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Posts da ‘GOVERNO DO ESTADO’

ASSPMBMRN recorre judicialmente para pagamento em dia

TJRN determinou que o Governo do RN pague os salários dos subtenentes e sargentos da PM e BM até o último dia de cada mês, porém a Associação não aceita pagamento em atraso corrigido

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A deliberação do Tribunal determina que o Governo do Estado realize o pagamento de todos os subtenentes e sargentos policiais militares e bombeiros militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

Apesar de aparentemente a decisão ser favorável, tendo reconhecido o direito constitucional dos servidores receberem seu salário em dia, a ASSPMBMRN não aceita a permissão de que o Estado pague o salário atrasado com correção. “A deliberação dessa maneira colabora para que o Estado não cumpra a decisão novamente. Nós vamos insistir e levar o caso até o Supremo Tribunal Federal, pois queremos o pagamento em dia como dever ser. E caso o Governo não cumpra, entraremos com uma reclamação correcional”, assegura o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

Outra deliberação discordante ao pedido da Associação é a decisão da Corte de Justiça que excluiu do seu alcance os servidores policiais militares da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o presidente do Ipern como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança). “Neste caso, em que o presidente do Ipern não tem status de secretário, a reivindicação pelo pagamento em dia aos militares da reserva e pensionistas está sendo discutida em primeira instância”, garante o presidente.

 

Governador não cumpre promessa de encaminhar Lei de Organização Básica dos militares do RN à Assembleia Legislativa

Há um mês o governador Robinson Faria divulgou que enviaria para a Assembleia Legislativa a Lei de Organização Básica da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares. A mensagem foi postada no instagram e twitter pessoal exatamente no dia 15 de abril deste ano. No anúncio ele dizia: “Nos próximos dias, estaremos encaminhando para a Assembleia Legislativa a nova Lei de Organização Básica. Sabemos da importância da LOB e do quanto ela é aguardada por vocês, militares, e por isso estamos empenhados para que seja aprovada e possamos sancionar o quanto antes”. Passados os dias e mês, a LOB continua ‘emperrada’ no setor administrativo do Governo.

Atualmente, a LOB está no Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coarp). Na tarde desta terça-feira (16) os membros do Conselho se reuniram, discutiram sobre a Lei, mas não avançaram o processo. Eles questionam o impacto financeiro que a implantação da LOB possa causar aos cofres públicos. Discutem até a modificação e/ou extinção de cargos previstos na Lei.

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) é incoerente ao Governo do Estado, que insistentemente pregou ser o ‘governo da segurança’, não priorizar uma ação de modernização das instituições militares. “O governador fica só na retórica, mas não realiza nenhuma providência real. Será que a Segurança Pública é mesmo uma prioridade para o Governo?”, questiona o presidente.

Segundo Eliabe Marques, há mais de dois anos uma equipe formada por representantes do Governo, das corporações e das associações trabalham na elaboração da LOB. “A estrutura atual da Polícia é de 1991 e não acompanhou as mudanças sociais, e crescentes índices de violência. A LOB visa modernizar essa estrutura das instituições da Polícia e Bombeiros Militares. Ela é boa e necessária para a população que anseia por ações efetivas na Segurança Pública. Isso não pode ser desprezado”, afirma.

SINSP/RN conquista vaga na Comissão de Fiscalização da LOA 2017

Na manhã da segunda-feira, 15 de maio, aconteceu a reunião do Fórum Estadual dos Servidores do Estado. Durante a reunião o SINSP/RN conquistou um assento na Comissão de Fiscalização da Lei Orçamentária Anual de 2017 junto à ALERN.

Durante o encontro três entidades foram escolhidas para compor os assentos titulares, são elas: Sindfern, Assofme e Sinsp e como suplentes ficaram: Sindsaúde, Adepol e Sinai. A formação desta comissão com lugares para as entidades dos servidores foi fruto da audiência pública da última quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa sobre a situação orçamentária do Estado. Para a diretora do Sinsp/RN: “Essa foi uma conquista extraordinária, a comissão foi fruto da última audiência pública na ALRN. Considero isso uma vitória nossa de todo o Sinsp”, declarou Janeayre Souto.

A primeira reunião da Comissão de Fiscalização da LOA 2017 acontecerá na quarta-feira, 17 de maio, às 9h30 na Assembleia Legislativa.

 

Policiais e Bombeiros do RN fazem caminhada nesta segunda-feira (27) para cobrar do Governo compromissos não cumpridos

Mobilização tem o objetivo de pressionar o Governo do Estado para os compromissos firmados com as associações e não cumpridos

 

Os militares estaduais, ativos, da reserva, e pensionistas, comparecerão nesta segunda-feira (27), em frente ao Clube Tiradentes, às 14h, para uma grande caminhada até a Governadoria. “Estaremos juntos, oficiais e praças, para uma grande mobilização em defesa de uma segurança pública melhor para a população”, reforça o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN).

Em destaque, na pauta de reivindicações, estão quatro itens: o encaminhamento da LOB à Assembleia Legislativa do RN; a retirada dos militares estaduais da Mensagem 118/2017 (Reforma da Previdência Estadual); o encaminhamento da majoração da Diária Operacional; e a modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso.

De acordo com Eliabe Marques, são questões insistentemente apresentadas ao Governo do RN, que se comprometeu a cumprir, mas não tem executado os prazos prometidos. “São demandas não só nossas, dos militares, mas de toda a sociedade já que todos almejam um melhor serviço dos policiais e bombeiros”, sustenta o presidente da ASSPMBMRN.

No que se refere à questão financeira, é solicitada a atualização dos subsídios dos militares estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN. “Há três anos que não temos reajuste salarial. Por isso, estamos reivindicando um tratamento isonômico de nossa categoria em relação aos demais servidores públicos da segurança”, argumenta Marques.

Relação de reivindicações:

×Encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB);

×Retirada dos Militares Estaduais da Mensagem 118/2017;

×Encaminhamento da Lei de Majoração da Diária de Operacional;

×Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso;

×Atualização dos subsídios dos Militares Estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN;

×Atualização dos níveis remuneratórios de acordo com a Lei Complementar 515/2015;

×Pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016;

×Reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM;

×Retirada dos policiais militares dos presídios;

×Estatuto e Código de Ética.

 

SERVIÇO

O que? Caminhada dos Militares Estaduais

Quando? Segunda-feira (27), às 14h

Onde? Concentração em frente ao Clube Tiradentes, sede da ASSPMBMRN

Servidores militares e civis se unem em mobilização no dia 15

imagem_release_888637Diante do cenário financeiro atual do RN – com recorrentes atrasos nos pagamentos e risco de aumento na contribuição previdenciária –, ficou decidida uma mobilização para a próxima quarta-feira (15) com todos os servidores estaduais, civis e militares. O ato ocorrerá às 11h em frente à Governadoria, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova.A iniciativa é das associações e sindicatos estaduais do Fórum dos Servidores que se reuniram na tarde desta quinta-feira (09), na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais. O Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, esteve presente no encontro como um dos representantes dos militares estaduais, junto a outras associações. Como pauta do ato público está a regularização do calendário de pagamento, o pacote de ajuste fiscal, a recente proposta de Reforma da Previdência e a necessidade de revisão anual de salários do funcionalismo público. “É muito importante estarmos juntos defendendo os nossos direitos a fim de manter e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma o presidente da ASSPMBMRN.

Secretaria Estadual de Saúde terá que fornecer medicamento para portadora de Diabetes

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu, através de uma ação judicial, garantir o acesso ao medicamento “Vildagliptina” para uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) portadora de Diabetes. A decisão favorável partiu da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o fornecimento deverá ser feito por tempo indeterminado.

A ação foi proposta pela Defensoria em virtude do medicamento, utilizado no tratamento da Diabetes Mellitus tipo II, não ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde. “A paciente nos procurou informando que o médico havia prescrito um medicamento que não era fornecido pela Unicat por existir semelhantes. No entanto, ela já consumia os demais medicamentos sem alcançar o efeito esperado, e possuía prescrição médica indicando a necessidade de utilizar também o medicamento “Vildagliptina”, explica a defensora pública Fabrícia Gaudêncio, responsável pela ação.

O pedido de fornecimento do medicamento teve sua Tutela Antecipada indeferida pelo juizado. A defensora então optou por interpor recurso e conquistou decisão favorável. Em sua decisão, a Turma Recursal registrou que “o fato do medicamento não constar nas listas formuladas pelo Ministério da Saúde não ocasiona a rejeição do pedido, sobretudo porque a escolha da medicação e do melhor tratamento ao paciente é tarefa do médico assistente”.

De acordo com os artigos 6º e 196 da Constituição Federal, a distribuição gratuita, a pessoas carentes, de medicamentos essenciais à preservação de sua vida e/ou de sua saúde é dever do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde Pública foi notificada para cumprir a decisão e fornecer o medicamento por tempo indeterminado.

Semana da Mulher acontece entre os dias 06 e 09 com ação na Defensoria Pública

No Rio Grande do Norte, a passagem do Dia da Mulher (08 de Março) será marcada por uma extensa programação dentro da Semana da Mulher. A agenda, promovida por diversos órgãos, irá acontecer entre os dias 06 e 09 de Março e incluirá uma ação na Defensoria Pública do Estado com atendimento voltado especialmente para o público feminino.

A abertura da programação acontece em Goianinha, na segunda-feira (06), com o projeto “Justiça pela paz em casa” e “Maria da Penha vai à escola”. Na terça-feira (07), será a vez da população do bairro Felipe Camarão, em Natal, receber a Vila Cidadã com atendimento para a população feminina e distribuição do violentômetro.

Ainda na terça-feira (07), a Assembleia Legislativa realiza, às 14h, uma Audiência Pública proposta pela Defensoria do Estado em parceria com a deputada Cristiane Dantas que terá como tema “Feminicídio e pré-feminicídio: Crédito e descrédito das políticas públicas”. A casa legislativa realizará ainda, na quarta-feira (08) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Na quinta-feira (09), a Defensoria Pública do Estado, através da Coordenação do Núcleo Especializado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, realizará a 10° Edição do Projeto Mulher viver com Dignidade com atendimento especial para o público feminino, das 8h às 14h. O evento contará ainda com palestras, peças de empoderamento, atendimento social, psicológico e de saúde. A ação contará com a participação da Delegacia da Mulher (DEAM) Itinerante.

Fabio Dantas assume governo interinamente; missão oficial do Governador Robinson Faria na China se estende até depois do carnaval

O vice-governador Fábio Dantas assume interinamente a chefia do Executivo Estadual, a partir de hoje (20). A transmissão de cargo acontece em razão da ausência do governador Robinson Faria, que viajou em missão oficial para a China acompanhado por uma comitiva estadual de gestores e empresários.

Robinson terá uma série de reuniões com multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

A agenda de trabalho na China se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 3 de março.

DIREITOS NEGADOS – Policiais e Bombeiros do RN realizam mobilização dia 14

Policiais e Bombeiros Militares Estaduais votam por mobilização no dia 14 de fevereiro - Foto Daísa Alves

Policiais e Bombeiros Militares Estaduais votam por mobilização no dia 14 de fevereiro – Foto Daísa Alves

Com o objetivo de reivindicar os direitos negados pelo Governo do Estado, os Militares Estaduais do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização no dia 14 de fevereiro em frente à Governadoria. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quarta-feira (1) na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto com as demais associações.

De acordo com o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, as principais reivindicações da categoria são as escalas de serviço reduzidas, o não cumprimento do calendário de pagamento, e o atraso no pagamento e publicação de promoções. “A crise no sistema penitenciário exigiu ainda mais nosso empenho e trabalho em prol da sociedade potiguar. Em contrapartida, não recebemos do Governo o reconhecimento e ações de melhorias para um serviço de qualidade”, argumenta o presidente.

Eliabe Marques explica que desde fevereiro de 2016 o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual, que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário. Já as folgas que deveriam ser de 72h foram reduzidas para 48h temporariamente, no entanto, o Governo pretende prorrogar o tempo com esta escala. Enquanto isso, as promoções dos Militares de agosto de 2016 não foram pagas, e as promoções de dezembro de 2016 não foram sequer publicadas.

Governador faz hoje (02) leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa

O governador Robinson Faria participa, na manhã desta quinta-feira (2), da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa com a tradicional leitura da mensagem anual.

O evento, que tem início com a revista às tropas da Polícia Militar pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza, começa às 9h30.

Militares estaduais realizam Assembleia Geral nesta quarta-feira (1) para discutir calendário de pagamentos descumprido pelo Governo desde fevereiro de 2016

Em pauta está o calendário de pagamentos e a escala de serviço não cumpridos pelo Governo do Estado

 

ASSPMBMRNOs policiais e bombeiros militares estaduais se reúnem nesta quarta-feira (1) em Assembleia Geral Extraordinária. Em pauta está o calendário de pagamentos e a escala de serviço. A reunião ocorre às 14h, na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), conhecido também como Clube Tiradentes. Estarão presentes todas as associações representativas de Praças Militares do RN.

Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário. A remuneração referente ao mês de dezembro de 2016, por exemplo, só foi finalizada nos últimos dias de janeiro de 2017. “Queremos que o Governo estabeleça uma data fixa para os pagamentos. O salário é um direito de todo servidor, e não podemos permanecer a cada mês sem saber quando receberemos”, coloca o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.

Quanto à escala de serviço dos policiais militares, ela teve os intervalos de trabalho reduzidos por causa da crise no sistema penitenciário, ocorrida neste início de ano. Na ocasião, a mudança foi instaurada para ser temporária, mas o Governo do Estado quer ampliar o tempo com esta nova escala. “Vamos discutir nesta assembleia sobre a posição dos policiais e bombeiros e esta situação”, esclarece o presidente da ASSPMBMRN.

Na assembleia será definido também se haverá mobilizações por parte dos militares estaduais em função destes dois assuntos em pauta.

Órgãos públicos estaduais terão expediente normal na sexta-feira (30)

O Governo do Estado esclarece que os órgãos e repartições públicas estaduais terão expediente normal nesta sexta-feira (30), não havendo Decreto de Ponto Facultativo para a data.

Neste dia, o Governo lançará a Operação Verão 2016/2017, que nesta edição contará com um efetivo de 1445 homens entre policiais militares, policiais civis e bombeiros. A solenidade será às 10h30, na Escola de Governo Dom Nivaldo Monte, no Centro Administrativo.

 

Militares estaduais reivindicam o cumprimento da LDO em mobilização nesta quarta (21)

Os militares estaduais estarão reunidos em frente à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (21), às 9h, em ato público contra o relatório atual do Orçamento Geral do Estado para 2017. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, considera a proposta atual feita pelo Legislativo um risco aos serviços prestados à sociedade. “Caso a Assembleia Legislativa aprove o orçamento de acordo com o relatório do deputado George Soares, os deputados estarão contribuindo para o agravamento da crise financeira do estado em 2017”, afirma.

De acordo com o presidente, o relatório do orçamento proposto pelo deputado, que tinha votação prevista para esta última quinta-feira (15) e foi adiada para esta quarta-feira (21), ignora a Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada em julho de 2016 pela própria Assembleia Legislativa do RN. A LDO estabelece critérios diferenciados no cálculo para a despesa com o funcionalismo. “O relatório do deputado George Soares está repetindo o orçamento de 2016 para tudo, o que é um grande equívoco, pois os poderes superestimaram suas estimativas de gastos e acabaram o ano com sobras financeiras”, relata Eliabe Marques.

Se aprovado como está sendo proposto, haverá um déficit de R$ 300 milhões para o Executivo, acrescenta o presidente da ASSPMBMRN. “Já o documento enviado aos deputados pelo Governo está baseado em dados reais e obedece a LDO”, explica. A OGE 2017 teve 350 emendas parlamentares encartadas e três modificações textuais. “Convocamos todos os policiais e bombeiros militares para esta mobilização, para que a proposta que seja votada seja a original, respeitando os artigos 20 e 38 da LDO. Do contrário, o ano de 2017 será ainda pior do que 2016”, destaca.

Militares do RN não aceitam proposta do Governador deles contraírem empréstimo para ter acesso ao 13º e discutem paralisação

foto-assessoria robinson-fariaOs militares estaduais decidiram não acatar a proposta do Governo do Estado de os servidores realizarem empréstimo para obter o décimo terceiro salário. Juntamente a esta decisão, ficou firmado uma Assembleia Geral na próxima quinta-feira (15) para discutir sobre uma paralisação geral contra o atraso nos pagamentos e reivindicação do décimo. A deliberação unânime se deu após Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quinta-feira (8), que ocorreu no Clube dos Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares do RN (ASSPMBMRN).

Em reunião com a equipe do Executivo na governadoria, após a Assembleia, as demais entidades representativas dos servidores estaduais também se posicionaram contra a proposta do empréstimo. Desta maneira, o Projeto de Lei foi descartado. A proposta era de que o servidor pediria o crédito consignado no valor do décimo e o Governo assumiria o pagamento do empréstimo, em caráter indenizatório, através de folha suplementar no contracheque. Em segunda opção, o funcionário público poderia receber a gratificação parcelada durante o ano de 2017 em valor corrigido.

Questionado se haveria risco ao servidor de ser negativado caso o Governo não honrasse com os pagamentos, o secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, confirmou que sim. “Temos sido sempre muito transparentes, e nesse caso a operação com o banco é feita pelo servidor. Se o Estado não pagar, cobra sim do servidor”, relatou o secretário.

A proposta é inviável para nós servidores, pois se contrairmos o empréstimo e mais a frente o Governo não honrar com o pagamento, nós que seremos prejudicados”, destaca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN. “Estamos juntos com a categoria. O que ela decidir, nós, enquanto representantes vamos acatar e batalhar unidos. Hoje ficou decidido contra essa proposta”, realça o presidente.

Servidores do Estado recebem salários a partir do dia 10 e no “decorrer de dezembro”; data do 13º ainda não está assegurada

O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.

Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.

 

Órgãos do Centro Administrativo funcionam em horário diferenciado nos dias 1º e 2 de dezembro do Carnatal

Os órgãos da administração pública estadual localizados no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, funcionarão em horários diferenciados nos dias 1º e 2 de novembro, quando acontece o Carnatal 2016. A medida leva em consideração a dificuldade de acesso a algumas áreas do entorno, em razão da interdição de importantes vias.

Ficou estabelecido o horário das 8h às 14h para o funcionamento dos órgãos, excetuando-se aqueles que desempenham atividades consideradas essenciais.

O decreto que dispõe sobre a alteração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29.

QUEDA DE BRAÇO – Governador Robinson Faria enfrenta crise política dentro do próprio partido: Fabio Faria x Jacó Jácome

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Foto Fabiano de Oliveira_Folhapress

O governador Robinson Faria não governa para o povo e ainda desagrega dentro do seu próprio partido.

Agora é juventude do PSD a protagonista de uma nova crise política enfrentada silenciosamente pelo governador.

A querela se dá devido a insatisfação da Juventude do PSD com o posicionamento omisso de Robinson em relação à Secretaria Extraordinária de Juventude do governo do estado. É que, após o desembarque do PT do seu governo, o comando da pasta está com a cadeira vazia já há 6 meses. E nenhuma definição. Mas a cobiça pelo espaço é grande e está provocando uma briga intestina no PSD do governador.

Robinson criou a secretaria e no aperto da crise pensou em extingui-la, mas recuou, como de praxe e esperado.

A questão é que no momento dois nomes se digladiam dentro da juventude do PSD, em busca da ocupação da sonhada secretaria: Tony Robson, ligado ao Deputado Fábio Faria, e Marcus Demétrios, indicado pelo Deputado Estadual Jacó Jacome.

E enquanto a pasta segue inativa e sem qualquer ação produtiva em prol da juventude, o governador Robinson Faria prefere se por omisso, não entrar na briga e, por consequência, não decide quem assumirá a pasta da Juventude do seu próprio governo.

Acuado pelo próprio filho? Temeroso em ver o seu grupo minguar, ainda mais?

A saber.

Nota de Pesar do Governo do Estado; potiguar Gil está entre as vítimas fatais do acidente que vitimou a equipe da Chapecoense

NOTA DE PESAR

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se solidariza com todas as famílias das vítimas do acidente que envolveu os atletas da Associação Chapecoense de Futebol, sua comissão técnica, jornalistas e tripulação, nesta terça-feira (29), em Medellín, na Colômbia.

As condolências são dirigidas, em especial, aos familiares e amigos do atleta norte-rio-grandense Gil, natural de Santo Antônio (RN); do jogador Artur Maia, que defendeu o América de Natal no ano de 2014; e de Bruno Rangel, que atuou na Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas – três nomes com história no futebol potiguar que estão entre as vítimas da tragédia.

Nesse momento de comoção nacional, o Governo do RN junta-se ao sentimento de perda que envolve população, torcedores e atletas e às preces pela rápida recuperação dos sobreviventes.

Descaso do Governo do Estado com a saúde leva o caos ao Hospital Deoclécio Marques e ausência de repasse de contrapartida para a UPA Nova Esperança

foto-asscomO programa Profissão Repórter exibiu na noite da última quarta-feira, dia 23, reportagem sobre a grave situação em que se encontra o Hospital Regional Deoclécio Marques, localizado no bairro de Santos Reis e administrado pelo Governo do Estado. Uma unidade que enfrenta problemas de abastecimento de material, salários de servidores atrasados e superlotação.

Apesar de o Hospital Regional não ser de responsabilidade da Prefeitura de Parnamirim, o prefeito Maurício Marques disse “é lamentável, mas essa é a realidade enfrentada não só pelo Rio Grande do Norte, como também por todos os Estados brasileiros“. Em relação à Prefeitura de Parnamirim, Maurício Marques declarou “temos feito de tudo para não chegar a esse ponto, mas está cada vez mais difícil. É complicado ser um bom gestor competente sem dinheiro”, justificou.

Para garantir a merenda escolar, por exemplo, a administração municipal necessita de R$ 600 mil por mês, mas o Governo Federal só encaminha R$ 260 mil. Na área da saúde, para manter a farmácia básica, o repasse federal é de R$ 88 mil, enquanto a Prefeitura precisa assumir R$ 900 mil na compra de medicamentos.

Desde a inauguração em dezembro de 2015, a administração municipal já investiu R$ 15 milhões de recursos próprios para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maria Nazaré Silva dos Santos, localizada em Nova Esperança. Apesar de ser tripartite, o município vem custeando 100% a unidade nos últimos 12 meses, sem a contrapartida do Governo do Estado. “Sabemos da importância de uma unidade como essa para atender aos parnamirinenses e por isso nos esforçamos ao máximo para garantir o serviço, apesar do alto custo de manutenção“, concluiu o gestor.

Hoje uma das maiores preocupações da UPA tem sido em relação à falta de segurança e por esta razão, Maurício Marques autorizou a contratação de profissionais da área da segurança.

Militares do RN realizam ato público nesta terça-feira (8); reivindicação é pela fixação de calendário para os pagamentos mensais e garantia do décimo terceiro

foto-assessoriaOs policiais e bombeiros militares estarão em frente à Governadoria nesta próxima terça-feira (8), às 9h, em defesa dos pagamentos dos salários do funcionalismo público. A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN) representa a categoria na mobilização, junto com as demais entidades e servidores da segurança.

De acordo com o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN, o objetivo do ato público é cobrar do Governo do Estado o estabelecimento de um calendário de pagamento. “Estamos em defesa de uma data para os pagamentos de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro”, relata o presidente.

Toda a categoria militar estadual, e demais servidores, estão convocados para participar da mobilização. “Os representantes dos militares estaduais estão em atividades permanentes, buscando solução para esse impasse. Porém, a participação da categoria vai fortalecer essa luta. Por isso, convocamos oficiais e praças para lutar pelos nossos direitos”, reitera Eliabe Marques.

MOBILIZAÇÃO – Associações convocam policiais e bombeiros militares do RN para reivindicar pagamento do salário em dia

O ato público ocorrerá nesta terça-feira (8) às 9h. A principal reivindicação é o pagamento em dia

 

mobilizacao-policiais-e-bombeiros-do-rnEm reivindicação ao pagamento em dia, os policiais e bombeiros militares se reunirão em frente à Governadoria nesta próxima terça-feira (8), às 9h. A atividade é organizada pelos Servidores da Segurança, mas deve contar também com a participação das demais categorias do funcionalismo público estadual.

De acordo com o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN), o objetivo do ato público é cobrar do Governo do Estado o estabelecimento de um calendário de pagamento. “Estamos em defesa de uma data para os pagamentos de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro”, relata o presidente.

Toda a categoria policial está convocada para participação na mobilização. “Os representantes dos militares estaduais estão em atividades permanentes, buscando solução para esse impasse. Porém, a participação da categoria vai fortalecer essa luta. Por isso, convocamos oficiais e praças para lutar pelos nossos direitos”, reitera Eliabe Marques.

Governo do Estado concluirá folha de pagamento de setembro dia 29 de outubro

AGONIA

O Governo do Estado vai pagar em duas parcelas os salários dos 10.408 servidores que recebem acima de R$ 5 mil.

Na próxima sexta-feira (21) os servidores desta faixa salarial receberão, igualmente, uma parcela de R$ 5 mil, montante equivalente a R$ 52 milhões.

A segunda parcela deste mesmo grupo, independente do valor do complemento de cada salário, será quitada somente dia 29 de outubro (sábado), totalizando mais R$ 42,7 milhões.

54ª Festa do Boi é aberta e segue até o próximo sábado (15)

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Foto Demis Roussos

Foi aberta na noite deste sábado (8), a 54ª Festa do Boi, que é realizada em parceria entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Associação Norte-rio-grandense dos Criadores (Anorc), e segue até o sábado (15), no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

O evento que tradicionalmente dá a oportunidade do pecuarista potiguar apresentar seus produtos e fazer importantes negócios, neste ano de 2016, deve gerar em torno de R$ 50 milhões, segundo a Anorc, e receber cerca de 500 mil pessoas, entre expositores, criadores e público em geral.

ASSPMBMRN participa de ato público contra atraso salarial

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto a outras associações, participará de ato público, nesta quinta-feira (6), às 8h, em frente à Governadoria. A ação visa reivindicar a regularização do pagamento dos salários. No caso, a Associação pede que o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês.

Desde o início do ano, o Governo do Estado divulga o calendário de pagamento nos primeiros dias do mês seguinte, com datas diferentes. “Queremos que seja fixada uma data destes pagamentos salariais”, afirma a Subtenente Márcia, vice-presidente da ASSPMBMRN. Segundo Marcia, a expectativa é de serem recebidos pela Chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes, e em reunião terem a definição da data de pagamento do salário mensal.

Em agosto deste ano, a ASSPMBMRN impetrou ação judicial contra o Governo do RN com esta reivindicação. Toda a categoria da Polícia Militar do RN está representada na ação, haja vista a relevância da matéria e a repercussão social do atraso no pagamento dos servidores públicos do Estado. Além da ASSPMBMRN, a Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar deu entrada em ação semelhante.

ASSPMBMRN é contra a prisão do Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), em conjunto com as demais associações representativas da categoria, divulga nota contra a punição imposta ao Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana. Ele recebeu uma sanção disciplinar de três dias de prisão por convocar seus sócios à participação da discussão sobre a Lei de Organização Básica, pauta comum a todos os militares estaduais.

Em nota, as entidades representativas realçam que “é inconcebível que na vigência do estado democrático, um legítimo representante seja preso por um mero chamamento de associados da entidade privada para participar de reunião oficial do CBMRN”. E relembram que o Governador do Estado, Robinson Faria, na época da posse de seu cargo, prometeu novos tempos de cidadania, através da atualização da legislação policial e bombeiro militar – incluindo o tratamento dado as corporações.

Por causa deste acontecimento, as associações decidiram acionar as entidades defensoras de direitos humanos estaduais, nacionais e cortes internacionais para comunicar a afronta aos princípios e aos tratados internacionais de direitos humanos ao qual o Brasil é signatário. Bem como irão requerer audiência com o governador Robinson Faria para tratar do ocorrido.

Segue nota na íntegra.

 

Entidades Representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande Do Norte

 

As Entidades representativas de Praças do Rio Grande do Norte, vem a público lamentar o tratamento que o Comandante do Corpo de Bombeiros do RN, indicação direta e cargo de confiança do Governo Robinson, que se auto-intitula o “governo da segurança”, tem dispensado a um legítimo representante da categoria policial e bombeiro militar. O fato se agrava ainda mais, na medida em que nos remonta à época da campanha eleitoral, em que este governo prometeu às entidades representativas um diálogo permanente, com transparência, e que inclusive mostrou-se surpreso com regulamentos que colocam o operador de segurança pública numa condição de subcidadania, através de regulamentos que datam de 1982, que ainda permitem a prisão administrativa. O fato é que por ocasião da campanha e em seu discurso de posse o atual governador prometeu novos tempos de cidadania através da atualização da legislação policial e bombeiro militar.

No entanto, o Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana, acaba de receber nota de punição por ato em que representava seus associados, quando da discussão da Lei de Organização Básica, convoca seus sócios à participação de discussão de pauta comum a todos os militares estaduais do RN. Ao militar, foi imposta sanção disciplinar de três dias de prisão quando se encontrava na condição de presidente de uma pessoa de direito privado com reconhecimento de utilidade pública.

Esta sanção ocorre com nítidas nuances de perseguição política, paradoxalmente em um Governo que se diz ser estritamente democrático e aberto ao diálogo, como se apresenta o Exmo. Sr. Governador Robinson Farias. É inconcebível que na vigência do estado democrático, um legítimo representante seja preso por um mero chamamento de associados da entidade privada para participar de reunião oficial do CBMRN. É oportuno salientar que o companheiro tem uma conduta profissional irrepreensível, e que nos quase dez anos de serviços prestados à sociedade potiguar nunca sequer foi advertido, fato ratificado pelo comportamento excepcional que consta em seus registros no Corpo de Bombeiros Militar.

Por tudo isso, as entidades reunidas em fórum decidiram acionar as entidades defensoras de direitos humanos estaduais, nacionais e cortes internacionais para comunicar a afronta aos princípios e aos tratados internacionais de direitos humanos ao qual o Brasil é signatário. Bem como irão requerer audiência com o governador Robinson Farias para tratar do ocorrido.

Militares da Força Nacional se apresentam oficialmente no quartel da Polícia Militar

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Foto Ivanizio Ramos

Os 116 militares da Força Nacional que atuarão pelos próximos 60 dias na Segurança Pública do Rio Grande do Norte foram recebidos oficialmente pelo governador Robinson Faria em solenidade realizada nesta quarta-feira, 14, no quartel da Polícia Militar.

A Força Nacional atuará em parceria com as forças policiais potiguares, no policiamento ostensivo e patrulhamento diário em Natal e Região Metropolitana, podendo atuar também em áreas próximas às unidades prisionais, além de ações pontuais no interior do estado.

A portaria que autorizou o emprego da Força Nacional no RN foi publicada na última terça-feira (13) no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

FALTOU DE NOVO – Governador Robinson Faria não comparece ao Desfile Cívico do 7 de Setembro

desfile-civico_1Igualmente ao evento da passagem da tocha paralímpica por Natal, única cidade do Nordeste a receber o símbolo olímpico, o governador Robinson Faria também não participou do Desfile Cívico, ontem (7), na Praça Cívica em Natal. A Casa Civil representou o governador.

A segunda ausência seguida do governador foi bastante comentada durante todo o evento e repercutida nas redes sociais.

Já o prefeito da capital, Carlos Eduardo Alves, prestigiou os dois eventos.

No Desfile Cívico, o prefeito chegou por volta das 8h30 e só saiu após o hasteamento da bandeira brasileira, quando do seu encerramento.

Governo do Estado cumprirá hoje (31) decisão judicial de reintegração de posse na antiga “favela do fio”

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN) cumprirá durante esta quarta-feira (31), a reintegração de 96 famílias em situação de vulnerabilidade, na avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal – fruto de convênio celebrado entre a Companhia e o Ministério das Cidades, objeto do Programa do Governo Federal (PAC PPI Urbanização de Favelas).

 

NOTA OFICIAL

 

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O Estado do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer sobre Ação de Reintegração de Posse que será executada hoje, 31/08/2016 (quarta-feira), no Assentamento Precário Mor Gouveia, bairro de Felipe Camarão, Natal/RN. Neste local, a gestão estadual começou a implantar, a partir de 2008, relevante projeto social, em Convênio com o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/PPI, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB. O objetivo do Programa é garantir, à população beneficiária, condições dignas de moradia e ações visando o exercício da cidadania e sua inclusão social, através da construção de habitações, regularização fundiária e obras de infraestrutura. Assim, foram contempladas inicialmente 415 famílias em situação de vulnerabilidade e renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos.

Em setembro de 2010, o risco iminente de invasão levou 137 legítimos beneficiários a ocuparem suas casas, ainda inacabadas. Porém, em janeiro de 2012, 96 famílias não beneficiárias invadiram as 65 casas restantes, além de ocuparem também o canteiro de obras e áreas adjacentes ao assentamento. Em função dessas invasões, que impediram a continuidade das obras, o Estado do RN ingressou com Ação de Reintegração de Posse, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, obtendo ganho de causa em quatro ocasiões. Todavia, a Ação não veio a ser cumprida em razão da interposição de recursos que alongaram o embate judicial. Em janeiro de 2016, após nova petição, emitiu-se decisão liminar e expediu-se o Mandado, a ser efetivado hoje, como já foi dito.

Após esta contextualização, cumpre ao Estado do RN destacar os seguintes pontos:

1) A referida Ação não deve ser interpretada como um despejo, mas representa o primeiro passo para a retomada de uma obra de altíssimo significado social, que atenderá ao clamor de centenas de famílias e possibilitará um ciclo de realizações positivas, incluindo: urbanização, construção de praça e áreas de convivência, centro comunitário, quadra poliesportiva, ações de segurança pública, iluminação, esgotamento sanitário, distribuição de água e energia, entre outras.

2) A situação atual do assentamento é insegura, perigosa e insalubre; contendo áreas sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade, algumas ocupadas por aproveitadores, que exploram indevidamente os imóveis.

3) Trata-se da execução de uma Decisão Judicial, respaldada pelo Ministério Público. É importante frisar que o Convênio foi prorrogado até, no máximo, 20/12/2016; o que impõe ao Poder Estadual a maior celeridade possível, sob pena de se perderem as garantias e recursos financeiros que asseguram a conclusão das obras.

4) Foram feitas readequações e replanilhamento do projeto inicial, considerando que os valores inicialmente previstos não suprem mais o seu custo atual. Dessa forma, o número de beneficiários teve que ser reduzido de 415 para 202 famílias.

5) Torna-se imprescindível ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte abordou a questão de maneira predominantemente humanitária, tendo a sensibilidade de respeitar e amenizar os dramas vividos pelas famílias ocupantes. Neste sentido, foi realizado um levantamento de todas essas pessoas (beneficiárias ou não), em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público, resultando na elaboração de um cadastro social atualizado e mais adequado à situação. De posse desta reavaliação, o Estado do RN assegura que parte das famílias permanecerá no local, pois estas se enquadram nos critérios estabelecidos. Inclusive algumas que, originariamente não eram beneficiárias, serão contempladas com casas do PAC/PPI ou em outras que serão construídas no entorno, através do programa PSH.

6) Infelizmente, outra parte das pessoas terá que deixar o local já que estas não se encaixam no perfil beneficiário ou mantêm moradia irregular. Mesmo assim, o Estado do RN assistirá estas famílias, que serão cadastradas para inclusão em futuros projetos e beneficiadas com a guarda opcional de seus móveis e pertences em depósito seguro, destinado a posterior coleta.

Portanto, apesar dos traumas e enfrentamentos que a referida Ação possa causar, o Estado do Rio Grande do Norte permanece firme e tranquilo ao declarar que: CUMPRIRÁ o que determina a Lei, AGIRÁ sempre pacificamente, ATENDERÁ da melhor maneira possível todos os envolvidos, PUNIRÁ as práticas criminosas e, enfim, RESGATARÁ essa importante obra, que preenche os sonhos e esperanças de muitas famílias necessitadas.

 

Natal/RN, 30 de agosto de 2016

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Sindicatos paralisam atividades em todo o estado; “O governo perdeu totalmente o equilíbrio, não sei se por incompetência ou imperícia”

Representantes dos sindicatos da saúde do estado se reuniram no Sindicato dos Médicos do RN nas últimas semanas para debater o caos na saúde em todas as esferas públicas e definir ações de enfrentamento a situação.

Para expor estes graves problemas da saúde estadual, os sindicatos da saúde e todas as entidades médicas do estado vão participar de Coletiva de Imprensa no dia 01 de setembro, às 9h, no Sinmed RN.

Além da crônica falta de insumos, remédios e vagas em leito de UTI nas unidades hospitalares, nos últimos meses o problema tem se agravado com a falta de segurança, falta de alimentação para servidores e acompanhantes, atraso nos pagamentos e, esta semana, até o lixo está acumulado nas unidades devido à greve da empresa que recolhe os resíduos nos hospitais do estado.

Para Pablo Renoir, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do RN, esta é uma situação de calamidade pública. “O governo perdeu totalmente o equilíbrio, não sei se por incompetência ou imperícia, e temos um grande desmantelo da máquina pública”, afirma.

Esta é a pior crise que vivencio na saúde. Não me lembro de situação semelhante”, lamenta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.

Os temas que serão tratados durante a Coletiva são a solicitação de visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e pedir intervenção do Ministério da Saúde na Sesap, além de anunciar a paralisação do dia 2/9 e possível greve geral no estado.

Os sindicatos participantes da mobilização são: Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN), Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia do RN (SINTTAR), Sindicado de Enfermagem, Técnicos Duchistas, Massagistas e Empregados em Clinicas e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SIPERN), Sindicato dos Farmacêuticos do RN (SINFARN), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (SINDERN), Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) e Sindicato dos Médicos do RN (SINMED RN).

Entidades Médicas: Conselho Regional de Medicina (CRMRN), Associação Médica (AMRN), Academia de Medicina, Cooperativa de Anestesiologistas (COOPANEST) e Cooperativa Médica (COOPMED).

 

PARALISAÇÃO

No dia 02 de setembro todas as categorias ligadas aos sindicatos do movimento unificado pela saúde realizam paralisação de 24 horas nos atendimentos. No mesmo dia, às 8h30, será promovido um ato público com concentração na Sesap, às 8h30, e caminhada até a prefeitura em seguida.

 

Agenda dos sindicatos da saúde

01/09 – Coletiva de Imprensa, no Sinmed RN, 9h.

01/08 – Reunião com as entidades médicas do estado (Conselho Regional de Medicina, Associação Médica, Academia de Medicina, Cooperativa Médica, Cooperativa de Anestesiologistas), no Sinmed RN, 19h.

02/09 – Ato em frente à Sesap, 8h30. Dia de paralisação.

 

SERVIÇO:

Coletiva no SINDICATO DOS MÉDICOS DO RN

Tema: Solicitação de visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e intervenção do Ministério da Saúde na Sesap

 

Porta-vozes:

Geraldo Ferreira – presidente do Sinmed RN; Ivan Tavares – Presidente do Soern; Simone Dutra – Diretora do Sindsaúde; Pablo Renoir – Diretor do Sinfarn; Domingos – presidente do Sipern; Luciano – Diretor do Sindern.

Local: Sede do Sinmed RN – Rua Apodi, 244, Cidade Alta (ao lado da Unimed)

Data/Horário: Quinta-feira (01/09/2016), às 9h

 

CRF-RN denuncia situação de desabastecimento na UNICAT: “Este panorama degradante acarretará mortalidade nos hospitais do estado”

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) realizou visita técnica à Unidade de Agentes Terapêuticos – UNICAT, neste mês de agosto, e diagnosticou situação caótica de desabastecimento da principal unidade de referência na Assistência Farmacêutica do Estado. O percentual de falta de produtos está em torno de 60%, em relação ao número de itens existentes na Unidade, responsável por viabilizar medicamentos e outros insumos de uso hospitalar às unidades de saúde do RN.

Itens básicos e essenciais como álcool, algodão, seringas, gaze e hipoclorito de sódio poderão ter estoques finalizados nos próximos dias.

Foi constatado pelo CRF-RN que os fornecedores não estão atendendo aos empenhos por falta de pagamento da Secretaria de Saúde do Estado (SESAP) e que não existem perspectivas para novas compras de medicamento.

O Presidente do CRF-RN, Sales de Araújo Guedes, alerta para a seriedade do problema. “O Conselho avalia como gravíssimos os prejuízos à população na questão de acesso a medicamentos. A continuidade deste panorama degradante acarretará o desabastecimento total e o consequente aumento do índice de mortalidade nas Unidades de Saúde Hospitalares”.

O CRF-RN já enviou ofício ao Ministério Público pedindo apoio para que o órgão atue junto aos gestores da Saúde com objetivo de que sejam tomadas providências urgentes na regularização desta grave situação.