Projeto para por fim à circulação de veículos de tração animal é debatido em audiência pública em Natal

Foto Joana Lima
Foto Joana Lima

O plano básico para a implementação da política municipal para a retirada e controle dos veículos de tração animal das ruas de Natal foi apresentado na manhã desta quarta-feira (24), em audiência pública realizada no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). A adoção desse projeto se dá em cumprimento a um termo de ajustamento de conduta assinado entre a administração municipal e o Ministério Público Estadual (MP/RN) que estabeleceu a retirada de circulação desses veículos em um prazo de cinco anos. Participaram do encontro representantes da Prefeitura do Natal, MP-RN, Associação dos Carroceiros, Fecomercio/RN e Câmara Municipal de Natal.

A iniciativa tem como principais objetivos: dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta seletiva de resíduos; eliminar os maus-tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares. Além disso, a proposta também prevê alternativas de ocupações a esses profissionais que hoje tiram seu sustento do trabalho com veículos de tração animal.

A procuradora do município Cássia Bulhões está trabalhando diretamente na elaboração desse projeto. Ela explica que o projeto está à disposição do cidadão no site da administração municipal no endereço (www.natal.rn.gov.br ) e nos próximos 10 dias quem desejar contribuir para a construção do plano deve encaminhar sua proposta por meio de ofício a sede da Procuradoria Geral do Município (Rua Mossoró, 350 – Petrópolis – Telefones: 84 3232-8875 / 3232-8873). Essas sugestões serão analisadas e se aprovadas serão encartadas ao projeto definitivo que deverá ser enviado para a Câmara Municipal até o próximo mês de agosto.

Confira a minuta

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