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Posts da ‘POLÍTICA’

No Ministério da Integração Nacional, Walter Alves solicita celeridade e investimentos para obras no Rio Grande do Norte

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na tarde de hoje (16), de uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Durante a reunião, o parlamentar solicitou ao ministro celeridade nos projetos em andamento no Rio Grande do Norte e mais investimentos.

“O nosso mandato mantém uma agenda permanente de reuniões e audiências em todos os ministérios, aqui em Brasília. Estamos sempre em busca de melhorias e recursos para o Rio Grande do Norte. Hoje, com o ministro Helder, tivemos, mais uma vez, um bom diálogo”, explicou Walter Alves.

Entre as solicitações apresentadas pelo deputado estão: a continuidade das obras da barragem de Oiticica; a priorização dos municípios potiguares num edital da Secretaria de Desenvolvimento Regional para obras de pavimentação, aterro sanitário, estradas, entre outras; e perfuração de poços tubulares.

Governador Robinson Faria é alvo da Operação Anteros; mandados de busca e apreensão são cumpridos em sua residência e na governadoria

Acontecendo desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (15), em Natal/RN, a Operação Anteros da Polícia Federal que tem como alvo o governador do estado, Robinson Faria, do PSD. A Operação apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça por parte do governador e servidores do governo do estado.

Houve busca e apreensão no apartamento do governador e na Assembleia Legislativa logo cedo, e após isso a Polícia Federal se dirigiu para a sede da Governadoria, no Centro Administrativo, cumprindo mais mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação investiga “manobras ilegais” para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006 até os dias de hoje.

Robinson também é acusado de tentar comprar o silêncio de um dos delatores da Operação Dama de Espadas.

A operação cumpre 11 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. A investigação foi autorizada pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ.

Câmara de Parnamirim supera mil indicações enviadas ao Executivo no 1º semestre

A Câmara Municipal de Parnamirim encaminhou ao Poder Executivo, no primeiro período legislativo deste ano, 1.032 indicações – mais que o dobro comparado ao mesmo período de 2016 – 504 indicações. O levantamento, feito pelo Departamento do Processo Legislativo da Casa, abrange o período entre a 1ª sessão ordinária, realizada em 20 de fevereiro, e a 69ª sessão ordinária, ocorrida em 26 de julho.

De acordo com o levantamento, ao longo do primeiro semestre legislativo, os 18 vereadores da 14ª legislatura (2017-2020) aprovaram: 90 projetos de leis ordinárias, oito projetos de lei complementar, seis leis complementares, 12 leis ordinárias, 11 projetos de resoluções, oito decretos legislativos, além de nove audiências públicas, 69 sessões ordinárias, somando-se as moções e indicações, um total de 1.326 proposições.

O presidente da Câmara, vereador Irani Guedes (PRB), avaliou como positivo o primeiro semestre e atribui o número elevado de atividades ao empenho dos vereadores. “Foi um período muito positivo e produtivo também.  Esse salto na atuação dos vereadores num contexto geral, deve-se tanto a apresentação de projetos e discussões em plenário, como na participação em audiências públicas e solenidades”, disse.

Criações de Novas Frentes Parlamentares e Comendas

No primeiro semestre, o Plenário aprovou a criação de quatro novas frentes parlamentares: Educação e Cultura, Apoio à Juventude, Defesa da Família e do Idoso, totalizando nove Frentes. Além disso, foram criadas as comendas ‘Coronel Salatiel Rufino’, ‘Agnelo Alves’ e ‘Professora Nísia Pereira Lima’, que homenageiam as polícias civil e militar, os jornalistas e professores de Parnamirim, respectivamente.

Fátima: “Temer transforma Presidência em balcão de negócios”

A senadora Fátima Bezerra se disse indignada com as iniciativas do presidente da República, Michel Temer, para se “salvar” da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Câmara analisa esta semana o pedido de autorização para Temer ser investigado pelo crime de corrupção passiva, em razão das denúncias decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.

“Temer tem transformado o Palácio do Planalto e o Jaburu em um balcão de negócios; são negociatas atrás de negociatas, usando de forma espúria e seletiva o Orçamento público. Ou seja: comprando os votos dos deputados em troca de liberação de emendas, cargos e favores. Apenas em junho, segundo a ONG Contas Abertas, foram liberados mais de R$ 2 bilhões em emendas”, disse.

Para Fátima, com o arquivamento ou não da denúncia, a oposição vai continuar na luta. “Temos clareza que só com muita mobilização, com jornadas e mais jornadas de lutas e de mobilização é que nós vamos conseguir interditar esse Governo ilegítimo que aí está e que vem infelicitando tanto o povo brasileiro”, salientou.

 

Cortes

Fátima lembrou que os recentes cortes orçamentários divulgados pelo governo vão prejudicar fortemente o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Ela citou o exemplo do Rio Grande do Norte, onde mais de 800 obras estão em risco, todas essenciais para a população, como a duplicação da Reta Tabajara, a finalização da barragem de Oiticica e a continuidade do programa Água para todos, que vai levar segurança hídrica para cerca de 4.500 famílias. “Enquanto falta dinheiro para garantir o funcionamento das universidades, para garantir os investimentos no PAC, para fazer com que o Brasil não desça ladeira abaixo para voltar ao chamado Mapa da Fome, o governo tem escancarado os cofres públicos para comprar o voto dos Parlamentares a fim de salvar o próprio pescoço”, criticou.

No campo da educação, Fátima informou que os cortes ameaçam o funcionamento da maioria das universidades públicas. “Está faltando dinheiro para pagar luz, para pagar água, sem contar a questão dos investimentos, que já existem no contexto das universidades públicas do nosso País”, afirmou.

Fátima destacou que, quando apresentou a PEC dos Gastos, o governo justificou a medida dizendo que evitaria o aumento de impostos. “Agora eles anunciam aumento de impostos logo na gasolina, ignorando os impactos que isso têm no frete, no preço dos alimentos etc”, lamentou.

NÚCLEO CENTRÃO – Revista Época destaca o governador Robinson Faria como um dos beneficiários de milhões em propinas da JBS

O grupo de alimentos JBS movimentou 1,1 bilhão de reais em propinas entre 2006 e 2017, incluindo pagamentos ao presidente Michel Temer e seus interlocutores, com repasses de recursos também a diversos ministros de governo e políticos, afirma a revista Época em reportagem neste sábado.

De acordo com a Época, a JBS tem se preparado para entregar uma série de documentos e evidências sobre as irregularidades à PGR como prova de crimes descritos em delação premiada por executivos da companhia.

A revista afirma que esses documentos mostram que a JBS teria distribuído 21,7 milhões de reais “a pedido de Michel Temer para aliados políticos e amigos em campanhas eleitorais ou fora delas“, sendo que Temer teria recebido 2,2 milhões de reais com notas frias e 9 milhões de reais na forma de doação oficial.

A lista dos beneficiados com dinheiro da JBS ainda incluiria governadores, senadores e deputados, de acordo com a época. E entre os beneficiários do esquema de milhões em propinas está o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), que figura nas páginas da Revista no ‘Núcleo Centrão’.

Procurados pela reportagem, os políticos negaram as acusações.

(Com informações Reuters)

Vereadores de Parnamirim discutem a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018 foi discutida em audiência pública na manhã desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Parnamirim. Uma equipe de governo da prefeitura, composta pelos secretários de Finanças e Planejamento, Giovani Júnior e Carlos Aurélio, apresentou a peça orçamentária aos vereadores e sociedade presentes no Plenário Dr. Mário Medeiros.

A presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, e Fiscalização Financeira da Câmara, vereadora Kátia Pires (DEM) abriu a audiência destacando a importância de se debater a LDO. “É de fundamental importância discutir essa peça que orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do que o Município poderá fazer em benefício para a população”, frisou.

Na oportunidade, o secretário adjunto de Finanças e Planejamento, Carlos Aurélio, fez uma explanação detalhada com orçamentos, despesas e receitas na LDO para o próximo ano.

A previsão de receitas é de 463 milhões para 2018. A partir daí, para os próximos anos, teremos um incremento de receitas próximo dos 5% ao ano. Por outro lado, temos despesas que esperamos diminuir enxugando a folha pessoal. Vale salientar, que o limite de gastos obrigatório é de 54% e o município excedeu para 56%. Então, se faz necessário os esforços para nos adequar ao limite, equacionando as despesas”, explicou.

Após a explanação, foram abertas as palavras aos vereadores e a plateia. A presidente da Associação dos Moradores do bairro de Cidade Verde (Amoverde), Mônica Vilas Boas, cobrou melhorias em obras na localidade. “Aproveito essa oportunidade para parabenizar a Câmara pela iniciativa, mas estou aqui para lembrar que Cidade Verde aguada há quase 20 anos por melhorias em obras de pavimentação”, disse.

Após a audiência, a Comissão Permanente de Finanças determinará um prazo para o recebimento das emendas. A expectativa é que a Câmara vote ainda esta semana a LDO.

Walter Alves anuncia empenho de R$ 2,250 milhões em emendas para Parnamirim

Na manhã desta sexta-feira (21), o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou de uma reunião com o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira. Durante o encontro, o deputado anunciou que foram empenhadas emendas parlamentares que somam a quantia de R$ 2,250 milhões em benefício do terceiro maior município do Rio Grande do Norte.

As emendas têm como origem os gabinetes do deputado federal Walter Alves e do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O montante será destinado a projetos nas diversas áreas de atuação do Executivo municipal.

Ainda durante a reunião que durou mais de duas horas, Walter reforçou o compromisso de seu mandato com a administração de Parnamirim e elogiou a gestão do prefeito Taveira. “Nosso mandato é parceiro do município de Parnamirim. O empenho dessas emendas, de nossa autoria e de autoria do senador Garibaldi, é resultado da soma de esforços. O prefeito Rosano Taveira está de parabéns pela administração”, disse Walter.

Aprovado reajuste de 6% para servidores efetivos da Câmara de Parnamirim

Na última semana, os vereadores de Parnamirim aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 71/17 que dispõe sobre o reajuste em 6% dos vencimentos e remunerações dos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal. O projeto, que foi de autoria da Mesa Diretora, terá um impacto anual de R$ 91.275,37 na folha de pagamento.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, o reajuste faz parte da política de transparência e valorização do servidor da casa legislativa. “A política salarial é apenas parte de um plano de incentivo a valorização e produtividade dos servidores da Câmara que, inicialmente, foi estudado um aumento de 20%, porém impossibilitado devido ultrapassar o limite prudencial”, disse.

Irani completou. “Este aumento é fruto do diálogo permanente que buscamos manter com os funcionários da Casa. Assim que assumi a presidência da Mesa Diretora, solicitei um estudo para que pudéssemos chegar a um percentual satisfatório, algo em torno de 20% para a categoria. No entanto, como o limite prudencial da Câmara não pode ultrapassar 70%, conseguimos fixar o reajuste em 6%, o que eleva o limite para 69,34%”, explicou o presidente.

Os servidores deverão receber o novo valor a partir do mês de agosto.

Em reunião com superintendente, Walter Alves solicita reabertura de agências do BB

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na tarde desta quinta-feira (20), de uma audiência com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira. O objetivo do encontro foi discutir a reabertura de mais de vinte agências do BB no interior do Rio Grande do Norte.

“Infelizmente, as agências estão fechadas porque foram alvos de bandidos. Agora, a população está sofrendo com a falta dos serviços bancários essenciais. Queremos agilidade na reabertura dessas agências”, disse Walter.

Durante o encontro, o superintendente explicou que há um cronograma de atividades definido pela direção geral do banco, em Brasília. No entanto, pedirá prioridade para o pleito apresentado pelo deputado.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de Monte Alegre, Severino Rodrigues, e de Vera Cruz, Marcos Cabral. O deputado estadual Hermano Morais e o empresário Luiz Loira também participaram do encontro.

Câmara Municipal de Parnamirim discutirá Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

Na próxima segunda-feira (24), às 9h, na Câmara Municipal de Parnamirim, será realizada audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2018. A ação é uma iniciativa da Câmara, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público.

“A audiência serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. Então é de fundamental importância que a sociedade se faça presente”, afirmou o presidente da Casa legislativa, vereador Irani Guedes (PRB).

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi reapresentada esta semana em plenário e enviada às Comissões Permanentes da Casa para análise. Após a audiência, a Comissão Permanente de Finanças determinará  um prazo para o recebimento das emendas.

 

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei  que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do  que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.

 

O que: Audiência sobre a LDO

Quando: Segunda-feira (24), às 9h.

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal. Tel: 3272-2293

Vereador Kleber Fernandes concede palestra no “II Congresso Brasileiro de Assembleias Legislativas Maçônicas”

Na manhã deste sábado (15), o vereador Kleber Fernandes (PDT), participou do “II Congresso Brasileiro de Assembleias Legislativas Maçônicas”, realizado no Aram – Natal Mar Hotel (Via Costeira). Durante o encontro que reuniu maçons de vários estados do país, o pedetista concedeu a palestra “O Significado do Poder Legislativo”, na qual abordou o cenário político brasileiro (atualmente permeado por inúmeros escândalos de corrupção), bem como a importância da educação e da conscientização eleitoral como armas fundamentais para alavancar a mudança pela qual, de acordo com ele, a nação precisa passar urgentemente.

Em uma hora de bate-papo, seguido do momento destinado às perguntas realizadas pelos congressistas, o vereador que também é um membro atuante da Loja Maçônica Aurora do Oriente e Juiz do Tribunal de Justiça Maçônico, perpassou também por tópicos variados incluindo: a responsabilidade da representatividade política eleitoral; o dever da Maçonaria frente à luta pela erradicação da corrupção política; e a desmistificação dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da instituição para o público em geral.

“Foi uma honra poder contribuir de forma significante para o debate de alto nível proposto pelo evento. A nossa obrigação enquanto instituição filantrópica respeitada mundialmente e preocupada com o desenvolvimento do país, é de lutar ainda mais veementemente e incessantemente [diante do caos instaurado na política e nas demais esferas do país] para alcançar uma sociedade mais igualitária, democrática, justa e livre em todos os sentidos. E como político do legislativo municipal, me coloco à disposição também, para propor projetos e discutir ideias que estejam de acordo com essas premissas de desenvolvimento, progresso e mudança da realidade do nosso povo”, declarou Kleber.

Fátima registra importância de PEC que estabelece valorização profissional de agentes comunitários

A senadora Fátima Bezerra disse, nesta quarta-feira (12), estar confiante de que os cerca de 250 mil agentes comunitários de saúde e os mais de 60 mil agentes de controle de endemias terão, em breve, melhores condições de trabalho. Ela participou, na Câmara, da leitura do parecer da PEC 22/11, que fixa regras para a remuneração das duas categorias. O parecer, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), propõe piso salarial fixado em reais, a ser reajustado anualmente em data e segundo índices predeterminados, até que lei federal institua de forma permanente uma política remuneratória de valorização e a regulamentação das atividades desses profissionais. O texto será votado na comissão no dia 16 de agosto.

Fátima lembrou que a aprovação desta proposta de emenda à Constituição vai corrigir, pelo menos em parte, injustiça cometida pelo presidente Temer, ao vetar, no ano passado, os dispositivos da Lei 13.342/16, que trata dos benefícios trabalhistas e previdenciários para os agentes comunitários. Na ocasião, Temer vetou os dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

A senadora destacou que tramita no Senado outra proposta de interesse desses profissionais, que trata das atribuições, formação e jornada de trabalho, e que vai ao encontro do determinado pela PEC (PLC56/17). Fátima foi uma das signatárias de requerimento para realização de audiência pública para audiência pública sobre o assunto, na Comissão de Assuntos Sociais, onde ela se encontra em análise.

“Quero destacar que essas pessoas trabalharam durante décadas com vínculos empregatícios precários, em condições de extrema vulnerabilidade e por salários irrisórios. Foi só em 2006, durante o governo do PT, que a profissão foi regulamentada. Posteriormente, em 2010, eu fui relatora da proposta que estabeleceu o piso nacional da categoria. Se já admirava esses profissionais tão sofridos e que só recentemente, no nosso

Nova presidenta do PT, Gleisi Hoffmann confirma visita ao Rio Grande do Norte

A nova presidenta do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), confirmou sua vinda ao estado em uma reunião com o presidente do PT de Natal, Raoni Fernandes. A data da viagem será confirmada em breve.

Gleisi pretende com a visita, dar destaque a importância das novas direções para o partido, além de conversar com o presidente estadual da legenda, Júnior Souto e as com novas direções partidárias do estado. A ideia é fazer durante o encontro, um momento festivo e também filiar novos militantes ao PT, bem como, debater o cenário político para 2018.

A conversa entre Raoni e Gleisi se deu após a primeira reunião do Diretório Nacional (DN), na cidade de Brasília, onde Raoni esteve presente como membro do Diretório Nacional do PT. A senadora potiguar Fátima Bezerra também estava presente na reunião do DN, que contou com a participação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e da presidenta eleita Dilma Rousseff. Durante a reunião, as lideranças petistas de todo Brasil puderam fazer uma análise da conjuntura brasileira e debateram a reforma trabalhista que tramita no Congresso.

Gustavo Fernandes é eleito vice-presidente de Assuntos Sociais da Unale

O deputado estadual Gustavo Fernandes foi escolhido vice-presidente de Assuntos Sociais, na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Sect), da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O parlamentar assume a função de olho em melhorias parlamentares e em projetos que auxiliem os trabalhos legislativos em todos os estados. “Essa é mais uma função que assumimos dentro da Unale e de grande importância para atuarmos com práticas legislativas de êxito em todo o país. Para mim é uma honra poder representar o RN nessa vice-presidência“, disse.

Criada em 2015, a Sect é responsável por administrar e propor o debate de temas relacionados à educação e ao desenvolvimento das áreas de ciência e tecnologia, no âmbito estadual. Além de atuar como interlocutor de temas de interesse dos estados junto ao Congresso Nacional e o Executivo Federal.

Entre as propostas da secretaria estão o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas em áreas como energias alternativas e renováveis, TV digital, nanotecnologia e biodiversidade. Também objetiva a participação em fóruns nacionais e internacionais, realização de seminários e reuniões para debater temas específicos, monitorar o andamento de projetos e assuntos de interesse no Congresso e criar espaço de debate nas comissões.

Bancada do RN prioriza construção do Ramal do Apodi na LDO

A bancada do Rio Grande do Norte priorizou a construção do Ramal do Apodi no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. O canal faz parte das obras complementares da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma extensão de 115 quilômetros, cujo projeto de execução está orçado em R$ 1,9 bilhões, e que distribuirá as águas que entram no Rio Grande do Norte pelo Eixo Norte aos 54 municípios das regiões do Médio e Alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do estado, Mossoró.

“Com o Ramal do Apodi, as águas da transposição do Rio São Francisco chegarão a todos os municípios afetados pela seca. Essa ação é necessária para resolver definitivamente o problema de quase meio milhão de pessoas que têm sofrido com escassez, rodizio e até colapso de água”, explicou a senadora Fátima Bezerra.

A bancada decidiu ainda priorizar a conclusão da barragem de Oiticica, que deverá ser o segundo maior reservatório de água potiguar, com capacidade de 592 milhões de m³, abastecendo 18 municípios. Também foi apresentada uma emenda, que vai possibilitar a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara.

 

Emendas individuais

A senadora Fátima Bezerra apresentou também três emendas individuais ao PLDO 2018. Com o intuito de reforçar a necessidade de construção do Ramal do Apodi, ela também apresentou emenda individual para a obra. As outras emendas destinam recursos à finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que liga Natal e região metropolitana; e para manutenção e funcionamento das instituições federais de ensino superior.

Ainda na área de educação, por sugestão de Fátima Bezerra e outros senadores, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado priorizou uma emenda para expansão e reestruturação das instituições federais de educação profissional e tecnológica, além de uma outra para a educação básica.

Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pela senadora Fátima Bezerra, foram destacadas emendas para implantação de infraestrutura hídrica e para o desenvolvimento e promoção do Turismo.

Senadora Fátima Bezerra comemora aniversário nesta sexta (26)

Com o tema “Amar e Mudar as Coisas – Diretas Já”, a senadora Fátima Bezerra comemorará seu aniversário nesta sexta-feira (26), no Clube dos Empregados da Petrobras (Cepe), às 20h30. A festa, que já virou tradição, terá as atrações das cantoras Khrystal e Camila Masiso.

“A luta também se faz com festa e cultura. Convidamos a todos os amigos, militantes e companheiros de luta para recarregarem as baterias neste que há anos tem sido um dos nossos momentos de confraternização, de reencontros, de alegria”.

O tema da festa é uma homenagem ao cantor Belchior e um chamamento em favor das Diretas Já.

 

Prefeito Atevaldo Nazário participa da XX Marcha a Brasília

Pleitear benefícios em favor dos moradores do Encanto é a motivação do chefe do Executivo, Atevaldo Nazário, nas suas viagens dentro e fora do Estado. E, seguindo essa finalidade, o prefeito estará na capital do país até esta sexta-feira, 19, acompanhando todas as atividades da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, iniciada no último domingo, 15.

A realização, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, tem dado ao gestor a oportunidade de prestigiar debates importantes a respeito de temas como a redução do custeio das máquinas públicas e recursos financeiros compatíveis com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.

O evento também está servindo como estratégia de atuação para que cada ente faça reivindicações à representatividade junto ao Congresso Nacional. Nesse contexto, Atevaldo teve audiência com o deputado federal Felipe Maia, solicitando do parlamentar apoio em prol da construção de uma creche-modelo através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Levei ao deputado a necessidade de mais de 200 crianças da minha cidade de serem assistidas com o espaço. Elas são merecedoras”, afirmou Atevaldo, confiante na conquista da obra.

Gustavo Fernandes quer tornar o festival de Major Sales em patrimônio cultural, imaterial e histórico

O deputado estadual Gustavo Fernandes apresentou um projeto de lei, nesta quinta-feira (18), que torna o Concurso de Caboclos de Major Sales patrimônio cultural, imaterial e histórico.

O deputado destacou que o evento já tem uma larga história e já é tradição na região do Alto Oeste. Ele destacou que o reconhecimento do concurso como patrimônio vai ajudar a impulsionar a cultura e a economia na região. “O Concurso de Caboclos já é uma tradição que acontece na Semana Santa, movimenta a cultura e a economia com show, apresentações folclóricas e brincadeiras. Esse reconhecimento vai fortalecer e impulsionar o evento“, pontuou.

Gustavo também apresentou um segundo projeto de lei para inserir o evento no calendário turístico do estado. Ele defendeu a medida como uma iniciativa que complementará o desenvolvimento da atividade.

Fátima: reforma trabalhista traz segurança jurídica apenas para os empresários

Foto Pedro França_Agência Senado

A senadora Fátima Bezerra reafirmou, nesta quarta-feira, 17, no plenário, que o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 (Reforma Trabalhista) representa o maior retrocesso no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores na história deste país. Fátima enfatizou que só quem ganha com a proposta é o empresariado e garantiu que, ao contrário do que o governo vem repetindo, o trabalhador perderá, sim, direitos – e muitos.

“Esse projeto de lei, sob o manto de modernizar a chamada legislação trabalhista, traz segurança jurídica apenas para o empresário. O projeto vai reduzir o custo da mão de obra e aumentar a margem de lucro das empresas, subtraindo direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Fátima lembrou que o governo Temer tem altos índices de impopularidade: apenas 4% da população o aprova. Sem apoio para aprovar medidas tão cruéis para a população, previstas nas reformas da Previdência e Trabalhista, o governo está, segundo ela, transformando o Congresso num verdadeiro balcão de negócios. “O Governo ilegítimo, que entrou pela porta dos fundos, está transformando este Congresso num balcão de negócios, por meio de um processo de cooptação, buscando o apoio dos parlamentares com a liberação de emendas, de indicação de cargos públicos e anistias milionárias para atender o interesse dos poderosos, das empresas e dos ruralistas, em detrimento dos trabalhadores”, disse.

Fátima ressaltou ainda a importância das mobilizações contra as reformas Trabalhista e da Previdência, que acontecerão no próximo dia 24, em Brasília. “Nós vamos lutar até o fim, em sintonia com o povo nas ruas, com a mobilização nas ruas. O sucesso do dia 28, da greve geral, passou um duro recado. E o dia 24 está vindo aí; as ruas estão demonstrando toda sua indignação contra essas propostas de retirada de direitos”, concluiu.

Vereadora Nina Souza se reúne com Beto Rosado e consegue recursos para o “Saúde Digital”

A vereadora Nina Souza (PEN) foi até Brasília nesta terça-feira (16), onde se reuniu com o deputado federal Beto Rosado (PP).

Na pauta do encontro, entre outros assuntos, o apoio ao projeto Saúde Digital, proposto pela vereadora e já aprovado na Câmara Municipal de Natal, que tem como objetivo criar um sistema online de marcação de consultas e exames pelo SUS.

Senadores da oposição desmascaram ministro da Educação

O Senado pôde, nesta terça-feira, mais uma vez, constatar o despreparo dos ministros do governo de Michel Temer em relação aos assuntos de suas pastas. Desta vez, foi o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Ao fazer um balanço de sua gestão, ele não conseguiu dar argumentos aceitáveis para o esvaziamento das políticas públicas que estiveram em vigor durante o governo Dilma, e, por isso, teve dificuldades para responder aos questionamentos dos senadores da oposição.

Lamentável! O ministro, de olho no retrovisor, deprecia nossas ações, por total ausência de um projeto educacional do atual governo. Somente a sabotagem política empreendida pelo consórcio golpista explica a aprovação da Emenda 95, que congelou o investimento nas áreas sociais, mas nada justifica o corte de R$ 4,3 bilhões na área de educação neste ano”, disse a senadora Fátima Bezerra.

O senador Humberto Costa também criticou o posicionamento do ministro Mendonça Filho durante a audiência pública: “Não foi um ministro que se sentou à mesa da Comissão de Educação. Foi um papagaio do Palácio do Planalto; foi alguém que veio aqui mais para criticar o PT e a presidenta Dilma do que para falar de suas próprias ações”, afirmou o líder da oposição no Senado.

Fátima Bezerra destacou o fato de que, em vez de projetos educacionais concretos, o ministro tenha baseado sua apresentação em recortes de jornais e dados distorcidos, tentando depreciar a gestão passada. Ela enfatizou que, enquanto os governos Lula e Dilma ampliaram os investimentos na área, com resultados que vão desde o aumento do número de universidades públicas e institutos federais até a ampliação de programas e inovações na legislação para a melhoria da educação básica no país, o governo Temer prefere cortar recursos e inviabilizar políticas, como o Plano Nacional de Educação.

“A partir dos governos Lula e Dilma, a universidade pública passou a ser realidade para a população menos favorecida: aumentamos em mais de um terço o número de universidades federais, mais do que dobramos o número de cursos e de vagas na graduação presencial, além de quadruplicarmos o número de matrículas na educação a distância e também na pós-graduação”, destacou Fátima Bezerra.

Nos 13 anos que o governo do PT esteve à frente do governo federal, foram criadas 18 novas universidades e 173 novos campi, além de 500 novos institutos federais, possibilitando a interiorização do ensino superior e tecnológico no país. Isso sem falar na instituição do piso salarial nacional do magistério e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, aprovados pelo Congresso no período, com total apoio do governo federal da época.

 

Reforma da previdência

Os senadores também criticaram duramente a mudança de idade e tempo mínimo de serviço exigido para os professores se aposentarem, prevista na Reforma da Previdência. Mendonça Filho afirmou ser favorável à proposta, nos termos do parecer do relator na Câmara, deputado Arthur Maia. De acordo com a proposta em tramitação, os professores somente poderão se aposentar com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, sem distinção entre homens e mulheres. Além disso, serão exigidos 40 anos de trabalho e contribuição para acesso à aposentadoria integral. A legislação em vigor garante a professores da educação básica da rede pública o direito à aposentadoria após 25 anos de trabalho, no caso das mulheres, e 30 anos, no caso dos homens, com idade mínima de 50 anos e 55 anos, respectivamente.

Lamento profundamente esse posicionamento do ministro contra os professores da educação básica. Somente alguém que não conhece a realidade dos professores brasileiros é capaz de ser favorável à proposta. Esses professores ganham salários baixos, trabalham num sistema precário e são submetidos a elevado nível de estresse. Essa proposta acaba com a aposentadoria especial do magistério, que, no nosso entender, não é um privilégio, mas uma proteção social”, criticou Fátima Bezerra.

Heloísa Helena diz que REDE pensa um Brasil sustentável

Heloísa Helena, que foi senadora por Alagoas e ex-candidata à presidência da República, participou na última sexta-feira, 12, da abertura da segunda Conferência da Rede Sustentabilidade no Rio Grande do Norte.

Em Natal, Heloísa Helena concedeu entrevistas para os principais veículos de comunicação. Para a militância da Rede falou sobre análise de conjuntura política global, formação das bases, fez uma análise da trajetória da Rede e, sobre eleições em 2018, disse que o desafio vai ser grande.

“Nós temos que preparar nossa infantaria para ser soldado raso, limpar latrina, fazer trincheira, enfrentar no dia a dia das lutas. Claro que temos que pactuar com outros setores da sociedade para viabilizar uma aliança com Marina Silva para 2018, mas a possibilidade grande é que nos saiamos sozinhos, com dez segundos de TV, enfrentando toda essa gigantesca estrutura de poder político, econômico, midiático”, disse Heloísa.

Sobre os pretensos adversários eleitorais de Marina Silva, numa possível candidatura à presidência no ano que vem, Heloísa comentou que o partido precisa se preparar para os desafios. E deixou uma injeção de ânimo para os integrantes da Rede. “Vamos trabalhar para que sejamos nós no segundo turno. A gente tem que olhar para eles e dizer ‘Lula, Bolsonaro, Aécio’ podem vir quente que nós estamos fervendo”, argumentou.

Heloísa Helena disse que a Rede prepara uma rodada de 18 debates nacionais em 2017 sobre eixos estratégicos para construção de um Brasil sustentável, e que terá participação de diferentes setores da sociedade. “É importante que a gente possa se preparar nos estados para construir programas alternativos para melhorar a vida das pessoas”.

“Nós somos um partido, vamos disputar eleição, mas mesmo se nós formos derrotados eleitoralmente, nós temos que ter a consciência tranquila que somos invencíveis. A rendição da covardia nós não vamos assinar. A gente luta para que as mudanças venham no presente” concluiu a senadora.

LEI KANDIR – Walter Alves integra comissão especial que discute compensação para Estados

A Câmara dos Deputados instalou, recentemente, a comissão especial que vai analisar propostas que modificam a Lei Kandir (Projeto de Lei Complementar 221/98 e apensados). O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) faz parte do colegiado que vai analisar propostas para compensação de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.

A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, essa lei garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União (OGU).

Quando aprovada, a Lei Kandir previa ainda que uma lei complementar normatizasse os repasses para compensar os estados com a perda da arrecadação tributária. No entanto, essa norma ainda não foi regulamentada pelo Congresso. A comissão especial vai trabalhar nesta questão.

Segundo Walter Alves, compor o colegiado será uma oportunidade de discutir compensações para ajudar os Estados. “Vamos analisar como a União fará o repasse dos valores devidos. Sabemos que o momento é de crise, e Estados e Municípios são os mais afetados”, diz o deputado.

Heloisa Helena marca presença em conferência estadual da REDE-RN

A Rede Sustentabilidade no Rio Grande do Norte realiza nos próximos dias 12 e 13 de maio a sua segunda Conferência Estadual para debater a conjuntura política, os próximos passos do partido no estado e definir as suas estratégias para as eleições de 2018. Ainda nessa ocasião, também serão escolhidos os novos integrantes do Elo e da Executiva da REDE no estado. A abertura do encontro contará com a participação da coordenadora de Organização da Executiva Nacional da REDE, Heloisa Helena.

O evento acontece no Hotel Maine, que fica no bairro Lagoa Nova, em Natal (RN). A expectativa é de reunir militantes de diversas regiões do Rio Grande do Norte, dentro desse trabalho de fortalecimento e de se mostrar como uma alternativa para atualizar a política do estado, como também do país. As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário online colocado à disposição pela REDE-RN na internet.

AMT PDT realiza curso de formação política em Fortaleza (CE)

A Ação da Mulher Trabalhista (AMT) realizou um curso de formação política em Fortaleza (CE), que reuniu representantes dos poderes Legislativo e Executivo Municipal da Região Nordeste do País e vereadoras da Colômbia, integrantes da Organização Nacional da Mulher Liberal (ONML). O tema do encontro, realizado nos dias 29 e 30 de abril, foi “Sou mulher, sou prefeita, sou vice-prefeita, sou vereadora, sou filha da luta!”.

A mesa de abertura foi composta pela presidente nacional da AMT e vice-presidente do PDT, Miguelina Vecchio – que apresentou uma reflexão sobre o papel da mulher nos espaços do poder –, e a presidente da AMT-MA, Kariadine Maia, que liderou uma das maiores caravanas do evento, composta por 26 participantes entre prefeita e vereadoras.

Outro destaque da abertura do evento foi o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que falou sobre a reforma da Previdência.

Também participaram do evento o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, o vice-presidente do PDT de Fortaleza, Papito de Oliveira, além de prefeitas, vice-prefeitas e outras lideranças políticas do Ceará, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte e Alagoas.

(PDT Nacional – http://www.pdt.org.br/index.php/amt-realiza-curso-de-formacao-politica-em-fortaleza-ce/ )

Fátima: “vamos barrar os retrocessos e zelar pela cidadania das comunidades indígenas”

Durante o encontro da bancada do PT com os povos indígenas, a senadora Fátima Bezerra reforçou, nesta quarta-feira, 26, que é preciso muita luta para barrar as propostas que tragam retrocessos para os brasileiros, a exemplo do que acontece com os povos indígenas. Entre as propostas destacadas pela parlamentar estão a PEC 215 (demarcação das terras indígenas), a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

“Nós temos consciência da importância dos povos indígenas e estamos juntos para barrar os retrocessos e zelar pela cidadania das comunidades. Os povos indígenas precisam de mais assistência, saúde, educação e sustentabilidade dos territórios”, afirmou. “Este Congresso não tem autoridade moral e nem política para aprovar leis que ferem a cidadania do povo brasileiro”, completou.

A senadora ainda criticou o decreto que extinguiu unidades da Fundação Nacional do Índio (Funai) no país. “No meu estado as comunidades indígenas repudiaram essa medida autoritária do governo, que numa canetada fechou várias unidades da Funai. O meu estado tinha apenas uma única unidade e agora, depois de muita pressão, o governo disse está revendo a decisão”, lembrou.

Alunos do projeto ‘Encanto em Movimento’ recebem garrafas plásticas

Incentivar a prática esportiva no município é uma das ações permanentes do governo encantense. Agindo assim, a administração “Cuidando da Nossa Gente”, por meio da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer, entregou garrafas de água a todas as pessoas inseridas no Encanto em Movimento.

Os participantes já estão praticando os exercícios, na Praça Tião Batista, fazendo uso do recipiente, produzido com material plástico contendo o nome do projeto, a logomarca da gestão e uma referência aos 54 anos de fundação da cidade, comemorados neste ano.

Agora, além de camisetas e toalhas de rosto, oferecidas pelo Executivo em edições anteriores, a prática da atividade física ganhou um conforto a mais, pois uma das atenções que os alunos devem ter é com a hidratação para um melhor funcionamento do organismo.

O Encanto em Movimento teve reinício no mês passado e dispõe de variados treinamentos. Na noite de ontem, 24, coordenador da idealização, o educador físico Ítalo José, ministrou aula de step, benéfica ao fortalecimento dos músculos.

Rede Sustentabilidade realiza encontro em Touros, nesta terça (18)

O município de Touros recebe o 3º Encontro da Rede Sustentabilidade nesta terça-feira. O evento político, que será realizado na Câmara Municipal a partir das 18h, serve como preparativo para a II Conferência Estadual da Rede, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Natal, com a presença de Heloísa Helena.

Freitas Jr, Porta Voz da Rede no Estado, confirmou presença no evento em Touros. Segundo ele, é importante reunir os filiados para discutir assuntos pertinentes como organização partidária e análise da conjuntura política estadual e nacional.

“Estaremos indo em todas as regiões do estado, debatendo as reformas do governo federal, a necessidade de novas eleições e o fortalecimento do partido no nosso estado”, ratificou o Porta Voz da Rede.

Rogério Marinho defende projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) saiu em defesa do Projeto de Lei 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A posição do parlamentar foi divulgada por meio de um artigo publicado neste final de semana, no Novo Jornal.

Foto Alexssandro Loyola

Foto Alexssandro Loyola

Segundo o texto, o tucano considera que o estatuto do desarmamento votado em 2003 “demonstrou ser um completo e irreversível fracasso. Desarmou o cidadão honesto e não conseguiu retirar armas de bandidos”. Ainda de acordo com o deputado, os que defendiam desarmar a população tinham a expectativa de que os crimes iriam diminuir. “Aconteceu exatamente o inverso”, completa.

Na opinião de Rogério Marinho, “não se pode aceitar a tola visão de que arma mata, pois quem mata são as pessoas; armas podem inclusive ajudar a salvar vidas quando estão em mãos corretas”. Leia o artigo completo abaixo.

 

Direito sagrado de autodefesa

Deputado Federal Rogério Marinho

Na prática, o estatuto de desarmamento votado em 2003, cara bandeira da esquerda, demonstrou ser um completo e irreversível fracasso. Desarmou o cidadão honesto e não conseguiu retirar armas de bandidos, pois, por definição, eles não cumprem leis.

A expectativa dos que defenderam desarmar a população era de que os crimes iriam diminuir. Aconteceu exatamente o inverso. O país, por inúmeros motivos, vive uma verdadeira explosão da criminalidade jamais vista. Chegamos, em 2014, à cifra lamentável de 60 mil assassinatos por ano. Em números absolutos, lideramos o macabro ranking mundial. Em termos percentuais, são, em média, 29,1 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Os números são do último Mapa da Violência (IPEA e FPSP), publicado ano passado.

Como contraponto, pode-se observar que nos EUA, um dos países mais armados do mundo, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes não chega a cinco. O Estatuto do desarmamento é uma falácia completa e jamais interferiu positivamente na Segurança Pública. O Brasil, neste período de vigência do Estatuto, alçou índices de violência assustadores e o ritmo do crescimento do crime nunca esteve tão intenso.

Nós, potiguares, sabemos muito bem como é conviver com o medo constante de assaltos, estupros, sequestros relâmpagos e de assassinatos. O levantamento citado mostra que o Nordeste foi a região em que a intensidade do crime fez-se mais presente entre 2004 e 2014. Todos os estados nordestinos tiveram, no período, aumentos de mais de 100% no número de homicídios. O Rio Grande do Norte experimentou crescimento de 308% na taxa de homicídios, chegando a 46,2 assassinatos em cada grupo de 100 mil habitantes.

As evidências demonstram que o Estatuto do Desarmamento restringiu dramaticamente a possibilidade de acesso às armas por parte dos cidadãos cumpridores da lei e, na melhor das hipóteses, não contribuiu para diminuir a criminalidade. Em outros termos, apenas limitou e usurpou o direito natural e sagrado do indivíduo se defender e proteger seus entes queridos.

Portanto, apoiamos o Projeto de Lei 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que revoga o inapropriado Estatuto do Desarmamento. Em 2015, o projeto de Lei foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados e será apreciado no plenário da casa. Após a apreciação dos deputados, seguirá para o Senado da República.

Em 2005, 63% dos brasileiros votaram em referendo a favor do comércio de armas. De forma eloquente, a população não aceita a restrição do direito de autodefesa. Como representantes do povo, temos que trabalhar com energia para devolver em plenitude esse direito aos indivíduos.

Mas, não basta revogar o Estatuto, é preciso construir políticas consistentes de segurança para o país. Eis algumas providências urgentes: reformar todo sistema prisional, aumentar o rigor nas execuções penais, vigiar as imensas fronteiras nacionais, endurecer as leis, abaixar a maioridade penal, findar com a impunidade (somente 8% dos casos de assassinatos são solucionados) e não tolerar ou passar a mão na cabeça de bandidos.

Por fim, não se pode aceitar a tola visão de que arma mata, pois quem mata são as pessoas; armas podem inclusive ajudar a salvar vidas quando estão em mãos corretas.

Presidente do PDT/RN, Carlos Eduardo convoca vereadores pedetistas para Seminário Nacional que acontecerá em Brasília

Encontro Estadual_1O ‘Encontro Estadual de Vereadores do PDT RN’ reuniu, na manhã do último sábado (4), em Natal, um grande número de vereadores eleitos e reeleitos pela legenda em todo o estado, além de novos filiados, militantes e dirigentes. Por iniciativa do prefeito da capital e presidente estadual do partido, Carlos Eduardo Alves, e do Diretório Nacional, o encontro teve por finalidade montar a delegação dos vereadores que irá representar os parlamentares pedetistas do RN no “IV Seminário Nacional de Vereadores” que acontecerá dias 16 e 17 próximo, em Brasília.

O fortalecimento das bases na capital e no interior também foi tema pautado pelo presidente estadual da legenda. “Diante deste salão lotado trago minha mensagem trabalhista, partidária e incentivadora a todos vocês, vereadores eleitos e reeleitos por nossa legenda em todo o estado, para que abracem a causa do nosso partido, se dediquem aos seus eleitores com transparência e lisura, motivo maior e soberano da conquista de seus mandatos e que vai, consequentemente, refletir o que é o PDT. Venho incentivar a presença de vocês em grande número no Seminário Nacional de Vereadores, o qual pretendo estar também presente ao lado de todos vocês”, discursou Carlos Eduardo.

Na ocasião, Carlos Eduardo também destacou a importância do PDT já ter um projeto nacional para 2018, a partir da candidatura do Ciro Gomes à presidência da República. No discurso, o gestor municipal reforçou a importância do empenho imediato de todos os pedetistas nesse projeto. “Ciro Gomes em 2018 já é realidade posta e conto com a força de todos vocês em suas bases, em seus municípios para consolidarmos essa nova força”, concluiu.

O evento também contou com a presença do Presidente da FLB-AP no estado, Sávio Hackradt, e representantes políticos do partido de todas as regiões do estado.