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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘SEGURANÇA’

Policiais e bombeiros protestam nesta quinta, 14

Em pauta estão os recentes casos de assassinato contra policiais, valorização profissional e a não efetivação do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial com o Governo

 

Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (11), os policiais e bombeiros militares do RN definiram a realização de dois atos públicos: para esta quinta-feira (14) e segunda-feira (18). Em pauta estão os recentes casos de assassinato contra policiais, valorização profissional e a não efetivação do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial – pactuado entre as associações representativas e o Governo do Estado, em janeiro deste ano.

Todos os policiais militares de folga e de serviço estão sendo convocados para participar de ato público marcado para ocorrer na próxima quinta-feira (14), às 9h, na esquina das avenidas Bernardo Vieira e Hermes da Fonseca. “Vamos protestar e cobrar das autoridades do Estado providências enérgicas e eficazes em relação à violência, que está penalizando a sociedade e os profissionais de Segurança Pública, bem como vamos exigir mais uma vez condições de trabalho aos militares estaduais”, informa o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Já na segunda-feira (18), haverá uma concentração em frente à Governadoria, às 9h. Desta vez, para cobrar do Executivo o cumprimento dos itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano. Entre as demandas em atraso está o pagamento do décimo terceiro salário; a reposição de subsídio; a majoração do vale alimentação (atualmente com valor defasado em R$ 10); renovação do fardamento (visto que a última compra foi realizada em 2015); reforma e ampliação das unidades policiais.

“As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma resposta. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres. Tudo isto precisa ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.

 

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano, após a categoria dar início ao movimento “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e as normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para o trabalho.

Policiais e bombeiros realizam mobilização nesta terça-feira, 10

Após mais um descumprimento de prazo do Governo do Estado, policiais e bombeiros militares do RN decidem se mobilizar nesta terça-feira (10), às 9h, em frente à Governadoria. Três meses após o pacto entre associações e Executivo, do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a categoria amarga a não efetivação das melhorias nas condições de trabalho, implantação de níveis, pagamento do décimo terceiro e retroativo de promoções – demandas com prazo vencido.

“Estas demandas estavam prometidas para ser concretizadas a partir do mês de janeiro, recebemos um novo prazo para a folha de março, mas até agora não foram efetivadas. Resolvemos, então, aguardar a resolução em frente à Governadoria”, afirma o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques.

Sobre a estruturação e os projetos de lei que envolvem os militares, as associações continuam monitorando e cobrando soluções do Governo. “As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma resposta. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres, vale alimentação com valor defasado em R$ 10. Tudo isto precisa ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.

 

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano, após a categoria realizar a mobilização “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para o trabalho.

Pelo acordado, foi cumprido até o momento o pagamento parcial dos promovidos de agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a prioridade no recebimento do salário mensal e a não retaliação aos que se envolveram com a mobilização.

Policiais e bombeiros cobram Governo e podem retomar ‘Segurança com Segurança’

Demandas vencidas do Termo de Compromisso e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho são algumas das reivindicações

 

Insatisfeitos com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações representativas, cobram providências ao Governo do RN. Em áudio direcionado à secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo, na tarde desta quinta-feira (15), na página do Facebook da Associação dos Subtenentes e Sargentos PMs e BMs (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do movimento Segurança com Segurança.

“Estamos sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relata o presidente da ASSPMBMRN no áudio. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas. “Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho”.

Para o subtenente Eliabe a situação é de descaso. “Acordo feito é para ser cumprido”, reforça. Como destaque da falta de cumprimento, em curto prazo, está o plano de manutenção de viaturas, visto que, atualmente, não existe nenhuma ação de prevenção nem verba destinada para a manutenção dos carros. “O Governo também garantiu coletes, munições, equipamentos de salva vidas e até agora não deu sinalização da efetivação. A última licitação para fardamento, por exemplo, foi em 2015. Os policiais que hoje estão fardados tiraram o custo do próprio bolso”, ressalta.

Conjuntamente, o vale alimentação continua no valor de R$ 10. O Governo prometeu, no Acordo homologado judicialmente, elevar para R$ 20. “Ainda há um detalhe: hoje só tem vale alimentação para os policiais e bombeiros da capital. O pessoal do interior não é contemplado com o vale alimentação. Reivindicamos para todos”. Além disto, continuam rodando nas cidades viaturas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo a segurança dos profissionais e da sociedade. “No Termo de Compromisso firmado, o Governo do Estado pactuou que todas estas irregularidades seriam sanadas”, nota o presidente.

“A categoria acreditou na palavra do Executivo e retornou ao trabalho em regime normal, mesmo diante das condições inadequadas de trabalho. Porém, até agora o Governo não cumpriu com a sua parte. Nós temos a clareza que dos 25 itens, alguns não podem ser resolvidos imediatamente, mas cobramos providências principalmente em relação aos que já venceram: o pagamento do décimo terceiro, o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio – que deveria ter acontecido na folha de janeiro -, bem como o pagamento dos retroativos de promoções que deveriam ter sido pagos também na folha de janeiro”, destaca.

Segundo Eliabe Marques, o interesse maior dos profissionais é continuar nas ruas defendendo a população como merece e tem direito. “Os policiais militares estão fazendo a parte deles, mesmo diante das condições adversas de trabalho. Tivemos recorde de apreensão de armas e drogas, recorde em prisões de pessoas, e um dos carnavais mais tranquilos dos últimos tempos. Tudo isto foi com muita abnegação. Uma demonstração clara de compromisso com a população. Portanto, precisamos de uma contrapartida do Governo, especialmente, cumprindo com o que foi acordado em janeiro”, reitera.

Governo do Estado não cumpre itens importantes de Termo de Compromisso e Associações se reúnem para discutir novas estratégias

Ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções

 

Os representantes das associações de oficiais e praças, policiais e bombeiros militares do RN, se reunirão nesta segunda-feira (6). Em pauta, os itens do Termo de Compromisso ainda não cumpridos no prazo acordado. Após a reunião será anunciada data para Assembleia Geral com toda a categoria, a fim de deliberar as estratégias de mobilizações.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções (a partir de dezembro de 2015).

Durante estas últimas duas semanas, as entidades têm percorrido as secretarias do Estado para acompanhar o andamento das demandas, ainda em ritmo lento para conclusão, conta Eliabe. “Possivelmente sairemos da reunião com uma data para Assembleia Geral e junto com a categoria deliberaremos as ações”, afirma.

Militares estaduais cobram cumprimento de Acordo

Os policiais e bombeiros militares do RN continuam mobilizados em prol da efetivação de suas reivindicações. Nestas duas últimas semanas, os representantes da categoria percorreram as secretarias do Estado a fim de cobrar do Governo a execução do que foi pactuado no Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, no dia 10 de janeiro, e ratificado no dia 6 de fevereiro.

Até o início deste mês, estava em atraso o acertado para implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do 13º salário e do salário de janeiro.

Mesmo após novo compromisso, apenas foi cumprido o pagamento do salário de janeiro, as promoções de dezembro de 2017, e a implantação dos promovidos em agosto de 2017 – que foi publicado no Boletim Geral e será pago na folha de fevereiro -, de acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Continuamos na luta incessante para que todos os itens do Termo sejam cumpridos. Já fomos à Controladoria Geral do Estado, à Secretaria de Administração, ao Gabinete Civil, sempre procurando saber dos últimos encaminhamentos dados às questões. Mas, infelizmente, o andamento neste governo é lento. Precisamos perseverar”, relata o subtenente.

ASSPMBMRN entra com ação judicial para garantir inscrição no CHO aos seus associados

O Comandante Geral da PMRN, coronel Osmar Maciel, foi notificado sobre o pleito nesta segunda-feira (22)

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) entrou com ação judicial na última quarta-feira (17) requerendo o fim do limite de idade para inscrição no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHO/QOA). Na tarde desta segunda-feira (22), o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, foi notificado para se manifestar em até três dias sobre este pleito da categoria.

A Associação impetrou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo junto ao Tribunal de Justiça do RN, com o objetivo de garantir aos seus associados, que possuem idade superior a 44 anos, a participação no certame. Caso seja deferida a liminar, a Polícia Militar do RN terá que deferir e homologar a inscrição dos referidos candidatos no concurso. “Nossa intenção é eliminar o limite de idade a fim de valorizar o princípio da hierarquia por antiguidade“, explica o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

As normas e instruções para o Curso de Habilitação de Oficiais foram regulamentadas pelo Edital N° 001/2017.1, a fim de preencher 36 vagas no cargo de 2° Tenente do Quadro de Oficiais de Administração da PMRN. A seleção é permitida para subtenentes e 1° sargentos.

Até o momento, o ingresso no Quadro de Oficiais da PMRN exige obrigatoriamente que o policial possua o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), escolaridade correspondente ao 2° grau do Ensino Médio, ter no máximo 44 anos de idade até a data de encerramento da inscrição, ter no mínimo 16 anos de efetivo serviço como praça, sendo dois anos na graduação, quando se tratar de 1° sargento policial militar.

Policiais e bombeiros militares do RN querem Termo de Compromisso do Governo do Estado

Em assembleia realizada no Clube Tiradentes na manhã desta terça-feira, 09, praças policiais e bombeiros militares do RN analisaram a proposta do Governo do Estado e deliberaram acerca das ações coletivas do movimento “Segurança com Segurança”, que clama por condições legais e dignas de trabalho para os profissionais de segurança do Estado. A categoria optou por aceitar as proposições do Governo na condição de que receba um Termo de Compromisso assinado. Representantes das associações estão neste momento no Centro Administrativo à espera do documento, a ser apresentado à categoria ainda esta tarde, no Clube Tiradentes. Só depois disso decidem sobre o futuro do movimento.

Os policiais militares querem a garantia do Governo do Estado de não abrir nenhum processo administrativo ou motivar qualquer sanção à categoria; o pagamento integral do salário de dezembro aos ativos, reservistas e pensionistas no dia 12 de janeiro; a disponibilização de verbas federais para investimento em infraestrutura; o aumento do vale alimentação de R$ 10 para R$ 20, bem como o reajuste da diária operacional, que era R$ 50, para R$ 107,15. Além disso, o Governo se comprometeu com a chegada, até sexta-feira, 12, de 50 novas viaturas para os batalhões da Polícia Militar.

Além dos salários em dia, constavam nas demandas urgentes dos policiais e bombeiros miliares a cobrança por manutenção preventiva das viaturas, fornecimento de fardamento e de equipamentos necessários às atividades dos militares, além do reajuste do vale alimentação e extensão do benefício para o interior do estado.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), a operação Segurança com Segurança continua, uma vez que o movimento de valorização do profissional deve ser permanente, mas que é interesse da categoria chegar a um consenso que permita o retorno dos trabalhos. “O monitoramento será constante para que a situação não volte a ficar como está”, comenta.

Segundo o sargento Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), os policiais e bombeiros militares do RN já entraram para a história. “Vocês são um exemplo de movimento legal, forte e unificado para todo o país”, pontua em fala na Assembleia Geral Unificada.

Sem salários, servidores públicos estaduais sofrem ameaça de demissão

O Governador Robinson Faria anunciou na última quinta-feira (04) um pacote de maldades que atingem diretamente os serviços e os servidores públicos. Entre elas estão a demissão de servidores, suspensão de concessão e pagamento de licenças prêmio e aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. O Governo anunciou ainda a venda de Patrimônio Público como o Centro de Convenções, o Centro de Turismo e a sede do Departamento Estadual de Rodovias (DER). Confira a lista completa das medidas anunciadas pelo Governo do RN aqui.

Este pacote de medidas que visam desmontar o funcionalismo público estadual não é novo. O Governo do Estado, por meio do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), já havia encaminhado mensagens com este objetivo. As principais são:

 

-151/2017 (transforma a remuneração do servidor público em subsídio, Acaba com os Planos de Carreira, congela dos salários e impede o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória);

-118/2017 (aumenta a alíquota da previdência de 11% para 14%);

-050/2015 (cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais)

 

Fazemos questão de lembrar aos servidores públicos do Estado do RN, que essas mensagens não foram votadas pela ALRN, por força e pressão da nossa mobilização constante. O Sinsp/RN junto ao Fórum Estadual de Servidores Públicos tem realizado um trabalho árduo, mobilizando as categorias contra essas medidas que atingem os servidores públicos. Por muitas vezes lotamos as galerias da ALRN, fizemos protestos e conseguimos barrar estas mensagens. Agora, mais uma vez, o Governo quer passar medidas que visam exclusivamente penalizar os servidores. E nós não iremos permitir.

Vale ressaltar que todos os projetos enviados à ALRN que agridem os servidores públicos, enfraquecem e desmontam o funcionalismo público estadual foram enviados pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB). É sempre ele o autor da maldade.

O Sinsp/RN como legítimo representante dos servidores públicos da administração direta, exige que o Governador pague os salários dos servidores públicos com urgência e devolva a dignidade aos trabalhadores. Bem como devolva à população do RN a normalidade dos serviços públicos.

Para aprovar esse duro pacote de ataques aos servidores o Governador precisa da aprovação dos projetos na Assembleia Legislativa. Você sabia 80% dos servidores da ALRN são cargos comissionados? E que há servidores que recebem mais de R$50mil?

Circula nas redes sócias uma planilha com dados sobre a quantidade de servidores da Assembleia Legislativa do RN e seus respectivos salários, relativos ao mês de novembro de 2017(clique aqui para ver a planilha). A ALRN possui um total de 384 servidores efetivos (18,40% ), diante de uma avalanche de 1.702 (81,60%) de cargos comissionados. Vamos fazer um cálculo simples: Se somarmos o número de servidores da ALRN (efetivos e comissionados) e dividirmos pelo número de deputados da casa, daria uma média de 86,92 servidores por deputado estadual. A planilha mostra servidor recebendo mais de R$ 58mil e vários que recebem acima de R$ 30 mil, ultrapassando o valor do teto salarial que é de R$ 33.700,00, de acordo com o Art. 37, XI da Constituição Federal.

E tem coisa pior: O ex-deputado Gilson Moura, condenado à 30 anos de prisão por corrupção, continua recebendo o salário de R$ 24 mil pela ALRN, e em dia, enquanto os servidores do Poder Executivo amargam atrasos salariais que acumulam três folhas (novembro, dezembro e 13º).

Chamamos a atenção dos senhores deputados! A ALRN vai impor aos servidores redução de direitos, demissão de servidores e aumento na alíquota da previdência?

Estamos de olho e vamos denunciar toda e qualquer irregularidade. Aos senhores deputados informamos que serão lembrados diariamente através de todos os mecanismos de comunicação aqueles deputados que votarem contra os serviços e os servidores públicos estaduais.

Até a presente data nenhum deputado estadual e nenhum partido político, como representação na casa, ou não, se pronunciaram sobre esta planilha, referente à folha de pagamento da ALRN.

 

http://www.sinsprn.org.br/noticias.php?id=155=sem-salarios-servidores-publicos-estaduais-sofrem-ameaca-de-demissao

Policiais consideram legal a operação Segurança com Segurança

Os policiais e bombeiros militares praças se reuniram em Assembleia Geral na tarde desta quarta-feira (27) para esclarecimentos sobre os últimos acontecimentos devido a Operação Segurança com Segurança, iniciada no dia 19 de dezembro. Sem deliberações, os presidentes reforçaram aos militares, e à imprensa presente, que a atitude dos profissionais de segurança não trata de uma greve e, portanto, não é uma ação ilegal.

“O que existe é uma mudança de atitude de cada policial decidida individualmente. Os policiais e bombeiros estão em busca de dignidade em seu trabalho, com condições legais e financeiras adequadas para o serviço. E, acima de tudo, pensando em um serviço de segurança de qualidade para a população”, expôs em reunião o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques.

Sobre a continuidade da operação, Eliabe Marques ressaltou que não cabe à Associação “obrigar seus associados ao retorno normal das atividades”, como expedido em decisão do Tribunal de Justiça do RN neste domingo (24). No entanto, cabe ao Governo dispor de uma estrutura adequada para o trabalho, ressalta o presidente. “Temos que nos submeter à falta de condições materiais de trabalho todos os dias. Querer obrigar os profissionais a exercerem suas atividades normalmente sem estrutura, e ainda sem salário, é uma atitude análoga ao trabalho escravo”, coloca o subtenente.

Na Assembleia, estiveram presentes os presidentes das diversas Associações de Militares Estaduais Praças, como também, o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB, Bruno Saldanha, que em sua fala corroborou o posicionamento de não haver ilegalidade na atitude dos policiais e bombeiros militares.

Militares estaduais adiam mobilização para segunda-feira (18)

O governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta-feira (15), às 15h, para a segunda-feira (18), no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato agora acontecerá na segunda-feira (18), às 14h, em frente à Governadoria.

O Governo entrou em contato hoje remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

SEM PAGAMENTO – Militares do RN realizam assembleia para deliberar ações contra atraso de salários

Os praças policiais e bombeiros militares do RN se reunirão nesta quarta-feira, às 14h, no Clube Tiradentes para definir ações de mobilização contra os pagamentos atrasados. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), há possibilidade da deliberação de indicativo de paralisação nesta nova reunião.

“Até o presente momento não existe nenhuma definição por parte do Governo quanto ao pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário. Existe apenas uma reunião marcada para o dia 15 de dezembro com o governador Robinson Faria e o Fórum dos Servidores para um pronunciamento”, informa o presidente. Nesta segunda-feira (11) os representantes das associações militares dialogaram com a secretaria-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, no entanto não obteve nenhuma definição sobre pagamento.

 

Serviço

Assembleia Geral Unificada

Quarta-feira, 13, às 14h

Clube Tiradentes – sede da ASSPMBMRN

Endereço: Rua Presidente Bandeira, 1158, Alecrim

Assembleia Geral de militares estaduais discute pagamento de salários e décimo terceiro

Sem respostas do Governo quanto ao pagamento das folhas de novembro, dezembro e 13º salário, os policiais e bombeiros militares ativos, da reserva e pensionistas se reunirão na próxima terça-feira (5) para deliberar atividades em continuidade à luta pela normalização dos pagamentos de salário. A Assembleia Geral Unificada de Praças ocorrerá no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), às 14h.

Em reunião com o comandante geral da PMRN, coronel Osmar Maciel, na tarde desta quinta-feira (30), o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, informou ao Comando a realização da Assembleia e solicitou um posicionamento do Governo. O Comandante, segundo Marques, garantiu que irá intermediar com o Executivo a situação a fim de que os salários dos policiais e bombeiros ativos, da reserva e pensionistas continuem sendo pagos com prioridade. “Ratificamos que não somos melhores que nenhum outro servidor, mas vivemos sob um regime jurídico diferenciado. Uma das diferenças é a exigência de dedicação exclusiva”, ressalta Marques.

Nesta reunião, que ocorreu no Quartel Geral da PMRN, estavam presentes o comandante geral da PMRN, o coronel Pereira Junior (diretor de pessoal da PMRN), o Capitão Robson Teixeira representando os Oficiais, além do subtenente Eliabe Marques representando os Praças.

 

Sem respostas do Executivo

Ainda em outubro, os representantes das associações de praças enviaram ofício ao Governo do Estado solicitando audiência com a equipe do Executivo, para tratar do pagamento dos salários pendentes. De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, até o momento o Governo não deu resposta quanto à solicitação. “Nosso objetivo continua sendo buscar regularizar o pagamento dos salários, necessidade básica dos militares estaduais ativos, da reserva e pensionistas”, reforça Marques.

 

Cursos de Formação

Em reunião com o comandante geral da PMRN, o subtenente Eliabe reivindicou também a realização dos cursos de formação e aperfeiçoamentos para os Praças: o Curso de Formação de Sargentos (CFS), Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). Sobre os dois primeiros, o coronel Osmar Maciel afirmou que estabelecerá uma data para início dos cursos o mais breve possível, e tomará medidas para que o processo seletivo do CHO seja iniciado.

Além disto, a descentralização dos cursos também foi posta em pauta. Eliabe argumentou que regionaliza-los reduzirá os gastos, facilitará a logística da Corporação que não sofrerá com grandes áreas sem policiais, e os cursos ainda terão um alcance maior em número de participação.

Pagamentos de salários e décimo terceiro dos PMs serão discutidos nesta segunda-feira (20)

Os dirigentes das associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do RN se reunirão nesta segunda-feira (20) para determinar as estratégias e atividades para continuar a luta em defesa da regularização definitiva do calendário de pagamento. Os Militares Estaduais, da ativa e reserva, receberam seus salários referentes ao mês de outubro nesta sexta-feira (17), como prometido pelo Governo do Estado. No entanto, ainda não há definição sobre as datas de pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro.

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, considera o pagamento de hoje uma batalha vencida, mas reforça que o problema do atraso não foi solucionado. “Vencemos uma batalha, pois conseguimos reduzir o atraso salarial, que chegou a mais de sessenta dias para alguns militares estaduais. No entanto, precisamos continuar na luta para garantir a folha de novembro, dezembro e décimo terceiro”, destaca. A reunião será às 14h, na sede da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), localizada no Alecrim.

Anaspra elege diretoria com dois representantes do Rio Grande do Norte

A escolha ocorreu durante o 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp) em Florianópolis, entre 8 e 10 de novembro

 

A Associação Nacional de Praças elegeu nesta última semana sua nova diretoria. Em Assembleia Geral, o cabo Elisandro Lotin foi reconduzido ao cargo de presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra). O Rio Grande do Norte tem dois representantes na diretoria: o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), foi eleito 2° vice-presidente, e o soldado Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN), vice-diretor de Formação e Mobilização Política.

A eleição ocorreu durante o 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp) em Florianópolis, entre 8 e 10 de novembro. Representantes de 14 estados da federação acompanharam os três dias de debates e discussões no evento, promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc). Participaram delegados de entidades representativas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Paraná, Ceará, Bahia, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e do estado-sede, Santa Catarina.

Seminário revela que no RN idosos e falsos agentes de segurança são utilizados em assalto a bancos

A utilização de idosos e assaltantes vestidos com fardamento de agentes de segurança faz parte do novo “Modus operandi” que o crime organizado está utilizando para realizar assalto a bancos no Rio Grande do Norte e outras capitais do Nordeste. O assunto foi debatido neste final de semana, durante seminário de segurança bancária que a Interfort Segurança, empresa potiguar que é responsável pela segurança de bancos, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste e Banco do Brasil. O evento, realizado em parceria com a CEF no auditório da Caixa, no Praia Shopping, contou com a participação de especialistas em segurança bancárias, que enfatizaram para uma plateia composta por cerca de 200 profissionais de segurança de bancos a necessidade de reforçar a vigilância em torno de personagens aparentemente isentos de qualquer suspeita.

Para se ter noção da gravidade do assunto, no Rio Grande do Norte, pelo menos 10% das tentativas de intrusões em agências bancárias, foram realizadas através da tática de utilização de idosos, deficientes físicos ou de falsos agentes de segurança fardados.

Segundo o especialista em segurança corporativa e gerente Operacional Regional da Interfort, Reinaldo Santos, a ordem do dia agora é redobrar a atenção, inclusive com relação a clientes de banco que estejam fardados com traje policiais ou de empresas de segurança.

Para Santos, o processo criativo do crime organizado está sempre em constante evolução, o que obriga as empresas especializadas em segurança bancária a reforçar cada vez mais as normas de fiscalização.

Segundo ele, mesmo um idoso que não utilize a porta giratória dos bancos por ser portador de marca passos ou cadeirante, terá que se submeter a revista do detector de metais manual. O controle de acesso às agências bancárias de policiais civil, militar ou federal armados, também passa a ser mais rigoroso e será feito tão somente após autorização da gerencia, após a checagem da identidade funcional.

O executivo Jose Mario das Neves, coordenador de Segurança da Caixa Econômica Federal/PE, destacou no seminário que a CEF vem reforçando cada vez mais os seus ativos de segurança para prevenir situações de riscos. Segundo ele, a gestão de segurança constitui um processo contínuo e dinâmico de permanente avaliação e adequação das medidas e procedimentos de segurança contra os riscos e ameaças reais ou potenciais.

SINPOL-RN convoca Assembleia Geral para a próxima quarta-feira

A Diretoria do SINPOL-RN publicou, no Diário Oficial, edital de convocação para Assembleia Geral dos policiais civis e servidores da Sesed, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 1º de novembro, no auditório do Sindicato, em Natal, a partir das 15h.

A Assembleia Geral terá três pautas. São elas: Tratar sobre ação da URV; Apresentar propostas de mobilização do Fórum Estadual dos Servidores; e Decidir sobre formas de mobilização contra atraso de salários.

“Os policiais civis e servidores da Segurança demonstraram grande força e união no ato realizado no último dia 24, em frente à Governadoria. Agora, temos que traçar novas estratégias e ações futuras, pois precisamos nos manter mobilizados e intensificar ainda mais a luta para alcançarmos nossos objetivos. Por isso, é importante a presença de todos na Assembleia“, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

(Sinpol/RN)

Caixa e Interfort realizam seminário para discutir sobre os novos “Modus operandi” do crime organizado no RN

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Interfort Segurança irá realizar neste sábado, dia 28, o “Seminário de Segurança Bancária“, evento que reunirá, no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF), no Praia Shopping, especialistas no assunto, que vão capacitar e treinar agentes privados de segurança bancária, atualizando-os sobre os novos “Modus operandi” utilizados pelo crime organizado para assaltos em instituições financeiras.

O seminário é realizado em regime de parceria entre a Caixa Econômica e a Interfort Segurança, empresa responsável no Rio Grande do Norte pela segurança de agências da própria CEF, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Já está confirmada a presença do especialista em segurança corporativa e gerente Regional Operacional da Interfort, Reinaldo Santos, que irá detalhar sobre as inovações da segurança preventiva de assalto a bancos. O executivo José Mario das Neves, coordenador de Segurança da Caixa Econômica Federal/PE, também participará do evento, onde destacará a necessidade de reforçar cada vez mais os chamados “ativos de segurança” para situações de riscos.

Militares estaduais definem ações contra atraso dos salários

Assembleia Geral acontece nesta quarta-feira (18), às 15h, e reúne todas as associações de militares estaduais

 

Devido aos constantes atrasos dos salários, por parte do Governo do RN, os servidores da segurança estudam medidas para reivindicar a regulamentação do pagamento. Nesta próxima quarta-feira (18), às 15h, haverá uma Assembleia Geral Unificada, que reunirá todas as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares para discutir as estratégias de participação da categoria nas mobilizações por um calendário de pagamento.

A reunião acontecerá no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), localizada no bairro Alecrim. “Na Assembleia Geral vamos decidir se participaremos das atividades de reivindicação, e como será essa participação”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, citando ainda o ato marcado para este próximo dia 24, em que servidores estaduais do RN se reunirão em frente à Governadoria. A atividade é organizada pelas entidades que compõe o Fórum dos Servidores do RN.

Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário.

 

Serviço:

Assembleia Geral Unificada dos Policiais e Bombeiros Militares

Data: 18/10/2017, às 15h

Local: Clube Tiradentes – Rua Presidente Bandeira, 1158, Alecrim.

Senador Garibaldi declara apoio ao fim da prisão disciplinar

Após reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros do RN, na manhã desta segunda-feira (09), o senador Garibaldi Filho declarou apoio na votação de projetos de lei que envolve os direitos humanos e de cidadania dos militares estaduais de todo o Brasil. As demandas que estão em tramitação em Brasília são: o PLC 148, que revoga a prisão disciplinar para os militares estaduais; e a PEC 113, que permite o policial ou bombeiro o retorno às suas atividades após o fim do mandato político. Os projetos aguardam a votação em plenário desde 2016.

Os dois projetos já são do conhecimento do Senador Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado Federal, que também apoia as medidas, de acordo com Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Segundo Garibaldi Alves, a questão deve entrar em votação em breve visto que não há qualquer ação que se mostre contrária no cenário político e social. “O que acontece é que estamos num período político muito complicado e isso acaba atrasando certas demandas, contudo estarei em contato com o Senador Eunício para entender em que posição essas questões estão”, explicou Garibaldi.

Para as associações, o apoio de Garibaldi é imprescindível para dar celeridade às votações. “Nosso objetivo é expor os projetos ao senador e conseguir o apoio dele dentro do Senado. Essas solicitações, que aguardam aprovação, beneficiam tanto os policiais e bombeiros militares como também a população do nossa País”, declara o subtenente Eliabe Marques.

ASSPMBMRN critica falta de planejamento para concurso da PMRN

A Associação defende a modificação da Lei do Ingresso antes da abertura do edital

 

“Antes do concurso proposto, o Governo precisa modificar a Lei de Ingresso”, assim se posiciona o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, subtenente Eliabe Marques. A ASSPMBMRN não concorda com o modelo anunciado pelo governador para o concurso da Polícia Militar do RN, que prevê 1000 vagas com nível médio e deve ter edital lançado até o final de outubro.

Há mais de um ano estamos trabalhando modificações na Lei de Ingresso que permitem uma seleção de candidatos mais qualificados. O projeto de lei está tramitando no Governo e se ele quiser aprova em menos de 24h, basta enviar para a Assembleia Legislativa”, expõe o presidente. São alterações propostas: o ingresso à corporação com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. “Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM”, acrescenta Eliabe Marques.

O posicionamento não é contra o concurso em si, mas a falta de planejamento para ele. Um dos pontos ainda é a quantidade de vagas. Para Eliabe Marques, o ideal seriam turmas de no máximo 600 policiais. Pois, “uma convocação de grande número consequentemente comprometerá a carreira policial, em questão da sua formação e ascensão funcional”. E, sobre a necessidade de uma intervenção urgente, o subtenente argumenta que mais rápido seria convocar os 824 candidatos já aprovados.

Vereadores de Parnamirim entregam carta aberta com pedidos de segurança ao governo do RN

Uma comitiva de vereadores de Parnamirim se reuniu ontem (13) com a secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed), Sheila Freitas e seus assessores, para o ato de entrega da carta aberta solicitando melhorias na segurança do município. Foi a segunda audiência com a titular da Sesed em menos de 20 dias.

O documento entregue, que foi redigido pela vereadora Kátia Pires (DEM) e contou com a assinatura de 17 dos 18 vereadores, contém diversas reivindicações, como: aumento no quadro efetivo de policiais, viaturas e melhorias nas estruturas de delegacias e Batalhões do município, reforço com parte da equipe de grupamento da Força Nacional, o retorno do patrulhamento do bairro de Nova Parnamirim até a Coophab, dentre outros.

Sheila ouviu todas as reivindicações feitas pelos parlamentares. A secretária relatou algumas dificuldades como o baixo número de policiais militares e o déficit na polícia civil, além da falta de recursos para reparar a estrutura das delegacias. “Estamos aguardando os recursos chegarem. O problema é complexo pois não é somente o policiamento ostensivo nas ruas. Sabemos que Parnamirim necessita de homens, veículos, combustível e estamos tentando priorizar isso”, afirmou.

No entanto, a secretária garantiu, de imediato, intensificar as operações conjuntas de fiscalização e anunciou que a cidade deverá ganhar duas novas delegacias. “Vamos reforçar o mais rápido possível junto a Secretaria de Trânsito de Parnamirim, as blitzen nas principais vias, intensificar a ronda policial feita por homens da ROCAM. Além disso, já estamos viabilizando a criação das delegacias de atendimento ao idoso e ao adolescente infrator, e a implantação do vídeomonitoramento que abrangerá as principais partes da cidade, e também novas viaturas – essa última em fase de licitação”, concluiu a titular da pasta de Segurança Pública.

Os vereadores agradeceram a secretária e analisaram o encontro como ‘proveitoso’. “Foi muito importante esse momento com a delegada Sheila, pois nossa cidade necessita urgentemente intensificar as ações de combate à criminalidade. Acreditamos que poderemos já nos próximos dias receber esse apoio garantido pelo Governo”, frisou o presidente da Câmara, Irani Guedes (PRB).

Estiveram presentes na audiência, além de Irani, os vereadores Binho de Ambrósio, Thiago Cartaxo, Katia Pires, Vandilma Oliveira, professor Ítalo e Rhalessa Freire.

Diretoria é reeleita na ASSPMBMRN

Os subtenentes e sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN reelegeram no sábado (26) os subtenentes Eliabe Marques e Márcia Carvalho para seguirem presidindo a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) pelos próximos quatro anos. Além da Diretoria Executiva, também foi eleito o Conselho Fiscal para o período 2017/2021.

Para esta nova fase, o presidente Eliabe adianta que pretende realizar uma gestão compartilhada, visando aperfeiçoar o que necessita ser melhorado. “Nosso compromisso com a categoria prossegue ainda mais forte. Continuaremos exigindo que o Governo do Estado cumpra com as demandas pendentes e execute aquilo que nos é direito”, conclui.

MPRN debate gestão e política de segurança pública em Workshop na sexta-feira (25)

Workshop reúne entes voltados para a temática, com objetivo de debater de forma propositiva a importância de uma gestão planejada e integrada de enfrentamento ao problema da violência

 

Com a proposta de articular uma atuação integrada dos diversos entes envolvidos com a temática da segurança pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma Abordagem Interdisciplinar”, nesta sexta-feira (25), das 8h30 às 12h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O workshop terá como debatedores o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, atual secretário no estado de Goiás; o especialista em políticas e gestão em segurança pública Ivênio Hermes, coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio); o promotor de Justiça Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo; e o delegado de Polícia Civil Jaime Luiz Groff. O mediador será o juiz de Direito Criminal Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.

O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), do MPRN, com o objetivo de debater de forma propositiva questões referentes à política de segurança pública e sua transversalidade.

A programação é voltada para integrantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e operadores da Segurança Pública, com representantes das Polícias Civil e Militar. Serão convidados também representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Norte e de demais setores com atuação na temática.

Para o coordenador do Ceaf e promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, o workshop é uma oportunidade para as diversas instituições representadas colocarem as ideias em prática e promoverem, no âmbito de suas atribuições, ações técnicas e resolutivas para a garantia dos direitos do cidadão à segurança pública.

“O problema da segurança pública e do enfrentamento da violência é muito complexo, exigindo ações sistemáticas, interdisciplinares e uma gestão pública eficiente. O evento foge do trivial e é bastante inovador, pois, a partir da expertise e da visão de gestores e profissionais de áreas diversas da segurança pública, visa discutir propostas práticas voltadas a remediar o grave problema da criminalidade”, disse o coordenador do Centro de Estudos do MPRN.

O coordenador do Caop Criminal e promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia também enfatizou a importância de se discutir o assunto com os vários setores do poder público e da sociedade civil. Para ele, o evento apresenta-se como uma oportunidade de debate dinâmico entre autoridades com atuação na área, com o objetivo de formular propostas concretas a nortearem o aprimoramento da gestão e da política de segurança pública na superação do cenário atual.

“O contexto da segurança pública no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, não de forma exclusivamente expositiva, mas com ênfase na efetividade de medidas a serem adotadas, de forma articulada e exequível, pelos diversos ramos do poder público e demais integrantes da sociedade civil”, destacou.

(MPRN)

Câmara Municipal de Parnamirim debate o sistema carcerário do município na sexta-feira (25)

A situação do sistema carcerário de Parnamirim será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (25), às 19h, na Câmara Municipal. A ação, proposta pela vereadora Vandilma Oliveira (PMDB), além de discutir as condições das unidades prisionais, também integrará o encontro regional da Pastoral Carcerária das dioceses dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

“Nosso município conta com quatro unidades prisionais, sendo três delegacias e um presídio, e os problemas corriqueiros, como a falta de estrutura e superlotação, necessitam ser amplamente discutidos  por nós e as demais autoridades nessa audiência”, justificou Vandilma.

Devem participar do evento representantes da segurança estadual e municipal, além do juiz auxiliar da corregedoria geral de justiça do TJRN, Fábio Ataíde Alves, e o coordenador nacional da Pastoral, Padre Valdir João Silveira, de São Paulo, vereadores e população.

O que: Audiência Pública sobre o sistema carcerário de Parnamirim

 

Quando: Sexta-feira (25), às 19h

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal. Tel: 3272-2293

Associações de Praças avançam com Projeto para extinção de prisão disciplinar

O foco das ações foi colocar em pauta o Projeto de Lei para votação no Senado Federal

 

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto às lideranças de associações de Praças de todo o Brasil, esteve em atividade em Brasília na luta pelo fim da pena de prisão disciplinar. O foco das ações foi colocar em pauta para votação no Senado Federal o PLC 148/2015. A proposta já havia percorrido todos os trâmites legais, aguardando apenas aprovação do Senado, para então seguir à sanção do Presidente.

O Projeto, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (MG), propõe a extinção da pena de prisão disciplinar para os militares estaduais. Atualmente, a privação de liberdade está institucionalizada nas corporações de policiais e bombeiros militares nacionalmente e é utilizada como punição por comportamentos, considerados pelos Comandos, inadequados – nada se relacionando com atos criminosos.

Em 2002, o Estado de Minas Gerais aboliu a prisão disciplinar. Os militares mineiros extinguiram o regulamento disciplinar e trocaram pelo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de Minas. Em agosto de 2016, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, assinou o Decreto nº 36.924/2016 que proíbe o cerceamento da liberdade de profissionais por pequenas faltas cometidas administrativamente.

O fim da prisão disciplinar significa proporcionar cidadania ao militar estadual. O mecanismo da prisão tira a dignidade do profissional de segurança pública policial e bombeiro militar, além de favorecer o assédio moral dentro das instituições militares estaduais. A extinção do mecanismo da prisão disciplinar não enfraquece a hierarquia e disciplina constituída. Pelo contrário, fortalece a relação entre superior e subordinado”, realça o subtenente Eliabe Marques, que além de presidente da ASSPMBMRN, é o segundo vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra).

Marques explica que da segunda-feira (14) até esta quarta-feira (16), a comissão de lideranças dos militares esteve junto aos senadores ressaltando a importância deste Projeto. “Conquistamos a garantia do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que o PLC 148/2015 estará em pauta nesta próxima semana. Além disso, visitamos os demais senadores e senadoras para pleitear o voto favorável deles”, relata Eliabe Marques.

De acordo com o subtenente, a revogação da prisão disciplinar em âmbito nacional favorece a extinção do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM/RDE), e, por consequência, abre caminhos para a criação do Código de Ética dos Militares Estaduais. “A Anaspra reafirma o compromisso na defesa da categoria policial e bombeiro militar do Brasil, como compromisso de melhorar a qualidade de vida do profissional e consequentemente melhorar a serviço de segurança pública”, ressalta.

SALVE-SE QUEM PUDER – Secretária do Prefeito tem carro tomado de assalto

Na noite desta terça-feira (15), a secretária do Prefeito Carlos Eduardo foi mais uma vítima da falta de segurança pública que impera no Rio Grande do Norte.

No momento em que o marido de Fabiana Cruz parou o veículo em frente ao anexo da Candelária, onde Fabiana terminava seu expediente, foi rendido por dois bandidos armados.

Sob a mira de um revólver apontado para a sua cabeça, entregou o automóvel, celulares, notebook e tudo o mais que havia dentro do carro.

Salve-se quem puder!

Carreata em apoio aos policiais acontece sábado (29); “sucateamento das polícias, atraso nos salários. Estamos ao lado do policial”, declara líder do movimento

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Uma mobilização organizada por entidades sociais, em apoio aos profissionais da segurança do Rio Grande do Norte, está marcada para este sábado (29), às 14h. Será uma carreata, partindo do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do RN, localizado no Tirol, que seguirá até a Assembleia Legislativa do RN, Cidade Alta. Com faixas e carros de som, o grupo quer chamar atenção para o descaso com os policiais, por parte do Governo do Estado.

O Movimento Cível de Apoio às Forças Armadas de Segurança pretende, com a realização do evento, expor o sentimento de inconformação com a atual situação de grande violência no estado. “A sociedade, não só as Forças Armadas, está cansada de ver o descaso com a Segurança Pública. O sucateamento das policias, atraso nos salários, e agora a matança. Cansados disso, queremos declarar que estamos ao lado do policial”, declara Godeiro Linhares, líder do Movimento.

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, a iniciativa conta com o apoio da Associação. “Não haverá combate efetivo contra a violência se a polícia e a população não estiverem unidas. Esta mobilização é uma atitude nobre da sociedade civil. Desejamos que não seja apenas um momento, mas sim uma cultura, pois a polícia é patrimônio da população”, reforça o presidente.

ASSPMBMRN cobra promessas não cumpridas do Governo do Estado

Presidente da Associação, subtenente Eliabe Marques, destaca entre as reivindicações o pagamento do retroativo dos promovidos da PMRN e do CBMRN

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) protocolou expediente nesta última terça-feira (18), junto ao Comando da Polícia Militar do RN solicitando as medidas administrativas necessárias para execução do acordo firmado entre o Governo do Estado e os militares estaduais em 14 de fevereiro deste ano. Em destaque, o documento requer o pagamento dos retroativos dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016 nas folhas de pagamentos de julho e setembro deste ano, como prometido pelo Executivo.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, foi pessoalmente à Diretoria de Finanças da Polícia Militar do RN (PMRN) para pleitear as providências. “Enquanto representantes da categoria temos o compromisso com todas as demandas coletivas de todos os policiais e bombeiros militares. Estamos cobrando as promessas do Governo e vamos acompanhar todos os detalhes das reivindicações”, afirma o presidente.

O acordo firmado entre o Governo e os militares ocorreu em meio a uma mobilização da categoria que reuniu centenas de policiais e bombeiros em frente à Governadoria, no dia 14 de fevereiro. Neste mesmo dia, o governador Robinson Farias, reunido com os representantes das associações, prometeu e deu prazos para o cumprimento das reivindicações dos militares. Segue abaixo os itens acordados com o Governo e ainda não cumpridos.

 

-Pagamento dos retroativos dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016 em julho e setembro do ano corrente, respectivamente;

-Encaminhamento da Minuta do Anteprojeto da Lei de Organização Básica da PMRN e do CBMRN à Assembleia Legislativa do RN;

-Majoração da diária operacional;

-Encaminhamento da reforma do Estatuto dos Militares Estaduais e do Código de Ética dos Militares Estaduais até o final do segundo semestre de 2017;

-Envio à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei que trata do ingresso de militares com nível superior nas instituições militares estaduais e do fim da idade limite para concurso de formação de oficiais aos militares que já ingressaram nas referidas instituições;

-Discussão sobre a atualização dos níveis remuneratórios do subsídio dos militares estaduais no segundo semestre de 2017;

-Conclusão do projeto de reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do RN.

Prefeitura de Parnamirim conclui iluminação do Viaduto de Emaús

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), concluiu a iluminação do túnel do Viaduto de Emaús, liberado nesta sexta-feira. O serviço foi possível através da parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado.

No túnel foram instalados 12 refletores de LED com 100W e nas laterais dois braços de luminárias metálicas, totalizando quatro lâmpadas especiais de 400W.

O secretário da SEMSUR, Valério Santiago, explicou que “as lâmpadas de LED possuem maior vida útil e a luminosidade é superior as lâmpadas comuns”, explicou.

“Decidi firmar esta parceria com o DNIT e assumir a iluminação do viaduto, mesmo não sendo responsabilidade da Prefeitura de Parnamirim por entender a necessidade de garantir maior segurança aos moradores do bairro que precisam atravessar a BR“, afirmou o prefeito Rosano Taveira.

A construção deste viaduto é a realização de uma reivindicação de mais de 10 anos que irá melhorar a vida dos parnamirinenses.

 

Viaduto

O viaduto de Emaús, localizado na BR-101, liga Parnamirim a Natal, segmento que registra maior tráfego no estado, com 95 mil veículos por dia. O viaduto eliminou um importante ponto crítico da rodovia, melhorando as condições de tráfego e segurança de quem viaja e reduzir o tempo da viagem.

Antes da construção do viaduto, o tráfego era realizado, apenas pelas vias principais, com o ordenamento do fluxo por semáforos, o que gerava grandes congestionamentos. A obra, iniciada em novembro de 2016, foi supervisionada pelo DNIT e teve investimento de R$ 6,9 milhões.

ASSPMBMRN recorre judicialmente para pagamento em dia

TJRN determinou que o Governo do RN pague os salários dos subtenentes e sargentos da PM e BM até o último dia de cada mês, porém a Associação não aceita pagamento em atraso corrigido

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A deliberação do Tribunal determina que o Governo do Estado realize o pagamento de todos os subtenentes e sargentos policiais militares e bombeiros militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

Apesar de aparentemente a decisão ser favorável, tendo reconhecido o direito constitucional dos servidores receberem seu salário em dia, a ASSPMBMRN não aceita a permissão de que o Estado pague o salário atrasado com correção. “A deliberação dessa maneira colabora para que o Estado não cumpra a decisão novamente. Nós vamos insistir e levar o caso até o Supremo Tribunal Federal, pois queremos o pagamento em dia como dever ser. E caso o Governo não cumpra, entraremos com uma reclamação correcional”, assegura o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

Outra deliberação discordante ao pedido da Associação é a decisão da Corte de Justiça que excluiu do seu alcance os servidores policiais militares da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o presidente do Ipern como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança). “Neste caso, em que o presidente do Ipern não tem status de secretário, a reivindicação pelo pagamento em dia aos militares da reserva e pensionistas está sendo discutida em primeira instância”, garante o presidente.