Conselheiros tutelares de Tibau do Sul têm treinamento em Direitos da Criança e do Adolescente

Nesta sexta-feira (25) o Projeto “Tutelar para o Futuro” tem suas atividades encerradas no município de Tibau do Sul-RN. Desde novembro do ano passado, conselheiros tutelares do município, mobilizadores e lideranças comunitárias têm acesso, através de módulos sobre Direitos da Criança e do Adolescente, a informações da área jurídica ou não, para fundamentar sua atuação. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Projeto Turismo e Proteção à Infância da Plan International Brasil e o curso de Direito da Estácio, e conta ainda com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul.

A ação foi motivada pelo próprio Conselho Titular de Tibau do Sul, que manifestou ter dificuldades para atender a contento a população do município, entre outros fatores, por falta de informação jurídica adequada aos conselheiros. Isso porque atualmente não é exigida comprovação de formação na área como critério para a admissão dos integrantes do Conselho, que é estrutura fundamental para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares operam no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que vitimam meninas e meninos.

A fragilidade dos Conselhos Tutelares em virtude dessa falta de formação e clareza de atribuições é observada em todo o país e, no caso de Tibau do Sul, peculiaridades do local acentuam a vulnerabilidade a que se expõem crianças e adolescentes da região, uma vez que o município tem um forte apelo turístico, assim como sofre com a falta de planejamento para o desenvolvimento e o consequente aumento da violência no litoral sul do RN.

Para esta primeira ação, foram 13 módulos de formação de alunos de Direito em Natal (foram eles que fizeram a capacitação) e sete módulos em Tibau do Sul. No próximo dia 4 de outubro teremos as eleições para conselheiros tutelares e os participantes do curso estão bem fundamentados para assumir o cargo com responsabilidade”, aponta Maria Fernanda Cardoso, professora orientadora do projeto de extensão da Estácio.

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