Lei dos royalties é sancionada com finalidade exclusiva para quitar débitos de aposentados e pensionistas
GOVERNO DO ESTADO / 15 de fevereiro de 2019

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

Empossados novos diretores da EMATER-RN
GOVERNO DO ESTADO / 12 de fevereiro de 2019

Com o compromisso de fortalecer a agricultura familiar, promover maior inserção dos produtores e da produção em feiras regionais, participação nas Centrais de Comercialização e nos programas de compra direta, assume a nova diretoria da EMATER. Para diretor-geral foi nomeado o agrônomo Cesar José de Oliveira, natural de Parelhas, formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), especialista em Cooperativismo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), pós-graduado em Formulação e Análise de Políticas Agrícola e Agrária (Instituto de Economia da Unicamp), mestre e doutorando em Ciências Sociais (UFRN), onde realiza estudos sobre a agricultura familiar do Rio Grande do Norte. Ele também atuou como superintendente do INCRA no Rio Grande do Norte de 2003 a 2005, diretor nacional do INCRA entre 2005 e 2011 e assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2011 e 2013. O novo diretor administrativo-financeiro da Emater-RN é Franki da Silva Souza, técnico agrícola, administrador público e servidor de carreira da instituição desde 2006. Franki, nascido em Parelhas, atuava no município de Jardim do Seridó, pertencente à unidade regional de Caicó. Para a direção técnica da Emater, foi nomeada Silvana Patrícia Fernandes, natural de Pau dos Ferros, engenheira agrônoma, advogada, pós-graduada em Ciência e…

E AGORA FÁTIMA? (II) – Juiz determina que Fátima só poderá pagar salário de 2019 quando quitar os atrasados de 2017 e 2018
GOVERNO DO ESTADO , JUSTIÇA / 12 de fevereiro de 2019

Sobre o absurdo do Governo do Estado não respeitar a ordem cronológica de pagamentos dos salários dos servidores, para imprimir à sua gestão a marca de boa pagadora dos salários de 2019 em dia, o blog já havia gritado. E o grito era geral. Agora, finalmente, ouvido. O juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou, nesta segunda-feira (11), que o Governo do Estado “obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal, especificamente que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018. Acrescento, para ser bem compreendido, que a presente decisão NÃO determina que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se ABSTENHA de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018. […] O descumprimento das determinações contidas no item 20, implicará na SUSPENSÃO de despesas com o…

E AGORA FÁTIMA? (I) – Para o TCE, antecipação de salários só é legal se feita de forma uniforme, isonômica e dentro do mês trabalhado
GOVERNO DO ESTADO , JUSTIÇA / 12 de fevereiro de 2019

E O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro. Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”. O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”. Confira abaixo a íntegra do voto Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

É GÓPI – Rio Grande do Norte é um dos estados que não terá alívio no caixa em troca de apoio à Previdência
GOVERNO DO ESTADO , POLÍTICA / 12 de fevereiro de 2019

Segundo informações obtidas pelo blog, se depender do Quartel General do PT no Centro Administrativo, a governadora Fátima Bezerra (PT) não apoiará a reforma da Previdência. Com isso, perde novamente o nosso estado. Entenda: para conseguir o apoio dos governadores à Reforma da Previdência, o governo federal estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso, artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários – inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – e dívida ativa. Agora só resta a governadora continuar em praça pública gritando “É GÓPI”. Que Deus nos ajude! Por Alencar Júnior (Colaborador do blog Kallyna Kelly)

Governadora Fátima Bezerra fere de foice o princípio da impessoalidade
GOVERNO DO ESTADO / 8 de fevereiro de 2019

No quesito ‘desrespeitar o servidor’ Fátima Bezerra tem sido uma governadora exemplar. Preocupada em deixar como marca do seu governo os salários em dia, Fátima deixa o servidor sem perspectivas de quando irá receber os salários atrasados, dependendo de recursos extraordinários para ver seus proventos. Quando prioriza a “cara” da sua gestão em detrimento do cumprimento do seu dever de governante, resta acreditar que a inexperiente governadora petista pensa mesmo que o Governo do Estado é um assento pessoal e, pensando assim, deixa o servidor com o pires na mão em relação ao 13º de 2017 e 2018 e aos salários de novembro e dezembro de 2018, dos tempos que quem sentava nessa cadeira era Robinson. Seu primeiro compromisso deveria ter sido o de colocar os salários em dia, obedecendo a cronologia do problema, e não o inverso. As dívidas são do Governo e não do governante, mas Fátima fere de foice o princípio da impessoalidade, além do sagrado direito do recebimento do salário, e prejudica o servidor. Coisas de Fátima!

Governo do Estado desmoralizando o TCE
GOVERNO DO ESTADO / 7 de fevereiro de 2019

A Governadora Fátima Bezerra (PT) desmoraliza o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) quando não cumpre a RESOLUÇÃO N° 003/2018–TCE, que dispõe sobre o cronograma dos pagamentos de despesas com fornecedores de bens e serviços. Opa! O que está havendo com o TCE? Perguntar não ofende. Leia a resolução abaixo: http://www.tce.rn.gov.br/as/Legislacao_site/download/resolucoes_tce_rn/Resolu%C3%A7%C3%A3o_n.%C2%BA_003.2018TC__Restos_a_Pagar.pdf Por Alencar Júnior (Colaborador do blog Kallyna Kelly)

Mal começou sua gestão, governadora já pensa em fazer uma reforma no secretariado
GOVERNO DO ESTADO / 7 de fevereiro de 2019

INCOMPETÊNCIA E INGERÊNCIA A governadora não anda nada satisfeita com seus secretários. A conversa no Centro Administrativo é que antes de completar os três meses do governo de Fátima Bezerra (PT), ela fará uma minirreforma na sua gestão. Mas o que o povo não sabe é que os ajustes serão para alocar aliados, leia-se Assembleia do Estado. A gritaria dos parlamentares está grande, por falta de cargos e também por aqueles que votaram na governadora e ainda não foram contemplados. Só sei de uma coisa… O PT rachou no estado e vai faltar cargo para a ala petista. Por Alencar Júnior (Colaborador do blog Kallyna Kelly)

Bay bay, Royalties… Governadora veta projetos da Assembleia legislativa
GOVERNO DO ESTADO / 6 de fevereiro de 2019

A capacidade de articulação dos representantes do governo do estado com a Assembleia Legislativa vai de mal a pior. No Diário Oficial de hoje mais um veto, este integral, ao projeto que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora ou com multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, e às pessoas idosas que comprovadamente estejam impossibilitadas de se deslocar até os locais de vacinação. Isso acontece justo nesse momento que a saúde está em greve e que a governadora tanto precisa que os parlamentares aprovem o projeto dos Royalties. “A antecipação do Royalties está ficando cada vez mais difícil”, relatou um dos parlamentares nos corredores da Assembleia. Fátima já está conhecida na Secretaria de Saúde como a traidora dos sindicatos. Por Alencar Júnior (Colaborador do blog Kallyna Kelly)

Governo do Estado e seus Secretários batem cabeça na divulgação das contas públicas; blog alerta o TCE
GOVERNO DO ESTADO / 6 de fevereiro de 2019

O governo da ex-senadora Fátima Bezerra (PT) continua batendo cabeça. Por lá, ninguém se entende. A lambança do momento foi o boletim das contas do mês de janeiro que não bate com o Portal da Transparência, nem muito menos com o extrato do banco do Brasil em relação ao repasse da união. Aliás… Alguém sabe por onde anda o extrato dos royalties do petróleo? Alô Tribunal de Contas! Isso é só o começo. Que Deus nos ajude. Por Alencar Júnior (colaborador do Blog Kallyna Kelly)

Justiça determina que Estado do RN adquira novas viaturas para Corpo de Bombeiros
GOVERNO DO ESTADO , JUSTIÇA / 6 de dezembro de 2018

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adquira novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar do RN, bem como realize a adequada manutenção dos veículos já pertencentes à corporação, permitindo sua efetiva utilização. Com isso, o Estado deve adquirir: duas viaturas tipo sedan (motor 1.6), uma viatura Pick-Up 4×4, uma viatura operacional tipo ambulância suporte básico e uma viatura operacional tipo Pick-up 4×4 para salvamento.   Processo nº 0807347-37.2017.8.20.5106

Sem aplicar o mínimo constitucional em saúde, MPRN e MPF ajuízam Ação Civil Pública contra o Governo do Estado para aplicar R$ 243 milhões até dezembro
GOVERNO DO ESTADO , JUSTIÇA / 5 de dezembro de 2018

Ação foi movida contra o Estado e é direcionada ao governador e ao secretário de Finanças. Montante é o que o falta para o RN aplicar os 12% mínimos em saúde previstos na Constituição   O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal. A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia. A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cômputo do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que…

SEM PERSPECTIVA – Governo do Estado informa pagamento da folha de novembro; funcionários acima de R$ 5 mil seguem sem data
GOVERNO DO ESTADO / 30 de novembro de 2018

O Governo do Estado paga hoje (30) os salários de novembro do funcionalismo. Recebem dentro do mês trabalhado os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No próximo dia 07 recebem novembro os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos e reformados). Até o dia 11 recebem novembro os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo acompanha as receitas para anunciar a data em breve. Por fim, a pequena parcela remanescente de outubro será paga amanhã (01).

Servidores do Estado paralisam serviços e fazem protesto na Governadoria
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO / 20 de junho de 2018

Nesta quarta (20), os servidores públicos do Estado do RN farão um dia de paralisação dos serviços e um grande ato de protesto contra o Governo Robinson Faria. Os servidores públicos estaduais pedem: -Pagamento do 13º salário -Salário em dia -Revisão geral os salários desde 2010 -Concurso Público   A falta de respeito do Governo do Estado ultrapassa o limite, há mais de dois anos os servidores públicos estaduais recebem os salários com atraso, acumulando dívidas e aprofundando o índice de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas áreas. O SINSP/RN e os demais sindicatos que fazem parte do Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, convoca todos os servidores da administração direta para na próxima quarta-feira estarem presentes a partir das 9h da manhã, em frente a Governadoria para um grande ato de protesto contra o atraso dos salários, a falta de pagamento do 13º e todas as demais pautas dos servidores públicos estaduais. Este ato também faz parte da construção da GREVE GERAL NACIONAL, que está marcada para o dia 30 de junho. A CUT e as demais centrais sindicais mobilizam ações em todos os estados brasileiros, no dia 20, e convidam todos os trabalhadores e trabalhadoras…

CREMERN exige na Justiça que Estado pague folha de abril e 13º salário atrasados para servidores da Saúde
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO , JUSTIÇA / 14 de maio de 2018

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize o pagamento dos salários de abril e o 13º salário em atrasos para todos os servidores ativos e inativos da saúde. A Ação Civil Pública, movida pela Assessoria Jurídica do CREMERN, tem como base a disponibilidade de recursos existentes na fonte (162), onde atualmente o Governo do Estado dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões. Nos autos da ação, o Conselho ressalta que o pagamento dos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 foram pagos em decorrência da utilização dos recursos oriundos da fonte 162, por força de decisão judicial. A decisão de entrar com a Ação Civil Pública foi discutida em plenária do CREMERN na última segunda-feira, dia 7 de maio, onde os conselheiros concordaram por unanimidade. “Os atrasos salariais tem comprometido a boa prática da medicina daqueles que estão na ativa e a qualidade de vida daqueles que prestaram serviços ao longo de suas vidas a medicina do Estado. Portanto…

SINSP/RN DENUNCIA – Assembleia Legislativa do RN distribui ambulâncias e viaturas em ano eleitoral

N O T A Assistimos na imprensa mais um espetáculo, protagonizado pela Assembleia Legislativa do RN, o Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN em companhia do Governador Robinson Faria realizaram a entrega de 50 viaturas para a segurança pública, com as sobras orçamentárias que deveriam retornar ao cofre do Tesouro Estadual. Não serem utilizadas para fazer política em ano de eleições. Deixamos claro que sabemos a necessidade dessas viaturas para a segurança pública, questionamos aqui que não é o papel da Assembleia Legislativa fazer doações. Bem como as ambulâncias que foram distribuídas no mês passado, também pela Assembleia Legislativa e foram destinadas à cidades do interior. Fazemos aqui a denúncia de que a Assembleia Legislativa utiliza de uma verba que deveria ser devolvida ao Tesouro Estadual e o Poder Executivo, sim faria o uso correto deste dinheiro, investindo onde realmente necessita. Entrega de ambulâncias e viaturas é mais um palanque eleitoral do que ajuda propriamente dita. É preciso uma política que veja as necessidades da saúde pública como um todo. É mais importante tratar os hospitais do interior do Estado com responsabilidade, que haja medicamentos, insumos, médicos e equipes técnicas no interior, do que ter apenas veículos para trazer os…

Policiais e bombeiros realizam mobilização nesta terça-feira, 10
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 9 de abril de 2018

Após mais um descumprimento de prazo do Governo do Estado, policiais e bombeiros militares do RN decidem se mobilizar nesta terça-feira (10), às 9h, em frente à Governadoria. Três meses após o pacto entre associações e Executivo, do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a categoria amarga a não efetivação das melhorias nas condições de trabalho, implantação de níveis, pagamento do décimo terceiro e retroativo de promoções – demandas com prazo vencido. “Estas demandas estavam prometidas para ser concretizadas a partir do mês de janeiro, recebemos um novo prazo para a folha de março, mas até agora não foram efetivadas. Resolvemos, então, aguardar a resolução em frente à Governadoria”, afirma o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques. Sobre a estruturação e os projetos de lei que envolvem os militares, as associações continuam monitorando e cobrando soluções do Governo. “As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma resposta. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres, vale alimentação com valor defasado em R$ 10. Tudo isto precisa ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.   Acordo O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado…

Policiais e bombeiros cobram Governo e podem retomar ‘Segurança com Segurança’
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 15 de março de 2018

Demandas vencidas do Termo de Compromisso e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho são algumas das reivindicações   Insatisfeitos com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações representativas, cobram providências ao Governo do RN. Em áudio direcionado à secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo, na tarde desta quinta-feira (15), na página do Facebook da Associação dos Subtenentes e Sargentos PMs e BMs (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do movimento Segurança com Segurança. “Estamos sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relata o presidente da ASSPMBMRN no áudio. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas. “Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho”. Para o subtenente…

SÓ VAI NA MARRA – Fiscalização do CREMERN no Seridó e no Alto Oeste vai garantir novos leitos de UTIs nos hospitais regionais
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO , SAÚDE / 9 de março de 2018

Anúncio das novas UTIs pela Sesap só aconteceu após ação judicial do CREMERN   O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve nas Regiões Seridó e Alto Oeste para fiscalizar as obras de instalação dos novos leitos de UTIs, nas cidades de Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros. O pleito por ampliação de leitos de Unidades de Terapias Intensivas – UTIs nos hospitais regionais do Estado vem desde o ano de 2013, através de uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, contra o Governo do Estado. A fiscalização foi realizada por uma comissão formada pelo Presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, o vice-presidente e chefe do Departamento de Fiscalização do Conselho, Francisco Braga, e a Conselheira primeira secretária, Maria Cristina Monte. Em Currais Novos, a visita ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho aconteceu na tarde de quinta-feira (08), nas obras onde serão instalados 10 novos leitos de UTI. “Encontramos as obras em fase de engenharia civil, com as paredes e cobertura, porém sem o piso e demais instalações. Situação que sinaliza para um final de obra indefinido”, disse o presidente Marcos Lima de Freitas. Na manhã desta sexta-feira (09), a fiscalização foi realizada…

Governo do Estado não cumpre itens importantes de Termo de Compromisso e Associações se reúnem para discutir novas estratégias
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 2 de março de 2018

Ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções   Os representantes das associações de oficiais e praças, policiais e bombeiros militares do RN, se reunirão nesta segunda-feira (6). Em pauta, os itens do Termo de Compromisso ainda não cumpridos no prazo acordado. Após a reunião será anunciada data para Assembleia Geral com toda a categoria, a fim de deliberar as estratégias de mobilizações. Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções (a partir de dezembro de 2015). Durante estas últimas duas semanas, as entidades têm percorrido as secretarias do Estado para acompanhar o andamento das demandas, ainda em ritmo lento para conclusão, conta Eliabe. “Possivelmente sairemos da reunião com uma data para Assembleia Geral e junto com a categoria deliberaremos as ações”, afirma.

Militares estaduais cobram cumprimento de Acordo
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 22 de fevereiro de 2018

Os policiais e bombeiros militares do RN continuam mobilizados em prol da efetivação de suas reivindicações. Nestas duas últimas semanas, os representantes da categoria percorreram as secretarias do Estado a fim de cobrar do Governo a execução do que foi pactuado no Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, no dia 10 de janeiro, e ratificado no dia 6 de fevereiro. Até o início deste mês, estava em atraso o acertado para implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do 13º salário e do salário de janeiro. Mesmo após novo compromisso, apenas foi cumprido o pagamento do salário de janeiro, as promoções de dezembro de 2017, e a implantação dos promovidos em agosto de 2017 – que foi publicado no Boletim Geral e será pago na folha de fevereiro -, de acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). “Continuamos na luta incessante para que todos os itens do Termo sejam cumpridos. Já fomos à Controladoria Geral do…

ASSPMBMRN entra com ação judicial para garantir inscrição no CHO aos seus associados
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 23 de janeiro de 2018

O Comandante Geral da PMRN, coronel Osmar Maciel, foi notificado sobre o pleito nesta segunda-feira (22)   A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) entrou com ação judicial na última quarta-feira (17) requerendo o fim do limite de idade para inscrição no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHO/QOA). Na tarde desta segunda-feira (22), o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, foi notificado para se manifestar em até três dias sobre este pleito da categoria. A Associação impetrou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo junto ao Tribunal de Justiça do RN, com o objetivo de garantir aos seus associados, que possuem idade superior a 44 anos, a participação no certame. Caso seja deferida a liminar, a Polícia Militar do RN terá que deferir e homologar a inscrição dos referidos candidatos no concurso. “Nossa intenção é eliminar o limite de idade a fim de valorizar o princípio da hierarquia por antiguidade“, explica o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques. As normas e instruções para o Curso de Habilitação de Oficiais foram regulamentadas pelo Edital N° 001/2017.1, a fim de preencher 36 vagas no cargo de 2° Tenente do Quadro de Oficiais de…

Militares estaduais adiam mobilização para segunda-feira (18)
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 14 de dezembro de 2017

O governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta-feira (15), às 15h, para a segunda-feira (18), no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato agora acontecerá na segunda-feira (18), às 14h, em frente à Governadoria. “O Governo entrou em contato hoje remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

SEM PAGAMENTO – Militares do RN realizam assembleia para deliberar ações contra atraso de salários
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 13 de dezembro de 2017

Os praças policiais e bombeiros militares do RN se reunirão nesta quarta-feira, às 14h, no Clube Tiradentes para definir ações de mobilização contra os pagamentos atrasados. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), há possibilidade da deliberação de indicativo de paralisação nesta nova reunião. “Até o presente momento não existe nenhuma definição por parte do Governo quanto ao pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário. Existe apenas uma reunião marcada para o dia 15 de dezembro com o governador Robinson Faria e o Fórum dos Servidores para um pronunciamento”, informa o presidente. Nesta segunda-feira (11) os representantes das associações militares dialogaram com a secretaria-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, no entanto não obteve nenhuma definição sobre pagamento.   Serviço Assembleia Geral Unificada Quarta-feira, 13, às 14h Clube Tiradentes – sede da ASSPMBMRN Endereço: Rua Presidente Bandeira, 1158, Alecrim

Governador Robinson Faria pode não pagar salários de novembro e dezembro aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas
DENÚNCIA , GOVERNO DO ESTADO / 11 de dezembro de 2017

Até a presente data o Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, não apresenta confirmação com relação ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte. Hoje o Governo do Estado está com três folhas que faltam a serem pagas (novembro, dezembro e o 13º salário) dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte. O Sinsp/RN tomou conhecimento de que o Governador Robinson Faria, não terá como pagar e fará apenas o pagamento referente ao 13º salário para o ano de 2017. Isto é, as folhas relativas aos meses de novembro e dezembro ficarão para o ano de 2018. Quando? Não se sabe. Perplexidade, indignação e revolta. Essas são as palavras chaves que tomam conta dos mais de 103 mil servidores Ativos, Inativos e Pensionistas. A direção do SINSP, cobra do Governador que se cumpra com o preceito constitucional do pagamento dos salários dos servidores. “O governador tem que priorizar o pagamento dos salários dos servidores já que salario é verba alimentícia. E como verba alimentícia ela tem que ser prioridade. Não podemos aceitar o governador ordenando o pagamento de outras despesas em…

Assembleia Geral de militares estaduais discute pagamento de salários e décimo terceiro
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 1 de dezembro de 2017

Sem respostas do Governo quanto ao pagamento das folhas de novembro, dezembro e 13º salário, os policiais e bombeiros militares ativos, da reserva e pensionistas se reunirão na próxima terça-feira (5) para deliberar atividades em continuidade à luta pela normalização dos pagamentos de salário. A Assembleia Geral Unificada de Praças ocorrerá no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), às 14h. Em reunião com o comandante geral da PMRN, coronel Osmar Maciel, na tarde desta quinta-feira (30), o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, informou ao Comando a realização da Assembleia e solicitou um posicionamento do Governo. O Comandante, segundo Marques, garantiu que irá intermediar com o Executivo a situação a fim de que os salários dos policiais e bombeiros ativos, da reserva e pensionistas continuem sendo pagos com prioridade. “Ratificamos que não somos melhores que nenhum outro servidor, mas vivemos sob um regime jurídico diferenciado. Uma das diferenças é a exigência de dedicação exclusiva”, ressalta Marques. Nesta reunião, que ocorreu no Quartel Geral da PMRN, estavam presentes o comandante geral da PMRN, o coronel Pereira Junior (diretor de pessoal da PMRN), o Capitão Robson Teixeira representando os Oficiais, além do subtenente…

Governo do Estado decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira
GOVERNO DO ESTADO / 30 de outubro de 2017

Em virtude do feriado do dia de finados na próxima quinta-feira, 02, o governador Robinson Faria determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 03, sexta-feira. Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais do Estado: hospitais, policiamento, Bombeiros.

Carreata em apoio aos policiais acontece sábado (29); “sucateamento das polícias, atraso nos salários. Estamos ao lado do policial”, declara líder do movimento
GOVERNO DO ESTADO , SEGURANÇA / 26 de julho de 2017

Uma mobilização organizada por entidades sociais, em apoio aos profissionais da segurança do Rio Grande do Norte, está marcada para este sábado (29), às 14h. Será uma carreata, partindo do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do RN, localizado no Tirol, que seguirá até a Assembleia Legislativa do RN, Cidade Alta. Com faixas e carros de som, o grupo quer chamar atenção para o descaso com os policiais, por parte do Governo do Estado. O Movimento Cível de Apoio às Forças Armadas de Segurança pretende, com a realização do evento, expor o sentimento de inconformação com a atual situação de grande violência no estado. “A sociedade, não só as Forças Armadas, está cansada de ver o descaso com a Segurança Pública. O sucateamento das policias, atraso nos salários, e agora a matança. Cansados disso, queremos declarar que estamos ao lado do policial”, declara Godeiro Linhares, líder do Movimento. Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, a iniciativa conta com o apoio da Associação. “Não haverá combate efetivo contra a violência se a polícia e a população não estiverem unidas. Esta mobilização é uma atitude nobre da sociedade civil….

Defensoria Pública do RN emite recomendações quanto à situação dos Centros de Detenção Provisória
GOVERNO DO ESTADO , JUSTIÇA / 21 de julho de 2017

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendações ao Governo do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que regularizem a situação dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s). Entre as medidas solicitadas está a separação de presos provisórios dos definitivos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é resultado de inspeções nas unidades prisionais. A recomendação confere o prazo de 15 dias para que o Estado inicie o processo de separação dos presos provisórios dos definitivos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado como determina a Lei de Execução Penal. Os defensores orientam ainda que sejam adquiridas novas tornozeleiras eletrônicas, visto que, de acordo com a Sejuc, existem em utilização no Sistema Penitenciário do Estado do RN pouco mais de 500 unidades. A publicação orienta ainda que seja regularizado o abastecimento de água dos CDP’s, providenciadas melhorias na qualidade e quantidade das refeições servidas aos presos e agentes penitenciários, retomado o funcionamento das Equipes Básicas de Saúde das unidades prisionais e fornecimento dos itens básicos de higiene, vestuário e materiais pessoais de primeira necessidade. A aquisição de aparelhos de “scanner”…