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Uma homenagem da Prefeitura de Natal para os Professores

Posts da ‘SEGURANÇA’

Militares estaduais definem ações contra atraso dos salários

Assembleia Geral acontece nesta quarta-feira (18), às 15h, e reúne todas as associações de militares estaduais

 

Devido aos constantes atrasos dos salários, por parte do Governo do RN, os servidores da segurança estudam medidas para reivindicar a regulamentação do pagamento. Nesta próxima quarta-feira (18), às 15h, haverá uma Assembleia Geral Unificada, que reunirá todas as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares para discutir as estratégias de participação da categoria nas mobilizações por um calendário de pagamento.

A reunião acontecerá no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), localizada no bairro Alecrim. “Na Assembleia Geral vamos decidir se participaremos das atividades de reivindicação, e como será essa participação”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, citando ainda o ato marcado para este próximo dia 24, em que servidores estaduais do RN se reunirão em frente à Governadoria. A atividade é organizada pelas entidades que compõe o Fórum dos Servidores do RN.

Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário.

 

Serviço:

Assembleia Geral Unificada dos Policiais e Bombeiros Militares

Data: 18/10/2017, às 15h

Local: Clube Tiradentes – Rua Presidente Bandeira, 1158, Alecrim.

Senador Garibaldi declara apoio ao fim da prisão disciplinar

Após reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros do RN, na manhã desta segunda-feira (09), o senador Garibaldi Filho declarou apoio na votação de projetos de lei que envolve os direitos humanos e de cidadania dos militares estaduais de todo o Brasil. As demandas que estão em tramitação em Brasília são: o PLC 148, que revoga a prisão disciplinar para os militares estaduais; e a PEC 113, que permite o policial ou bombeiro o retorno às suas atividades após o fim do mandato político. Os projetos aguardam a votação em plenário desde 2016.

Os dois projetos já são do conhecimento do Senador Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado Federal, que também apoia as medidas, de acordo com Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Segundo Garibaldi Alves, a questão deve entrar em votação em breve visto que não há qualquer ação que se mostre contrária no cenário político e social. “O que acontece é que estamos num período político muito complicado e isso acaba atrasando certas demandas, contudo estarei em contato com o Senador Eunício para entender em que posição essas questões estão”, explicou Garibaldi.

Para as associações, o apoio de Garibaldi é imprescindível para dar celeridade às votações. “Nosso objetivo é expor os projetos ao senador e conseguir o apoio dele dentro do Senado. Essas solicitações, que aguardam aprovação, beneficiam tanto os policiais e bombeiros militares como também a população do nossa País”, declara o subtenente Eliabe Marques.

ASSPMBMRN critica falta de planejamento para concurso da PMRN

A Associação defende a modificação da Lei do Ingresso antes da abertura do edital

 

“Antes do concurso proposto, o Governo precisa modificar a Lei de Ingresso”, assim se posiciona o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, subtenente Eliabe Marques. A ASSPMBMRN não concorda com o modelo anunciado pelo governador para o concurso da Polícia Militar do RN, que prevê 1000 vagas com nível médio e deve ter edital lançado até o final de outubro.

Há mais de um ano estamos trabalhando modificações na Lei de Ingresso que permitem uma seleção de candidatos mais qualificados. O projeto de lei está tramitando no Governo e se ele quiser aprova em menos de 24h, basta enviar para a Assembleia Legislativa”, expõe o presidente. São alterações propostas: o ingresso à corporação com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. “Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM”, acrescenta Eliabe Marques.

O posicionamento não é contra o concurso em si, mas a falta de planejamento para ele. Um dos pontos ainda é a quantidade de vagas. Para Eliabe Marques, o ideal seriam turmas de no máximo 600 policiais. Pois, “uma convocação de grande número consequentemente comprometerá a carreira policial, em questão da sua formação e ascensão funcional”. E, sobre a necessidade de uma intervenção urgente, o subtenente argumenta que mais rápido seria convocar os 824 candidatos já aprovados.

Vereadores de Parnamirim entregam carta aberta com pedidos de segurança ao governo do RN

Uma comitiva de vereadores de Parnamirim se reuniu ontem (13) com a secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed), Sheila Freitas e seus assessores, para o ato de entrega da carta aberta solicitando melhorias na segurança do município. Foi a segunda audiência com a titular da Sesed em menos de 20 dias.

O documento entregue, que foi redigido pela vereadora Kátia Pires (DEM) e contou com a assinatura de 17 dos 18 vereadores, contém diversas reivindicações, como: aumento no quadro efetivo de policiais, viaturas e melhorias nas estruturas de delegacias e Batalhões do município, reforço com parte da equipe de grupamento da Força Nacional, o retorno do patrulhamento do bairro de Nova Parnamirim até a Coophab, dentre outros.

Sheila ouviu todas as reivindicações feitas pelos parlamentares. A secretária relatou algumas dificuldades como o baixo número de policiais militares e o déficit na polícia civil, além da falta de recursos para reparar a estrutura das delegacias. “Estamos aguardando os recursos chegarem. O problema é complexo pois não é somente o policiamento ostensivo nas ruas. Sabemos que Parnamirim necessita de homens, veículos, combustível e estamos tentando priorizar isso”, afirmou.

No entanto, a secretária garantiu, de imediato, intensificar as operações conjuntas de fiscalização e anunciou que a cidade deverá ganhar duas novas delegacias. “Vamos reforçar o mais rápido possível junto a Secretaria de Trânsito de Parnamirim, as blitzen nas principais vias, intensificar a ronda policial feita por homens da ROCAM. Além disso, já estamos viabilizando a criação das delegacias de atendimento ao idoso e ao adolescente infrator, e a implantação do vídeomonitoramento que abrangerá as principais partes da cidade, e também novas viaturas – essa última em fase de licitação”, concluiu a titular da pasta de Segurança Pública.

Os vereadores agradeceram a secretária e analisaram o encontro como ‘proveitoso’. “Foi muito importante esse momento com a delegada Sheila, pois nossa cidade necessita urgentemente intensificar as ações de combate à criminalidade. Acreditamos que poderemos já nos próximos dias receber esse apoio garantido pelo Governo”, frisou o presidente da Câmara, Irani Guedes (PRB).

Estiveram presentes na audiência, além de Irani, os vereadores Binho de Ambrósio, Thiago Cartaxo, Katia Pires, Vandilma Oliveira, professor Ítalo e Rhalessa Freire.

Diretoria é reeleita na ASSPMBMRN

Os subtenentes e sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN reelegeram no sábado (26) os subtenentes Eliabe Marques e Márcia Carvalho para seguirem presidindo a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) pelos próximos quatro anos. Além da Diretoria Executiva, também foi eleito o Conselho Fiscal para o período 2017/2021.

Para esta nova fase, o presidente Eliabe adianta que pretende realizar uma gestão compartilhada, visando aperfeiçoar o que necessita ser melhorado. “Nosso compromisso com a categoria prossegue ainda mais forte. Continuaremos exigindo que o Governo do Estado cumpra com as demandas pendentes e execute aquilo que nos é direito”, conclui.

MPRN debate gestão e política de segurança pública em Workshop na sexta-feira (25)

Workshop reúne entes voltados para a temática, com objetivo de debater de forma propositiva a importância de uma gestão planejada e integrada de enfrentamento ao problema da violência

 

Com a proposta de articular uma atuação integrada dos diversos entes envolvidos com a temática da segurança pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma Abordagem Interdisciplinar”, nesta sexta-feira (25), das 8h30 às 12h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O workshop terá como debatedores o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, atual secretário no estado de Goiás; o especialista em políticas e gestão em segurança pública Ivênio Hermes, coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio); o promotor de Justiça Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo; e o delegado de Polícia Civil Jaime Luiz Groff. O mediador será o juiz de Direito Criminal Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.

O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), do MPRN, com o objetivo de debater de forma propositiva questões referentes à política de segurança pública e sua transversalidade.

A programação é voltada para integrantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e operadores da Segurança Pública, com representantes das Polícias Civil e Militar. Serão convidados também representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Norte e de demais setores com atuação na temática.

Para o coordenador do Ceaf e promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, o workshop é uma oportunidade para as diversas instituições representadas colocarem as ideias em prática e promoverem, no âmbito de suas atribuições, ações técnicas e resolutivas para a garantia dos direitos do cidadão à segurança pública.

“O problema da segurança pública e do enfrentamento da violência é muito complexo, exigindo ações sistemáticas, interdisciplinares e uma gestão pública eficiente. O evento foge do trivial e é bastante inovador, pois, a partir da expertise e da visão de gestores e profissionais de áreas diversas da segurança pública, visa discutir propostas práticas voltadas a remediar o grave problema da criminalidade”, disse o coordenador do Centro de Estudos do MPRN.

O coordenador do Caop Criminal e promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia também enfatizou a importância de se discutir o assunto com os vários setores do poder público e da sociedade civil. Para ele, o evento apresenta-se como uma oportunidade de debate dinâmico entre autoridades com atuação na área, com o objetivo de formular propostas concretas a nortearem o aprimoramento da gestão e da política de segurança pública na superação do cenário atual.

“O contexto da segurança pública no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, não de forma exclusivamente expositiva, mas com ênfase na efetividade de medidas a serem adotadas, de forma articulada e exequível, pelos diversos ramos do poder público e demais integrantes da sociedade civil”, destacou.

(MPRN)

Câmara Municipal de Parnamirim debate o sistema carcerário do município na sexta-feira (25)

A situação do sistema carcerário de Parnamirim será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (25), às 19h, na Câmara Municipal. A ação, proposta pela vereadora Vandilma Oliveira (PMDB), além de discutir as condições das unidades prisionais, também integrará o encontro regional da Pastoral Carcerária das dioceses dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

“Nosso município conta com quatro unidades prisionais, sendo três delegacias e um presídio, e os problemas corriqueiros, como a falta de estrutura e superlotação, necessitam ser amplamente discutidos  por nós e as demais autoridades nessa audiência”, justificou Vandilma.

Devem participar do evento representantes da segurança estadual e municipal, além do juiz auxiliar da corregedoria geral de justiça do TJRN, Fábio Ataíde Alves, e o coordenador nacional da Pastoral, Padre Valdir João Silveira, de São Paulo, vereadores e população.

O que: Audiência Pública sobre o sistema carcerário de Parnamirim

 

Quando: Sexta-feira (25), às 19h

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal. Tel: 3272-2293

Associações de Praças avançam com Projeto para extinção de prisão disciplinar

O foco das ações foi colocar em pauta o Projeto de Lei para votação no Senado Federal

 

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto às lideranças de associações de Praças de todo o Brasil, esteve em atividade em Brasília na luta pelo fim da pena de prisão disciplinar. O foco das ações foi colocar em pauta para votação no Senado Federal o PLC 148/2015. A proposta já havia percorrido todos os trâmites legais, aguardando apenas aprovação do Senado, para então seguir à sanção do Presidente.

O Projeto, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (MG), propõe a extinção da pena de prisão disciplinar para os militares estaduais. Atualmente, a privação de liberdade está institucionalizada nas corporações de policiais e bombeiros militares nacionalmente e é utilizada como punição por comportamentos, considerados pelos Comandos, inadequados – nada se relacionando com atos criminosos.

Em 2002, o Estado de Minas Gerais aboliu a prisão disciplinar. Os militares mineiros extinguiram o regulamento disciplinar e trocaram pelo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de Minas. Em agosto de 2016, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, assinou o Decreto nº 36.924/2016 que proíbe o cerceamento da liberdade de profissionais por pequenas faltas cometidas administrativamente.

O fim da prisão disciplinar significa proporcionar cidadania ao militar estadual. O mecanismo da prisão tira a dignidade do profissional de segurança pública policial e bombeiro militar, além de favorecer o assédio moral dentro das instituições militares estaduais. A extinção do mecanismo da prisão disciplinar não enfraquece a hierarquia e disciplina constituída. Pelo contrário, fortalece a relação entre superior e subordinado”, realça o subtenente Eliabe Marques, que além de presidente da ASSPMBMRN, é o segundo vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra).

Marques explica que da segunda-feira (14) até esta quarta-feira (16), a comissão de lideranças dos militares esteve junto aos senadores ressaltando a importância deste Projeto. “Conquistamos a garantia do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que o PLC 148/2015 estará em pauta nesta próxima semana. Além disso, visitamos os demais senadores e senadoras para pleitear o voto favorável deles”, relata Eliabe Marques.

De acordo com o subtenente, a revogação da prisão disciplinar em âmbito nacional favorece a extinção do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM/RDE), e, por consequência, abre caminhos para a criação do Código de Ética dos Militares Estaduais. “A Anaspra reafirma o compromisso na defesa da categoria policial e bombeiro militar do Brasil, como compromisso de melhorar a qualidade de vida do profissional e consequentemente melhorar a serviço de segurança pública”, ressalta.

SALVE-SE QUEM PUDER – Secretária do Prefeito tem carro tomado de assalto

Na noite desta terça-feira (15), a secretária do Prefeito Carlos Eduardo foi mais uma vítima da falta de segurança pública que impera no Rio Grande do Norte.

No momento em que o marido de Fabiana Cruz parou o veículo em frente ao anexo da Candelária, onde Fabiana terminava seu expediente, foi rendido por dois bandidos armados.

Sob a mira de um revólver apontado para a sua cabeça, entregou o automóvel, celulares, notebook e tudo o mais que havia dentro do carro.

Salve-se quem puder!

Carreata em apoio aos policiais acontece sábado (29); “sucateamento das polícias, atraso nos salários. Estamos ao lado do policial”, declara líder do movimento

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Uma mobilização organizada por entidades sociais, em apoio aos profissionais da segurança do Rio Grande do Norte, está marcada para este sábado (29), às 14h. Será uma carreata, partindo do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do RN, localizado no Tirol, que seguirá até a Assembleia Legislativa do RN, Cidade Alta. Com faixas e carros de som, o grupo quer chamar atenção para o descaso com os policiais, por parte do Governo do Estado.

O Movimento Cível de Apoio às Forças Armadas de Segurança pretende, com a realização do evento, expor o sentimento de inconformação com a atual situação de grande violência no estado. “A sociedade, não só as Forças Armadas, está cansada de ver o descaso com a Segurança Pública. O sucateamento das policias, atraso nos salários, e agora a matança. Cansados disso, queremos declarar que estamos ao lado do policial”, declara Godeiro Linhares, líder do Movimento.

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, a iniciativa conta com o apoio da Associação. “Não haverá combate efetivo contra a violência se a polícia e a população não estiverem unidas. Esta mobilização é uma atitude nobre da sociedade civil. Desejamos que não seja apenas um momento, mas sim uma cultura, pois a polícia é patrimônio da população”, reforça o presidente.

ASSPMBMRN cobra promessas não cumpridas do Governo do Estado

Presidente da Associação, subtenente Eliabe Marques, destaca entre as reivindicações o pagamento do retroativo dos promovidos da PMRN e do CBMRN

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) protocolou expediente nesta última terça-feira (18), junto ao Comando da Polícia Militar do RN solicitando as medidas administrativas necessárias para execução do acordo firmado entre o Governo do Estado e os militares estaduais em 14 de fevereiro deste ano. Em destaque, o documento requer o pagamento dos retroativos dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016 nas folhas de pagamentos de julho e setembro deste ano, como prometido pelo Executivo.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, foi pessoalmente à Diretoria de Finanças da Polícia Militar do RN (PMRN) para pleitear as providências. “Enquanto representantes da categoria temos o compromisso com todas as demandas coletivas de todos os policiais e bombeiros militares. Estamos cobrando as promessas do Governo e vamos acompanhar todos os detalhes das reivindicações”, afirma o presidente.

O acordo firmado entre o Governo e os militares ocorreu em meio a uma mobilização da categoria que reuniu centenas de policiais e bombeiros em frente à Governadoria, no dia 14 de fevereiro. Neste mesmo dia, o governador Robinson Farias, reunido com os representantes das associações, prometeu e deu prazos para o cumprimento das reivindicações dos militares. Segue abaixo os itens acordados com o Governo e ainda não cumpridos.

 

-Pagamento dos retroativos dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016 em julho e setembro do ano corrente, respectivamente;

-Encaminhamento da Minuta do Anteprojeto da Lei de Organização Básica da PMRN e do CBMRN à Assembleia Legislativa do RN;

-Majoração da diária operacional;

-Encaminhamento da reforma do Estatuto dos Militares Estaduais e do Código de Ética dos Militares Estaduais até o final do segundo semestre de 2017;

-Envio à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei que trata do ingresso de militares com nível superior nas instituições militares estaduais e do fim da idade limite para concurso de formação de oficiais aos militares que já ingressaram nas referidas instituições;

-Discussão sobre a atualização dos níveis remuneratórios do subsídio dos militares estaduais no segundo semestre de 2017;

-Conclusão do projeto de reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do RN.

Prefeitura de Parnamirim conclui iluminação do Viaduto de Emaús

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), concluiu a iluminação do túnel do Viaduto de Emaús, liberado nesta sexta-feira. O serviço foi possível através da parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado.

No túnel foram instalados 12 refletores de LED com 100W e nas laterais dois braços de luminárias metálicas, totalizando quatro lâmpadas especiais de 400W.

O secretário da SEMSUR, Valério Santiago, explicou que “as lâmpadas de LED possuem maior vida útil e a luminosidade é superior as lâmpadas comuns”, explicou.

“Decidi firmar esta parceria com o DNIT e assumir a iluminação do viaduto, mesmo não sendo responsabilidade da Prefeitura de Parnamirim por entender a necessidade de garantir maior segurança aos moradores do bairro que precisam atravessar a BR“, afirmou o prefeito Rosano Taveira.

A construção deste viaduto é a realização de uma reivindicação de mais de 10 anos que irá melhorar a vida dos parnamirinenses.

 

Viaduto

O viaduto de Emaús, localizado na BR-101, liga Parnamirim a Natal, segmento que registra maior tráfego no estado, com 95 mil veículos por dia. O viaduto eliminou um importante ponto crítico da rodovia, melhorando as condições de tráfego e segurança de quem viaja e reduzir o tempo da viagem.

Antes da construção do viaduto, o tráfego era realizado, apenas pelas vias principais, com o ordenamento do fluxo por semáforos, o que gerava grandes congestionamentos. A obra, iniciada em novembro de 2016, foi supervisionada pelo DNIT e teve investimento de R$ 6,9 milhões.

ASSPMBMRN recorre judicialmente para pagamento em dia

TJRN determinou que o Governo do RN pague os salários dos subtenentes e sargentos da PM e BM até o último dia de cada mês, porém a Associação não aceita pagamento em atraso corrigido

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A deliberação do Tribunal determina que o Governo do Estado realize o pagamento de todos os subtenentes e sargentos policiais militares e bombeiros militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

Apesar de aparentemente a decisão ser favorável, tendo reconhecido o direito constitucional dos servidores receberem seu salário em dia, a ASSPMBMRN não aceita a permissão de que o Estado pague o salário atrasado com correção. “A deliberação dessa maneira colabora para que o Estado não cumpra a decisão novamente. Nós vamos insistir e levar o caso até o Supremo Tribunal Federal, pois queremos o pagamento em dia como dever ser. E caso o Governo não cumpra, entraremos com uma reclamação correcional”, assegura o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

Outra deliberação discordante ao pedido da Associação é a decisão da Corte de Justiça que excluiu do seu alcance os servidores policiais militares da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o presidente do Ipern como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança). “Neste caso, em que o presidente do Ipern não tem status de secretário, a reivindicação pelo pagamento em dia aos militares da reserva e pensionistas está sendo discutida em primeira instância”, garante o presidente.

 

Policiais e Bombeiros do RN fazem caminhada nesta segunda-feira (27) para cobrar do Governo compromissos não cumpridos

Mobilização tem o objetivo de pressionar o Governo do Estado para os compromissos firmados com as associações e não cumpridos

 

Os militares estaduais, ativos, da reserva, e pensionistas, comparecerão nesta segunda-feira (27), em frente ao Clube Tiradentes, às 14h, para uma grande caminhada até a Governadoria. “Estaremos juntos, oficiais e praças, para uma grande mobilização em defesa de uma segurança pública melhor para a população”, reforça o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN).

Em destaque, na pauta de reivindicações, estão quatro itens: o encaminhamento da LOB à Assembleia Legislativa do RN; a retirada dos militares estaduais da Mensagem 118/2017 (Reforma da Previdência Estadual); o encaminhamento da majoração da Diária Operacional; e a modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso.

De acordo com Eliabe Marques, são questões insistentemente apresentadas ao Governo do RN, que se comprometeu a cumprir, mas não tem executado os prazos prometidos. “São demandas não só nossas, dos militares, mas de toda a sociedade já que todos almejam um melhor serviço dos policiais e bombeiros”, sustenta o presidente da ASSPMBMRN.

No que se refere à questão financeira, é solicitada a atualização dos subsídios dos militares estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN. “Há três anos que não temos reajuste salarial. Por isso, estamos reivindicando um tratamento isonômico de nossa categoria em relação aos demais servidores públicos da segurança”, argumenta Marques.

Relação de reivindicações:

×Encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB);

×Retirada dos Militares Estaduais da Mensagem 118/2017;

×Encaminhamento da Lei de Majoração da Diária de Operacional;

×Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso;

×Atualização dos subsídios dos Militares Estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN;

×Atualização dos níveis remuneratórios de acordo com a Lei Complementar 515/2015;

×Pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016;

×Reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM;

×Retirada dos policiais militares dos presídios;

×Estatuto e Código de Ética.

 

SERVIÇO

O que? Caminhada dos Militares Estaduais

Quando? Segunda-feira (27), às 14h

Onde? Concentração em frente ao Clube Tiradentes, sede da ASSPMBMRN

Servidores militares e civis se unem em mobilização no dia 15

imagem_release_888637Diante do cenário financeiro atual do RN – com recorrentes atrasos nos pagamentos e risco de aumento na contribuição previdenciária –, ficou decidida uma mobilização para a próxima quarta-feira (15) com todos os servidores estaduais, civis e militares. O ato ocorrerá às 11h em frente à Governadoria, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova.A iniciativa é das associações e sindicatos estaduais do Fórum dos Servidores que se reuniram na tarde desta quinta-feira (09), na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais. O Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, esteve presente no encontro como um dos representantes dos militares estaduais, junto a outras associações. Como pauta do ato público está a regularização do calendário de pagamento, o pacote de ajuste fiscal, a recente proposta de Reforma da Previdência e a necessidade de revisão anual de salários do funcionalismo público. “É muito importante estarmos juntos defendendo os nossos direitos a fim de manter e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma o presidente da ASSPMBMRN.

Prefeito de Parnamirim estreita relação com o Ministério Público

Foto ASSCOMCom o objetivo de estreitar o relacionamento com o Ministério Público, o prefeito Rosano Taveira participou, na manhã de hoje, 8, de uma reunião com os promotores de Parnamirim, onde teve a oportunidade de apresentar os atuais secretários da administração e definir algumas demandas para garantir o diálogo com este importante segmento da sociedade.

A iniciativa do gestor foi enaltecida pela promotora da Infância Isabelita Garcia e pelos demais colegas. “Estreitar as relações entre o Executivo e o MP vai permitir um trabalho mais integrado no que diz respeito às garantias dos direitos e no desenvolvimento das políticas públicas”, disse a promotora, acrescentando que esse comportamento do prefeito representa um marco da atual administração.

Rosano Taveira fez questão de apresentar todo o secretariado e falar sobre alguns projetos e ações que estão em andamento na administração para garantir a melhoria dos serviços ofertados pela Prefeitura, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. O gestor também solicitou aos promotores que todas as solicitações realizadas pelo Ministério Público fossem feitas em um único local – no protocolo do Gabinete, para agilizar a análise dos pedidos e o atendimento das demandas, o que foi aceito pelos profissionais.

Uma nova reunião com os promotores deverá ser marcada para o mês de março para discutir assuntos pontuais nas áreas de educação e saúde.

DIREITOS NEGADOS – Policiais e Bombeiros do RN realizam mobilização dia 14

Policiais e Bombeiros Militares Estaduais votam por mobilização no dia 14 de fevereiro - Foto Daísa Alves

Policiais e Bombeiros Militares Estaduais votam por mobilização no dia 14 de fevereiro – Foto Daísa Alves

Com o objetivo de reivindicar os direitos negados pelo Governo do Estado, os Militares Estaduais do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização no dia 14 de fevereiro em frente à Governadoria. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quarta-feira (1) na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto com as demais associações.

De acordo com o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, as principais reivindicações da categoria são as escalas de serviço reduzidas, o não cumprimento do calendário de pagamento, e o atraso no pagamento e publicação de promoções. “A crise no sistema penitenciário exigiu ainda mais nosso empenho e trabalho em prol da sociedade potiguar. Em contrapartida, não recebemos do Governo o reconhecimento e ações de melhorias para um serviço de qualidade”, argumenta o presidente.

Eliabe Marques explica que desde fevereiro de 2016 o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual, que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário. Já as folgas que deveriam ser de 72h foram reduzidas para 48h temporariamente, no entanto, o Governo pretende prorrogar o tempo com esta escala. Enquanto isso, as promoções dos Militares de agosto de 2016 não foram pagas, e as promoções de dezembro de 2016 não foram sequer publicadas.

Militares estaduais realizam Assembleia Geral nesta quarta-feira (1) para discutir calendário de pagamentos descumprido pelo Governo desde fevereiro de 2016

Em pauta está o calendário de pagamentos e a escala de serviço não cumpridos pelo Governo do Estado

 

ASSPMBMRNOs policiais e bombeiros militares estaduais se reúnem nesta quarta-feira (1) em Assembleia Geral Extraordinária. Em pauta está o calendário de pagamentos e a escala de serviço. A reunião ocorre às 14h, na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), conhecido também como Clube Tiradentes. Estarão presentes todas as associações representativas de Praças Militares do RN.

Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário. A remuneração referente ao mês de dezembro de 2016, por exemplo, só foi finalizada nos últimos dias de janeiro de 2017. “Queremos que o Governo estabeleça uma data fixa para os pagamentos. O salário é um direito de todo servidor, e não podemos permanecer a cada mês sem saber quando receberemos”, coloca o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.

Quanto à escala de serviço dos policiais militares, ela teve os intervalos de trabalho reduzidos por causa da crise no sistema penitenciário, ocorrida neste início de ano. Na ocasião, a mudança foi instaurada para ser temporária, mas o Governo do Estado quer ampliar o tempo com esta nova escala. “Vamos discutir nesta assembleia sobre a posição dos policiais e bombeiros e esta situação”, esclarece o presidente da ASSPMBMRN.

Na assembleia será definido também se haverá mobilizações por parte dos militares estaduais em função destes dois assuntos em pauta.

‘Força Tarefa de Intervenção Penitenciária’ inicia nesta sexta-feira (27) operação de retomada de Alcaçuz

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, que chegou nesta quinta-feira (26) ao Rio Grande do Norte, vai iniciar hoje (27) sua atuação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. O trabalho da força-tarefa será auxiliar os agentes penitenciários na retomada do controle do presídio que, desde 14 de janeiro, está sob domínio dos detentos, que circulam pelo pátio e pelos pavilhões.

Os 78 agentes vêm do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, do Rio de Janeiro, do Ceará, de São Paulo e do Distrito Federal e devem permanecer no estado por 30 dias. A definição do início da atuação destes agentes ocorreu em uma reunião entre a Secretaria de Justiça e da Cidadania do Estado (Sejuc) e as forças envolvidas na operação de retomada de Alcaçuz.

Os integrantes da força-tarefa trocarão informações com os agentes penitenciários do estado para fazer o reconhecimento da situação em Alcaçuz. A reunião de hoje também serviu para definir as estratégias de atuação na penitenciária.

Desde o dia 14 de janeiro que Alcaçuz está entregue aos presos. Duas facções criminosas entraram em conflito, com o saldo de 26 mortos até o momento. O governo local vai construir um muro para separar os membros das duas facções. Enquanto o muro não é erguido, os presos são separados por uma coluna de contêineres.

Após a rebelião em Alcaçuz, as forças de segurança descobriram oito túneis perto dos muros do presídio. Os números mais recentes divulgados pelo governo do estado dão conta de 56 fugitivos, 4 recapturados, 26 mortos e dez feridos.

(Agência Brasil – colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional)

Associações se reúnem com o novo comandante da Polícia Militar do RN

As associações representativas dos militares estaduais se reuniram nesta última quinta-feira (5) com o novo comandante da Polícia Militar do RN, coronel André Luiz Vieira de Azevedo. O objetivo da reunião foi estabelecer um diálogo propositivo com o novo comando, no sentido de somar forças para enfrentar e superar as dificuldades existentes, e ainda um momento para apresentação das demandas pendentes da categoria.

associacoes-e-comando-da-pmrn-discutem-prioridades-para-os-militares-estaduais-em-2017Participaram da reunião, além do comandante geral da PMRN e os dirigentes das associações, o subcomandante da PMRN cel. Ulisses Nascimento, o diretor de pessoal cel. Jair Júnior, o comandante do CPRE cel. Edilson Fidélis, o comandante do CPI cel. Elyause Moreira e o comandante do CPM cel. Osmar José.

As associações apresentaram uma pauta de prioridades dos militares estaduais e questionaram o comando o andamento para resolução das situações. Foi discutido sobre as promoções referentes a 25 de dezembro de 2016; pagamento das promoções efetuadas em 25 de agosto de 2016; pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25 de dezembro de 2015 e 21 de abril de 2016; expansão da oferta de vale alimentação para as OPMs do interior; pagamento dos níveis remuneratórios de acordo com a LC 463/12, modificada pela LC 514/14; reforma do estatuto; criação do Código de Ética; atualização da LC 7.754/99 observando os princípios da hierarquia e o padrão remuneratório das respectivas escalas hierárquicas; assistência à saúde aos militares estaduais.

Quanto às promoções previstas para 25 de dezembro de 2016, o comando informou que os processos ainda estão em fase de tramitação. Tão logo sejam concluídos os trâmites burocráticos, as promoções serão efetivadas em data retroativa. Já os pagamentos das promoções efetuadas em 25 de agosto de 2016 estão atualmente na Controladoria Geral do Estado aguardando parecer. Após isso, serão encaminhados para implantação. O comando se comprometeu em interceder junto às instâncias competentes para agilizar a devida implantação. O mesmo procedimento será adotado no tocante ao pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25 de dezembro de 2015 e 21 de abril de 2016.

A reivindicação quanto ao vale alimentação é no sentido de oferecer em quantidade suficiente, bem como estender esse benefício aos policiais do interior do Estado. O comando confirma que há problemas na distribuição dos vales, mas irá trabalhar para normalizar essa distribuição.

A atualização dos níveis remuneratórios tem sido uma reivindicação constante por parte dos militares estaduais, pois desde que a Lei Complementar n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o subsídio entrou em vigor, que o Estado não paga os respectivos níveis. A perspectiva é de que esse pagamento ocorra tão logo o calendário de pagamento seja normalizado. Porém, as associações orientam seus associados a também buscarem esse direito na esfera judicial.

A Lei de Organização Básica (LOB), a Reforma do Estatuto e a criação do Código de Ética estão sendo trabalhadas e a perspectiva é que sejam encaminhadas ainda no primeiro semestre de 2017. Quanto à diária operacional, o Comando garantiu que está assegurado o pagamento em dia e que está trabalhando também para atualizar os valores das respectivas diárias, pois a última atualização foi em 2009, portanto, estão defasadas.

No tocante à situação do Hospital e do Centro Clínico da PMRN, o comando informou que irá se reunir com os gestores para se inteirar dos problemas e buscar as soluções possíveis. Além das pautas apresentadas acima, o comandante também informou sobre os concursos para praça com 600 vagas e para oficial com 40 vagas, que deverão acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, destaca que as associações representativas dos militares estaduais irão continuar acompanhando e cobrando, das instâncias competentes, o cumprimento das demandas apresentadas na reunião. As associações reiteram o compromisso com uma segurança melhor para profissionais e população.

Na contramão da crise, em 2016 empresa potiguar disponibilizou mil novos empregos, ampliando em 50% o quadro funcional

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Interfort_Empresa amplia oferta de emprego

Apesar dos crescentes índices de desemprego registrados em todo o país, o setor de segurança privada no Rio Grande do Norte mostra sinais de fortalecimento. Um exemplo desse fato é revelado pela empresa potiguar Interfort Segurança, que encerrará o ano de 2016 com um crescimento de 50% de seu quadro funcional, que em 2015 registrava 2.000 colaboradores e atualmente conta com 3.000 funcionários. O crescimento da empresa deve-se a sua expansão para outros estados nordestinos, onde mantém contrato com diversas instituições estatais, entre elas o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

Somente no estado da Bahia, a Interfort emprega hoje cerca de 400 homens, responsáveis pela segurança de 92 agências do Banco do Brasil, e mais 8 empreendimentos Minha casa, Minha vida da CAIXA. Ainda na Bahia, a Empresa potiguar firmou contrato com a Caixa para segurança de mais 93 agências, totalizando outros 450 homens. Já no Rio Grande do Norte, são cerca de 1.500 homens atuando junto a clientes privados e públicos, como a UFRN, Fundação da Assembleia Legislativa, governo do Estado, Aeroporto Internacional Aloisio Alves, agências bancárias do BNB, CEF e BB.

Para 2017, a meta da empresa é ampliar o seu leque de atuação no Nordeste, se consolidando entre as maiores companhias do setor na regional, onde também já está presente em Pernambuco e na Paraíba. Dentro da realidade do RN, a Interfort já é considerada a maior empresa de segurança privada do estado.

Militares estaduais reivindicam o cumprimento da LDO em mobilização nesta quarta (21)

Os militares estaduais estarão reunidos em frente à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (21), às 9h, em ato público contra o relatório atual do Orçamento Geral do Estado para 2017. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, considera a proposta atual feita pelo Legislativo um risco aos serviços prestados à sociedade. “Caso a Assembleia Legislativa aprove o orçamento de acordo com o relatório do deputado George Soares, os deputados estarão contribuindo para o agravamento da crise financeira do estado em 2017”, afirma.

De acordo com o presidente, o relatório do orçamento proposto pelo deputado, que tinha votação prevista para esta última quinta-feira (15) e foi adiada para esta quarta-feira (21), ignora a Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada em julho de 2016 pela própria Assembleia Legislativa do RN. A LDO estabelece critérios diferenciados no cálculo para a despesa com o funcionalismo. “O relatório do deputado George Soares está repetindo o orçamento de 2016 para tudo, o que é um grande equívoco, pois os poderes superestimaram suas estimativas de gastos e acabaram o ano com sobras financeiras”, relata Eliabe Marques.

Se aprovado como está sendo proposto, haverá um déficit de R$ 300 milhões para o Executivo, acrescenta o presidente da ASSPMBMRN. “Já o documento enviado aos deputados pelo Governo está baseado em dados reais e obedece a LDO”, explica. A OGE 2017 teve 350 emendas parlamentares encartadas e três modificações textuais. “Convocamos todos os policiais e bombeiros militares para esta mobilização, para que a proposta que seja votada seja a original, respeitando os artigos 20 e 38 da LDO. Do contrário, o ano de 2017 será ainda pior do que 2016”, destaca.

Militares do RN não aceitam proposta do Governador deles contraírem empréstimo para ter acesso ao 13º e discutem paralisação

foto-assessoria robinson-fariaOs militares estaduais decidiram não acatar a proposta do Governo do Estado de os servidores realizarem empréstimo para obter o décimo terceiro salário. Juntamente a esta decisão, ficou firmado uma Assembleia Geral na próxima quinta-feira (15) para discutir sobre uma paralisação geral contra o atraso nos pagamentos e reivindicação do décimo. A deliberação unânime se deu após Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quinta-feira (8), que ocorreu no Clube dos Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares do RN (ASSPMBMRN).

Em reunião com a equipe do Executivo na governadoria, após a Assembleia, as demais entidades representativas dos servidores estaduais também se posicionaram contra a proposta do empréstimo. Desta maneira, o Projeto de Lei foi descartado. A proposta era de que o servidor pediria o crédito consignado no valor do décimo e o Governo assumiria o pagamento do empréstimo, em caráter indenizatório, através de folha suplementar no contracheque. Em segunda opção, o funcionário público poderia receber a gratificação parcelada durante o ano de 2017 em valor corrigido.

Questionado se haveria risco ao servidor de ser negativado caso o Governo não honrasse com os pagamentos, o secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, confirmou que sim. “Temos sido sempre muito transparentes, e nesse caso a operação com o banco é feita pelo servidor. Se o Estado não pagar, cobra sim do servidor”, relatou o secretário.

A proposta é inviável para nós servidores, pois se contrairmos o empréstimo e mais a frente o Governo não honrar com o pagamento, nós que seremos prejudicados”, destaca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN. “Estamos juntos com a categoria. O que ela decidir, nós, enquanto representantes vamos acatar e batalhar unidos. Hoje ficou decidido contra essa proposta”, realça o presidente.

Militares do RN realizam ato público nesta terça-feira (8); reivindicação é pela fixação de calendário para os pagamentos mensais e garantia do décimo terceiro

foto-assessoriaOs policiais e bombeiros militares estarão em frente à Governadoria nesta próxima terça-feira (8), às 9h, em defesa dos pagamentos dos salários do funcionalismo público. A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN) representa a categoria na mobilização, junto com as demais entidades e servidores da segurança.

De acordo com o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN, o objetivo do ato público é cobrar do Governo do Estado o estabelecimento de um calendário de pagamento. “Estamos em defesa de uma data para os pagamentos de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro”, relata o presidente.

Toda a categoria militar estadual, e demais servidores, estão convocados para participar da mobilização. “Os representantes dos militares estaduais estão em atividades permanentes, buscando solução para esse impasse. Porém, a participação da categoria vai fortalecer essa luta. Por isso, convocamos oficiais e praças para lutar pelos nossos direitos”, reitera Eliabe Marques.

MOBILIZAÇÃO – Associações convocam policiais e bombeiros militares do RN para reivindicar pagamento do salário em dia

O ato público ocorrerá nesta terça-feira (8) às 9h. A principal reivindicação é o pagamento em dia

 

mobilizacao-policiais-e-bombeiros-do-rnEm reivindicação ao pagamento em dia, os policiais e bombeiros militares se reunirão em frente à Governadoria nesta próxima terça-feira (8), às 9h. A atividade é organizada pelos Servidores da Segurança, mas deve contar também com a participação das demais categorias do funcionalismo público estadual.

De acordo com o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN), o objetivo do ato público é cobrar do Governo do Estado o estabelecimento de um calendário de pagamento. “Estamos em defesa de uma data para os pagamentos de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro”, relata o presidente.

Toda a categoria policial está convocada para participação na mobilização. “Os representantes dos militares estaduais estão em atividades permanentes, buscando solução para esse impasse. Porém, a participação da categoria vai fortalecer essa luta. Por isso, convocamos oficiais e praças para lutar pelos nossos direitos”, reitera Eliabe Marques.

Militares e servidores do RN discutem PEC 241: “É o desmonte total do serviço público”

Militares e servidores estaduais se reúnem nesta segunda-feira (17), às 15h, em assembleia geral, na Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (Asspmbm/RN). Na ocasião, será discutido, principalmente, sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita os gastos do Governo, e seus efeitos no andamento do serviço público, e por consequência, à população.

Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC do Teto de Gastos Públicos, como é chamada a PEC 241, estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111 no primeiro turno. Se aprovada também no segundo turno, a PEC segue para apreciação do Senado Federal.

“O grande objetivo é envolver a categoria militar com a discussão que está em nível nacional. Para isso, vamos esclarecer o que é esta proposta e como ela nos atinge”, explica o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN. Para o presidente, a aprovação da PEC 241 compromete diretamente a qualidade do trabalho da segurança pública. “Na sua essência, a emenda vai limitar os investimentos do Governo, com isso, fica comprometida a ascensão profissional, os investimentos em contratação de pessoal. É o desmonte total do serviço público”, coloca.

Para Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares, são vários itens dentro da PEC que precisam ser analisados. “É uma preocupação também com a Previdência Social, pois se vai haver o congelamento dos gastos primários a previdência dos servidores entra nesse contexto. E toda a máquina pública, no geral. Porque, se diminui o repasse federal para um determinado setor, a divisão do orçamento estadual vai ser menor para todos os setores”, coloca.

Por estas questões o presidente da Asspmbm/RN convoca a todos da categoria militar estadual a participarem da reunião. “É um assunto de extremo interesse dos policiais e bombeiros militares. Se não agirmos agora, não poderemos nos lamentar depois”, afirma Eliabe Marques.

ASSPMBMRN participa de ato público contra atraso salarial

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto a outras associações, participará de ato público, nesta quinta-feira (6), às 8h, em frente à Governadoria. A ação visa reivindicar a regularização do pagamento dos salários. No caso, a Associação pede que o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês.

Desde o início do ano, o Governo do Estado divulga o calendário de pagamento nos primeiros dias do mês seguinte, com datas diferentes. “Queremos que seja fixada uma data destes pagamentos salariais”, afirma a Subtenente Márcia, vice-presidente da ASSPMBMRN. Segundo Marcia, a expectativa é de serem recebidos pela Chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes, e em reunião terem a definição da data de pagamento do salário mensal.

Em agosto deste ano, a ASSPMBMRN impetrou ação judicial contra o Governo do RN com esta reivindicação. Toda a categoria da Polícia Militar do RN está representada na ação, haja vista a relevância da matéria e a repercussão social do atraso no pagamento dos servidores públicos do Estado. Além da ASSPMBMRN, a Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar deu entrada em ação semelhante.

ASSPMBMRN é contra a prisão do Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), em conjunto com as demais associações representativas da categoria, divulga nota contra a punição imposta ao Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana. Ele recebeu uma sanção disciplinar de três dias de prisão por convocar seus sócios à participação da discussão sobre a Lei de Organização Básica, pauta comum a todos os militares estaduais.

Em nota, as entidades representativas realçam que “é inconcebível que na vigência do estado democrático, um legítimo representante seja preso por um mero chamamento de associados da entidade privada para participar de reunião oficial do CBMRN”. E relembram que o Governador do Estado, Robinson Faria, na época da posse de seu cargo, prometeu novos tempos de cidadania, através da atualização da legislação policial e bombeiro militar – incluindo o tratamento dado as corporações.

Por causa deste acontecimento, as associações decidiram acionar as entidades defensoras de direitos humanos estaduais, nacionais e cortes internacionais para comunicar a afronta aos princípios e aos tratados internacionais de direitos humanos ao qual o Brasil é signatário. Bem como irão requerer audiência com o governador Robinson Faria para tratar do ocorrido.

Segue nota na íntegra.

 

Entidades Representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande Do Norte

 

As Entidades representativas de Praças do Rio Grande do Norte, vem a público lamentar o tratamento que o Comandante do Corpo de Bombeiros do RN, indicação direta e cargo de confiança do Governo Robinson, que se auto-intitula o “governo da segurança”, tem dispensado a um legítimo representante da categoria policial e bombeiro militar. O fato se agrava ainda mais, na medida em que nos remonta à época da campanha eleitoral, em que este governo prometeu às entidades representativas um diálogo permanente, com transparência, e que inclusive mostrou-se surpreso com regulamentos que colocam o operador de segurança pública numa condição de subcidadania, através de regulamentos que datam de 1982, que ainda permitem a prisão administrativa. O fato é que por ocasião da campanha e em seu discurso de posse o atual governador prometeu novos tempos de cidadania através da atualização da legislação policial e bombeiro militar.

No entanto, o Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana, acaba de receber nota de punição por ato em que representava seus associados, quando da discussão da Lei de Organização Básica, convoca seus sócios à participação de discussão de pauta comum a todos os militares estaduais do RN. Ao militar, foi imposta sanção disciplinar de três dias de prisão quando se encontrava na condição de presidente de uma pessoa de direito privado com reconhecimento de utilidade pública.

Esta sanção ocorre com nítidas nuances de perseguição política, paradoxalmente em um Governo que se diz ser estritamente democrático e aberto ao diálogo, como se apresenta o Exmo. Sr. Governador Robinson Farias. É inconcebível que na vigência do estado democrático, um legítimo representante seja preso por um mero chamamento de associados da entidade privada para participar de reunião oficial do CBMRN. É oportuno salientar que o companheiro tem uma conduta profissional irrepreensível, e que nos quase dez anos de serviços prestados à sociedade potiguar nunca sequer foi advertido, fato ratificado pelo comportamento excepcional que consta em seus registros no Corpo de Bombeiros Militar.

Por tudo isso, as entidades reunidas em fórum decidiram acionar as entidades defensoras de direitos humanos estaduais, nacionais e cortes internacionais para comunicar a afronta aos princípios e aos tratados internacionais de direitos humanos ao qual o Brasil é signatário. Bem como irão requerer audiência com o governador Robinson Farias para tratar do ocorrido.

Militares da Força Nacional se apresentam oficialmente no quartel da Polícia Militar

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Foto Ivanizio Ramos

Os 116 militares da Força Nacional que atuarão pelos próximos 60 dias na Segurança Pública do Rio Grande do Norte foram recebidos oficialmente pelo governador Robinson Faria em solenidade realizada nesta quarta-feira, 14, no quartel da Polícia Militar.

A Força Nacional atuará em parceria com as forças policiais potiguares, no policiamento ostensivo e patrulhamento diário em Natal e Região Metropolitana, podendo atuar também em áreas próximas às unidades prisionais, além de ações pontuais no interior do estado.

A portaria que autorizou o emprego da Força Nacional no RN foi publicada na última terça-feira (13) no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

CAICÓ – Mais uma fuga registrada no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte

Mais uma fuga foi registrada no falido sistema prisional [sonrisal?] do Rio Grande do Norte. Desta vez foi na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”, que fica em Caicó, região Seridó do Estado.

O túnel por onde aconteceu a fuga foi descoberto por volta das 5 horas da manhã, após o guariteiro ter avistado dois presos já se evadindo pela rua. Ainda não se sabe quantos ao certo teriam fugido. Uma contagem será realizada na manhã de hoje pelo Grupo de Escolta Penal, com o apoio da Polícia Militar.