Blitz #VETAROBINSON #NÃOAOPL63 acontece na quarta-feira (22) em frente ao Midway

Blitz Veta RobinsonO Comitê Natal de Direitos e a ONG Baobá convidam a população para a Blitz #VETAROBINSON #NÃOAOPL63 #CarciniculturaSimNoMangueNão, que acontece nesta quarta-feira, dia 22, defronte ao Midway Mall – Natal/RN, das 10h às 12h.

A ação envolve a sociedade para que o governador Robinson Faria VETE o Projeto 63/2015, que qualifica a atividade de carcinicultura como atividade agrosilvipastoril. Ele é danoso ao ambiente e a sustentabilidade da área costeira do Estado do Rio Grande do Norte.

Essa mobilização popular é também iniciativa em conjunto com o IBAMA, a OAB – Comissão de Direito Ambiental, a IFRN-Campus Central, a ANEA, a ACIRN, a Frente Parlamentar Ambientalista, o Movimento Mangue Vivo, o Instituto Reação Periférica, o EcoMar, Bicicletada Natal, o fotojornalista Canindé Soares, a ONG Sítio Araçá, o Núcleo Ecológico de Morro Branco, o Santuário Ecológico da Pipa, o Projeto Tubarões da Costa, a Cápsula Criativa, a ASPON, o SOS Mangue e a LucGraf.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte aprovou, dia 16.07.15, com apenas um voto contrário, uma lei que permite a realização da atividade de criação de camarão em áreas de enorme fragilidade e importância ambiental: os MANGUES.

É importantíssimo lembrar que no RN, já existem decisões judiciais que consideram que a atividade de carcinicultura não se identifica com a ativideda agrosilvopastoril e, portanto, que não pode ser realizada em Área de Preservação Permanente, especialmente em área de mangue.

Vale lembrar, por fim, que, além de todas as violações que o PL 063/2015 faz à Constituição Federal, legislação federal e estadual, ele também viola todos os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente o Tratado de RAMSAR e o compromisso assumido pelo Brasil de ser o fiel depositário das áreas úmidas do mundo, dentre as quais estão os manguezais.

Participe também assinando a petição online na plataforma da rede social do Avaaz:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Ao_governador_Robinson_Faria_do_estado_do_Rio_Grande_do_Norte_Vete_o_PL_063_ele_e_danoso_ao_ambiente_e_a_sustentabilidad_1/share/?new

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