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Conselho Regional de Medicina recomenda a interdição ética do exercício profissional no setor de reanimação do Pronto Socorro Clóvis Sarinho
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) recebeu cópia da Resolução CREMERN Nº. 003/12, na tarde desta terça-feira (8). Nela, o Conselho Regional de Medicina recomenda a interdição ética do exercício profissional no setor de reanimação do Pronto Socorro Clóvis Sarinho.
Uma equipe de técnicos da SESAP vai readequar os serviços da área em questão e providenciar o abastecimento de insumos para que as atividades no setor de reanimação do Pronto Socorro Clóvis Sarinho não tenha descontinuidade.
Secretaria de Educação emite nota de esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) tem recebido denúncias de eventuais irregularidades cometidas por empresas que fornecem alimentação às escolas da rede estadual. Em razão disso, informa que:
1 – Solicitou esclarecimentos sobre as ocorrências registradas às empresas responsáveis e determinou aos gestores de todas as escolas da rede que suspendam imediatamente a aquisição dos alimentos com as respectivas empresas;
2 – Para não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, excepcionalmente, as escolas estaduais que tem preços registrados com empresas que apresentaram irregularidades devem efetuar a compra dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar. Não sendo possível, deverão ser cotados os preços dos alimentos, com no mínimo 03 propostas, para aquisição por menor preço e qualidade;
3 – Ressalta que a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar da rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte é descentralizada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassa os recursos à Secretaria de Educação e a mesma transfere aos caixas escolares, baseada no número de alunos por escola. A administração desses recursos é de inteira responsabilida
de do diretor da escola.
Por fim, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura renova o seu compromisso com a excelência no fornecimento da alimentação escolar e na manutenção da saúde dos alunos.
Natal, 27 de abril de 2012.
Betânia Leite Ramalho
Secretária de Estado da Educação e da Cultura.
Frente Parlamentar produz nota de repúdio à decisão do STJ que absolveu acusado de estupro de vulnerável
Os membros Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Natal expressaram, através de nota de repúdio, sua insatisfação com a postura do Superior Tribunal de Justiça em relação à manutenção da decisão que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes de doze anos. O documento foi elaborado nesta quinta-feira (26), durante reunião mensal da Frente.
Segundo a relatora do processo no STF, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o incidente não pode ser considerado crime, pois não violou a liberdade sexual das vítimas, já que estas eram prostitutas. De acordo com a presidente da Frente, vereadora Júlia Arruda, a decisão do STF vai de encontro ao trabalho de proteção desenvolvido por entidades que lutam em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Confira a íntegra da nota.
NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO DO STJ
Natal (RN), 26 de abril de 2012
Nós, da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Natal, nos somamos aos gestores, parlamentares, instituições e entidades brasileiras que repudiam a recente decisão do STJ, que absolveu estuprador de três meninas de 12 anos de idade, sob a revoltante justificativa de que estas se prostituíram.
Apoiamos todas as notas de repúdio elaboradas nos últimos dias, como a da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, documento este que foi apoiado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher, do Senado.
Queremos registrar nosso total apoio aos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI mista, que estão encaminhando solicitação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para a reversão desta MALÉFICA decisão judicial.
Entendemos que a decisão não apenas provoca indignação, mas acarreta em maus exemplos futuros e irreparáveis, uma vez que abre precedentes negativos ao processo evolutivo que nossa sociedade vem tendo no que tange os direitos e garantias voltados para nossa infância e adolescência, além de configurar-se em retrocesso ao que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal de 1988.
Lamentamos o entendimento dos magistrados de primeira instância e até de ministros de cortes superiores sobre o tema. Ao mesmo tempo em que nos posicionamos criticamente à decisão judicial, reafirmamos nosso compromisso de luta em prol dos direitos das nossas crianças e adolescentes, deixando claro que não nos calaremos diante de situações que coloquem em risco esse processo de evolução que buscamos através de nossa luta diária.
Atenciosamente,
Júlia Arruda
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do
Vereadora | PSB
Shopping Via Direta permanecerá fechado no Dia do Trabalho
NOTA
O Via Direta Shopping informa que na próxima terça-feira, 1º de maio, data em que é comemora o Dia do Trabalho, estará com todas as suas lojas fechadas, inclusive a Praça de Alimentaçã o e Lazer.
A partir da quarta-feira (2) o funcionamento volta ao normal, das 9h às 21h.
Em Nota, agentes de saúde de Natal anunciam a manutenção da greve e explicam os reais motivos
NOTA PARA A IMPRENSA
GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE ESTÁ MANTIDA
Desde o ano passado vimos tentando resolver problemas simples junto à Administração Municipal, tais como: falta de fardamento para agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, falta de condições de trabalho, regularização de vales-transportes (concessão de quatro passagens por dia), implantação de insalubridade para agentes de endemias que trabalham diariamente com veneno, pontos de apoio dignos para os agentes de endemias e salas para os Agentes Comunitários nas unidades de Saúde, implantação do Adicional de Tempo de Serviço (os agentes são os únicos servidores que não recebem), substituição do protetor solar por um protetor de qualidade que não queime a pele dos agentes etc.
Os agentes comunitários de saúde exercem papel indispensável na Rede Municipal de Saúde e também são os responsáveis pela manutenção de programas sociais, como por exemplo, o Bolsa Família, que sem os agentes, corre o risco de ser cortado por falta de informações no banco nacional, que é abastecido com as informações colhidas casa-a-casa por eles. O mais revoltante, é que esse trabalho é feito sem nenhum diferencial financeiro, pois sequer o Adicional de Tempo de Serviço é pago. É uma categoria formada por verdadeiros heróis e heroínas, pois trabalhar com protetor solar que queima a pele, sem fardamento e material de trabalho há mais de três anos, não poderíamos usar outro adjetivo. “A Gestão deveria tratar essa categoria muito bem, pois sem ela para tudo”. Os postos de saúde e as equipes do PSF não trabalham a contento sem os agentes, pois tudo passa por eles. O médico não vai à comunidade sem o agente, o agente é quem acompanha diariamente os hipertensos e diabéticos, é quem desenvolve trabalhos com idosos para reinseri-los ao convívio social e dar-lhes melhores condições de saúde, entre outras atribuições fundamentais para população.
Já em relação aos agentes de combate às endemias, a situação é bem pior, pois eles estão improvisando fardamento para não faltar ao trabalho, o que vem dificultando a entrada nos domicílios porque eles não têm área fixa e são desconhecidos da população, diferentemente dos agentes comunitários que são obrigados a residir na sua área de trabalho. Muitos agentes de endemias estão sem produzir ou exercendo outras funções, por falta de uma bota ou camisa. Isso sim causa prejuízo à população que deixa de ter a visita do combate a Dengue. Eles inspecionam 100% dos imóveis e terrenos baldios da cidade fazendo a busca e eliminação de possíveis criadouros do Aedes Aegypit, além de fazer o tratamento focal da água potável e orientar a população sobre os cuidados que devem ser tomados.
O trabalho do agente de endemias é feito com grande exposição solar, em contato permanente com veneno de classe toxicológica III e com lixo, pois laboram em terrenos baldios, tem contato com pessoas com as mais diversas doenças, são obrigados a subir nos telhados para inspecionar caixas d’água, entram em todo tipo de ambiente e às vezes ficam em meio a tiroteios em favelas. São muitas as dificuldades, mas das 7:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h lá estão os agentes de endemias, enquanto no Gabinete da Prefeita e nas secretarias o horário é corrido para economizar. Até o nosso contracheque não pode ser pego na SEGELME após as 14h, imagine em outros órgãos municipais.
O Direito de greve está assegurado no Art.
9º da Carta Constitucional de 1988. “A Constituição assegura-nos o direito de greve, competindo a nós trabalhadores, decidirmos sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devemos defender”, sem deixar de observar é claro, a Lei 7.783/89 (lei de greve dos trabalhadores celetistas), que procuramos seguir a risca.
É econômico para Prefeitura de Natal desrespeitar os direitos e a saúde dos trabalhadores e, encontrando guarida no judiciário, se torna mais fácil ainda. Quando nós da classe menos favorecida – que não tem influência em meio a Desembargadores, Juízes e Promotores – procuramos o judiciário na busca dos nossos direitos, somos obrigados a esperar décadas. Quando a população fica sem medicamento na rede básica, é obrigada a constituir advogado para obrigar o estado a fornecer o que não deveria faltar.
Quando os Servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral fizeram greve em 2011, por tempo indeterminado, em pelo menos 16 estados do país, pleiteando reajuste e correção nos planos de cargos, nós servidores vibramos e apoiamos, pois naquele momento era única saída que lhes restava. O que não é diferente para nós no momento.
“O judiciário precisa urgentemente repensar suas ações antes de conceder uma liminar que fere um direito constitucional garantido aos servidores e que blinda a Prefeitura do Natal, oportunizando-a, portanto, a desrespeitar a Constituição Federal, a legislação municipal e a pisotear a dignidade dos servidores. Trabalhador que é impedido indiretamente pelo judiciário de fazer greve, é trabalhador refém dos desmandos dos empregadores e por que não dizer, trabalhador sem fé na justiça brasileira”.
Cosmo Mariz
Secretário do SINDAS/RN
Em Nota, SINSENAT e SINDAS convocam imprensa para coletiva em frente à Prefeitura e anunciam que “a luta vai continuar”
NOTA À IMPRENSA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Natal (Sinsenat) e o Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas) convocam os veículos de comunicação para coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, 9 de abril, às 10h, em frente à Prefeitura do Natal. Na pauta, os jornalistas poderão tirar dúvidas sobre a greve de várias categorias, assim como os rumos do movimento.
Lembrando que nesta segunda-feira, a partir das 7h, a agenda de atividades do comando de greve tem início com os servidores se reunindo às 7h na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB). Em sequência, às 8h, os servidores municipais irão à Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) e, às 9h, montarão mais uma vez um acampamento em frente ao prédio da Prefeitura Municipal do Natal.
Ainda nesta segunda-feira, os Agentes de Saúde também decretarão greve. E, caso não haja negociação, mais categorias podem parar a qualquer momento.
Uma das principais reivindicações dos servidores municipais é o cumprimento da lei da Data-base, um direito do servidor. Outros acordos também devem ser cumpridos pela Prefeitura do Natal, sobretudo os judiciais, de implantação dos adicionais, envio dos projetos de lei da SEMUT e dos Técnicos de Saúde à Câmara Municipal do Natal.
Ilegal, abusivo, revoltante são as péssimas condições de trabalho impostas aos servidores municipais que se encontram sem fardamento, vale-transporte, 1/3 de férias em atraso e centenas deles ainda lutam pela paridade e pelos seus adicionais de função.
Por três meses, o movimento tenta, exaustivamente, negociar com a Prefeitura do Natal o cumprimento da Data-base e demais reivindicações dos servidores municipais. Neste tempo, diversos acordos nã o f
oram cumpridos. Pleitos chegaram a ser publicados no Diário Oficial, mas não foram implantados no contracheque do servidor, como o Adicional da Banda Sinfônica.
A LUT
A VAI CONTINUAR!
SINSENAT
SINDAS
SECULTRN/FJA emite Nota de Esclarecimento sobre orquestra sinfônica do RN
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do Estado e a Secretaria Extraordinária de Cultura e Fundação José Augusto (Secultrn/FJA) têm absoluta convicção da importância da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN). Prova disso é o esforço da atual gestão, desde o ano passado, em retomar as atividades da OSRN – que estavam paradas há mais de um ano, apesar dos custos com salários dos seus componentes chegaram aos patamares de R$ 3 milhões anuais, entre pagamento dos músicos concursados, servidores administrativos e pagamento de cachês aos músicos convidados por apresentação. Mesmo assim, em 2011, devido às paralisações dos servidores da FJA, sobretudo no primeiro semestre, a OSRN ofereceu à população potiguar apenas três Concertos Oficiais. O primeiro em junho, o segundo em setembro e o terceiro em dezembro.
A atual gestão iniciada em 2011 já encontrou a OSRN sem ter feito uma única apresentação durante todo o ano de 2010. E, imediatamente prontificou-se a atender os pleitos dos seus componentes que eram: contratação de um maestro (Padre Pedro Ferreira); nomeação de um coordenador administrativo (Francisco Marinho), além de outros cargos, bem como fazer reparos físicos, melhorar refrigeração e compra de mobiliário para a sala de ensaio, que fica no Teatro Alberto Maranhão. A única reivindicação até agora não atendida foi a instalação de um elevador, devido aos altos custos desse tipo de equipamento. A Secultrn/FJA também contratou músicos – e não tem débitos pendentes – para compor as lacunas dos naipes da Orquestra, na ocasião das apresentações oficiais.
Face às reivindicações e reclamações expostas dos membros da OSRN na mídia oficial e alternativa nos dias recentes, sobretudo motivadas pelo pedido de afastamento do maestro Pedro Ferreira das atribuições de maestro, e do seu desejo de montar um grupo para a criação de uma Orquestra de Câmara, a Secultrn/FJA recebeu uma comissão da OSRN para, mais uma vez, externar a total disponibilidade em apoiar os encaminhamentos e soluções por eles apresentados, de maneira que o trabalho desses músicos possa ser, periódica e sistematicamente, conferido e apreciado pela sociedade, sua legítima financiadora.
Durante a reunião, ocorrida no final da manhã do dia 20 de março, a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, informou que não há condições de se realizar concurso público para o preenchimento da vacância nos naipes, pelo fato de que o Governo do Estado está no seu limite prudencial, justamente pelo excesso de pessoal na folha de pagamento. Por outro lado, reiterou que em momento algum é intenção da Secultrn/FJA inviabilizar as atividades da OSRN, inclusive, sugerindo que seus membros se fortaleçam e criem um organismo jurídico independente – tal como uma ONG, Oscip ou Associação – a exemplo de modelos de gestão que existem em todo o país, como é o caso da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), de modo que os financiamentos – tanto em âmbito estadual quanto privado possam agilizar e facilitar as atividades. Sem com isso, é claro, isentar o Estado de suas obrigações de manter a OSRN, naquilo que já lhe é atribuição constitucional. Além disso, Isaura Rosado acatou a sugestão dada pela própria comissão de o novo coordenador administrativo, ser o músico Luís Antônio de Paiva.
A comissão ficou de estudar a proposta da secretária Isaura Rosado para a criação desse organismo jurídico, o que poderá ser feito ainda nesse semestre.
Antes disso, ficou acordado que até o início de abril, haverá uma nova reunião com a Secultrn/FJA para apresentação de propostas de trabalho, por parte dos integrantes da OSRN, depois de atendida a mudança do novo coordenador administrativo da OSRN.
Morre o ex-prefeito de Natal, Ernani Alves da Silveira
Dr Ernani Alves da Silveira, ex-prefeito de Natal, faleceu na manhã deste sábado, na Casa de Saúde São Lucas, onde estava internado por cerca de 15 dias.
Segundo familiares, complicações de uma infecção urinária grave teria sido a causa da morte.
O velório será logo mais na Loja Maçônica Bartolomeu Fagundes, na Alexandrino de Alencar (Alecrim), até às 8h do domingo (18), quando o corpo será levado para o Cemitério Morada da Paz, em Emaús. Uma missa de corpo presente será realizada no local.
Dr. Ernani tinha 86 anos, era viúvo, deixa uma filha (Mona), dois netos e um bisneto.
Vereador Ney Lopes Jr envia Nota de Esclarecimento ao blog sobre post da condenação por propaganda eleitoral antecipada
Nota de esclarecimento
Assessoria jurídica do Vereador Ney Lopes Jr. INFORMA
Natal, 16 de Março de 2012 – Diante da divulgação de notícias na imprensa local e nas redes sociais, de que o vereador Ney Lopes Jr teria sido condenado por propaganda eleitoral antecipada, a assessoria jurídica do referido parlamentar municipal de Natal esclarece o s
eguinte:
1. Efetivamente, o Exmo. Senhor Juiz Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Natal julgou procedente representação contra o vereador Ney Lopes Jr, por suposta propaganda, através da aposição de placa pública, que faz alusão exclusivamente a projetos de lei em vigor, de autoria do citado parlamentar.
2. O vereador Ney Lopes Jr irá recorrer da respeitável decisão, portanto, não existindo sentença condenatória, transitada em julgado.
3. Com o devido respeito ao entendimento do Eminente Magistrado, a defesa do vereador Ney Lopes Jr alega nos autos que a placa pública, objeto da condenação, constitui prestação de contas à cidade, caracterizada como propaganda parlamentar, permitida expressamente, no artigo 36-A, da Lei 12.031, de 2009, assim redigido: “Não será considerada propaganda eleitoral antecipada… a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral”.
4. Em nenhuma placa que informa os serviços prestados à Natal pelo vereador Ney Lopes Jr, existiu menção a sua candidatura, pedido de voto ou de apoio eleitoral. Tudo feito dentro da exata permissão legal.
5. Em respeito ao Ministério Público e a justiça, o vereador Ney Jr já retirou a placa impugnada e requereu liminar para recolocá-la, pelas razões legais contidas neste esclarecimento, o que foi negado em primeira instância.
6. Observe-se, para efeito de esclarecimento da posição do vereador Ney Lopes Jr, que o Tribunal Superior Eleitoral (RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 26251 MG (TSE) prolatou o seguinte acórdão: “É assente no TSE que, nos três meses que antecedem às eleições, não se considera propaganda vedada pelo inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504 /97 a divulgação, pelo parlamentar, de sua atuação no cargo legislativo.
7. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia assim decidiu: “Dá-se provimento ao recurso para excluir a aplicação da multa, porquanto a divulgação, pelo parlamentar, de sua atuação no cargo legislativo, nos três meses que antecedem o pleito, não se considera publicidade vedada pelo inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504 /97. Descaracterização, conduta vedada, agente público, publicidade, divulgação, atuação parlamentar.”
8. A permissão legal de divulgação por qualquer meio de comunicação social da atividade parlamentar tem por objetivo possibilitar ao eleitorado conhecer melhor os personagens da cena política e proporciona reflexão sobre o trabalho desenvolvido por cada um. É vedado mencionar a candidatura, pedir votos ou apoio eleitoral, o que foi respeitado neste caso concreto.
O vereador Ney Lopes Jr, através de sua assessoria jurídica, reitera o respeito à decisão de primeira instância, prestando os presentes esclarecimentos, em razão de sendo homem público ter o dever de esclarecer os seus atos à comunidade.
Gabinete Parlamentar, em 15 de março de 2012.
Prefeitura de Parnamirim emite Nota sobre desabamento da passarela na BR 101, de responsabilidade do DNIT
Nota à imprensa
A Prefeitura de Parnamirim lamenta o incidente ocorrido com o desabamento da passarela localizada na BR 101 e informa que a Secretaria Municipal de Trânsito (Setra) foi mobilizada para organizar o trânsito, que precisou ser desviado em função do acidente.
Equipes do Exército, da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros e do DNIT (órgão responsável pela construção e manutenção das passaralas na rodovia federal) também estão no local isolando a área e orientando motoristas e pedestres.
MP divulga Nota de Esclarecimento à imprensa sobre a operação Pecado Capital
Nota de Esclarecimento
O Ministério Público vem através desta esclarecer o que segue, em razão do que foi divulgado em alguns matérias jornalísticas, publicadas no último sábado, 10 de março:
1) Em momento algum a Promotora de Justiça Danielli Christine Oliveira Gomes Pereira coagiu ou pressionou a testemunha Laila Cristiane Nagib ou incluiu trechos inverídicos no seu depoimento.
Todas as informações juntadas aos autos do processo que apura as irregularidades no Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RN), identificadas durante a Operação Pecado Capital, estão transcritas exatamente conforme a testemunha relatou. As informações juntadas ao processo foram ratificadas pela própria testemunha que, antes de assinar, leu a íntegra do seu depoimento a pedido da Promotora de Justiça. Aliás, a Promotora de Justiça mencionada tem o peculiar hábito de perguntar ao depoente, ao final dos depoimentos, se o que está escrito é a manifestação de seu conhecimento sobre os fatos;
2) Em que pese o depoimento colhido pela Promotora de Justiça não ter sido gravado, existe um outro depoimento da testemunha, gravado, a partir do qual pode se deduzir, com facilidade, que não houve pressão ou coação para relatar os fatos ao Ministério Público. Tal gravação já foi remetida ao Ministério Público Federal para ser juntado ao processo e será repassada para a Polícia Federal;
3) A mudança na versão de seu depoimento agora será investigada pela Polícia Federal sob a suspeita de crime de falso testemunho. Aliás, causou surpresa a esta instituição que uma testemunha, compromissada sob as penas do art. 342 do Código Penal, tenha afirmado – como divulgado em matéria jornalística – que, “no impulso”, possa ter dado informações inverídicas a autoridades com atribuições investigatórias;
4) Quanto às acusações infundadas levantadas contra a representante do Ministério Público, elas serão alvo de representação por parte da Promotora de Justiça contra Laila Cristiane Nagib pelo crime de denunciação caluniosa, sem prejuízo de eventual ação cível indenizatória.
O Ministério Público ratifica o apoio à atuação de seus membros e ressalta que todas as medidas legais serão tomadas para garantir que tentativas como essa de descredenciar a atuação dos Procuradores e Promotores de Justiç a sej
am desmascaradas.
Manoel Onofre de Souza Neto
Procurador-Geral de Justiça
Rinaldo Reis de Lima
Presidente da Associação do Ministério Público do RN
Fiscais da SEMURB emitem Nota à população: retomada da greve se dá em razão do descumprimento do acordo celebrado entre a categoria e a Prefeita Micarla de Sousa
NOTA À POPULAÇÃO
Hoje, 05/03/12 [ONTEM], os FISCAIS DA SEMURB retomaram a greve que havia sido suspensa em 22/12/2011 em face de um acordo celebrado entre os servidores e a Prefeitura
de Natal. O referido acordo refere-se ao compromisso assumido pessoalmente pela Senhora Prefeita, Micarla de Souza, ainda no ano de 2009, de criar a carreira dos fiscais que até hoje não foram incluídos no plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Diversas reuniões foram marcadas, mas sempre por motivos injustificados, a gestão protela indefinidamente deixando a categoria sem resposta, numa atitude de total desrespeito aos servidores.
Caso os fiscais não sejam contemplados com a criação da carreira, categoria ficará em torno de 10 à 15 anos com seus vencimentos congelados.
Assim, até que Senhora Prefeita apresente uma proposta aos servidores, a cidade ficará infelizmente exposta à invasões de áreas públicas, construções irregulares, poluição sonora dos bares e casas de show e outras diversas infrações urbanísticas e ambientais.
Empresária da Michelle Tour emite Nota de Esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Este ano, durante o período de Carnaval, minha empresa – a Michelle Tour – que atua há doze anos no Mercado e se orgulha de uma reputação ilibada e de colecionar clientes plenamente satisfeitos – foi vítima da ação de uma funcionária (hoje ex-funcionária) que, de forma torpe tomou atitudes e adotou procedimentos diametralmente opostos a toda a lisura com a qual sempre trabalhamos.
A ação desta funcionária terminou prejudicando – de forma contundente e quase irremediável – diversos grupos de clientes, entre os quais um composto por 25 pessoas entre os quais se encontrava o presidente do Sistema Fecomércio RN, nosso cliente há algum tempo, Marcelo Fernandes de Queiroz. Prejudicado, justa e compreensivelmente irritado, o empresário desabafou através do Twitter e do Facebook, procedimento que, pela força inequívoca das mídias sociais e sobretudo pela posição de destaque dele no meio empresarial, ganhou uma enorme repercussão. Quero aqui apenas registrar que, como empresária séria e comprometida – com minha empresa e meus clientes-, que sou, tão logo tomei conhecimento dos transtornos causados ao grupo, mesmo estando fora do país, não medi esforços, junto com outra parte da minha equipe, para minimizar os problemas enfrentados pelos meus clientes.
Sei que não fiz mais que minha obrigação e também que nada do que fizemos apagou por completo a frustração de todos os envolvidos. Já me reuni algumas vezes com o grupo e com o próprio Marcelo Queiroz e apresentei minhas sinceras desculpas, além de lhes explicar detalhadamente o que nos levou a esta constrangedora situação. Gostaria de informar ainda que a hoje ex-funcionária da minha empresa causadora de todos os problemas, além de já ter sido desligada, está respondendo na Justiça por todo o mal que causou à imagem de minha empresa e também por prejuízos financeiros pelos quais está sendo responsabilizada.
Por fim, gostaria de reiterar a lisura, tradição e presteza com que a Michelle Tour sempre trabalhou.
Temos 30 funcionários e 12 anos de atuação no mercado e esta foi a primeira vez que registramos este tipo de problema. Posso garantir a todos os meus clientes e à sociedade potiguar em geral, que foi a primeira e, no que depender de mim, a última vez, haja visto que já adotamos providências que corrigiram falhas de gestão que permitiam autonomia – hoje podemos ver – exagerada a alguns funcionários – e também que dificultavam o acompanhamento de determinados clientes por mim, pessoalmente. Espero, do fundo do meu coração, poder contar com o crédito de todos. O trabalho segue. Sempre em busca de melhorarmos.
Michelle Pereira
Diretora Geral da Michelle Tour
Em Carta Aberta, ex-gestores denunciam: exonerações em massa são para transformar os CMEIs em comitês eleitorais de Micarla de Sousa
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO NATALENSE
Cidadãos natalenses,
O grande ato que deu início ao exercício do Sr.
Edivam Martins como prefeito da cidade de Natal, substituto da senhora Prefeita Micarla de Sousa e de seu vice-prefeito Paulinho Freire, foi a exoneração de 25 gestores de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s. Esses profissionais foram exonerados dos seus cargos sem nenhuma reunião ou comunicação prévia. Soubemos da exoneração quando lemos o Diário Oficial do Município do último dia 17 de fevereiro, casualmente, e um avisou ao outro.
Esse ato pegou a todas e todos de surpresa e, sem dúvida, a data e as circunstâncias foram estrategicamente planejadas para dificultar qualquer tipo de reação da população. Ao indagar o Secretário de educação, o senhor José Walter Fonseca, sobre os motivos das exonerações, uma de nós gestoras ouviu como resposta: “Eu preciso desses cargos. A prefeita precisou da sua vaga”. Diante de tal afirmação, a conclusão é obvia: transformar os CMEI’s em comitês eleitorais é a pretensão do atual governo municipal.
Embora caiba aos nossos representantes no poder público o dever de esclarecer, ouvir e prestar contas à população que os elegeu sobre os seus atos, sabemos que essa não é a política dos atuais governantes de nossa cidade. Assim, nós, gestoras e gestores exonerados, gostaríamos de relembrar ao povo de Natal um pouco da história da educação infantil municipal. Os CMEI’s foram criados em nossa cidade no ano de 2008 e a maioria dos gestores, agora exonerados, foram protagonistas desse momento histórico. Fomos admitidos através de um processo seletivo entre os já concursados que considerava, principalmente, a experiência e competência desses profissionais na área da educação infantil. Durante todos esses anos, desenvolvemos nossas atividades com muita dedicação e compromisso com a qualidade da educação oferecida às crianças atendidas pela rede pública de ensino municipal, buscando sempre a integração com a família e a comunidade.
A avaliação do trabalho de cada um dos gestores pode ser feita numa simples visita aos seus locais de trabalho. A ordem, a limpeza, os cuidados com o ambiente, além, obviamente, do esmero na tarefa diária de educar traduzem o nosso empenho profissional. Ao entrevistar qualquer funcionário, pais e familiares das crianças ou até mesmo, e, especialmente, ouvindo as próprias crianças, saberão sobre a alegria cultivada e sobre o afinco em garantir uma educação digna, respeitosa e um atendimento adequado às necessidades da comunidade. Pena que a prefeita e seus apoiadores não tenham feito essa avaliação, ou melhor, pena que para eles essa avaliação não tenha a menor importância, porque os seus interesses eleitorais estão acima de tudo isso.
Estarmos nessa lista de exoneração representa, na verdade, a certificação de que somos profissionais idôneos que nunca nos sujeitamos às manobras politiqueiras de qualquer partido. Somos comprometidos “apenas” com a educação das nossas crianças e com o bem-estar de nossa comunidade. Para isso, pensamos e estudamos sobre a educação infantil durante toda a nossa vida profissional e assim o faremos com cargos ou sem. Sendo assim, sentimo-nos vencedoras e vencedores por termos por propósito trabalhar com ética, compromisso e seriedade com a qualidade de ensino da rede publica de Natal/RN.
Esperamos, com essa carta, ter alertado a população de Natal sobre o que está acontecendo dentro dos gabinetes dos assessores e apoiadores da prefeita Micarla de Sousa, para que não reste a menor dúvida de que “a falta de respeito e de ética” com seus servidores reflete a “missão” dessa administração e que a educação não tem o menor valor para eles.
Cientes de que a atual administração não representa os interesses da população, não ser aceitos por ela representa para nós, os exonerados, uma condição de honra. Assim fica claro que somos diferentes.
Natal/RN, 18 de fevereiro de 2012.
Gestoras e gestores de CMEIs exonerados.
Fundação José Augusto emite Nota de Pesar pela morte do maestro Oswaldo D´Amore
NOTA DE PESAR
A música do Rio Grande
do Norte está de luto, pois, o maestro Oswaldo D´Amore exerceu um importante papel na consolidação da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN) durante as quase duas décadas em que comandou seus músicos. São inegáveis sua competência e comando à frente da OSRN.
D´Amore era um homem também, acima de tudo, de muito bom trato com todos com quem convivia, conhecido pela ética e reconhecido pelo grande zelo que tinha pela dignidade dos mú sicos do Rio Grande do Norte.
À frente da OSRN foi responsável por popularizar os concertos da OSRN, levando música para a praça pública, tanto em Natal, como no interior do Estado.
De maneira que o Rio Grande do Norte não perde somente um virtuoso musical, perde também um ser humano virtuoso na elevação e no amor ao que tão bem sabia fazer.
Isaura Rosado
secretária Extraordinária de Cultura do RN (Secultrn/FJA)
Governadora Rosalba Ciarlini emite Nota de Pesar pela morte de Deífilo Gurgel
NOTA DE PESAR
Professor universitário, folclorista, poeta e escritor, Deífilo Gurgel nos legou vasta obra literária sobre os diversos movimentos da cultura popular norte-rio-grandense.
A sua atividade intelectual sempre foi pautada pela simplicidade, sabedoria e integridade. Escritor incansável, não deixou de registrar detalhes preciosos das tradições, especialmente das danças do nosso povo até os ú ltimos instantes de vida.
Dentre os vários trabalhos produzidos, cabe ressaltar que o intelectual presenteou a sua terra natal com a obra “Areia Branca – A Terra e a Gente”.
O povo potiguar une-se à família de Deífilo Gurgel neste momento de dor e tristeza.
O Rio Grande do Norte guardará com orgulho o nome deste filho ilustre.
Natal, 6 de fevereiro de 2012.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeito Jaime Calado emite Nota de Pesar pela morte do folclorista Deífilo Gurgel
NOTA DE PESAR
É com um profundo sentimento de perda que lamento a morte do professor Deífilo Gurgel. Pra mim, um dos maiores historiadores do Brasil, que nos honrou e nos enriqueceu com o resultado das suas pesquisas e de sua experiência de vida.
O povo do Rio Grande do Norte deve a Deífilo pelo legado de sua obra, por ter colocado o coração em todo trabalho que se propôs a fazer. São Gonçalo também deve ao nosso folclorista.
Foi ele quem revelou a sãogonçalense mais ilustre: Dona Militana, além de grande incentivador dos grupos folclóricos como Pastoril Dona Joaquina, Boi Calemba Pintadinho e outros da mesma forma importantes.
Quero registrar a satisfação de ter Deífilo como autor do livro dos 300 Anos de São Gonç alo do Amarante.
Uma valiosa obra que resgatou três décadas de uma história de bravura do povo sãogonçalense.
O Rio Grande do Norte inteiro deve compartilhar com a família a perda do professor generoso que foi sempre disposto a aprender a ensinar. Todos os sentimentos e agradecimentos do povo de São Gonçalo ao folclorista popular, que se encantou com as cores, o brilho, a simplicidade e a riqueza do nosso folclore.
Prefeito Jaime Calado emite nota de pesar pela morte do mestre Cícero da Rabeca
NOTA DE PESAR
A comunidade de Santo Antônio do Potengi, assim como o povo de São Gonçalo, está de luto pela morte de um dos mais autênticos representantes do folclore do município.
O falecimento de Cícero Joaquim de Oliveira, conhecido popularmente como Cícero da Rabeca nos causa uma profunda tristeza.
É mais um mestre que parte deixando um vazio na cultura sãogonçalense.
Quero me solidarizar com a família neste momento de consternação e dor pela partida de um homem que teve o reconhecimento em vida pelo Ministério da Cultura como autêntico Mestre do Folclore.
Jaime Calado emite Nota de Pesar pela morte do ex-auxiliar Gercino Saraiva
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, foi surpreendido pela notícia da morte de Gercino Saraiva na manhã desta quinta-feira (26), enquanto cumpria agenda administrativa no Gabinete Civil.
Jaime lamentou a morte do seu ex-auxiliar que teve uma atuaçã o brilhante n
o governo e emitiu nota de pesar.
NOTA DE PESAR
É com grande pesar e consternação que lamento o falecimento de José Gercino Saraiva Maia, um homem respeitável e com grande contribuição ao serviço público, não só de São Gonçalo, mas também em t odo o Estado.
Gercino parte deixando um legado de trabalho e eficiência. Por onde passou deixou também sua marca, com otimismo e vontade de realizar as ações da melhor forma possível.
Em nome dos servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, e em especial dos companheiros da Secretaria Municipal de Assistência Social, me solidarizo com os familiares neste momento tão doloroso e de
despedida.
Quero também exaltar a figura de Gercino Saraiva como um homem que tive a profunda satisfação em tê-lo como parte de uma equipe que prestou e continua prestando serviços relevantes ao povo de São Gonçalo, a partir de suas experiências e suas orientações.
Diretor Geral do DNOCS, Elias Fernandes, emite Nota de Esclarecimento à população
DNOCS
NOTA DE ESCLARECIMENTOO Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a respeito de notícias veiculadas na imprensa brasileira sobre possíveis sobrepreços de 312 milhões em obras e serviços auditados pela Controladoria Geral da União – CGU, vem a público informar o que se segue:
01 – A complementação salarial devida aos servidores do DNOCS (VPNI), nos percentuais de 70% e 100% do vencimento básico de níveis médio e superior, foi implementada através de Decreto-Lei nº 2.438, de 1988, não tendo o DNOCS governança sobre a implantação da política salarial dos seus servidores e instado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a se posicionar acerca do tema,
a Secretaria de Recursos Humanos daquele Ministério, em Nota Técnica, assim se manifesta: “…por esta mesma razão não há falar em responsabilização dos Gestores que, em atendimento às determinações desta SRH/MP aplicaram o raciocínio esposado por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2009/COGES/COGJU/DENOP/SRH/MP.”, não podendo ser imputado a este órgão a responsabilização dos valores pagos aos servidores de R$ 119,7 milhões no período de 2006 a 2011.
02 – A Barragem de Congonhas, orçada em R$ 160 milhões, no estado de Minas Gerais, foi licitada em 2002 e suas obras nã o f
oram iniciadas até a presente data, sobretudo por problemas ligados a licenças ambientais. O contrato com o consórcio que iria construir a obra foi rescindido por este diretor geral, com publicação pelo Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2011.
03 – Os convênios firmados com o estado do Rio Grande do Norte, pelo DNOCS, envolvendo recursos da ordem de R$ 12 milhões, que representam apenas 5,05% dos valores repassados pela Defesa Civil aos estados, a sua execução é de total responsabilidade das prefeituras, (licitar, contratar e executar) ficando o DNOCS apenas com a responsabilidade de repassar os recursos e acompanhar o andamento dos serviços.
04 – Na barragem Figueiredo, algumas das obras e serviços apontados pela imprensa com desvio
de recursos da ordem de R$ 13,65 milhões não foram executadas. Portanto, não houve qualquer desvio. Se houve algum equívoco na análise técnica dos serviços, isto está sendo apurado, e como medida preventiva, a Comissão de Fiscalização foi destituída pela atual direção geral e nomeada outra, para dar prosseguimento aos trabalhos, que deverão ser retomados após a quadra invernosa, a partir do mês de junho.
05 – Com relação a possíveis irregularidades apontadas nos contratos 45 e 46/2002 que apontam sobrepreço na compra dos tubos de ferro, o DNOCS, desde setembro de 2011, somente tem pago às empresas, os valores apontados pela CGU. No mais, aguarda decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando o caso e dará a ú ltima palavra sobre o tema.
06 – O Contrato PGE-03/2008, celebrado junto à empresa Hydros Engenharia, encontra-se sob análise da Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, que está analisando os argumentos da empresa, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Ato contínuo, com o respaldo de sua Procuradoria Geral, adotará as providências cabíveis. Cautelarmente, o DNOCS reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise.
Vale ressaltar que o relatório produzido pela Controladoria Geral da União contabiliza como desvios de recursos públicos ou prejuízo ao erário, ações que sequer saíram do papel, à exemplo da barragem Congonhas, onde a CGU assevera que houve prejuízo da ordem de R$ 126 milhões, quando, na realidade, essa obra sequer fora iniciada, e prejuízo de R$ 119,7 milhões por pagamento de uma VPNI a servidores, tema o qual o próprio Ministério do Planejamento, através de Nota Técnica, reconhece a inexistência de culpa de qualquer gestor do DNOCS, uma vez que a governança do tema compete ao próprio Ministério.
Fortaleza, 24 de janeiro de 2012
Engº Elias Fernandes Neto
Diretor Geral do DNOCS
Governadora antecipa posse de secretários Alber Nóbrega e Fábio Hollanda
A governadora Rosalba Ciarlini antecipou para as 11h30 desta segunda-feira (16), a posse
dos secretários Fábio Hollanda (Justiça e Cidadania) e Alber Nóbrega (Administração e Recursos Humanos). A solenida de
acontecerá na Governadoria.
Rosalba viajará às 13h a Caicó, onde participará das últimas homenagens ao ex-prefeito da cidade, Manoel Torres, que será sepultado no Cemitério Campo Jorge às 16h, horá rio para o qual estava marcada ante
riormente a solenid
ade de posse.
Governadora emite Nota de Pesar pela morte de Manoel Torres de Araújo
A morte de Manoel Torres de Araújo, enquanto espalha grande tristeza por todo o Rio Grand e do Nort
e, dá-nos ensejo para reverenciar sua ilustre trajetória de vida, e para manifestar a esperança de que sua honrada memóri a sej
a exemplo a ser seguido pelos norte-rio-grandenses.
Os grandes homens, quando retornam às eternas fontes da vida, sempre deixam mais que saudades, pois são indeléveis às marcas que ficam da honradez e
da dignidade. A enorme estatura moral de Manoel Torres o credenciou para entrar neste elenco excepcional daqueles que se tornam símbolo dos melhores predicados
éticos.
A atividade empresarial e política de Manoel Torres de Araújo foi sempre pautada e dirigida por tais predicados.
Industrial e comerciante, soube tocar seus negócios conforme as boas práticas de respeito a todos, sem os excessos da cobiça. Como político, a intransigente defesa do interesse público guiou todos os seus atos, tendo na preservação dos bens do povo o seu grande patrimônio.
Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito de Caicó, Suplente de Senador, exerceu seus mandatos como um serviço a Caicó, ao Seridó, ao Rio Grande do Norte e ao Brasil.
Por meu intermédio, o Governo e o Povo do Rio Grande do Norte manifestam seu profundo pesar a seus filhos, a toda a sua família e amigos, com a convicção de que seu legado haverá de ser preservado como um bem de inestimável valor para o Estado e o País.
Natal, 15 de janeiro
de 2012.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeito Jaime Calado emite nota de pesar pela morte do monsenhor Assis
NOTA DE PESAR
O município de São Gonçalo do Amarante e o Rio Grande do Norte estão em luto pela morte daquele que foi o postulador da beatificação dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, o saud
oso monsenhor Francisco de Assis.
Eu quero, neste momento em que os cristãos choram a perda desse grande historiador, e em nome do povo de São Gonçalo, me solidarizar com toda a família.
Devemos reverenciar o legado deixado pelo grande trabalho realizado pelo monsenhor Assis para o resgate histórico e religioso dos Protomártires do Brasil e a contribuição enquanto membro da família arquidiocesana.
O também professor Assis parte deixando saudades e um sentimento de gratidão do povo de São Gonçalo, Terra dos Mártires de Uruaçu que ele divulgou tã o bem e aprendeu
a admirar.
Jaime Calado
Prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN
Expediente no Centro Administrativo será modificado durante o Carnatal
NOTA OFICIAL
Devido a grande movimentação de veículos como também de pessoas na área que abrange o Centro Administrativo e redondezas durante a preparação e realização do Carnatal, o expediente desta quinta e sexta-feira (1 e 2 de dezembro) nas repartições instaladas no Centro Administrativo do Estado será de 7h às 13h.
Em Nota, Governadora desmente manchete de ‘O Jornal de Hoje’
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, esclarece que não declarou a frase da manchete da Edição n.º 4.202, de 29 de novembro
de 2011,
Buy Viagra Professional Online do Jornal de Hoje: “Wilma e Iberê sabiam de todo esquema fraudulento”.
O diretor-editor do Jornal de Hoje, Marcos Aurélio de Sá, explicou que a frase é uma conclusão do vespertino em função das declarações dadas e não uma transcriçã o literal da entrevista.
Cheap Antibiotics online O vespertino transcreveu trechos da entrevista concedida pela governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta terça-feira (29) a rádio 94 FM, ao repórter Alex Viana, mesmo autor da reportagem do jornal.
Ressalte-se que inexiste na entrevista da rádio ou do jornal qualquer declaração da governadora Rosalba Ciarlini apta a basear a manchete do Jornal de Hoje Edição n.º 4.202, de 29
de novembro
de 2011.
As decisões administrativas adotadas pela atual gestão para invalidar o Contrato de Concessão n.º 001/2010, celebrado entre o DETRAN e o Consórcio INSPAR, bem assim a invalidação do Decreto Estadual n.º 21.542, de 24 de fevereiro de 2010, e do Decreto Estadual n.º 22.091, de 17 de dezembro de 2010, foram proferidas com base em elementos objetivos e consistentes apontados pelos Pareceres Jurídicos n.º 001/2011-PGE e 002/2011-PGE.
A Ex-Governadora Wilma de Faria emite Nota ao povo do RN sobre o envolvimento de seu nome na Operação Sinal Fechado
A O P Cheap Antibiotics onlineOVO DO RIO GRANDE DO NORTE
MAIS UMA VEZ, SEMPRE DE MÁ FÉ, O MEU NOME É ENVOLVIDO EM NOTICIÁRIO ESCANDALOSO COMO SE PARA JULGAR A HONRA DE ALGUÉM BASTASSE APENAS SUBSTITUIR A VERDADE PELA PIROTECNIA JURÍDICA.
TODA A OPINIÃO PÚBLICA SE RECORDA QUE, ANTES MESMO DA MINHA POSSE PARA O PRIMEIRO GOVERNO, FUI VÍTIMA DE DENÚNCIA ESCABROSA DE POSSUIR UMA CONTA MILIONÁRIA NA SUÍÇA. DENÚNCIA ESTA QUE DESMORALIZEI PERANTE A JUSTIÇA E O POVO.
AO LONGO DOS MEUS DOIS GOVERNOS FUI, VÁRIAS VEZES, ACUSADA INJUSTAMENTE DA PRÁTICA DE CONVIVER COM ILICITUDES, SEM SEQUER SER RÉ EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL QUE APURE CRIMES DE CORRUPÇÃO.
HÁ NOVE MESES OS FATOS ANUNCIADOS NA CHAMADA OPERAÇÃO “SINAL FECHADO” SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE, NÃO INCLUIU MEU NOME NA RELAÇÃO DOS ACUSADOS E NÃ O PEDIU QUALQUER MEDIDA C Buy Viagra Professional OnlineONTRA MIM.
A MÁ FÉ SE CARACTERIZOU QUANDO INDAGADO PELA IMPRENSA DURANTE ENTREVISTA COLETIVA, SOBRE AS ACUSAÇÕES OBJETIVAS CONTRA MIM, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LIMITOU-SE, DE FORMA PRECÁRIA, A DIZER QUE NÃO HÁ PROVAS CONTRA A MINHA PESSOA.
SOU RÉ, SIM, DE UMA MÁ FÉ QUE INSISTE EM TRANSFORMAR EM VERDADE DESEJOS, FRUSTRAÇÕES E MEDOS POLÍTICOS INCONFESSÁVEIS.
NA ELABORAÇÃ O DA MENSAGEM CRIAND
O A LEI DE N.
7290, EM DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR NO RIO GRANDE DO NORTE, OS RIT
OS LEGAIS FORAM, RIGOSROSAMENTE, OBSERVADOS E CUMPRIDOS.
O GABINETE CIVIL DO GOVERNO SUBMETEU A MENSAGEM AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, PARA, SÓ ENTÃO, ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO, ONDE A LEI FOI APROVADA, EM SESSÃO PÚBLICA.
A INSPEÇÃO VEICULAR, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, FOI TAMBÉM COBRADA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, PREOCUPADO COM O CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL.
A LEI QUE SANCIONEI NUNCA FOI QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELO PODER JUDICIÁRIO.
O ENVOLVIMENTO DO MEU NOME É UM ATO DE ABSOLUTA MÁ FÉ. NÃO SOU RÉ E AS 189 LAUDAS DA PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MOSTRAM QUE NÃO SOU. NÃO HÁ NA PEÇA ACUSATÓRIA NENHUMA DENÚNCIA QUE EXIJA DE MIM PELO MENOS UMA EXPLICAÇÃO.
NÃO QUERO ACREDITAR QUE A INSISTÊNCIA DA MÁ FÉ TENHA SE TRANSFORMADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POLÍTICO DA PARTE DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM O DEVER DE BEM ACUSAR OS CULPADOS, MAS TAMBÉM DE BEM DEFENDER A VERDADE, PARA NÃO PRÉ-JULGAR INOCENTES, EXPONDO À SANHA DA OPINIÃO PÚ BLICA, INTENCIONALMENTE CONFUNDIDA.
DESAFIO QUE PROVEM QUALQUER ENVOLVIMENTO DA MINHA PESSOA NAS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINAS OU DE CONIVÊ NCIA COM LOBISTAS.
SEMPRE ESTIVE E CONTINUO À DISPOSIÇÃO DO POVO E DA JUSTIÇA PARA PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS QUE A SOCIEDADE JULGAR NECESSÁRIO.
NADA TEMO. NEM AS MAIS SÓRDIDAS AMEAÇAS. PARTAM DE ON
DE PARTIREM.
A MINHA HONRA NÃO CONSEGUIRÃO FERIR.
WILMA MARIA DE FARIA
Diretório Regional do PSDB emite NOTA sobre a Operação Sinal Fechado
NOTA DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PSDB
Sobre os fatos envolvendo a chamada operação “Sinal Fechado”, o PSDB-RN torna público que:
1) Não conhece nenhum fato desabonador da conduta do ex-deputado federal João Faustino e deseja que ele possa, ao final das investigações, provar-se inocente das acusações que lhe são imputadas;
2) Solidariza-se com a família do ex-deputado, reafirmando o apreço pessoal e a disposição de apoiá-la neste momento difícil;
3) Confia na lisura e no discernimento das instituições envolvidas na apuração dos fatos, esperando que tudo seja esclarecido e que os responsáveis por quaisquer desvios é ticos sejam punidos na forma da lei.
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Rogério Marinho
Presidente do PSDB RN
Câmara de Vereadores de Natal comunica mudança de horário da sessão ordinária desta terça-feira
NOTA OFICIAL
Sessão Ordinária
Nesta terça-feira (1º), a sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal será realizada excepcionalmente pela manhã, a p Buy Viagra Professional Online artir das 9h.
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A socilitação foi feita pelos vereadores em virtude do feriado do Dia de Finados (2).
Governo do Estado emite Nota Oficial sobre o abono das faltas dos servidores grevistas do DETRAN, EMATER e FJA
NOTA À IMPRENSA
Em reunião ocorrida no últim o d
ia 24 de outubro
Cheap Antibiotics onlineentre o Governo do Estado e os representantes dos servidores da administração direta e indireta, ficou acordado o abono das faltas dos servidores grevistas (DETRAN, EMATER e FJA), caso a paralisação fosse suspensa até o dia 26 de
outubro.
A reunião contou com a participação da governadora Rosalba Ciarlini, do secretário chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, e de representantes do Sindicato da Educação (SINTE); Administração Indireta (SINAI) e Sindicato dos Servidores Técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SINTERN), dentre outros.
Ao final do encontro, o secretário Anselmo Carvalho alertou aos presentes que a folha de pagamento fechou no dia 20
de outubro. Buy Viagra Professional Online Os sindicatos comunicaram o final da greve após o fechamento da folha, como é o cas
o do Detran, que enviou o comunica
do oficial no dia 27 de outubro.
Purchase Revia online Não houve tempo hábil para o Governo enviar a contra-ordem e evitar o corte dos servidores faltosos, porque as informações para o banco devem ser enviadas com 48 horas de antecedência.
O secretário Anselmo Carvalho tranquiliza todos os servidores e comunica que será feito pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos um levantamento, junto aos órgãos, dos nomes dos servidores que tiveram desconto em seus salários, para elaboração da folha extraordinária, cuja data de pagamento será acertada com a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.
Prefeitura de São Gonçalo emite nota de esclarecimento sobre o caso da enfermeira Simone Dutra
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante vem a público prestar esclarecimentos sobre os boatos de uma suposta perseguição polí tic a contr
a a enfermeira Simone Dutra.
A verdade desse caso é que a Comissão Municipal de Acúmulo Ilegal de Cargos constatou que a enfermeira Simone Dutra acumula cargos na esfera municipal e estadual, o que fere o artigo 37 da constituição federal brasileira, e está em desacordo também com a Lei Complementar Municipal nº 72/1999.
O procurador de São Gonçalo, Leonardo Braz, nega qualquer tipo de perseguição política contra a servidora Simone Dutra ou a qualquer outro servidor, e alega que a prefeitura está cumprindo o que determina a legislação, como um ato de moralização do serviço público.
Leonardo acrescentou que a justiça já negou o mandado de segurança solicitado pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores da Saú de do Esta
do. Buy Viagra Professional Online Cheap Antibiotics online Purchase Revia online Best price viagra A negativa do Poder Judiciário reforça a constatação de acúmulo ilegal.
O procurador finaliza esclarecendo ainda que a Prefeitura de São Gonçalo não está exonerando a enfermeira, mas de acordo com a legislação, está permitindo a mesma o direito de optar em qual ví nculo prefere permanecer.