SE LIGA CONTRIBUINTE – Natalense pode parcelar débito com o fisco municipal até 31 de agosto

O prazo para parcelamento de débitos do contribuinte com o fisco municipal termina dia 31 de agosto. O contribuinte que estiver em dia com suas obrigações junto ao fisco municipal, será incluído no programa Bom Pagador e ganhará descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Para garantir o benefício o contribuinte com dívidas com o fisco municipal deve regularizar a situação o mais rápido possível, já que no mês de outubro começará a confecção dos carnês do imposto do próximo ano.

Foto Aléx RégisA Prefeitura de Natal está oferecendo descontos, em juros e multas de mora, para pagamento à vista e parcelamento de créditos tributários e não tributários. A medida objetiva incentivar os contribuintes a quitarem seus débitos junto ao município. Os descontos de juros de mora vão de 90% para pagamento à vista a 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, mas sem descontos para quem parcelar de 31 a 60 meses.

Os descontos oferecidos para pagamento parcelado chegam a 40% nos juros e multas de mora com valores escalonados: 40% de 2 a 6 vezes; 30% de 7 a 12 vezes; 20% de 13 a 18 meses; 10% de 19 a 24 vezes e 5% de 25 a 30 vezes. Em 31 vezes até 60 não são concedidos descontos.

A regularização das dívidas traz benefícios presentes e futuros para o contribuinte vez que o mesmo, em situação regular, passará a participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. A regulamentação da lei criando o programa será feita em setembro por meio de decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, explica o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes.

O vencimento da primeira parcela, não poderá ser posterior ao dia 31/08, vencendo-se as demais no dia 10 de cada mês subsequente. O valor das parcelas não será menor do que 10% do montante do crédito tributário.

O contribuinte pode consultar seu débito total no site http://www.natal.rn.gov.br/semut/ em lista de pendências. Para o pagamento à vista, o boleto é gerado automaticamente já com desconto, clicando em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto e, depois, em emissão de DAM.

A Secretaria Municipal de Tributação fica na Rua Açu, 394 – Tirol. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são (84) 3232-8882 e 3232-8884.

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