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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘JUSTIÇA’

Inscrições abertas para o Processo Seletivo de Estagiários do TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários de nível superior e de educação profissional. As inscrições começaram nesta terça-feira (16) e os candidatos podem se inscrever até às 23h59min do dia 26 de janeiro de 2018, através dos sites www.dedalusconcursos.com.br  e/ou www.dedalus.listaeditais.com.br , por meio de formulário de inscrição. O Edital 022/2017 foi publicado pelo TRE-RN no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 29 de dezembro de 2017. Serão 60 vagas para nível superior, assim distribuídas:

 

CURSO – NÍVEL SUPERIOR VAGAS

Administração 15

Administração / Ciências Atuariais / estatística / Economia / Informática / Matemática – especificidade em análise de dados estatísticos 01

Arquitetura 01

Comunicação Social / Jornalismo 02

Ciências Contábeis 07

Direito 17

Engenharia Civil 02

História 03

Informática – especificidade em Banco de Dados 02

Informática – especificidade em Infraestrutura 02

Informática – especificidade em Java para Web 02

Informática – especificidade em Redes de Computadores 01

Informática / Design / Desenho Industrial / Comunicação / Publicidade – especificidade em Design 01

Publicidade 02

Tecnólogo em Gestão Ambiental 01

Web Design 01

TOTAL 60

 

Aos portadores de deficiência são destinados 10% do número total de vagas oferecidas por curso, estando estas disponíveis para os cursos de Administração e Direito, nos termos da Lei Federal 11.788/2008. O estagiário de nível superior receberá mensalmente, a Bolsa de Estágio (valor de R$ 965,00) e auxílio-transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de 04 (quatro) horas diárias.

 

Para Educação Profissional são destinadas 07 vagas:

CURSO – NÍVEL PROFISSIONAL VAGAS

Técnico em Informática 06

Técnico em Saúde Bucal 01

TOTAL 07

 

O estagiário de educação profissional receberá mensalmente, a Bolsa de estágio (valor de R$ 620,00 reais) e auxílio-transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de 4 (quatro) horas diárias. As demais informações como lista das instituições conveniadas, condições para inscrição, documentações necessárias, procedimentos, datas de provas, convocações e conteúdo programático estão no Edital 022/2017, disponível neste link: http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/concursos-e-estagios/programa-de-estagio/programa-de-estagio

MPF quer recuperação de parque nacional localizado no RN

A Furna Feia, que possui mais de 200 cavernas, foi alvo de extração ilegal de calcário por parte de duas empresas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a EIT Empresa Industrial Técnica S.A., administrada por Geraldo Cabral Rola Filho, e a microempresa J. N. Cláudio, de José Nelson Cláudio, pelos danos ambientais ao Parque Nacional da Furna Feia, unidade de conservação localizada entre os municípios de Baraúna e Mossoró. Uma atividade ilegal de mineração descaracterizou a área e pôs em risco pelo menos dez cavernas, destruindo parte da flora e fauna.

As duas empresas extraíram, ilegalmente, calcário de dentro do parque e ainda geraram poluição, inclusive com vazamento de óleo combustível, através do maquinário utilizado. O MPF requer que ambas apresentem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que devolva o local à sua configuração anterior.

A investigação partiu de fiscalizações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque. Em diferentes datas – no ano de 2012 – as empresas foram flagradas retirando o calcário da unidade de proteção, próximo à localidade denominada Campestre, em Baraúna. Eles não contavam com qualquer licença ou autorização e alteraram o aspecto da área (ver imagem anexa), que é protegida por lei.

O local onde ocorria a extração invade o espaço de influência de pelo menos dez cavernas. Em um sobrevoo realizado em 20 de março de 2012, a exploração de calcário encontrava-se “bastante ativa, sendo possível observar diversos caminhões, um britador, escavadeiras e várias outras estruturas”, cita a ação do MPF, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira.

Em outra fiscalização, realizada em julho daquele ano, foram encontrados no local máquinas de perfuração de rochas e de utilização de explosivos, caminhões de carga, tratores, escavadeiras, balança, tanques, britador e paiol para armazenamento de explosivos. O calcário retirado ilicitamente do local era fornecido para as obras do viaduto do Complexo Rodoviário Abolição, na BR-304 em Mossoró, e a extração ocorria através de um contrato de cessão firmado entre a EIT e a microempresa de José Nelson Cláudio.

 

Impactos ambientais – A extração ilegal causou, entre outros danos, a perda de parte da flora e fauna da região; a propagação de vibrações decorrentes de uso de explosivos; além de um impacto visual negativo na área, devido à disposição de material retirado do solo, que deixou uma imensa “mancha branca” em meio ao verde do parque.

Até dezembro de 2016, quando foi realizada uma visita técnica ao local, “os pontos objeto de dano ambiental vistoriados não apresentavam qualquer regeneração”. O relatório apontou, à época, que “para recuperação da área impactada faz-se necessária uma intervenção antrópica, através da implantação de um Plano de Recuperação de Área Degradada, (…) com monitoramento e reposição de mudas durante, pelo menos, três anos, e perdurando até a efetiva regeneração da área, constatável através da pegação das mudas e sua manutenção sem a necessidade de reposição”.

 

Cavernas – A Furna Feia foi criada oficialmente em 2012 e é o primeiro parque nacional localizado no Rio Grande do Norte. Com 8.517,63 hectares, está localizado no bioma da caatinga e tem como objetivos assegurar a preservação do complexo de cavernas localizados na região, bem como toda sua biodiversidade; permitir a realização de pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0802258-92.2017.4.05.8401.

MPF processa ex-prefeita por fraude na obtenção da concessão de rádio no interior do RN

Em Monte das Gameleiras, Edinha e seu irmão, Edson Ricardo, fraudaram a criação de uma associação para poder abrir uma rádio e a utilizarem irregularmente com fins políticos

 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Monte das Gameleiras, Edna Regia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, a “Edinha”, seu irmão Edson Ricardo Sales Pinheiro e a União. A acusação é de fraude na obtenção da outorga que permitiu o funcionamento da Rádio Comunitária FM Gameleiras.

Logo no início de seu mandato, em 2009, Edinha e o irmão constituíram, de forma fraudulenta, a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras, em nome de “laranjas”. Através dessa associação, eles solicitaram e obtiveram, em 2012, autorização do Congresso Nacional para explorar uma rádio comunitária, a FM Gameleiras, pelo prazo de dez anos.

Os supostos presidente, tesoureira e secretária da associação confirmaram, em depoimento, que apenas cederam seus nomes para a criação da entidade e que quem a administrava de fato era a então prefeita. A tesoureira e a secretária acrescentaram que Edson Ricardo foi quem lhes pediu os “nomes emprestados”, para figurarem como fundadoras da associação.

A solicitação para que a associação pudesse efetivamente prestar o serviço de radiodifusão contou com assinatura de apoio da própria prefeita, bem como dos então secretários municipais de Educação; Administração; Saúde; Finanças; e de Assistência Social; além do chefe do Gabinete Civil. O MPF ressalta que a lista de signatários é bem “ilustrativa do vínculo político da iniciativa”.

Em 2011, o Ministério das Comunicações concedeu licença provisória e, no ano seguinte, o Congresso Nacional aprovou a outorga. “Ao ser interrogada sobre os fatos, Edna (…) admitiu que ‘manteve ingerência em Brasília’ para que a rádio comunitária iniciasse suas atividades. Isso demonstra seu interesse pessoal na situação e indica a existência de aspectos marcadamente políticos no caso”, reforça o MPF.

A ação do MPF destaca que a interferência política da ex-prefeita ocorreu não apenas no momento da instalação da rádio comunitária, mas também no desempenho de suas atividades. Ela chegou a contratar uma de suas adversárias, como forma de tentar garantir o apoio e enfraquecer a oposição. Posteriormente, a funcionária contratada foi demitida por contrariar os interesses da ex-prefeita.

 

Legislação – De acordo com a Lei n. 9.612/1998, que regula o serviço de radiodifusão comunitária, a essas emissoras é “vedado o proselitismo de qualquer natureza”, bem como sua entidade detentora “não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.

Somado à condenação dos réus por improbidade, o MPF requer a anulação da outorga para funcionamento da rádio, “em face dos vícios, fraudes, ilegalidades e desvirtuamentos ocorridos no caso”. Um pedido de liminar inclui a suspensão da autorização de funcionamento.

A ex-prefeita e seu irmão poderão ser condenados à perda da função pública que eventualmente exerçam; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida na época da prática dos atos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

A ação tramitará na Justiça Federal sob o número 0812831-95.2017.4.05.8400.

AARN cobra deputados estaduais por propostas para crise financeira do RN

A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) protocolou ofício nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa questionando os deputados estaduais sobre iniciativas deles para propor soluções de contenção aos efeitos da crise financeira que atinge o Estado. O documento é endereçado ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e aos demais 23 deputados da Casa.

No ofício, a AARN critica a falta de capacidade do Governo do Estado em adotar medidas que debelem os problemas financeiros e impeçam crises como a deflagrada recentemente na segurança pública.

Embora a atual situação venha sendo anunciada, ao que parece, pouco ou nada se fez para que fosse evitada. Ao contrário, temos um Estado abarrotado de despesas outras que não aquelas essenciais à garantia dos mais básicos direitos dos cidadãos norte-rio-grandenses”, aponta o ofício, assinado pela diretoria da Associação e protocolado na tarde desta terça pela presidente da entidade, Rossana Fonseca, e pela advogada associada Kátia Nunes. O documento prossegue: “Nunca se viu tão grave situação, consubstanciada no não pagamento de salários e total ausência do Poder de Polícia do Estado, causando desta forma pânico e terror à população”.

A AARN também menciona a “situação orçamentária” da Assembleia e a “quantidade de servidores da Casa, inclusive aqueles que detêm cargo comissionado, o que vem gerando, indubitavelmente, enorme despesa aos cofres públicos”. Por fim, o documento da Associação pede informações sobre as “ações efetivas” que o Legislativo Estadual como um todo e cada deputado em particular já adotaram para “ajudar na reversão do atual quadro de falência em que o Estado se encontra”.

O ofício é encerrado com a AARN reiterando sua convicção para a importância do Legislativo no Estado Democrático de Direito. Segundo a presidente Rossana Fonseca, não está descartado que a AARN faça questionamentos semelhantes a outras instituições públicas que podem contribuir para o enfrentamento à crise financeira do Estado.

PGR pede suspensão de liminar do TJRN que permite desvio de finalidade de recursos federais

Desembargador estadual autorizou o governo do Rio Grande do Norte a usar verba da saúde para pagamento de pessoal

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), o pedido de suspensão da liminar que permitiu ao governo do Rio Grande do Norte utilizar recursos destinados à área de saúde para o pagamento de pessoal. A medida foi concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado, em mandado de segurança coletivo. No entanto, de acordo com o recurso de Raquel Dodge, a medida é inconstitucional porque a Constituição proíbe que verbas transferidas pela União sejam usadas para pagar pessoal nos Estados (art.167-X). Além disso, houve desvio de finalidade, porque o convênio só permite que as verbas sejam usadas para pagar ações e serviços de saúde. Por fim, a decisão foi proferida por autoridade judicial incompetente para o feito, já que só a Justiça Federal pode decidir questões relativas ao destino de dinheiro de convênio federal. Na petição, que será apreciada pela presidente do corte, a ministra Cármen Lúcia, a procuradora-geral solicita a suspensão imediata da liminar sob o argumento que a medida é irreversível, representando lesão grave à ordem pública constitucional, à saúde e à economia.

A PGR destaca que o estado do Rio Grande Norte enfrenta grave crise financeira que, entre as consequências, provocou o atraso do pagamento dos servidores públicos. Lembra ainda que, em decorrência desse atraso, houve um colapso nas forças de segurança pública, com a polícia militar retirando-se de sua função de policiamento ostensivo, e a polícia civil sem exercer a investigação de delitos. Na tentativa de conseguir resolver o problema, o Estado recorreu ao Ministério do Planejamento que apresentou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da possibilidade de a União fazer um repassar suplementar de recursos ao ente federativo.

Na petição, a procuradora-geral reproduz trecho da decisão do TCU em que o tribunal deixa claro que a União pode fazer o incremento financeiro mas apresenta condicionantes para a medida. Uma delas é a que estabelece que o respeito ao princípio da finalidade. “Logo, verbas federais transferidas para uma finalidade específica não podem ser utilizadas para qualquer outra, muito menos para pagamento de pessoal: no caso em exame, verbas federais destinadas no convênio para financiamento de ações e serviços de saúde não podem financiar folha de pagamento, porque a Constituição o proíbe”, enfatiza Raquel Dodge no documento.

Em relação à incompetência do desembargador Cornélio Alves, a procuradora-geral frisou que, como tratam-se de recursos federais, a competência para analisar o caso é a Justiça Federal. A procuradora-geral destaca que, ao indicar disponibilidade financeira para o pagamento dos salários atrasados, o desembargador mencionou dados de verbas federais, fiscalizadas pelo TCU. “A mensagem é clara no sentido de que o Poder Judiciário foi utilizado, com o conhecimento e consentimento do Estado do Rio Grande do Norte, para não observar as restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União e pela Secretaria de Orçamento Federal SOF”, frisou.

Íntegra da Suspensão de Segurança nº 5215.

TRE-RN publica edital para Processo Seletivo de Estagiários; Inscrições começam dia 16 de janeiro de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou as normas para o Processo Seletivo de Estagiários. O Edital 022/2017 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE – desta sexta-feira, 29 de dezembro de 2017. A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva em curso de nível superior, em Instituições de ensino conveniadas ao TRE-RN.

As inscrições serão realizadas através dos sites www.dedalusconcursos.com.br e/ou www.dedalus.listaeditais.com.br , por meio de formulário de inscrição, via internet, com início às 9h do dia 16 de janeiro de 2018 e término às 23h59min do dia 26 de janeiro de 2018. Serão 60 vagas para nível superior, assim distribuídas:

 

CURSO – NÍVEL SUPERIOR VAGAS

Administração 15

Administração / Ciências Atuariais / estatística / Economia / Informática / Matemática – especificidade em análise de dados estatísticos 01

Arquitetura 01

Comunicação Social / Jornalismo 02

Ciências Contábeis 07

Direito 17

Engenharia Civil 02

História 03

Informática – especificidade em Banco de Dados 02

Informática – especificidade em Infraestrutura 02

Informática – especificidade em Java para Web 02

Informática – especificidade em Redes de Computadores   01

Informática / Design / Desenho Industrial / Comunicação / Publicidade – especificidade em Design 01

Publicidade 02

Tecnólogo em Gestão Ambiental 01

Web Design 01

TOTAL 60

 

Aos portadores de deficiência são destinados 10% do número total de vagas oferecidas por curso, estando estas disponíveis para os cursos de Administração e Direito, nos termos da Lei Federal 11.788/2008.

O estagiário de nível superior receberá mensalmente, a Bolsa de Estágio (Valor de R$ 965,00) e Auxílio-Transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de 04 (quatro) horas diárias.

 

-Para Educação Profissional são destinadas 07 vagas:

CURSO – NÍVEL PROFISSIONAL – VAGAS

Técnico em Informática 06

Técnico em Saúde Bucal 01

TOTAL 07

 

O estagiário de Educação profissional receberá mensalmente, a Bolsa de estágio, o valor de R$ 620,00 reais e Auxílio-Transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de 4 (quatro) horas diárias.

As demais informações como lista das instituições conveniadas, condições para inscrição, documentações necessárias, procedimentos, datas de provas, convocações e conteúdo programático estão no Edital 022/2017, disponível neste link: http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/concursos-e-estagios/programa-de-estagio/programa-de-estagio .

 

EJE-RN inicia curso de formação do Programa de Educação Político-Participativa (PEPP)

Desde essa segunda-feira(11) até sexta-feira(15) acontece o curso de capacitação dos integrantes do Comitê de Articulação Cidadã, primeiro comitê formado no Programa de Educação Político-Participativa (PEPP), da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte, vinculada ao TRE-RN. O comitê é formado por 15 membros, todos representantes do bairro das Quintas. A capacitação será ofertada de forma gratuita, como parte integrante do programa, com a finalidade de preparar o comitê para dar início aos trabalhos de diálogos interinstitucionais, especialmente com o Poder Público do Executivo e Legislativo de Natal. O curso ocorrerá na Escola Municipal Ferreira Itajubá, situada na Rua dos Pegas, no bairro das Quintas, com aulas das 19h às 22h.

A programação ocorrerá durante toda a semana, sendo que, nos primeiros quatro dias, haverá exposições teóricas e debates entre o grupo. O último dia será destinado à construção da agenda e cronograma do programa.

O curso de capacitação será ministrado pelos professores:

 

-Segunda-feira 11/12 – Prof. Ricardo Tinoco de Góes – UFRN

Tema: “O que é democracia participativa e deliberativa”

 

-Terça-feira 12/12 – Prof. Daniel Monteiro – UFRN

Tema: “O voto e a representação política”

 

-Quarta-feira 13/12 – Prof. Pablo Capistrano – IFRN

Tema: “Políticas públicas e fiscalização da sociedade”

 

-Quinta-feira 14/12 – Prof. Ronaldo Alencar – UFPB

Tema: “Cidadania e autonomia do cidadão”

 

-Sexta-feira 15/12 – Construção da agenda do programa – debates entre os membros do comitê.

6ª etapa da Biometria encerra em 7 cidades nesta semana

A 6ª etapa da Biometria Revisional, a maior já realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), chega ao fim a partir desta quinta-feira (30) na cidade de São Vicente.

Na sexta-feira, 1º de Dezembro, a identificação biométrica termina nos municípios de Carnaúba dos Dantas, Janduís, Messias Targino, Itaú, Cerro Corá e Bodó.

Os moradores dessas localidades podem comparecer aos postos de atendimentos estabelecidos pelo TRE-RN nos seguintes dias e horários:

 

Segunda – das 9h às 16h;

Terça à Sexta – das 8h às 16h

Sábado – das 8h às 14h.

 

De acordo com dados do Portal da Biometria, em São Vicente compareceram 3.198 (81,60%) eleitores; Carnaúba dos Dantas, 2. 239 (71,65%); Janduís, 2.633 (58,45%); Messias Targino, 2.217 (63,00%); Itaú 3.123 (60,29%), Cerro Corá, 4.342 (81,07%); e Bodó 2.380 (74,21%).

Quem não realizar a identificação biométrica poderá ter o título cancelado e sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências.

Confira os locais e datas da 6ª etapa da revisão biométrica potiguar:

 

-SÃO VICENTE

ENCERRAMENTO: 30 DE NOVEMBRO

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL, NA RUA SENADOR AGENOR MARIA, 257, CENTRO

 

-CARNAÚBA DOS DANTAS

ENCERRAMENTO: 01 DE DEZEMBRO

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL, NA RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 A, CENTRO

 

-JANDUÍS

ENCERRAMENTO: 01 DE DEZEMBRO

LOCAL: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, NA RUA ADRIÃO FERNANDES, 27, CENTRO

 

-MESSIAS TARGINO

ENCERRAMENTO: 01 DE DEZEMBRO

LOCAL: CENTRO CULTURAL, NA RUA JOSÉ FRANCISCO PINTO, S/N, CENTRO

 

-ITAÚ

ENCERRAMENTO: 01 DE DEZEMBRO

LOCAL: CRAS, NA MARGEM BR 405 KM 108, CENTRO

 

-CERRO CORÁ

ENCERRAMENTO: 01 DE DEZEMBRO

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL, NA PRAÇA TOMAZ PEREIRA, 11, CENTRO

 

-BODÓ

ENCERRAMENTO: 01 DE DEZEMBRO

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL, NA RUA SÃO PEDRO, 05, CENTRO

TRE-RN ganha pelo segundo ano consecutivo o Selo Ouro do CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte alcançou, no último dia 20, o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça, com 374 pontos. O Selo Justiça em Números premia o desempenho dos diversos tribunais que compõem o Poder Judiciário do País.

Foram avaliados e contemplados desta feita 89 tribunais, nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O Selo reconhece o investimento das instituições do Judiciário em gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. A entrega da premiação foi feita na tarde de abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realizou em Brasília nos dias 20 e 21/11/17.

Estiveram presentes ao evento o presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota Pereira; a diretora-geral, Andrea Carla Guedes Toscano Campos; o chefe de gabinete da Presidência, Dr. Josoniel Fonseca da Silva e o assessor de Planejamento e Gestão Estratégica, Reivaldo Pereira Vinas.

Quatro tribunais alcançaram o Selo Diamante: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou. O conselheiro Rogério Nascimento disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas”, mas explicou que em respeito à autonomia dos juízes não cabe ao CNJ manifestar-se sobre a qualidade “da prestação jurisdicional”.

Para o presidente do eleitoral potiguar, Desembargador Dilermando Mota, “A outorga deste Selo Ouro, pelo segundo ano consecutivo (2016 e 2017), ao TRE/RN, é um atestado do empenho e trabalho feito com denodo e dedicação, objetivando a conquista dos alvos colimados. Que as metas para 2018, consubstanciadas na sustentabilidade, automação dos serviços e transparência, sejam as balizas de consolidação de um trabalho sério, capaz e dedicado à implementação da democracia no Brasil, pela instrumentalidade da Justiça Eleitoral”.

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório. Além do encaminhamento das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também foram avaliados itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. O TRE-RN manteve este ano, com esforço e mérito, a premiação alcançada no ano passado.

Wlademir Capistrano toma posse como titular da corte eleitoral potiguar nesta quinta-feira (19)

Nesta quinta-feira (19) às 14 horas no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o advogado e juiz substituto da classe jurista Wlademir Soares Capistrano tomará posse como titular na corte eleitoral potiguar.

Wlademir integrou de janeiro de 2016 a outubro de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte como Juiz Substituto na classe jurista. Ele ocupará a cadeira cujo titular era Verlano de Queiroz Medeiros.

Wlademir Soares Capistrano é graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte no ano de 1996, inscrito na OAB/RN sob o nº 3.215. Pós-graduando do curso de especialização em direito administrativo. Exerceu os cargos públicos de Secretário de Gabinete Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, de assessor jurídico da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano da Prefeitura do Natal (STTU), de Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e de Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Integrou o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do RN e o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais da Prefeitura do Natal. Foi Conselheiro Titular e Secretário-Geral do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Rio Grande do Norte. Sócio fundador e atual Vice-Presidente da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) e sócio fundador e atual Vice-Presidente do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral (IPDE).

Biometria não funcionará neste sábado

Devido a indisponibilidade de todos os serviços informatizados mantidos pelo TSE, incluindo o sistema ELO usado na biometria revisional (obrigatória), a Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, comunica aos eleitores das cidades onde estão acontecendo a 5ª etapa da biometria revisional que, excepcionalmente, neste sábado, 14 de outubro, não haverá atendimento aos eleitores. Os atendimentos voltarão a normalidade na próxima segunda-feira (16).

Locais e Datas da 5ª etapa da Biometria revisional onde os atendimentos serão suspensos neste sábado:

 

1) Apodi(35ª ZE):

Início:  13 de setembro

Encerramento: 26 de outubro.

Local: Cartório Eleitoral – Rua Francisco Roberto Carlos de Morais, 89 – Pequé

 

2) Serra Negra do Norte (26ª ZE):

Início: 26 de setembro

Encerramento: 26 de outubro

Local: Rua Otaviano Augusto de Araújo, 63 – Centro

 

3) Jucurutu ( 27ª ZE):

Início: 26 de outubro

Encerramento: 25 de outubro.

Local: Fórum Municipal – Rua Vicente Dutra de Souza, 139 – Centro

 

4) São Miguel (43ª ZE):

Início: 27 de setembro

Encerramento: 26 de outubro

Local: Cartório Eleitoral – Rua Coronel João Pessoa, 300 – Centro

 

5) Santa Cruz (16ª ZE):

Início: 28 de setembro

Encerramento: 27 de outubro

Local: Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS – Rua Marechal Castelo Branco, 48 – 3A1

 

6) São Bento do Trairi (16ª ZE):

Início: 14 de outubro

Encerramento: 27 de outubro

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – Av. Progresso, 720 – Centro

 

7) Coronel Ezequiel (68ª ZE):

Início: 14 de outubro

Encerramento:27 de outubro

Local: Câmara Municipal – Rua Sen. Georgino Avelino, 100 – Centro

 

8) Ipueira (26ª ZE)

Início: 14 de outubro

Encerramneto: 26 de outubro

Local: CEMUREB – Av. Fundador Francisco Quinino de Medeiros, S/N – Centro

 

9) Venha Ver (43ª ZE):

Início:14 de outubro

Encerramento: 26 de outubro

Local: Câmara Municipal – Rua Pedro Trajano Torres, S/N – Centro

 

10) Coronel João Pessoa (43ª ZE):

Início: 14 de outubro

Encerramento: 26 de outubro

Local: Câmara Municipal – Rua Alcides Viana, 210 – Centro

 

11) Lajes Pintadas (68ª ZE):

Início: 14 de outubro

Encerramento: 27 de outubro

Local: Centro Administrativo – Rua São Francisco, 80 – Centro

 

DOCUMENTOS PARA FAZER A BIOMETRIA

Documento de identificação com foto;

Título de eleitor;

Cópia e original do comprovante de residência atualizado.

Lembrando que quem não comparecer, terá o título de eleitor cancelado. Agende-se e exerça a sua cidadania!

 

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

O atendimento nos municípios acontece na segunda-feira de 9h às 16h, de terça à sexta-feira das 8h às 16h e aos sábado das 8h às 14h.

Corregedoria alerta para prazos relativos a filiação partidária em outubro

A Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da coordenadoria de direitos políticos e cadastro eleitoral e, tendo em vista a proximidade dos prazos para os partidos políticos submeterem as relações de filiados, alerta para a observância dos prazos de que trata o provimento nº 11 – CGE.

 

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

RELAÇÕES DE FILIADOS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2017

O Provimento nº 11 – Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2017, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

 

CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – OUTUBRO/2017

PROCEDIMENTO – PERÍODO

-Último dia para submissão das relações de filiados, pelos partidos políticos, via Internet: 13 de outubro.

-Identificação das filiações coincidentes. Geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações: 14 a 18 de outubro.

-Divulgação das coincidências de filiação. Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação: 19 de outubro.

-Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 08 de novembro.

Data limite para decisão das situações sub judice: 20 de novembro.

 

Veja, na íntegra, o Provimento nº 11 – CGE http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/prv-cge/2017/PRV00112017.html

Cibele Benevides assume como Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

A primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides, compôs à mesa do Pleno, na tarde desta quinta-feira, 05 de outubro, durante a sua primeira sessão plenária ordinária, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), localizado na Praça André de Albuquerque, 534, Centro Natal/RN. A representante do Ministério Público Eleitoral junto ao TRE-RN tomou posse na última segunda-feira (02), em Brasília, e terá o procurador Kleber Martins como substituto.

A sessão ordinária foi conduzida pelo Vice-presidente e Corregedor do TRE-RN, Desembargador Ibanez Monteiro, que desejou as boas-vindas à Procuradora pelos próximos dois anos. Os demais membros da Corte do TRE-RN, alguns colegas desde os tempos faculdade, saudaram a mais nova integrante do Tribunal.

Em sua fala, a procuradora Cibele Benevides agradeceu as generosas palavras de acolhida vindas dos membros do Tribunal e disse estar honrada de participar da Corte Potiguar diante da excelente composição dos dias atuais. “Espero cumprir meu dever, não ser omissa, atender a todos com respeito e serenidade e aprender diante das divergências tão próprias de um órgão colegiado. A responsabilidade é muita, especialmente diante de todos os procuradores regionais eleitorais que me antecederam com seu imenso saber jurídico e excelência na atuação“, ressaltou o compromisso e lembrou também quando integrava o Ministério Público Estadual: “Tive também a oportunidade de atuar como promotora eleitoral de maneira que o direito eleitoral sempre esteve me rondando e estou pronta para mais essa missão, que é um imenso desafio“. Ao final do discurso, ela agradeceu aos familiares.

 

Posse foi em Brasília na segunda-feira, 02 de outubro

A procuradora-geral da República e procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, empossou, na segunda-feira, 02 de outubro, os procuradores regionais eleitorais que atuarão nas 27 unidades do Ministério Público Federal, nos próximos dois anos. Para tomar assento na cadeira do ministério público eleitoral do Rio Grande do Norte, foi empossada a procuradora Cibele Benevides como Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Como substituto do cargo foi empossado o procurador Kleber Martins.

Na solenidade que foi realizada no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Raquel Dodge destacou que a atuação nos próximos dois anos será uma missão desafiadora porque várias questões jurídicas importantes se colocam no rumo das eleições livres, justas, proporcionais equitativas.

Para a PGR, “a atuação de cada um dos membros do Ministério Público que atua neste ofício eleitoral e interessa diretamente à população brasileira é que as eleições sejam hígidas, honestas, financiadas de modo adequado e que, ao final, vença o candidato que atenda às expectativas da população que nele vota, sem corrupção e sem ofensa aos valores mais caros ao regime democrático”.

Após a posse, os procuradores regionais eleitorais participaram de reunião de trabalho para debater o panorama sobre as eleições 2018 e a situação do Ministério Público Eleitoral. *Com informações da PGR.

TRE-RN participará do 3º Simulado Nacional de Urnas Eletrônicas com foco em hardware

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e demais TREs participarão do 3º Simulado Nacional de Urnas Eletrônicas com Foco em Hardware, que ocorrerá, simultaneamente, nas Regionais de todo o País, no dia 05 de outubro de 2017, visando às Eleições de 2018. O objetivo do teste é simular uma consulta popular que passa pelas etapas de votação, transmissão e totalização dos votos. Os dados para a realização do evento serão fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O evento será realizado de forma descentralizada, com a participação das Zonas Eleitorais do RN (com exceção das ZEs que serão extintas pelo rezoneamento no estado ou que estão envolvidas na biometria obrigatória).

De acordo com Tyronne Medeiros, Coordenador de Logística de Eleições do Regional Potiguar, o Tribunal usará 560 (quinhentas e sessenta) urnas eletrônicas na simulação, que corresponde a 6% do total de urnas do TRE-RN. Essa porcentagem atende as exigências do Tribunal Superior Eleitoral que pede, no mínimo, a utilização de 370 (trezentas e setenta) urnas, equivalente a 4% das urnas eletrônicas disponíveis, cujo número total no TRE – RN é de 9.240.

 

A simulação passa por procedimentos divididos em seis etapas:

1) Testes nas urnas;

2) Geração de mídias;

3) Preparação de urnas (envolve carga de aplicativos);

4) A votação no dia 05 de outubro de 2017 (das 8h às 17h – mesmo horário em dia de eleições);

5) Contingência de urnas e na junta eleitoral para recuperação de dados;

6) Coleta de todos os problemas apresentados nas urnas eletrônicas. Este último será repassado para o TSE, a fim de solucionar possíveis “Bugs” em sistemas, bem como problema de Hardware.

 

Para a simulação da votação, no dia 05 de outubro, foi definido um Plano de Ação do Simulado a ser executado em etapas, que envolve remessa de urnas eletrônicas às Zonas Eleitorais, repasse de autorizações dos sistemas para as Zonas, atualização dos sistemas a serem utilizados no simulado, cadastramento das digitais dos servidores que atuarão na fase de votação (testadores) e disponibilização dos roteiros.

No dia 02 de outubro de 2017 será realizado, no Centro de Treinamento da Justiça Eleitoral (COJE), um pré-simulado com os servidores que atuarão no suporte ao evento. O planejamento, organização, controle e suporte do Simulado é de responsabilidade da da Coordenadoria de Logística de Eleições (CLE/STIC) e suas unidades (Seção de Sistemas e Apoio às Eleições – SSAE e Seção de Urna Eletrônica – SUE).

Biometria revisional do TRE-RN chega em mais quatro cidades na próxima terça-feira (26)

A 5ª etapa da Biometria revisional ciclo 2017/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está em andamento deste 13 de setembro, na cidade de Apodi. A partir da próxima terça-feira (26) a biometria obrigatória chega aos municípios de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jucurutu e São Rafael.

O eleitor destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. O atendimento em todos os municípios da 5ª etapa irá ocorrer às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.

Confira os locais e datas:

 

-Serra Negra do Norte (26ª ZE):

Início: 26 de setembro

Encerramento: 26 de outubro

Local: Rua Otaviano Augusto de Araújo, 63 – Centro

 

-São João do Sabugi (26ª ZE):

Início: 26 de setembro

Encerramento: 10 de outubro.

Local: Câmara Municipal – Rua José Maria, 57 – Centro

 

-Jucurutu (27ª ZE):

Início: 26 de outubro

Encerramento: 25 de outubro.

Local: Fórum Municipal – Rua Vicente Dutra de Souza, 139 – Centro

 

-São Rafael (27ª ZE):

Início: 26 de setembro

Encerramento: 11 de outubro.

Local: Câmara Municipal – Rua José Pedro de Azevedo, 730 – Centro

Improbidade Administrativa é tema de livro que será lançado dia 21 em Natal

O advogado e professor Ricardo Duarte Jr. vai lançar amanhã (21), na Livraria Saraiva do Midway, seu segundo livro. A obra intitulada “Improbidade Administrativa: Aspectos Teóricos e Práticos” é uma publicação da editora Lumen Juris e tem como principal objetivo aprofundar o tema da improbidade na administração pública.

“É inegável que o combate ao desvio de poder na administração pública deve ser duramente combatido, mas isso não pode ocorrer de qualquer forma”, explica Duarte.

Ricardo explica ainda que a proposta do livro é aprofundar o tema da improbidade sem paixões ou tendências pessoais. “Escrevo sob a perspectiva jurídica, partindo principalmente da Constituição Federal de 1988 e do regime jurídico administrativo brasileiro. Busquei analisar os principais aspectos teóricos, trazendo à tona diversas situações práticas, além de uma vasta jurisprudência sobre a matéria, sempre com o objetivo de possibilitar ao leitor a construção de um entendimento imparcial, essencialmente pautado em uma análise técnica-jurídica”, finaliza.

Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Duarte Jr. é ainda Mestre em Direito Público (UFRN), Especialista em Direito Administrativo (UFRN) e em Direito Constitucional e Tributário (UNP), vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) e da Comissão  de Direito Administrativo da OAB/RN, coordenador da pós-graduação em Direito Administrativo e professor da Unifacex; e consultor jurídico e sócio do escritório Duarte & Almeida Advogados.

Lançou seu primeiro livro em março de 2014, intitulado “Agências Reguladoras, Poder Normativo e Democracia Participativa- uma questão de legitimidade”.

TRE-RN empossará membro suplente da corte nesta quinta-feira (14)

A advogada Adriana Cavalcanti Magalhães será empossada como membro suplente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na classe jurista, nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017, logo após a sessão ordinária que se iniciará às 14h.

A solenidade de posse será no plenário da sede do TRE-RN, localizado na Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN e será presidida pelo desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN.

A advogada será suplente do juiz Luís Gustavo Smith, ocupando o cargo antes exercido pelo advogado Herbert Mota.

 

Adriana Cavalcanti Magalhães

Adriana Cavalcanti Magalhães é graduada em direito há 15 anos. Pós-graduada em Direito Público, é advogada militante na área de Direito Administrativo e integrante do Escritório Mendes Cunha Advogados Associados. É membro da BAR Association, com sede no estado de Illinois, Estados Unidos da América, e Conselheira seccional da OAB/RN, onde também integra as Comissões de Assuntos Legislativos e de Direito Administrativo. Ao longo de sua carreira, ocupou diversos cargos de assessoramento, inclusive de Procuradora Municipal.

 

MPF e PF deflagram Operação Kodama para investigar irregularidades no Ibama/RN

Em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), foi deflagrada na manhã desta terça-feira (12) a Operação Kodama, que vem cumprindo mandados de busca e apreensão em 12 endereços de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do Sul. O inquérito investiga possível prática dos crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O objetivo é coletar informações sobre um possível esquema de irregularidades envolvendo a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte junto a três empresas de processamento de pescados e um hotel.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que também determinou a suspensão do exercício da função pública do superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, indicação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB).

Pelo menos dez decisões adotadas pelo superintendente, dizendo respeito sobretudo ao cancelamento indevido de autos de infração e de sanções administrativas, estão sob investigação.

4ª etapa da Biometria encerra com mais de 18.000 atendimentos

A 4ª etapa da Biometria Revisional obrigatória do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) encerrou na quarta-feira, 06 de setembro, nos municípios de Luís Gomes, José da Penha, Paraná, Marcelino Vieira e Tenente Ananias com comparecimento de 18.649 eleitores das 42ª e 60ª Zonas Eleitorais (ZE), somando todas as seis cidades envolvidas nessa fase, incluindo Major Sales que finalizou no dia 22 de agosto.

A Biometria revisional desta quarta etapa foi iniciada no dia 08 de agosto. Luís Gomes atendeu 2.855 eleitores, com 71,21% da meta estabelecida pelo Tribunal. Na cidade de Marcelino Vieira compareceram 2.937 (91,44%) pessoas. Já nas cidades de José da Penha, foram atendidos 3452 eleitores, 81,24% do total do eleitorado presente; em Tenente Ananias compareceram 5.348 (84,35%). Nessas cidades a biometria começou em 09 de agosto.

Em Paraná, 2.120 (80.03%) moradores realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Nessa localidade a biometria teve início em 09 de agosto, com encerramento no dia 22 de agosto. Major Sales foi a última cidade da quarta etapa a receber a identificação biométrica, iniciada em 24 de agosto, e alcançou o número de 1.986 (85,20%) eleitores biometrizados. Todos os dados foram extraídos do Portal da Biometria.

Biometria revisional – 4ª etapa termina nesta quarta-feira (06)

A 4ª Etapa da Biometria revisional (obrigatória), iniciada em 8 de agosto, está nos dias finais. Eleitores de Luís Gomes, Marcelino Vieira, José da Penha, Paraná, Major Sales e Tenente Ananias devem se apressar para não perder o prazo final, agendado para a próxima quarta-feira, dia 06 de setembro de 2017.

Não haverá prorrogação e quem deixou de realizar o cadastramento biométrico terá o título cancelado e poderá perder benefícios sociais, como o Bolsa família, ou ter o CPF suspenso, o que impede inscrições em concursos públicos, por exemplo. Nesta terça-feira (05) e na quarta, o atendimento será das 8h às 16h.

 

CONFIRA OS LOCAIS:

-LUÍS GOMES – Cartório Eleitoral de Luís Gomes – Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 50, Centro.

-MARCELINO VIERA – Telecentro Comunitário de Marcelino Vieira – Rua Epifanio Fernandes, 03, Centro.

-JOSÉ DA PENHA – Câmara Municipal de José da Penha – Rua Evaristo Fontes, 110, Centro.

-PARANÁ – Câmara Municipal de Paraná – Rua São José, s/n, Centro.

-MAJOR SALES – Câmara Municipal de Major Sales – Rua João André de Morais, s/n, Centro.

-TENENTE ANANIAS – Câmara Municipal de Tenente Ananias – Rua José Moreira do Nascimento, 692, Centro.

Desembargador aposentado é alvo de operação do MPF e PF no Rio Grande do Norte e Pernambuco

Crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa

 

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Alcmeón, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital. Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – Ipem/RN.

As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.

Interferência – O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).

A mesma prática teria se repetido em diversos outros processos, como apelações criminais, ações rescisórias, revisão criminal e ação penal originária. A atuação perante a Corte teria ocorrido através de advogados interpostos e os valores recebidos, muitas vezes, de forma oculta e dissimulada, mediante transferências bancárias para terceiros e também com base em contratos e notas fiscais com falsa descrição de serviços.

Investigações – As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

(MPF/PRRN)

Novo sistema para prestação de contas anuais partidárias é obrigatório

Os partidos políticos em todos os níveis (nacionais, estaduais e municipais) devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A obrigatoriedade foi instituída pela Justiça Eleitoral, regra prevista no art. 29 da Resolução/TSE Nº23.464/2015.

O SPCA, desenvolvido e disponibilizado pelo TSE, é exigível para as prestações de contas referentes ao exercício de 2017, a serem entregues à Justiça Eleitoral até 30 de abril de 2018, bem como para as dos exercícios posteriores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou um levantamento e revelou que em todo o Brasil existem 116.875 órgãos de representação partidária válidos (nacionais, estaduais e municipais), porém apenas 2.127 estão cadastrados no SPCA.

No Rio Grande do Norte, dos 3.465 diretórios vigentes, somente 33 (0,95%) se cadastraram no sistema.

A não utilização do SPCA poderá causar o julgamento pela não apresentação das contas (art. 46, IV, Res. TSE nº 23.464/2015), com aplicação de penalidade suspensiva do direito do partido receber novas cotas de recursos do Fundo Partidário.

Além disso, em relação a 2017, as prestações de contas a serem apresentadas até 30/04/2018 passam a ser obrigatórias também para os órgãos municipais dos partidos políticos, a adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD), por meio do Sistema SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que é encaminhada e administrada pela Receita Federal do Brasil.

O SPCA e o guia do usuário podem ser acessados no mesmo link (http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca ), devendo-se utilizar o browser Mozilla Firefox para a sua correta visualização.

Biometria em Major Sales começa na quinta-feira (24)

Na cidade Major Sales a 4ª etapa da Biometria Revisional Ciclo 2017/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) dá início na próxima quinta-feira, 24 de agosto. Eleitores dessa localidade têm até o dia 6 de setembro de 2017 para realizar o cadastramento biométrico.

Os atendimentos vão acontecer na segunda-feira de 9h às 16h, de terça a sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h, na Câmara Municipal, Rua João André de Morais, s/n, Centro.

Para fazer o cadastramento biométrico, os eleitores devem estar munidos de título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação oficial e do comprovante de residência recente. Quem não realizar a identificação biométrica terá o título cancelado.

MPRN debate gestão e política de segurança pública em Workshop na sexta-feira (25)

Workshop reúne entes voltados para a temática, com objetivo de debater de forma propositiva a importância de uma gestão planejada e integrada de enfrentamento ao problema da violência

 

Com a proposta de articular uma atuação integrada dos diversos entes envolvidos com a temática da segurança pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma Abordagem Interdisciplinar”, nesta sexta-feira (25), das 8h30 às 12h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O workshop terá como debatedores o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, atual secretário no estado de Goiás; o especialista em políticas e gestão em segurança pública Ivênio Hermes, coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio); o promotor de Justiça Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo; e o delegado de Polícia Civil Jaime Luiz Groff. O mediador será o juiz de Direito Criminal Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.

O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), do MPRN, com o objetivo de debater de forma propositiva questões referentes à política de segurança pública e sua transversalidade.

A programação é voltada para integrantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e operadores da Segurança Pública, com representantes das Polícias Civil e Militar. Serão convidados também representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Norte e de demais setores com atuação na temática.

Para o coordenador do Ceaf e promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, o workshop é uma oportunidade para as diversas instituições representadas colocarem as ideias em prática e promoverem, no âmbito de suas atribuições, ações técnicas e resolutivas para a garantia dos direitos do cidadão à segurança pública.

“O problema da segurança pública e do enfrentamento da violência é muito complexo, exigindo ações sistemáticas, interdisciplinares e uma gestão pública eficiente. O evento foge do trivial e é bastante inovador, pois, a partir da expertise e da visão de gestores e profissionais de áreas diversas da segurança pública, visa discutir propostas práticas voltadas a remediar o grave problema da criminalidade”, disse o coordenador do Centro de Estudos do MPRN.

O coordenador do Caop Criminal e promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia também enfatizou a importância de se discutir o assunto com os vários setores do poder público e da sociedade civil. Para ele, o evento apresenta-se como uma oportunidade de debate dinâmico entre autoridades com atuação na área, com o objetivo de formular propostas concretas a nortearem o aprimoramento da gestão e da política de segurança pública na superação do cenário atual.

“O contexto da segurança pública no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, não de forma exclusivamente expositiva, mas com ênfase na efetividade de medidas a serem adotadas, de forma articulada e exequível, pelos diversos ramos do poder público e demais integrantes da sociedade civil”, destacou.

(MPRN)

Em Ceará-Mirim, Estado terá que custear exames de DNA para pessoas com direito à gratuidade de justiça

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça o direito ao exame de DNA gratuito para a população de Ceará-Mirim que não possua condições de arcar com os custos do exame nas ações de investigação de paternidade. A decisão, em tutela de urgência, determina que o Estado forneça os exames em até 60 dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00.

A Ação Civil Pública foi ajuizada diante da existência de processos de investigação de paternidade em que as partes não possuíam recursos para o pagamento do exame de DNA. “É orientação jurisprudencial, inclusive, no Supremo Tribunal Federal de que cabe ao Estado o custeio do exame pericial de DNA para os beneficiários da assistência jurídica gratuita”, registra o magistrado em sua decisão.

“A decisão é fundamental para evitar os prejuízos que são causados à população hipossuficiente pelo atraso nos processos em que não há possibilidade das partes custearem o exame de DNA, garantindo às crianças o efetivo exercício do direito ao conhecimento de sua ascendência genética e, ainda, prestigiando a política de paternidade responsável”, registra o defensor público Eduardo Brasil, responsável pelo caso. A gratuidade será aplicada para todos os processos de investigação de paternidade da cidade, sejam eles em trâmite ou futuros, em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade de justiça.

Comarca de Currais Novos abre inscrições para estágio de ensino médio

A Comarca de Currais Novos abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas seis vagas, sendo duas para a Vara Cível, duas para a Vara Criminal e outras duas para o Juizado Especial da comarca. Veja o edital completo (http://www.tjrn.jus.br/images/estagio_medio_currais.pdf ).

As inscrições serão realizadas pessoalmente até 30 de agosto, no horário de 8h às 18h, no Setor de Atendimento e Protocolo do Fórum Municipal de Currais Novos, localizado à Avenida Cel. José Bezerra, 167, Centro.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período entre 7h às 19h, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

 

Provas

A prova terá duração de quatro horas e será realizada no dia 3 de setembro, às 8h, no no Fórum Desembargador Tomaz Salustino. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova composta por 30 questões objetivas de múltiplas escolhas, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de matemática e raciocínio lógico, 7 questões de noções de informática e 8 questões de conhecimento gerais e atualidades.

(TJRN)

Mais de 4.000 eleitores já passaram pela Biometria nesta 4ª etapa

Os municípios de Luís Gomes, José da Penha, Paraná, Marcelino Vieira, Major Sales e Tenente Ananias estão inseridos na 4ª fase do cadastramento biométrico obrigatório do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Desses, apenas em Major Sales a Biometria será iniciada somente em 24 de agosto. Nos demais, o cadastramento ocorre com tranqüilidade.

Até esta segunda-feira (14), em Luís Gomes, foram atendidas 884 eleitores, 22,05% da meta estabelecida pelo Tribunal. Na cidade de Marcelino Vieira compareceram 822 pessoas (25.59%). Nessas duas localidades a biometria iniciou em 08 de agosto.

José da Penha marcou o número de 912 eleitores (21.46%). Tenente Ananias registrou 1.126 moradores (17.76%). Em Paraná 974 pessoas (36.77%) estiveram no local de atendimento. Nessas cidades a biometria começou em 09 de agosto.

A 4ª etapa da Biometria revisional obrigatória chega ao fim no dia 06 de setembro. A expectativa do TRE-RN é atender, até a data final, 25.208 eleitores.

Os atendimentos acontecem na segunda-feira de 9h às 16h, de terça a sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h. É preciso levar título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação oficial e do comprovante de residência recente.

 

Postos de atendimento:

-Luís Gomes: Cartório Eleitoral, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 50, Centro.

-Marcelino Vieira: Telecentro Comunitário do município, na Rua Epifânio Fernandes, 03, Centro.

-José da Penha: Câmara Municipal, Rua Evaristo Fontes, 110, Centro.

-Tenente Ananias: Câmara Municipal, Rua José Moreira do Nascimento, 692, Centro.

-Paraná: Câmara Municipal, Rua São José, s/n, Centro.

-Major Sales: Câmara Municipal, Rua João André de Morais, s/n, Centro.

Governador Robinson Faria é alvo da Operação Anteros; mandados de busca e apreensão são cumpridos em sua residência e na governadoria

Acontecendo desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (15), em Natal/RN, a Operação Anteros da Polícia Federal que tem como alvo o governador do estado, Robinson Faria, do PSD. A Operação apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça por parte do governador e servidores do governo do estado.

Houve busca e apreensão no apartamento do governador e na Assembleia Legislativa logo cedo, e após isso a Polícia Federal se dirigiu para a sede da Governadoria, no Centro Administrativo, cumprindo mais mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação investiga “manobras ilegais” para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006 até os dias de hoje.

Robinson também é acusado de tentar comprar o silêncio de um dos delatores da Operação Dama de Espadas.

A operação cumpre 11 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. A investigação foi autorizada pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ.

Nesta sexta-feira (11) não haverá expediente no TRE/RN; Biometria funcionará normalmente

Nesta sexta-feira (11), Dia do Advogado e da criação dos cursos jurídicos, feriado regimental, não haverá expediente na sede Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e cartórios eleitorais na capital e no interior do estado. As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira, 14 de agosto.

 

4ª etapa da Biometria obrigatória funcionará normalmente

Durante o feriado regimental, em serviço extraordinário, a 4ª etapa da biometria revisional (obrigatória) funcionará normalmente nas cidades: Luís Gomes, Marcelino Vieira, José da Penha e Tenente Ananias.

Para mais informações sobre a Biometria, acesse: http://www.tre-rn.jus.br/imprensa/noticias-tre-rn/2017/Agosto/comeca-a-4a-etapa-da-biometria-revisional .

TRE/RN começa a 4ª etapa da Biometria revisional

A 4ª Etapa da Biometria revisional foi iniciada nesta terça-feira, 8 de agosto. Desta vez o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realiza a biometria obrigatória nos seis municípios da 42ª e 60ª Zonas eleitorais: Luís Gomes, Marcelino Vieira, José da Penha, Paraná, Major Sales e Tenente Ananias. O atendimento acontece na segunda-feira de 9h às 16h, de terça à sexta-feira das 8h às 16h e aos sábado das 8h às 14h.

 

Confira os locais e datas:

-LUÍS GOMES – 08 de agosto a 06 de setembro de 2017

LOCAL:  Cartório Eleitoral de Luís Gomes – Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 50, Centro.

 

-MARCELINO VIERA – 08 de agosto a 06 de setembro de 2017

LOCAL: Telecentro Comunitário de Marcelino Vieira – Rua Epifanio Fernandes, 03, Centro.

 

-JOSÉ DA PENHA – 09 de agosto a 06 de setembro de 2017

LOCAL: Câmara Municipal de José da Penha – Rua Evaristo Fontes, 110, Centro.

 

-PARANÁ – 09 de agosto a 22 de agosto de 2017

LOCAL: Câmara Municipal de Paraná – Rua São José, s/n, Centro.

 

-MAJOR SALES – 24 de agosto a 06 de setembro de 2017

LOCAL:  Câmara Municipal de Major Sales – Rua João André de Morais, s/n, Centro.

 

-TENENTE ANANIAS – 09 de agosto a 06 de setembro de 2017

LOCAL: Câmara Municipal de Tenente Ananias – Rua José Moreira do Nascimento, 692, Centro.

 

DOCUMENTOS PARA FAZER A BIOMETRIA:

Documento de identificação com foto;

Título de eleitor;

Cópia e original do comprovante de residência atualizado.