Arquivo da categoria: GOVERNO DO ESTADO

Governo do Estado vai gastar R$ 57 mil para “blindar” as andanças de Fátima

Pode faltar tudo na vida, arroz, feijão e pão… e bokus!

Mas o que não pode faltar (e isto eu nem acho graça!) são os R$ 57 mil para blindar Fátima Malvadeza.

Quero dizer, blindar o veículo da governador Fátima Malvadeza Bezerra.

Acredite se quiser, mas esse é um dinheiro que não falta e será pago suavemente, ao longo de seis meses, com a quantia de R$ 9.500,00.

A justificativa: maior segurança para a governadora que realiza muitos deslocamentos terrestres pelo Estado.

Então tá!

Fátima Malvadeza Bezerra

180 cirurgias infantis seriam realizadas no Hospital Infantil Varela Santiago nos próximos dias. Seriam, mas não serão mais.

O cancelamento das cirurgias é consequência do Governo do Estado não ter renovado o convênio com a instituição.

O Estado conta com um orçamento de mais de R$ 10 bilhões.

E daí?

E daí que pagar um convênio anual de R$ 2,3 milhões ao Varela Santiago não é importante.

Uma obra da gestão Fátima Malvadeza Bezerra na área da saúde.

Bokus, dancinhas, tiaras e… NADA mais

O que esperar de Fátima?

Quando ainda era candidata ao governo do estado, Fátima Bezerra copiou, colou e registrou como seu o Plano de Governo do estado do Piauí.

Agora governadora, Fátima Bezerra cede ao governo do Ceará dois cabos da Polícia Militar do RN (Jorge Gomes dos Santos e Giambattista Pereira da Cunha). Com certeza ela deve entender que nosso efetivo anda muito bem, obrigada.

Então…

O que esperar da governadora Fátima Bezerra?

Respondo.

Bokus, dancinhas, tiaras e… NADA mais.

Governo do PT hoje apresenta 100 dias… de quê mesmo?

100 dias do governo do PT/RN.

Mas…

100 dias de quê mesmo? Apresentar o quê mesmo? Comemorar o quê mesmo?

A ART & C é quem vai dizer [mostrar]

Sim, hoje é o dia em que a agência de Arturo Arruda irá apresentar aquele que, ao que tudo indica, seja o seu maior desafio publicitário: convencer apresentando o que não existe.

Na dúvida, melhor estar lá pra vê. Será um espetáculo, disso não tenho dúvida.

Hoje, muitos aplausos pelo reconhecido esforço criativo da Art & C.

Fátima “Pelé” lavou as mãos

Charge Tulio Ratto_Nosso Rico Grande do Norte

Aconteceu exatamente como o blog noticiou, no último dia 14 de março, no post “Fátima é uma Pelé”.

E é mesmo!

A governadora petista fez cara de paisagem e devolveu à Assembleia Legislativa o escandaloso Projeto de Lei (de iniciativa da Mesa Diretora) que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte, retroativo a 2015, sem sancionar ou vetar. Deixou para Ezequiel promulgar sem contestação. Que assim o fez.

Fátima “lavou as mãos” e, com isso, não se indispôs com o presidente da Casa.

E quanto ao ultraje do projeto…

Fátima é uma “Pelé”

A sorte (dos deputados do RN) está lançada e o azar dos servidores também.

O ultrajante Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN, que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte, retroativo a 2015, está na mesa da Governadora Fátima Bezerra (PT).

Governadora Fátima Bezerra, seu vice Antenor Roberto e o Presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira
Foto: Assessoria ALRN

PELÉ

A ilustre Governadora tem até o dia 20 de março (15 dias úteis desde a data de seu envio pela ALRN) para “canetar” o PL, sancionando ou vetando.

Contudo…

Corre a boa miúda que ela deverá sair pela tangente e não fará nem uma coisa nem outra.

Daí…

O PL voltaria para a ALRN para promulgação direta, sem que seja mais necessário sanção.

Então…

O desfecho sendo esse, o de sair pela tangente, a intenção de Fátima é não se comprometer com a pauta, que é vergonhosa e descabida. Ela quer sair ilesa dessa.

Mas…

Se ela fizer cara de paisagem e deixar que o PL retorne para a ALRN para promulgação, seria a mesma coisa de estar sancionando. Neste caso, a omissão não deixa de ser uma permissão. E o ônus seria somente do Legislativo e não do Executivo.

Fátima é uma Pelé.

VALE LEMBRAR

O PL, de autoria da Mesa Diretora da ALRN, foi aprovado no mesmo dia em que os deputados reconheceram a calamidade financeira do estado através de outra Lei.

Coerentes?

REVOLTA DOS “COLEGUINHAS’

Os sindicatos pressionam a governadora para vetar o PL, que mesmo ela sendo “coleguinha” deles, pretende cruzar os braços para deixar o presidente da ALRN promulgar e arcar sozinho com as responsabilidades do ato vergonhoso.

O SindSaúde é um dos que mais questionam a Lei, estando os servidores em greve pelos atrasos de seus salários

Lei dos royalties é sancionada com finalidade exclusiva para quitar débitos de aposentados e pensionistas

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018.

Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

Empossados novos diretores da EMATER-RN

Com o compromisso de fortalecer a agricultura familiar, promover maior inserção dos produtores e da produção em feiras regionais, participação nas Centrais de Comercialização e nos programas de compra direta, assume a nova diretoria da EMATER.

Para diretor-geral foi nomeado o agrônomo Cesar José de Oliveira, natural de Parelhas, formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), especialista em Cooperativismo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), pós-graduado em Formulação e Análise de Políticas Agrícola e Agrária (Instituto de Economia da Unicamp), mestre e doutorando em Ciências Sociais (UFRN), onde realiza estudos sobre a agricultura familiar do Rio Grande do Norte. Ele também atuou como superintendente do INCRA no Rio Grande do Norte de 2003 a 2005, diretor nacional do INCRA entre 2005 e 2011 e assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2011 e 2013.

O novo diretor administrativo-financeiro da Emater-RN é Franki da Silva Souza, técnico agrícola, administrador público e servidor de carreira da instituição desde 2006. Franki, nascido em Parelhas, atuava no município de Jardim do Seridó, pertencente à unidade regional de Caicó.

Para a direção técnica da Emater, foi nomeada Silvana Patrícia Fernandes, natural de Pau dos Ferros, engenheira agrônoma, advogada, pós-graduada em Ciência e Tecnologia de Alimentos (UFPB), em Gestão e Perícia Ambiental, e educadora popular (Enfoc/Contag).

O agrônomo e especialista em engenharia sanitária, Francisco Auricélio de Oliveira Costa, natural de Luís Gomes, atuará como coordenador de Planejamento e Execução.

E AGORA FÁTIMA? (II) – Juiz determina que Fátima só poderá pagar salário de 2019 quando quitar os atrasados de 2017 e 2018

Sobre o absurdo do Governo do Estado não respeitar a ordem cronológica de pagamentos dos salários dos servidores, para imprimir à sua gestão a marca de boa pagadora dos salários de 2019 em dia, o blog já havia gritado.

E o grito era geral.

Agora, finalmente, ouvido.

O juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou, nesta segunda-feira (11), que o Governo do Estado “obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal, especificamente que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018. Acrescento, para ser bem compreendido, que a presente decisão NÃO determina que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se ABSTENHA de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018. […] O descumprimento das determinações contidas no item 20, implicará na SUSPENSÃO de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança por parte do Estado do Rio Grande do Norte. Fica claro, portanto, que caso comprovado o descumprimento da presente decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança, bem como a aplicação de outras medidas que o Juízo entender cabíveis no momento do pedido”.

E AGORA FÁTIMA? (I) – Para o TCE, antecipação de salários só é legal se feita de forma uniforme, isonômica e dentro do mês trabalhado

E

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.

O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.

Confira abaixo a íntegra do voto

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

É GÓPI – Rio Grande do Norte é um dos estados que não terá alívio no caixa em troca de apoio à Previdência

Segundo informações obtidas pelo blog, se depender do Quartel General do PT no Centro Administrativo, a governadora Fátima Bezerra (PT) não apoiará a reforma da Previdência. Com isso, perde novamente o nosso estado.

Entenda: para conseguir o apoio dos governadores à Reforma da Previdência, o governo federal estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso, artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários – inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – e dívida ativa.

Agora só resta a governadora continuar em praça pública gritando “É GÓPI”.

Que Deus nos ajude!

Por Alencar Júnior (Colaborador do blog Kallyna Kelly)

Governadora Fátima Bezerra fere de foice o princípio da impessoalidade

No quesito ‘desrespeitar o servidor’ Fátima Bezerra tem sido uma governadora exemplar.

Preocupada em deixar como marca do seu governo os salários em dia, Fátima deixa o servidor sem perspectivas de quando irá receber os salários atrasados, dependendo de recursos extraordinários para ver seus proventos.

Quando prioriza a “cara” da sua gestão em detrimento do cumprimento do seu dever de governante, resta acreditar que a inexperiente governadora petista pensa mesmo que o Governo do Estado é um assento pessoal e, pensando assim, deixa o servidor com o pires na mão em relação ao 13º de 2017 e 2018 e aos salários de novembro e dezembro de 2018, dos tempos que quem sentava nessa cadeira era Robinson.

Seu primeiro compromisso deveria ter sido o de colocar os salários em dia, obedecendo a cronologia do problema, e não o inverso.

As dívidas são do Governo e não do governante, mas Fátima fere de foice o princípio da impessoalidade, além do sagrado direito do recebimento do salário, e prejudica o servidor.

Coisas de Fátima!

Governo do Estado desmoralizando o TCE

A Governadora Fátima Bezerra (PT) desmoraliza o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) quando não cumpre a RESOLUÇÃO N° 003/2018–TCE, que dispõe sobre o cronograma dos pagamentos de despesas com fornecedores de bens e serviços.

Opa!

O que está havendo com o TCE?

Perguntar não ofende.

Leia a resolução abaixo:

http://www.tce.rn.gov.br/as/Legislacao_site/download/resolucoes_tce_rn/Resolu%C3%A7%C3%A3o_n.%C2%BA_003.2018TC__Restos_a_Pagar.pdf

Por Alencar Júnior (Colaborador do blog Kallyna Kelly)

Mal começou sua gestão, governadora já pensa em fazer uma reforma no secretariado

INCOMPETÊNCIA E INGERÊNCIA

A governadora não anda nada satisfeita com seus secretários. A conversa no Centro Administrativo é que antes de completar os três meses do governo de Fátima Bezerra (PT), ela fará uma minirreforma na sua gestão. Mas o que o povo não sabe é que os ajustes serão para alocar aliados, leia-se Assembleia do Estado. A gritaria dos parlamentares está grande, por falta de cargos e também por aqueles que votaram na governadora e ainda não foram contemplados.

Só sei de uma coisa… O PT rachou no estado e vai faltar cargo para a ala petista.

Por Alencar Júnior (Colaborador do blog Kallyna Kelly)

Bay bay, Royalties… Governadora veta projetos da Assembleia legislativa

A capacidade de articulação dos representantes do governo do estado com a Assembleia Legislativa vai de mal a pior.

No Diário Oficial de hoje mais um veto, este integral, ao projeto que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora ou com multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, e às pessoas idosas que comprovadamente estejam impossibilitadas de se deslocar até os locais de vacinação.

Isso acontece justo nesse momento que a saúde está em greve e que a governadora tanto precisa que os parlamentares aprovem o projeto dos Royalties.

“A antecipação do Royalties está ficando cada vez mais difícil”, relatou um dos parlamentares nos corredores da Assembleia.

Fátima já está conhecida na Secretaria de Saúde como a traidora dos sindicatos.

Por Alencar Júnior (Colaborador do blog Kallyna Kelly)

Governo do Estado e seus Secretários batem cabeça na divulgação das contas públicas; blog alerta o TCE

O governo da ex-senadora Fátima Bezerra (PT) continua batendo cabeça. Por lá, ninguém se entende. A lambança do momento foi o boletim das contas do mês de janeiro que não bate com o Portal da Transparência, nem muito menos com o extrato do banco do Brasil em relação ao repasse da união.

Aliás…

Alguém sabe por onde anda o extrato dos royalties do petróleo?

Alô Tribunal de Contas!

Isso é só o começo.

Que Deus nos ajude.

Por Alencar Júnior (colaborador do Blog Kallyna Kelly)

Justiça determina que Estado do RN adquira novas viaturas para Corpo de Bombeiros

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adquira novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar do RN, bem como realize a adequada manutenção dos veículos já pertencentes à corporação, permitindo sua efetiva utilização.

Com isso, o Estado deve adquirir: duas viaturas tipo sedan (motor 1.6), uma viatura Pick-Up 4×4, uma viatura operacional tipo ambulância suporte básico e uma viatura operacional tipo Pick-up 4×4 para salvamento.

 

Processo nº 0807347-37.2017.8.20.5106

Sem aplicar o mínimo constitucional em saúde, MPRN e MPF ajuízam Ação Civil Pública contra o Governo do Estado para aplicar R$ 243 milhões até dezembro

Ação foi movida contra o Estado e é direcionada ao governador e ao secretário de Finanças. Montante é o que o falta para o RN aplicar os 12% mínimos em saúde previstos na Constituição

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal. A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.

A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cômputo do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente.

Na Ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Gilcilene da Costa de Sousa e Raquel Batista de Ataíde Fagundes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz. A Ação Civil foi protocolada na Justiça Federal na sexta-feira (30).

 

Leia tudo em: http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mprn-e-mpf-ajuizam-acao-civil-publica-para-estado-aplicar-r-243-milhoes-em-saude

Clique aqui e veja a íntegra da Ação Civil Pública.

SEM PERSPECTIVA – Governo do Estado informa pagamento da folha de novembro; funcionários acima de R$ 5 mil seguem sem data

O Governo do Estado paga hoje (30) os salários de novembro do funcionalismo. Recebem dentro do mês trabalhado os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No próximo dia 07 recebem novembro os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos e reformados). Até o dia 11 recebem novembro os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.

Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo acompanha as receitas para anunciar a data em breve.

Por fim, a pequena parcela remanescente de outubro será paga amanhã (01).

Servidores do Estado paralisam serviços e fazem protesto na Governadoria

Nesta quarta (20), os servidores públicos do Estado do RN farão um dia de paralisação dos serviços e um grande ato de protesto contra o Governo Robinson Faria. Os servidores públicos estaduais pedem:

-Pagamento do 13º salário

-Salário em dia

-Revisão geral os salários desde 2010

-Concurso Público

 

A falta de respeito do Governo do Estado ultrapassa o limite, há mais de dois anos os servidores públicos estaduais recebem os salários com atraso, acumulando dívidas e aprofundando o índice de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas áreas.

O SINSP/RN e os demais sindicatos que fazem parte do Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, convoca todos os servidores da administração direta para na próxima quarta-feira estarem presentes a partir das 9h da manhã, em frente a Governadoria para um grande ato de protesto contra o atraso dos salários, a falta de pagamento do 13º e todas as demais pautas dos servidores públicos estaduais.

Este ato também faz parte da construção da GREVE GERAL NACIONAL, que está marcada para o dia 30 de junho. A CUT e as demais centrais sindicais mobilizam ações em todos os estados brasileiros, no dia 20, e convidam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, à se unirem nesta luta contra as Reformas que o Governo Temer ainda tenta aprovar. A principal delas é a Reforma da Previdência.

CREMERN exige na Justiça que Estado pague folha de abril e 13º salário atrasados para servidores da Saúde

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize o pagamento dos salários de abril e o 13º salário em atrasos para todos os servidores ativos e inativos da saúde.

A Ação Civil Pública, movida pela Assessoria Jurídica do CREMERN, tem como base a disponibilidade de recursos existentes na fonte (162), onde atualmente o Governo do Estado dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões.

Nos autos da ação, o Conselho ressalta que o pagamento dos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 foram pagos em decorrência da utilização dos recursos oriundos da fonte 162, por força de decisão judicial. A decisão de entrar com a Ação Civil Pública foi discutida em plenária do CREMERN na última segunda-feira, dia 7 de maio, onde os conselheiros concordaram por unanimidade.

“Os atrasos salariais tem comprometido a boa prática da medicina daqueles que estão na ativa e a qualidade de vida daqueles que prestaram serviços ao longo de suas vidas a medicina do Estado. Portanto é de interesse da sociedade que os profissionais da saúde sejam remunerados de forma justa e regularmente, conforme determina a Lei“, declarou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.

O processo, de número 0804863-77.2018.4.05.8400 foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.

SINSP/RN DENUNCIA – Assembleia Legislativa do RN distribui ambulâncias e viaturas em ano eleitoral

N O T A

Assistimos na imprensa mais um espetáculo, protagonizado pela Assembleia Legislativa do RN, o Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN em companhia do Governador Robinson Faria realizaram a entrega de 50 viaturas para a segurança pública, com as sobras orçamentárias que deveriam retornar ao cofre do Tesouro Estadual. Não serem utilizadas para fazer política em ano de eleições.

Deixamos claro que sabemos a necessidade dessas viaturas para a segurança pública, questionamos aqui que não é o papel da Assembleia Legislativa fazer doações.

Bem como as ambulâncias que foram distribuídas no mês passado, também pela Assembleia Legislativa e foram destinadas à cidades do interior.

Fazemos aqui a denúncia de que a Assembleia Legislativa utiliza de uma verba que deveria ser devolvida ao Tesouro Estadual e o Poder Executivo, sim faria o uso correto deste dinheiro, investindo onde realmente necessita. Entrega de ambulâncias e viaturas é mais um palanque eleitoral do que ajuda propriamente dita.

É preciso uma política que veja as necessidades da saúde pública como um todo. É mais importante tratar os hospitais do interior do Estado com responsabilidade, que haja medicamentos, insumos, médicos e equipes técnicas no interior, do que ter apenas veículos para trazer os pacientes para o Walfredo Gurgel, contribuindo ainda mais para a superlotação do hospital, quando a maioria dos casos que chegam à capital poderiam ser resolvidos nos hospitais do interior.

É obrigação do poder público, gerir com responsabilidade o NOSSO DINHEIRO. Se há sobras no orçamento, que sejam devolvidas para seu lugar de origem. Não é só de carros que precisamos, os hospitais precisam de medicamentos, de médicos, equipamentos. A segurança pública precisa pessoal, de reformas nas delegacias, de equipamentos de segurança. Há mais de dois anos os servidores públicos do poder executivo amargam atrasos no pagamento dos salários e boa parte desses trabalhadores não receberam o 13º salário. O Fórum de servidores públicos insiste que as sobras orçamentárias dos poderes devem retornar ao Tesouro Estadual para que o Poder Executivo possa gerir esses valores nas áreas que realmente necessitam, incluindo o pagamento dos servidores públicos do estado.

O Sinsp/RN como legítimo representante dos servidores públicos da administração direta do RN, cumpre o seu papel social e denuncia: Chega de Fazer espetáculo com nosso dinheiro, para conseguir se perpetuar no poder. Chega.

 

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte

Policiais e bombeiros realizam mobilização nesta terça-feira, 10

Após mais um descumprimento de prazo do Governo do Estado, policiais e bombeiros militares do RN decidem se mobilizar nesta terça-feira (10), às 9h, em frente à Governadoria. Três meses após o pacto entre associações e Executivo, do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a categoria amarga a não efetivação das melhorias nas condições de trabalho, implantação de níveis, pagamento do décimo terceiro e retroativo de promoções – demandas com prazo vencido.

“Estas demandas estavam prometidas para ser concretizadas a partir do mês de janeiro, recebemos um novo prazo para a folha de março, mas até agora não foram efetivadas. Resolvemos, então, aguardar a resolução em frente à Governadoria”, afirma o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques.

Sobre a estruturação e os projetos de lei que envolvem os militares, as associações continuam monitorando e cobrando soluções do Governo. “As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma resposta. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres, vale alimentação com valor defasado em R$ 10. Tudo isto precisa ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.

 

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano, após a categoria realizar a mobilização “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para o trabalho.

Pelo acordado, foi cumprido até o momento o pagamento parcial dos promovidos de agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a prioridade no recebimento do salário mensal e a não retaliação aos que se envolveram com a mobilização.

Policiais e bombeiros cobram Governo e podem retomar ‘Segurança com Segurança’

Demandas vencidas do Termo de Compromisso e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho são algumas das reivindicações

 

Insatisfeitos com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações representativas, cobram providências ao Governo do RN. Em áudio direcionado à secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo, na tarde desta quinta-feira (15), na página do Facebook da Associação dos Subtenentes e Sargentos PMs e BMs (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do movimento Segurança com Segurança.

“Estamos sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relata o presidente da ASSPMBMRN no áudio. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas. “Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho”.

Para o subtenente Eliabe a situação é de descaso. “Acordo feito é para ser cumprido”, reforça. Como destaque da falta de cumprimento, em curto prazo, está o plano de manutenção de viaturas, visto que, atualmente, não existe nenhuma ação de prevenção nem verba destinada para a manutenção dos carros. “O Governo também garantiu coletes, munições, equipamentos de salva vidas e até agora não deu sinalização da efetivação. A última licitação para fardamento, por exemplo, foi em 2015. Os policiais que hoje estão fardados tiraram o custo do próprio bolso”, ressalta.

Conjuntamente, o vale alimentação continua no valor de R$ 10. O Governo prometeu, no Acordo homologado judicialmente, elevar para R$ 20. “Ainda há um detalhe: hoje só tem vale alimentação para os policiais e bombeiros da capital. O pessoal do interior não é contemplado com o vale alimentação. Reivindicamos para todos”. Além disto, continuam rodando nas cidades viaturas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo a segurança dos profissionais e da sociedade. “No Termo de Compromisso firmado, o Governo do Estado pactuou que todas estas irregularidades seriam sanadas”, nota o presidente.

“A categoria acreditou na palavra do Executivo e retornou ao trabalho em regime normal, mesmo diante das condições inadequadas de trabalho. Porém, até agora o Governo não cumpriu com a sua parte. Nós temos a clareza que dos 25 itens, alguns não podem ser resolvidos imediatamente, mas cobramos providências principalmente em relação aos que já venceram: o pagamento do décimo terceiro, o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio – que deveria ter acontecido na folha de janeiro -, bem como o pagamento dos retroativos de promoções que deveriam ter sido pagos também na folha de janeiro”, destaca.

Segundo Eliabe Marques, o interesse maior dos profissionais é continuar nas ruas defendendo a população como merece e tem direito. “Os policiais militares estão fazendo a parte deles, mesmo diante das condições adversas de trabalho. Tivemos recorde de apreensão de armas e drogas, recorde em prisões de pessoas, e um dos carnavais mais tranquilos dos últimos tempos. Tudo isto foi com muita abnegação. Uma demonstração clara de compromisso com a população. Portanto, precisamos de uma contrapartida do Governo, especialmente, cumprindo com o que foi acordado em janeiro”, reitera.

SÓ VAI NA MARRA – Fiscalização do CREMERN no Seridó e no Alto Oeste vai garantir novos leitos de UTIs nos hospitais regionais

Anúncio das novas UTIs pela Sesap só aconteceu após ação judicial do CREMERN

 

Fiscalização em Pau dos Ferros

Fiscalização em Currais Novos

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve nas Regiões Seridó e Alto Oeste para fiscalizar as obras de instalação dos novos leitos de UTIs, nas cidades de Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros. O pleito por ampliação de leitos de Unidades de Terapias Intensivas – UTIs nos hospitais regionais do Estado vem desde o ano de 2013, através de uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, contra o Governo do Estado.

A fiscalização foi realizada por uma comissão formada pelo Presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, o vice-presidente e chefe do Departamento de Fiscalização do Conselho, Francisco Braga, e a Conselheira primeira secretária, Maria Cristina Monte. Em Currais Novos, a visita ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho aconteceu na tarde de quinta-feira (08), nas obras onde serão instalados 10 novos leitos de UTI. “Encontramos as obras em fase de engenharia civil, com as paredes e cobertura, porém sem o piso e demais instalações. Situação que sinaliza para um final de obra indefinido”, disse o presidente Marcos Lima de Freitas.

Na manhã desta sexta-feira (09), a fiscalização foi realizada no Hospital Regional do Seridó, em Caicó. Recebidos pelo diretor técnico, Silvio Santos Filho, a comissão do CREMERN visitou as futuras instalações dos novos 10 leitos de UTIs, que serão abertos até o mês de abril, de acordo com a previsão da Sesap. “Encontramos uma Unidade de Terapia Intensiva praticamente finalizada, pendente apenas de pequenos ajustes como climatização e instalação dos leitos com seus equipamentos de monitorização”, declarou.

Na tarde desta sexta-feira, a equipe do CREMERN esteve na região do Alto Oeste e fiscalizou o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, onde serão instalados 10 leitos. “Nós encontramos a UTI em fase final de reforma, pendente de uma revisão na cobertura (telhado). Também faltam os novos leitos e demais equipamentos para que a Unidade possa iniciar o seu funcionamento de forma plena“, garantiu.

O presidente do CREMERN fez questão de frisar que: “Para nós que fizemos parte da presente fiscalização, foram momentos de enorme felicidade, ao perceber que dentro de poucos meses teremos uma assistência digna aos pacientes críticos dessas regiões, fruto de uma ação dos médicos do estado do Rio Grande do Norte aqui representados pelo Conselho Regional de Medicina”, avaliou o presidente Marcos Lima de Freitas.

Governo do Estado não cumpre itens importantes de Termo de Compromisso e Associações se reúnem para discutir novas estratégias

Ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções

 

Os representantes das associações de oficiais e praças, policiais e bombeiros militares do RN, se reunirão nesta segunda-feira (6). Em pauta, os itens do Termo de Compromisso ainda não cumpridos no prazo acordado. Após a reunião será anunciada data para Assembleia Geral com toda a categoria, a fim de deliberar as estratégias de mobilizações.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções (a partir de dezembro de 2015).

Durante estas últimas duas semanas, as entidades têm percorrido as secretarias do Estado para acompanhar o andamento das demandas, ainda em ritmo lento para conclusão, conta Eliabe. “Possivelmente sairemos da reunião com uma data para Assembleia Geral e junto com a categoria deliberaremos as ações”, afirma.

Militares estaduais cobram cumprimento de Acordo

Os policiais e bombeiros militares do RN continuam mobilizados em prol da efetivação de suas reivindicações. Nestas duas últimas semanas, os representantes da categoria percorreram as secretarias do Estado a fim de cobrar do Governo a execução do que foi pactuado no Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, no dia 10 de janeiro, e ratificado no dia 6 de fevereiro.

Até o início deste mês, estava em atraso o acertado para implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do 13º salário e do salário de janeiro.

Mesmo após novo compromisso, apenas foi cumprido o pagamento do salário de janeiro, as promoções de dezembro de 2017, e a implantação dos promovidos em agosto de 2017 – que foi publicado no Boletim Geral e será pago na folha de fevereiro -, de acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Continuamos na luta incessante para que todos os itens do Termo sejam cumpridos. Já fomos à Controladoria Geral do Estado, à Secretaria de Administração, ao Gabinete Civil, sempre procurando saber dos últimos encaminhamentos dados às questões. Mas, infelizmente, o andamento neste governo é lento. Precisamos perseverar”, relata o subtenente.

ASSPMBMRN entra com ação judicial para garantir inscrição no CHO aos seus associados

O Comandante Geral da PMRN, coronel Osmar Maciel, foi notificado sobre o pleito nesta segunda-feira (22)

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) entrou com ação judicial na última quarta-feira (17) requerendo o fim do limite de idade para inscrição no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHO/QOA). Na tarde desta segunda-feira (22), o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, foi notificado para se manifestar em até três dias sobre este pleito da categoria.

A Associação impetrou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo junto ao Tribunal de Justiça do RN, com o objetivo de garantir aos seus associados, que possuem idade superior a 44 anos, a participação no certame. Caso seja deferida a liminar, a Polícia Militar do RN terá que deferir e homologar a inscrição dos referidos candidatos no concurso. “Nossa intenção é eliminar o limite de idade a fim de valorizar o princípio da hierarquia por antiguidade“, explica o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

As normas e instruções para o Curso de Habilitação de Oficiais foram regulamentadas pelo Edital N° 001/2017.1, a fim de preencher 36 vagas no cargo de 2° Tenente do Quadro de Oficiais de Administração da PMRN. A seleção é permitida para subtenentes e 1° sargentos.

Até o momento, o ingresso no Quadro de Oficiais da PMRN exige obrigatoriamente que o policial possua o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), escolaridade correspondente ao 2° grau do Ensino Médio, ter no máximo 44 anos de idade até a data de encerramento da inscrição, ter no mínimo 16 anos de efetivo serviço como praça, sendo dois anos na graduação, quando se tratar de 1° sargento policial militar.

Militares estaduais adiam mobilização para segunda-feira (18)

O governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta-feira (15), às 15h, para a segunda-feira (18), no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato agora acontecerá na segunda-feira (18), às 14h, em frente à Governadoria.

O Governo entrou em contato hoje remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).