 de fevereiro em frente à Governadoria. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quarta-feira (1) na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto com as demais associações.

De acordo com o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, as principais reivindicações da categoria são as escalas de serviço reduzidas, o não cumprimento do calendário de pagamento, e o atraso no pagamento e publicação de promoções. “A crise no sistema penitenciário exigiu ainda mais nosso empenho e trabalho em prol da sociedade potiguar. Em contrapartida, não recebemos do Governo o reconhecimento e ações de melhorias para um serviço de qualidade”, argumenta o presidente.

Eliabe Marques explica que desde fevereiro de 2016 o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual, que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário. Já as folgas que deveriam ser de 72h foram reduzidas para 48h temporariamente, no entanto, o Governo pretende prorrogar o tempo com esta escala. Enquanto isso, as promoções dos Militares de agosto de 2016 não foram pagas, e as promoções de dezembro de 2016 não foram sequer publicadas.

Governador faz hoje (02) leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa

O governador Robinson Faria participa, na manhã desta quinta-feira (2), da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa com a tradicional leitura da mensagem anual.

O evento, que tem início com a revista às tropas da Polícia Militar pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza, começa às 9h30.

Militares estaduais realizam Assembleia Geral nesta quarta-feira (1) para discutir calendário de pagamentos descumprido pelo Governo desde fevereiro de 2016

Em pauta está o calendário de pagamentos e a escala de serviço não cumpridos pelo Governo do Estado

 

ASSPMBMRNOs policiais e bombeiros militares estaduais se reúnem nesta quarta-feira (1) em Assembleia Geral Extraordinária. Em pauta está o calendário de pagamentos e a escala de serviço. A reunião ocorre às 14h, na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), conhecido também como Clube Tiradentes. Estarão presentes todas as associações representativas de Praças Militares do RN.

Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário. A remuneração referente ao mês de dezembro de 2016, por exemplo, só foi finalizada nos últimos dias de janeiro de 2017. “Queremos que o Governo estabeleça uma data fixa para os pagamentos. O salário é um direito de todo servidor, e não podemos permanecer a cada mês sem saber quando receberemos”, coloca o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.

Quanto à escala de serviço dos policiais militares, ela teve os intervalos de trabalho reduzidos por causa da crise no sistema penitenciário, ocorrida neste início de ano. Na ocasião, a mudança foi instaurada para ser temporária, mas o Governo do Estado quer ampliar o tempo com esta nova escala. “Vamos discutir nesta assembleia sobre a posição dos policiais e bombeiros e esta situação”, esclarece o presidente da ASSPMBMRN.

Na assembleia será definido também se haverá mobilizações por parte dos militares estaduais em função destes dois assuntos em pauta.