Militares definem hoje ações em Assembleia Geral para reivindicar cumprimento de leis por parte do Governo do Estado

Nesta quinta-feira (30), às 14h, os policiais e bombeiros militares estaduais se reúnem em Assembleia Geral que dá início às mobilizações para reivindicar o cumprimento por parte do governo de três demandas previstas em lei, mas ainda não colocadas em prática: o devido enquadramento dos níveis remuneratórios, a remuneração de acordo com o posto de graduação e a promoção ex officio – concedida quando o graduado permanece por tempo dobrado em um mesmo nível por causa da ausência de vagas. Durante a reunião, as entidades representativas e os militares irão definir juntos as próximas estratégias de mobilização, que podem culminar inclusive em novo acampamento em frente à Governadoria. A Assembleia Geral acontece na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), na Avenida Presidente Bandeira, nº 1158.

De acordo com Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM/RN, as ações reivindicatórias podem ser evitadas caso as demandas sejam atendidas. Toda a categoria está insatisfeita, pois não pedimos aumento de salários ou mudança de leis, queremos apenas que o governador Robinson Faria cumpra as legislações em vigor. Afinal, os policiais e bombeiros militares são rigorosamente sancionados ao ferir os princípios legais, por isso seguem as regras à risca. É inaceitável que o Poder Executivo descumpra as leis e nada seja feito”, expõe o representante da categoria.

Eliabe defende que o descumprimento da remuneração de acordo com a graduação é uma afronta grave ao princípio da hierarquia, um dos pilares fundamentais da instituição militar. Isso porque existem cabos e 3º sargentos há mais de dois anos recebendo salários de soldados, e o problema se estende às outras graduações. Já a promoção ex officio é a solução para os entraves nas carreiras dos militares, mas a sua ausência faz com que alguns estejam há mais de 10 anos sem ascender profissionalmente.

Esses dois benefícios foram conquistados com a Lei de Promoção de Praças, elaborada em comum acordo com o governo, que negociou os pontos do texto para assegurar o cumprimento de todos eles. “Os profissionais da segurança pública estavam otimistas e depositaram toda a confiança nessa lei, ainda não cumprida pelo Estado apesar de termos cedido ao máximo para conseguir a sua aprovação. Essas demandas não são privilégios, mas sim reconhecimento aos que se sacrificam diariamente defendendo a vida e o patrimônio da população potiguar”, ressalta.

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